Por Cristiane Agostine e Cristiane Bonfanti | Valor Econômico
SÃO PAULO E BRASÍLIA - A checagem de 2 milhões de assinaturas do projeto de lei anticorrupção, que começou a ser realizada ontem pela Câmara, não levará em conta se as informações fornecidas são verdadeiras ou não. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara verificará apenas o número de assinaturas e se foram apresentados dados como endereço e RG ou CPF.
Os documentos dos apoiadores do projeto que trata das 10 Medidas de Combate à Corrupção não serão cruzados com os nomes nem com as assinaturas. Mesmo se houver repetição das assinaturas ou dos documentos ou até mesmo a invenção desses dados, esse tipo de irregularidade não será checada pela Câmara, segundo Maia.
O presidente da Câmara afirmou que, como nunca foi pedida a cópia do documento de quem apoiou e assinou o projeto de lei de iniciativa popular, "não adianta falar em checagem de documento". "Só vieram formulários com nome, endereço, assinatura e um dos dois documentos, CPF ou título de eleitor. É isso que vamos confirmar, se está preenchido de forma correta", afirmou Maia, depois de participar de um evento em São Paulo.
De manhã, em Brasília, ao deixar o Ministério da Fazenda, Maia disse que pretende produzir em março, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um projeto de lei que torne mais segura a apresentação de assinaturas para projetos de iniciativa popular. "O que a gente não pode fazer é colocar toda a mobilização que foi feita por água abaixo". Segundo o presidente da Câmara, a Casa "precisa apenas garantir a formalidade" pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Em dezembro do ano passado, o ministro suspendeu a tramitação da proposta e anulou a tramitação do projeto na Câmara, inclusive com as mudanças feitas por deputados. Uma das medidas acrescentadas pelos deputados foi a de ampliar as punições a juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. A mudança foi vista por integrantes do Judiciário como uma afronta do Legislativo. Na época, Fux alegou que a Câmara modificou os "anseios populares" e frustrou a intenção da sociedade ao modificar o projeto.
Na semana passada, Fux decidiu arquivar o processo de suspensão da tramitação do projeto, depois que o presidente da Câmara prometeu verificar as assinaturas. Dessa forma, os deputados poderiam modificar novamente o texto e, eventualmente, negociar mudanças com o Judiciário. Depois de verificadas as assinaturas, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e poderá ser alterada. Na sequência, o texto irá para o Senado.
O presidente da Câmara voltou a falar que pretende aprovar depois do Carnaval a proposta de terceirização, de forma a ampliá-la para todos os tipos de atividade.
Maia criticou a atual legislação trabalhista e disse que as regras geram "mais desemprego do que emprego". Ao ser questionado sobre possíveis problemas que a terceirização pode trazer aos trabalhadores, como a redução salarial e de direitos trabalhistas, afirmou que a aprovação da proposta trará segurança jurídica. "A questão do valor do salário se adequa ao longo do tempo".
Nenhum comentário:
Postar um comentário