segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Opinião do dia: Luiz Sérgio Henriques

Não é a primeira vez nem será a última que uma força de esquerda falha – um sinal adicional de que, na sociedade dos homens, não pode haver quem detenha o monopólio da virtude e possa subtrair-se ao jogo democrático.
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Luiz Sérgio Henriques é tradutor e ensaísta. É um dos organizadores das ‘Obras’ de Gramsci no Brasil, ‘Crise, partido, nação’, O Estado de S. Paulo, 21.2.2016.

Após 4 meses, redução dos salários de Dilma e do vice ainda é só promessa

• Corte nos vencimentos do primeiro escalão, anunciada na mais recente reforma da Esplanada, ainda não ocorreu, assim como diminuição do total de cargos comissionados – apenas 528 dos 3 mil foram eliminados; Planejamento culpa a burocracia pelo atraso

Carla Araújo e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em outubro, para anunciar que reduziria o seu próprio salário e o de todos os ministros em 10%. Passados quatro meses, no entanto, a promessa ainda não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros continuam recebendo um salário de R$ 30.934,70. Os motivos para o atraso vão desde a falta de empenho do governo em aprovar a medida até os longos trâmites que as propostas precisam atravessar no Legislativo.

Anunciada em 2 de outubro, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro.

A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou em 15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro. O escolhido foi o deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação. “Eu não estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a culpa não é do governo. “Não é culpa do governo. É mais uma das matérias que ficam na gaveta da Câmara”, disse. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o rebateu. “Quando o governo quer votar, articula, pede urgência. Se não, é porque não é urgente”, afirmou o peemedebista.

Comissionados. Dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Planejamento diz que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual. Dos cargos já extintos pelo governo,16 foram na Casa Militar; 24 na Embratur; cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo; e 23 na Suframa. Além disso, o ministério destaca que nesta semana há previsão de publicação de novos decretos, com redução de aproximadamente mais 140 cargos.

Além de não ter reduzido os salários e cortado os cargos comissionados, outras medidas prometidas pela presidente também não foram efetivadas. No mesmo evento, Dilma anunciou a criação de uma central de automóveis para unificar o atendimento aos ministérios, além de metas de gastos com água e energia, limites para uso de telefones, diárias e passagens aéreas. Segundo o Planejamento, a unificação dos carros oficiais está prevista para começar a operar em setembro de 2016. “É importante frisar que não se trata de uma central de transporte por ministério, e sim para a administração, pois atenderá as necessidades dos órgãos, de forma conjunta”, informou.

A presidente também prometeu que os gastos de custeio e contratações do Executivo seriam reduzidos em 20% e que haveria uma Comissão Permanente para a Reforma do Estado. A comissão foi instituída em outubro e a designação de sua composição foi definida em novembro. Segundo informou o Ministério do Planejamento, desde então, a pasta realiza “reuniões periódicas de diagnóstico e revisão das estruturas junto aos ministérios”.

Nem mesmo o relatório que o governo pretendia elaborar até 15 de janeiro para apresentar o resultado das medidas ficou pronto. Segundo o Planejamento, do total de 2.149 unidades administrativas de serviços gerais, apenas 676 enviaram os dados de redução de gastos. A redução informada até agora é da ordem de R$ 339 milhões.

Dilma pede rejeição de recurso que questiona rito de impeachement

• Defesa alega que o embargo de declaração ocorreu antes da divulgação do acórdão do julgamento sobre o processo

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do recurso apresentado pela Câmara dos Deputados, que questiona trechos da decisão da Corte sobre o rito a ser obedecido no processo de impeachment.

Encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa da petista, a manifestação tem como um dos eixos centrais o argumento de que o embargo de declaração, apresentado pela Câmara, ocorreu antes da divulgação do acórdão do julgamento sobre o processo de impedimento da presidente, realizado no último mês de dezembro.

No documento enviado ao STF na última sexta-feira, a AGU destaca trecho de nota técnica formulada pela assessoria jurídica da Casa Civil sobre a questão. "Para que o recurso de embargos de declaração seja viável é preciso, antes de tudo, que exista uma decisão formalizada e publicada de um acórdão, o que não há presente caso.

Logo, trata de um recurso que não tem sequer objeto", diz trecho do documento. Assessoria técnica da Casa Civil alega ainda que o recurso apresentado pela Câmara se baseia apenas em uma transcrição do áudio de julgamento. "O recurso de embargos declaratórios, de maneira incomum, se fez instruir com um apanhado de notas e transcrições do julgado para suprir total ausência de uma declaração formal", afirma a nota.

A manifestação da presidência da República foi inserida na ação, que tem como relator o ministro Luis Roberto Barros. Ele foi o responsável por conduzir no final do ano passado o julgamento na Corte sobre o rito de impedimento da presidente.

Na ocasião, a maioria dos ministros o acompanhou em seu voto e decidiu anular o trâmite imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre as regras estabelecidas pelo STF está a proibição de candidaturas avulsas de deputados para compor a comissão especial, responsável pela condução do impeachment; e a votação aberta em plenário para a formação do colegiado. Na decisão do STF também ficou o entendimento de que, somente após a aprovação por maioria simples dos senadores, poderá ser instaurado o procedimento, o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

A decisão de que cabe ao Senado a palavra final sobre o processo também é reforçada na peça da AGU encaminhada ao STF. "O voto condutor do processo deixou certo que ao Senado compete privativamente, processar e julgar o Presidente, locução que abrange a realização de um juízo inicial de instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara", afirma a AGU. Em manifestação, protocolada na última sexta-feira, os advogados do Senado também destacam o poder dado pelos ministros do Supremo para recusar processo de impeachment.

No documento, o Senado argumenta que a decisão dos deputados pela abertura do processo mesmo aprovada por dois terços de seus integrantes, é somente uma "condição de procedibilidade", ou seja, apenas autoriza o Senado instaurar o processo. "É incontroverso que a maioria dos ministros reconheceu que a autorização da Câmara dos Deputados tem natureza de condição de procedibilidade, ou seja, é elemento necessário (mas não suficiente) para a instauração do processo de impeachment no Senado Federal", diz trecho da manifestação.

Compra de móveis foi fechada na OAS

Móveis para sítio em Atibaia e tríplex no Guarujá, atribuídos a Lula, foram negociados na OAS. Ex-presidente vai recorrer contra procuradores.

Compra de móveis para tríplex e sítio foi fechada na sede da OAS

• Fernando Bittar, um dos donos da casa de Atibaia, assinou contrato

Cleide Carvalho - Globo

- SÃO PAULO- As duas compras de móveis de cozinha planejados da Kitchens, para o tríplex do Guarujá e para o sítio em Atibaia frequentado pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram fechadas na sede da OAS em São Paulo. As negociações foram conduzidas pelo ex- executivo da empreiteira Paulo Gordilho. A Kitchens não teve qualquer contato com Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia e sócio de um dos filhos do ex- presidente Lula. O contrato, assinado por Bittar, foi entregue à loja pelo próprio Gordilho.

Em depoimento à Lava- Jato, Rodrigo Silva, ex- funcionário da Kitchens, afirmou que a empresa não precisou sequer tirar as medidas da cozinha do sítio, pois elas foram apresentadas por Gordilho, que alegou que o local de instalação, um imóvel em Atibaia, estava em obras. A compra ocorreu em março de 2014, e Gordilho chegou a pedir a Silva que fosse retirar o dinheiro do sinal na sede da OAS. A proposta não foi aceita pela Kitchens, e o próprio Gordilho foi até a loja com uma mala contendo cerca de R$ 200 mil — o dinheiro teve de ser levado a uma sala reservada, onde foi contado em sua presença e na de um gerente da loja.

A compra para o tríplex do Guarujá havia sido fechada em setembro de 2014, e um funcionário da Kitchens esteve lá para tirar as medidas. Os pagamentos foram feitos por meio de transferências bancárias da OAS Empreendimentos.

A revista “Veja” desta semana publicou uma troca de mensagens entre o dono da empreiteira, José Adelmário Pinheiro, mais conhecido como Léo Pinheiro, e Gordilho. Nela, eles discutem as reformas nos dois imóveis relacionados ao ex- presidente Lula que são investigados na Operação Lava- Jato.

Em uma parte da conversa, na época da reforma do sítio, Gordilho escreveu a Pinheiro: “O projeto da cozinha do chefe está pronto. Se ( puder) marcar com a Madame, pode ser a hora que quiser”. Pinheiro responde ao funcionário: “Amanhã, às 19hs. Vou confirmar. Seria bom também ver se o do Guarujá está pronto”. Gordilho replica: “Guarujá também está pronto”. Léo Pinheiro finaliza: “Em princípio, amanhã às 19h”.

A reforma do sítio de Atibaia, que acrescentou quatro suítes ao imóvel, teria sido feita pela Odebrecht, em 2010. Segundo as investigações, a OAS teria sido chamada depois, inicialmente para verificar a barragem do lago, porque o nível da água estaria baixo. Gordilho já havia trabalhado na construção de barragens e foi chamado por Léo Pinheiro para comandar a reforma no lago. Acabou supervisionando também obras na área da cozinha, que estava com infiltração.

O sítio passou a ser investigado pela Lava- Jato por suspeitas de que as melhorias tenham sido usadas como pagamento de propina em troca de contratos fechados pela empreiteira no governo. Há suspeitas de que Lula seja o real dono do sítio, que está em nome de Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O depoimento do funcionário da Kitchens reforça os indícios de que a OAS pagou por reformas no sítio, apesar de Bittar ter figurado como comprador no pedido feito à empresa. Os investigadores suspeitam que os dois sócios do filho do ex- presidente atuaram como “laranjas” do petista na compra do sítio.

O vendedor confirmou ainda que um dos montadores afirmou ter ouvido que o apartamento pertencia ao ex- presidente durante a instalação da cozinha e dos armários no tríplex do Guarujá.

O GLOBO não conseguiu contato com representantes da OAS. Desde o início das investigações, o ex- presidente Lula nega ser o proprietário dos imóveis do Guarujá e de Atibaia.

Lula vai recorrer contra procuradores

• Investigadores dizem que ex- presidente fez tráfico de influência para Odebrecht

- O Globo

O ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai denunciar a Procuradoria da República no Distrito Federal ao Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP) e ao procurador- geral da República, Rodrigo Janot. A defesa do petista afirma que os procuradores do DF cometeram “abusos e ilegalidades contra o ex-presidente”. A reação de Lula acontece depois que a revista “Época” publicou, na edição deste fim de semana, que os investigadores concluíram que o petista fez tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht.

“A gravidade dos fatos é gritante, razão pela qual os advogados do ex- Presidente Lula irão, mais uma vez, levar a situação ao conhecimento do Procurador Geral da República — que até hoje não deu resposta às ilegalidades antes denunciadas — e ao Conselho Nacional do Ministério Público, que necessita cumprir as suas funções constitucionais e impedir que continue havendo o vazamento de informações sigilosas sonegadas aos advogados”, afirma a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

Segundo a revista, os procuradores concluíram que “havia um modus operandi criminoso na atuação de Lula, dos executivos da Odebrecht e dos diretores do BNDES para liberar dinheiro do banco à empreiteira”. O ex-presidente teria vendido sua “influência política à Odebrecht por R$ 7 milhões”. A “Época” diz ainda que “o contrato de palestras entre uma empresa de Lula (a LILS Palestras) e a Odebrecht serviu para ‘ dar aparência de legalidade’ ao tráfico de influência”.

Os procuradores também notaram que o BNDES aprovava com velocidade incomum os financiamentos que envolviam gestões de Lula e interessavam à Odebrecht. De acordo com a “Época”, as constatações ainda não são definitivas.

Em nota divulgada pelo Instituto Lula, a defesa do ex- presidente contestou a reportagem: “O único crime evidenciado na reportagem é o vazamento ilegal de um procedimento sigiloso, ao qual os advogados de Lula tiveram acesso negado, também de forma ilegal”, afirma.

A nota também afirma que “o contrato entre a LILS Palestras e a empresa Odebrecht é semelhante, inclusive nos valores, a contrato de palestra de Lula assinado e pago ( com recolhimento de impostos) pela INFOGLOBO, que edita O Globo e demais publicações da família Marinho”.

A Infoglobo, empresa que publica os jornais O GLOBO, “Extra” e “Expresso”, participa de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento e a promoção do Rio de Janeiro. Em 2013, com esse objetivo, a empresa apoiou a Fecomércio-RJ na realização de um seminário sobre o mapa do comércio no Estado do Rio. Além de divulgar o evento em seus jornais, a Infoglobo arcou com os custos dos palestrantes, inclusive do ex-presidente Lula.

Acordo de delação premiada teria agilizado saída de Delcídio da prisão

Por Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - Solto na sexta-feira à noite, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) teria fechado acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Delcídio voltará hoje às atividades no Congresso. Se confirmada a delação, esta será a primeira vez que um parlamentar decide colaborar com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. As revelações do senador, que atuava como líder do governo, prometem ampliar o foco das investigações e esquentar o clima de tensão política em Brasília. O chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues, também foi solto na sexta-feira.

Conversas do senador com a PGR foram confirmadas ao Valor por três fontes que conhecem o caso de perto. As negociações teriam sido motivadas principalmente por pressões dos familiares mais próximos, que temiam ver Delcídio mais tempo atrás das grades.

O resultado é mantido a sete chaves e negado oficialmente por advogados do senador, por sua assessoria de imprensa e pela PGR. "Não existe delação", insiste Antonio Figueiredo Basto, um dos advogados contratados por Delcídio. Basto ficou conhecido nacionalmente por fechar delações importantes na Lava-Jato, entre elas a do doleiro Alberto Youssef e a do dono da UTC, Ricardo Pessoa. A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) também afirma que não houve homologação de qualquer acordo envolvendo o senador - etapa necessária para que a delação tenha validade no processo.

O Valor apurou que a disposição em colaborar com a PGR seria um dos fatores que agilizaram a liberdade de Delcídio, após 86 dias de confinamento. O senador foi preso preventivamente no dia 25 de novembro, ao vir à tona gravação em que tentava comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró - oferecendo dinheiro para manter a família dele e até propondo uma rota de fuga para fora do Brasil. Também participaram da conversa o chefe de gabinete de Delcídio e o advogado Edson Ribeiro, o único ainda preso.

Em novembro, ao pedir a prisão preventiva dos três, a PGR justificou que eles ofereciam risco aos trabalhos da Lava-Jato. Agora, em relação a Delcídio, esse risco teria desaparecido com a concordância em colaborar para a apuração dos fatos. Os motivos para a prisão preventiva teriam se esvaziado.

A própria PGR, que pediu a prisão preventiva em novembro, desta vez opinou a favor da liberdade do parlamentar. Em manifestação ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, a procuradoria afirmou que "o conjunto probatório colhido desde a prisão até a presente data permite concluir que a restrição máxima imposta à liberdade do agravante não é mais a única medida cautelar adequada para tutelar a ordem pública e o interesse da investigação criminal."

Teori concordou que "o risco que outrora autorizou a imposição da prisão fora mitigado pelos desdobramentos da investigação especificamente em relação à participação do agravante [Delcídio]". E acrescentou que "a significativa mudança das circunstâncias do caso indica que a prisão preventiva do agravante atualmente pode (e, portanto, deve) ser substituída" por medidas cautelares.

Advogados do senador atribuem as novas circunstâncias ao oferecimento da denúncia (peça formal de acusação do Ministério Público) contra Delcídio, no dia 7 de dezembro, e à homologação da delação de Cerveró, no dia 16 de dezembro, pelo ministro Teori Zavascki. No dia 17 daquele mês, já concretizados esses dois fatos, Teori decidiu manter a prisão de Delcídio, negando pedido da defesa.

O senador questionou essa decisão com um recurso chamado "agravo regimental". Depois de ouvir novamente a PGR, Teori concedeu a liberdade na sexta-feira. O ministro impôs a Delcídio algumas condições: recolhimento em casa durante as noites e nos feriados; comparecimento quinzenal em juízo; proibição de manter contato com outros investigados da Lava-Jato e impedimento de deixar o país. O passaporte de Delcídio foi entregue à Justiça no fim de semana por um de seus advogados, Luís Henrique Machado.

A volta de Delcídio ao Senado é aguardada com expectativa. Um discurso de retorno é esperado para hoje ou amanhã. A retomada dos trabalhos parlamentares não deve ocorrer sem constrangimentos. Como na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), amanhã. O senador é presidente da CAE e seu mandato vai até o início de 2017. Na semana passada, porém, o PT entrou com um ofício, assinado pela maioria da bancada do partido, pedindo a destituição do correligionário do posto. A sigla tenta emplacar no cargo a senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Preso desde novembro, Delcídio ficou até o momento com uma licença extraordinária, que será suspensa assim que ele retornar ao trabalho. Nesse período, o senador recebeu salários, seu gabinete funcionou e não foi nomeado um suplente para substituí-lo, como ocorre em casos de licença por doença ou quando o parlamentar pede afastamento para tratar de interesses particulares.

No Conselho de Ética, um processo que pode cassar o mandato de Delcídio está em fase inicial. Seus advogados entregaram uma defesa prévia e um pedido de afastamento do relator do caso, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por este pertencer ao bloco de oposição que entrou com a representação contra o senador.(Colaboraram Edna Simão e Vandson Lima)

Delcídio vai deixar presidência de comissão

• Sob ameaça de expulsão do PT, senador, em prisão domiciliar, desiste de manter cargo e cogita tirar licença Dirigentes do PT entraram em campo e avisaram a Delcídio que sua expulsão depende da forma como irá se comportar

Júnia Gama - O Globo

- BRASÍLIA- Após ser ameaçado de passar por um processo público de expulsão do PT caso insista em provocar constrangimentos ao partido ao assumir protagonismo no Senado, o senador Delcídio Amaral ( PT- MS), que foi para a prisão domiciliar na última sexta- feira, recuou de sua estratégia inicial de retomar seu mandato esta semana como um “trator”. Ontem, assessores do senador avisaram a petistas que ele desistiu de brigar para se manter na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE) e que deve focar em sua defesa, a exemplo do que defenderam seus colegas nos últimos dias.

Delcídio sinalizou, ainda, que cogita tirar uma licença por período inferior a 120 dias enquanto se dedica a se defender das acusações de que é alvo. Ele foi preso, a pedido da Procuradoria- Geral da República, e com autorização do Supremo Tribunal Federal ( STF), sob suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava- Jato.

O maior temor do senador é perder o foro privilegiado e cair nas mãos do juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal do Paraná. Com a licença, ele manteria o mandato e o foro privilegiado e, ao sair dos holofotes, esvaziaria as pressões por parte dos colegas, o que poderia ajudá-lo a escapar da cassação no Conselho de Ética.

O recuo de Delcídio foi precedido de uma intensa operação por parte da cúpula do PT durante o fim de semana. Até sexta-feira, quando conversou com interlocutores, o senador havia mandado recados de que pretendia retornar ao Senado de “cabeça erguida”, com a retomada da presidência da CAE, e que não aceitaria ter seu mandato cassado no processo que sofre no Conselho de Ética.

Processo disciplinar em curso
No sábado, dirigentes do PT entraram em campo para comunicar a Delcídio que sua postura estava contrariando o partido e que sua expulsão dependeria da forma como irá se portar daqui em diante. A filiação do senador está suspensa desde dezembro, e há um processo disciplinar para investigar sua conduta, que pode culminar em expulsão. Se suas atitudes provocarem constrangimentos maiores ao PT, o resultado será a expulsão.

— Foi avisado a Delcídio que, caso ele mantenha o pé no acelerador, o PT fará o mesmo e ele ficará sozinho. Por enquanto, ele está apenas suspenso do PT, mas isso pode se tornar um processo de expulsão com toda a pompa e circunstância. Não interessa a ele passar por essa execração pública — afirma um petista.

Após receber as mensagens da cúpula petista, o senador avisou, por meio de seus assessores, que está disposto a formalizar sua renúncia à presidência da CAE na quarta- feira, quando a comissão irá se reunir e deverá eleger a senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR) para o cargo. A decisão, porém, ainda não foi comunicada oficialmente à bancada do partido, nem à Mesa Diretora do Senado.

A bancada do PT já apresentou ofício pedindo a substituição de Delcídio no comando da CAE, e o temor é que o senador crie um fato político ao tentar retomar o posto, o que seria um constrangimento para Gleisi Hoffmann e para o partido. O líder do PT, senador Humberto Costa ( PE), que conversou com Delcídio na sexta- feira por telefone, irá se reunir com o correligionário no início desta semana para tratar do tema. Interlocutores de Delcídio se queixaram da forma como o assunto foi conduzido e expuseram sua contrariedade com o fato de o partido ter tomado a decisão sem consultá-lo.

— O ideal era fazer tudo conversado, e não como uma imposição. Teria que fazer combinado, mas o PT decidiu fazer isso sem consultá-lo. A saída dele da prisão atrapalhou os planos de muita gente — afirma um auxiliar do senador.

A volta do senador está provocando constrangimento generalizado no Senado, mas especialmente no PT. Durante o fim de semana, integrantes do partido conversaram, de forma reservada, sobre o que consideram uma ausência de “condições morais” por parte de Delcídio para exercer seu mandato da mesma forma que fazia antes de ser preso. Além de presidir a CAE, Delcídio era líder do governo no Senado e tinha papel de destaque nas discussões da Casa. A expectativa entre os senadores é de que Delcídio tenha uma atuação discreta daqui em diante.

Advertências indiretas
Lideranças de partidos da base e da oposição também avaliaram que o clima para a permanência de Delcídio no Senado é ruim e defenderam que ele tire uma licença para evitar ser cassado. Mesmo tendo enviado mensagens de que não entrará na briga pelo comando da CAE, Delcídio reforçou a interlocutores que pretende fazer um corpo a corpo com os senadores para defender seu mandato e evitar perder o foro privilegiado. Alguns senadores disseram ter interpretado recados de Delcídio como uma pressão para que não cassem seu mandato. Segundo relatos, o petista teria dito a interlocutores ter muitas informações sobre as operações na Petrobras, o que foi visto como um aviso de que pode decidir falar e comprometer colegas caso fique isolado.

Delcídio Amaral foi preso em 25 de novembro, depois de ser acusado de tramar a manipulação da delação e a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em conversa gravada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, o senador promete falar com ministros do STF para relaxar a prisão de Cerveró. Diz ainda que ele poderia fugir para a Espanha. Pelas tratativas, a fuga teria entre seus patrocinadores o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual.

Na última sexta-feira, depois de passar 85 dias detido em dependências da Polícia Federal e da Polícia Militar, o senador foi solto após ser autorizado pelo ministro do Supremo Teori Zavascki a responder as acusações que pesam contra ele na Operação Lava- Jato em prisão domiciliar. No despacho, Teori autorizou Delcídio a trabalhar no Senado, mas com a obrigação de se recolher em casa à noite e em dias de folga.

Marqueteiro do PT tem prisão decretada em 23ª fase da Lava Jato

• João Santana é alvo central da Operação Acarajé, que apura recebimento de valores ilegais do publicitário, em contas no exterior, pagos pela Odebrecht

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Andreza Matais – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Acarajé – 23ª fase da Operação Lava Jato -, que tem como alvo central o marqueteiro João Santana, das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

O alvo são os pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana no exterior que somam R$ 7 milhões. A PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias.

Foram presos o operador de propinas Zwi Skornicki e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas, pois ele está fora do País.

São feitas buscas e prisões na Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio, Petrópolis, Angra dos Reis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Segundo a PF, são três grupos alvos: o da Odebrecht (empresarial) responsável pelos pagamentos, o do operador de propinas, Zwi Skornicki, e o recebedor, envolvendo os negócios do marqueteiro do PT.

O nome da operação, Acarajé, é uma alusão ao apelido usado pelos alvos para designar dinheiro.

Investigação. O inquérito investiga supostos pagamentos de R$ 7 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais. Na última década, o publicitário se dedicou no Brasil a campanhas do PT. A Polis Propaganda e Marketing assinou as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O publicitário está fora do País.

A Lava Jato chegou a João Santana por meio de anotações encontradas no aparelho celular de Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava Jato. Na mensagem a um executivo da empresa, Marcelo alerta: “Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela”. A partir de então, foram instauradas investigações para rastrear contas no exterior que teriam Santana como destinatário final do dinheiro.

Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi um documento manuscrito enviado por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, ao consultor Zwi Skornicki que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O consultor é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobrás e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobrás entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões.

Em despacho na semana passada, o juiz Sérgio Mouro negou pedido dos advogados de João Santana para ter acesso às investigações justificando que o rastreamento financeiro demanda sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. “Como diz o ditado, o dinheiro tem ‘coração de coelho e patas de lebre’”, escreveu o magistrado.

No sábado, os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, informaram ao juiz Sérgio Mouro que seus clientes estavam à disposição dele “para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade” e que ouvi-los em caráter preliminar poderia “evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana”.

Os advogados também afirmaram que a Lava Jato “foge completamente ao perfil de investigados que não são nem nunca foram funcionários públicos; não são nem nunca foram empresários com contratos com o poder público; não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas.” Segundo o advogado, Santana e a mulher são “jornalistas e publicitários de formação” de renome internacional no marketing político. “Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito.”

João Santana, marqueteiro do PT, e Odebrecht são alvo da Lava Jato

Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O publicitário João Santana, que encabeçou campanhas presidenciais petistas, e a empreiteira Odebrecht são alvo da 23ª fase da Operação Lava Jato, iniciada na manhã desta segunda-feira (22). A Lava Jato investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

Há uma equipe da PF fazendo busca e apreensão no apartamento de João Santana, em um prédio no Corredor da Vitória, em bairro nobre em Salvador. O marqueteiro foi responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).

Na semana passada, o juiz Sergio Moro negou acesso aos advogados do marqueteiro aos autos da investigação sobre remuneração recebida pela Odebrecht.

Uma advogada da empreiteira confirmou que a empresa é alvo de busca em São Paulo e no Rio.

As diligências estão sendo realizadas pela PF em em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Cerca de 300 policiais federais cumprem 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

A construtora Odebrecht é uma das investigadas na operação e seus executivos foram acusados de pagar R$ 138 milhões em propina para ser contratada em oito obras da Petrobras

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, foi preso em junho do ano passado e é um dos poucos empresários denunciados permanece atrás das grades.

A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país.

Pagamentos
No último dia 12, a Folha revelou que a Lava Jato investiga indícios de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro das campanhas presidenciais em contas no exterior.

A investigação tem um de seus focos em valores recebidos por Santana em 2014, quando ele fez as campanhas de Dilma, no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá –país onde a Odebrecht tem forte atuação.

Logo após a publicação da reportagem, advogados do marqueteiro pediram acesso à investigação junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.

O juiz Moro, porém, negou o acesso dos advogados aos autos da investigação alegando que a abertura dos dados ao publicitário poderia pôr em risco o rastreamento de recursos financeiros ou mesmo levar à destruição de provas.

"Foram instauradas investigações que ainda tramitam em sigilo. Medida como rastreamento financeiro demanda para sua eficácia sigilo sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. Como diz o ditado, dinheiro tem coração de coelho e patas de lebre", escreveu o juiz.

Na negativa, Moro escreveu que o fato de "jornais e revistas terem especulado" sobre a investigação não altera a necessidade de sigilo.

O magistrado provoca Santana: "Evidente, querendo, poderá o investigado antecipar-se à conclusão da investigação e esclarecer junto à autoridade policial seu eventual relacionamento com o grupo Odebrecht".

À disposição
Em reação ao despacho de Moro, a defesa de João Santana protocolou neste sábado (20) petição na qual informa que prestará depoimento tão logo seja convocado.

A manifestação assinada pelos criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez aponta que Santana e a mulher dele, estão à disposição de Moro e de outras autoridades "para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade".

Na petição, os criminalistas afirmam que depoimentos de Santana e sua mulher em caráter preliminar poderão "evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana".

A defesa aponta que nem o fato de Santana e Moura estarem trabalhando fora do Brasil "seria motivo impeditivo para o comparecimento, já que tão logo agendado o depoimento –e não havendo incompatibilidade de agenda– os peticionários se comprometem a comparecer independente de intimação pessoal, a qual poderá ser feita na pessoa do advogado subscritor".

Em ano eleitoral, prefeitos congelam seus orçamentos

João Pedro Pitombo – Folha de S. Paulo

SALVADOR - Em ano de eleição municipal, o cenário de queda na arrecadação fez com que prefeitos congelassem orçamentos.

A medida, que costuma ser comum em períodos de início de mandato, foi adotada este ano em Salvador, Manaus, Cuiabá, Campinas e Niterói. Os prefeitos desses cinco municípios devem disputar a reeleição.

O objetivo do contingenciamento é adequar o orçamento à realidade da arrecadação e controlar os gastos.

Os resultados de janeiro de 2016, informam secretários de Fazenda, não foram animadores e mostram que as prefeituras devem arrecadar ainda menos que o previsto.

Em Salvador, mesmo com uma previsão de gasto menor do que no ano passado, a prefeitura vai contingenciar cerca de R$ 1,6 bilhão do orçamento de R$ 5,6 bilhões.

Com isso, novos projetos não devem sair do papel neste ano. A prioridade é entregar obras já em andamento.

Do total congelado, R$ 1 bilhão é referente a gastos previstos para serem bancados com empréstimos e convênios. "É uma cautela frente ao cenário de 2015, quando o governo federal fechou as torneiras para liberação de recursos", diz o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto.

No ano passado, a capital baiana captou apenas R$ 16 milhões em convênios, cerca de 5% do previsto no orçamento, e somente R$ 6,3 milhões em empréstimos.

Outros R$ 600 milhões congelados são recursos previstos de transferências constitucionais e arrecadação própria, o que deve impactar investimentos. Em 2015, a Prefeitura de Salvador investiu 15% a menos que no ano anterior.

Em Niterói (RJ), serão congelados R$ 35 milhões de um orçamento de R$ 2,3 bilhões. Já em Campinas (SP), serão R$ 700 milhões –20% do orçamento de R$ 3,5 bilhões.

Na cidade paulista, novos gastos com obras, serviços e compras ocorrerão apenas com reserva de recursos e autorização de um comitê gestor.

Em Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou decreto congelando metade do orçamento: R$ 1,1 bilhão.

'Torneiras fechadas'
Em Manaus, o congelamento será de R$ 50 milhões. O governo local, cujo orçamento é de R$ 4 bilhões, vai reter recursos do tesouro municipal e poupar as áreas de saúde e educação.

Segundo o subsecretário de orçamento de Manaus, Lourival Praia, a perspectiva de uma queda maior do que a prevista no PIB (Produto Interno Bruto) do país motivou a decisão de contigenciar.

"Não adianta abrir as torneiras da prefeitura para ganhar as eleições e depois ter as contas rejeitadas", afirma.

Diretor da Associação Baiana de Auditores Municipais, Arthur Mattos diz que o contingenciamento é importante num cenário de crise. "É como na casa da gente, tem que trazer os gastos para a realidade."

Ele defende que o cuidado com as despesas seja combinado com um esforço para melhorar a arrecadação, combatendo a inadimplência e a sonegação.

Partidos não se organizam nas cidades

• Apenas o PT tem diretório permanente em mais de 50% dos municípios brasileiros, TSE editou resolução polêmica para mudar quadro

Daniel Bramatti Guilherme Duarte - O Estado de S. Paulo

Além de provocar pânico em candidatos que disputarão as eleições para prefeito, em outubro, uma resolução editada recentemente pela Justiça Eleitoral colocou em evidência a precariedade da organização dos partidos nos municípios. Mesmo após três décadas de plena vigência da democracia, nenhuma legenda, com exceção do PT, está organizada de maneira formal e permanente em mais da metade das cidades do País.

O pânico foi provocado pela interpretação dada recentemente a um artigo da resolução 23.465, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado. Advogados e especialistas em direito eleitoral consideraram que a resolução, ao limitar a 120 dias a validade das comissões provisórias dos partidos nos municípios, só permitiria o lançamento de candidatos a prefeito onde houvesse diretórios formalmente instalados. O problema é que nenhum partido tem diretórios em todas as cidades brasileiras, e muitos não estão devidamente instalados nem sequer nas capitais.

