quinta-feira, 22 de junho de 2017

Fiasco tributário – Editorial | Folha de S. Paulo

Um dos últimos artifícios aventados pela equipe de Dilma Rousseff (PT) para recauchutar as finanças federais veio, por fim, a calhar.

Premido pelo desempenho pífio da arrecadação, o governo Michel Temer (PMDB) decidiu encampar a ideia de recolher aos cofres do Tesouro Nacional valores devidos pela União —chamados precatórios, resultantes de decisões judiciais desfavoráveis—, mas não reclamados pelos credores.

Por meio de projeto de lei, aprovado poucos dias atrás pela Câmara dos Deputados, pretende-se obter R$ 8,6 bilhões com o cancelamento de precatórios não sacados há mais de dois anos.

Quase irrelevante, a invencionice fora esquecida no ano passado. A verba está longe de ser portentosa para as dimensões do Orçamento e, ademais, tende a ser decrescente nos próximos exercícios.

Agora, entretanto, afigura-se decisiva para ao menos aliviar o inesperado bloqueio de despesas imposto a toda a Esplanada dos Ministérios —na casa dos R$ 40 bilhões— com o objetivo de compensar o fiasco da receita tributária.

Combalida ao longo de três anos por uma das recessões mais profundas já vividas pelo país, a arrecadação recupera-se em ritmo muito abaixo do esperado, a ponto de intrigar estudiosos do tema.

Recém-divulgados, os números de maio confirmam que, neste 2017, a melhora tem sido quase imperceptível e decorrente apenas de recursos como royalties do petróleo —o desempenho conjunto de impostos e contribuições sociais continua inferior ao de 2016.

Prejuízos acumulados pelas empresas, que podem ser abatidos no cálculo dos tributos devidos, explicam parte da queda.

Uma leitura mais alarmante, porém, ganha adeptos na academia e no governo: a distribuição da carga tributária nacional estaria obsoleta diante das transformações da economia do país, cada vez mais centrada no setor de serviços, relativamente menos taxado.

A se confirmar tal tese, o que decerto demandará observações mais detalhadas, o reequilíbrio orçamentário tende a ser ainda mais vagaroso e acidentado.

Fato é que o ciclo recessivo já custou à administração federal uma perda de receita de cerca de R$ 148 bilhões anuais, mais que todos os recursos à disposição do Ministério da Saúde. E as carências do país só cresceram no período.

Nenhum comentário: