quarta-feira, 1 de junho de 2016

Opinião do dia – Cristovam Buarque

Para o presidente interino Michel Temer conseguir recolocar o Brasil no rumo do crescimento, é preciso absoluto respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A economia tem que ser administrada com base na aritmética.

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Cristovam Buarque é senador (PPS-DF) em palestra no Centro Industrial do Ceará, na Federação das Indústrias do Estado, sexta-feira, 27/5/2016.

Delação de Odebrecht e OAS na Lava-Jato avança

• STF homologa acordo de colaboração com filho de Sérgio Machado

Empreiteiros serão ouvidos e, após essa fase, podem ter cooperação confirmada; Expedito Machado promete revelar caminho do dinheiro desviado da Transpetro por integrantes da cúpula do PMDB

A Odebrecht assinou com a LavaJato um termo que dá início formal às negociações de delação premiada. Compromisso semelhante já havia sido firmado com a OAS, mas só agora foi conhecido. Executivos das duas empresas, entre eles os ex-presidentes Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, falarão, por exemplo, sobre as obras no tríplex e no sítio usados pelo ex-presidente Lula. Expedito Machado Neto, filho do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, teve a delação homologada pelo STF, assim como a do pai. Sócio de um fundo de investimento em Londres, ele deve revelar a movimentação financeira da cúpula do PMDB.

Metralhadora apontada

• Avançam delações de OAS e Odebrecht, que Sarney, em grampo, disse ter potencial destrutivo

Renato Onofre* e Cleide Carvalho - O Globo

CURITIBA -As duas mais esperadas delações premiadas de executivos acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras começam a tomar forma. Na Odebrecht, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, deu o primeiro passo ao assinar semana passada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato o termo de confidencialidade, que marca o início formal do processo de negociação. A expectativa é que as revelações tenham potencial de uma “metralhadora ponto 100”, como definiu o ex-presidente José Sarney em conversa gravada com o expresidente da Transpetro Sérgio Machado.

Advogado de Dilma diz que não há preocupação com delação de Odebrecht

• Cardozo afirma que se executivo ‘falar a verdade’ ficará evidenciado que não houve irregularidade

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmou que não há preocupação com a delação premiada de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht.

Para Cardozo, se Marcelo “falar a verdade” ficará esclarecido que não houve atuação irregular da empreiteira na campanha de Dilma em 2014.

– Não há porque ter preocupação. Se falar a verdade na delação, ficará evidenciado de que não há nenhuma situação irregular na atuação da Odebrecht em relação à campanha de 2014. Óbvio que não dá para saber o que foi dito, mas se foi dito a verdade, não tenho a menor dúvida em dizer que não haverá problema nenhum – disse o ex-ministro ao GLOBO.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” no último domingo, a presidente afastada Dilma Rousseff disse que “nunca” recebeu no Palácio da Alvorada o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, alvo da Operação Lava-Jato. Sua agenda oficial disponível no site do Planalto, no entanto, mostra que Dilma recebeu pelo menos duas vezes o empresário para reuniões no Alvorada em 2014, ano em que disputou a reeleição. A presidente afirmou depois que se referia ao atual mandato, iniciado em 2015.

Marcelo Odebrecht está preso desde o primeiro semestre do ano passado e já foi condenado a 19 anos e quatro de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava-Jato investiga repasses da Odebrecht ao publicitário João Santana, marqueteiro responsável pelas campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

Odebrecht assina pré-acordo de delação premiada

• Um dos itens discutidos entre a empresa e o Ministério Público é que, com o acordo, a empreiteira deixe de ser alvo de novos mandados de busca e apreensão ou de operações da PF

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram no dia 25 um pré-acordo de delação premiada de executivos da empresa e de leniência da companhia relacionados ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O Estado confirmou com fontes envolvidas no caso a informação revelada na edição desta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.

Maior empreiteira do País, a Odebrecht teve o presidente do grupo empresarial, Marcelo Odebrecht, preso há quase um ano, em 19 de junho. Ele foi um dos principais alvos da Operação Erga Omnes (expressão em latim que significa "vale para todos"), 14ª fase da Lava Jato, realizada em 19 de junho. Na ocasião, também foi preso o então presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, que já assinou acordo de delação premiada.

