sábado, 28 de janeiro de 2017

Opinião do dia - Barão de Itararé

Todo homem que se vende recebe muito mais do que vale.

― Barão de Itararé

Foragido, Eike tenta negociar condições para se entregar

Advogado vai à PF, mas MP nega acordo

Acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral, empresário estaria em Nova York

Foragido desde quinta-feira, após a decretação de sua prisão num desdobramento da Lava-Jato, o empresário Eike Batista tenta negociar, por meio de seus advogados, condições para se entregar à PF. O Ministério Público nega acordo. Acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, Eike não tem curso superior e pode acabar preso em cela comum, o que ele tenta evitar.

Condições para a volta
• Advogado de Eike vai ao MPF para tentar negociar apresentação de milionário à Justiça

Juliana Castro, Marco Grillo e Danielle Nogueira | O Globo

A defesa do empresário de Eike Batista se preocupou ontem em preparar o terreno para o cliente se entregar às autoridades brasileiras. Um dos advogados do ex-bilionário, Fernando Martins, esteve à tarde no prédio do Ministério Público Federal (MPF) e à Superintendência da Polícia Federal no Rio para tentar negociar condições para se apresentar à PF. Aos policiais federais, Martins disse que o cliente vai se apresentar em breve e pediu um voto de confiança.

Cabral aposta em Eike... e perde

• MPF afirma que ações do grupo X foram pagas com propina

Juliana Castro | O Globo

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) perdeu parte da propina de US$ 16,5 milhões que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foi paga pelo empresário Eike Batista justamente por ter aplicado em ações do próprio Grupo X. Como as empresas de Eike minguaram, tendo inclusive pedidos de recuperação judicial, o investimento feito pelo peemedebista seguiu o mesmo caminho.

— Esses US$ 16,5 milhões do Eike (que o ex-governador recebeu em propina do empresário), Cabral investiu em ações no exterior e em ações, inclusive, do Grupo X. E perdeu muito dinheiro. Então, na hora que recuperamos (o dinheiro oriundo de pagamentos de vantagens ilícitas), recuperamos um valor inferior a US$ 16,5 milhões — disse ao GLOBO o procurador Sergio Luiz Pinel, integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

Aliados dizem que Cabral cogita delação premiada

• Investigadores veem sinais que Adriana Ancelmo pode colaborar antes

Leticia Fernandes, Gabriela Valente, Juliana Castro e Thiago Herdy | O Globo

Preso há mais de dois meses e com diversas provas contra ele, o ex-governador Cabral já cogita tentar negociar delação, mas MP pode resistir. Políticos que estiveram com o ex-governador Sérgio Cabral nos últimos dias afirmaram que a possibilidade de ele tentar fazer um acordo de delação premiada se tornou alternativa real, diante da Operação Eficiência. Ele estaria abatido, após três meses preso.

— Pelo tipo de prisão que existe no Brasil, acho que ninguém deixará de fazer delação. Ninguém aguenta ficar na prisão, independente de ter errado ou não. Ele pode aguentar seis, oito meses, mas no final vai ter que ceder — disse ao GLOBO um aliado do ex-governador.

Se há dúvidas sobre uma delação de Cabral, parte do comando da Lava-Jato recebeu sinais de que o primeiro elo do grupo que poderá abrir negociação para uma delação premiada é a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, também presa em Bangu. De acordo com investigadores, o potencial de uma eventual delação de Adriana Ancelmo é grande, e lembram que a madrinha da renovação de votos dela com Cabral, em 2010, foi a ex-presidente Dilma Rousseff e o padrinho, o ex-presidente Lula.

Segundo peemedebistas ligados a Cabral, se houver qualquer possibilidade de o Ministério Público aceitar uma delação do ex-governador, caso ele tenha, por exemplo, informações que possam comprometer a alta cúpula do PMDB nacional, ele o fará.

Odebrecht conclui delação e STF prepara homologação

• Expectativa é de que última etapa antes do início das investigações seja encerrada entre segunda e terça-feira

A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Planalto é de que as delações da Odebrecht sejam homologadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entre segunda e terça-feira.

Ontem, os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os 77 delatores da empreiteira. Esse é o último passo antes da homologação dos acordos firmados por executivos e ex executivos com o Ministério Público Federal. Cármen Lúcia exerce o papel de plantonista no recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira.

Nessa condição, responde pelas medidas urgentes e pode decidir sozinha. Essa legitimidade foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após essa etapa, o MPF pode usar as delações para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro.

Ministra deve homologar delação da Odebrecht
• Após conclusão do processo envolvendo a empreiteira, expectativa no STF e no Planalto é de que presidente da Corte confirme acordos no início da próxima semana

Eliane Cantanhêde, Beatriz Bulla e Caio Junqueira | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto é de que as delações da Odebrecht sejam homologadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entre segunda, 30, e terça-feira, 31, já que os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram ontem as audiências com os 77 delatores da empreiteira. Esse é o último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal.

Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é plantonista no recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira, 1.º.

Odebrecht vai pagar multas milionárias de delatores

Odebrecht vai pagar R$ 500 milhões em multas de delatores

Wálter Nunes, Mario Cesar Carvalho | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Odebrecht se comprometeu a pagar as multas que os procuradores da Operação Lava Jato aplicaram aos 77 executivos e acionistas do grupo que aderiram ao acordo de delação premiada.

O valor passa de R$ 500 milhões, segundo a Folha apurou junto com executivos e envolvidos nas negociações do acordo.

O montante não está incluído no valor da indenização que a Odebrecht pagará aos governos do Brasil, EUA e Suíça, de R$ 6,8 bilhões.

A multa dos executivos foi calculada a partir do valor dos salários que eles receberam da Odebrecht nos últimos dez anos e dos bônus que ganharam no mesmo período, muitas vezes depois de o grupo garantir um contrato de obra pública a partir do pagamento de propina a políticos e funcionários públicos.

Os valores das multas têm percentuais variáveis e um teto de 30% do total recebido pelos executivos.

Auxiliar de Teori ouve Odebrecht para fechar delação

Em Curitiba, Marcelo Odebrecht é ouvido por juiz auxiliar de Teori

Estelita Hass Carazzai | Folha de S. Paulo

CURITIBA - O executivo Marcelo Odebrecht foi ouvido na manhã desta sexta-feira (27) em Curitiba numa audiência sigilosa, como parte do processo de homologação do seu acordo de delação premiada.

O herdeiro do grupo Odebrecht foi o último dos 77 executivos e ex-funcionários que negociam delação a ser ouvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, está aberto o caminho para a homologação do acordo.

A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que pode homologá-lo ainda durante o recesso, até o dia 31 de janeiro, ou deixar a tarefa para o próximo relator da Lava Jato –cujo nome ainda não foi definido.

Supremo conclui depoimentos da Odebrecht

Acordos da Odebrecht ficam prontos para homologação

• Juízes terminam de ouvir os 77 executivos que resolveram delatar

Cleide Carvalho, Carolina Brígido e André de Souza | O Globo

Os juízes que auxiliavam o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminaram de ouvir ontem os 77 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht que firmaram um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os colaboradores estavam sendo ouvidos para comprovar que decidiram fazer as delações sem serem coagidos pelo Ministério Público Federal (MPF) ou pela Polícia Federal (PF).

As delações ainda não foram homologadas. A expectativa era que Teori fizesse isso em fevereiro. Com a morte dele, ainda não se sabe o que ocorrerá. Os processos da Lava-Jato serão redistribuídos a outro ministro do STF. Mas, antes disso, existe a possibilidade de a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, avocar a tarefa de homologar ou não as delações.

