quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Sistema sindical é vasto, mas sofre de muitas fragilidades – Editorial | Valor Econômico

No mesmo período em que o governo torna mais claras suas pretensões de reforma da previdência e trabalhista, com a divulgação de detalhes das medidas, vem a público um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), retratado pelo repórter Fabio Graner, na edição de sexta-feira do Valor, mostrando as fragilidades do sistema sindical no país.

Segundo o estudo, há 16.491 organizações de representação de interesses econômicos e profissionais no Brasil, reconhecidas pelas autoridades do Ministério do Trabalho. Seguindo os níveis hierárquicos da estrutura oficial, de baixo para cima, há 15.892 sindicatos, 549 federações, 43 confederações e 7 centrais sindicais, totalizando 16.491 organizações que representam empregadores (5.251) e trabalhadores (11.240). Sindicatos de trabalhadores são 10.817. São números que parecem muito representativos da classe trabalhadora, mas não é o que mostra o detalhamento da estrutura dessas organizações e dos sindicalizados.

Pelo levantamento de André Cambier Campos, autor do estudo publicado pelo Ipea, a taxa de sindicalização no Brasil é de 16,9% atualmente - índice igual ao da Espanha e semelhante ao do Chile e da Austrália. Para ele, o fato de existirem milhares de sindicatos no país não significa um movimento forte e com condições de negociação e "de promover novas formas de regulação do trabalho". O Brasil precisaria, na sua opinião, de mudanças na estrutura da representação dos trabalhadores com o intuito de promover sindicatos "mais representativos e atuantes".

Entre suas sugestões para essa 'reforma' no país está a ampliação da liberdade sindical, aumentando as possibilidades de associação. Para tanto, argumenta, é preciso discutir a revisão da exclusividade territorial e a contribuição sindical obrigatória, de forma a consolidar sindicatos mais representativos e fortes e conter a pulverização que ocorre em parte pela busca dos recursos dessa taxa.

Ele defende que se discuta a possibilidade de o mandato para assinar acordo coletivo não ser limitado aos sindicatos. "Não parece fazer qualquer sentido evitar que outras entidades agregadas (como as centrais sindicais) tenham mandato para negociar acordos coletivos mais amplos e robustos", diz.

Esse panorama é compatível com os dados que mostram o perfil econômico-financeiro das entidades sindicais. De acordo com levantamento feito pelo Valor em julho a partir de informações do Ministério do Trabalho, cerca de cem entidades sindicais no Brasil, entre trabalhistas e patronais, têm receita anual bastante elevada. Esse pequeno grupo recebeu, apenas em repasses da contribuição sindical, valores superiores a R$ 3,6 milhões cada uma. Há, ainda, outras 411 entidades com receita superior a R$ 1 milhão, segundo relataram os repórteres Camilla Veras Mota e Raphael Di Cunto. Ou seja, é um grupo relativamente pequeno diante do amplo contingente de entidades do sistema sindical que dispõe de recursos financeiros substanciais. Dados de 2015 indicam que o total movimentado pelos sindicatos chegou a cerca de R$ 3,4 bilhões. Quase a metade do valor, R$ 1,489 bilhão, ficou com os cem primeiros nomes da lista. Todo o restante dos sindicatos teve que dividir entre si a outra metade.

Algumas das entidades realizam auditoria externa sobre as demonstrações financeiras. Por lei, contudo, nenhuma é obrigada a prestar contas. A contribuição sindical é arrecadada por meio do desconto de um dia de serviço, para os trabalhadores, e de um percentual sobre o capital social das empresas, no caso patronal.

Os sindicatos pressionam o Congresso Nacional por um aumento desse montante. Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o financiamento das entidades sindicais acrescentou em seu relatório final temas como a regulamentação de formas de cobrança questionadas pelo Ministério Público, a ampliação do número de categorias que pagam o imposto e a elevação dos valores pagos pelas empresas.

Os valores totais podem ter acréscimo expressivo caso seja transformada em lei proposta para a regulamentação da chamada contribuição negocial ou assistencial, cobrada sobre o resultado dos acordos coletivos. Aumentar os recursos financeiros destinados ao sistema sindical não é, porém, o ideal para fortalecer essas entidades, que precisam ser mais representativas dos trabalhadores.

Nenhum comentário: