quinta-feira, 24 de março de 2016

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

Os grampos divulgados pela Lava Jato com o presidente Lula convocando militantes para a briga...

Quer que eu diga o que é? Irresponsável. Um líder nacional não tem o direito de jogar parte do povo contra outras partes do povo e o conjunto contra as instituições. É um palavreado totalmente inadequado. O que mais me chocou nesses áudios, sem discutir se eles são legítimos ou não, se são verdadeiros... Não se discute se eles são verdadeiros, eles são verdadeiros, foi o baixo teor do palavreado e o tipo de atitude revelado através deles. (Os diálogos) Não têm nada de republicano, nada de democrático, é uma coisa de chefe de bando.
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Fernando Henrique Cardoso, em entrevista, O Estado de S. Paulo, 20/03/2016

Supremo investiga se Dilma tentou obstruir Justiça

O STF analisará se, em gravações, a presidente Dilma contribuiu para tentativa de obstrução à Justiça, informa Merval Pereira em sua coluna. Caso se identifique participação da presidente, a Procuradoria Geral da República proporá ação contra ela.

PGR dá início a análise de citações de Delcídio a Dilma, Temer e Aécio

• Vinte petições encaminhadas ao Supremo na semana passada antecedem pedidos de abertura de inquérito

Vinicius Sassine – O Globo

- BRASÍLIA- A Procuradoria- Geral da República ( PGR) deu mais um passo para começar a investigar a presidente Dilma Rousseff; o vice- presidente Michel Temer; o ex- presidente Lula; o principal líder da oposição, senador Aécio Neves ( PSDB- MG); e outros políticos citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral ( sem partido- MS), ex- líder do governo. Na semana passada, a PGR encaminhou 20 petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) fatiando a delação de Delcídio. Cada petição equivale a um termo de colaboração do senador.

Esse instrumento é o que antecede o pedido de abertura de inquérito, a partir do qual o ministro relator da Lava- Jato no STF, Teori Zavascki, decidirá se autoriza ou não as investigações das autoridades com foro privilegiado.

Agora, pela primeira vez, Dilma, Temer e Aécio devem ser alvo de investigação da Lava- Jato no STF. A tendência é a PGR pedir abertura de inquérito para os três, a partir das acusações feitas por Delcídio. Ainda não há informação sobre quando isso deve ser feito.

Dentre as petições encaminhadas, duas sugerem a remessa de termos de colaboração de Delcídio para a primeira instância da Justiça Federal, por envolver pessoas sem direito a foro privilegiado. Em outras cinco petições, a sugestão é que os depoimentos do delator sejam anexados a inquéritos já em curso no STF. A delação de Delcídio foi homologada no último dia 14.

Ao pedir a homologação da delação por Zavascki, em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a autuação de cada termo de colaboração como “petição avulsa, oculta e em segredo de Justiça”. Teori Zavascki não atendeu à solicitação no momento da homologação, porque não havia mais sigilo. As 20 petições, então, já com fatiamento da delação, foram remetidas ao STF após homologação do acordo.

O procedimento utilizado pela PGR, com petições antecedentes a pedidos de inquéritos, é o mesmo adotado em delações passadas, como as do ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, as primeiras a resultarem em abertura de inquéritos no STF. Primeiro, a PGR dividiu as delações em capítulos, a partir de petições enviadas ao STF. Depois vieram os pedidos de abertura de inquérito ( a primeira lista de Janot, como ficou conhecida).

Obstrução das investigações
O primeiro termo de colaboração de Delcídio acusa Dilma de tentar obstruir as investigações da Lava- Jato, ao nomear Marcelo Navarro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o delator, a nomeação foi acertada para, em troca, o ministro votar pela liberação de empreiteiros presos na Lava- Jato, mais especificamente os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, a ofensiva contou com o aval do presidente do STJ, Francisco Falcão. Todos os citados negam a acusação.

Dilma ainda aparece em outros termos de colaboração, com acusações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e a interrupções de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Nesses casos, os fatos são anteriores ao exercício do atual mandato e podem não ser utilizados num eventual pedido de abertura de inquérito.

Temer, por sua vez, foi acusado de “avalizar e apadrinhar” um dos supostos operadores do esquema de desvios de recursos da Petrobras, preso na Lava- Jato. O lobista João Augusto Henriques, detido em setembro, é suspeito de operar propina para o PMDB. A acusação contra ele é de envolvimento na operação de US$ 31 milhões de propina a partir de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques e Temer são bastante próximos, o que o vice-presidente nega.

O ex-presidente Lula foi o político mais citado na delação. Ao todo, foram oito acusações ao petista. Aécio, por sua vez, foi acusado por Delcídio de receber pagamentos ilícitos de Furnas e de ter atuado para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios. A quebra dos sigilos do banco, envolvido no mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. Delcídio disse que a operação teve participação do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), então deputado. A CPI funcionou de 2005 a 2006 e foi presidida por Delcídio. O tucano também foi acusado de ser beneficiário de uma conta aberta por uma fundação em nome de sua mãe em Liechtenstein, um paraíso fiscal. Aécio nega.

A delação de Delcídio cita ainda outros políticos como o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), e da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ).

Oposição pede investigação de Dilma e Lula ao MP

• Objetivo é abrir inquérito sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça

- O Globo

- BRASÍLIA- A oposição enviou ontem à Procuradoria- Geral da República (PGR) pedido de abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Jaques Wagner ( chefia de gabinete) e Edinho Silva ( Comunicação Social). Eles pedem apuração sob a suspeita de obstrução da Justiça e advocacia administrativa com base nos grampos telefônicos realizado na Lava- Jato e divulgados na semana passada por decisão do juiz Sérgio Moro.

— Esses áudios da Lava- Jato trouxeram conversas que estarreceram o país e cabe às oposições cobrar uma investigação disso — afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

A ação é assinada por PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. Para os parlamentares, as gravações são legais, e é preciso se avançar na investigação do conteúdo.

— Essas gravações mostraram que o PT está usando o Palácio do Planalto e da Presidência da República como se fossem sede do PT. Isso é inaceitável. Entendemos que as gravações são legais porque a presidente e os ministros foram gravados fortuitamente e o alvo era o ex-presidente Lula — afirmou Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara.

A ação sob obstrução de Justiça faz a acusação contra Dilma, Lula e os dois ministros. Outras duas representações acusam separadamente Wagner e Edinho de advocacia administrativa porque estariam usando os cargos para fins privados.

OAB vai apresentar novo pedido de impeachment

• Documento vai incluir intenção de beneficiar Lula dando- lhe cargo de ministro

Carolina Brígido e Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, vai entregar à Câmara, na próxima segunda- feira, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido será baseado em relatório aprovado semana passada pela cúpula da OAB. Entre os motivos considerados pela instituição estão as “pedaladas fiscais”, a renúncia fiscal em favor da Fifa e a intenção de beneficiar o ex- presidente Lula na Lava- Jato, dando ao petista cargo que dá direito ao foro privilegiado.

O novo pedido de impeachment cita o artigo 85 da Constituição, que prevê o crime de responsabilidade quando o presidente da República pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. O relatório da OAB também cita infrações à lei 1.079, de 1950, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos.

O presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes ( PTB- GO), pediram audiência no Supremo Tribunal Federal. A intenção é que o encontro, que deve ser com o presidente Ricardo Lewandowski, ocorra na segunda- feira, mas ainda não há confirmação. Segundo Rosso, o objetivo é assegurar que os trabalhos estão tramitando de acordo com a decisão da Corte.

— Dentro do conceito da harmonia entre os Poderes, estamos em tudo observando e tendo a cautela de seguir as decisões do Supremo — afirmou Rosso.

A comissão do impeachment só deve voltar a se reunir terça-feira. Ontem, Rosso esteve com técnicos da comissão para analisar requerimentos e questões de ordem apresentadas. Ele ressaltou a intenção de não ouvir testemunhas nem fazer diligências nessa fase, limitando- se a ouvir pessoas que possam esclarecer pontos da denúncia, como os juristas que a apresentaram, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Rosso afirmou ainda que vai agir para evitar conflitos políticos na comissão.

— Nossa função é evitar que se faça produção de prova, oitiva de testemunhas. E eu não vou permitir que a comissão tenha uma carnificina do debate político — disse Rosso.

O vidro da entrada do escritório político de Jovair, em Goiânia, foi quebrado ontem. Os funcionários do gabinete se depararam com a cena ao chegar para o trabalho pela manhã. A Polícia Civil já está com imagens das câmeras de segurança do escritório para tentar identificar quem seriam os responsáveis por quebrar o vidro.

Para Teori, Gilmar pode ser relator de ações contra Lula

• Governo manda PF investigar suposta incitação à violência contra ministro do STF

- O Globo

- BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF), enviou ofício ontem ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, dizendo que não precisa ficar responsável por todas as ações sobre a nomeação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Para Teori, os mandados de segurança ajuizados pelo PPS e pelo PSDB podem continuar sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Foram nessas ações que Gilmar decidiu, na última sexta-feira, suspender a posse de Lula.

A opinião de Teori foi dada em resposta a um pedido de informações de Lewandowski. Agora, caberá ao presidente do STF decidir se mantém os processos nas mãos de Gilmar, ou se transfere a relatoria para Teori. Lewandowski não tem prazo para tomar a decisão.

Cármen Lúcia defende Lava-Jato
Ontem à noite, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, defendeu a Lava- Jato. Ela disse que não há politização da operação e que impeachment não é golpe, se a Constituição for respeitada. Cármen Lúcia recebeu no Rio o Prêmio Faz Diferença, uma iniciativa do GLOBO em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ( Firjan). Perguntada se há politização da Lava- Jato, a ministra respondeu:

— Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, determinou ontem que a Polícia Federal abra inquérito para investigar suposta incitação à violência contra Teori Zavascki. Aragão também determinou o reforço da segurança pessoal do ministro e de sua família. Teori passou a ser alvo de protestos desde que concedeu liminar anteontem determinando que o juiz Sérgio Moro envie para o tribunal as investigações contra Lula.

Foi divulgado em redes sociais o endereço de Alexandre Teori, filho de Teori, em Porto Alegre, e houve manifestação em frente à residência. Ontem à noite, houve manifestação contra Teori na Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio do STF, em Brasília. Os manifestantes jogaram tomates na estátua da Justiça, que fica em frente ao tribunal. O grupo levou um caixão com os nomes de Teori, STF e PT e cantou slogans como “Olê, olê, STF puxadinho do PT” e “Não vai ter golpe, vai ter justiça”. Convocados desde a manhã pelas redes sociais, os cerca de 300 manifestantes são ligados ao Movimento Brasil Livre ( MBL).

Os deputados Paulo Pimenta ( PT- RS) e Jandira Feghali ( PCdoB- RJ) conversaram com Aragão e disseram que as medidas para garantir a segurança de Teori envolverão a Força Nacional, o Gabinete de Segurança Institucional, a Polícia Federal e a segurança do Supremo.

— Não é possível que o nível de intolerância e de ódio chegue ao ponto de ameaçar um ministro da Suprema Corte — disse Jandira.

Existem ações sobre a situação de Lula sob a relatoria de sete dos 11 ministros: Lewandowski, Teori, Gilmar, Rosa Weber, Marco Aurélio, Edson Fachin e Luiz Fux. O questionamento sobre a relatoria de Gilmar foi feito pela defesa de Lula.

OAB apresentará à Câmara novo pedido de impeachment contra Dilma para incluir delação de Delcídio

• Segundo o senador, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes; documento também trará denúncias sobre pedaladas fiscais e renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014

Gustavo Aguiar e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes.

O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.

No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na terça-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.

Planalto dá cargos para tentar evitar afastamento

• Para vencer votação do impeachment, governo abre negociação com deputados

Erich Decat, Tania Monteiro, Marcelo de Moraes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu apostar nos cargos de primeiro e segundo escalões como oferta para atrair o apoio das alas partidárias que ainda resistem à aderir ao desembarque. Ontem, ela intensificou o contato com os parlamentares e os lideres partidários e intensificou as negociações com aliados para ouvir suas demandas.

O principal foco das investidas palacianas é o PMDB, que detém a maior bancada nas duas Casas e tem ensaiado o desembarque do governo. O afastamento por parte dos peemedebistas é considerado como “tiro de misericórdia” no governo uma vez que também deverá servir de fio condutor para outros partidos da base aliada tomarem o mesmo rumo.

A estratégia é atrair os ministros da Pasta para próximo do governo com o objetivo de demonstrar que uma possível decisão pela debandada do PMDB até pode ser aprovada, mas não será unânime e também poderá vir a não ser cumprida pelos correligionários.

Ontem, ela deu os primeiros recados do plano. “Nós queremos muito que o PMDB permaneça no governo. Tenho certeza que meus ministros têm compromisso com o governo. Vamos ver quais serão as decisões do PMDB e respeitaremos tal decisão”, afirmou a petista.

Pouco depois, os ministros do PMDB, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) engrossaram o coro contra um possível desembarque, previsto para ser discutido na próxima terça-feira, em reunião do diretório nacional do PMDB. “Eu pergunto: e os mais de 1.000 cargos que o PMDB exerce no governo hoje? Como é que farão? Irão esvaziar também? Irão levar o debate político ao extremo de paralisar o País ou vamos agir com responsabilidade diante de um momento tão duro que o País passa?”, questionou Pansera.

No mesmo evento, o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse: “Quando eu digo que não há desembarque, é porque hoje consideraria que o PMDB está rachado. Na minha opinião, não muda”, considerou.

À tarde, ela se reuniu com os sete ministros da legenda. Além de Castro e Pansera, estiveram Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Helder Barbalho (Portos) e Mauro Lopes (Aviação Civil). Ali, foi feita uma apresentação com os possíveis votos na reunião do partido marcada para o dia próximo dia 29, em que será votado o desembarque. Segundo fontes, ainda há uma margem de 8 a 10 votos a favor da manutenção da aliança. Os cálculos mostram que dos 156 delegados com direito a voto há pelo menos nove indecisos.

O PRB foi afetado por essa estratégia. Em uma negociação, Dilma retirou George Hilton do Ministério do Esporte. Ele havia deixado a sigla na semana passada após o partido optar pelo desembarque da base aliada. A pasta agora será comandada por Ricardo Leyser, integrante do PC do B, mas ele está afinado com setores do PRB contrários ao desembarque. Ele é o responsável por cuidar dentro do governo da Olimpíada, e ocupava a secretaria executiva do Ministério do Esporte, mas foi transferido recentemente por Hilton para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. O restante da pasta continuará sob o controle do PRB, que poderá ganhar mais postos na Esplanada, como compensação por recuar da decisão de romper com o governo. O partido se tornou independente, mas voltou a se alinhar informalmente.

Dilma também manteve um outro encontro, que não constou da agenda. Foi com o ex-ministro Ciro Gomes, agora no PDT. A presidente ainda se encontrou com o ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), que disse ao Estado que “em hipótese alguma o PDT cogita sair da base ou votar a favor do processo de impeachment, contra o governo”. (Colaboraram Carla Araújo e Daniel Carvalho)

Em editorial, 'Economist' pede renúncia de Dilma por 'tentativa grosseira de impedir Justiça'

• A publicação britânica diz que a troca na presidência da República abriria caminho para um "novo começo" no Brasil

- O Estado de S. Paulo

LONDRES - A revista britânica The Economist defende em editorial que é hora de a presidente Dilma Rousseff deixar o cargo. A escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil foi uma "tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça", diz o editorial que será publicado na nova edição que chega às bancas neste fim de semana. Por isso, Dilma está inapta a permanecer na Presidência, argumenta o texto. A publicação diz que a troca na presidência da República abriria caminho para um "novo começo" no Brasil.

"A indicação de Lula parece uma tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça. Mesmo que isso não fosse sua intenção, esse seria o efeito. Esse foi o momento em que a presidente escolheu os limitados interesses da sua tribo política por cima do Estado de Direito", diz o editorial que tem o título "Hora de ir". "Assim, ela tornou-se inapta a permanecer como presidente", cita o editorial que defende que "a presidente manchada deveria renunciar agora".

O editorial nota que sempre defendeu que apenas a "Justiça ou os eleitores - e não políticos com interesses próprios tentando impedi-la - podem decidir o destino da presidente". Essa percepção, porém, mudou com a decisão tomada por Dilma ao indicar Lula, argumenta o editorial. A saída de Dilma Rousseff, diz o editorial, "ofereceria ao Brasil a oportunidade de um novo começo".

A Economist afirma que continua acreditando que o processo de impeachment pelas pedaladas fiscais segue parecendo injustificado. Assim, a revista nota que há três caminhos para a saída da presidente: 1) mostrar que Dilma Rousseff obstruiu o trabalho de investigação na Petrobrás; 2) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resultaria em novas eleições ou 3) a renúncia. "A maneira mais rápida e melhor para a senhora Rousseff deixar o Planalto seria a renúncia antes de ser empurrada para fora", defende o editorial.

Sem Dilma, a Economist acredita que o Brasil poderia ter um governo de coalizão liderado por Michel Temer para executar reformas necessárias para estabilizar a economia e acabar com o déficit público próximo de 11% do Produto Interno Bruto.

O editorial nota, porém, que Temer também está "profundamente envolvido no escândalo da Petrobrás como o PT". Assim, apenas "novas eleições presidenciais poderiam dar aos eleitores uma oportunidade de confiar as reformas a um novo líder".

O semanário britânico não é o primeiro veículo internacional a sugerir a saída da petista. Em editorial no começo da semana, o The Guardian sugeriu que se Dilma não conseguir restaurar a calma no Brasil, a presidente deveria convocar novas eleições ou renunciar. De acordo com o editorial publicado na edição de domingo do jornal, "uma das preocupações óbvias é que esses protestos, se não controlados, podem resultar em violência generalizada com risco de intervenção militar".

Leia a seguir o editorial completo

Hora de partir

O melhor que a presidente tem a fazer agora é renunciar

As dificuldades de Dilma Rousseff vêm se agravando há meses. Integrantes de seu círculo mais próximo estão envolvidos no gigantesco escândalo de corrupção da Petrobrás. A economia brasileira passa por sua pior recessão desde a década de 1930, motivada, em larga medida, por erros cometidos pela própria presidente em seu primeiro mandato. A fragilidade política de Dilma deixou o governo praticamente impotente diante do aumento do desemprego e da deterioração das condições de vida. Com sua aprovação na casa dos 10%, milhões de brasileiros saíram recentemente às ruas para gritar: “Fora Dilma!”.

Apesar disso, até agora a presidente podia sustentar, com boa dose de razão, que a legitimidade que lhe havia sido conferida pelas urnas em novembro de 2014 permanecia intacta e que nenhuma das acusações que os adversários lhe faziam eram suficientes para fundamentar um processo de impeachment. Tal como os integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal que investigam algumas das figuras mais importantes de seu partido, o PT, Dilma podia declarar, sem gaguejar, que seu maior desejo era que a Justiça fosse feita.

Agora, porém, desfez-se esse manto de credibilidade. No último dia 16, Dilma tomou a singular decisão de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Segundo ela, a colaboração que o ex-presidente teria para dar, estando no governo, seria de valia inestimável. Afinal, Lula é um articulador nato e poderia ajudar a derrotar o impeachment no Congresso e, quem sabe, até mesmo a estabilizar a economia. Ocorre que, poucos dias antes, ele passara algumas horas detido para prestar depoimento à Polícia Federal. A medida fora ordenada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que investiga o escândalo da Petrobrás, em razão da suspeita de que o ex-presidente tenha se beneficiado de propinas pagas em contratos superfaturados da estatal. Não bastasse isso, promotores do Ministério Público paulista acusam Lula de ocultar a propriedade de um apartamento no litoral do Estado. O líder petista nega as acusações. A ida para o governo lhe conferiria alguma proteção: uma vez nomeado ministro de Estado, só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgá-lo. Na última sexta-feira, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação.

Há algum tempo, The Economist vinha defendendo que o destino da presidente Dilma Rousseff deveria se decidido pela Justiça ou pelos eleitores brasileiros, e não por políticos que tentam aprovar seu impeachment movidos por interesses não exatamente altruístas. Todavia, a nomeação de Lula configura uma tentativa grosseira de obstrução da Justiça. Mesmo que não tenha sido a intenção, foi o efeito do ato de Dilma. Ao agir assim, ela pôs os interesses estreitos de sua tribo política acima do império da lei. É sinal de que não têm mais em condições de exercer a Presidência.

***Três caminhos para deixar o Planalto.*** É de enorme importância a forma como se dará a eventual saída de Dilma do Palácio do Planalto. The Economist continua acreditando que, na ausência de provas de que a presidente tenha cometido ilegalidades, seu impeachment é injustificado. O processo de impeachment atualmente em tramitação no Congresso Nacional baseia-se em alegações, não comprovadas, de que Dilma teria recorrido a artimanhas contábeis para ocultar o tamanho real do déficit fiscal brasileiro em 2015. Parece antes um pretexto para destituir uma presidente impopular. Se os parlamentares responsáveis por decidir o destino de Dilma pautarem sua decisão pelos desejos da população, como sugeriu o deputado que comandará a comissão especial do impeachment, isso abriria um precedente perigoso: as democracias representativas não devem ser governadas por protestos ou pesquisas de opinião.

Para tirar Dilma do poder, há três caminhos que se assentam em bases mais legítimas. O primeiro seria mostrar que a presidente obstruiu as investigações sobre o escândalo da Petrobrás. Há afirmações nesse sentido na delação premiada que o senador Delcídio Amaral fez à Justiça, e elas poderiam ser utilizadas para fundamentar um segundo pedido de impeachment, mas ainda não foram comprovadas — e são negadas pela presidente. Incluir a tentativa de proteger Lula do juiz Sérgio Moro conferiria maior robustez às razões de um novo pedido de impeachment. Uma segunda opção seria a convocação de novas eleições presidenciais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso fique provado que a campanha de reeleição de Dilma foi financiada por propinas desviadas por executivos da Petrobrás. Mas essa investigação ainda deve se arrastar por vários meses. A alternativa mais rápida, e menos traumática, seria que Dilma renunciasse ao mandato antes de ser deposta.

A saída de Dilma ofereceria ao Brasil a chance de um recomeço. Mas sua renúncia, por si só, não seria suficiente para solucionar os inúmeros problemas que o País enfrenta. Num primeiro momento, a cadeira presidencial seria ocupada pelo vice-presidente Michel Temer. O atual líder do PMDB talvez consiga formar um governo de união nacional, com a participação de partidos de oposição, o qual teria, em tese, condições de promover as reformas fiscais necessárias à estabilização da economia e à redução do déficit orçamentário, que atualmente chega a quase 11% do PIB.

A questão é que o PMDB de Temer também está profundamente envolvido no escândalo da Petrobrás. Muitos dos políticos que participariam do novo governo, incluindo alguns líderes da oposição, são vistos pela população brasileira como representantes de uma classe dirigente totalmente desacreditada. Dos 594 membros do Congresso Nacional, 352 são alvos de acusações criminais. Uma nova eleição presidencial daria aos eleitores a oportunidade de confiar as reformas a um novo líder. Mas a atual legislatura, com sua podridão, só será renovada em 2018.

As autoridades judiciárias também têm explicações a dar. Os responsáveis pela Operação Lava Jato merecem enorme crédito por fazer com que alguns dos empresários e políticos mais poderosos do Brasil respondam por seus atos, mas se expuseram desnecessariamente ao desrespeitar certos procedimentos legais. O exemplo mais recente é a decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar as gravações de diálogos telefônicos entre Lula e seus aliados, incluindo a presidente Dilma. Na opinião da maioria dos juristas, só o STF poderia divulgar conversas em que uma das partes é protegida por imunidade, como é o caso da presidente da República. Isso não quer dizer que os aliados do governo tenham razão quando sustentam que os responsáveis pela Lava Jato estariam organizando um “golpe”. Mas acaba servindo para que os envolvidos no escândalo tirem seus delitos do centro das atenções.