Marcelo depõe por duas horas em Curitiba

• Empresário foi ouvido por juiz considerado braço direito de Teori

Katna Baran | O Globo

SÃO PAULO - O empresário Marcelo Odebrecht foi ouvido na manhã de ontem em uma audiência para a confirmação de seu acordo de delação premiada. A oitiva durou cerca de duas horas e ocorreu na sede da Justiça Federal, em Curitiba. O acordo ainda precisa ser homologado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo está preso pela Operação Lava-Jato desde junho de 2015.

Marcelo chegou por volta das 8h30m, escoltado por agentes da Polícia Federal, e deixou o prédio pouco antes das 12h. Quem conduziu a oitiva foi o juiz auxiliar Márcio Schiefler Fontes, do STF. Ele faz parte do grupo de magistrados que auxilia a relatoria da Lava-Jato na Corte, antes sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no último dia 19.

Temer e FH telefonam a Lula

Lula fala com Temer, FH e Maia

Jorge Bastos Moreno | O Globo

Nem o forte radicalismo político que assola o país conseguiu destruir uma das coisas mais belas da política: a solidariedade entre adversários na hora da dor. Lula, um dos que mais cultivou essa virtude, durante sua extensa vida pública, está recebendo neste momento grave da doença da sua mulher, dona Marisa Letícia, o conforto de adversários que não pensava reencontrar tão cedo na vida, como é o caso do presidente Michel Temer, um dos primeiros a lhe telefonar para saber sobre o estado de saúde da dona Marisa.

Na fila dessa corrente de solidariedade ao ex-presidente estava o ex-presidente Fernando Henrique, que fora confortado pessoalmente por Lula na morte da sua mulher, dona Ruth Cardoso.

Depois, foi a vez de outro adversário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Lula contou ao deputado do DEM sobre o procedimento a que estava sendo submetida dona Marisa e disse que estava rezando pela mulher.

Governo vai aplicar Lei das Estatais em Itaipu, afirma Padilha

• Indicações feriam legislação vendida como moralizadora de empresas públicas

Eduardo Bresciani | O Globo

Depois de O GLOBO revelar que a indicação de dois dos seis diretores anunciados para a hidrelétrica de Itaipu fere a Lei das Estatais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo federal aplicará a nova legislação nas nomeações.

Apesar de os nomes terem sido divulgados há uma semana pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a Casa Civil diz que as indicações ainda estão em fase de “pesquisa” e que não há previsão de publicação no Diário Oficial.

— Sim. A Lei das Estatais se aplica no caso — afirmou Padilha.

A informação do ministro de que será levada em conta a nova legislação, sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer, deve levar o governo a alterar as indicações para as diretorias administrativa e de cooperação. Isso porque a Lei das Estatais veda a nomeação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

INDICADOS DO PARANÁ
Para a diretoria administrativa, o nome anunciado foi o de Rubens de Camargo Penteado. Ele foi indicado ao cargo pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Penteado, porém, ocupou cargo no diretório do PPS paranaense até junho de 2016. Publicitário, ele já foi secretário-geral do partido.

Governo brasileiro entrega defesa à ONU no caso Lula

• As autoridades nacionais afirmam que o ex-presidente tem tido um processo “imparcial”, com seus direitos de defesa garantidos

Jamil Chade | O Estado de S. Paulo

GENEBRA – O governo brasileiro entrega à ONU sua defesa no caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos documentos fornecidos nesta manhã às Nações Unidas em Genebra, as autoridades nacionais afirmam que o ex-presidente tem tido um processo “imparcial”, com seus direitos de defesa garantidos.

O Estado apurou que os documentos foram entregues ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos que, nos próximos meses, avaliará a resposta.

Em julho de 2016, os advogados de Lula acusavam o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial e apontam que os direitos do ex-presidente estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU aceitou registrar o caso e deu, inicialmente, até o dia 27 de dezembro para que o governo respondesse.

Estado do Rio vai ao STF para acelerar socorro e diz 'não ter recursos para nada'

• Governo estadual recorreu ao Supremo para adiantar socorro antes da aprovação de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Idiana Tomazelli | O Estado de S. Paulo

O Estado do Rio ingressou nesta sexta-feira, 27, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a antecipação dos termos do acordo firmado com a União. Sem isso, o governo fluminense precisará aguardar respaldo legal às medidas de socorro financeiro, o que pode prolongar até abril as dificuldades vividas pela população e pelos servidores com salários atrasados. “Tem o tempo de aprovação (das leis). Algo entre dois e três meses, acho que infelizmente ainda teremos essa penúria pela frente”, disse ao ‘Estado’ o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa.

Em tons dramáticos, o governo fluminense reconheceu ao STF que não "dispõe de recursos para nada" e que atravessa a "pior crise financeira de sua história".

Estado do Rio não tem fôlego para esperar aprovação de lei, diz Picciani

• Socorro às finanças do Estado depende de medidas legais que ainda vão passar pelo Congresso e a Alerj

Vinicius Neder | O Estado de S. Paulo

O Estado do Rio não tem fôlego financeiro para aguardar a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que tornará possível o plano de recuperação fiscal acordado com o governo federal. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), que coordenará a aprovação das medidas de austeridade cobradas como contrapartida da ajuda federal.

Na quinta-feira, o governo federal assinou com o Rio uma "carta de intenções" para a aprovação do plano, que envolve um ajuste de R$ 64,2 bilhões em três anos, até 2019. Picciani participou da reunião que selou o acordo, entre o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Temer desistiu de fazer um acordo de emergência sem a aprovação das medidas legais pelo Congresso e a Alerj, optando por assinar apenas a "carta de intenções". Na hipótese mais otimista, o acordo só deverá ser implementado entre março e abril. Por isso, para conseguir a imediata vigência do plano, o governo fluminense precisa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rio vai ao STF para antecipar acordo

• Estado pede suspensão de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e União vai monitorar plano

Carolina Brígido, Martha Beck | O Globo

BRASÍLIA - O governo do Rio tenta no STF permissão para que a ajuda financeira da União ocorra antes do aval do Legislativo. Equipe do Ministério da Fazenda vai acompanhar o cumprimento de metas do acordo. O governo do Rio entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a aplicação de todos os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impeçam o cumprimento do acordo que o estado firmou com a União. O Rio quer autorização para realizar operações de crédito, apesar de ter ultrapassado os limites de gastos com pessoal e de endividamento. Esses empréstimos serviriam para o pagamento da folha de servidores e para a cobertura de déficit previdenciário.

Recessão fez arrecadação de tributos cair 3% em 2016, a R$ 1,289 tri

• Receita Federal vê estabilização na queda e resultado melhor este ano

Martha Beck, Danilo Fariello | O Globo

BRASÍLIA - A recessão econômica derrubou a arrecadação de impostos e contribuições federais no ano passado e fez com que ela atingisse o patamar mais baixo desde 2010. Segundo a Receita Federal, o total pago pela sociedade brasileira em tributos no ano passado somou R$ 1,289 trilhão, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 2,97%. Nem mesmo iniciativas específicas do governo para reforçar o caixa, como o programa de regularização de ativos no exterior, foram suficientes para recuperar as receitas. Para este ano, porém, há sinais de que a arrecadação será mais favorável. Essa é a avaliação preliminar do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias. Ele destacou que, desde outubro, as receitas estabilizaram sua trajetória de queda.

Até setembro, a redução observada no recolhimento de impostos e contribuições era de 7,54%. Em outubro, essa retração passou para 3,46%, em novembro, para 3,16% e, em dezembro, para 2,97%.

Pente-fino para elevar receitas da Previdência

O governo prepara uma revisão de isenções e reduções de impostos que afetam a arrecadação do INSS, informa Cristiane Jungblut. Em 2016, as renúncias somaram R$ 43 bilhões, quase o mesmo que o rombo da Previdência urbana.

