domingo, 4 de dezembro de 2016

Estados adotaram contabilidade criativa, diz economista

Laís Alegretti – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Diretor-executivo da recém-criada Instituição Fiscal Independente (IFI), o economista Felipe Salto considera que o governo do presidente Michel Temer "começou bem" na área fiscal, mas aponta que é preciso fazer mais.

Mesmo com críticas à PEC do Teto (que visa limitar os gastos públicos), Salto diz que aprová-la "é melhor que não aprovar".

Com trajetória ligada ao PSDB, ele afirma, na primeira entrevista após ser nomeado para comandar a IFI, que o órgão, ligado ao Senado, terá independência e isenção.

• Folha - O governo de Michel Temer tem acertado na política fiscal?
Felipe Salto - O governo começou bem. A PEC do Teto, sobre a qual fiz ponderações a respeito e não retiro, é o começo do começo. Ela tem uma grande vantagem: coloca na prioridade das prioridades o ajuste fiscal. Sem colocar ordem nas contas públicas, não voltaremos a crescer.

O governo começou bem com a PEC, mas precisa de mais: reforma da Previdência, concessões. Aprovar a PEC é melhor que não aprovar. Porque vai colocar de novo o problema fiscal no topo da agenda e pode ser o começo de reformas importantes. À medida que conseguir aprovar a PEC em segundo turno, finalmente, você vai ter o governo tendo que correr atrás para ver como vai fazer para cumprir esse limite.

• Entre suas críticas à PEC está a incompatibilidade de um teto geral com gastos que são indexados. O governo deve desvincular benefícios do salário mínimo?
A reforma da Previdência deve focar poucos pontos. A meu ver, é preciso fixar uma idade mínima de aposentadoria e elevar as contribuições dos servidores.

• Estados devem seguir o mesmo modelo de ajuste?
Praticamente todos os Estados estão descumprindo os limites de gasto com pessoal. Em alguns isso não aparece por questões contábeis. Houve contabilidade criativa também nos Estados. Essa crise dos Estados é gravíssima. As despesas não cabem mais nas receitas. No caso do Rio, a receita corrente não é mais suficiente para pagar salários, e muitos Estados estão caminhando para isso. O governo central terá que ajudar a construir solução para isso. O DNA desse problema é gasto com pessoal.

• Como a IFI vai se diferenciar da consultoria do Senado e do Tribunal de Contas da União?
As consultorias existem para assessorar parlamentares, ajudar a fazer projeto de lei. O trabalho da IFI é outra coisa, é ter independência para produzir informações. A minha ideia é ter dois tipos de produto: relatórios mensais e especiais. A IFI não vai fazer trabalho de órgão de controle. Vai fazer análises técnicas, com o máximo de independência possível de influência política, partidária ou de outros interesses. A IFI existe para colocar luz nas contas públicas.

• O órgão é vinculado ao Senado e o senhor tem carreira ligada ao PSDB.
Nunca fui filiado ao PSDB, mas, é claro, tive trajetória em que trabalhei com José Serra e José Aníbal. Mesmo na [consultoria] Tendências ajudei em campanhas. Sempre em assuntos econômicos, fiscais. Isso, de fato, é um desafio. Como diretor-executivo, vou provar que será um trabalho isento. Um fator importante é que teremos um comitê de assessoramento. São cinco pessoas, sem remuneração. Isso vai ajudar na isenção e independência.

• Fala-se muito que o Orçamento hoje é fictício. Como o órgão ajudará na elaboração orçamentária?
Essa frase, de que o Orçamento é peça de ficção, não deixa de ser verdadeira. Hoje, só especialistas conseguem analisar o Orçamento. Quando o projeto do Orçamento vier para o Congresso, a IFI vai publicar suas projeções para ver se a receita está inflada ou se está razoável.

Nenhum comentário: