sexta-feira, 21 de julho de 2017

Raiz do desequilíbrio | Míriam Leitão

- O Globo

O novo corte no Orçamento será revertido em breve, promete o Ministério da Fazenda, mas o caso ilustra o beco sem saída em que vivem as contas públicas no país. O ministro Henrique Meirelles admitiu que o contingenciamento é excessivo, que um dos planos era liberar uma parte do que foi congelado, mas 24 horas depois participou da decisão de congelar o gasto de mais R$ 5,9 bilhões.

O aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis deve provocar uma alta de 7% do preço nas bombas e levar R$ 10,4 bilhões aos cofres federais, mas ainda ficaram faltando R$ 5,9 bi para cobrir o estouro extra de R$ 16,3 bilhões.

No relatório de receitas e despesas, esse valor estaria coberto por receitas extraordinárias, mas os ministérios econômicos decidiram ouvir o TCU antes. O órgão disse que o governo só pode contar com o que tem certeza que vai receber, e nos casos analisados ainda há pendências. Um exemplo: R$ 2,1 bi são de depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal, que o governo já tem autorização para usar. Mas, antes, está sendo feita uma auditoria. Até o fim de agosto, a Fazenda acha que isso estará resolvido, e o dinheiro poderá ser usado. Por casos assim é que o governo aposta que o novo corte poderá ser revertido em breve. O grande problema é que os R$ 38 bi já contingenciados são excessivos e precisam ser parcialmente liberados para evitar que a máquina pare, na opinião do ministro Meirelles.

O debate que houve nos últimos dias no governo foi para saber como não se desviar da meta, que é um enorme déficit de R$ 139 bilhões. Como chegamos a esse ponto? Há razões imediatas e velhos erros do Brasil. É preciso entender as duas. O governo Dilma foi um desastre para as contas públicas. Escamoteou o aumento de despesas, usou os bancos públicos para se financiar ilegalmente, desorganizou a macroeconomia e levou o país à recessão. Hoje, apostando na falta de memória, os petistas dizem que a recessão e o desemprego foram provocados pelo atual governo. Essa administração tem inúmeros defeitos, mas a crise começou antes. Basta ver as estatísticas. A recessão iniciada no fim de 2014 derrubou a arrecadação. O aumento que houve no primeiro semestre não levou ao patamar anterior. Ficou 9,2% abaixo do nível em que estava antes da recessão.

A ex-presidente havia concedido aumentos de salários a algumas categorias de servidores, que foram confirmados e ampliados pelo presidente Temer. A derrubada do fator previdenciário, a queda do emprego aumentaram o déficit da Previdência.

Há fatores conjunturais, mas a luta para fechar as contas públicas, com cortes, contingenciamentos e aumentos de impostos, é travada em todos os governos. Todos os presidentes elevaram impostos no Brasil. O país, com sua enorme carga tributária, tem terminado o ano com déficit.

A elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis ocorre em um momento em que os preços caíram, a inflação está baixa, e há um espaço para essa alta. O etanol poderia ter sido poupado, por várias razões. Incentivar seu consumo traz efeitos ambientais favoráveis. É para isso que existem as renúncias fiscais, para que elas induzam ao consumo de um determinado produto ou mostrem a direção de uma política pública.

No Brasil, as renúncias fiscais são, na maioria dos casos, aprovadas ao sabor dos lobbys. Existem apenas algumas que fazem sentido. Uma conta feita no governo, este ano, concluiu que o gasto tributário é de R$ 284 bilhões. Isso significa 21% da arrecadação total. Mais da metade da renúncia (51%) é concentrada na Região Sudeste.

A desoneração da cesta básica custa o mesmo que a Zona Franca de Manaus. O Simples foi ampliado e virou, pelas estatísticas oficiais, o maior dos gastos. Há a isenção para entidades sem fins lucrativos, que tem uma lista de beneficiados totalmente discutível. O setor automotivo e o de informática e automação também recebem benefícios.

Um dos problemas do Brasil é que ele cobra impostos demais, concede reduções e isenções, tem dificuldades de fechar as contas e eleva de novo os tributos. O país precisa encarar a raiz dos desequilíbrios, para não permanecer na mesma insensatez. _

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