quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Distritão deve ser aprovado em Comissão Especial

Por Raphael Di Cunto, Vandson Lima e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Contra a vontade do relator, Vicente Cândido (PT-SP), a Comissão Especial da Câmara deve aprovar hoje o distritão como o sistema eleitoral para a escolha de vereadores, deputados federais e estaduais. Por este sistema, cada Estado ou município converte-se em um distrito, e são eleitos os mais votados dentro das vagas disponíveis. A comissão especial discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma política.

Cândido acertou com seu partido que não vai propor a medida no seu relatório para 2018, mantendo a lista aberta proporcional - em que o número de cadeiras no Legislativo é definido pela soma dos votos recebidos pelos partidos e candidatos da coligação e assumem os mais votados. Mas admite que o parecer será derrotado neste ponto. "Na comissão tem maioria para aprovar. No plenário eu não sei."

Para mudar o sistema eleitoral para o distritão no plenário é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados. Há dúvidas se haverá número. Enquanto alguns apoiadores desse modelo dizem que há mais de 380 votos pela alteração, outros lembram que na época em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara e defendia o distritão a proposta foi rejeitada por 267 votos a 210.

A PEC que será votada hoje pela comissão também cria um fundo eleitoral de R$ 3,5 bilhões com dinheiro público para os partidos gastarem na eleição. Os recursos são uma alternativa encontrada pelos maiores partidos para o fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa que ocorrerá é apenas para definir o grau de liberdade que as legendas terão para gastar.

A avaliação de dirigentes partidários é que essas duas mudanças, o fundo público, junto com o sistema em que são eleitos os mais votados, poderá reeleger a maioria dos investigados pela Operação Lava-Jato e garantir que continuarão com o foro privilegiado por mais um mandato. Deputados contrários alegam que esse modelo enfraquece os partidos por dar mais autonomia aos parlamentares.

A votação ocorreria ontem, mas foi adiada pelo presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), por causa das reuniões que a bancada do PSDB faria ontem à tarde e de um jantar que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ofereceu para líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar chegar a uma proposta com mais apoio. Além dos congressistas, o ex-presidente José Sarney participou do encontro.

Relatora da proposta de emenda constitucional 282/16, que estabelece a cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações em eleições proporcionais, a deputada Shéridan (PSDB-RR) propõe uma regra de transição para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral. Ao contrário da regra de transição aprovada no Senado, que defende que seja garantido em 2018 o acesso ao fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão apenas a partidos que conquistem pelo menos 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara, em pelo menos 14 Estados, o texto de Shéridan propõe que em 2018 seja exigido um mínimo de 1,5% dos votos nacionais. Esses seriam distribuídos em pelo menos nove Estados com pelo menos 1% dos votos em cada. A deputada defende que esse percentual aumente 0,5% a cada eleição nacional, até atingir o patamar de 3% em 2030. De acordo com a relatora, a alteração foi fruto de uma negociação com parlamentares e presidentes dos partidos, com o objetivo de dar mais tempo para que as legendas menores não fossem prejudicadas já no próximo ano.

Outra sugestão da relatora é a proposta para que os partidos que não atinjam a cláusula de desempenho se unam numa federação partidária. De acordo com Shéridan, esse é um mecanismo para possibilitar a sobrevivência de partidos políticos ideológicos, já que dois ou mais partidos que tenham afinidade ideológica e de propostas poderão se unir em uma federação de partidos que, diferentemente das coligações, deverá valer por toda uma legislatura. Os partidos que deixarem as federações, porém, perderão acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda.

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