quarta-feira, 31 de maio de 2017

Opinião do dia - Aloysio Nunes Ferreira

O presidente Temer não faz apenas um governo de transição; inaugura uma nova geração de reformas do Estado brasileiro. Faz um governo ousadamente reformista, que dialoga com o Congresso, onde tem sólido e majoritário apoio.

Há turbulência política, mas não turbulência institucional.

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Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB) e ministro das Relações Exteriores, O Globo, 31/5/2017

Temer terá de depor à Polícia Federal; Loures perde foro

Fachin autoriza que PF tome depoimento de Temer

Presidente responderá por escrito com prazo de 24 horas após recebimento das questões

Breno Pires e Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30, o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures passarão a ser investigados de modo separado ao do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Apesar do desmembramento, Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos.

Temer não quer ser questionado agora sobre áudio de Joesley da JBS

Por meio de sua defesa, presidente vai pedir ao ministro Edson Fachin que determine à Polícia Federal que se abstenha de incluir no interrogatório perguntas sobre o conteúdo da conversa com empresário delator até que a perícia na gravação do Jaburu seja realizada

Breno Pires, Isadora Peron, Julia Affonso e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

O presidente não quer ser questionado agora pela Polícia Federal sobre o conteúdo do áudio da conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, ocorrida na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. Por meio de petição ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, o advogado do presidente, criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, alega que o áudio ainda está sendo submetido a uma perícia da Polícia Federal.

‘O presidente tem todo o interesse em esclarecer a verdade’, afirma Mariz

Criminalista não quer que a Polícia Federal inclua no interrogatório do presidente perguntas sobre o áudio de Joesley Batista, delator da JBS, porque laudo pericial ainda não foi entregue ao STF

Fausto Macedo | O Estado de S. Paulo

O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Michel Temer, vai insistir junto ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que não autorize a Polícia Federal a incluir no interrogatório do presidente perguntas relacionadas ao áudio do empresário Joesley Batista, da JBS.

Na noite de 7 de março, o empresário gravou conversa com Temer no Palácio do Jaburu. Nela, Joesley admite ao presidente uma sucessão de práticas criminosas, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha, em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso na Lava Jato desde outubro de 2016.

Nesta terça-feira, 30, o ministro Edson Fachin manteve Temer em um inquérito junto com o deputado Rocha Loures (PMDB/PR). A decisão frustrou o presidente, que pretendia ficar ‘isolado’ na investigação.

Loures, ex-assessor de Temer, aparece em imagens da Polícia Federal correndo por uma rua dos Jardins, em São Paulo, carregando a mala com 10 mil notas de R$ 50, supostamente propina da JBS.

Mariz disse ao Estado que não vai recorrer dessa decisão de Fachin, embora considere que isso permitiria esticar o prazo apertado de dez dias que a PF tem para concluir o inquérito.

Esse prazo é o da lei para os casos com investigado preso.

No inquérito em que são atribuídos a Temer crimes de corrupção passiva, obstrução da investigação e organização criminosa foi presa uma irmão de Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha.

“Aí não teria problemas de prazo”, disse Mariz.

ESTADÃO: Como o sr. recebeu a decisão do ministro Fachin de manter o presidente no mesmo inquérito do deputado da mala dos R$ 500 mil?

ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA: Eu pedi a desconexão do Aécio e do deputado porque entendo que não há nenhuma ligação entre os fatos atribuídos ao presidente e aquele atribuído ao senador e ao Rodrigo (Rocha Loures). O ministro Fachin nos deu razão no que diz respeito ao Aécio. Sobre o Rodrigo ele (ministro) determinou que permanecesse ao lado do presidente no mesmo inquérito. Vou examinar essa questão para concluir se peticionaremos ou não pela reconsideração.

‘A crise pode ter amenizado, mas continua’, diz Tasso

BRASÍLIA - Um dos nomes mais cotados para substituição do presidente Michel Temer, em uma eventual eleição indireta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou, em entrevista ao Estado, que a crise política pode ter dado uma “amenizada”, mas continua. Veja os principais trechos:

Entrevista com Tasso Jereissati

Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

Como o sr. avaliou a troca do ministro da Justiça?