A negociação da Odebrecht com procuradores da República teve início há cerca de um mês e meio. Um dos itens discutidos entre as partes é que a empresa deixará de ser alvo de novos mandados de busca e apreensão ou de operações da PF. Além da Erga Omnes, a Odebrecht teve escritórios vasculhados nas Operações Acarajé e Xepa, pela ordem em fevereiro e março deste ano. A última dessas fases levou à prisão o publicitário João Santana, responsável pelas duas campanhas eleitorais da presidente afastada Dilma Rousseff e do presidente em exercício Michel Temer.

PF pede indiciamento de presidente do Bradesco

Andreza Matais e Luiza Pollo – O Estado de S. Paulo

A PF indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos do banco no inquérito da Operação Zelotes que investiga compra de decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As investigações mostraram que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um “contrato” para anular um débito de R$ 3 bi com a Receita Federal.

A PF já havia apontado em relatório que Trabuco e os outros dois executivos da instituição financeira se encontraram com emissários da organização criminosa para discutir como seria a atuação no órgão. A PF também indiciou o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, que teria articulado a reunião entre os integrantes do esquema e o comando do banco. No total, foram pedidos dez indiciamentos.

A conclusão do inquérito relativo ao Bradesco já foi encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça Federal.

Os indiciamentos são pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Coluna do Estadão não conseguiu confirmar quais desses crimes são imputados a Trabuco. O Ministério Público confirmou que recebeu da PF os indiciamentos.

O Bradesco nega ter contratado serviço de lobistas no Carf e afirma que Trabuco não participou de qualquer reunião com o grupo citado.

Ações do Bradesco fecham em forte queda com indiciamento de Trabuco

• Papéis do banco são penalizados após notícia do indiciamento do presidente, Luiz Carlos Trabuco, e de dois executivos pela Operação Zelotes da Polícia Federal; ação ON caiu 3,69% e a PN, 5%

Renata Pedini, Altamiro Silva Júnior - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO e NOVA YORK - A notícia de que a Polícia Federal indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos do banco no inquérito da Operação Zelotes fez as ações do banco fecharem em forte queda nesta terça-feira, 31.

Os papéis ON (ações com direito a voto) do Bradesco fecharam em queda de 3,69% (a R$ 24,51) e os PN (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 5% (R$ 22,80). Também no setor bancário, Itaú Unibanco PN caiu 2,19% e Santander Unit, -1,97%.

O Ibovespa - que reúne as principais ações da Bolsa - terminou o dia em baixa de 1,01%, aos 48.471 pontos. Já o dólar subiu 0,92%, para R$ 3,61.

A Zelotes investiga a compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A apuração mostra que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um "contrato" para anular um débito de R$ 3 bilhões com a Receita Federal. A conclusão do inquérito relativo ao Bradesco já foi encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça Federal.

Renan diz que não se pode criminalizar ‘opiniões’

• Em grampo, porém, peemedebista falou em interferir na Lava-Jato

- O Globo

Alvo preferencial dos grampos de Sérgio Machado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que não se pode “criminalizar ninguém” por opiniões emitidas. Nas gravações, Renan aparece fazendo críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem chamou de mau-caráter, conversando com Machado e José Sarney sobre uma tentativa de interferir na Lava-Jato por meio do advogado Eduardo Ferrão, que, para ele, tem acesso ao ministro Teori Zavascki, do Supremo.

Técnicos do TCU reprovam contas de Dilma em 2015

Por Murillo Camarotto - Valor Econômico

BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades nas contas de 2015 do governo Dilma Rousseff que podem fundamentar sua reprovação. O diagnóstico dos auditores será enviado nos próximos dias ao gabinete do ministro José Múcio, que é o relator das contas do ano passado. Apesar da polêmica sobre as "pedaladas" fiscais de 2014, foram as manobras realizadas no ano passado que embasaram o afastamento de Dilma pelo Senado.

Múcio, que tem evitado falar sobre o processo, pretende levar o caso ao plenário do TCU na segunda semana de junho. Já que o parecer técnico sugere a reprovação das contas, o relator vai dar 30 dias para a defesa do governo afastado antes de emitir seu voto. Como Dilma não está mais no comando do país, o processo deve ser encaminhado ao ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que assessora a presidente afastada.

O Valor apurou que há uma tendência forte de os ministros acompanharem integralmente o parecer técnico. Essa é a forma mais eficiente de os integrantes do colegiado evitarem a "politização" do processo, como aconteceu com as contas de 2014, quando o então relator Augusto Nardes chegou a ser acusado pelo governo de ter antecipado seu voto.

