quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Para presidente da Casa, liminar é ‘estranha’ e ‘intromissão indevida’

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

Rodrigo Maia considera decisão do ministro Luiz Fux uma interferência do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “estranha” e como uma “intromissão indevida” a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o pacote anticorrupção volte a ser analisado pelos deputados. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, disse.

Segundo Maia, a equipe técnica da Casa vai avaliar a decisão do ministro para decidir que procedimentos adotar. Ele afirmou que uma resposta à liminar sobre a tramitação do pacote deve ser encaminhada ao Supremo ainda hoje.

“Vamos ler com o cuidado (a liminar). O ministro Fux é um ministro pelo qual temos muito respeito. Não queremos gerar nenhum tipo de conflito na rela- ção da Câmara com o Poder Judiciário, mas de fato gerou um pouco de perplexidade a decisão que foi encaminhada à Casa.”

Outros projetos. Para o presidente da Câmara, no entanto, a argumentação de Fux na decisão faria com que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, perdessem a validade, pois teriam as mesmas características do pacote anticorrupção, que foi apresentado pelo Ministé- rio Público Federal e teve amplo apoio popular.

Na liminar, o ministro do Supremo questiona a autoria do projeto de lei, que era de iniciativa popular, mas foi registrado em nome de um deputado. Ele também critica o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto proposto.

O texto foi aprovado pelos deputado na madrugada de 30 de novembro. As modificações que os deputados fizeram no projeto foi objeto de crítica da força-tarefa da Operação Lava Jato

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