O clima belicoso que tomou conta da sociedade brasileira obscurece algumas das lições mais importantes da crise atual. Tanto o escândalo da Petrobrás, quanto as dificuldades econômicas que o País atravessa têm origem em leis e práticas anacrônicas, há décadas em vigor. Tirar o Brasil do atoleiro demandará transformações abrangentes, que vão da imposição de controles aos gastos públicos (incluindo as aposentadorias da Previdência Social) à reformulação de uma legislação tributária e trabalhista que refreia o crescimento econômico e à reforma de um sistema político que estimula a corrupção e enfraquece os partidos.

Essas mudanças não podem mais ser adiadas. Para os que gritam “Fora Dilma!” nas ruas, a saída da presidente seria uma vitória. Mas, para que a vitória seja do Brasil inteiro, esse seria só o primeiro passo.

Jornal português diz que evento com Temer e oposição em Lisboa 'assusta' políticos locais

• Segundo o 'Público', fato de a maioria dos participantes serem a favor do impeachment da presidente Dilma está colocando em dúvida a participação do presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Souza

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O jornal português Público destacou nesta quarta-feira, 23, que o evento que está sendo organizado por um instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que vai reunir o vice-presidente Michel Temer e os principais nomes da oposição brasileira em Lisboa está "assustando" os políticos locais.

O jornal destaca que o fato de a maioria dos convidados para o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito serem nomes que são a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff está colocando em dúvida a participação do presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Souza, que faria o discurso de encerramento do evento.

O seminário acontece entre os dias 29 e 31 de março e está sendo organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Universidade de Lisboa.

Do lado brasileiro, além de Temer e do próprio Gilmar, estão confirmadas as presenças dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O Públicodiz que o evento tem sido tratado em Portugal como "uma espécie de governo brasileiro no exílio" e destaca a reportagem do Estado que afirma que o encontro tem sido visto por aliados de Dilma como o "prenúncio do arranjo político para derrubar a presidente".

O jornal português destaca que Gilmar foi o ministro do Supremo responsável por suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

A reportagem diz ainda que a data do seminário coincide com o prazo para a direção nacional do PMDB tomar uma decisão final sobre se desembarca do governo Dilma. Além disso, lembra que no dia 31 de março completam 52 anos do golpe militar que depôs o presidente João Goulart e instaurou a ditadura militar no Brasil.

Procurada, a assessoria de comunicação do IDP afirmou que o presidente de Portugal foi convidado, mas ainda não confirmou a sua presença. O nome dele, porém, está anunciado na programação oficial do seminário.

A sindicalistas, Lula pede pressão na operação

• Governo estuda dar cargo de assessor especial ao ex- presidente se decisão de Gilmar Mendes for mantida

Sérgio Roxo Simone Iglesias - O Globo

- SÃO PAULO e BRASÍLIA- O ex-presidente Lula fez ontem um apelo ao Congresso. Em encontro com sindicalistas em São Paulo, o petista disse que o Brasil será o “país da alegria” em seis meses se deputados e senadores tiverem paciência. Na Câmara, já começou a tramitar o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

— Vou fazer um manifesto semana que vem para deputados e senadores: deem para a gente seis meses de paciência que a gente vai provar que esse vai ser o país da alegria — disse o ex-presidente.

Lula garantiu ainda que não pretende desistir de ser ministro do governo por causa de “meia dúzia de acusações”.

— Obviamente que se enganam aqueles que acham que eu sou contra o combate à corrupção. Se eu fosse, não teria criado as condições para melhorar a PF, para escolher o primeiro da lista do MP, para melhorar a CGU, para fazer a quantidade de leis, Portal da Transparência. Temos leis para o cara saber até o papel higiênico que a gente usa. Não tenho medo de combate à corrupção — discursou para sindicalistas, que leram um manifesto pedindo sua posse no Ministério da Casa Civil, suspensa pela Justiça. Lula também criticou a imprensa: — Eu estou enojado com o comportamento de determinados setores de comunicação, que transformam em coisa pública uma conversa particular

Apesar de ter defendido o combate à corrupção, o ex-presidente fez críticas à Lava- Jato. O petista pediu aos sindicalistas para questionarem a força- tarefa e o juiz Sérgio Moro sobre o prejuízo que a ofensiva contra as empreiteiras pode trazer à economia. De acordo com Lula, o FMI afirmou que 2,5% da queda do PIB se deve “ao pânico criado na sociedade brasileira”.

— Quando isso terminar, você pode ter muita gente presa, mas pode ter muita gente desempregada nesse país. Vocês têm que procurar a força- tarefa e perguntar se eles têm consciência do que está acontecendo neste país.

Lula ironizou o ministro do Supremo Gilmar Mendes, responsável pela suspensão de sua posse na Casa Civil:

— O ministro Gilmar me cassou e viajou para Portugal (onde participa de um seminário na próxima semana). Pacientemente, vou esperar. Se enganam aqueles que acham que eu só posso ajudar a Dilma se for ministro — disse o petista, deixando aberta a possibilidade de assumir um outro posto no governo, como revelou ontem o ministro Jaques Wagner.

Se o STF mantiver a decisão de Gilmar, Lula poderá assumir cargo de assessor especial da Presidência. O Planalto irá aguardar o julgamento do mérito da liminar — o que deverá ocorrer só no dia 2 de abril por causa da viagem de Mendes —, mas já pensa em um plano B para manter Lula em Brasília.

Segundo Wagner, é importante para o governo que Lula tenha função institucional para conversar com parlamentares em busca de apoio contra o impeachment:

— É importante Lula permanecer no governo porque ele é um exímio negociador, mas precisa de institucionalidade para conversar com os políticos.

A função exata ainda não está definida, mas falase, no governo, em posição semelhante à do assessor especial de Dilma, Giles Azevedo, considerado a pessoa mais próxima e leal à presidente. Isso implicaria, naturalmente, efetivação de outro nome na Casa Civil. Ontem, Dilma disse crer que Lula conseguirá ser seu ministro.

— Não só acredito como estou lutando para tal — disse a presidente.

O governo ainda estuda o que fazer com o Ministério do Esporte, hoje sob comando de George Hilton. Ele foi indicado pelo PRB, partido que integrava a base aliada da presidente, mas rompeu com o governo há dez dias e entregou os cargos que ocupava. Hilton não aceitou pedir demissão e se filiou ao PROS para se manter no ministério. Este partido, no entanto, não integra a base de Dilma formalmente.

Dentro do governo, Hilton já é considerado demissionário. Antes de Hilton, ocupava a pasta Aldo Rebelo (PCdoB), atual ministro da Defesa. Os comunistas poderão voltar ao comando do Ministério do Esporte com a eventual nomeação de Ricardo Leyser, atual secretário-executivo da pasta.

— Hilton saiu do PRB e não houve negociação com o PROS, partido para onde ele foi, para ocupar o ministério — afirmou Jaques Wagner.

Segundo ele, a demissão não é algo que ele tenha como “definitivo”, mas o ministro enfatizou que Hilton entrou em “rota de colisão” com o PRB ao mudar de legenda.

Cármen Lúcia diz que Operação Lava Jato respeita as leis

• Ministra disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira, 23, que não há abuso do Poder Judiciário na Operação Lava Jato e que as leis estão sendo respeitadas. A ministra disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição. Questionada se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão.

O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio "Faz Diferença", do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou. "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais", disse a ministra.

Obama vê Brasil com leis e estrutura forte para resolver crise

• 'Esperamos que o Brasil resolva sua crise política de uma maneira eficaz', afirmou o presidente dos Estados Unidos, em agenda na capital argentina

Rodrigo Cavalheiro - O Estado de S. Paulo

BUENOS AIRES - Em sua primeira visita à Argentina, o presidente dos EUA, Barack Obama, foi questionado nesta quarta-feira, 23, duas vezes por jornalistas argentinos se havia discutido com seu anfitrião, Mauricio Macri, a crise política brasileira. Diante da primeira pergunta, do jornal Ámbito Financiero, que envolvia também a renegociação da dívida argentina, ele tangenciou a situação brasileira. Na segunda, que coube ao jornal La Nación, respondeu que o tema não tinha sido tratado "extensivamente", mas se mostrou otimista.

"Esperamos que o Brasil resolva sua crise política de uma maneira eficaz. É um país grande, é amigo dos nossos dois países. A boa notícia, e o presidente Macri apontou isso, é que a democracia deles está madura. Os sistemas de leis e estruturas são fortes o suficiente. Isso permitirá que seja resolvido de forma que o Brasil prospere e seja o líder mundial significativo que é", disse Obama, acrescentando que um Brasil forte e eficiente é necessário para as economias de EUA e Argentina e para a paz mundial.

Macri disse que acompanha de perto a questão. Citou o "afeto dos argentinos pelo povo brasileiro" e o fato de o Brasil ser seu principal sócio estratégico no mundo com o Mercosul. "Estamos convencidos de que o país sairá fortalecido dessa crise e esperamos que seja o mais rápidos possível. Tudo que ocorre no Brasil se reflete em nosso país."

Impeachment não é golpe, diz ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto

Rodrigo Russo – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ao comentar a decisão do ministro Teori Zavascki de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal por envolverem autoridades com foro privilegiado, o jurista Carlos Ayres Britto, 73, avalia que os fatos contidos nas conversas "ao que tudo indica são delituosos".

Ayres Britto integrou a mais alta corte do país de 2003 a 2012, nomeado por Lula em seu primeiro ano de governo. Mestre e doutor em direito pela PUC-SP, o advogado em 1981 foi também professor de direito constitucional como assistente do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Na interpretação constitucional de Ayres Britto, a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. "É investidura e exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo", afirma. Para o jurista, não há que se falar em golpe caso o processo de impeachment avance, desde que respeitadas as garantias para a defesa da presidente.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista, concedida por telefone na tarde desta quarta-feira (23).

Folha - Como o senhor avalia o atual momento do país?

Ayres Britto - Nós vivemos um clima de faca nos dentes. Parece-me a música "Carcará", de Maria Bethânia: pega, mata e come. A gente se lembra de outros processos complicados, e é preciso esclarecer que a saída está no Direito, não se pode sair dele. No julgamento de controvérsias, a Justiça dá a última palavra.

Qual sua opinião sobre a decisão desta semana do ministro Teori Zavascki, em processo que questionava a divulgação de diálogos do ex-presidente Lula com autoridades como a presidente Dilma?

Teori decidiu, conforme a jurisprudência dele no tribunal, que cabe ao STF, naqueles fatos –ao que tudo indica delituosos–, decidir se houve ou não usurpação de competência.

Quando há fatos praticados em conjunto por autoridades com foro especial por prerrogativa de função e outros cidadãos, é o Supremo quem decide se separa os julgamentos ou se concentra tudo na corte –como no mensalão. Não é o juiz de primeiro grau que deve fazer isso. Será o plenário do STF.

Muitas decisões do Judiciário, tanto de primeira instância como de tribunais, têm sido questionadas durante a Operação Lava Jato...

É preciso respeitar o Judiciário. Pode-se acompanhá-lo criticamente, mas chega de contestar decisões com agressões. Assim como não se pode impedir a imprensa de falar primeiro, não se pode impedir o Judiciário de falar por último.

Se não ele, que instância vai sobrar? Vamos praticar o jogo constitucional. Se o juiz se equivoca aqui ou ali, se profere uma decisão monocraticamente, o esquadro é prosseguir. O Brasil tem quatro instâncias judiciais para corrigir isso: a Justiça Federal de primeiro grau, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o STF, que é o guardião-mor da nossa Constituição.

O processo de impeachment está previsto na Constituição. É possível falar em golpe caso isso ocorra?

Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo da população.

A democracia brasileira não conhece o "recall", que é o arrependimento eficaz do eleitor, também não temos o parlamentarismo, que permite a substituição de governo, então é preciso prever casos de destituição do chefe de Estado.

Em quais casos essa destituição do chefe de Estado pode ocorrer?

A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe.

Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição.

Mas é fundamental não preterir o contraditório, a ampla defesa –que não é curta–, o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos.

O senhor acha que "pedaladas fiscais" cometidas no primeiro mandato são válidas para que a presidente perca o segundo mandato?

Esse é um tema polêmico. Quando a Constituição Federal foi escrita, não havia reeleição. Seu pressuposto é um crime de responsabilidade, o artigo 85 tem o verbo no presente: "que atentem contra", não que atentaram. Ele visa a destituição do cargo. Se Dilma não fosse reeleita, seria processada por crime de responsabilidade? Não, ele se refere ao mandato atual, fluente, corrente.

Como o senhor avalia a atuação de Sergio Moro nos julgamentos da Lava Jato?

Chegamos a uma centena de processos ligados a essa operação. É preciso separar o todo de cada um deles. Acompanho à distância e não vou falar sobre casos específicos, pois as informações mudam e nos levam a equívocos.

Pode ser que, em um processo, Moro haja incorrido em alguma inobservância de garantia constitucional, é possível. O conjunto da obra, porém, objetivamente, continua íntegro, hígido.
Segundo me consta, 96% dos recursos atacando suas decisões foram mantidos pelos tribunais superiores. Esse altíssimo percentual confere integridade ao todo.

Presidente mobiliza ministros para conter debandada do PMDB

Valdo Cruz, Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de fracassar na tentativa de adiar a reunião do diretório nacional do PMDB, a presidente Dilma Rousseff reuniu nesta quarta (23) os sete ministros peemedebistas na tentativa de barrar o rompimento da sigla com o governo.

Junto com os demais colegas, a ministra Kátia Abreu (Agricultura) disse à presidente que a ala governista contaria com 79 votos no diretório contra o rompimento, enquanto o grupo a favor da saída teria 66 votos. Três votos seriam indecisos.

Confrontado com a contagem, o grupo pró-rompimento, responsável pela antecipação da reunião do dia 12 de abril para 29 de março, diz preferir não fazer disputa pública sobre o placar da votação e aposta que os governistas terão uma surpresa.

Os ministros peemedebistas reclamam que Temer não quis apoiar a manutenção da data original de 12 de abril para reunião do diretório, acertada na convenção do partido, e que estaria contribuindo para a divisão da sigla.

O grupo do vice-presidente rebate dizendo que foi a ala governista, ao aceitar a nomeação de Mauro Lopes para a Secretaria de Aviação Civil, que apostou no confronto para ganhar a disputa.

A convenção havia decidido que nenhum filiado aceitaria novo cargo num prazo de 30 dias, até 12 de abril, quando o partido definiria se romperia com o governo.

A ala governista acusa Temer de querer apressar a saída do governo devido ao temor de que novas revelações da Lava Jato acabem inviabilizando uma eventual posse do vice na Presidência, o que ele nega.

A antecipação da convenção que vai decidir sobre o futuro do PMDB no governo mobilizou os ministros a agirem nos bastidores em defesa do Planalto. Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde) chegaram a afirmar que estão dispostos a deixar seus cargos para retornar à Câmara para votar contra o impeachment.

"Minha posição é que nós não devemos deixar o governo. O PMDB veio até aqui com o governo, tem o vice. Seria uma irresponsabilidade ter ministros da importância como Saúde, Minas e Energia e Agricultura, e, em um momento de crise tão profunda, a gente esvaziar os ministérios", disse Pansera.

A própria Dilma afirmou ter certeza de que "os ministros estão comprometidos com sua permanência no governo".

Já a ala do PMDB que defende o rompimento imediato avalia que a estratégia dos ministros de permanecer no governo está errada porque "já existe uma sentença pública" pelo fim do governo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também deu apoio ao governo. Depois de se reunir com o ex-presidente Lula, ele disse que não está caracterizado o crime de responsabilidade e que, por isto, não haveria argumento jurídico para o impeachment.

Na conversa com Lula, porém, Renan disse que não se sentia à vontade para apoiar a presidente Dilma, alegando que ela nunca lhe prestigiou de fato dentro do governo. Mas ponderou que o PMDB não pode passar para a história como o partido que foi decisivo para depor uma presidente sem base legal.

Não aceito que me acusem de desunir o partido, reclama Temer

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - "Eu não aceito que me acusem de desunir o PMDB. Estão tentando desmoralizar a convenção do partido." Foi com esse discurso que o vice Michel Temer reagiu à operação orquestrada por alas do seu partido alinhadas a Dilma Rousseff para adiar a reunião programada para definir o fim da aliança entre PT e PMDB.

