quinta-feira, 30 de março de 2017

Requião ignora as propostas de Janot

Relator lê projeto de abuso de autoridade sem considerar ideias da PGR

Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto sobre abuso de autoridade, decidiu ignorar as propostas levadas ao Congresso na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Requião leu ontem seu texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A comissão, porém, decidiu, após longo debate, que fará uma audiência pública com Janot e outros convidados antes de votar a proposta. Apesar da sugestão de Requião para que o projeto seja votado dia 19 de abril, a data não foi marcada. Senadores contrários ao texto afirmam que pode haver uma manobra para tentar realizar tanto a audiência quanto a votação já na próxima semana.

Entre as sugestões de Janot, uma das principais é a que não permite punição por divergência de interpretação ou avaliação de provas desde que a decisão esteja fundamentada. Para Requião, essa mudança no texto permitiria a continuidade de abusos.

— Não será considerado abuso de poder qualquer sentença ou despacho de juiz que tenha sido fundamentado. Assim, se poderia propor o enforcamento do senador Randolfe, desde que fundamentado. Estão brincando com matéria séria — afirmou Requião.

Ao todo 15 nomes foram sugeridos para participar da audiência. Entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e os ex-ministros do STF Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

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