sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Opinião do dia - Bernardo Sorj

Finalmente, falar de cultura “nacional” não implica em considerar que tratamos de um universo fechado, isolado das tendências que percorrem o mundo contemporâneo. Metropolização, novos meios de comunicação, globalização, individualização, consumismo, mal-estar com o sistema de representação política, direitos humanos, ecologia, para mencionar alguns poucos exemplos, são fenômenos globais que permeiam e transformam a cultura brasileira e influenciam, de forma desigual, os diversos setores da população, ao mesmo tempo em que assumem colorações locais

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Bernardo Sorj é sociólogo, professor titular aposentado de Sociologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática. ‘O dilema brasileiro: entre o individualismo cívico e o personalismo transgressor', Journal of Democracy em Português, outubro, 2017

A arte de blindar no Planalto Central | *Fernando Gabeira

- O Estado de S.Paulo

Para se defender, o sistema político não hesita em pôr a democracia em risco

Os idos de 64 já vão longe, embora existam algumas semelhanças com o presente. Hoje a situação internacional é favorável à democracia, o Brasil está mais ligado ao mundo. E a tese fundamental é de que sociedade tem a capacidade de resolver por si a grande crise em que está metida.

Essa tese é também a razão da nossa esperança, não há a mínima condição de abandoná-la. No entanto, ela sofreu um golpe no processo que envolveu o Supremo e o Senado, culminando com a suspensão das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves.

Já é grande o número de pessoas que não acreditam em solução democrática para a crise. Quem observar o discutido discurso do general Mourão, que admitiu a possibilidade de intervenção militar, verá que ele coloca como um dos fatores que a justificariam a incapacidade da Justiça de punir a corrupção no mundo político. E a melhor maneira de negar essa perspectiva sombria é, precisamente, demonstrar o contrário: que a Justiça cumprirá o seu papel, restando à sociedade completar a tarefa com mudanças em 2018.

O Supremo ia nesse caminho quando esteve prestes a derrubar o foro privilegiado. Quem assistiu às discussões teve a impressão de que venceria a expectativa da sociedade de que a lei vale para todos. Mas o mesmo Supremo que mostrava tendência a derrubar o foro privilegiado suspendeu a decisão e, em seguida, deu um passo no sentido oposto: ampliou a blindagem dos políticos, submetendo medidas cautelares ao crivo do Parlamento.

A batalha contra o autoritarismo não acabou | Fernando Abrucio

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Há uma data que minha geração não esquece: 15 de janeiro de 1985. Neste dia, Tancredo Neves, candidato de oposição ao regime militar, venceu a eleição indireta à Presidência da República. Depois de quase 21 anos de autoritarismo, o país voltava à democracia. Não foi um caminho fácil, numa transição "lenta, gradual e segura", como definira o general Golbery. Além disso, a morte de Tancredo e a posse de Sarney mantiveram o suspense em relação ao efetivo ocaso da ditadura. Mas parecia que o final feliz tinha chegado quando a Constituição de 1988 foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. A partir daí, tivemos o mais longo período democrático de nossa história. Porém, alguns fantasmas autoritários começam a rondar o Brasil novamente.

Os riscos à democracia estão na sociedade e na classe política. São grupos cada vez maiores de brasileiros que creem cada vez menos no jogo democrático, e políticos que fazem discursos que desrespeitam princípios básicos do Estado de direito - o pior é que um conjunto importante do eleitorado apoia essa visão de mundo. Soma-se a isso a perda de poder e coerência de muitas instituições após quase três anos de crise política.

Um primeiro indício assustador da sociedade brasileira foi dado pela pesquisa Medo da Violência e Apoio ao Autoritarismo, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com Datafolha. A partir de uma sondagem nacional inédita, construiu-se um Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias, baseado na pesquisa comandada, na década de 1950, pelo filósofo Theodor Adorno, junto com psicólogos da Universidade de Berkeley. Esse famoso estudo tinha como inspiração última entender o que levou milhares de pessoas a apoiarem um regime como o nazismo.

Lula e Dilma, indissociáveis | Rogério Furquim Werneck

- O Globo

Há esforço de nova interpretação da história recente que vem tentando atribuir toda a culpa do descalabro à ex-presidente

Ainda às voltas com a saída do pavoroso atoleiro em que foi metido, o país se vê, agora, a menos de 12 meses de uma eleição presidencial que terá importância crucial na configuração do seu futuro.

Com base em disputas presidenciais anteriores, não se pode descartar a possibilidade de que, mais uma vez, tenhamos uma campanha eleitoral escapista, em que os candidatos se permitam passar solenemente ao largo das questões que de fato importam. Resta, contudo, a esperança de que, desta vez, a gravidade da crise não deixe espaço para tanto escapismo.

Idealmente, deveriam ser contrapostas, na disputa eleitoral do ano que vem, não só visões alternativas sobre a melhor forma de superar a crise, mas também diferentes narrativas sobre como o Brasil se meteu em tamanha enrascada. Sem um mínimo de clareza sobre as verdadeiras razões do desastre econômico e social que se abateu sobre o país, seria difícil para os eleitores avaliar diferentes propostas de superação da crise.

É natural que a perspectiva de ter de lidar com esse confronto de narrativas venha assustando o PT. Já há meses, têm aflorado na mídia evidências de um movimento revisionista, empenhado em recontar a deprimente história recente do país, para tentar aliviar, em alguma medida, o ônus político da responsabilização dos governos petistas pelo descalabro econômico e social que hoje se vive.

Até aqui de mágoas | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

No day after da 2.ª denúncia, empregos, Previdência e guerra contra ‘conspiradores’

Michel Temer e Rodrigo Maia se esforçam para dizer que o pior da crise entre eles passou, mas uma dúvida ainda paira sobre as instituições: a real história da divulgação da delação de Lúcio Funaro no site da Câmara. O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, está no centro dessa e de outras dúvidas.

Em ofício de 26 de setembro ao advogado Eduardo Carnelós, Fachin determinou que ele poderia ter acesso às partes que dizem respeito ao seu cliente Temer, não ao restante da delação. Mas, depois, em conversa no STF com Rodrigo Maia, a presidente Cármen Lúcia e um assessor jurídico da Câmara, Fachin não tão claro, induzindo Maia e seu assessor à divulgação da delação de Funaro, então protegida pelo sigilo.

Trecho do ofício de Fachin ao advogado: “... em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito”.

Questão de coragem, não de lado | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

Tendo garantido a farinata diária de ódio que me dedicam as esquerdas, despertei a fúria da direita

Na segunda (16), Celso Rocha de Barros, colunista deste jornal, sugeriu haver uma armação para livrar a cara de Aécio Neves. E atirou: "(...) na luta para derrubar Dilma Rousseff, nenhum dos analistas que hoje se preocupam com equilíbrio institucional dava a mínima para isso". Bem, o "nenhum" me inclui. "Truco!"

Rocha de Barros diz não ser constitucionalista. Também não sou. Mas depois decreta que os casos Aécio, Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha são iguais. Não são. De toda sorte, critiquei as medidas impostas aos três. Mas sei: os tempos são mais simpáticos a quem prega cadeia para todos.

Não esperei que a truculência do MPF ou de Sergio Moro chegasse à "direita" para reagir. No dia 17 de julho de 2015, escrevi aqui: "Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal (...) têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena". Nome da coluna: "Os filhos do PT comem seus pais".