Reforço no caixa do INSS

• Governo fará pente-fino em R$ 43,4 bilhões em renúncias fiscais para elevar arrecadação

Cristiane Jungblut | O Globo

BRASÍLIA - A equipe econômica prepara um pente-fino nas renúncias fiscais que têm impacto no financiamento da Previdência Social. Na mira dos técnicos, estão isenções e reduções de alíquotas da contribuição previdenciária concedidas a diferentes setores econômicos, como os R$ 11 bilhões que deixaram de entrar no caixa do Tesouro no ano passado devido aos benefícios a entidades filantrópicas e assistenciais, especialmente na área hospitalar, mas também as organizações educacionais e religiosas.

O levantamento detalhado das renúncias fiscais, antecipado ao GLOBO por fontes da área econômica, abrangeria ainda os sistemas tributários especiais do Simples Nacional — cuja renúncia alcançou R$ 23,2 bilhões no ano passado — e dos microempreendedores individuais (MEI) — R$ 1,4 bilhão.

Governo vê retomada já no 1º trimestre

• Com medidas de estímulo ao crescimento e redução da taxa Selic, equipe econômica acredita que PIB pode ficar acima de 1% este ano

Adriana Fernandes | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Embora os analistas de mercado projetem crescimento de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o governo aposta na retomada no primeiro trimestre, quando a economia deve crescer entre 0,3% e 0,5%, segundo fontes da equipe econômica. O ponto de “virada” da economia brasileira já começou na avaliação do Ministério da Fazenda, dando início a uma fase de reação da atividade econômica que deve se acelerar até o fim do ano.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Michel Temer apostam que o pacote de medidas voltadas para o crescimento já anunciadas e as que serão lançadas nesses primeiros meses do ano podem ajudar a levar o PIB para uma expansão superior a 1%. A queda mais rápida da taxa Selic, sinalizada pelo Banco Central, corrobora essa perspectiva, segundo fontes do governo.

Questão delicada - Merval Pereira

- O Globo

O novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki e que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.

Voltará a discussão, que aconteceu ainda no governo Dilma, sobre se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato presidencial, já que não há dúvida de que só pode ser processado por fatos que tenham relação com a função presidencial que exerce.

A principal proteção, razão pela qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada “relativa e temporária irresponsabilidade” pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição.

Jogar e ganhar - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

Com o apoio cada vez maior dos partidos à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, e também do Palácio do Planalto, só que por debaixo dos panos, muitos perguntam por que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) insiste em disputar a eleição.

Já perdeu, dizem esses muitos. Eles têm razão. É quase certo que Jovair perderá a disputa. O grupo que se denomina “Centrão”, ao qual ele pertence, esfacelou-se. Boa parte do aglomerado partidário bandeou-se para os lados de Rodrigo Maia. A derrota é só uma questão de dias.

Para Jovair, no entanto, não importa qual será o resultado. Ele sabe que, individualmente, será um vencedor, diz o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, que desde a Constituinte estuda o comportamento dos parlamentares para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e coordena os estudos sobre as “100 maiores cabeças do Congresso”, feitos anualmente.

Velhos tempos no Congresso – Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

Tente encontrar alguém que vive fora de Brasília preocupado com a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. É uma tarefa árdua. Jornalistas que fazem a cobertura, por dever de ofício, e políticos são os que mais se interessam.

O desdém das ruas há de ter suas razões, afinal o Congresso não está nem aí para o que você pensa sobre a disputa. Na campanha, pouco importa a biografia do candidato. O que pesa são cargos, benesses e privilégios, alguns deles inconfessáveis.

Em fevereiro de 2005, o baixo clero da Câmara deu uma sova no candidato do PT e do então presidente Lula para eleger Severino Cavalcanti.

Crises são fruto de políticas inconsistentes - Fernando Abrucio

= Valor Econômico | Eu & Fim de Semana

O ano começou com a crise dos presídios e parecia que não tínhamos a menor ideia da situação da política prisional no país. O assunto ficou fora do noticiário por um bom tempo e se tornou, ao grande público, um não problema. O descalabro das penitenciárias e da política penal, no entanto, estava no radar de organizações não governamentais, nacionais e internacionais, e de pesquisadores, mas perdeu espaço para as dificuldades políticas e econômicas. Enquanto os governos, os políticos e a própria sociedade não se pautarem por políticas públicas consistentes, sempre seremos pegos de surpresa, em todos as áreas governamentais.

Mas o que são políticas públicas consistentes? Em primeiro lugar, são aquelas que se guiam não só pelo curto prazo, mas que miram fortemente as questões de longo prazo. Claro que as conjunturas mudam e é preciso ter respostas mais imediatas para determinados problemas. Não obstante, é muito mais fácil resolver uma dificuldade conjuntural se houver um desenho mais amplo, intertemporal, das políticas públicas.

Teoria, prática e bom senso - André Lara Resende

- Valor Econômico | Eu & Fim de Semana

Ao escrever sobre a alta taxa de juros no Brasil, em artigo para o Valor, eu tinha consciência de que a iniciativa era complexa e potencialmente polêmica. Complexa porque eu me propunha a expor, para um público não especializado, questões que estão sendo discutidas na fronteira da macroeconomia. Polêmica porque o Banco Central está sob permanente pressão política para reduzir o juro, isolado na defesa da estabilidade monetária, em um país onde a demanda por gastos públicos é inesgotável e a irresponsabilidade fiscal é regra. Quando a inflação finalmente dá sinais de ceder e o Banco Central dá início ao corte da taxa básica, pode parecer inoportuno levantar a hipótese de que a política monetária das últimas décadas foi equivocada. Refleti, consultei amigos experimentados na vida pública e concluí que era importante abrir o debate. O interesse provocado pelo texto, assim como a intensidade da controvérsia entre meus colegas economistas, superaram as expectativas. Sinto-me compelido a voltar ao tema.

O nó do distrato - Adriana Fernandes

- O Estado de S. Paulo

• O que deve vir primeiro? O interesse de um comprador individual ou do coletivo

É grande o impasse que acontece em Brasília em torno da discussão de uma proposta de lei que estabeleça regras claras para a devolução do dinheiro em caso de desistência da compra de um imóvel na planta, o chamado distrato. O governo pretendia incluir a regularização da prática no pacote de medidas de melhoria do mercado de crédito e de estímulo ao setor imobiliário que está para sair do forno.

A divergência em vez de serenar só aumentou nas últimas semanas depois que a equipe econômica e o Ministério da Justiça voltaram a se reunir para tentar fechar um acordo.

As pedras do Rio - Míriam Leitão

- O Globo

O governo do Rio vai pegar empréstimo até com o Banco de Desenvolvimento Chinês, além do Banco do Brasil, Caixa e outros bancos comerciais. Os créditos já estão negociados, mas quando o acordo com o governo federal for possível é que serão fechados. A primeira emergência será o pagamento do salário de funcionários, porque há servidores que não receberam dezembro.

Esses empréstimos só podem ser fechados se houver uma aceitação, pelo Supremo, do memorando de entendimento. Assim que houver o aval da Justiça, o acordo pode entrar em vigor, mesmo antes da lei aprovada no Congresso e as medidas de ajuste serem aceitas pela Assembleia Legislativa.

Campeão da roubalheira – Editorial | O Estado de S. Paulo

A história da República registra proezas de cleptocratas extremamente proficientes na arte de meter a mão nos cofres públicos – que o diga a São Paulo dos tempos do ademarismo e do malufismo. O que talvez não se esperasse é que sobre os protagonistas daquelas épocas reinasse agora, impávido, um fantástico “campeão nacional” da roubalheira, cujas proezas levaram à falência todo um Estado da Federação, o Rio de Janeiro: o hoje encarcerado ex-governador Sergio Cabral, em seus melhores dias amigo do peito dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Ilusões desfeitas – Editorial | Folha de S. Paulo

Expedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, o mandado de prisão do empresário Eike Batista constitui mais um sinal de que as iniciativas de combate à corrupção não se limitam à chamada República de Curitiba.

