Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo
/ BRASÍLIA - A aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes e promotores, incluído na votação da Câmara, é vista como uma forma de intimidação de investigadores. Isso porque, na prática, a emenda permite punir procuradores por atividades rotineiras, como a decisão de abrir ou não uma investigação.
O “modo e o momento” de aprovar a medida incluída no pacote anticorrupção mostram, segundo integrantes do MP, que o intuito é de retaliação.
Um dos dispositivos que constam na emenda feita ao projeto prevê que comete crime de responsabilidade o promotor ou procurador que “recusar-se à prática de ato que lhe incumba”. Por outro lado, também comete crime aquele que instaurar um procedimento em desfavor de alguém “sem que existam indícios mínimos” de prática de um delito.
É o que procuradores têm chamado de beco sem saída: ou cometem crime por não agir ou por agir. Segundo integrantes do MP ouvidos, um procurador poderia ser enquadrado por abuso ao decidir não investigar um cidadão por entender que há falta de provas. Por outro lado, se abrir um procedimento com poucas informações preliminares também acabará punido.
O texto tem ainda definições consideradas muito “abertas” e subjetivas, que dão margem para enquadrar qualquer profissional no crime de abuso de autoridade. É o caso da previsão de procurador que seja “patentemente desidioso” ou que atue com “motivação político-partidária”.
Entrevistas. Os procuradores também ficariam impedidos de conceder entrevistas coletivas – como as feitas pela força-tarefa – para comentar e explicar denúncias ou operações feitas. Não poderiam se manifestar sobre casos sob sigilo, como hoje não são, e nem sobre os casos públicos.
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