quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Temer tem cartas na manga para reformas - Fernando Exman

- Valor Econômico

• Agora, mudanças nos ministérios serão pontuais

O resultado da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, marcada para amanhã, dará a dimensão ao presidente Michel Temer de onde virão as pressões da base aliada por compensações ou um reequilíbrio de forças entre os partidos governistas no primeiro escalão do Executivo. Temer deve, no entanto, esperar para fazer mudanças mais profundas em sua equipe em um eventual momento de maiores dificuldades.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando avaliar que o governo precisa sair da defensiva em razão do impacto da divulgação das delações dos executivos da Odebrecht ou do avanço do julgamento da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

A curto prazo, Temer deve apenas confirmar no cargo o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e formalizar a nomeação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) na Secretaria de Governo, pasta instalada ao lado da Casa Civil no quarto andar do Palácio do Planalto. No futuro, contudo, nada impede que o presidente recupere a ideia de escalar uma equipe de notáveis ou nomeie uma nova leva de jovens representantes dos partidos políticos que conciliem capacidade executiva e força política para garantir os votos de suas bancadas no Congresso.

Articuladores políticos do Executivo acreditam que a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve ocorrer sem sobressaltos, se o STF não surpreender, mas estão de olho em quantos votos os candidatos do Centrão obterão na disputa. Essa será justamente a referência do tamanho do problema que o governo poderá enfrentar em votações de projetos prioritários, além dos obstáculos que certamente serão criados pela oposição, assim como a fatura a ser apresentada se precisar discutir uma próxima reforma ministerial.

Por enquanto, a segurança do governo em relação à manutenção dos altos índices de lealdade e coesão da base aliada continua, mas já começam a surgir avaliações de que a reforma previdenciária não deve ser mais aprovada no primeiro semestre. Depois de uma tramitação mais turbulenta na Câmara dos Deputados, sobretudo devido às pressões corporativistas de servidores públicos e militares, a proposta deverá passar no Senado apenas na segunda metade do ano - quando o governo espera que os sinais de recuperação da economia já sejam sentidos de forma clara na ponta, pelo cidadão comum. Ou seja, com aumento de emprego e renda. No Planalto, acredita-se que a facilidade para aprovar as reformas será diretamente proporcional à satisfação da população com os resultados das medidas econômicas já anunciadas e um possível aumento da aprovação da atual administração.
Mas há no radar do governo outros fatores capazes de influenciar o comportamento de deputados e senadores. Um deles é a forma como o novo relator da Lava-Jato no STF conduzirá o caso. Isso não deve ficar claro muito cedo. Independentemente do perfil do escolhido, ele ainda precisará se debruçar sobre a papelada deixada por Teori Zavascki para conhecer os processos em suas minúcias e poder tomar as providências mais polêmicas.

Antes disso, porém, governo e congressistas terão de lidar com outra incógnita: a estratégia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para fazer diligências, o momento em que ele pedirá o fim do sigilo das delações da Odebrecht e apresentará as denúncias dos envolvidos. Eles temem que Janot atue de forma a passar a mensagem de que o sucesso da Lava-Jato depende de sua permanência no cargo. O segundo mandato do procurador-geral acaba em setembro, mas a campanha por um novo, acreditam, já começou.

Perigo nas fronteiras
A crise nas penitenciárias perdeu espaço no noticiário, mas o governo federal não dá o problema como solucionado. Pelo contrário: sabe que este é apenas mais um episódio da guerra entre facções criminosas que está em curso atualmente no país e vem ganhando contornos regionais.

Enquanto o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, parece ter colocado entre as suas prioridades as articulações para ser indicado à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Defesa ganha protagonismo. Já deu início às operações de varredura em presídios em que as polícias estaduais não conseguiam coibir os esquemas montados por detentos e carcereiros - corruptores e corruptos - para o ingresso de armas, drogas, telefones celulares e até eletrodomésticos.

Em paralelo, líderes das facções criminosas estão sendo transferidos para presídios federais. E o governo realiza uma rodada de conversas com autoridades vizinhas com o objetivo de aumentar a segurança nas fronteiras do país.

Não à toa. O presidente Temer trabalha com informações dos setores de inteligência segundo as quais as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia teriam enterrado milhares de armas na Amazônia. Depois de assinarem um acordo de paz com o governo colombiano, segundo esses reportes, o plano de integrantes das Farc seria fazer dinheiro com a venda de fuzis e outros equipamentos para quem estiver disposto a pagar mais.

A segurança já é uma das principais preocupações dos eleitores e um dos maiores desafios de governantes. Tende a ser ainda mais, se fuzis de guerra se tornarem as armas utilizadas em qualquer tipo de crime.

Autonomia do BC
A cúpula do Banco Central prepara desde o ano passado o terreno no Congresso Nacional, por meio de conversas com líderes partidários e integrantes das mesas diretoras, para a discussão de um novo marco regulatório que dê à instituição autonomia formal. As articulações não apresentaram resultados concretos nos últimos meses, mas devem ser retomadas agora com o fim do recesso parlamentar. No Congresso, não há dúvidas: esse assunto é hoje muito mais palátavel, num momento em que há perspectivas de manutenção de uma trajetória de acentuada queda da Selic e de recuperação da economia.

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