As heterodoxias da Lava Jato são rebentos do "direito achado na rua", que o partido levou às universidades.

A ciência no descaminho | José de Souza Martins

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Na primeira noite, eles se aproximam e roubam um livro da biblioteca de cada universidade. E nada dizemos. Na segunda noite, já não se escondem. Dizem abertamente, sem temor nem pudor, que os livros oneram o orçamento, que o conhecimento é supérfluo, que o professor é caro, que as descabidas e escandalosas mordomias dos políticos são intocáveis, vêm antes dos livros e das escolas, que o diploma é irrelevante em face da bravata de palanque, das muitas tolices que políticos desinteressados do saber sabem dizer.

Cortam os recursos para o progresso da ciência, debocham dos cientistas, desdenham o ensino e a pesquisa, e não dizemos nada. Na terceira noite, colhem os jovens do jardim do nosso futuro, matam nossas esperanças, e continuamos a não dizer nada.

Na quarta noite, entram em nossa casa, comem o nosso pão, bebem a nossa água, escarram em nosso chão, põem fogo em nossos livros e picham na parede de nossa vida: "A ignorância é sábia; a ciência é supérflua". E como não fizemos nada, e nada dissemos, nada podemos fazer nem dizer. Desaprendemos a ler e a escrever, perdemos nossa memória, esquecemos da decisiva relevância do conhecimento erudito e da ciência na vida e na construção de uma nação civilizada e moderna.

O sinal da Petrobras | Míriam Leitão

- O Globo

A melhora do risco da Petrobras anunciada pela Moody's teve repercussão imediata nos bônus da empresa, com a queda das taxas de juros cobradas pelo mercado. O diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, comemorou não apenas a redução do custo do financiamento, mas também o relatório da agência de risco que apontou avanços nos quatro pontos que a nova gestão tinha escolhido como prioritários.

“Um papel de cinco anos que em outubro, novembro de 2015 pagava 15%, antes do upgrade da Moody's estava em 4,11%, e no dia seguinte ao anúncio, de manhã, abriu a 3,96%. Isso baliza o custo cobrado da Petrobras”, disse.

A dívida bruta da empresa já foi US$ 145 bilhões, caiu para US$ 115 bilhões, com a líquida chegando a US$ 90 bi, mas a melhor forma de ver isso é por outra medida: a relação entre o endividamento e a geração de caixa. Quando essa diretoria assumiu era de 5,2 vezes, hoje está em 3,2 e a meta é 2,5 até dezembro de 2018:

— Vamos atingir, mas mesmo assim será uma dívida alta para os parâmetros da indústria que é hoje de 1,5. É preciso não relaxar e manter a disciplina. O que é mais interessante no relatório da Moody's é que ela reconheceu que há uma nova política de preços em vigor, há disciplina administrativa, tem havido esforços de administrar a dívida, e uma nova governança na empresa. Vários projetos de retorno longo, ou que ainda nem aconteceram, como o Comperj, por exemplo, foram financiados com dívidas curtas. Estamos renegociando essas dívidas e trocando papéis para ter um novo perfil da dívida. Tudo isso estava no plano de gestão e estamos executando.

Governo confia na força do crescimento | Claudia Safatle

- Valor Econômico

PIB cresce 4% em 2018, diz José Márcio Camargo a Temer

Os últimos dados da atividade econômica foram preocupantes, levando alguns economistas a suspeitarem da consistência do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este e para o próximo ano. A produção industrial caiu 0,8% em agosto frente a julho. As vendas do varejo tiveram queda de 0,5% em igual período, resultando no pior mês de agosto desde 2015.

O volume de serviços teve recuo de 1% (com ajuste sazonal), o maior para o mês desde 2012, quando se iniciou a série. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, os serviços prestados às famílias caiu 4,8% no mesmo período.

O governo, porém, não se abalou com esses indicadores e continua confiante na trajetória da recuperação da atividade.

No último domingo o economista José Márcio Camargo, da Opus gestora de recursos e professor da PUC-Rio, esteve no Palácio do Jaburu, em uma reunião com o presidente Michel Temer e com o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Para ele, o desempenho da atividade nos últimos seis meses surpreendeu positivamente e os indicadores de agosto, que interromperam esse desempenho, não representam uma tendência.

O economista, ao contrário, traçou um cenário bastante promissor para 2017 e 2018. Ele conta com crescimento de 1% este ano e de algo próximo de 4% para o ano que vem. São expectativas bem mais favoráveis do que as do último Focus do BC, que traz projeção de crescimento de 0,72% para este ano e de 2,5% para 2018 e mais otimista do que as do Banco Central. No último relatório trimestral de inflação o BC mencionou um crescimento de 0,7% este ano e de 2,2% no próximo.

O inimigo eleito – Editorial | O Estado de S. Paulo

Tudo indica que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, será barrada pelo plenário, em votação marcada para a próxima quarta-feira. Infelizmente, contudo, isso não significa que o governo passará finalmente a ter tranquilidade para encaminhar as tão necessárias reformas que, em razão da anuviada atmosfera política, entraram em compasso de espera.

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR – repletas de ilações, carentes de provas e motivadas pela ânsia justiceira de castigar os mais altos escalões da República para purificar a política nacional – parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra Temer. A tal ponto que praticamente tudo o que emana de seu governo ou com ele é identificado, ainda que remotamente, é desde logo tratado como retrocesso, como cassação de direitos ou, simplesmente, como crime. Para os arautos do desastre pouco importa que a inflação esteja abaixo das expectativas mais otimistas, que o valor da moeda esteja alto, que a economia esteja reagindo à crise de maneira muito favorável.

O catastrofismo contribuiu, como já está evidente, para o comportamento imprudente de uma parte do Judiciário e do Ministério Público, cujos exotismos hermenêuticos, a título de acabar com a impunidade, terminaram por atropelar alguns direitos fundamentais, como a presunção da inocência e o devido processo legal, quando se trata de políticos.

A julgar pelas pesquisas de opinião, que mostram o absoluto descrédito dos parlamentares, dos partidos, das Casas Legislativas e dos governos em geral – em particular de Temer, com sua popularidade quase nula –, consolidou-se o discurso segundo o qual a corrupção é endêmica e generalizada. Num cenário desses, não surpreende que comece a ser bem-sucedida a pregação petista segundo a qual Temer seria mais do que simplesmente um mau administrador; ele seria a encarnação de um projeto destinado a arruinar a vida dos pobres e das minorias, favorecendo grupos econômicos e sociais interessados apenas em ampliar seus lucros e sua força. A corrupção teria sido apenas o meio para chegar ao poder – desalojando o partido que se considera porta-voz dos desvalidos – e implementar esse maligno projeto.

MT deveria revogar logo a portaria do trabalho escravo – Editorial | Valor Econômico

A portaria que modifica conceitos de "trabalho escravo" é mais um vexame para o governo Temer. É inacreditável que o Planalto resolva mexer em um tema obviamente tão sensível como esse quando seu principal ocupante aproxima-se do traço nas pesquisas de opinião. Apenas não surpreende porque já fez coisas parecidas antes, de péssima repercussão nacional e internacional, como o decreto que visava abrir áreas de mineração em um trecho praticamente indevassado da Amazônia. Ambos os casos, de uma lista já não pequena, põem em xeque a habilidade política do presidente e de sua coordenação e mostram até que ponto o presidente está disposto a ceder a qualquer interesse de parlamentares para garantir sua permanência no cargo, ameaçada pela Justiça.

"Temos um momento confuso e, aí, a classe produtora resolveu levar essa reivindicação ao presidente. Ele atendeu, e nós só temos a comemorar", disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos poucos que apoiou a portaria 1129 do Ministério do Trabalho. A fala confirma que partiu dos ruralistas a reivindicação e que o presidente Michel Temer deu sua aquiescência.

A portaria estabelece "conceitos" sobre o tema delimitando regras de ação, embora o objetivo do documento seja regular o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador identificado como vítima de trabalho forçado ou análogo ao escravo. O artigo 149 Código Penal estabelece punições por "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". Incorre em sanções também quem "cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho".

Saia de cena – Editorial | Folha de S. Paulo

Mais que vexaminosa, a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) tornou-se insustentável. Depois de ter-se apresentado ao país na eleição de 2014 como alternativa ao quadro de degradação que se revelava com os progressos da Lava Jato, o tucano foi flagrado no descumprimento de normas elementares de conduta.

As gravações que se tornaram públicas, nas quais aparece pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista (JBS), são estarrecedoras. A transação, toda ela realizada de forma sorrateira, culmina com um emissário do senador recebendo somas em dinheiro vivo.

É certo que o caso terá de ser objeto de um processo legal que permitirá a Aécio Neves exercer amplo direito de defesa —quando poderá oferecer, aliás, as explicações até aqui sonegadas ao país.

Nesse caso, afinal, ninguém pode se dar por satisfeito com afirmações de advogados segundo as quais tudo não passou de mero pedido de empréstimo privado.

Se outras suspeitas já cercavam o ex-governador de Minas Gerais antes das gravações, a divulgação do áudio trouxe à luz motivos mais do que suficientes para que se afastasse ou fosse afastado do cargo por seus pares. Mas não. Nem mesmo se tomou a providência mínima de submeter o tucano ao Conselho de Ética do Senado.

Aécio Neves também se recusou a abandonar a presidência de seu partido, tendo optado por uma simples licença. Criou com esse estratagema um arranjo tão ambíguo quanto costumam ser algumas decisões hesitantes do PSDB.

Reestruturar PM é essencial no combate à violência – Editorial | O Globo

Um dos aspectos relevantes na preparação para se tirar o Rio da crise em que se encontra é a reestruturação das forças policiais, a começar pela PM

As prisões em flagrante do major Alexandre Silva Frugoni, comandante da UPP do Caju, e de outros três PMs da mesma unidade, pela Corregedoria da Polícia Militar, no último dia 11, chamam a atenção para um problema que a corporação precisa enfrentar: o crime dentro de casa. Eles são acusados, entre outras coisas, de usar drogas e armas para forjar autos de resistência, de modo a simular que mortes de civis aconteceram em confrontos com policiais. Dentro dos armários dos militares, na UPP, havia armas, drogas, bombas e munição. E, no gabinete de Frugoni, uma pistola Glock com a numeração raspada, quatro carregadores e grande quantidade de munição para pistola e fuzil. O material era usado também para maquiar as estatísticas de apreensões feitas pela equipe do Caju.

Não faz nem quatro meses, um outro caso, bem mais rumoroso, abalou a imagem da corporação. No dia 29 de junho, mais de 50 policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo) foram presos na Operação Calabar — a maior já realizada no estado contra a corrupção policial. Quase cem PMs do quartel, ou cerca de 15% do efetivo — foram acusados de receber propina de traficantes de 44 favelas da região para que a venda de drogas não fosse reprimida.

FHC defende Alckmin para disputa presidencial

Sonia Racy | O Estado de S. Paulo

Afunilamento
Quem conversa com FHC percebe que o ex-presidente está cada dia mais convencido de que o candidato que o Brasil quer hoje tem o perfil de… Alckmin. Acredita Fernando Henrique que o partido vai escolher o governador paulista para ser candidato pelo PSDB ano que vem.

João Doria? No ver do ex-presidente, o prefeito – político que é, apesar de negar sempre – não sairia do partido com a definição. Melhor: se uniria ao time tucano para ajudar na disputa de 2018.

Em off
Doria e FHC almoçaram juntos no Hotel Ca’ d Oro na segunda-feira. Com surpreendente discrição.

Começou...
Serra está decidido a concorrer ao governo do Estado. Faltam nove meses e meio para a indicação oficial do partido

DEM se posiciona ao centro e diz que é hora de acabar com polarização

Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Em reformulação de seu programa e possivelmente até de nome, o DEM busca se posicionar no centro do espectro político na propaganda partidária transmitida ontem na TV, criticando posturas radicais. O partido, que não cita o governo Temer em nenhum segundo dos 10 minutos da propaganda, defende o fim da polarização, "com novos espaços de diálogo", para tirar o Brasil da crise.

Com índice recorde de reprovação e às vésperas de enfrentar a votação de uma segunda denúncia criminal na Câmara, Temer passa longe da propaganda, assim como menções ao governo. A pretensão de candidatura presidencial não está presente, nem as mudanças no partido, que deve trocar de nome de novo, dez anos após a última reformulação.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), sustenta que é preciso "diálogo e muito trabalho". "Ninguém aguenta mais essa polarização. É hora de dar um basta nos radicalismos", diz. A legenda, que viveu nos últimos anos como satélite do PSDB, tenta se consolidar como alternativa de poder diante da divisão dos tucanos e do recente fortalecimento, com a conquista da presidência da Câmara dos Deputados com Rodrigo Maia (RJ).

Base rejeita pauta de Temer para economia após denúncia

Enquanto o Planalto mira o ajuste nas contas públicas, deputados querem priorizar temas com apelo eleitoral

Confiantes de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será rejeitada pelo plenário da Câmara, na próxima semana, governo e deputados articulam a agenda para o dia seguinte, mas divergem sobre quais devem ser as prioridades. Enquanto o Planalto pensa em propostas para ajudar a fechar as contas públicas, parlamentares buscam impor uma agenda própria, com forte apelo na sociedade, como projetos ligados à segurança pública. A pressão da base vem em um momento de desgaste entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Temer. Líderes dos principais partidos da base avaliam que não há como votar matérias impopulares, como aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e adiamento do reajuste do funcionalismo, a menos de um ano das eleições. Esses pontos, no entanto, devem ser tema de medidas provisórias.

Base rejeita agenda do governo no pós-denúncia

Igor Gadelha | O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Confiantes de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será rejeitada na próxima quarta-feira pelo plenário da Câmara, governo e deputados já articulam a agenda para o dia seguinte, mas divergem sobre as prioridades. Enquanto o Palácio do Planalto dá preferência a propostas que ajudem a fechar as contas públicas, a maioria impopular, parlamentares buscam impor uma agenda própria, com forte apelo na sociedade, como projetos ligados à área da segurança pública.

Líderes dos principais partidos da base ouvidos pelo Estadão/Broadcast descartam votar matérias consideradas impopulares a menos de um ano das eleições, quando tentarão renovar seus mandatos. Citam o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público.

