quinta-feira, 25 de maio de 2017

Governabilidade e o desfecho da crise | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

À parte dos contorcionismos retóricos e de conduta, inevitáveis nesta hora, o ponto central se concentra na questão da governabilidade.

Ainda há quem aposte em que o presidente Temer dará a volta por cima e que, além de se manter à frente da Presidência, seguirá até o fim de 2018 com apoio político suficiente para entregar a faixa ao sucessor.

Mas, depois do escândalo e de tudo o que já se viu, essa é hipótese improvável. O próprio Temer já deve saber que não tem mais sustentação e que lhe resta comprar algum tempo para negociar saída honrosa. E tem o outro lado. Acuado pela Operação Lava Jato e pela crescente impopularidade, o Congresso não se sujeitaria a ter de carregar um presidente tão pesado. Os políticos têm instinto de sobrevivência muito aguçado. São os primeiros a pular de navio que faça água. Temem que aproveitadores acabem explorando o constrangimento do governo, se uma solução demorar demais. Para saber o que lhes passa na cabeça, basta olhar para a cara deles agora. Daí porque fica difícil imaginar desfecho em que o presidente Temer saísse fortalecido do brejo em que está atolado.

Também não tem consistência a ideia de que a equipe econômica continuasse tocando sua agenda no Congresso independentemente do destino final do presidente Temer. Afinal, sempre será preciso uma viga mestra que assuma os acordos feitos e garanta os seguintes. Como assegurar a aprovação das reformas e de tudo o mais sem a sustentação que vier a ser dada pelo presidente da República?

Por isso, ou haverá um cavalo de pau da atual situação e o presidente seguirá reforçado no terceiro andar do Palácio do Planalto ou ele será afastado, e, nesse caso, o que menos importaria seria o mecanismo jurídico ou político pelo qual isso se daria, como renúncia ou cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Há quem resmungue que esse Congresso não tem moral, nem estatura nem o que mais dele se exigisse para impor quaisquer condições que conduzissem à normalização do governo. E, no entanto, não dá para trabalhar com outro barro. O que vier a ser feito ou desfeito será com essa gente que está aí e a despeito dela.

Até mesmo quem pede eleições diretas depende dos atuais congressistas, porque para isso seria necessária aprovação de projeto de emenda à Constituição, pelas duas Casas do Congresso, em dois turnos de votação, pela maioria de três quintos.

A saída da crise é processo que leva certo tempo e ampla amarração política para a qual parece inevitável contar, também, com o Supremo, que se encarrega de definir regras do jogo eventualmente ainda não votadas.

Os movimentos do mercado financeiro mostram que a aposta com maior força é de que prevalecerá a hipótese de afastamento de Temer seguido de eleição indireta de novo presidente para um mandato-tampão que manterá a atual equipe econômica.

Apenas fortes manifestações de rua poderiam ser capazes de produzir fato político que contrariasse essa tendência. No entanto, apesar do que aconteceu nesta quarta-feira em Brasília, não se vê mobilização com força suficiente para defender outro tipo de saída.

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