Ramificando-se a partir da Operação Lava Jato, as investigações incidiram sobre as atividades do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016, e agora sobre Eike.

Diferentemente de outras figuras atingidas pela Lava Jato, não foi com uma empreiteira, mas com atividades na mineração, que o empresário se tornou conhecido.

O apogeu de sua carreira nos negócios coincidiu com o surto de otimismo que acompanhou o boom internacional das commodities e os anos de bonança vividos pelo governo Lula. Em 2012, o empresário era considerado a sétima pessoa mais rica do mundo.

Cabral e Eike, parceria do infortúnio – Editorial | O Globo

• Um político que se vendia como administrador moderno e um homem de negócios empreendedor agravam problemas fluminenses e frustram quem esperava renovação

A coincidência de um político que se mostrava promissor como Sérgio Cabral estar preso em Bangu, e um empresário, Eike Batista, que executava a coreografia de empreendedor moderno, se encontrar na lista de procurados da Interpol é uma infelicidade. Para um país que padece da falta de quadros qualificados, e especificamente para o Rio de Janeiro, origem dos dois, governado por um deles.

É certo que eles entraram em autocombustão, e o Rio de Janeiro sofre avarias duplamente: as empresas de Eike Batista têm sede no Rio, além de as aventuras frustradas dele no segmento de petróleo e gás terem se somado à virtual quebra da Petrobras e afetado um segmento de peso na economia fluminense. Já Cabral, governador do estado por duas vezes (2007/14), deixou de herança para o vice, Luiz Fernando Pezão — ao renunciar antes de concluir o segundo mandato —, um estado com despesas elevadas em pessoal e na previdência, o estopim da bomba fiscal que seria acesa assim que o preço do petróleo desabasse e levasse junto os royalties. Gastos rígidos e arrecadação em queda são receita de desastres fiscais.

Soneto sentimental à cidade de São Paulo – Vinicius de Moraes

Ó cidade tão lírica e tão fria!
Mercenária, que importa - basta! - importa
Que à noite, quando te repousas morta
Lenta e cruel te envolve uma agonia

Não te amo à luz plácida do dia
Amo-te quando a neblina te transporta
Nesse momento, amante, abres-me a porta
E eu te possuo nua e fugidia.

Sinto como a tua íris fosforeja
Entre um poema, um riso e uma cerveja
E que mal há se o lar onde se espera

Traz saudade de alguma Baviera
Se a poesia é tua, e em cada mesa
Há um pecador morrendo de beleza?

Demônios da garoa: Trem das onze

São Paulo, mais do que uma “terra da garoa” - J. R. Guedes de Oliveira

Esses jesuítas que fundaram o Colégio de São Paulo, nos idos de 1554, (25 de janeiro), há 463 anos passados, merecem a nossa reverência, com as pompas e festividades que lhes são de direito.

Ah, São Paulo. Terra da Garoa, gente brava, batalhadora, de todos os rincões deste imenso “povão” que se chama Brasil. E, ainda, esses imigrantes e emigrantes que se mesclaram, tornaram-se miscigenação, fundiram-se no aço e na têmpera dessa orbe paulistana.

Cantar... cantar... sempre cantar os seus feitos, as suas grandezas, os seus Bandeirantes, desbravando a mata, construindo o progresso, vivenciando o presente, rememorando o passado.

São Paulo das manifestações sociais, das conquistas científicas, do corre-corre em busca de um não sei o quê, mas apressado, tangido pela modernidade, com os seus arranha-céus buscando o Onipotente.