Suicídio fiscal | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

Os ainda incipientes indicadores recentes que apontam a retomada do crescimento da economia brasileira não podem servir de chancela para o Congresso abandonar a agenda de ajuste fiscal que está em curso desde o ano passado e ainda longe de uma solução. Ignorar as medidas de ajuste fiscal propostas pela equipe econômica, sem colocar no lugar alternativas que sustentem o aumento de receitas e a redução de despesas, simplesmente pavimenta uma trajetória de explosão da dívida pública que vai barrar mais adiante a volta do crescimento.

As contas simplesmente não fecham sem as medidas. Podem até ser outras medidas. Mas é preciso continuar com o ajuste. No entanto, não há nenhuma medida na agenda própria do Congresso, que os líderes costuram como contraponto ao governo, capaz de diminuir no curto prazo os desequilíbrios fiscais. Muito menos o discurso fácil da necessidade de reforma tributária. Todos sabem que ela vai demorar para ser aprovada e mais ainda para surtir efeito. Não é resposta para problemas de curto prazo como os rombos gigantescos e sucessivos das contas públicas.

Será praticamente um suicídio fiscal que cairá no colo do próximo presidente da República o abandono da agenda econômica. O ajuste será compulsório em 2019 e – sem dúvida alguma – virá com medidas ainda mais duras do que as que foram propostas pela equipe econômica. Não há como sustentar o processo de crescimento com as contas desequilibradas. Se reeleitos em 2018, os mesmos líderes que agora referendam uma agenda que passa longe do ajuste fiscal vão acabar votando a favor de medidas que elevam tributos e impõem sacrifícios maiores para a população. Não tem como fugir desse caminho.

‘Desperdiçou-se a oportunidade’, diz Ricupero

Embaixador defende reformas política, previdenciária e tributária para que crescimento do país se torne sustentável

Lucianne Carneiro | O Globo

Ex-ministro da Fazenda, o embaixador Rubens Ricupero acredita que o Brasil tem hoje duas imagens no exterior: uma mais positiva, ligada à recuperação da economia, e outra negativa pela corrupção e criminalidade. A despeito do maior dinamismo econômico, ele não vê sustentabilidade do crescimento se não avançarem reformas. Hoje, lança seu livro “A diplomacia na construção do Brasil”, com um debate na Academia Brasileira de Letras (ABL), às 10h, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Qual é hoje a imagem do Brasil lá fora?

Os empresários e as pessoas ligadas ao mercado financeiro de outros países estão informados de que a economia começa a se recuperar e sair da recessão, tornando-se um destino atrativo. Esse lado é positivo. Mas, para o público em geral, o Brasil tem uma imagem negativa. Para eles, conta mais a corrupção, o aumento da criminalidade e a incapacidade de o sistema político adotar as reformas necessárias. E não se pode dizer que a imagem não corresponda à realidade. A única solução seria o país mudar, aprovar as reformas políticas, o que não ocorreu agora. Desperdiçou-se a oportunidade.

A recuperação da economia que se vê é sustentável?

Sem outras reformas, o crescimento não será sustentável. Pode até animar por dois anos, mas é a história do voo da galinha. Um presidente que se eleja em 2018, mesmo bom, terá dificuldade de fazer algo com as atuais regras. Penso que os mercados, tanto no Brasil quanto lá fora, apostam que as coisas vão melhorar, que haverá um presidente que vai fazer a reforma da Previdência... Mas isso é puramente sonho. Se, no ano que vem, começa a pintar que um sujeito complicado vai ganhar a eleição, tudo vem abaixo: câmbio, ações... Como em 2002.

Emprego cresce pelo sexto mês seguido

Foram criados 34.392 postos de trabalho em setembro, mas, no ano, saldo ainda é negativo; indústria foi destaque ao gerar 25.684 vagas

Lu Aiko Otta e Idiana Tomazelli | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A criação de empregos formais no Brasil cresceu em setembro pelo sexto mês consecutivo, dado comemorado pelo Ministério do Trabalho como sinal de consolidação da trajetória de recuperação. Foram abertos 34.392 novos postos com carteira assinada no mês passado, e o crescimento no número de vagas já chega a 208,8 mil no ano.

Em outubro e novembro, a expectativa do governo é que a geração de vagas seja ainda mais expressiva. O coordenador-geral de Estatísticas do Trabalho, Mario Magalhães, disse que “há boas chances de ocorrer” um saldo positivo neste ano – o que seria o primeiro desde 2014. Magalhães substituiu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que esteve no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 19, para conversar com o presidente sobre a portaria sobre o trabalho escravo.

Em setembro, a indústria puxou o desempenho positivo do emprego, com abertura de 25.684 postos de trabalho. “Não é algo conjuntural puxando os resultados, mas um movimento generalizado”, disse Magalhães. Dez dos 12 setores da indústria de transformação geraram vagas formais de emprego em setembro. Além disso, a atividade puxou o desempenho positivo do mercado em 18 unidades da Federação.

Esse desempenho fortalece a tendência de recuperação do mercado de trabalho. O coordenador ponderou que ainda não dá para dizer, no entanto, que houve uma “volta à normalidade” no emprego. Ele ainda disse que tradicionalmente os resultados de dezembro são negativos, por isso ainda é preciso ver como será o comportamento do mercado de trabalho de fato nos próximos meses.

Investimentos só devem se recuperar em 7 anos

Iedi prevê que PIB demora 2 anos para voltar ao patamar da pré-crise

Apesar do crescimento recente da economia brasileira, indústria só vai reaver perdas em 2021. Analistas avaliam que a recessão prolongada deixará efeitos na produtividade do país

Apesar da retomada recente do crescimento, o país só conseguirá recuperar em 2019 as perdas no PIB sofridas durante três anos de recessão. Os investimentos ainda vão demorar mais para voltar ao patamar de antes da crise: apenas a partir de 2024, segundo projeções feitas pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) a pedido do GLOBO. Especialistas afirmam que o forte tombo nos investimentos tem efeito de longo prazo na produtividade e na competitividade do país e, em alguns casos, o atraso da indústria na incorporação de novas tecnologias pode ser irreparável, relata

Retomada árdua

Perdas na recessão só serão revertidas a partir de 2019. Já os investimentos, apenas em 2024

Daiane Costa | O Globo

Apesar de os últimos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) sinalizarem o retorno ao crescimento, reverter as perdas acumuladas nos três anos de recessão não será tarefa tão simples. Projeções feitas pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a pedido do GLOBO, mostram que o recuo acumulado de 7% do PIB, nos 13 trimestres de recessão — dos primeiros três meses de 2014 ao segundo trimestre de 2017 — não será revertido antes de 2019.

Os investimentos, setor mais afetado, encolheram 29% nesse mesmo período e deve ser o último dos componentes do PIB a recuperar as perdas, somente a partir de 2024. O consumo das famílias, responsável por cerca de dois terços do resultado geral do PIB pela ótica da demanda, encolheu 7% e não deve reverter essa perda antes de 2019. A indústria de transformação, que recuou 18% durante a recessão, só se recuperaria em 2021.

Memória | Carlos Drummond de Andrade

Amar o perdido
deixa confundido
este coração.

Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.

As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão

Mas as coisas findas
muito mais que lindas,
essas ficarão.

Clara Nunes - Tristeza pé no chão

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Opinião do dia - Adrian Wooldridge,

A democracia é a melhor entre todas as formas possíveis de governo, ainda que seja capaz de apresentar problemas de toda espécie, como promessas demais, muitas das quais descumpridas. Existe a corrupção. Mas a democracia é muito valiosa e precisamos reformá-la e protegê-la dela própria. Trump representa todos os medos que nós tivemos enquanto escrevíamos o livro, de uma forma maximizada. O populismo que ele incorpora está substituindo seu julgamento individual sobre a Constituição e o governo. É muito ruim que a maior economia do mundo, que é também a mais antiga democracia moderna, esteja nas mãos de um populista. Na Europa, a direita também está em ascensão. Por trás disso tudo está, infelizmente, a estagnação econômica. As pessoas ficam furiosas. Nesse estado, elas se tornam demagogas. E uma razão pela qual os países se encontram estagnados economicamente é que eles estão dispendendo demais com os gastos obrigatórios, sem investir o suficiente na economia produtiva. Tudo isso mostra que é preciso um novo rumo.

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Entrevista de Adrian Wooldridge, ‘O Estado inteligente’, Publicado em VEJA de 18 de outubro de 2017, edição nº 2552

A malaise política no Brasil: causas reais e imaginárias | Marcus André Melo

- Journal of Democracy em Português, outubro, 2017.

Há duas narrativas rivais sobre o futuro da democracia brasileira. A primeira enxerga na crise atual a falência do modelo constitucional pós-1988. Esse diagnóstico hiper-institucionalista aponta para a necessidade de uma reforma ampla das instituições – incluindo mudanças no sistema de governo (presidencialismo) e nas regras eleitorais – como a terapia para a resolução de patologias e disfuncionalidades do atual modelo. A narrativa rival que é desenvolvida neste texto entende a crise atual como engendrada fundamentalmente por uma conjunção de eventos raros – choques econômicos e políticos. Nesta visão, a forma pela qual a atual crise se manifesta se deve ao fortalecimento das instituições políticas – não só das instituições de controle lato sensu – e não de sua falência.

Essa visão alternativa também reconhece e identifica patologias no modelo constitucional que estão na base da malaise institucional recente. Mas não lhes confere centralidade na explicação da crise. Essa perspectiva também se distingue de outras pelo otimismo – mitigado, decerto – , em relação ao futuro da democracia no país. Mais otimista porque enfatiza o aprendizado social como ingrediente essencial da mudança institucional. A malaise na democracia brasileira é ela própria produto do processo de mudança que o país vive. O enorme cinismo e desconfiança atual em relação às instituições representativas do país ancoram-se em parte na efetividade de controles democráticos até então inexistentes. O desencantamento público em relação à democracia parece ser parte da mudança e talvez seja até pré-condição para sua efetividade. Como afirma Rosanvallon, a confiança é faca de dois gumes: a desconfiança em relação aos ocupantes do poder é essencial para a vida democrática.1

Os desdobramentos do impeachment presidencial e, de forma ampla, da Operação Lava Jato não podem ser analisados sem o pano de fundo da mudança institucional mais estrutural ocorrida desde 1988. Diagnósticos que desconsideram o processo institucional de longo prazo levam a becos sem saída empíricos e teóricos. Privilegiam o acessório e não o essencial. Esse é o caso de leituras hiper-institucionalistas que atribuem a falhas das instituições políticas – ao presidencialismo de coalizão, especificamente – as causas da crise recente. O debate sobre se as “instituições estão funcionando” – em uma chave binária – é parte do mesmo equívoco interpretativo.

O pano de fundo da crise é dado por quase duas décadas marcadas por estabilidade institucional, equilíbrio macroeconômico e crescente inclusão social. E também por alternância de poder entre os principais contendores da disputa política em contexto de baixa polarização. Além de forte continuidade na política macroeconômica e social. As diferenças – mais de intensidade do que substantivas – localizam-se, nesse pano de fundo, em uma banda ‘normal’ de baixa variância entre posições no continuum ideológico, fenômeno que caracteriza historicamente democracias consolidadas em seu modo default de funcionamento. Ingrediente essencial e parcialmente opaco para muito observadores da mudança institucional estrutural é o lento e incremental robustecimento das instituições de controle, lato sensu, nas duas últimas décadas. O robustecimento dessas instituições aparece para a sociedade apenas na forma de escândalos. 2 É muito cedo para acreditar que o Brasil estaria escapando da armadilha do equilíbrio inferior – da corrupção sistêmica – e transitando para um “equilíbrio superior”, caracterizado pelo respeito à lei.3 Mas a conjectura deixou de ser considerada uma impossibilidade.

Exemplo de governança institucional que combinava inclusão e responsabilidade fiscal, o Brasil foi apontado por instituições internacionais como um role model para democracias emergentes. Para utilizar a linguagem de Castañeda, como modelo de esquerda responsável.4 A forte turbulência recente – a instabilidade que se inicia em 2013 e teve como desenlace o afastamento da Presidente Dilma Rousseff em maio de 2016 – e a marcada deterioração da economia brasileira – a maior em um século – exigem portanto uma explicação.

A crise política brasileira se inscreve no processo mais geral de tensões crescentes geradas pelo embate entre ganhadores e perdedores da globalização. Mas aqui o efeito foi distinto: a globalização e a ascensão da China provocaram entre nós um boom de commodities que teve efeitos brutais sobre o sistema político, uma vez que permitiram a adoção do redistributivismo e do populismo macroeconômico e criaram incentivos para a “bolha política” que se seguiu. A crise atual corresponde ao estouro dessa bolha.

Utopia e renovação | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

Chegamos aonde chegamos por conta de nossas elites. Uma parte “privatizou” o Estado de acordo com seus propósitos, tanto ideológicos quanto financeiros. Em alguns casos, inclusive, corrupção e corporativismo andaram juntos no assalto aos cofres públicos. Outra parte das elites, por desprezo à política, preferiu se omitir e, de longe, criticou a tudo e a todos. Em especial, o governo, por não atender às suas expectativas, mas poucos quiseram ir lá, a Brasília, defender de peito aberto suas convicções.

Nossas elites intelectuais se dividiram entre uma utopia socialista e um nacionalismo tacanho que tem o Estado como centro de tudo. Nossas elites sindicais estão acomodadas em uma espécie de “neopeleguismo”, parcialmente rompido com o fim do imposto sindical. Na base de tudo existe um brutal desprezo aos princípios e às instituições, fruto da precariedade de nossa Sociedade frente ao avassalador predomínio do Estado, que, acredita-se, tudo pode e tudo deve nos dar.

Além de nossa pouca educação como cidadãos, gravitamos em torno de um quadro patológico que é o do “Estadodependência”, quando, na verdade, o que devemos almejar é um Estado que seja verdadeiramente subserviente à Sociedade. Sem, finalmente, entendermos que a raiz de tudo está na abissal diferença entre os poderes do Estado e a Sociedade, a expectativa de uma genuína renovação política continuará utópica.

Custos econômico e social maiores do aumento das tensões políticas | Jarbas de Holanda

A quinzena restante de outubro está praticamente perdida para o encaminhamento de projetos e medidas relevantes para o reequilíbrio das contas públicas e para investimentos importantes na infraestrutura, como as mudanças na Previdência e as regras da privatização da Eletrobras. A perspectiva da segunda denúncia da PGR contra o presidente da República e seus dois principais ministros segue sendo dominante, mas o “fora Temer” foi potencializado pelo forte impacto na mídia da delação do doleiro Lúcio Funaro (reforçado pela volta às manchetes do escândalo dos R$ 51 milhões encontrados em imóvel cedido ao ex-ministro Geddel Vieira Lima). Delação que compromete agudamente a cúpula do PMDB, inclusive Michel Temer, na prática de atos de corrupção em bancos públicos e fundos de pensão nos governos petistas.

Sem contar, porém, com dados concretos dessa prática no atual governo, o que fragiliza, e torna legalmente inepta para o objetivo pretendido (como aconteceu com a primeira) a nova denúncia, também preparada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Mas o impacto acima referido, além de agravar o elevadíssimo índice de impopularidade do chefe do governo, recompôs e ampliou as resistências políticas e corporativas à implementação de reformas já institucionalizadas, como a Trabalhista, e ao novo e decisivo passo em favor da previdenciária.

Democracia em queda | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Parece uma vitória dos políticos, mas, de fato, é um tiro no pé de uma classe que depende do voto

No outono deste ano, o Brasil já era o 38.º entre 38 dos maiores países do mundo cuja população tinha menos entusiasmo pela democracia representativa. Só 8% dos brasileiros diziam à época que um governo formado por representantes eleitos era “muito bom”. Isso foi antes da delação da JBS e seus grampos escandalosos, antes de a Câmara rejeitar a denúncia que permitiria investigar Temer e antes de o Senado safar Aécio.

A pesquisa sobre o apoio à democracia no mundo foi comandada pelo “fact tank” norte-americano Pew Research Center. No Brasil, as entrevistas foram feitas pelo Ibope, que aplicou o mesmo questionário e metodologia empregados nos outros 37 países. A divulgação mundial foi esta semana e, por comparação, a democracia brasileira saiu mal na foto. Bem desaprumada.

Nos EUA, mesmo sob Trump, 48% consideram a democracia representativa como uma forma de governo “muito boa”. Na Alemanha, 46%. Na Índia, 44%. Na Argentina, 32%. No Brasil, 8%. Não é que a maioria dos brasileiros desaprove a democracia representativa: outros 51% acham-na “um tanto boa”. Na soma, as avaliações positivas chegam a uma maioria absoluta de 59%.

Teatro ruim | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

"Isso aqui na verdade é um teatro". O surto de sinceridade foi do deputado Beto Mansur, do PRB. Integrante da tropa de choque do governo, ele resumiu o longo e inútil debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Ao subir ao palco, os deputados já sabiam que as cortinas se fechariam com a vitória do Planalto. Mesmo assim, a peça se arrastou por quase nove horas. Ninguém queria perder a chance de brilhar ao vivo na TV.

"Não se troca presidente da República como se troca de técnico de time de futebol", disse o ex-malufista Mansur. A oposição interrompeu o discurso para reclamar de plágio. No ano passado, a mesma frase era usada para defender Dilma Rousseff.

Os deputados que votariam pela rejeição da denúncia tentavam escapar do papel de vilão. Até Bonifácio de Andrada, autor do parecer a favor do presidente, buscou encenar alguma independência. "Eu sou relator. Não sou líder do governo, não", disse.

Pau para Chico, luva para Francisco | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Vigilância mitigada do trabalho escravo revela fatura ilimitada

O afrouxamento no combate ao trabalho escravo no pacote que reabilitou o senador Aécio Neves e está para derrubar mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer deu prumo e coerência às metas deste governo.

A insegurança em relação aos poderes do Judiciário sobre seus destinos imprimia condução errática àqueles que se assenhoraram do poder no ano passado. Mas a tibieza dos onze supremos em prosseguir em suas diversificadas releituras da Constituição revigorou os governistas.

Com uma camiseta "Criança nasce para ser amada, não para ser abusada" por baixo do paletó, o senador Magno Malta resumiu a reabilitação de Aécio: "Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco". Na semana que rendeu homenagens ao trabalho escravo, a metáfora não poderia ter sido mais adequada.

O Supremo não exerceu o privilégio de errar por último. Optou por ser o primeiro. Decano em mandatos e processos, o senador Jader Barbalho explicou para a toga as regras do jogo dos Chicos e Franciscos. Não se lhe acusem de incoerência. Ao contrário do Supremo, ele decidiu da mesma forma contra o ex-senador Delcídio Amaral.

O pacto da transição | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A rejeição da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara era pedra cantada. O Palácio do Planalto sempre teve maioria para isso, tanto que indicou o relator da matéria, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), à revelia de sua própria bancada, com o apoio velado do presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Em nenhum momento a decisão esteve ameaçada.

Isso significa que a situação de Temer no plenário da Câmara será mais confortável do que na primeira denúncia? Não, por três razões que precisam ser levadas em conta. Primeira: o realinhamento de forças no interior da base do governo, que começou na primeira denúncia e deve se consolidar agora. Segunda: a maior proximidade das eleições dificulta a mobilização dos aliados da antiga oposição para o voto aberto contra a investigação. Terceira: até a tropa de choque de Temer tem interesse em que o Palácio do Planalto saia do processo mais enfraquecido e dependente do seu apoio.

Os atritos do grupo palaciano com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no decorrer da semana passada, foram um sinal claro de que há um estranhamento entre o presidente da República e seu principal aliado, apesar das juras de amor de ambas as partes nos últimos dias. Maia já deixou mais do que claro que não cobiça o lugar de Temer na Presidência, embora seja o seu sucessor natural em caso de aceitação da denúncia, que implicaria no afastamento imediato de Temer do cargo.

Vende-se capitalismo vermelho | Clóvis Rossi

- Folha de S. Paulo

O discurso com que Xi Jinping abriu o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês nesta quarta (18) representa de certa maneira a oferta ao mundo do que Fraser Howie, especialista em China, batizou em livro de "Capitalismo Vermelho".

Depois que o capitalismo derrotou o comunismo, sobraram, a rigor, dois modelos na vitrina planetária: a democracia capitalista liberal do Ocidente e a ditadura mais ou menos capitalista da China.

No seu discurso, o líder chinês prefere anunciar a China dos próximos 30 anos como "um grande país socialista moderno", o que seria, segundo ele, "o sonho chinês". Contraponto inevitável ao "sonho americano", que Donald Trump está transformando em pesadelo.

Na retórica, o sonho é fascinante: até 2050, a China se transformará em "um líder global de abrangente força nacional e de influência internacional", seguindo as regras da lei, abrigando companhias inovadoras, limpando o ambiente, expandindo a classe média, oferecendo transporte público adequado e reduzindo a desigualdade entre as áreas urbanas e rural.

Diante da tumba de Companys | Demétrio Magnoli

- O Globo

Ele foi executado pelo franquismo por resistência às forças fascistas, não por separatismo, mas, ‘para justificar uma ação no presente’, os nacionalistas fundem duas histórias

Naquele domingo, 1º de outubro, “milhares de integrantes da Guarda Civil, uma força paramilitar, foram mobilizados pelo governo central de Madri para impedir os catalães de realizarem um plebiscito ‘ilegal’ de independência”, relatou Jon Lee Anderson na revista “The New Yorker”. Figura icônica da esquerda intelectual nos EUA, biógrafo de Che Guevara, Anderson mentia deliberadamente. Ele morou durante anos nos arredores de Granada — e sabe, portanto, que a Guarda Civil é um corpo policial regular, de caráter civil. Mas a lógica subjacente de sua narrativa solicita tanto a falsa qualificação quanto as aspas que contestam a ilegalidade do plebiscito. O jornalista move-se no campo das esquerdas que, por oportunistas razões táticas ou por obtusa convicção, adotam o discurso do nacionalismo catalão, obrigando-se a fabricar o retrato de uma Espanha opressora, persistentemente franquista.

“Quando alguém mira o passado para justificar uma ação no presente, faz o passado dizer aquilo que quer dizer no presente”, explica o historiador espanhol Santos Juliá. O nacionalismo é, invariavelmente, um abuso da História. Na orgia das bandeiras, os dois lados praticam o mesmo esporte: à “Espanha, nação mais antiga do mundo”, brandida pelo governo de Mariano Rajoy, os separatistas de Barcelona contrapõem a “nação catalã de mil anos”. Contudo, a missa do independentismo é, hoje, muito mais danosa, pois ameaça os direitos realmente existentes na Catalunha.

Precisamos cuidar dos nossos jovens | Zeina Latif *

- O Estado de S.Paulo

É injusto dizer que a educação não está na agenda; FHC e Lula deram sua contribuição

A situação dos jovens é de desalento. Em torno de 16% são “nem-nem-nem”. Nem estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. E 63% não têm formação profissional. Mudar essa realidade não é apenas obrigação moral, mas condição para o crescimento.

O Estado brasileiro falha muito, porque gasta pouco e mal com crianças e jovens.

Gastamos pouco com os jovens e muito com idosos, como alerta José Márcio Camargo. Parte significativa do orçamento federal (57%) está comprometida com gastos com a Previdência. Adiar a reforma só agravará o problema, devido ao envelhecimento da população. A fatura será paga principalmente pelos jovens, via carga tributária elevada e falta de recursos para políticas públicas, e pelas consequências do déficit público sobre o emprego e a inflação.

E o País gasta mal. As políticas públicas são ineficazes, especialmente na educação para a baixa renda. Colômbia, México e Uruguai gastam menos com educação por aluno e exibem melhor desempenho. Além disso, muitos jovens estão fora da escola no Brasil (21% dos jovens entre 15 e 17 anos contra 16% na América Latina, segundo Ricardo Paes de Barros), sem avanços desde 2002.

Quanto custa | Míriam Leitão

- O Globo

Quanto custa ao país manter o presidente Michel Temer no cargo? A conta está ficando imensa pela soma da paralisia decisória em questões-chave, o abandono das reformas econômicas, os gastos aprovados, e as medidas que o governo têm adotado para fazer a vontade dos grupos de interesse e assim vencer uma a uma as denúncias que pesam contra ele.

Os avanços econômicos que o governo Temer conseguiu estão sendo desmanchados pela crise política que ele mesmo criou. O governo está parado enquanto o presidente se defende. Nos discursos dos seus partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um dos argumentos mais repetidos é que a economia melhorou e que, por isso, o presidente deve ser mantido. O problema com esse raciocínio é que a melhora da economia não pode ser biombo para que não se investigue as acusações contra o presidente nas delações tanto de Joesley Batista quanto de Lúcio Funaro.

Temer não quer só manter a cabeça | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Está um turumbamba a votação da segunda denúncia contra Michel Temer. Faz semanas, o presidente da República e companhia, do PMDB, arrumam confusões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.

Qual o motivo e o sentido disso? Gente do governo diz que se trata mais de espumas poluídas e "brigas domésticas" do que risco de rompimento real. Não haveria no Congresso nenhuma movimentação para a eventualidade de Temer cair da cadeira. Isto é, um plano de sucessão.

No entanto, nem o pessoal do Planalto dá por enquanto de barato que a cabeça de Michel Temer vá ficar no lugar, embora acreditem que o trabalho de aquisição de apoios esteja adiantado, entre outros indícios de sucesso da empreitada. Mais que isso, sabem que Temer vai precisar de Maia no resto de vida útil do governo, que vai até o fim do ano. Depois, é férias no Congresso, Carnaval e o começo informal da campanha eleitoral.

Queda dos juros permite economia de R$ 80 bi | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Política monetária deu grande ajuda ao ajuste fiscal

Muita gente já escreveu sobre a rapidez surpreendente com que a inflação caiu no Brasil. Quando Michel Temer tomou posse, no fim de agosto de 2016, depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 8,97%. Em setembro deste ano, a inflação acumulada em 12 meses já tinha caído para 2,54%.

Essa queda vertiginosa da inflação permitiu que o Banco Central reduzisse fortemente a Selic, taxa básica de juros da economia. O que pouca gente se atenta é para o efeito da queda dos juros sobre as contas públicas.

A redução da taxa Selic de 14,25% ao ano, em setembro de 2016, para 8,25% em agosto deste ano, resultou em uma economia de R$ 79,6 bilhões para os cofres da União, de acordo com estimativa feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, disse ao Valor, que os efeitos totais da forte redução da Selic ainda não aparecem integralmente nas estatísticas fiscais.

A razão para isso é que as mudanças na taxa básica ocorrem ao longo do tempo e seu efeito tem maior ou menor defasagem, a depender do tipo do título público. Para cada ponto percentual de redução na Selic, Salto estima um alívio de R$ 40 bilhões nas contas públicas, em termo anualizados. Ou seja, depois de decorrido um ano após a queda da taxa. A economia total, portanto, será ainda maior.

A regra do jogo – Editorial | O Estado de S. Paulo

Exercendo sua prerrogativa constitucional, o Senado rejeitou anteontem, por 44 votos a 26, a estapafúrdia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, além de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno. Como está claro na lei maior do País, cabe ao Congresso, e não ao Supremo, dar a palavra final sobre a interrupção de mandatos obtidos nas urnas.

Ao contrário do que pensam os indignados que viram na decisão do Senado a prova cabal da impunidade dos corruptos, a sessão de anteontem não julgou a conduta de Aécio Neves, suspeito de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Não estava em questão se o senador tucano é culpado ou inocente dos crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, Aécio nem mesmo é réu, ou seja, não tem do que e como se defender. Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto. Isso só existe em regimes de exceção.

É preciso um pouco mais de serenidade para que a ânsia de castigar os corruptos – que obviamente é o desejo de todos os cidadãos brasileiros de bem – não se transforme em guerra generalizada contra o Legislativo, ao arrepio das leis do País. Tanto o foro privilegiado para os políticos com mandato como as prerrogativas do Congresso para punir parlamentares não são artimanhas corporativas desenhadas para salvar o pescoço de malfeitores, como parece ter se convencido grande parte da opinião pública, e sim formas de proteger o voto do eleitor contra o arbítrio.

Constituição respeitada, mas oportunidades perdidas – Editorial | O Globo

Senado e Câmara cumpriram as orientações do STF sobre os ritos de decisão nas duas Casas

É hora de os congressistas retomarem as votações das reformas estruturais importantes para o Brasil

O Senado cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal e decidiu sobre o caso do senador Aécio Neves. Assim, mantém-se intocável o fundamento constitucional da harmonia entre Poderes e legitima-se a própria existência do STF: sua palavra é Lei na guarda e interpretação da Carta, na aplicação do Direito e na administração de Justiça.

Tendo procedido conforme o tribunal autorizou, torna-se, portanto, inquestionável, sob o ponto de vista jurídico, a decisão legislativa sobre a permanência do senador mineiro no mandato e com imunidade estendida às medidas cautelares que haviam sido determinadas.

Ouvem-se ainda vozes argumentando que a decisão do Plenário do Supremo foi tomada por maioria apertada, como se isso lhe retirasse legitimidade. Tal argumentação é frágil na essência, sem relevo, simplesmente porque não tem importância à luz do mandamento constitucional: sobre processos e aplicação da lei é do Supremo a última palavra, por maioria ou por unanimidade — e ponto.

Uma das consequências práticas é o precedente estabelecido. Há dezenas de senadores e deputados federais envolvidos em inquéritos criminais. Até então existia margem para dúvidas sobre procedimentos nas hipóteses similares de afastamento do mandato ou adoção de medidas cautelares diversas à prisão, como prevê o Código de Processo Penal em capítulo específico.

Supremo liquidou a incerteza quanto ao rito, baseando-se nos preceitos constitucionais. Em casos assim, a Casa congressual decide se referenda o ato dos juízes — como ocorreu no Senado. Assume o bônus ou o ônus da repercussão de sua opção junto à opinião pública.

Mais um retrocesso – Editorial | Folha de S. Paulo

Com índices de aprovação que mal superam um resíduo estatístico, o presidente Michel Temer (PMDB) sobrevive no posto com alguma ajuda da economia, devido à proximidade do fim do mandato e, em boa parte, porque nenhuma força política relevante tem real interesse em sua derrubada.

Na combalida oposição liderada pelo PT, destituída de propostas e de líderes sem pendências com a Justiça, a possibilidade de atacar um governo rejeitado por 73% dos brasileiros se mostra alternativa das mais convenientes.

Entre os partidos fisiológicos e os grupos de interesse que compõem a maior fatia da coalização governista, um Executivo enfraquecido fornece oportunidades para o avanço de lobbies diversos.

Nesse cenário, são notáveis —e extensivos a todo o país— os custos em que Temer incorre para se manter no Palácio do Planalto.

Estes não se limitam a concessões como anistias a setores influentes ou cargos distribuídos a apadrinhados; o que se vê é o amesquinhamento da agenda nacional, que conhece variados retrocessos.

Maduro mantém poder nos Estados após fraude eleitoral – Editorial | Valor Econômico

Os resultados das eleições para governador na Venezuela foram previsíveis - os que o governo Nicolás Maduro permitiu que fossem. Ainda que as previsões eleitorais sempre estiveram maculadas pela polarização e sejam pouco confiáveis, as diferenças entre as expectativas de votos da oposição e a votação obtida são grandes demais para isentar os chavistas de graves fraudes. A proibição de que organizações internacionais independentes inspecionassem o pleito fala por si só sobre as intenções do governo.

O contraponto entre a realidade maquiada dos chavistas nas urnas e a situação do país, foi feito às vésperas do pleito, na reunião anual do Fundo Monetário Internacional. Não há o menor sinal de melhoria no estado terminal da economia venezuelana. O PIB, que deve cair 12% no ano corrente, completará retração de 35% desde 2014. A inflação já beira o incalculável, mas os técnicos do FMI a projetaram em 2.350% em 2018. Há escassez de divisas em um país que importa quase tudo o que consome. As consequências são escassez de bens básicos, como comida e medicamentos, e disparada nos preços dos produtos importados que se consegue encontrar. A fuga para o abastecimento nas fronteiras e a falta de gasolina, mesmo tendo a Venezuela as maiores reservas de petróleo do mundo, são exemplos da gritante inépcia dos chavistas.

Temer vence na CCJ e Maia marca votação de denúncia no dia 25

Governo esperava 42 votos, mas conseguiu 39, placar menor do que o obtido quando primeira investigação foi barrada na comissão da Câmara; plenário dará palavra final

Daiene Cardoso, Isadora Peron, Julia Lindner | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer para barrar a segunda denúncia contra Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) segue para votação em plenário, marcada para a próxima quarta-feira. O placar pró-Temer foi menor do que o conseguido em agosto, quando 41 parlamentares vetaram a primeira denúncia contra ele, por corrupção. O governo esperava ontem conseguir o apoio de 42 deputados, mas o PSB trocou seus membros na comissão, o que resultou em quatro votos contrários ao presidente. O parecer defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O presidente e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem recebido R$ 587 milhões de propina. A denúncia tem como base as delações de Joesley Batista e Lúcio Funaro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem à noite, por 39 votos a 26, o parecer para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O placar pró-governo foi menor em relação à primeira acusação, por corrupção passiva, barrada em julho no colegiado com o apoio de 41 parlamentares.

Se é para derrubar a denúncia que seja logo | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo.

Temer vai escapar também da segunda denúncia, mas com menos votos do que na primeira e com dificuldades para aprovar alguma reforma da Previdência, por mais enxuta que seja.

O Planalto e a oposição têm uma previsão comum: o presidente Michel Temer vai escapar também da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas com menos votos do que na primeira e com imensas dificuldades para aprovar alguma reforma da Previdência, por mais enxuta que seja.

Quem explica bem a equação é o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um estridente defensor do aval da Câmara para a continuidade da denúncia contra Temer no Supremo: “Quem votou contra Temer na primeira não vai votar a favor, mas muitos que votaram a favor dele podem votar contra”.

Por quê? Porque a maioria dos deputados disputará novo mandato em 2018, as pesquisas demonstram que os eleitores são contra o governo e o presidente, os instrumentos de “convencimento” do Planalto estão se esgotando e porque tudo isso está cansando. Afinal, o desfecho é conhecido.

Nem o governo, nem o Congresso, nem a opinião pública aguentam mais ouvir falar numa denúncia que não vai dar em nada. Muito menos o mercado, que prefere fe- char olhos e ouvidos para os debates estéreis sobre a denúncia contra Temer e abrilos para a planilha que ele anexou à carta aos parlamentares, com dados sobre a recuperação da economia.

Tudo somado, temos uma forte corrente para terminar logo essa agonia. Passada a fase da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora vem a do plenário, com a mesma orientação do Planalto: pressa, pressa, pressa. Mas isso tem um custo: ao abdicar de seus discursos, os aliados do presidente abriram palanque para os opositores brilharem ao vivo e em cores na TV, esculhambando Temer.

O plenário deve derrubar a segunda denúncia no dia 25. Tomara, até para evitar que Temer continue refém das emendas parlamentares e de medidas como a do trabalho escravo, um retrocesso que dividiu o próprio governo, jogou os fiscais numa greve, indignou Fernando Henrique, foi reprovada pela procuradora-geral Raquel Dodge e ajuda a cristalizar a percepção de que o governo Temer é do “atraso”.

E por que Temer autorizou? Para agradar à bancada ruralista e garantir uns votinhos a mais na CCJ e no plenário e sair da segunda denúncia com capacidade de decisão e ação. Portanto, se é para derrubar mais essa denúncia, que seja logo.