Os técnicos do tribunal indicaram que o governo fez uso de medida provisória para efetuar mudanças na destinação de receitas vinculadas, o que é proibido por lei. A MP 704, de 23 de dezembro do ano passado, autorizou que o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro até dezembro de 2014 fosse destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias em 2015.

Os técnicos do TCU também apontaram calotes do governo em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado ao BNDES e ao Banco do Brasil. Outro ponto apontado entre os casos suspeitos foi a quitação das "pedaladas" por meio de uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos que foram adquiridos pelo BB.

TCU deve rejeitar contas de Dilma novamente

Por Murillo Camarotto – Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff terá que se desdobrar mais uma vez para evitar uma nova rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A área técnica do órgão apontou uma série de irregularidades que fundamentariam a reprovação das demonstrações referentes ao exercício de 2015.

O diagnóstico dos auditores será enviado nos próximos dias para o gabinete do ministro José Múcio, que é o relator das contas de 2015. Apesar de toda a celeuma em torno das "pedaladas" fiscais - feitas em grande volume em 2014 -, foram as manobras realizadas no ano passado que embasaram o afastamento de Dilma pelo Senado da República.

Dilma e Temer disputam votos no Senado sobre impeachment

• Indefinição para julgamento final aumenta com turbulência política e Lava-Jato

Fernanda Krakovics - O Globo

Com uma margem apertada de votos e em meio à turbulência política causada pela Operação LavaJato, tanto o presidente interino, Michel Temer, quanto a presidente afastada, Dilma Rousseff, disputam apoio de senadores para o julgamento final do processo de impeachment, previsto para agosto. O Senado afastou a petista com o apoio de 55 senadores, e para cassá-la definitivamente são necessários 54 votos.

Senadores que votaram pela abertura do processo de impeachment, com a ressalva de não ter opinião formada sobre o mérito das acusações, pretendem esperar a evolução do cenário político para se posicionar. O mesmo acontece com senadores que não compareceram na votação de 11 de maio.

Uma das apostas de Temer para neutralizar eventuais mudanças de voto é o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), cujo filho, Helder Barbalho, assumiu o Ministério da Integração Nacional do governo interino. Helder era ministro dos Portos de Dilma. Jader apoiou a petista até a reta final e, em tratamento de saúde, não compareceu na votação. As ausências contam a favor da presidente afastada.

Tucano, ex-candidato a vice, vira líder do governo

• Temer escolhe Aloysio Nunes; PSDB se preocupa com risco de ‘carimbar’ imagem

Maria Lima, Júnia Gama, Leticia Fernandes e Simone Iglesias - O Globo

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vice na chapa presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014, foi escolhido ontem pelo presidente interino Michel Temer novo líder do governo no Senado. A ideia inicial de Temer era indicar para a vaga uma senadora — Ana Amélia (PP-RS) ou Simone Tebet (PMDB-MS) — mas acabou optando pelo tucano.

A escolha, ironicamente, causou reação no próprio PSDB. Ao final de uma acalorada discussão na bancada do partido, Aécio, que preside a legenda, e o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), anunciaram que o partido aceitaria o convite, mas cobraram a agilização da pauta de reformas apresentadas pelo PSDB e um maior envolvimento do PMDB no enfrentamento dos ataques a Temer.

CNMP nega pedido de Lula e mantém procurador da Lava Jato no caso

• Advogados do ex-presidente também queriam que o Conselho proibisse o procurador de dar declarações públicas sobre investigações que envolvem o petista

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira, 31, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, fosse afastado das investigações que envolvem o petista. Os advogados de Lula também queriam que o Conselho proibisse o procurador de dar declarações públicas sobre o caso.

Relator do pedido, o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho considerou improcedentes os pedidos de Lula e foi seguido pelos demais integrantes do CNMP. Também ficou decidido que os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, que deverá analisar se houve excesso nas entrevistas concedidas por Carlos Fernando à imprensa.

Aliança entre PMDB e PSDB se mantém só no plano federal

João Pedro Pitombo – Folha de S. Paulo

SALVADOR - A aliança entre peemedebistas e tucanos, que dá sustentação ao presidente interino Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional e no governo deve se replicar apenas pontualmente nas eleições municipais deste ano.

Levantamento da Folha aponta que os dois partidos deverão estar em polos opostos em 18 das 26 capitais. Em 11 delas, incluindo as três principais, baterão chapa com candidatos próprios.

Em São Paulo, o empresário João Dória (PSDB) e a senadora Marta Suplicy (PMDB) vão tentar impedir a reeleição de Fernando Haddad (PT).

No Rio, os tucanos lançaram o ex-secretário estadual de Transportes Carlos Osório para enfrentar Pedro Paulo (PMDB), candidato do prefeito Eduardo Paes.

Já em Belo Horizonte, o PSDB lançará o deputado estadual João Leite, enquanto os peemedebistas estão entre o deputado federal Leonardo Quintão e o estadual Sávio Sousa Cruz.

Em capitais como Manaus, Belém, Goiânia e Maceió, onde tucanos e peemedebistas têm um histórico de rivalidade, os dois partidos deverão polarizar a disputa.

Na capital alagoana, por exemplo, o deputado Cícero Almeida (PMDB), aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros, vai tentar impedir a reeleição do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Temer usará evento de posse para defender Operação Lava Jato

Valdo Cruz, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a queda de dois ministros em menos de 20 dias de governo, o presidente interino, Michel Temer, quer aproveitar o evento de posse nesta quarta (1º) no Palácio do Planalto para reafirmar compromisso com o combate à corrupção e com o fortalecimento da Operação Lava Jato.

O esforço tem como objetivo tentar diminuir o desgaste causado pelas críticas de auxiliares demitidos às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e sair do clima de agenda negativa que marcou as primeiras semanas da administração interina.

Temer pretende reforçar em seu discurso que integrantes do governo que cometerem ilícitos ou equívocos deixarão o governo.

Dos 27 estados, 18 já estão no vermelho

• Em abril, contas públicas voltam a ter superávit de R$ 10 bilhões, 24% menor do que no ano passado

Gabriela Valente, Martha Beck e Bárbara Nascimento - O Globo

Dezoito estados gastaram mais do que arrecadaram nos últimos 12 meses. No Rio, o déficit alcançou R$ 4,2 bilhões. A agência S&P rebaixou a nota do Estado do Rio. -BRASÍLIA E RIO- Abalados por uma forte crise fiscal, 18 dos 27 estados estão com as contas no vermelho. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que esse grupo gastou bem mais do que arrecadou nos últimos 12 meses encerrados em abril. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro, cujo déficit primário chegou a R$ 4,2 bilhões naquele mês. Em seguida, estão Ceará, com rombo de R$ 2,2 bilhões, e Bahia, com R$ 1,3 bilhão. Os números do BC também deixam claro que houve um agravamento do quadro desde 2015. No mesmo período do ano passado, 11 unidades da federação estavam deficitárias.

Esse cenário foi tornado público ontem durante divulgação das contas do setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) em abril. Após dois meses no vermelho, os números voltaram a ficar no azul e apresentaram um superávit de R$ 10,182 bilhões. O valor, contudo, é 24% menor do que no ano passado. A redução do superávit dos estados e municípios foi a mais elevada, de 38% — R$ 2,6 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

Diante do quadro negativo dos governos estaduais, a equipe econômica está disposta a dar um alívio extra no pagamento das dívidas desses entes com a União. O tamanho da ajuda vai começar a ser negociado hoje, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários de Fazenda estaduais. Como antecipou O GLOBO, a ideia do governo é propor, inicialmente, um desconto entre 60% e 80% nas parcelas que são pagas mensalmente ao governo federal por um período de até um ano.

Déficit de R$ 139 bi em 12 meses
Segundo integrantes do governo, no entanto, dependendo do quadro, a União pode conceder uma moratória (permitir que os estados suspendam totalmente o pagamento dos débitos) por um prazo de seis a oito meses. A ideia é que o acordo valha por tempo suficiente para que se negocie uma reestruturação das finanças estaduais, com ajustes nas despesas com pessoal e Previdência. Até sexta-feira, os governadores devem se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Os secretários de Fazenda estaduais estão preparados para pedir mais. Vários vão defender na reunião de hoje que haja uma carência de até dois anos no pagamento das dívidas. Eles afirmam que os três estados mais endividados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — precisam de ajuda adicional.

Uma proposta encaminhada pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso este ano já previa um desconto de 40% nas dívidas por dois anos. Junto dessa proposta estava o alongamento das dívidas dos estados com a União por 20 anos em troca de contrapartidas. A equipe de Meirelles vai mudar os termos.

Só depois de definir qual o custo para o governo federal com a renegociação das dívidas dos estados é que a equipe econômica e o mercado conseguirão fazer uma projeção mais realista do destino das contas públicas este ano. Nos quatro primeiros meses do ano, o superávit primário foi de apenas R$ 4,4 bilhões: o pior desde quando o BC passou a registrar os dados, em 2001. O governo estima que esse resultado deve piorar. Por causa da indefinição da renegociação com os estados, técnicos da equipe econômica apostaram em rombo alto. A meta do setor público é déficit de R$ 163,9 bilhões. O número é a combinação do déficit de R$ 170,5 bilhões previsto para o governo central e superávit de R$ 6,6 bilhões projetado para estados e municípios.

Para o economista Raul Velloso, a forte queda no resultado dos estados em abril mostra que é muito provável que os governos regionais cheguem ao fim do ano no vermelho, pois não têm mais receitas extraordinárias, que diminuiram a crise fiscal em 2015:

— Os estados jogaram boa parte do déficit para debaixo do tapete no ano passado.

Analistas do mercado destacam que ainda há muitas incertezas em relação à situação fiscal do país. Em relatório enviado a clientes, o banco Brasil Plural informou que prevê déficit primário de R$ 130 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Só nos 12 meses encerrados em abril, o rombo já chega a R$ 139,3 bilhões (2,33% do PIB). Esse número tem piorado desde o início do ano. No fim de 2015, a relação era de 1,88% do PIB.

O governo interino sofreu críticas ao estipular uma meta fiscal muito pessimista. O câmbio, os juros e a inflação tendem a dar alívio nas contas públicas daqui para frente. E a tendência é de resultados mais favoráveis do que o previsto.

— Até aqui, os resultados fiscais não parecem tão ruins a ponto de chegar em R$ 170,5 bilhões de déficit neste ano. Mas algumas despesas ainda devem ser colocadas nessa conta, como a renegociação da dívida dos estados, o aumento de 9% no Bolsa Família e o possível aumento de servidores — disse o diretor de pesquisas do Bradesco, Octavio de Barros.

Nos últimos 12 meses, o Brasil deveria ter pago R$ 464,4 bilhões em juros da dívida, ou seja, 7,76% do PIB. Como o país não consegue economizar nenhum centavo para pagar essa conta e, pelo contrário, gasta mais do que arrecada, o rombo final das contas públicas é muito maior. O chamado déficit nominal está em R$ 603,7 bilhões nos últimos 12 meses. Isso representa 10% do PIB.

(Colaborou Marcello Corrêa)

PIB do 1º trimestre cai 0,3%, aponta IBGE

• Retração foi puxada pela indústria, que recuou 1,2% no período

- O Estado de S. Paulo

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou 0,3% no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre de 2015, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a quinta queda consecutiva na comparação trimestral. Na comparação com o primeiro trimestre de 2015, o PIB recuou 5,4% no primeiro trimestre deste ano. O resultado veio exatamente no teto do intervalo das estimativas dos analistas de 51 instituições consultados pelo AE Projeções, que esperavam retração entre 1,80% e 0,30%, que resultou em mediana negativa de 0,80%.

O recuo foi generalizado entre as três atividades e foi puxado pela indústria, que recuou 1,2%. A agricultura encolheu 0,3% e os serviços caíram 0,2%.

Com a piora do mercado de trabalho, o consumo das famílias voltou a piorar e caiu 1,7%, depois de variação negativa de 1,3% no quatro trimestre do ano passado.

Por sua vez, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que reflete os investimentos, amargou perdas de 2,7%, a oitava queda consecutiva na comparação trimestral.

Ainda segundo o instituto, o PIB do primeiro trimestre do ano totalizou R$ 1,473 trilhão.

Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) havia recuado 3,8%, na pior recessão em 25 anos.

OCDE piora previsão para PIB do Brasil de -4% para -4,3% em 2016

• Relatório de Perspectivas Econômicas da entidade vê cenário brasileiro com pessimismo e cita incertezas políticas e casos de corrupção como razões da queda da confiança

Fernando Nakagawa - O Estado de S. Paulo

LONDRES - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) piorou novamente as previsões para a economia do Brasil. Agora, a entidade acredita que a recessão continuará em 2017 e o País terá três anos seguidos de queda do Produto Interno Bruto (PIB). A OCDE diz que a chegada do governo Michel Temer não resultará no fim das incertezas e da instabilidade política e argumenta que a confiança só voltará quando avançarem as medidas fiscais e as reformas estruturais.

No documento Economic Outlook, a OCDE prevê que a queda do PIB do Brasil neste ano deverá ser de 4,3%. A estimativa anterior era de contração de 4%. Para 2017, a organização prevê que a recessão continuará com diminuição do produto de 1,7%. Há menos de quatro meses, em 18 de fevereiro, a entidade previa que a atividade seria estável - com crescimento zero - no próximo ano.

"A profunda recessão deve continuar em 2016 e 2017 diante do cenário de elevada incerteza política e as revelações sobre corrupção em curso, o que tem minado a confiança do consumidor e das empresas e gera contínua contração na demanda doméstica", cita o documento apresentado pela entidade em Paris.

O documento menciona que "um procedimento de impeachment presidencial está atualmente em curso e um governo interno foi formado" no Brasil. "Mas é provável que a incerteza e a instabilidade política permaneçam", cita o documento. "No cenário-base, a situação política continuará altamente incerta durante todo o período da projeção (até 2017) e os níveis de confiança permanecerão contidos".

Entre as consequências da recessão persistente, o relatório chama atenção para o aumento do desemprego. A OCDE nota que o universo de brasileiros sem trabalho cresceu em quase 2 milhões nos últimos 12 meses. Esse problema deve ficar ainda mais evidente. "Como a economia encolhe, o desemprego tende a aumentar ainda mais", cita o texto que menciona ainda que a falência de empresas e a dívida corporativa são outros problemas.

Com tom pessimista, o relatório resume a situação ao afirmar que "a demanda doméstica não mostra quaisquer sinais significativos de recuperação".

Um dos poucos pontos positivos é o comércio exterior. A OCDE lembra que a crise resultou na desvalorização do real e isso tem ajudado exportadores. "Apenas o crescimento das exportações continua sólido impulsionado por uma taxa de câmbio mais competitiva e empresas aproveitando gradualmente as novas oportunidades", cita o texto. Por outro lado, as importações tendem a continuar retraídas pela recessão. Assim, o déficit em conta corrente diminuirá ainda mais. A OCDE prevê déficit em conta corrente equivalente a 1,4% do PIB em 2016 e saldo negativo de 0,8% do PIB em 2017.

Inflação. A inflação brasileira só deve começar a cair mais evidentemente em 2017, segundo a OCDE. A despeito da recessão persistente, a entidade prevê que os preços ao consumidor devem subir 9,2% em 2016 e a inflação só voltará para dentro da meta em 2017.

"A inflação anual cai lentamente enquanto a recessão reduz a pressão inflacionária e o forte aumento dos preços administrados no começo de 2015 começam a sair da janela de 12 meses. Ainda assim, a inflação continua bem acima do teto da meta de 6,5%", cita o documento da OCDE.

Com o passar dos meses, a persistência da recessão e o aumento do desemprego previsto, a desaceleração dos preços será mais evidente no próximo ano. A OCDE prevê que a inflação terá alta de 5,7% em 2017. "A inflação desacelerará diante da fraca atividade e a autoridade monetária estará em uma posição para reduzir a taxa de juros", cita o documento. "Embora continue a ser restritiva, a política monetária vai relaxar um pouco diante desse declínio".

Ataque duplo a Maduro

• OEA invoca Carta Democrática e convoca reuniões para debater crise

Henrique Gomes Batista - O Globo

-WASHINGTON E CARACAS- Com desdobramentos incertos, a polarização política venezuelana ganha cada vez mais proporções internacionais. Ontem, duas reuniões foram convocadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para tratar da situação do país — incluindo o inédito pedido do secretário-geral da entidade, Luis Almagro, de usar a Carta Democrática Interamericana, que poderá vir a suspender o país da organização. Na Unasul, o secretário-geral Ernesto Samper anunciou uma nova reunião de mediação entre governo e oposição. O presidente Nicolás Maduro, por sua vez, reagiu ao pedido de Almagro, convocando uma “rebelião nacional contra a intervenção externa”. O chefe de Estado também anunciou que irá à Justiça contra a presidência da Assembleia Nacional do país por “usurpação de funções” e por “traição à pátria”, depois que a oposição conseguiu levar a OEA a tratar da crise no país.

A essência das coisas - Merval Pereira

- O Globo

Já ensinava o ex-presidente do PT José Genoino, nos tempos em que ainda não fora condenado pelo mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Com isso, queria dizer que situações semelhantes poderiam ter consequências distintas, como estamos vendo hoje.

Não há dúvidas de que o governo Michel Temer começou atabalhoado, cheio de arestas a aparar. Dois ministros acabaram demitidos em menos de 20 dias, o que não pode ser considerado normal. Mas isso não quer dizer que o governo interino esteja fadado ao fracasso.

O governo de Itamar Franco também teve lá seus percalços, e nada menos que quatro ministros da Fazenda em seis meses. E o que dizer da presidente afastada? Nada menos que oito ministros foram demitidos no seu segundo mandato, numa sequência de escândalos de corrupção no primeiro ano de seu segundo mandato.

Dores do parto - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Reza um velho lema que, quando os fatos ganham pernas, as pessoas perdem a cabeça. Literal e figurativamente é o que está acontecendo no mundo do poder. Do dinheiro, da política, da intersecção entre os dois.

Há algum tempo vivemos no Brasil todos os dias uma agonia. Muita gente se desconforta com isso. Instalou-se um estranhamento com a constante turbulência. Afinal, não era para tudo se resolver com o afastamento de Dilma Rousseff e o ponto e vírgula na era PT? Vozes se levantam ora contra a paralisia que a situação provoca no funcionamento do País ora contra a “sangria” que leva a economia ao buraco e poderosos aos tribunais.

Ligando os pontos - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Em apenas 19 dias de gestão, o presidente interino Michel Temer já perdeu dois ministros. Surpresa? Não exatamente.

Temer optou por formar um governo "parlamentarista", isto é, entregando nacos de poder -ou seja, cargos- às principais lideranças no Congresso. Aí é só ligar os pontos. Como boa parte de nossos parlamentares, em especial os mais influentes, são gente enrolada, eu até arriscaria prever que novas baixas virão.

Pelas contas do "Congresso em Foco", 24 dos 81 senadores (29,6%) respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal. O chefe da Casa, Renan Calheiros, acumula a invejável marca de 11 inquéritos. Na Câmara a situação é praticamente idêntica. Até o final do ano passado, 148 dos 513 deputados federais (28,9%) tinham pendências no STF.

O que acontece com o Cristovam? - Rosângela Bittar

• Entre cassar a eleita e deixar ficar um governo desastroso

- Valor Econômico

É a pergunta recorrente em Brasília, hoje. Uma cidade órfã da política e dos políticos, com uma Câmara Distrital reconhecidamente recordista do baixo nível, que demorou a absorver o fato de que teria vida política autônoma e, mais tarde, começou a se reconciliar com a ideia a partir do surgimento de candidatos de padrões normais, identificados com grandes segmentos da população. O principal deles foi o hoje senador Cristovam Buarque, que passou pelo PT, pelo PDT e agora está no PPS, um quartel general de pernambucanos como ele.

Quando no PT, Cristovam foi ministro da Educação, sua área de afinidade para a qual prega desde sempre uma revolução, mas foi demitido por telefone enquanto estava em viagem ao exterior. O PT queria o posto para fazer média com outra ala, a de Tarso Genro, que lá chegando demitiu todo o staff de Cristovam, mostrando logo o método das facções petistas.

Candidato ao governo do DF, e depois ao Senado, Cristovam, ex-reitor da Universidade de Brasília, ex chefe da Copag, o grupo de trabalho que preparou planos de governo e dados para Tancredo Neves, foi sempre um político identificado com a classe média, os universitários e acadêmicos, os professores, o chamado voto de opinião do Plano Piloto, o centro da capital onde se instala o governo federal.

Polvos gigantes - Luiz Carlos Azedo

• As gravações de Sérgio Machado desnudaram a intenção dos políticos envolvidos na Lava-Jato de mudar a lei da delação premiada

- Correio Braziliense

Polvos do gênero Enteroctopus inspiram filmes de ficção científica e de terror. O maior exemplar do gênero, o Enteroctopus dofleni, achado no Pacífico, com o comprimento de três metros e meio, vivo equivalia ao peso de um homem comum: 71kg. As demais espécies do gênero são bem menores, como o Enteroctopus negalocyarthus, do Atlântico Sul, que pode chegar a um metro e pesar 4kg. Imaginem um filme de terror no qual um “polvo gigante” aprisiona com suas garras e ventosas os políticos brasileiros envolvidos no superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos. É mais ou menos o que está para acontecer com as delações premiadas de Léo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht, da empreiteira que leva o nome da família.

Herança em números - Míriam Leitão

- O Globo

Os dados da recessão estão escancarados. Ontem, saiu o desemprego. Em dois anos, 4,3 milhões de brasileiros perderam o trabalho, mais de dois milhões caíram na informalidade e o rendimento encolheu. Houve queda nos contribuintes para a previdência, o que agravou o rombo das contas públicas. O BC divulgou que até abril o déficit nominal foi de 10% do PIB. Hoje, o IBGE divulgará um PIB negativo.

Os dados do desemprego e do déficit são de abril, último mês que Dilma Rousseff governou o país antes de ser afastada. Essa é a sua herança. É desta espiral descendente que temos que sair, mas está difícil porque a queda da economia foi muito profunda.

A Pnad Contínua trimestral é o mapa mais amplo do mercado de trabalho em todo o país. A taxa de desocupação saltou de 10,9% no trimestre encerrado em março para 11,2% no trimestre até abril. Isso significa 11,41 milhões de brasileiros procurando emprego sem encontrar. O aumento foi de 62% sobre os 7,04 milhões de dois anos antes.

Basta de toma lá dá cá – Editorial / O Estado de S. Paulo

O Estado noticiou que o “Congresso só apoia pacote de Temer com alterações”, dando conta, com base em declarações de líderes dos sete maiores partidos representados no Parlamento, de que senadores e deputados não querem se comprometer prévia e incondicionalmente com a pauta econômica do presidente em exercício Michel Temer, especialmente com as duas medidas consideradas prioritárias: o teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência. Por óbvio, não chega a ser notícia o fato de que parlamentares estejam dispostos a, antes de votar, examinar e discutir projetos apresentados pelo governo. É para isso também que senadores e deputados são eleitos.

Não foi, portanto, a obviedade da declaração que chamou a atenção dos repórteres que levantaram o assunto. O que não escapou aos jornalistas habituados ao trato de questões políticas complexas e controvertidas foi a intenção sutilmente implícita naquilo que disseram as lideranças partidárias: os parlamentares não pretendem entregar de bandeja ao Planalto os votos nos quais muitos já estão colocando preço, até mesmo antes de conhecer precisamente o conteúdo de projetos que ainda nem lhes foram apresentados. Nenhuma novidade. É assim, infelizmente, que funciona esse Parlamento em que as preocupações dos representantes eleitos pelos cidadãos raramente vão além do controle que pretendem manter sobre seus redutos eleitorais e seu patrimônio material.

Fraude no Bolsa Família alerta para cuidado nos gastos – Editorial / O Globo

• Indícios de desvios que chegam a equivaler a quase 10% do programa em 2016 estimulam ações para que se melhore a qualidade da despesa pública e se flexibilize o Orçamento
  
A mais grave crise fiscal de que se tem notícia pulveriza a mitologia que acompanha correntes de pensamento político e econômico. Uma delas, que o Estado tudo pode e é agente eficaz de desenvolvimento e eliminação da pobreza.

A simples quebra do Tesouro, pelos excessos cometidos nesta mesma direção pelo governo Dilma Rousseff, já é prova sólida de que existem limites mesmo para a mais firme vontade política. Vontade apenas de nada vale, se as políticas executadas estiverem erradas.

Agora, com a dívida pública próxima de 70% do PIB e ainda em ascensão, um déficit nominal (incluindo os juros da dívida) na faixa dos 10% do PIB, uma situação que aponta para a insolvência do Tesouro, não há justificativa para não se olhar com lupa e método para a qualidade das despesas que faz o Estado, algo como 40% do PIB. Com o dinheiro do acossado contribuinte.

Cresce a pressão diplomática contra desmandos de Maduro – Editorial / Valor Econômico

A crise terminal do governo chavista da Venezuela pode desaguar em uma explosão social, golpe de Estado e isolamento internacional. À aguda tensão política interna, com o presidente Nicolás Maduro, apoiado por um Judiciário nomeado por seu partido, se opõe a todo ato da Assembleia Nacional, e vice-versa, acrescenta-se agora o pedido da Organização dos Estados Americanos para que seu Conselho Permanente decida se o país viola a Carta Democrática da instituição. Argentina e Uruguai já fizeram chegar a Caracas sua preocupação em relação às manobras antidemocráticas contra a oposição e o Brasil deu áspera resposta à menção de Equador, Venezuela e Bolívia, o eixo bolivariano, de que o país havia ferido regras legais ao afastar a presidente Dilma.

A decisão do uruguaio Luis Almagro, secretário geral da OEA, espalha desconfortos diplomáticos. Criada em 1948, a OEA serviu por muito tempo aos interesses dos EUA, que promoveram a instalação de muitas ditaduras na região. Não foi até hoje protagonista de peso nos conflitos diplomáticos e testa agora sua credibilidade no imbróglio venezuelano. O próprio Almagro teria se desgastado ao insinuar que houve algo de errado no afastamento de Dilma, que não teria seguido regras da legalidade democrática, no que foi igualmente contestado pelo Itamaraty.