quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PEC do Teto passa e mercado prevê guerra na Previdência

Temer minimiza queda de apoio à PEC do Teto e destaca 'vitória extraordinária'

Presidente e ministro da Fazenda comemoram avanço de um dos principais pilares do ajuste fiscal no Congresso, mesmo em meio a protestos violentos pelo País; expectativa, agora, é pela aprovação da Reforma da Previdência

Carla Araújo, Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 13, que a aprovação em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos no Senadocompleta um ciclo "que visa retirar o País da recessão" e fez questão de esclarecer que o placar menor neste segundo turno não representa derrota, nem perda de apoio do governo.

A medida que congela os gastos públicos por 20 anos será promulgada nesta quinta-feira, 15. Em reação à aprovação da proposta, milhares de manifestantes foram às ruas em diversas cidades pelo País e cidades como Brasília e São Paulo registram atos violentos.

"Quero esclarecer que a votação foi menor do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente Renan ter antecipado a votação e muitos senadores não terem chegado", disse Temer, em evento no Palácio do Planalto, ressaltando que ele mesmo havia falado com vários parlamentares. "Eu mesmo falei com vários que só chegaram agora", afirmou.

Temer destacou que o resultado obtido no Senado foi "uma vitória extraordinária", ressaltou que essa matéria jamais foi tentada por outro governante desde a Constituição de 1988 e que seu governo está sendo marcado por "coragem". "É preciso coragem para governar e coragem nós temos", reforçou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comemorou e classificou a aprovação da PEC como "histórica" e como uma vitória que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil. "É importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem e tem sua medida mais importante aprovada hoje. A agenda econômica prossegue normalmente, inabalável, de acordo com cronograma".

O ministro lembrou que havia grande dúvida sobre a aprovação da PEC e disse que a votação mais apertada foi em função de ausências justificadas de senadores. "A margem foi extremamente confortável", afirmou.

Entretanto, dez senadores da base deixaram de participar da votação, além do senador Dário Berger (PMDB-SC), que mudou de voto. Com isso o placar foi de por 53 votos a 16. No primeiro turno, o tema foi aprovado por 61 a 14. "O número de 61 do governo não mudou por apoio ou não do governo; mas pela ausência dos senadores", reforçou Temer.

Previdência. Aprovado o controle do gasto público, o próximo passo no ajuste fiscal é a Reforma da Previdência, enviada ao Congresso na semana passada.

Sobre o projeto, Temer afirmou que, no Brasil, quem não tiver coragem não consegue governar. Segundo o presidente, sem a coragem para mexer nos gastos púbicos e na Previdência ele "poderia deixar para os outros, em 2018, cuidar de um País todo atrapalhado", mas que não faz isso "por amor" ao País. Ele repetiu que o Brasil precisa sair da recessão, "sequencialmente conseguir crescimento e combater o desemprego".

Já Meirelles disse que a aprovação também desse projeto é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas a longo prazo. O ministro da Fazenda avaliou que, apesar do placar mais apertado na votação, isso não significa que base de apoio do governo está menor. "A votação estava assegurada. A nossa expectativa é de um cronograma normal para a votação da Reforma da Previdência em 2017", comentou.

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