sexta-feira, 28 de abril de 2017

Planalto mapeia apoios para mudança da CLT no Senado

Por Vandson Lima, Fabio Murakawa e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo trabalha para confirmar no Senado o projeto de reforma trabalhista aprovado na Câmara dos Deputados há dois dias. O plano ideal, segundo líderes da base governista, passa por uma aprovação rápida - com todo o trâmite durando cerca de três semanas - e a manutenção do texto sem alterações, o que permitirá seu envio direto para a sanção presidencial. O Palácio do Planalto, no entanto, já acendeu o sinal de alerta para dificuldades, sendo a possível influência negativa do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), a maior delas.

Por um lado, o fato de o relator na Câmara ter sido o tucano Rogério Marinho (PSDB-RN) ajuda o governo. O parecer por ele produzido foi elogiado por senadores do seu partido e será por eles defendido sem mudanças. Por outro, é a resistência no próprio PMDB do presidente Michel Temer, em diversas frentes, que preocupa.

Responsável pela negociação com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), foi lembrado ontem por líderes aliados no Senado que a reforma trabalhista tramita, obrigatoriamente, por pelo menos duas comissões do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a seus respectivos presidentes designar relatores para a matéria, que poderão propor alterações ao texto.

Se a CAE não é vista como problema - afinal, é comandada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), um aliado insuspeito -, a CCJ tem à frente Edison Lobão (PMDB-MA), cuja nomeação ao cargo tem todas as digitais de Renan. O líder comprou briga dentro do PMDB para fazer de Lobão o presidente do colegiado, o mais importante do Senado.

O pior cenário possível para o governo seria Lobão nomear o próprio Renan relator da reforma. O senador é suplente da CCJ. Como se trata de uma comissão com um número muito grande de propostas na fila, o presidente da CCJ é livre para escolher qualquer integrante, titular ou não, para relatar uma matéria. E ninguém, nem o colegiado, tem poder regimental para questionar a escolha. Por isso, senadores da base aconselharam Imbassahy a "cercar" Lobão, contemplá-lo e evitar tal risco.

Há ainda a possibilidade de a reforma ter de passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que é visto como potencialmente outro problema para o calendário desejado pelo governo. Marta Suplicy (PMDB-SP) é a presidente do colegiado. Ao Valor, ela afirmou que é "natural" que a reforma trabalhista tramite pela comissão, que inclusive já tem se adiantado e realizado sessões de debates sobre o tema. Mas sem pressa. "A proposta é boa, mas pode melhorar. É isso que o Senado vai fazer. Nós não vamos atropelar, vamos fazer no tempo possível, com os senadores discutindo todos os pontos", avisou.

Marta lembra que questões como o fracionamento de férias e a regularização do trabalho intermitente não constavam no projeto original e foram inseridas na Câmara. Os dois dispositivos eram alvos de propostas que estavam em discussão no Senado. "Vamos ter que ver como conciliar isso".

Sobre a escolha de um relator para a matéria, a senadora disse que optará por "uma pessoa ponderada e flexível", mas que tenha como prioridade "pensar no trabalhador". "Os avanços para os empresários foram conquistados [no texto da Câmara]. Agora é preciso pensar no trabalhador," disse.

Fontes do Palácio do Planalto, porém, afirmam que o texto entregue por Marinho está "redondo" e não há espaço para novas concessões, já que o relator acatou sugestões de senadores e do próprio presidente, além de ter escutado a equipe ministerial.

O Valor apurou que, após o resultado, Temer afirmou a aliados que o texto de Marinho já tinha sido negociado "à exaustão".

"Como o relator contemplou várias sugestões, o presidente acredita que o texto esteja redondo para ser votado sem alterações no Senado", disse um auxiliar palaciano.

Aliados do governo no Congresso afirmaram, sob condição de anonimato, que não há nenhuma perspectiva de veto no Planalto ao texto aprovado na Câmara.

Por ora, ainda não preocupa governistas um possível afastamento temporário do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele sofreu um desmaio na madrugada de ontem e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Santa Lúcia, em Brasília. Após exames, foram afastadas as hipóteses de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e encefalite viral. A expectativa de aliados é que ele retorne às atividades do Senado na próxima semana.

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