O segundo trimestre começou sob fortes tensões políticas do início do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma/Temer (reduzidas logo de saída pela decisão do plenário do TSE de devolvê-lo à etapa de instrução com os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além do de Guido Mantega) e pela expectativa da quebra de sigilo das delações dos ex-executivos da Odebrecht; as de natureza econômica, decorrentes da persistência dos efeitos do descalabro fiscal, da recessão e do desemprego gerados pelos governos petistas, com impacto social negativo para o reconhecimento dos ganhos com a queda da inflação e da taxa básica de juros; e as de dimensão institucional, com destaque para três desafios do Congresso.
Primeiro – defender-se das investigações da Lava-Jato, e paralelas, ou agravando o enorme desgaste atual com a manutenção da amplitude exagerada, abusiva, do foro privilegiado, ou restringindo-o a limites bem menores, e institucionalmente razoáveis. Segundo – definir, ou redefinir, em curto espaço de tempo, regras eleitorais para o pleito de 2018; regras que, sob as distorções e limitações do praticamente exclusivo financiamento público, encaminham-se até agora a uma antidemocrática lista partidária fechada para o voto proporcional, só admissível num sistema de voto distrital puro ou ao menos misto, de par com a vigência de cláusula de barreira, ou desempenho, e do fim de coligações, que interrompam o grosseiro negocismo ensejado por estas e acabem com a parafernália de legendas que compromete a governabilidade nas três esferas do poder público e agrava o negocismo. O terceiro e mais relevante dos desafios do Legislativo federal: a aprovação da reforma trabalhista e, sobretudo, do hiperdeficitário e injusto sistema previdenciário.
De abril até o final do primeiro semestre, estas (e outras importantes questões políticas, econômicas e sociais) terão de ser definidas conclusivamente ou contar com avanços institucionais. Pois representam condicionantes de respostas essenciais ao enfrentamento da dramática crise fiscal do país e ao preparo de uma retomada consistente do crescimento.
Reformas assumidas, para valer, pelo governo Temer, combinadas com progressivo desmonte do gigantismo estatal e reiteradas dias atrás pela sanção do projeto aprovado pela Câmara que regulamenta e amplia o uso da terceirização nas atividades produtivas, bem como pelo fechamento da PEC da mudança das relações capital/trabalho e pelo empenho na tramitação legislativa rápida da reforma da Previdência. Mudanças constitucionais (e troca do populismo intervencionista por política econômica realista e séria) entre cujos obstáculos destacam-se as resistências corporativistas, manipuladas pelo ex-presidente Lula, disputada por Ciro Gomes e, nos últimos dias, também por Renan Calheiros, com a tentativa de bloquear as reformas no Senado por meio da divisão da bancada do PMDB e da retomada de sua antiga relação com o petismo, tendo em vista reeleger-se senador por Alagoas com o apoio de Lula para proteger-se daquelas investigações (em vários processos de corrupção) com a manutenção do foro privilegiado em vigor.
Mas as reações corporativistas e do “quanto pior, melhor” do lulopetismo e de seus aliados tendem a ser derrotadas porque a continuidade do mandato do presidente Temer e sua decidida opção reformista são avaliadas pelas principais forças políticas, pelo novo comando das duas casas do Congresso, pela maioria dos ministros do STF, pelo conjunto do mercado, por segmentos expressivos das camadas médias, e também pela mídia, como fatores relevantes da garantia de governabilidade e para a retomada do crescimento da economia. Fatores estes, dependentes basicamente do respaldo de um Congresso – posto em xeque pelo envolvimento de grande parte de seus dirigentes e membros, mas decisivo, insubstituível, na vida democrática do país. E cuja composição, muito piorada com a corrupção institucionalizada pelo gigantismo estatal dos governos petistas, poderá e deverá dar um salto de qualidade a partir do papel reformista que está desempenhando (liderado pela aliança PMDB/PSDB) – e não de restrições a suas prerrogativas diante do Executivo e do Judiciário.
*Jarbas de Holanda é jornalista
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