domingo, 21 de maio de 2017

A crise e as reformas – Editorial | O Estado de S. Paulo

Ainda que a revelação do áudio da conversa de Joesley Batista com Michel Temer no Palácio do Jaburu não tenha trazido prova da anuência presidencial à suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, é certo que o vazamento da delação do empresário da JBS colocou uma vez mais o País em clima de profunda crise política e moral. Com os acontecimentos dos últimos dias, os defensores da purificação nacional pela via da devastação da política dão mais um passo em sua empreitada de extinguir qualquer resquício de confiança no sistema político.

Diante desse quadro preocupante, onde vicejam irresponsabilidade e oportunismo, não poucos vaticinam que as reformas previdenciária e trabalhista, levadas a cabo com tanto custo até agora pelo governo federal, se inviabilizaram. Já não haveria qualquer ambiente político-institucional para sua aprovação. Seria perda de tempo – apregoam – insistir nas reformas com essa crise política instaurada.

Tal raciocínio contém um grave engano. A saída da crise só virá com as reformas. É ilusão pensar que a solução para a crise passa por deixar de lado a análise das reformas, substituídas pela discussão de alternativas institucionais pouco ortodoxas, construídas quase sempre a partir de interesses pessoais, que pouco respeitam os trâmites constitucionais.

A superação da crise virá pelo trabalho responsável, com a atuação firme, serena e dentro dos estritos limites das atribuições institucionais de cada um dos Poderes. A maior contribuição, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar nesse momento é investigar, com a máxima diligência possível, o que lhe cabe investigar. E julgar, com igual presteza, os processos que lá estão há três anos.

O mesmo ocorre com os demais agentes e órgãos públicos. A força-tarefa da Lava Jato contribui para a superação da crise na medida em que faz avançar seu trabalho investigativo e persecutório na esfera penal, sem desandar para o jogo político, que não lhe compete. O presidente Michel Temer ajuda o País a sair da crise ao esclarecer de forma cabal o que se faz necessário esclarecer e, principalmente, ao manter bem firme o timão do governo. Há um País a ser governado, com sérias questões pesando sobre a vida nacional. Não custa lembrar que atualmente existem mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. Há muito, portanto, o que fazer e a ninguém assiste o direito de obrigar o País a entrar em compasso de espera.

Nesse sentido, o Congresso Nacional tem uma responsabilidade especial pela superação da crise, já que está em suas mãos aprovar as tão necessárias reformas para que o País possa retornar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Achar que a crise poderá ser superada com a suspensão dos trabalhos do Congresso é um perigoso equívoco, de alto custo econômico, social e institucional.

A reconstrução do País destroçado pela irresponsabilidade de Lula e Dilma não pode parar. E haveria uma criminosa paralisação caso os parlamentares deixassem de lado o trabalho que lhes cabe – a análise das reformas – à espera de uma solução utópica, nascida não se sabe de onde, que amainasse milagrosamente os ânimos exaltados da Nação.

Pedir a continuidade do trabalho pela aprovação das reformas previdenciária e trabalhista não significa fechar os olhos à crise. Ao contrário, olhar de frente a crise econômica, social, política e moral que assola o País conduz necessariamente à conclusão de que as instituições não podem parar de trabalhar. Afinal, o que temos pela frente não é uma crise teórica, que possa ser superada apenas com o decorrer do tempo ou com discussões acaloradas. Sua solução demanda desprendimento pessoal e trabalho.

Aos que consideram o Congresso e o governo frágeis – ilegítimos, diriam – para aprovar as reformas, vale lembrar que sua legitimidade se baseia na Constituição, e isso é mais que suficiente. Ao mesmo tempo, as reformas são o sustento do governo e também desse Congresso. É a única ponte que o País tem para atravessar esses tempos revoltos. Abandonar as reformas seria condenar o País ao desgoverno, no desvario de achar que a anarquia possa trazer alguma estabilidade. Não é disso que o País precisa.

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