Temer subiu o tom ao discutir com emissários do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foram até sua casa na terça (22) pregar a necessidade de remarcar o encontro que deve selar o desembarque do PMDB do governo. A discussão foi o momento mais tenso das cerca de oito horas em que o tema foi debatido.

Deflagrada após intensa pressão do ex-presidente Lula e de Dilma sobre ministros e quadros do PMDB que ainda estão alinhados com o governo, a articulação pelo adiamento do desembarque começou em São Paulo.

Lá, Temer conversou com o senador Jader Barbalho (PA). Emissário de Renan, ele disse a Temer que havia uma maioria do partido favorável ao adiamento da convenção. Surpreso, o vice disse que não iria contra a maioria da sigla.

Temer embarcou para Brasília e senadores aliados a Renan começaram a disparar a informação de que ele havia cedido. Quando o vice desceu na capital, a ala do PMDB que defende o rompimento com o governo estava irritada. Foi até ele e disse que a maioria dos diretórios queria manter a definição para o dia 29 e abandonar a base de Dilma.

Temer, então, reafirmou a data da reunião e o grupo de deputados comunicou a decisão a Renan. O vice, então, recebeu uma segunda comitiva. No grupo, estava o deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara e aliado do governo.

Nessa conversa, Temer ouviu que manter a data da reunião dividiria o PMDB e reagiu. Disse que já havia segurado os ânimos dos descontentes até ali e que os que querem manter cargos no governo deveriam defender sua posição na reunião e ganhar dos dissidentes no voto.

O vice disse ainda que a maioria do partido o pressionou para aprovar o rompimento já na última convenção nacional, no dia 12 e que, em consideração à outra ala, abortou o movimento.

"Para não votar, aceitei aprovar a moção que proibia novas nomeações. E o que vocês fizeram? Nomearam. Isso me desautorizou como presidente do partido", disse.

Para Delfim, desfecho está dado e Dilma deve ser tirada do governo

Por Claudia Safatle - Valor Econômico

BRASÍLIA - "Acabou! Não tem governo", disse o ex-ministro Delfim Netto, ontem, após assistir ao "Encontro com Juristas pela Legalidade e Defesa da Democracia", realizado no Palácio do Planalto. Pela televisão Delfim ouviu o discurso da presidente Dilma Rousseff durante a solenidade, quando ela sustentou - "Eu jamais renunciarei" - e disse por várias vezes que "o que está em curso é um golpe contra a democracia". Na plateia, juristas que teriam se oferecido para manifestar apoio à Dilma e militantes do PT bradavam "Não vai ter golpe".

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, no mesmo evento, informou que ingressaria com uma ação de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer limites na atuação dos órgãos envolvidos nas investigações da Operação Lava-Jato, como o Ministério Público, Polícia Federal e tribunais.

A indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro chefe da Casa Civil, na semana passada, era a chance de o ex-presidente costurar um acordo político com o PMDB para levar o governo Dilma até o fim do seu mandato, em 2018.

O grampo no telefone de Lula, autorizado pelo juiz Sergio Moro, ao capturar os diálogos entre ele e Dilma, jogou essa alternativa por terra.

O processo, agora, "se acelerou e não há mais acerto possível", avalia Delfim. O desfecho para Dilma está praticamente dado e ela deve ser tirada do governo, acredita ele. Outra hipótese é de ela conseguir os 172 votos para barrar o impeachment na Câmara. Nesse caso, ganha "mas não governa", suspeita.

Ligado ao PMDB, o ex-ministro e ex-deputado está acompanhando muito de perto a montagem de um eventual novo governo chefiado pelo vice-presidente Michel Temer. Delfim diz que se esse for mesmo o caminho, Temer reunirá um conjunto de notáveis para ocupar os principais postos do governo. Por enquanto, ele não está discutindo nomes com ninguém pois o momento exige extrema cautela, mas a ideia seria ter de oito a dez nomes de reputação e competência inquestionáveis para administrar a transição até as eleições de 2018.

Outra premissa para o eventual governo Temer é ele não se candidatar à Presidência da República. Isso pode, inclusive, ser formalizado por uma lei que estabeleça o fim da reeleição.

O roteiro de um provável governo Temer é o programa do PMDB "Ponte para o Futuro", o qual Delfim ajudou a escrever.

Para conduzir a área econômica terá que ser escolhido um nome "acima de qualquer suspeita" que transmita credibilidade, confiança e competência - alguém do porte de Armínio Fraga, cita - pois a saída da recessão, segundo o ex-ministro, não será fácil nem instantânea. Ele, ao contrário, prevê que o setor privado terá que passar por um processo doloroso de desalavancagem que atrasará a retomada do crescimento.

Houve uma destruição de riqueza muito grande e é bastante provável que em um suposto novo governo as autoridades da área econômica terão que facilitar o refinanciamento de dívidas por prazos mais longos.

A economia está sem crédito e o sistema bancário está contornando o crescimento da inadimplência com a renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

Contra impeachment, Dilma muda equipe

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

SÃO PAULO - Em busca de pelo menos 172 votos para barrar o impeachment na Câmara dos Deputados, o governo iniciou ofensiva para mapear o real apoio nos partidos da base aliada. A presidente Dilma Rousseff recebe, desde segunda-feira, presidentes e líderes governistas para pedir apoio, medir o número de dissidentes e prometer atender as demandas de cada sigla.

Um dos primeiros movimentos foi demitir o deputado George Hilton (Pros-MG) do Ministério do Esporte ontem. Hilton estava na cota do PRB, que rompeu com o governo na semana passada e se declarou independente, sem anunciar ainda posição sobre o impeachment. Para ficar na Pasta, o parlamentar mudou para o Pros para ficar na "cota pessoal" de Dilma.

Mas o governo avaliou que Hilton não garantia nem os votos do Pros - dos seis deputados, quatro são a favor da saída de Dilma- e ainda poderia levar o PRB a fechar questão pelo impeachment. O Planalto trabalha para que o partido libere seus 22 deputados para votar como quiserem.

O secretário de Alto Rendimento, Ricardo Leyser, ligado ao PCdoB, deve ficar como interino da Pasta até o impeachment e os secretários indicados pelo PRB serão mantidos. Caso o impeachment seja debelado, a sinalização ontem era de que o partido poderia ser reincorporado à vaga.

O papel e número de votos que outros ministros garantem contra o impeachment serão analisados um a um. A ideia, afirma um governista, é manter só quem tem apoio partidário e respaldo dos parlamentares. Um dos nomes sob lupa é do ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB), indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A avaliação no Palácio é que não vale manter um ministro pela ligação com Temer e Cunha, cada vez mais distantes do governo, e que Alves, embora ex-líder do partido e presidente da Câmara, não tem influência entre os atuais deputados. Até o primo dele, o deputado Walter Alves (PMDB-RN), já se declarou favorável ao rompimento e ao impeachment.

"Mas o Henrique é presidente do PMDB no Rio Grande do Norte e tem trabalhado para evitar que o partido aprove o rompimento na reunião do diretório nacional [dia 29]", pondera um governista. "Todos os movimentos nos próximos 15 ou 30 dias são muito sensíveis e terão que ser medidos com todas as suas consequências", completa.

A avaliação do ministério e as conversas com os partidos avançarão durante o feriado. Dilma, ao lado do ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, tenta consolidar uma base sólida de apoio. Já conversou com PSD, PP e PMDB. Terá conversas com PDT, PR e PCdoB na próxima semana.

Nestes diálogos, apurou o Valor, a presidente pede que os dirigentes "falem a verdade" sobre quantos votos seriam contrários ao impeachment. "Não disfarcem a verdade", cobra. Os números apresentados, contudo, são diferentes dos comentados nos corredores da Câmara. O PP diz ter 20 votos a favor do governo, mas pepistas afirmam que há, no máximo, 10. No PSD, a conta oficial é de que há empate entre os contrários e os favoráveis, mas a maioria está indecisa. Um dos principais líderes da legenda afiança, porém, que 70% da bancada votaria pela troca de governo. O PMDB garante a Dilma de 15 a 20 votos dos 69 possíveis.

Três pessoas que participaram das conversas afirmam que não há sugestão de cargos, pagamento de emendas ou outras ofertas que não possam ser comentadas em locais públicos, embora a oposição esteja acusando o governo de "operar" no varejo para cooptar parlamentares. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou das tratativas.

Do PP, Dilma ouviu a cobrança por um espaço mais robusto. O partido, que é o segundo maior da base e foi o que mais cresceu este mês, com 49 deputados, ainda se ressente de perder o Ministério das Cidades para o PSD (34 deputados) no segundo mandato. A presidente afirmou que não fará movimentos "bruscos" neste momento, com mudanças que possam conflagrar a base, mas que se o PP "for fundamental" contra o impeachment será recompensado.

A legenda é uma das que discute o romper com o governo. No mesmo dia em que se reuniu com Dilma, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), recebeu do deputado Jerônimo Goergen (RS) lista de 22 deputados e quatro senadores que querem a saída do governo e marcou reunião com as bancadas para quarta-feira, um dia depois de o PMDB decidir se continua aliado do PT ou se entrega todos os cargos.

A hipótese da saída, porém, é vista como improvável por dissidentes e governistas. "Tanto faz romper ou não. Podemos ficar com os cargos e, se ocorrer o impeachment, Temer terá que nos chamar para compor. Temos 50 deputados, não tem como nos deixar de fora do ministério", disse um dos pepistas aliados ao governo - seja do PT ou do PMDB. Já se passaram quatro das dez sessões que Dilma tem de prazo para apresentar sua defesa à comissão do impeachment, a qual deve votar o parecer sobre o assunto até meados de abril.

Moro deve enviar ao STF lista de doações a 200 políticos

• Planilha apreendida com executivo da Odebrecht envolve 24 partidos

Logo após divulgação do documento, juiz determinou sigilo sobre as informações e pediu parecer ao MP para enviá- lo ao Supremo. Procuradores negam haver acordo para delação premiada da empreiteira

Uma planilha com nomes de 200 políticos de 24 partidos, apreendida com executivo da Odebrecht, foi divulgada ontem nos autos do processo contra a empreiteira na Justiça Federal de Curitiba. Pouco depois, o juiz Sérgio Moro decretou o sigilo do documento. Os nomes, associados a apelidos e valores, indicam possíveis doações eleitorais entre 2012 e 2014, de R$ 55,1 milhões. A planilha não especifica se houve caixa 2 ou doação legal. Moro pediu parecer do MPF para enviar os dados ao STF, porque a maioria dos citados tem foro privilegiado. Procuradores da Lava- Jato negaram haver acordo para delação premiada da empreiteira.

Lista pluripartidária

• Planilhas da Odebrecht relacionam doações a mais de 200 nomes de 24 partidos

Cleide Carvalho, Renato Onofre e Tiago Dantas- O Globo

- SÃO PAULO- A apreensão de planilhas do Grupo Odebrecht, que relacionam valores a mais de 200 políticos de 24 partidos, deve obrigar o juiz Sérgio Moro a encaminhar para o Supremo Tribunal Federal as investigações em torno do publicitário João Santana, o marqueteiro do PT. Entre os políticos listados, estão várias autoridades com foro privilegiado, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), além de senadores e deputados federais. A maioria dos nomes citados só pode ser investigada pelo Supremo.

As planilhas foram anexadas pela Polícia Federal (PF) ao inquérito de João Santana, junto com o indiciamento do publicitário, por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, e foram descobertas na 23 ª fase da Lava Jato. Surpreendido pelo teor dos documentos, anexado aos autos pela Polícia Federal. Moro determinou o sigilo dos autos no início da tarde de ontem, depois que a notícia se espalhou a partir da publicação da planilha no blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Manifestação do STF
O juiz pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste “com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”. Em despacho, afirmou ser prematura qualquer conclusão sobre a natureza dos pagamentos, visto que as planilhas não foram localizadas no departamento criado pela Odebrecht para controlar pagamentos de propina, e que o grupo realizou diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos.

Chama a atenção no documento, porém, que nomes de políticos estejam relacionados a apelidos. Na 26 ª fase da Lava- Jato, deflagrada na última terça-feira, os investigadores da força- tarefa revelaram que a Odebrecht mantinha um departamento exclusivo para controlar o pagamento de propina. No sistema informatizado, os beneficiários também eram identificados por apelidos, como forma de dificultar a identificação deles por terceiros. No relatório encaminhado à Justiça, a força-tarefa da Lava- Jato afirmou que o dinheiro que saiu para agentes públicos identificados por codinomes era propina. Nas planilhas apreendidas, porém, os apelidos estão associados aos nomes de cada político.

A soma dos valores relacionados aos políticos é de R$ 55,1 mil, mas, pela quantidade de nomes e pelo patamar de gastos das campanhas eleitorais, os investigadores suspeitam que a quantia possa ser, na verdade, de R$ 55,1 milhões, com a supressão de zeros para facilitar a conta.

As planilhas divulgadas ontem foram apreendidas na 23 ª fase da Lava- Jato com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura e um dos principais interlocutores do empresário Marcelo Odebrecht na alocação de recursos a campanhas políticas. Em depoimento à PF em fevereiro, quando foi preso pela Lava- Jato, Benedicto disse que Marcelo aprovava os “valores globais” que seriam doados a políticos pela empresa.

Não é possível afirmar, a partir dos valores apresentados nas planilhas, que se trata de caixa 2 para as campanhas eleitorais dos políticos citados. Na maioria dos casos, os supostos pagamentos não são compatíveis com a prestações de contas enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas há também a possibilidade de o recurso ter sido doado por meio dos diretórios dos partidos e dos comitês financeiros, que podem ter repassado o dinheiro.

Em 2012, a construtora doou R$ 25,4 milhões para partidos e comitês de campanha. Apenas um candidato teve doação direta: R$ 50 mil para Luiz Marinho, então candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

Na eleição seguinte, em 2014, a soma de doações da construtora foi de R$ 48,4 milhões, divididos entre candidaturas individuais e comitês dos partidos. O aumento de doações a candidaturas individuais ocorreu por uma mudança na lei eleitoral que eliminou a possibilidade de realizar doações ocultas.

No entanto, durante toda a Operação Lava- Jato, a força- tarefa tem afirmado que as doações, no caso do PT, mesmo registradas legalmente no TSE, são originadas em propinas. O juiz Sérgio Moro também já afirmou em despachos que o esquema pode ir muito além dos desvios na Petrobras, origem da Lava- Jato.

Em uma das planilhas apreendidas com Benedicto Junior há uma divisão de valores supostamente pagos a políticos, no total de 271.500 — que seriam R$ 271,5 milhões. Na primeira coluna estão enumerados valores correspondentes a “doação”, num total de 131.825 (R$ 131,8 milhões). Na segunda, está a inscrição “atrelado a negócio”, num total de 139.675. ( R$ 139,6 milhões). Os valores “atrelados a negócios” podem corresponder a vantagens indevidas, mas, neste caso, não há qualquer sigla de partido ou codinome relacionado.

Entre os documentos apreendidos com o executivo está ainda uma planilha que relaciona pagamento de R$ 1,6 milhão ao candidato Aécio Neves em 28 de setembro de 2010. No documento, consta a inicial BJ, que corresponderia a uma autorização de Benedicto Junior.

Sigilo frustra Polícia Federal
O PSDB divulgou nota informando que as doações mencionadas constam da prestação de contas do diretório estadual do PSDB e da conta de campanha eleitoral do então candidato ao senado Aécio Neves.

Segundo o PSDB, em nota divulgada ontem, as doações ao candidato foram feitas pela empresa Leyroz Indústria Comércio & Logística e “ocorreram na forma legal e estão demonstradas nos documentos públicos registrados pelo PSDB junto ao TRE- MG”.

O partido informou ainda que as prestações de conta do partido e do candidato foram julgadas e aprovadas, sem ressalvas, pela Justiça Eleitoral.

O sigilo decretado pelo juiz Sérgio Moro às planilhas frustrou a PF, que esperava analisar, nesta semana, o material com os dados apreendidos durante a 26 ª fase da Lava- Jato. A existência de uma “diretoria de propina” dentro da empresa foi descoberta após a ex-secretária da construtora Maria Lucia Tavares assinar acordo de delação premiada.

Planilhas indicam esquema de caixa 2

• Valores registrados superam o que foi declarado pela Odebrecht em 2012

Daniel Bramatti e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo

As planilhas apreendidas na casa do diretor-presidente da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, contêm indícios de um esquema de caixa 2 de financiamento eleitoral em 2012, ano em que foram eleitos 5.565 prefeitos em todos os municípios do País. Os valores registrados nas planilhas como repasses a dezenas de políticos chegam a pelo menos R$ 75 milhões, quase o dobro do valor declarado como doações do grupo empresarial nas prestações de contas que os candidatos apresentaram à Justiça Eleitoral (R$ 38 milhões).

Além da disparidade nos valores, as planilhas apreendidas indicam que sete empresas do grupo Odebrecht atuaram como “sponsors” (patrocinadores) de políticos que concorriam a cargos de prefeito e vereador. Dessas sete, porém, apenas três empresas aparecem também na contabilidade oficial dos partidos entregue à Justiça Eleitoral.

Há nas planilhas diversos registros de doações da empresa Foz do Brasil, braço do grupo Odebrecht que atua na área de saneamento. Nas prestações de contas oficiais de 2012, porém, não há registro de que a empresa tenha feito doações. O mesmo acontece com a empresa Odebrecht Transport, outra integrante do conglomerado.

Além de relacionar repasses para candidatos a prefeito e vereador, as planilhas indicam que a distribuição de dinheiro chegava também a alguns políticos que não disputaram as eleições daquele ano, como a senadora Gleisi Hoffman e o ex-ministro Paulo Bernardo, ambos do PT paranaense.

Os candidatos a prefeito e vereador eram identificados, respectivamente, pelas siglas PREF e CAM nas planilhas. Já os que não se encaixavam nessas categorias têm os nomes vinculados às siglas DIVS e BSB.

Há ainda uma lista de políticos qualificados como “históricos”, e que também não disputaram as eleições de 2012. Entre eles estão Sergio Cabral (PMDB), então governador do Rio, e Luiz Fernando Pezão (PMDB), na época vice-governador.

Também são citados na lista de “históricos” os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jorge Picciani (PMDB-RJ), o vice-governador do Rio Francisco Dornelles (PP) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Contas. O Estadão Dados comparou os registros das planilhas da Odebrecht relativos à mais recente eleição para prefeito de São Paulo com as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral. Algumas disparidades foram constatadas.

O prefeito Fernando Haddad (PT), por exemplo, aparece como beneficiário de R$ 3 milhões da Odebrecht nos documentos apreendidos pela Polícia Federal – um dos registros, de R$ 2 milhões, foi escrito à mão, como se fosse uma correção do valor anotado anteriormente. Esses valores, porém, não constam da prestação de contas do candidato ou de seu comitê financeiro. A assessoria do prefeito informou que a doação foi feita por meio da direção nacional do PT (leia texto ao lado).

O tucano José Serra, que disputou o segundo turno com Haddad, teria recebido R$ 3,2 milhões do grupo Odebrecht no primeiro turno, segundo as planilhas do grupo.

A prestação de contas do candidato, porém, não detalha esses valores – lista apenas as transferências feitas por seu comitê financeiro, que, por sua vez, recebia recursos da direção nacional do PSDB. / Colaboraram Valmar Hupsel Filho e Guilherme Duarte

A 'superplanilha' da Odebrecht

Planilhas da Odebrecht citam valores ligados a 316 políticos de 24 partidos

Bela Megale, Felipe Bächtold, Leandro Colon, Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas e Márcio Falcão - Folha de S. Paulo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht listam possíveis repasses a pelo menos 316 políticos de 24 partidos.

Ecumênica, a lista da empreiteira aumentou a tensão ao tragar governistas e oposicionistas –muitos deles integrantes da tropa de choque do impeachment– para o centro da Lava Jato. Os repasses foram feitos nas campanhas municipais de 2012 e para a eleição de 2014. Na relação, surgem nomes de ministro do governo, senadores e deputados.

Não é possível, contudo, dizer com certeza a que se referem os valores, nem se foram efetivamente repassados. Pode ser doação legal, caixa dois, ou propina.

As planilhas foram reveladas pelo blog de Fernando Rodrigues, no UOL.

Investigadores ouvidos pela Folha dizem que existem suspeitas de que os fartos registros envolvam tanto doações legais, declaradas à Justiça, como entrega de dinheiro por via de caixa dois.

O material foi apreendido em fevereiro com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio, durante a fase Acarajé da Lava Jato. Os documentos se tornaram públicos na terça (22) e ontem o juiz Sergio Moro decidiu colocar sob sigilo o inquérito.

A lista da Odebrecht reúne ministros, caciques da oposição, governadores, senadores, deputados e prefeitos de capitais e vereadores. Destes, oito são integrantes da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Muitos dos supostos beneficiários ganharam apelidos ao lado de valores. O chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, é chamado de "passivo" ao lado de uma anotação de R$ 3 milhões que seria relativa à campanha de 2010. Naquele ano, ele concorria à reeleição no governo baiano.

Expoente da oposição, o senador tucano Aécio Neves (MG) é mencionado em planilha de pagamentos da eleição de 2010. Ele aparece como beneficiário de um repasse de R$ 120 mil da empreiteira. O senador José Serra (PSDB-SP) também aparece.

A Odebrecht também projetou pagamentos para grupos de "parceiros históricos" –relação que inclui o ex-presidente José Sarney, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Romero Jucá, todos do PMDB.

Adversário do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é chamado de "caranguejo" ao lado de anotação que indica o pagamento de "500", sem maior especificação.

Em uma das planilhas, sobre gastos da campanha de 2010, Eduardo Cunha aparece como "beneficiário" de doações feitas a outros dois partidos: PR e PSC.

Da oposição, são listados, entre outros, Paulinho da Força (SDD-SP), os tucanos Jutahy Magalhães (BA) e Paulo Abi-Ackel (MG), os democratas Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ) e o peemedebista Osmar Terra (RS).

Outros dois são governistas: Paulo Teixeira (PT-SP), um dos deputados mais próximos de Lula, e Paulo Magalhães (PSD-BA).

O ex-governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que morreu em agosto de 2014, também aparece nas tabelas.

Renan, Cunha e Aécio são investigados ou já foram citados por delatores da Lava Jato como supostos beneficiários de propina na Petrobras da qual a Odebrecht é a maior pagadora.

A lista também traz políticos que passaram ao largo do escândalo até agora. Entre os estreantes, está o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) que aparece na lista como beneficiário de uma doação de R$ 400 mil em 2010.

A maior parte dos supostos pagamentos citados refere-se à campanha municipal de 2012, com anotações sobre a candidatos indicados por líderes políticos de expressão.

Há itens como "indicações dep. Edinho Silva", em referência ao atual ministro da Comunicação Social, do PT, e "indicação Mendes Thame", ex-secretário-geral do PSDB nacional.

Entre os prefeitos citados estão o de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o do Rio, Eduardo Paes (PMDB), apelidado de "nervosinho", e de Salvador, ACM Neto (DEM).

As listas também mostram uma possível tentativa de diluir os recursos na campanha eleitoral entre as diversas empresas do grupo Odebrecht. As empresas eram chamadas nas planilhas de "sponsor" (patrocinador). Também há citação a contribuições para candidatos da "região do Comperj", o complexo petroquímico do Rio que é uma das maiores obras da Petrobras.

Sigilo
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sigilo dos autos que contêm as planilhas da Odebrecht com os nomes de 200 políticos.

Em despacho, o juiz também intima o Ministério Público Federal que se manifeste "com urgência" sobre o envio do documento ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado", afirmou o juiz.

Os papéis eram públicos até a manhã desta quarta-feira (23), mas já estão sob sigilo. Na relação da Odebrecht, surgem nomes de ministro do governo, senadores e deputados, todos com foro no STF.

"Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos", diz Moro no despacho.

"Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos", ressalta o juiz.