Não conheço bem o novo ministro, Torquato Jardim. Não tenho a menor condição de julgar se foi bom ou ruim, nem se ele tem mais ou menos força sobre o TSE. No governo, troca de ministro é normal.

Se Torquato trocar o comando da PF agora seria um mau sinal?

Não acho que seja mau sinal. Acho que cada ministro tem seu pessoal de confiança. Mas nem sei se ele vai trocar.

STF autoriza e Temer vai depor à PF em inquérito

Fachin autoriza que Temer preste depoimento por escrito à PF

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o presidente Michel Temer preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS. Temer deverá responder às perguntas que serão formuladas pela Polícia Federal.

Ao autorizar a PF a tomar o depoimento do presidente, Fachin afirma que Temer pode responder as questões por escrito "em razão da excepcionalidade de investigação "em face do Presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento".

O presidente terá 24 horas para responder as perguntas formuladas pela autoridade policial, a contar do prazo de entrega das questões. E a PF terá, de acordo com Fachin, dez dias para concluir as investigações.

Na semana passada, a defesa de Temer pediu para que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Para o procurador-geral, o presidente fez uma "confissão" sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados possíveis crimes de corrupção de agentes públicos e pede para tomar o depoimento do presidente.

PSDB sai do governo se Temer for cassado no TSE e recorrer

Igor Gielow | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O PSDB não terá como ficar ao lado de Michel Temer (PMDB) caso o presidente recorra de uma eventual cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou faça uso de medidas protelatórias no julgamento enquanto a crise política segue aguda.

Na avaliação dos tucanos, qualquer um dos cenários ameaça a retomada econômica –e, consequentemente, as chances eleitorais governistas em 2018.

De seu lado, Temer cobra do PSDB lealdade, já que o partido passou a semana passada dedicado a elaborar cenários com e sem seus aliados para disputar a eleição indireta decorrente da eventual queda do presidente.

Esse foi o tom geral da conversa entre Temer e o patrono do tucanato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em um hotel paulistano na noite de segunda (29).

Temer faz pacto com FHC para votar reformas

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Incomodado com as articulações do PSDB para sucedê-lo no cargo por meio de eleição indireta, o presidente Michel Temer se reuniu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que hoje preside a sigla. Na conversa, ocorrida na noite de segunda-feira, em São Paulo, Temer fechou acordo com os tucanos para votar a reforma da Previdência e, apenas depois disso, tratar da sucessão.

"Sucessão", para Temer e o PMDB, é a de 2018 e não a decorrente de sua possível deposição pela cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na reunião com os líderes tucanos, o presidente reafirmou que não renunciará e que recorrerá a todos os instrumentos legais para permanecer no cargo, o que pode demandar mais de um ano. Disse, também, que o PSDB é sócio do governo e seria ilusão o partido pensar que não enfrentará os mesmos problemas se vier a substituí-lo, inclusive, no que diz respeito às investigações da Operação Lava-Jato.

Houve, no encontro, consenso de que a aprovação das reformas deve ser o principal objetivo da aliança que promoveu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e apoia o governo Temer. O presidente registrou movimento dentro do PSDB para derrubá-lo. Os tucanos estão, de fato, rachados em relação ao governo e à solução a ser dada na hipótese de Temer ser afastado.

O senador Tasso Jereissati, um dos favoritos à sucessão de Temer pela via indireta, complicou-se ao fazer reunião com deputados que defendem a saída do atual presidente. Além disso, passou a ser visto como potencial adversário pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declaradamente pré-candidato à Presidência em 2018. O temor é de que, ocupando o Palácio do Planalto agora, o senador cearense se fortaleça para ser candidato em 2018. Alckmin é um dos tucanos mais interessados no desembarque imediato do PSDB da base que apoia Temer, mas, por enquanto, o partido seguirá aliado ao governo.

