TSE começa julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

Por Luísa Martins e André Guilherme Vieira | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje um julgamento que, pela primeira vez, pode cassar um presidente no exercício do mandato. A ação impetrada pelo PSDB logo após a derrota nas eleições presidenciais de 2014 investiga se a chapa vencedora, a de Dilma Rousseff e Michel Temer, cometeu ilegalidades durante a campanha. Se a maioria dos ministros entender que sim, Temer pode deixar o Palácio do Planalto - neste caso, é convocada uma eleição indireta, a ser realizada no Congresso Nacional, para escolher seu sucessor.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, sinalizou que a Corte poderá levar em conta a questão da governabilidade até 2018, no julgamento "Não vou emitir juízo sobre isso. É um julgamento complexo e o Tribunal terá de fazer uma análise de toda a ordem", afirmou.

Questionado se os juízes levarão em conta a estabilidade política ao votarem, Gilmar respondeu que o tribunal faz uma ponderação "levando em conta várias variáveis, a complexidade do tema, a relevância da imputação, da acusação, e faz uma análise tendo em vista toda complexidade". Na avaliação de Gilmar, até agora somente o juiz relator da ação, ministro Herman Benjamin, avaliou o caso com profundidade. "Agora é que o tribunal passa a fazer uma análise mais cuidadosa de todo o tema", disse.

O TSE divulgou o rito da ação no plenário, semelhante à metodologia já adotada em outros julgamentos no tribunal. Tudo começa com a leitura do relatório final do processo pelo ministro Benjamin. O documento, ainda que contenha 1.086 páginas, é considerado um resumo de todas as diligências realizadas. Foram ouvidas, no total, 52 testemunhas - dez delas ex-executivos da empreiteira Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada com a Justiça.

Depois, Gilmar concede a palavra aos advogados do PSDB, de Dilma e de Temer - cada um poderá falar por 15 minutos. O Ministério Público Eleitoral terá o mesmo tempo para sua sustentação oral. Em parecer sigiloso, o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

A próxima etapa é a de análise, pelo plenário da Corte eleitoral, das questões preliminares trazidas pelas defesas da ex-presidente e do atual. Os advogados de Dilma, por exemplo, pedem mais prazo para que as partes apresentem suas alegações finais no processo, alegam que o TSE não tem prerrogativa para cassar presidente, argumentam que a ação perdeu o objeto após o impeachment e solicitam a anulação das provas produzidas a partir dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Temer também questiona os testemunhos de ex-executivos da empreiteira e, ainda, a atuação do relator, que determinou as oitivas após os "vazamentos ilegais" das delações à imprensa.

O eventual deferimento dessas questões de ordem pode levar a um adiamento do julgamento. Caso contrário, Benjamin apresenta seu voto, seguido pelos ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e, por fim, o presidente, Gilmar Mendes. Qualquer um pode pedir vista do processo. Isso postergaria o julgamento por tempo indeterminado.

O Planalto está otimista de que terá placar suficiente para evitar a cassação de Temer - fatiar a chapa, ou seja, julgar seus possíveis delitos em separado dos de Dilma, é uma das principais estratégias de defesa do atual presidente. Nas contas de auxiliares de Temer ouvidos pelo Valor, pelo menos quatro ministros - a maioria - votariam contra sua cassação. Para esses observadores, é provável que um pedido de vista se arraste até a nomeação dos novos ministros, Admar Gonzaga (que deve assumir em abril, no lugar de Neves) e Tarcísio Carvalho Neto (em maio, substituindo Luciana), sujos votos beneficiariam o Planalto. É possível, no entanto, que Neves e Luciana queiram antecipar seus votos - dessa forma, seus sucessores não participam do julgamento.

Gilmar, em deliberação com os demais ministros, marcou duas sessões extraordinárias, especialmente para debater o tema. Hoje, o plenário reúne-se às 9h e às 19h; amanhã, às 19h, e na quinta-feira, às 9h.