terça-feira, 23 de maio de 2017

Caso JBS ficará de fora do julgamento do TSE

Por Fabio Murakawa, Maíra Magro, Luísa Martins, Rafael Bitencourt e Juliano Basile | Valor Econômico

BRASÍLIA E WASHINGTON - As informações contidas na delação da JBS não serão consideradas nos autos do julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o dia 6 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informação de uma fonte do tribunal, antecipada ontem pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, indica que as revelações feitas pelo empresário Joesley Batista podem "influenciar indiretamente" a decisão da corte a respeito do destino de Michel Temer, mas não serão incluídas nos autos.

Antes do escândalo desencadeado pela delação, a expectativa era a de que o tribunal votasse pela permanência de Temer no cargo, seguindo a orientação que se espera do relator do caso na corte, ministro Herman Benjamin. A expectativa, agora, é que sob a influência do novo escândalo o tribunal decida por destituir o presidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) só vai decidir sobre a continuidade ou não do inquérito contra Temer depois de concluída uma perícia oficial no aúdio da conversa comprometedora gravada pelo empresário. Ontem, a defesa de Temer divulgou um laudo feito pelo perito Ricardo Molina atestando que o aúdio conteria 70 "obscuridades". O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, determinou o encaminhamento das gravações à perícia da Polícia Federal. Com essa iniciativa, os próprios advogados de Temer retiraram o pedido de suspensão do inquérito que investiga o presidente pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.

O Supremo nunca foi implacável com os governantes. Sempre que foi chamada a decidir um caso referente à Presidência da República, a Corte deu algum alento ao mandatário principal da nação. Essa tendência é clara no período pós-Constituição de 1988 e teve como primeiro grande marco o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi absolvido em 1994. Collor tornou-se senador, em 2007. Hoje, é investigado na Operação Lava-Jato, que chegou a apreender parte de seus bens, e responde a processo perante o próprio STF, que o absolveu no passado.

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