O PSDB, por exemplo, tem diretórios em apenas 1.704 (31%) dos 5.570 municípios, e comissões provisórias em 2.945 (53%). O PMDB, tido como o partido mais enraizado nos distantes “rincões” do País, ainda não formou diretórios em 51% das cidades. Partidos mais novos apresentam taxa de penetração ainda muito menores que estas. É o caso do PSD, por exemplo, que só tem diretórios em 8% dos municípios.

O mapa publicado nesta página mostra como esses três partidos, além do PT, estão organizados no nível municipal – quanto mais áreas em verde, mais diretórios formados.

Como o próprio nome indica, as comissões provisórias são órgãos precários, que deveriam funcionar apenas até a eleição do diretório municipal, uma instância de caráter permanente. Na prática, porém, a maioria dos partidos não se esforça para que essa transição aconteça.

Hierarquia. Trata-se de uma questão de centralização de poder: os integrantes das comissões provisórias nos municípios são nomeados pelos diretórios estaduais, e seus mandatos não têm prazo definido – ou seja, podem ser destituídos e substituídos a qualquer momento se essa for a vontade dos “caciques” da legenda no Estado. Já os membros dos diretórios são eleitos diretamente pelos filiados aos partidos em cada localidade, com mandato definido.

Ou seja, quanto mais comissões provisórias um partido tiver em determinado Estado, mais o poder de escolher candidatos ou fazer coligações estará concentrado em seu diretório estadual. Para o TSE, essa concentração de poder é antidemocrática – daí a resolução que limita o prazo das comissões provisórias. Mas não está claro se essa medida terá ou não impacto nas próximas eleições.

Na semana passada, assediados por diversos advogados de partidos, o ministro Henrique Neves afirmou que o TSE não proibiu o lançamento de candidatos por comissões provisórias, mas não esclareceu se estava se referindo também àquelas que têm mais de 120 dias. Por outro lado, ele manifestou claramente a necessidade de as legendas substituírem esses órgãos provisórios por diretórios.

Essa recomendação, em suas palavras, deve ser seguida “porque os partidos políticos têm, por definição constitucional, de seguir o regime democrático, ou seja, seus filiados têm de votar”. Neves disse ainda que ouvirá o Ministério Público Eleitoral sobre o assunto, antes de prestar mais esclarecimentos aos partidos, provavelmente nesta semana.

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a forma como os partidos se constituem nos municípios não deveria ser regulada pela Justiça Eleitoral. “Em nenhuma grande democracia existe um controle estatal tão forte sobre a vida dos partidos”, afirmou.

Por outro lado, o pesquisador ressaltou que a existência de tantas comissões provisórias é uma “evidência da centralização do poder” nos diretórios estaduais. “É uma hipótese muito razoável o fenômeno não estar relacionado à precariedade ou à desorganização dos partidos, mas a uma decisão deliberada dos líderes estaduais.”

Osorio deixa governo e deve ser candidato

• Ex-secretário estadual de Transportes se filia ao PSDB e vira principal nome do partido para a prefeitura

Marco Grillo - O Globo

O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, deixou a pasta e o PMDB, mirando candidatura a prefeito do Rio. O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, deixou a pasta na noite de ontem e anunciou que vai trocar o PMDB pelo PSDB, em um passo firme rumo à candidatura a prefeito, em outubro. Oficialmente, os tucanos afirmam que o nome do agora ex-secretário é somente um entre os que estão no páreo, mas, reservadamente, o anúncio da candidatura é tratado apenas como uma questão de tempo.

As negociações para a mudança de partido começaram no fim de 2015 e atingiram um novo patamar na semana passada, quando Osorio reuniu- se em Brasília com os senadores tucanos Aécio Neves (MG), presidente do partido, Tasso Jereissati ( CE) e Aloysio Nunes Ferreira ( SP). A decisão do ex- secretário, que já estava inclinado a mudar de legenda, foi acelerada pela revelação, feita pelo GLOBO, de que o prefeito do Rio, Eduardo Paes ( PMDB), enviou e-mail ao Comitê Olímpico Internacional afirmando que a Linha 4 do metrô poderia não ficar prontas a tempo das Olimpíadas. Aliados do ex- secretário consideraram o teor da mensagem e seu posterior vazamento ataques diretos a Osorio, responsável pelas obras de expansão do metrô.

Eleito deputado estadual em 2014, Osorio vai reassumir o cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj). Ele será substituído na secretaria por Rodrigo Vieira, que já foi subsecretário da Casa Civil e ocupava a presidência da Suderj.

— Fui convidado a participar desse projeto. O partido já decidiu pela candidatura própria à prefeitura. Meu nome está à disposição, mas é um processo de construção. Dentro do partido, as lideranças vão definir o que é melhor — disse Osorio.

A cerimônia de filiação vai acontecer na quinta- feira, em Brasília, com a presença de deputados e senadores tucanos. Aécio, um dos grandes entusiastas da presença de Osorio no partido, deverá estar presente. O objetivo é dar uma dimensão nacional para o ato.

O ex-secretário anunciou a decisão após conversar, na tarde de ontem, com o governador Luiz Fernando Pezão ( PMDB). Hoje, Osorio vai se reunir com seu substituto para fazer a transição e, na terça- feira, vai reassumir o mandato na Alerj. Ao longo da semana, o presidente do PMDB no Rio, deputado Jorge Picciani, já havia manifestado que não criaria empecilhos para a saída de Osorio.

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Otavio Leite, que participou das negociações, se disse “muito satisfeito” com o desfecho.

— É um excelente quadro. O partido passa a ter uma opção formidável ( para a eleição) — afirmou o deputado, ressaltando que a decisão do nome acontecerá após discussões internas.

A saída de Osorio, que passa a integrar um partido de oposição ao governo do qual fazia parte, acontece após um longo período de desgaste dentro do PMDB. A relação com Paes, que o levou para a política e o nomeou secretário municipal de Conservação no primeiro mandato, sofreu um abalo após Osorio trocar a prefeitura pelo governo do estado, no início de 2015. Pezão também já havia mostrado incômodo, inclusive publicamente. Em entrevista ao GLOBO no início do ano, o governador criticou o então secretário: “O Osorio, se abrir uma geladeira, ele acha que é flash e começa a falar”.

Por outro lado, Osorio já havia manifestado, a aliados, desconforto com a situação dentro do partido, por perceber pouco espaço e não participar do processo de escolha do nome do PMDB para a eleição municipal. Paes defende o nome do secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo. Após o surgimento de denúncias contra Pedro Paulo, acusado de ter agredido a ex- mulher, a possibilidade de um nome alternativo passou a ser cogitada internamente, mesmo com o prefeito sendo contra a mudança. O nome de Osorio, no entanto, enfrentou resistências internas, o que também impulsionou as conversas com o PSDB.

Osorio é o nome preferido da Executiva Nacional do PSDB e desponta com amplo favoritismo na disputa interna, mas os tucanos também trabalham com outros nomes, caso a aposta principal não se concretize. Otavio Leite, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha e o economista Sérgio Besserman, presidente do Instituto Pereira Passos ( IPP), são outros nomes comentados. O economista Gustavo Franco, que presidiu o Banco Central no governo Fernando Henrique, também já foi citado internamente. (Colaboraram Fernanda Krakovics e Luiz Ernesto Magalhães)

Aécio Neves: Queda livre

- Folha de S. Paulo

O novo rebaixamento da nota de risco do Brasil, apenas seis meses depois de o país perder o selo de bom pagador, não surpreendeu ninguém.

Ainda que previsível, diante da deterioração crescente da economia e da incapacidade do governo de reagir, esse é um fato que jamais deveria ser banalizado. Mas são tantas as notícias ruins, que corremos o risco de nos acostumarmos com elas.

O rebaixamento afeta o dia a dia de todos os brasileiros, mesmo que, para muita gente, pareça algo incompreensível. É a vida cotidiana que se torna ainda mais dura. Significa juros mais altos para nossas empresas, redução de investimentos, produtos mais caros, inflação e mais inadimplência, além do desemprego crescente. É também um período de maior dificuldade para o governo brasileiro se financiar e mais impostos no futuro para pagar essa dívida e a necessidade de cortes maiores das despesas.

O Brasil precisou percorrer uma longa estrada, que se iniciou com FHC e o Plano Real, em 1994, para ganhar o selo de bom pagador. Em menos de uma década, o governo do PT, com suas políticas equivocadas, nos tirou essa conquista.

É preciso registrar que o total de desempregados no país cresceu 41,5% em um ano e já ultrapassou 9 milhões de brasileiros. A redução nas vendas mostra o consumo das famílias em queda acelerada em todos os segmentos. Com a inflação alta e o crédito apertado, os brasileiros diminuíram a compra de eletrodomésticos, automóveis, roupas, material de construção, alimentos. Na etapa seguinte, o que se corta são os serviços. Quem é pai ou mãe sabe o quanto dói mudar a escola do filho.

É o Brasil, sem disfarces ou truques de marketing, mostrando a sua cara.

O rebaixamento não é obra do acaso. A tormenta tem nome, sobrenome e RG. Não veio de fora, como um ataque alienígena, como sempre querem fazer crer para justificar o injustificável. Segundo Lisa Schineller, da agência S&P, "o rebaixamento foi resultado da política doméstica, de ações ou falta de ações domésticas". É, portanto, obra de um governo, de um partido, de um conjunto de ideias rasas e equivocadas que estão destruindo um patrimônio de conquistas que é de todos nós.

De uma amostra de 30 países que perderam o grau de investimento desde 1980, poucos recuperaram suas posições. A vida entre as nações da segunda divisão vai cobrar um preço alto dos brasileiros. E não há saída fácil.

Será preciso liderança política, uma equipe competente e compromisso com uma ampla agenda de reformas para superarmos a atual crise, que já é a maior das últimas décadas. Infelizmente faltam a este governo convicção, capacidade e estatura moral para conduzir o país nesta direção.
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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat: Opção pelo silêncio

- O Globo

“Não quero que meu nome fique numa rede social como uma rameira. Eu fui uma pessoa apaixonada por um homem.” Mirian Dutra

Salvo um fato novo, parece perto do fim o affair Fernando Henrique Cardoso- Mirian Dutra. Sobreviverá nas redes sociais alimentado por sites e blogs patrocinados pelo governo às claras ou às escondidas. Como até aqui não se comprovou nenhuma agressão à lei, o Ministério da Justiça não terá a obrigação de investigá-lo. O próprio PT, pelo menos o oficial, prefere que o assunto esfrie.

COMPREENSÍVEL. As redes sociais que afagam são as mesmas que apedrejam. Começaram a circular por lá fotografias de Lula, Marisa e amigos tendo ao fundo um jatinho da Brasif, a empresa que administrava lojas nos aeroportos brasileiros. Sim, a mesma Brasif que negou ter ajudado Fernando Henrique a sustentar Mirian no exterior mediante um fictício contrato de prestação de serviços.

JONAS BARCELLOS, DONO da Brasif, tentou vendê-la para um grupo suíço durante o segundo governo de Fernando Henrique, seu amigo. Não conseguiu. Conseguiria em março de 2006, ano da reeleição de outro amigo seu, Lula. Na época, travou- se um áspero combate no núcleo duro do PT. Uma ala, liderada pelo ex-ministro José Dirceu de Oliveira e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, era favorável à venda da Brasif.

OUTRA, LIDERADA por Luiz Gushiken, então Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, era contra. Gushiken temia eventuais suspeitas que o negócio pudesse despertar em ano eleitoral. Elas recairiam sobre um governo fragilizado pelo escândalo do mensalão, deflagrado um ano antes. E, ao fim e ao cabo, prejudicariam Lula e o PT. Gushiken perdeu o combate. Os olhinhos de Delúbio brilharam.

O EX- GOVERNADOR DE Pernambuco, Carlos Wilson Campos, Cali, acabou nomeado presidente da Infraero, a empresa federal responsável pela infraestrutura dos aeroportos. E a venda de parte da Brasif consumou-se afinal. Por US$ 500 milhões, o grupo suíço Dufry comprou dois negócios da Brasif: a operação de varejo e a Eurotrade, uma empresa de logística.

NA SEMANA PASSADA, tão logo repercutiu a entrevista de Mirian à “Folha de S. Paulo” contando detalhes do seu caso amoroso de seis anos com Fernando Henrique, líderes do PT apressaram- se em pedir que o Ministério da Justiça apurasse o possível ato criminoso embutido no contrato firmado por ela com a Brasif. Sugeriram que Fernando Henrique usara a empresa para ocultar dinheiro transferido por ele a Mirian.

A BRASIF PAGOU A Mirian depois de ter sido procurada pelo jornalista Fernando Lemos, cunhado dela. Mirian acusa Lemos, que morreu em 2012, e a irmã Margrit Dutra Schmid, com quem brigou há mais de dez anos, de terem embolsado uma fatia do dinheiro do contrato. Lemos assacou dinheiro de empresas a pretexto de ajudar Mirian a manter-se exilada na Europa como colaboradora da TV Globo.

A ORDEM, HOJE, dentro do PT é esquecer Mirian para não lembrar o negócio da Brasif com o grupo suíço. O PT e Lula já enfrentam problemas em excesso com a Lava-Jato. Não querem arranjar mais um. Procuradores vasculham negócios de empreiteiras brasileiras em Portugal e em países da África que poderiam ter beneficiado o PT e Lula. O silêncio de Lula é uma tática conhecida de defesa.

VAI QUE ELE DIZ algo que possa amanhã ser contestado? É por isso que Lula evita depor no inquérito sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia. Está fugindo da polícia.

José Roberto de Toledo: O menor cacife de Lula

- O Estado de S. Paulo

A temporada de caça a ex-presidentes da República está custando caro para Lula da Silva. A rejeição ao petista aumentou seis pontos desde outubro, segundo pesquisa inédita do Ibope, divulgada com exclusividade pela coluna.

Agora, 61% dizem que não votariam de jeito nenhum em Lula para presidente. É a maior taxa de rejeição entre seis presidenciáveis testados pelo Ibope.

Nos últimos quatro meses, quando a crise econômica se aprofundou e o noticiário imobiliário sobre o ex-presidente se generalizou, o potencial de voto de Lula caiu de 41% para 33%. Hoje, só um terço dos eleitores brasileiros diz que votaria com certeza (19%) ou poderia votar (14%) no petista. O resto não respondeu ou disse não conhecê-lo o suficiente para opinar.

Sua maior perda de cacife eleitoral foi no Nordeste, onde, pela primeira vez em dez anos, o potencial de voto do ex-presidente (47%) se equivale tecnicamente à sua rejeição (48%).

Se uma onda gravitacional antecipasse 2018 para amanhã, Lula estaria condenado eleitoralmente? Depende do ponto de vista.

Pela ótica petista, Lula, mesmo sob bombardeio, mantém 19% de eleitores que “com certeza” votariam nele, o que é sempre um atalho para chegar ao segundo turno de qualquer eleição. Nenhum outro presidenciável tem um capital inicial desse tamanho.

Na perspectiva anti-petista, Lula seria praticamente “inelegível”, pois, como 61% dizem que não votariam nele de jeito nenhum, o petista não alcançaria a necessária maioria absoluta dos votos válidos para conquistar o terceiro mandato.
Há que se relativizar ambas as conclusões.

Os 19% de votos “certos” de Lula hoje eram 23% quatro meses atrás e 33% há menos de dois anos. Vê-se que “certeza” não é um conceito absoluto em política. A convicção do eleitor é tão volúvel quanto o PMDB. E como a crise econômica só faz piorar, a curva descendente de Lula pode afundar ainda mais.

Um petista poderia argumentar que, do mesmo modo, a rejeição também pode diminuir, como diminuiu em 2006. Em tese, sim, mas reverter uma tendência é sempre mais difícil. E a sangria de Lula dessa vez é muito maior do que na época do mensalão.

O melhor argumento dos lulistas é que o eleitor não rejeita apenas Lula. A rejeição aos seus potenciais adversários varia dos 42% de Marina Silva aos 52% de José Serra, com Aécio Neves (44%), Geraldo Alckmin (47%) e Ciro Gomes (45%) no meio – incluídos aí os 7% de eleitores que rejeitam todos os seis.

Toda eleição é uma comparação. E, em especial no segundo turno, uma comparação negativa: a escolha do mal menor.

Portanto, tão importante quanto quem o eleitor mais aprecia é quem ele mais rejeita. Hoje, há muito mais demonstrações públicas de ódio a Lula do que a qualquer outro presidenciável. Tais amostras representam todo o eleitorado? As pesquisas conhecidas não comparam intensidades de ódios múltiplos.

O que a pesquisa Ibope mostra é que a rejeição a Lula foi a única que cresceu desde outubro. A de Marina caiu oito pontos; a de Ciro, sete; a de Alckmin, cinco; as de Aécio e Serra oscilaram negativamente, dentro da margem de erro.

Porém, nenhum dos cinco conseguiu transformar essa menor rejeição em simpatizantes. Todos continuam com taxas de votos “certos” e “potenciais” equivalentes às que tinham em outubro: 41% (13% de “com certeza” mais 28% de “poderia votar”) para Marina, 40% (15% + 25%) para Aécio, 32% (8% + 24%) para Serra, 30% (23% + 7%) para Alckmin, e 19% (4% + 15%) para Ciro.

Onde foram parar os eleitores que deixaram de rejeitá-los? No muro. Agora, dizem que não os conhecem o suficiente para opinar.

Afinal, Lula está vivo eleitoralmente? Ele tem 13% de eleitores exclusivos, que votariam “com certeza” só nele, contra 8% de Aécio e 7% de Marina. O petista pode estar “inelegível”, mas ainda tem cacife para influir decisivamente na eleição.

Valdo Cruz: Apanhando dos dois lados

Folha de S. Paulo

Temos um plano e ele está colocado. Hoje, estamos apanhando da direita, que nos acusa de afrouxar a meta fiscal. E da esquerda, porque estamos propondo um limite forte de gastos no futuro.

Mas, se analisarem bem as propostas, este é o plano possível agora, capaz de estabilizar a economia no curto prazo e fazê-la voltar a crescer no médio, desde que as medidas de longo prazo sejam aprovadas.

O comentário é do ministro Nelson Barbosa (Fazenda). Foi feito a interlocutores logo depois de anunciar que o governo pode fechar este ano com novo deficit, de quase 1% do PIB, e uma reforma fiscal para impor um teto nos gastos públicos.

As duas medidas são polêmicas. Indicam a incapacidade do governo Dilma de controlar suas contas no curto prazo. E propõem duras ações para evitar que isto continue no futuro, até com a suspensão do aumento real do salário mínimo.

Aos céticos, Barbosa diz que é hora de esquecer o passado, quando o governo descumpria recorrentemente suas metas fiscais e nada era feito para solucionar o problema. Para ele, se o governo aprovar a reforma fiscal e a da Previdência Social o país muda para melhor.

O desafio do ministro será, mesmo, convencer os dois lados de que este é o plano adequado neste momento. Seu temor é que todo mundo se sinta com poder de veto sobre as medidas lançadas. Aí, diz, o país não vai chegar a lugar nenhum.

Seu maior problema está dentro de casa. O PT, nos últimos dias, deixou claro que gosta mesmo é da Dilma da campanha, a da ilusão, a da fantasia e quer ela de volta.

Detesta, porém, a Dilma da realidade, a que propõe a reforma da Previdência e lança medidas para impor um teto nos gastos públicos.

Encurralados pela Lava Jato, os petistas sonham com um tempo que não existe mais, quando o governo tinha dinheiro no caixa. Só que eles torraram a grana. Agora, não há saída indolor para a crise.

Cristian Klein: Entre o mosquito e o molusco

• Governo e oposição elegem seu inimigo público número 1

- Valor Econômico

Depois de um 2015 em que a política nacional experimentou talvez seu maior entrave institucional, desde a redemocratização, 2016 avança sob o signo da distensão dos espíritos e da recentralização do poder de agenda no Executivo. A oposição, antes pintada para a guerra total, agora se diz interessada por uma atuação mais propositiva, menos beligerante. A vitória de Leonardo Picciani na disputa pela liderança do PMDB na Câmara deu mais fôlego ao governo e mostrou, indiretamente, a capacidade de a presidente Dilma Rousseff ter algum controle sobre sua base aliada no Congresso. O impeachment, antes na ordem do dia, foi substituído pela agenda do combate ao vírus zika, que transformou um mosquito no inimigo público número 1.

Quer dizer, ainda tem Lula. A avalanche de denúncias contra o ex-presidente mina sua popularidade e o efeito é mais a médio do que a curto prazo. Com isso, a oposição espera tirá-lo do páreo em 2018 - como adversário direto ou temido fiador de candidaturas do PT, não só a presidencial. Afinal, quantos já não padeceram em suas regiões do ataque do animal político - o "molusco", no maldizer oposicionista - no auge de sua influência eleitoral? Vide as derrotas de Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Heráclito Fortes, Mão Santa e Marco Maciel, ao Senado, em 2010.

Aplacar o lulismo e o petismo tem sido a frente prioritária, em 2016, não Dilma. Quanto mais a opinião pública é exposta aos supostos malfeitos do ex-presidente, mais a oposição imuniza-se contra um resultado cada vez menos provável. No século XIX, Émile Durkheim, um dos pais da sociologia, inspirou-se na biologia e na medicina para criar um método próprio à análise dos fenômenos sociais, e por extensão aos políticos. Mas diferentemente da dengue, da zika ou da chikungunya, o petismo está longe de ser uma epidemia em expansão. Basta ver os dados eleitorais, que mostram o inverso, o paulatino refluxo da votação do partido na eleição presidencial.

Não é o aumento de poder do PT que estimulou o PSDB e legendas satélites a subirem o tom. É seu enfraquecimento. No ápice da popularidade de Lula, a oposição era considerada desarticulada, débil, sem viço. A eleição extremamente polarizada e a estreita margem de diferença entre Dilma e Aécio Neves lhe deram injeção de ânimo cavalar. Ao quase vexame de se ver fora do segundo turno, quando Aécio tinha 15% das preferências, seguiu-se a redenção tucana. Ironicamente, foi o PT que, ao desconstruir Marina Silva, salvou o PSDB de sua tragédia. A gangorra entre Aécio e Marina, porém, já mostrava a desidratação do petismo. Parcela imensa dos eleitores, quase metade, estava disposta a despejar seus votos em qualquer que fosse o adversário de Dilma.

O vigor da oposição tem a ver com uma quase regra política, certa vez descrita pelo escritor e pensador francês Alexis de Tocqueville, ao analisar a Revolução Francesa. A queda do Antigo Regime não ocorre quando o poder se mostra mais forte e opressor, mas quando amolece e dá sinais de exaustão.

Foi esse o clima que predominou na política em 2015, na relação entre Executivo e Legislativo, entre os partidos, chegando até as ruas, onde grandes manifestações pediram a derrubada de Dilma, mas também a sua permanência. Seria descabido comparar com o pós-1789, mas a montanha-russa de acontecimentos, ora pró e ora contra o governo, no que diz respeito à sua própria sobrevivência, causou reviravoltas que, do ponto de vista da lógica política, mostram um processo sem controle, imprevisível, sem um equilíbrio estável. A ponto de permitir marchas e contra-marchas, a ascensão de um personagem como o presidente da Câmara Eduardo Cunha ou a movimentação do vice Michel Temer, alçado à posição de virtual presidente no auge da crise.

Em 2016, pelo menos quanto aos fatores maiores de instabilidade, o ímpeto do impeachment refluiu, a despeito de novas manifestações marcadas para o próximo mês. A intervenção do STF, ao definir as regras do processo de afastamento de modo favorável à presidente, destravou o jogo e reverteu as expectativas em relação ao projeto em curso de demolição do governo.

Na fase de estabilização, Dilma distribuiu cargos, escorou-se no PMDB do Rio, liderado pelos Picciani, e vê os efeitos da melhor articulação política, conduzida pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos cotados para a sucessão em 2018 pelo PT. Propõe uma reforma da Previdência de complicada implementação, mas que desarma, em parte, a beligerância da oposição, instada a demonstrar mais responsabilidade.

A corda foi esticada ao máximo. Não é mais difícil chegar à conclusão de que a solução de uma das crises econômicas mais agudas da história do país depende da cooperação dos atores políticos. Que a situação é tão grave que seus efeitos podem causar estragos para além de 2018, 2019, quando os adversários do PT esperam retornar ao poder. É um azar da oposição que os interesses do país se confundam, no momento, com os interesses do governo.

E é um azar do governo que o principal fator de instabilidade, Cunha, ainda permaneça à frente do Câmara. O pemedebista está num processo de definhamento, lento, como mostrou a derrota de seu candidato, Hugo Motta, à liderança da bancada do partido.

Costuma-se dizer, parafraseando o ex-senador paraibano Ney Suassuna, que governo é que nem cobra: até morta mete medo. Pois a máxima também serve para o Executivo em relação àquele que ocupa a presidência da Câmara como um autêntico oposicionista. O cálculo de Cunha, diferentemente de PSDB e Cia., que ainda têm um componente de responsabilidade e de preocupação com a imagem perante a opinião pública, guia-se cada vez mais pelo individualismo e pelo instinto de sobrevivência.

Fator que favorecerá a distensão é a proximidade das disputas municipais, dominadas por temas locais, e quando os parlamentares voltam suas preocupações para as bases eleitorais. Mas outras duas fontes de instabilidade ainda continuam no horizonte: os desdobramentos da Operação Lava-Jato e das investigações que envolvem Lula. Nestas frentes, ainda haverá muita febre, dores nas articulações e manchas vermelhas para Dilma se preocupar.

Marcus Pestana: O Brasil prisioneiro da armadilha fiscal

- O Tempo (MG)

Um dos aspectos centrais da atual crise brasileira é o estrangulamento fiscal a que está submetido o conjunto do setor público. O Brasil fechou 2015 com um grave desequilíbrio, traduzido no déficit nominal próximo a 10% do PIB. É um indicador pior que o dos países europeus que mergulharam em recessão. A árida linguagem dos economistas às vezes obscurece o entendimento da população sobre o funcionamento da economia e seus impactos no cotidiano de cada cidadão.

A administração das finanças públicas, no entanto, se assemelha muito à do orçamento familiar. Não é difícil para o mais simples trabalhador ou para qualquer dona de casa entender que não é possível gastar mais do que se ganha indefinidamente. Há receitas, há despesas e elas têm que conviver em razoável equilíbrio. Há, ainda, a possibilidade de se financiar determinadas despesas por meio da contratação de empréstimos. Mas o processo de endividamento também tem seus limites. É preciso ter capacidade de pagamento, e não agigantar a conta de juros.

Portanto, quando o desequilíbrio se instala de forma grave e crônica, é preciso ajustar as contas. Isso vale para famílias, empresas e governos. Quando o orçamento é desequilibrado, não há mágicas, as alternativas são claras: aumentar receitas, cortar despesas, aumentar o endividamento ou vender patrimônio para tapar o rombo no fluxo corrente. A economia não é um saco sem fundo, existem restrições, e o ajuste às vezes é complexo.

O setor público, desde que o mundo é mundo, supre necessidades sociais que a sociedade e o mercado não resolvem por si. A defesa nacional, a educação e a saúde pública, parte dos investimentos em infraestrutura, a segurança e a Justiça. Para sustentar essas atividades, extrai uma parte da renda dos cidadãos por meio da cobrança de impostos. Complementa os recursos com endividamento.

A atual situação das finanças públicas no Brasil é uma verdadeira tragédia. Os déficits são altos, e a dívida pública brasileira ameaça bater nos 70% do PIB. Quanto maior a dívida, maiores os juros, maior é a desconfiança sobre a capacidade de pagamento, mais difícil é rolar a dívida. A sociedade não está disposta a pagar mais impostos. Inclusive porque acha que o retorno é baixo e a corrupção é grande. A estrutura de despesas é bastante rígida, e a margem de manobra, curta. As receitas de privatização podem ajudar, mas não adianta também “vender a geladeira para comprar comida”.

O governo Dilma vem fazendo uma série de aumentos de impostos. Vários Estados, como Minas Gerais, fizeram substanciais aumentos no ICMS e em outros tributos. Agora, Dilma e o PT querem ressuscitar a CPMF. No atual ambiente político, dificilmente passará no Congresso Nacional.

Na verdade, o período dos ajustes pontuais e periféricos se esgotou. Precisamos de um novo governo com força e disposição para promover mudanças estruturais no papel do Estado, nas finanças públicas e na organização da Federação.
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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

É muito maior do que parece – Editorial / O Estado de S. Paulo

É perturbador observar como brotam em profusão os casos de corrupção no governo petista, tornando legítima a convicção de que, para encontrar algum crime contra a administração e os cofres públicos, basta procurar. Confirma-se agora, graças ao trabalho da Receita Federal, a suspeita, há muito no ar, segundo a qual os escândalos não se limitam ao petrolão – já em si de inaudita dimensão –, assim como não se limitavam ao mensalão.

Entraram na mira das autoridades os contratos de obras e serviços em outras áreas, como energia, transporte e saneamento básico. Se os indícios até aqui reunidos se comprovarem, o País terá finalmente a certeza de que a corrupção, desde que o PT chegou à Presidência, deixou de ser apenas acidental ou eventual para se tornar um método em que o sistemático assalto aos cofres do Estado serve para financiar a manutenção dessa turma no poder.

Reportagem do jornal Valor (19/2) mostra que auditores da Receita já identificaram pagamentos feitos por operadores a empresas de fachada, para desviar recursos de contratos públicos, usando um esquema idêntico ao que depenou a Petrobrás e beneficiou políticos, partidos governistas e diretores da estatal.

Esses casos, detectados recentemente pela Receita, começaram em 2011. A força-tarefa da Operação Lava Jato já foi devidamente informada sobre essa investigação, pois parece claro que se trata do mesmo plano de atuação. O Fisco calcula que ainda fará 100 fiscalizações relativas à Lava Jato, com o objetivo de investigar pessoas e empresas que ainda não foram objeto de averiguação. Isso significa que o escopo do escândalo, tanto em relação aos setores administrativos atingidos quanto às pessoas e empresas envolvidas, tende a ser muito maior do que o apurado até agora.

“Com o aprendizado da Lava Jato, enxergamos o conjunto das operações”, disse ao Valor o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. “Algumas pessoas fazem um esforço para esconder. Mas, com esse volume extraordinário de informações geradas, em algum momento os vínculos ficam evidentes. A gente não olha apenas um CPF, mas a árvore de relacionamentos”, explicou Martins.

Para dar conta de tamanha rede de corrupção, a Receita destacou 77 auditores, dedicados ao trabalho de entender as relações entre as empreiteiras, as empresas que prestam serviços de fachada para justificar movimentações financeiras, as empresas que servem apenas para emitir notas fiscais, os políticos e os operadores do esquema – doleiros e funcionários de estatais.

Não é de hoje que se supõe que o petrolão seja apenas parte da roubalheira. Em março de 2015, o juiz Sergio Moro, que atua na Operação Lava Jato, informou que fora encontrada em poder do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs do escândalo na Petrobrás, uma planilha que relacionava cerca de 750 obras públicas que estariam contaminadas pela ladroagem.

Na época, Moro qualificou o documento como “perturbador” e disse que, com o aprofundamento das investigações, seria possível comprovar se “o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás”. O esforço conjunto da Receita Federal e da Operação Lava Jato provavelmente trará respostas para essa tenebrosa indagação de Moro, mas já é possível antecipar, dado o que se sabe até aqui, que a decomposição do decoro administrativo causada por esse monumental esquema criminoso é generalizada.

A boa notícia em meio a esse quadro desolador é que as autoridades responsáveis pela fiscalização e pela aplicação da Justiça não se têm deixado intimidar pela pressão dos petistas contra seu trabalho – é preciso recordar que o chefão do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, já declarou, inclusive em juízo, que as investigações da Lava Jato que atingem o governo e os petistas fazem parte de um “processo de criminalização” de seu partido. Prestes a constatar que a corrupção no governo petista é de fato endêmica, os investigadores têm o dever de ignorar as bravatas lulopetistas e ir até o fim.