Depois de reunião com Temer, cúpula do PSDB decide tirar sucessão da pauta
Em reunião ocorrida nos bastidores do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo, o presidente Michel Temer e a cúpula do PSDB assumiram o compromisso de votar primeiro a reforma da Previdência e só depois tratar de sucessão presidencial.

Ao lado de tucanos, presidente tenta demonstrar que ainda tem apoio para aprovar reformas no Congresso

Líderes do PSDB atenderam a apelo e defenderam projetos em evento para investidores

Mariana Sanches e Silvia Amorim | O Globo

-SÃO PAULO- Em ação combinada com aliados, o governo Michel Temer transformou um evento organizado ontem para investidores em ato de demonstração de força do presidente a uma semana do julgamento na Justiça Eleitoral que pode tirá-lo do cargo. Num clima de otimismo com a economia, a crise política foi ignorada por Temer, ao discursar sobre o cenário brasileiro. As principais lideranças do PSDB atenderam ao apelo do presidente feito na noite anterior, em uma reunião em São Paulo, e levaram especialmente aos estrangeiros uma mensagem positiva sobre o futuro do país.

Dos quatro ministros que estavam no palco com Temer na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, organizado pelo governo em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois eram do PSDB. O apoio tucano ao peemedebista também teve o reforço do governador Geraldo Alckmin (SP) e do prefeito de São Paulo, João Doria.

Temer apela e tucanos fazem defesa do governo

Presidente encontra líderes do PSDB e afirma que foi vítima de ‘armadilha’

Vera Rosa, Pedro Venceslau, Daniel Weterman | O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse que foi vítima de uma “armadilha” montada em várias frentes, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), para desestabilizar o governo. Em conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e também com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), na noite de anteontem, Temer pediu apoio do partido para a votação das reformas trabalhista e da Previdência e disse não ter dúvidas de que provará sua inocência no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não renuncio sob nenhuma hipótese”, repetiu o presidente aos tucanos, dando a entender que a batalha pode ser longa, até mesmo na Justiça. No diálogo, Temer usou várias vezes a palavra “armadilha” e disse que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR) – flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil – acabou caindo na “cilada” planejada pelos delatores da JBS.

Temer cobra R$ 1,6 mi de centrais sindicais por estragos em Agricultura

Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer cobrou R$ 1,6 milhão dos organizadores do protesto da última quarta-feira (24) por danos e estragos provocados no Ministério da Agricultura.

A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, ingressará na noite desta terça-feira (30) com ação judicial por reparação civil no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O ressarcimento em relação aos seis demais prédios ministeriais afetados será solicitado em demais ações que serão ingressadas ainda nesta semana. A estimativa é de que o estrago total possa ter ficado próximo a R$ 5 milhões.

‘Não há plano B’ para o Brasil, diz Temer

Em apresentação a investidores, presidente adotou discurso otimista sobre a sua permanência no cargo 

Mariana Sanches, Silvia Amorim | O Globo 

-SÃO PAULO- O presidente Michel Temer fez uma apresentação ontem a investidores e tentou demonstrar otimismo sobre sua permanência no cargo e a recuperação da economia. Em discurso sobre a área econômica, na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo, Temer ignorou a crise política e disse que não existe um “plano B” para o Brasil.

— Chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem — afirmou.

Aos convidados, o presidente apresentou seus planos como a única opção para a retomada econômica.

— A cada passo, o que nos guiou foi o sentimento de responsabilidade. Se querem um futuro melhor, não há plano B. Afinal, a responsabilidade é de todos.

Temer não quer responder à PF sobre áudio de Joesley

Fachin dá dez dias para conclusão do inquérito sobre o presidente

Serraglio recusa cargo e Rocha Loures, o deputado que recebeu mala de propina da JBS, fica sem foro especial

O ministro Edson Fachin, do STF, deu 24 horas para o presidente Temer responder, por escrito, às perguntas da PF no inquérito aberto contra ele. A defesa de Temer, porém, diz que ele não quer ser questionado sobre a gravação de Joesley Batista até a conclusão da perícia. O governo agora estuda forma de garantir foro especial para Rocha Loures, que recebeu a mala da propina e planeja fazer delação.

