terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Prefeitura do Rio revê contas e baixa previsão de ajuste para R$ 2,5 bilhões

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Motivo de controvérsia - pelos gastos com a Olimpíada, pela politização eleitoral e pelos riscos de contaminação pela grave crise fiscal do Estado - a situação financeira da Prefeitura do Rio requer uma preocupação "alta", de acordo com a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, mas o quadro herdado de Eduardo Paes pelo prefeito Marcelo Crivella está longe do caos estadual.

A real situação das contas municipais foi alvo de embate nas eleições e causou polêmica recente com a divergência de números e estudos, como o produzido pelo economista José Roberto Afonso. Para Maria Eduarda, o ajuste fiscal tem um caráter "preventivo" e será um "freio de arrumação". É uma declaração menos contundente do que o quase tom de "herança maldita" que o prefeito imprimiu nos decretos publicados ao tomar posse, entre os quais o que prevê auditoria em contratos da gestão anterior. Às vésperas de assumir, Crivella estimou em R$ 4,4 bilhões o déficit da prefeitura para 2017. Em duas semanas, a previsão do rombo cai para R$ 2,5 bilhões, de acordo com projeção da secretária.

Na primeira entrevista ao Valor desde a chegada ao posto, Maria Eduarda segue, contudo, as linhas gerais de Crivella. Pisa em terreno novo. É o primeiro cargo público de sua carreira, iniciada no mercado financeiro, em 1994, com passagens pelo Icatu e BBA, e empresas como Telecom Itália, Oi e Light, até chegar à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), em 2008. Formada por um grupo de nove bancos públicos e privados com a missão de desenvolver projetos de infraestrutura, a EBP atua sob demanda do Estado. É dessa experiência, com projetos que envolveram as esferas municipal, estadual e federal, que Maria Eduarda atribui o convite para comandar a Fazenda. Diz que não conhecia o prefeito até a formação do secretariado.

Carioca, 42 anos, casada, dois filhos, a secretária formou-se pela PUC Rio, conhecido celeiro de economistas liberais. Tem mestrado em administração com ênfase em finanças. Em seu plano, as recentes e altas taxas de investimento da prefeitura vão diminuir e serão "adequadas à nova realidade". "Houve uma superestimação da arrecadação para o ano de 2017", diz, em referência à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em vez de R$ 29,5 bilhões, a expectativa é a de que o valor seja R$ 26,1 bilhões, num cenário de PIB nacional estagnado. Dada a diferença, a secretária afirma que o "prefeito vai ter menos R$ 3,4 bilhões para gastar em custeio e investimento". Em seguida, refaz as contas: "Talvez não dê aquilo tudo, mas uns R$ 2,5 bilhões a menos".

Entre as medidas de austeridade, estão os cortes de 50% dos cargos em comissão e dos encargos especiais e a redução de 25% de contratos em vigor, além de eventual renegociação da dívida pública. Para equilibrar o orçamento, a secretária prevê ainda venda de ativos e a securitização da dívida - com potencial de R$ 300 milhões - e elevar a arrecadação do IPTU.

Entre as propostas em estudo está o aumento da cobrança para proprietários de imóveis de maior valor, e a inclusão de novos contribuintes hoje beneficiados por uma série de isenções ou pela construção irregular. Maria Eduarda lembra que a participação do imposto sobre as receitas tributárias caiu de 33,7%, em 2000, para 21,2% em 2015. Numa comparação com o IPVA, diz que o proprietário de um carro de R$ 100 mil paga R$ 4 mil aos cofres do Estado, enquanto o dono de um imóvel avaliado em R$ 800 mil paga R$ 810 de IPTU.

A secretária diz que a preocupação com as contas é alta mas a situação é bem diferente à do Estado. "O governo do Estado está inadimplindo; a prefeitura, não", diz. Em sua opinião, o estudo de José Roberto Afonso - que mostrou equilíbrio financeiro na gestão Paes - "foi um balanço dos últimos oito anos". "A questão é que ele não faz projeções. E agora nosso trabalho é pensar no futuro. São trabalhos diferentes", diz.

Ressalta que a projeção ainda está "sem grandes aprofundamentos". "É uma projeção preventiva. Não temos orçamento preciso. Pode surpreender para melhor, mas nossa função é de ser preventivo mesmo - e austero", afirma, pontuando que a herança negativa de Paes se concentra na dívida e na previdência dos servidores.

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