Por André Guilherme Vieira e Cristiane Agostine* | Valor Econômico
SÃO PAULO - O desembargador Leandro Paulsen marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Paulsen é o revisor da ação penal em que Lula foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à suposta ocultação de propriedade de um tríplex reformado pela OAS no Guarujá (SP). A sentença foi dada pelo juiz federal Sergio Moro em 12 de julho deste ano.
O TRF-4 é a corte de apelação da Justiça Federal no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cabe à 8ª Turma da Corte julgar os processos relacionados à Petrobras na Lava-Jato. A Turma, com sede em Porto Alegre, é integrada pelo relator da ação penal, João Pedro Gebran Neto, e pelo desembargador Victor Laus, decano do tribunal.
Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, o ex-presidente poderá se tornar inelegível em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Em tese, Lula também poderá começar a cumprir execução provisória de pena, na hipótese de a pena de nove anos e meia ser mantida ou ampliada pelo TRF-4. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é o de que o começo do cumprimento da pena tenha início com a publicação do acórdão (decisão) do colegiado do tribunal.
O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava-Jato com origem em Curitiba.
Defesa reage
O advogado de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, acusou, nesta terça-feira, a violação da isonomia de tratamento da Justiça contra o ex-presidente petista. O advogado disse que as provas da inocência de Lula foram desprezadas, mas afirmou contar com a anulação do processo contra o ex-presidente.
Em nota, o advogado de Lula criticou a celeridade do processo. Leia a íntegra da defesa do ex-presidente, assinada por Cristiano Zanin Martins:
“Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão.
Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula. Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos.”
*Com Monica Bergamo, da Folhapress
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