PF vai interrogar Temer

Fachin dá 24 horas para presidente responder por escrito; ação de Aécio vai para outro relator

Carolina Brígido e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações. Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução de Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas (Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro) está presa.

PMDB do Senado mantém Renan como líder e resolve apoiar reforma trabalhista

Partido tem maioria a favor do projeto e senador recua; 17 parlamentares apoiam o governo

Fernanda Krakovics | O Globo

-BRASÍLIA- Após recuo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nas críticas ao governo, os senadores do PMDB decidiram ontem mantê-lo na liderança da bancada. Uma das condições foi o respeito à posição majoritária de apoio à reforma trabalhista.

— As reformas são exageradas. Hoje, no entanto, a bancada reunida demonstrou que há uma evidente maioria a favor da reforma trabalhista, mas não há unanimidade. O que é o líder? É o que interpreta a posição da maioria da bancada — disse Renan.

Apesar de o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDBRR), ter afirmado que também foi aprovada uma “moção” de apoio ao presidente Michel Temer, Renan negou que isso tenha acontecido. Segundo ele, a bancada só deliberou sobre a reforma trabalhista.

O apoio a Michel Temer foi confirmado por Garibaldi Alves (PMDB-RN):

— Dezessete senadores hipotecaram apoio ao presidente da República e às reformas. O líder tem que ouvir isso.

Em busca de apoio, Temer pode recriar ministério

Jader e Renan miram pasta que voltaria a cuidar dos Portos

Junia Gama, Fernanda Krakovics | O Globo

-BRASÍLIA- Em busca de segurar sua base no Congresso, o governo estuda recriar o Ministério dos Portos e deixá-lo sob os cuidados dos senadores aliados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que ontem foi mantido na liderança do partido após amenizar suas críticas.

Um indicado de ambos os senadores comanda, hoje, a Secretaria Nacional de Portos, subordinada ao Ministério dos Transportes. É o ex-senador Luiz Otávio Campos, nomeado em abril para o cargo e que foi alvo da operação Lava-Jato em fevereiro nas apurações sobre desvios nas obras de Belo Monte.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, é um adversário político de Renan em Alagoas e pode disputar com ele a vaga para o Senado em 2018. Além de agradar a Jader, a criação do Ministério dos Portos seria um gesto em direção a Renan, que teria mais ingerência sobre a área para fazer política em seu estado. 

Onze Supremos? Imunidade Parlamentar versus Decisão Judicial Monocrática

Leon Victor de Queiroz | O Estado de S. Paulo

*Em parceria com José Mário Wanderley Gomes, doutor em ciência política e professor da Universidade Católica de Pernambuco.

“[Ao] contrário do que se pensa, o Supremo não é majoritariamente uma corte colegiada. […] [O] Supremo é uma corte monocrática. Dentre mais de 1,3 milhão de decisões, 87% foram de um só ministro” (FALCÃO, Joaquim, 2015, p.102-103).

Qual o debate por trás da prisão ou do afastamento de Deputados Federais e Senadores da República?

Montesquieu, em 1748, descreveu o Poder Judiciário como fraco e inexpressivo. Entre 1787 e 1788, Madison e Hamilton escreveram boa parte do que ficaria conhecido como o Presidencialismo, sistema no qual o Judiciário teria um papel mais relevante no sistema de controle de freios e contrapesos do que teve na monarquia francesa da época de Montesquieu. Entretanto, a força do Judiciário norte-americano não nasceu na Constituição, mas decorrente dela, uma vez que o sistema de common law permite às Cortes a inovação jurídica. Essa inovação veio em 1803, no famoso caso Marbury vs. Madison, em que a própria Suprema Corte criou o instituto da Revisão Judicial dos atos do Poder Público.

Mercado aposta em reformas

Apesar da gravidade da crise política e da dificuldade do governo para aprovar as reformas, o mercado financeiro ainda aposta no avanço da agenda econômica, o que explica a estabilidade na Bolsa e no dólar.

Mercado vê reformas apesar da crise

Cresce a percepção, entre analistas, de que agenda econômica avançará em qualquer desfecho político

Ana Paula Ribeiro, Luiza Souto | O Globo

-SÃO PAULO- Apesar da incerteza política, o mercado financeiro trabalha com a perspectiva de que é possível aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, consideradas fundamentais para a retomada da economia. Essa seria a razão para a relativa calma dos mercados nos últimos dias, após passado o choque com a revelação da delação da JBS, no dia 17. No início, os analistas avaliavam que a permanência de Michel Temer na Presidência deixaria a aprovação das reformas em suspenso. 

Será o fim do foro? | Merval Pereira

- O Globo

Regulamentação de foro na ordem do dia. Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de sua Casa Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país.

Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — não era resolver a questão por meio de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.

Temer derrete | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

A delação da JBS acabou por derreter o pouco que restava de popularidade a Michel Temer. Na primeira pesquisa nacional realizada depois de vir à tona a gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, apenas 6,4% classificam o governo como ótimo ou bom, contra 74,8% que o consideram ruim ou péssimo. Quando questionados genericamente, 84% dos entrevistados dizem que desaprovam o governo.

O levantamento, divulgado com exclusividade para a coluna, foi realizado pelo Paraná Pesquisas com 2.022 entrevistados em todo o País, de 25 a 29 de maio. A economia é o último fio a dar alguma sustentação a Temer, mas não é capaz de fazer com que os eleitores defendam sua permanência no cargo.

Caso de polícia | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

O governo Michel Temer se tornou oficialmente um caso de polícia. O Supremo Tribunal Federal autorizou que o presidente seja interrogado pela PF. Ele terá 24 horas para se manifestar, por escrito, no inquérito em que é investigado sob suspeita de corrupção.

A decisão do ministro Edson Fachin impôs ao menos três derrotas ao Planalto. A defesa de Temer queria suspender o depoimento, empurrar o caso para outro relator e livrar o presidente da companhia de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala.

Os três pedidos foram negados por Fachin. Além disso, o ministro criou um quarto problema para Temer. Ele determinou que a PF conclua o inquérito no prazo de dez dias. É o que a lei determina quando um dos investigados cumpre prisão preventiva.

O trem fantasma | Luiz Carlos Azedo

– Correio Braziliense

A crise ética parece um trem fantasma daqueles que fazem o sangue gelar. Na primeira curva, aparece uma caveira e muitos ossos espalhados pelo chão; na seguinte, um vampiro senta ao lado; mais adiante, um morcego que voa baixo. Só falta o trem despencar do abismo. Todos os envolvidos na Operação Lava-Jato já andaram nesse trem, mas agora chegou a vez do presidente Michel Temer. Quando parece que a situação se estabiliza, surge uma novidade terrível. Foi o que aconteceu ontem, por exemplo. A “rocada” do deputado Osmar Serraglio com o jurista Torquato Jardim no Ministério da Justiça parecia uma jogada perfeita de grande mestre, mas não estava combinada com o parlamentar, que recusou o Ministério da Transparência, pasta antes ocupada por seu sucessor. Mais um susto para o Palácio do Planalto.

Um olhar lúdico | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Quem não roubou tem o direito de tocar a sua vida

Sejamos realistas, não se trata mais de estar à beira, mas sim no próprio abismo.

Existe, em qualquer sistema político do mundo, um projeto de governo que dê exclusividade ao combate à corrupção? Essa não pode ser a única meta, o único programa, sequer a primeira preocupação. É uma ação importante, fundamental, imprescindível, própria a ser exercida por órgãos adequados e competentes, mas há o resto da vida: o combate ao desemprego, a promoção da saúde, a guerra à violência, a educação, tudo isso a exigir, para atingir resultados, um equilíbrio da economia que seja, em si, o instrumento propulsor do projeto.

Transformar a caça aos corruptos na única atividade que interessa à sociedade é mistificação, ainda mais quando os corruptores vão sempre bem, os pelotões de combatentes nunca os vencem. Ainda, reduzir os princípios da Constituição brasileira a um único Poder, o Judiciário, e submeter todos e todas ao discernimento de poucos iluminados, não é razoável.

Pátria-mãe tão distraída | Monica De Bolle*

- O Estado de S. Paulo

Com apoio e reputação corroídos, o governo Temer é agora refém do Congresso Nacional

O momento pede calma, mas calma não há. O momento pede reflexão, mas reflexão não há. O momento pede lucidez, mas lucidez não há. O momento não pede distração, mas distração é o que há de sobra. Distrai-se a pátria com as minúcias do grampo de Joesley Batista, com as declarações de membros do TSE que, nesse momento, deveriam manter o silêncio e a discrição. Distrai-se a pátria com a suposta urgência das reformas enquanto o resto desmorona, com a ponte para o futuro que nem pinguela é, com a falsa premissa de que são as reformas que importam, o resto é o resto. E assim segue pela avenida a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que continua a ser subtraída em tenebrosas transações. Em 1986, disse Chico Buarque que “Vai Passar”. Ainda não passou.

Futuro da Petrobras | Míriam Leitão

- O Globo

A Petrobras está se organizando para aproveitar uma nova onda de alta dos preços do petróleo no mercado internacional, segundo o diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro. O otimismo é mercadoria escassa no Brasil de hoje, mas o diretor tem uma visão para além da atual sucessão de eventos. “A Petrobras ainda vai dar muita alegria ao Brasil”, diz ele.

A empresa vale hoje uma fração do que valeu. Tem um plano de desinvestimento de US$ 21 bilhões para 2017-2019, mas não conseguiu vender nenhum ativo. E o governo mergulhou num período de agravamento da crise política, elevando a incerteza sobre a duração do mandato. Mesmo assim, Monteiro aponta motivos que o levam a estar otimista.

Arquiteto de ruínas | Marina Silva

- Valor Econômico

Parece termos chegado ao momento do salve-se quem puder, no qual não há mais cuidados para manter as aparências

Vitória de segundo turno, eleições de 2014. Palanque repleto de figuras de muito peso político. Tão pesado que dava a estranha sensação de que a qualquer momento poderia desabar. Estavam postados a presidente reeleita Dilma Rousseff, seu vice Michel Temer, a quem se dirigiu em agradecimento como "meu companheiro de chapa"; o ex-presidente Lula, um dos principais assinantes da sua vitória e a quem também se dirigiu agradecida; além dos principais representantes dos partidos políticos que deram suporte à chapa Dilma-Temer: PT, PDT, PCdoB, PP, PRB, PR, PSD, Pros.

Para completar, o grupo de militantes que lotava o auditório de um hotel de Brasília se esforçava para passar entusiasmo com a vitória daqueles que haviam conquistado o direito de ficar com as batatas machadianas de Quincas Borba.

Respeito à Constituição – Editorial | O Estado de S. Paulo

Há quem tenha visto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando o imediato afastamento de José Melo do governo do Estado do Amazonas como um elemento complicador para a situação do presidente Michel Temer, como se o que lá foi decidido pudesse balizar o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE. Na verdade, é descabida a relação entre os dois casos já que a Constituição Federal dispensa um tratamento específico aos presidentes da República. Sempre, e especialmente em momentos de crise, é de grande importância para o bem do País que o cristalino texto constitucional prevaleça sobre extravagantes interpretações, que nada mais são do que reflexo de interesses particulares.

No dia 4 de maio, por 5 votos contra 2, o TSE determinou o imediato afastamento do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), em razão de compra de votos nas eleições de 2014, quando a chapa obteve a reeleição no segundo turno com 55,5% dos sufrágios. Na decisão, contra a qual ainda cabe recurso, o TSE estabeleceu que o novo governador deverá ser escolhido por meio de eleições diretas.

É necessário manter o rumo no BNDES – Editorial | O Globo

Troca no banco precisa preservar revisões de política, e uma delas é para reduzir o subsídio ao crédito, mudança que facilitará o próprio combate à inflação

Assumir a presidência do BNDES, única fonte de financiamento de longo prazo no país, não é tarefa fácil. E fica pior a depender da conjuntura política e econômica. Maria Silvia Bastos Marques, um dos nomes que respaldavam o governo Temer na área econômica, chegou ao cargo para herdar mais de década de experimentalismo heterodoxo dos governos Lula e Dilma.

O banco cumpriu diversos papéis, inclusive o de protagonista de operações de contabilidade criativa — devolvendo recursos de dívida pública recebidos do Tesouro como se fossem dividendos, para maquiar as contas primárias. Uma alquimia contábil. Além de ter sido o propulsor do projeto de inspiração geiselista de criação de “campeões nacionais” — grupos privados sustentados pelo BNDES/Tesouro, forjados à custa do contribuinte, para serem líderes na economia mundial. Foi um fracasso, como na era Geisel, com a diferença de que, desta vez, entraram no circuito o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.

Nó previdenciário – Editorial | Folha de S. Paulo

Na esteira do enfraquecimento do governo Michel Temer (PMDB), o meio político especula em torno de objetivos menos ambiciosos para as reformas, em especial a da Previdência. Por realista que possa parecer, a mera abertura do debate envolve riscos consideráveis.

Pela dispersão de hipóteses lançadas no noticiário, está-se longe de uma estratégia para fazer avançar a proposta previdenciária, mesmo em versão desidratada, na Câmara dos Deputados.

Há mesmo quem fale em limitar o texto da emenda constitucional à fixação da idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres; calcula-se que projetos de lei e medidas provisórias, de aprovação mais simples, poderiam minorar a sangria dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TSE julga processo intrincado e resultado é imprevisível – Editorial | Valor Econômico

O pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, solicitado em 18 de dezembro de 2014 pelo PSDB e partidos da coligação derrotada nas eleições, foi uma ameaça coadjuvante da oposição à via principal do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acabou ocorrendo. A base do pedido eram fatos considerados até triviais na desonesta campanha eleitoral de 2014, exceto por uma acusação, que se revelaria funesta até para Aécio Neves (PSDB-MG) - o uso de dinheiro desviado da Petrobras. O processo finalmente será julgado a partir de 6 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral e pode abater o presidente Michel Temer, já sob investigação do Supremo Tribunal Federal.

A proverbial e injustificável morosidade desses processos tornou-o um espantalho político por 30 longos meses. Ele criou hipóteses capazes de assustar a nação como, a certa altura, a de que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, iria assumir a Presidência com a cassação da chapa. Agora, assombra um presidente impopular, cujo núcleo de poder está repleto de ministros investigados na Operação Lava-Jato. Se o processo moveu-se com a lentidão de sempre, o cenário político nesse interim deu cambalhotas imprevisíveis. Até há pouco, Temer contava escapar da condenação ora com a defesa de uma incomum separação de responsabilidades e contas da campanha, ora com as delongas do julgamento que não o atingiria até o fim do mandato. Se o TSE condenar a chapa, enfim, parte-se para uma eleição indireta, inédita em períodos democráticos.

Medo e tristeza | Graziela Melo

Medo
do escuro,
medo
da escuridão...

tristeza
na alma,
sentimento
de solidão...

É
o tempo
que passa,
correndo,

sem
piedade
sem compaixão...

deixando
mágoas,
seqüelas,
e
feridas
no coração!!!

Saudades
de quem
nunca vi!

Saudades
de quem
esqueci...

saudades
do afeto
da virtude,
do perdão!!!

Saudades
dos que
se foram

e nunca mais
voltarão!!!!

Beethoven / Silence