quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Opinião do dia: José Serra

É hora de a presidente encarar as duas tragédias que a espreitam: salvar-se, mantendo o País acorrentado na desesperança; ou deixar o mandato, criando a possibilidade de que o Brasil, com alguma sorte e juízo de suas lideranças, consiga retomar os caminhos do desenvolvimento.
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José Serra é senador (PSDB-SP), ‘Uma escolha e duas tragédias’, O Estado de S. Paulo, 10 de dezembro, 2015

Doleiro da Lava Jato depõe no STJ sobre repasses para o PMDB no Rio

• Alberto Youssef, preso em Curitiba, vai ser ouvido por vídeoconferência em inquérito sobre suposta propina de empreiteira para campanha eleitoral ao governo do Estado

Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

Está marcado para esta quinta-feira, 10, o depoimento do doleiro Alberto Youssef em inquérito da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido para o depoimento de Youssef foi feito pelo Ministério Público Federal e acatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Youssef será questionado sobre o suposto repasse de propinas arrecadadas com o grupo Odebrecht para a campanha eleitoral do PMDB para o governo do Rio – Inquérito 1.040.

O doleiro, que está preso em Curitiba, será ouvido pelo juiz instrutor Ricardo Coimbra por meio de videoconferência, às 16 horas.

É a primeira vez que este procedimento será feito em um tribunal superior.

O PMDB tem reiterado que jamais aceitou arrecadação de valores ilícitos para suas campanhas.

A Odebrecht afirma desde o início da Operação Lava Jato que nunca pagou propinas no esquema de corrupção montado na Petrobrás entre 2004 e 2014

Ala pró-impeachment do PMDB derruba líder do partido na Câmara

Por Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - A ala do PMDB na Câmara que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff conseguiu ontem derrubar o líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que tinha aberto um canal de comunicação direto com a presidente Dilma Rousseff e, na avaliação de pemedebistas, se afastado do presidente da sigla, o vice-presidente Michel Temer.

Leonardo Quintão (MG), que assume a vaga de Picciani, no entanto, disse que a maioria da bancada é que vai decidir sobre a posição a respeito do pedido de impeachment de Dilma que tramita na Câmara. Logo depois da troca, ele e o grupo que o apoio foram até o Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, para informar da mudança. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou o documento para a substituição.

Picciani já estava desgastado com essa parte da bancada, mas a gota d'água foi a decisão de indicar os membros do PMDB para a comissão especial que vai analisar o impeachment sem consultar os colegas. Num ato monocrático, ele escolheu apenas deputados pró-Dilma. Como reação, o grupo que defende a saída da presidente começou a articular uma chapa paralela - que saiu vitoriosa no plenário da Casa - e uma lista com assinaturas suficientes para derrubar Picciani.

Um dos principais deputados que encabeçaram o movimento, Darcísio Perondi (RS) explicou: "O líder anterior [...] fez uma ligação absolutamente direta com a presidente Dilma. Numa política que não achamos ser a boa política. E nós estamos identificados com o programa 'Ponte para o Futuro' do diretório nacional, programa Temer. O PMDB tem uma proposta, uma agenda nova, que o outro líder [Picciani] não valorizou".

Ontem, Quintão já começou a atuar contra o governo. Ele pediu, por mensagem de celular, que deputados da sigla tentassem evitar que a sessão da Casa fosse aberta, o que atrasa a votação de projeto de interesse do Palácio do Planalto.

Já como ex-líder, Picciani avaliou que o grupo do partido que defende o impeachment de Dilma saiu mais forte após a articulação que o destituiu do cargo. Mesma ala que "tem transformado o PMDB num amontoado de oportunistas", criticou.

A parte do partido aliada a Picciani ainda tentará desbancar Quintão da liderança do partido na Casa. "O PMDB há muito tempo tinha encerrado a prática da feitura de listas. Foi reaberta pode ser que a qualquer momento surja outras. Hoje a maioria, ainda que pequena margem, se expressou. Pode ser que a qualquer momento mude", avisou.

Um documento assinado por 35 deputados do PMDB foi protocolado à tarde na Câmara. O número supera a metade da bancada e, com isso, Picciani foi destituído. O ex-líder tentou convencer deputados a retirarem os nomes da lista. Não funcionou.

Mas o Valor apurou que uma várias movimentações estão sendo negocias para que Picciani volte a ter o apoio da maioria da bancada. Ele já articulou o retorno de dois deputados pemedebistas que estavam em secretarias na capital e no Estado do Rio de Janeiro. E até um deputado do PTB assumiria um cargo de confiança no Estado para que o suplente - do PMDB - assuma o mandato na Câmara.

O ex-líder da sigla disse que não se surpreendeu com a decisão de Cunha ao assinar o documento para a substituição por Quintão. O presidente da Casa disse que a troca foi reflexo de uma crise própria do partido e para a sigla não "virar apêndice do governo".

"A situação tinha chegada a um nível que a bancada não estava sendo representada. As indicações feitas pela comissão [do impeachment] causaram um racha na bancada e isso estava dilacerando o partido", completou Cunha. Ele alegou ainda que só assinou a lista depois de ter sido atingido o número mínimo para destituir Picciani.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lamentou o ato da ala oposicionista do partido. "Acho que é uma medida de desrespeito a maior bancada do PMDB que é a do Rio de Janeiro. Foi um gesto de desconsideração a tudo que o RJ representou para o PMDB nacional".

Vice-presidente avaliza destituição de líder peemedebista pró-Dilma

• Grupo próximo a Michel Temer participa ativamente da retirada de Picciani, aliado do governo, da liderança do PMDB na Câmara

Adriano Ceolin, Erich Decat e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, avalizou a operação que retirou nesta quarta-feira, 9, da liderança do PMDB na Câmara o deputado Leonardo Picciani (RJ), aliado da presidente Dilma Rousseff e contrário ao impeachment dela. O grupo próximo ao vice participou ativamente das articulações para emplacar o deputado Leonardo Quintão (MG) como novo líder da bancada. “Isso é meio óbvio”, comentou um auxiliar de Temer ao Estado.

Apesar de dizer que não deixará de falar com Dilma, Quintão fez questão de ressaltar que “o interlocutor do PMDB junto ao governo é o vice-presidente Michel Temer”. A digital do vice na queda de Picciani ficou evidente com as assinaturas dos deputados Edinho Araújo (SP), que foi ministro dos Portos indicado por Temer, e Baleia Rossi (SP), que é presidente do diretório do PMDB paulista.

Profundo conhecedor da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, o ex-ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) também ajudou nas articulações para tirar Picciani da liderança. O ex-ministro Moreira Franco colaborou. Ambos são ligados a Temer. Além de assinar a lista a favor de Quintão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incentivou seus aliados a fazerem o mesmo.

Confirmado no cargo, Quintão fez uma visita a Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. O encontro contou com a participação de grande parte dos 35 deputados que o apoiaram.

Na oportunidade, Temer fez uma reclamação explícita contra o ex-líder. “Em 35 anos de partido, nunca fui tão agredido e hostilizado por um peemedebista como fui por esse jovem (Picciani)”, disse o vice-presidente, segundo dois deputados que estiveram presentes no Palácio do Jaburu.

A mágoa de Temer deve-se às declarações de Picciani após a divulgação da carta que o vice enviou à presidente Dilma Rousseff. No documento, ele reclama que Dilma preferiu ter Picciani como interlocutor do partido em vez dele, Temer, e de ter acolhido em seu Ministério nomes indicados por ele. Ao comentar a queixa do vice-presidente, o então líder do PMDB afirmou que “em todo momento (da carta) Temer não defende a posição da bancada, mas dos seus aliados pessoais”.

Reação. Em resposta às divergências, nomes do PMDB do Rio de Janeiro afirmaram nesta quarta-feira que vão se unir ao Palácio do Planalto para tentar retomar o comando da bancada para Picciani. Filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Marco Antonio vai deixar seu posto de secretário no governo fluminense para reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados e, assim, assinar uma nova de lista de apoio a Picciani.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, também não descarta voltar à Câmara para ajudar Picciani a recuperar a liderança na Casa. “É um caso a se analisar. Não descarto essa possibilidade de pronto”, disse o ministro peemedebista ao Estado.

O próprio Picciani admitiu a possibilidade de haver uma nova “guerra de listas” para que seja possível sua volta ao comando da bancada.

Mesmo com a destituição do filho, o presidente do PMDB do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, reafirmou nesta quarta-feira apoio ao vice-presidente Michel Temer.

Negou ainda qualquer tentativa de disputa pelo comando da legenda com Temer, que é presidente nacional do PMDB. “São coisas diferentes. Eu já havia dito ao Temer que nosso sentimento é o de apoiá-lo na presidência do partido, e minha posição permanece a mesma. O PMDB do Rio deve aumentar a participação (na direção nacional do partido), mas não pretende disputar com Temer”, disse o dirigente estadual. / Colaboraram Igor Gadelha, Rachel Gamarski e Luciana Nunes Leal

Governo e prefeitura do Rio fazem reforma para retomar liderança do PMDB

• Troca-troca partidário e liberação de secretários com mandato tentam criar maioria pró-Leonardo Picciani

PMDB do Rio sai em socorro de Picciani

• Partido usa cargos e filiações para atrair aliados e retomar liderança perdida

Marco Grillo - O Globo

O PMDB do Rio não tardou a reagir à destituição do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e prepara um contra-ataque que, se for bem-sucedido, vai elevar o número de deputados da bancada de 9 para 16. Com isso, os líderes do partido no estado esperam contribuir para elevar o número de assinaturas para reconduzir o hoje ex-líder ao posto e, ainda, reforçar a defesa da presidente Dilma Rousseff contra o impeachment. A estratégia foi definida durante horas de reuniões ontem e consiste em dois artifícios: filiações e abertura de vagas a aliados nas secretarias do governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Eduardo Paes, que participaram da costura política.

O primeiro a deixar o posto e desembarcar em Brasília, ontem, foi o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral. Titular da vaga, ele desalojou um suplente do próprio PMDB, mantendo o número inalterado. Em uma triangulação, no entanto, o partido vai ganhar uma cadeira com a saída do aliado Deley (PTB-RJ), que vai assumir o antigo cargo de Cabral. O próximo na fila da coligação PMDB-PTBPP-PSC-PSD é Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), que ficou só um dia afastado da Câmara.

O titular Pedro Paulo Carvalho (PMDB-RJ), atual secretário municipal de Coordenação de Governo no Rio, também vai reassumir a vaga. Pedro Paulo e o partido hesitaram, por medo de uma possível representação no Conselho de Ética, por conta dos episódios de agressão à ex-mulher. Advogados ligados à legenda foram consultados e deram aval à estratégia. Nalim, portanto, seria desalojado, mas a saída de Walney Rocha (PTBRJ) para a Secretaria municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar permitirá ao PMDB do Rio uma bancada de onze deputados.

A 12ª vaga está praticamente certa, já que a filiação do deputado federal Altineu Côrtes (PRRJ) foi definida, apenas ainda não formalizada. A 13ª está próxima, com a ida de Dr. João (PRRJ) ao partido. Os dois são titulares do PR, e a negociação com o partido passa pelo governo federal, por meio do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, também do PR. O acordo faria com que a legenda não solicitasse à Justiça Eleitoral os mandatos dos deputados, sob a alegação de infidelidade partidária.

PMDB quer acomodar aliados
O PMDB trabalha agora em busca de mais espaços nas máquinas estadual e municipal do Rio para acomodar mais aliados de outros partidos e permitir a entrada de mais três deputados da sigla na Câmara. Estão à espera de uma vaga Wilson Beserra, América Tereza, vice-presidente do PMDB Mulher no estado, e Nelson Nahim, que vai trocar o PSD pelo PMDB. Irmão do ex-governador Anthony Garotinho, com quem é rompido, Nahim estará agora ao lado dos principais adversários políticos do irmão.

O plano, desenhado pelo presidente do PMDB no Rio e da Alerj, Jorge Picciani, poderá aumentar bastante a distância para a segunda bancada do partido na Câmara, a de Minas Gerais, que conta com sete deputados. Ontem, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) reuniu 35 assinaturas (de um total de 66) e desbancou Leonardo Picciani, filho de Jorge, da liderança do partido.

Temer busca maioria pós-impeachment Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - O Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, é a nova referência de poder em Brasília. A outra é o Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff tenta salvar seu mandato com uma maioria a cada dia mais precária no Congresso. No Jaburu respira-se a expectativa de poder. No roteiro do impeachment, a prioridade do grupo de Temer, no momento, é tentar a união do PMDB em torno do vice.

"Se nós não tivermos maioria sólida, não vamos construir a maioria necessária para um governo de pacificação nacional", disse um integrante do grupo ao Valor PRO.

A ideia não é conseguir a unanimidade do PMDB. Com a autoridade de quem preside o partido há mais de dez anos, Temer sabe que esse caminho leva a nada. Mas é preciso construir uma maioria sólida, para consolidar o Jaburu como polo de poder. "Só temos futuro juntos", diz um aliado de Temer.

Não é tarefa fácil, como se vê na disputa pela liderança do partido na Câmara, onde Temer e seu grupo atuaram decisivamente para a destituição do líder Leonardo Picciani (RJ) e sua substituição por Leonardo Quintão (MG). Um quadro que ainda pode mudar, mas que mostra o quanto o Palácio do Planalto se equivocou ao interferir na disputa interna do PMDB e negociar com o agora ex-líder Picciani, o apoio do partido à manutenção de Dilma no cargo.

Quintão ontem à tarde mesmo fez o trajeto da nova fonte de poder. Ouviu do vice que o PMDB não deve romper com o governo, por enquanto. O novo líder também disse que ninguém da bancada deve aceitar uma indicação para o ministério da Aviação Civil. A expectativa de todos era com o encontro com Dilma Rousseff que Temer teria à noite. Para a conversa que terá à noite com a presidente Dilma, o vice Michel Temer foi aconselhado a evitar falar em gabinete o que não puder falar à saída.

Além de unir o partido, Temer enfrenta um novo desafio: as especulações sobre a formação de um eventual governo do vice-presidente. Na avaliação do grupo do vice, este é um assunto que divide e pode atrapalhar a formação de uma maioria para o impeachment e para Temer governar. Por isso deve ser evitado o máximo possível.

Os personagens centrais do roteiro do impeachment, no entanto, no entanto, são conhecidos e devem integrar a elite de um governo Temer. O senador José Sera, do PSDB de São Paulo, por exemplo, é o nome considerado para o comando da economia. Entre os tucanos, é o mais comprometido com um futuro governo Temer.

Outros nomes-chave devem ser Moreira Franco, ex-governador do Rio e ex-ministro da Aviação Civil de Dilma, e Eliseu Padilha, sucessor de Moreira na SAC, que devem compor o círculo mais próximo. O senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente do Supremo Nelson Jobim são outras duas figuras carimbadas. Se o impeachment de Dilma for inevitável e Temer assumir, deve haver espaço também para o PT do presidente Lula. Apesar das ameaças, não se acredita que o PT irá para a oposição renhida. Poderia ser Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, mas aliados de Temer gostam de atribuir essa informação a Aécio Neves, o virtual candidato do PSDB em 2018 e adversário de Serra no partido.

Outro desafio crucial para Temer e seu grupo e levar os senadores governistas do PMDB para o impeachment. A situação hoje é diferente de ontem, antes da derrota do governo na disputa pela composição da comissão do impeachment. Mas ainda assim os senadores jogavam suas fichas em eventual entendimento entre Dilma e Temer, na conversa prevista para ontem.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, por exemplo, acha que o governo tem errado, mas o PMDB também. "É preciso construir compromissos em torno de uma agenda", disse. Para Renan, há um esgotamento do modelo político que requer mudanças estruturais. A presidente poderia ter liderado esse processo, porque não é candidata em 2018. "Falei isso a ela".

Em tempo: Temer e seu grupo comemoraram a decisão do Supremo de marcar uma data, a próxima quarta-feira, para definir as regras do impeachment. Depois disso, ninguém mais poderá falar que impeachment é golpe.

Senadores do PMDB dizem que Temer estará 'pronto' para assumir Presidência

• Após se reunirem com o vice, peemedebistas afirmaram, porém, que ele garantiu que não fará movimentos contra ou a favor ao afastamento da petista

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Senadores do PMDB deixaram o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, 9, afirmando que o vice estará "pronto" para assumir a Presidência caso haja o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os peemedebistas destacaram, porém, que Temer garantiu que não fará movimentos contra ou a favor ao afastamento da petista.

"O vice-presidente não fará qualquer tipo de movimento, mas, se a conclusão dos fatos, de acordo com o que determina a Constituição, revelar a decisão do Congresso brasileiro, na direção de sucessão natural, ele naturalmente estará pronto em face das responsabilidades constitucionais que tem", afirmou o senador Ricardo Ferraço (ES).

Segundo o senador Blairo Maggi (MT), Temer está "tranquilo" e vai aguardar a decisão do Congresso sobre o afastamento da petista. "Ele não se moverá para construir fatos ou fará movimentos favoráveis para lá ou para cá", afirmou.

Ao chegar ao Jaburu, Blairo declarou que a discussão do impeachment seria boa para o País para tirar o que chamou de "cadáver insepulto na sala". "Ou a presidente tem os 171 votos para continuar no cargo ou terá de dar lugar para que o Brasil ande", disse.

Também estiveram com Temer os senadores do PMDB Waldemir Moka (MS), Dário Berger (SC) e Simone Tebet (MS).

Nesta quarta, Temer ainda vai ter um encontro com a presidente. Mais cedo, o vice fez a sua primeira declaração pública sobre o impeachment. Para ele, a atual discussão do afastamento de Dilma mostra que as instituições brasileiras funcionam e que o País vive uma "normalidade democrática extraordinária".

‘Defendo a abertura do processo’, diz Alckmin sobre impeachment

• Governador de São Paulo reafirma que impedimento da presidente ‘não é golpe’, mas seria algo traumático para o País

Felipe Resk – O Estado de S. Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, mas disse que não é papel de governadores nem de prefeitos “sair para rua para fazer impeachment”.

O tucano adotou um posicionamento cauteloso desde que foram iniciados os primeiros debates sobre um eventual impeachment. Ontem, ele voltou a afirmar que o processo “não é um golpe”, mas seria uma “questão traumática para o País”.

“Não é tarefa de governador de Estado e prefeito, que têm tarefa de governo, sair para a rua para fazer impeachment. Essa é uma tarefa do Parlamento, que é onde há o contraditório, que é quem vai decidir.”

Questionado sobre sua posição em relação a um eventual impedimento da presidente da República, o governador de São Paulo afirmou: “Eu defendo a abertura do processo”. “Não sou professor de Direito Constitucional para ficar analisando minúcia da questão jurídica”, disse ao se referir à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a instalação da Comissão Especial da Câmara.

Anteontem, o governo federal perdeu a primeira batalha do processo de impeachment na Casa após a chapa da oposição vencer por 272 votos a 199, em uma sessão marcada por empurrões, gritos, xingamentos e até urnas quebradas pelos deputados. À noite, o ministro do STF respondeu a recurso do PCdoB, partido da base aliada a Dilma, e decidiu suspender instalação do colegiado até o dia 16, quando a Corte vai analisar o caso.

“Eu tenho deixado claríssimo que eu ouço muitas vezes muita gente falar em rede da legalidade. Impeachment não é golpe, impeachment está previsto na Constituição brasileira, e a Constituição não é golpista”, ressaltou Alckmin.

A presidente Dilma Rousseff já recebeu o apoio de ao menos 16 dos 27 governadores contra o pedido de seu afastamento. “Os governadores têm total liberdade de expor as suas posições”, acrescentou o governador.

Acachapante’. Em Brasília, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), declarou que o governo deve ter se “assustado” com o resultado da votação secreta ontem que elegeu uma chapa pró-impeachment para a Comissão Especial da Câmara. O tucano classificou o resultado como uma derrota “acachapante” para o governo. Segundo ele, não surtiu efeito a ação do Planalto de distribuir cargos para ter votos da base aliada.

“Acho até que o governo, que ontem (anteontem) corria para (votar) o processo de impeachment, agora deve estar se acautelando para fazer as contas, porque não teve sequer 200 votos numa votação secreta.”

Para a presidente Dilma Rousseff ser afastada pela Câmara são necessários 342 votos pró impeachment. Já no Senado, 54 votos.

O presidente do PSDB disse ainda não considerar que houve uma interferência do Supremo ao sustar, por meio de liminar do ministro Fachin, a instalação da comissão da Câmara. / Colaborou Ricardo Brito

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo apoia impeachment de Dilma

• José Horácio Halfed Rezende Ribeiro afirma que presidente 'cometeu crime de responsabilidade'

Por Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), declarou apoio pessoal à tese do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para José Horácio, a reprovação das contas de 2014 da petista e a indicação de que em 2015 o governo continuou praticando as pedaladas fiscais, ‘não deixam dúvidas para o fato de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o que configura elemento suficiente para o impedimento da governante, de acordo com a Constituição’.

“A partir do momento em que o Tribunal de Contas da União, órgão técnico competente para análise, profere parecer de forma unânime apontando o desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, resta evidente e caracterizado o crime de responsabilidade”, destacou o presidente do IASP em artigo publicado no site do Estadão.

“Atentar contra a lei orçamentária e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não são meras ilegalidades ou instrumentos de governabilidade. É crime, cujas consequências nefastas podem ser vistas a olho nu pela dona de casa na feira, ou pelos investidores do mercado financeiro”, argumenta José Horácio.

Em seu perfil do Facebook, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo postou nesta quarta-feira, 9, um vídeo que gravou para o movimento “Vem pra rua”, conclamando a população a participar das manifestações marcadas para o próximo domingo, dia 13, em defesa do impeachment da presidente Dilma.

‘A Câmara é que deve interpretar seu regimento’, diz juíza

Ana Tereza Basilio, advogada e ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Rio - O Globo

Sob o âmbito estritamente técnico, a jurisprudência do STF com relação aos processos de impeachment, sempre foi no sentido de que a interpretação de regras do regimento interno da Câmara é matéria ''interna corporis" da Câmara e, portanto, não seria passível de revisão pelo Poder Judiciário.

Então, a jurisprudência do STF majoritária é no sentido da não interferência do Poder Judiciário, através de iniciativas judiciais, em temas que dizem respeito à interpretação da aplicação do regimento interno.

Então, essa decisão de anteontem (do ministro Edson Fachin) é uma mudança de entendimento, no sentido de que o Supremo estaria interferindo na interpretação de normas internas da Câmara, que, até então, a jurisprudência de lá não fazia. O processo de impeachment é um processo como outro qualquer, só que o juízo competente para processar e julgar é a Câmara, nesse estágio.

Então, a jurisprudência do Supremo sempre foi muito restritiva em interferir nesse tipo de processo, para não se sobrepor à competência da Câmara, que é um juízo competente para apreciar se houve ou não crime de responsabilidade, se houve ou não ato de mérito a justificar ou não a medida.

Na minha opinião, houve uma decisão que altera um entendimento de décadas do Supremo. Eu não gosto de dizer se é certo ou errado sobre decisão judicial, sobretudo do Supremo, porque o Supremo é quem dá a última palavra sobre qualquer tema jurídico no Brasil.

O que eu diria é que a questão é que se trata de tema a respeito de interpretação do regimento interno da Câmara e, portanto, como vinha decidido o Supremo, esse tipo de tema tem que ser decidido na Casa Legislativa, sem interferência judicial.

Quanto ao artigo do regimento citado (o de número 188), ele (Fachin) está entrando em um assunto que a jurisprudência do Supremo sempre disse que não caberia à Corte interferir.

Esse tema tem que ser debatido na Câmara e o Supremo só pode interferir em matéria quando haja inequívoca violação de garantia fundamental. Por exemplo, se a Câmara desse prosseguimento ao processo de impeachment sem ouvir a defesa. A Câmara é que tem que interpretar seu regimento.

Inflação supera 10% e se espalha

O IPCA, índice usado nas metas de inflação, subiu 1,01% em novembro e, em 12 meses, chegou a 10,48%. Foi a primeira vez, desde 2003, que a inflação superou 10%, elevando o risco de indexação, alertam analistas. As altas foram generalizadas: 78% dos produtos pesquisados pelo IBGE subiram.

Inflação sobe e se espalha

• IPCA acumulado em 12 meses chega a 10,48%, e aumentos atingem 78% dos produtos

Lucianne Carneiro – O Globo

Depois de doze anos, a inflação brasileira voltou ao patamar de dois dígitos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial do custo de vida do país, chegou a 10,48% nos 12 meses encerrados em novembro, o maior nível desde novembro de 2003, de acordo com os dados divulgados ontem pelo IBGE. A alta de preços passou de 0,82% em outubro para 1,01% em novembro, a taxa mais elevada para o mês desde 2002. Além de alta, a inflação se espalhou por um número maior de produtos, o que aumenta o risco da indexação de preços que retroalimenta a inflação, alertam os especialistas.

Dos 373 itens pesquisados no IPCA, 150 subiram mais de 10% em 12 meses e apenas 18 registraram deflação. Já o chamado índice de difusão — parcela dos itens que registrou alta de preços — pulou de 67% em outubro para 78% no mês passado, acima da média histórica de 63%, mostram cálculos do Banco Fator.

— O cenário foi piorando. Uma coisa que se achou que ficaria restrita a alguns preços administrados foi se espalhando para outros administrados, alimentos e serviços. Foi-se criando vários nichos de alta de preços em itens com grande peso na taxa — afirma Maria Andréia Parente, técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Maria Andréia também chama atenção para a intensidade dos aumentos.

— Uma inflação em dois dígitos é uma marca importante, ainda que não faça diferença uma inflação de 9,9% ou de 10,1%. A questão é que temos uma inflação crescente e que vem piorando ao longo dos meses. Já sabíamos que teríamos um ano de ajuste, mas o que surpreende é a intensidade — diz a economista do Ipea.

‘Câmbio traz uma avalanche de aumentos’
A coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, explica que “as culpas para a inflação” ficaram mais variadas em 2015, diferentemente de 2014, quando a pressão estava concentrada em serviços. Metade da alta da inflação em 12 meses foi provocada apenas pelos preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis:

— Os fatores que explicam a inflação se diversificaram. Várias causas contribuíram, como os preços monitorados de itens importantes e insubstituíveis nas vidas das famílias, como a energia elétrica. Teve aumento de combustíveis, em especial o diesel, que afeta o frete. E o câmbio subiu. Foi um ano em que reajustes aconteceram em itens importantes e que trazem contaminação em outros produtos.

O consultor ambiental Leandro Azevedo, de 36 anos usa o carro diariamente, e conta que em cerca de dois anos seu gasto mensal com combustível dobrou, passando de R$ 250 para R$ 500.

— Está tudo muito caro, a cada ida ao posto de gasolina eu levo um susto, e o mesmo acontece no supermercado, no restaurante. Por eu usar o carro para trabalhar, não tenho como economizar. Infelizmente eu estou tendo que apertar o cinto na alimentação e no lazer.

Eulina admitiu que a inflação elevada tem efeito nos aumentos futuros, tanto pela questão psicológica de repasse, quanto pela influência da indexação, já que muitos contratos ainda são reajustados pela inflação, como é o caso de planos de saúde. Mas ponderou que a situação é muito diferente do passado, quando se tinha "inflação desenfreada":

— Ainda tem vários itens que são indexados por contrato, então a inflação de um ano vai determinar aumento forte de alguns itens nos anos seguintes. E há uma questão psicológica, de que se está tudo caro se aumenta os preços. Mas está muito longe de comparar com época de inflação desenfreada. Naquele período não havia parâmetro de preços, se aumentava várias vezes ao dia, até para o IBGE era difícil medir, não se conseguia nem explicar as causas.

O câmbio teve forte efeito nos preços de alimentos. Isso se mostra tanto na compra de insumos dos produtores com custo ligado ao câmbio — como fertilizantes e máquinas e equipamento — e na concorrência com as exportações. Segundo Eulina, “o câmbio traz uma avalanche de aumentos”.

Na avaliação de Elson Telles, economista do Itaú Unibanco, a inflação está mais espalhada, e a disseminação está associada a um nível mais alto da taxa. Essa combinação de magnitude e espalhamento, diz, torna mais difícil a tarefa de controlar a inflação. Mas para 2016, o cenário é desaceleração, diz Telles, que projeta IPCA 6,8% no ano que vem.

— A inflação está realmente alta e preocupante, mas não deve ficar em dois dígitos por muito tempo. Já em fevereiro o resultado acumulado em doze meses deve cair para 9,6%, mas de qualquer forma há incertezas para o próximo ano. É um desafio fazer a inflação desacelerar para 6%, 7%, mas a atividade fraca deve ajudar.

Como lembra o professor da FEA/USP e economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves, quanto mais alta a inflação, maior é a dificuldade de combatê-la:
— A economia ainda é indexada, com o nível de indexação importante. A alta de preços agora tem impacto no futuro. E a inflação mais alta é mais resistente.

Teto da meta deve estourar em 2016
O resultado de novembro confirma a expectativa de inflação de dois dígitos este ano. Para evitar esse cenário, seria necessário que o IPCA de dezembro fosse de 0,34%— que significaria uma taxa de 9,9% no ano —, muito abaixo do que o mercado espera. A projeção do Itaú Unibanco, por exemplo, é de 0,97% em dezembro.

O cenário para 2016 é de inflação menor do que a deste ano, mas ainda acima do teto da meta fixada pelo Banco Central, que é de 6,5%. De acordo com o último Boletim Focus, o esperado é inflação de 6,7% no ano que vem. Diante desse quadro e com a expectativa de mais recessão —que dificulta novo aumento de juros —, economistas defendem uma postura firme do Banco Central na busca do centro da meta.

— O principal papel do BC é evitar que os vários choques registrados este ano tenham impacto para frente. É preciso sinalizar que é possível chegar ao centro da meta em 2017 — avalia Elson Telles.

A mudança começa com o impeachment


Convite: Debate – A crise Política


• Dia: 10 de dezembro (Hoje)

• Horário:
 18. 00 hrs.

• Promotor: Fundação Astrojildo Pereira

• Debatedores: Luiz Werneck Vianna (PUC-Rio), Milton Temer (jornalista), César Benjamim (sociólogo)

• Moderador: Comte Bittencourt (Deputado)

• Local: ASA – Associação Scholem Aleichem
Rua São Clemente, 155 –fundos – Botafogo – Rio de Janeiro

Convide seus amigos!

Nelson Jobim: Parlamentares podem voltar com a ‘faca nos dentes’

• O ex-presidente do Supremo, que é interlocutor de Lula e Fernando Henrique, diz que o período de recesso do Congresso, e a decisão do ministro Fachin de paralisar o processo de impeachment, criam mais um problema político para o governo

Jorge Bastos Moreno - O Globo

Como o senhor examina a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, que paralisou a tramitação do impeachment?

Decisão prudente. Há demanda no Supremo onde se pretende a anulação da decisão do presidente da Câmara que deu tramitação à representação e da formação da Comissão Especial (voto secreto, etc). Assim, é conveniente que se aguarde a decisão final do tribunal. Evita-se que atos posteriores sejam anulados em decorrência de eventual decisão final de procedência dos pedidos. No entanto, há um problema político. Com essa paralisação, torna-se cada vez mais difícil ao governo obter uma finalização da decisão da Câmara antes de os deputados retornarem às suas bases eleitorais. No mérito, o STF terá que examinar se há, ou não, expressa norma constitucional ou legal que tenham sido violadas. Não existindo norma, a matéria é de decisão interna da Câmara, não sendo suscetível de exame pelo STF.

O pedido de impeachment de Hélio Bicudo e Miguel Reali Jr. tem embasamento jurídico?

A Câmara examina a consistência da acusação: se seus fundamentos são plausíveis; se há notícia de fato reprovável, não sendo a acusação mero fruto de “ouvir dizer” ou conflito político. A Câmara decide sobre a conveniência e a oportunidade da instauração do processo. Ela indaga se os fatos narrados constituem ou podem constituir, em tese, crimes de responsabilidade. Tal indagação vai além dos limites da simples qualificação jurídica. O tema diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos, e que tem conduzido o país a uma paralisia asfixiante. Acima dos partidos políticos, acima das facções, acima dos segmentos, e muito acima de interesses individuais ou mesmo corporativos, posta-se a questão atinente à capacidade do Parlamento para a satisfatória superação das crises políticas.

A situação da presidente Dilma, diante deste pedido, é melhor ou pior que vivida por Fernando Collor?

Não há relação. Lá estava em jogo a participação do presidente nos atos de corrupção. Hoje não está em jogo a honra da presidente, que ninguém tem posto em dúvida, mas sua administração e afirmados desvios de função narrados na representação.

Como político, o senhor acha que a sociedade poderá se sensibilizar agora e ir para as ruas pressionar o Congresso pelo impeachment?

Não há unanimidade como no impeachment do presidente Collor. É difícil prever. No entanto, o governo parece estar preocupado com o recesso do Congresso, pois parlamentares, ouvindo suas bases, poderão retornar com vontade punitiva, ou, usando expressão de minha terra, com a faca nos dentes.

E como o senhor vê, jurídica e politicamente, a situação do presidente da Câmara e sua autoridade para acolher um pedido de impeachment.

Ao presidente da Câmara compete somente a análise da representação para verificar se ela atende aos requisitos formais exigidos. Nada mais. Ele não acolhe a representação, somente autoriza sua tramitação. Afirma-se que o procedimento decorreu de conflito entre o governo e Cunha. 

Haveria pretensões recíprocas: o deputado pretendendo que o PT evitasse a tramitação de representação contra si no Conselho de Ética; o governo pretendendo que o deputado não apreciasse/indeferisse a representação do impeachment. Os acenos do PT romperam o impasse e o deputado deu a tramitação ao impeachment. 

Na Câmara o juízo é político. Nela ocorre, apenas, a admissibilidade da acusação. Examina a consistência da acusação: se seus fundamentos são plausíveis; se há notícia de fato reprovável, não sendo a acusação mero fruto de “ouvir dizer” ou conflito político. Ela decide sobre a conveniência e a oportunidade da instauração do processo. 

A Câmara indaga se os fatos constituem ou podem constituir, em tese, crimes de responsabilidade. Tal indagação vai além dos limites da simples qualificação jurídica. O tema diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos e que tem conduzido o país a uma paralisia asfixiante. No Senado é que a denúncia será recebida, ou não.

José Serra*: Uma escolha e duas tragédias

- O Estado de S. Paulo

“Há duas tragédias na vida.
A primeira é não obter
o que seu coração mais deseja.
A segunda é obter
G. Bernard Shaw

Não há como deixar de abordar os dois temas que desassossegam a opinião pública: a crise econômica e o impeachment. A atual crise econômica é a pior que já tivemos no Brasil contemporâneo. A previsão de queda do PIB acumulado em 2015-16 é de pelo menos 6,5%; no período serão destruídos cerca de 3 milhões de empregos com carteira assinada. A contração dos investimentos no triênio 2014-16, prevê-se, será de 30%! A queda da produção industrial, de cerca de 18%. Some-se ainda nessa equação uma inflação superior a 10% ao ano.

Entre parênteses, a participação da indústria no PIB voltou ao nível de meados dos anos 1940. A marcha de desindustrialização segue em frente, promovida pelos governos petistas. Não me parece injusto repetir o que já disse no Senado: o PT é a vanguarda do atraso.

Em relação às finanças públicas, a situação é desesperadora: em 2015 o déficit nominal saltou para 10,5% do PIB, vindo de 6,2% em 2014. Em dinheiro: de R$ 344 bilhões para R$ 630 bilhões! A despesa com juros aumentou R$ 200 bilhões.

A responsabilidade original por esse desastre cabe ao ex-presidente Lula, que em seu segundo mandato jogou fora os frutos da bonança externa. Entre 2002 e 2008 o País ganhou U$ 100 bilhões por conta da melhora de preços do nosso comércio exterior, mas isso literalmente foi torrado em bens de consumo importados, turismo externo e expansão alucinada dos gastos correntes do governo.

Foi Lula, nesse período, que consagrou a filosofia macunaímica que plasma a alma petista: “Investimento? Produtividade? Ai, que preguiça!”. A economia seria como uma clara de ovo, que basta chacoalhar para crescer. “Emagreça comendo, exercite-se deitado, aprenda inglês dormindo.” Resultado: no final do segundo governo Lula o Brasil tinha uma taxa de câmbio supervalorizada, a maior carga tributária entre os emergentes, déficit em conta corrente em rápida ascensão e era um dos cinco países entre os emergentes que menos investiam em infraestrutura (em proporção do PIB).

Sob a Presidência de Dilma, a farra foi perdendo fôlego: fim da bonança externa, piora da situação fiscal e incapacidade do petismo – e do governo, em particular – de lidar com a economia em declínio. Um erro antológico foi a desoneração previdenciária das folhas de salário, empinando o déficit fiscal sem aumentar os investimentos desses setores. Sua inépcia e sua má ideologia tornaram inviável o aumento da presença do setor privado nos investimentos de infraestrutura. Mais ainda, o governo capitaneou os investimentos megalomaníacos e mal feitos da Petrobrás e promoveu contenção eleitoreira dos preços administrados de energia elétrica e combustíveis, criando desequilíbrios que depois da eleição de 2014 levariam ao estouro da inflação e à contração da economia/emprego.

Dilma começou seu segundo mandato sem aquele mínimo crédito de confiança necessário a um novo governo num contexto de crise. Tudo só piorou ao longo do ano: produção, emprego, contas fiscais e sustentação no Congresso – esta altamente correlacionada com a perda de popularidade da presidente.

Outro fator negativo foi a deterioração das políticas sociais, com destaque para o atendimento à saúde, hoje a segunda maior aflição das pessoas, depois da corrupção. O setor já vinha sofrendo danos na era petista: má gestão, falta de prioridades, surtos de corrupção. O desabamento da arrecadação da União, assim como dos Estados e municípios, que têm participação dominante no SUS, representou um golpe fatal para o setor ao longo de 2015.

Na economia, a contrapartida da rejeição popular foram as expectativas pessimistas dos agentes econômicos, que se retroalimentam numa espiral negativa. De um lado, não se investe por causa dessas expectativas. Do outro, a contração dos investimentos e do gasto privado piora a situação econômica. Hoje ninguém acredita que Dilma tenha ou venha a ter capacidade para enfrentar a crise.

O quadro econômico, social e político é o pano de fundo do juízo político que a Câmara fará ao admitir ou não as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente, bem como do julgamento do Senado, caso a Câmara admita as acusações. Ou seja, a matéria irá além da simples qualificação jurídica. Diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos.

O Congresso deve trabalhar para que o processo do impeachment ande sem delongas, de maneira séria, e seja concluído o quanto antes.

O lulopetismo já naufragou. Estamos na transição para outro ciclo político e vivemos, por isso, o pior dos mundos: o velho se foi e o novo ainda não surgiu. Uma fase especialmente mórbida da História brasileira.

Se o impeachment ocorrer, o day after está esboçado: assume o vice-presidente Michel Temer, que se empenhará em formar um governo de união nacional para restabelecer a estabilidade política e enfrentar a crise.

Se não houver o impeachment, realiza-se o que o coração da presidente Dilma mais deseja: sua continuidade no cargo, mesmo que seja por um número pequeno de votos. O mínimo é de 171 deputados, mas digamos que obtenha 200...

O governo Dilma permanecerá sem crédito de confiança e sem sustentação política, sem levar em conta sua carência crônica de aptidão administrativa e sua alienação sobre o que deve ser feito. O day after será a reiteração enjoativa do pesadelo que experimentamos em vigília.

A tragédia 1, que terá sido evitada para Dilma, dará lugar à tragédia 2: o prolongamento do retrocesso mórbido e desestabilizador, com Dilma no centro de tudo.

É hora de a presidente encarar as duas tragédias que a espreitam: salvar-se, mantendo o País acorrentado na desesperança; ou deixar o mandato, criando a possibilidade de que o Brasil, com alguma sorte e juízo de suas lideranças, consiga retomar os caminhos do desenvolvimento.
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* José Serra é senador (PSDB-SP)

Merval Pereira: Judicialização extrema

- O Globo

A judicialização do processo político está tão exacerbada que os partidos estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal até mesmo para conseguir vagas na comissão do impeachment. A ministra Cármen Lúcia já havia negado um pedido do deputado federal José Maria Macedo, do PSL, para garantir vaga para seu partido na comissão, e ontem o ministro Marco Aurélio recebeu outro desses, agora do Partido da Mulher Brasileira.

Também a disputa pelo comando do Conselho de Ética, que julga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por quebra do decoro, está sendo judicializada. O presidente da Câmara entrou no Supremo com uma petição se defendendo do que classifica de tentativas antidemocráticas de tirá-lo do cargo.

Agora, ele não se sente perseguido apenas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já foi procurado por diversos deputados pedindo sua ação para impedir que Cunha continue a se utilizar do cargo para intervir nas decisões do Conselho de Ética.

Ontem, o próprio presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo — que vem sendo feito de bobo pelas manobras que os aliados de Cunha promovem para retardar o exame do caso —, decidiu aprovar um projeto afastando cautelarmente o presidente da Câmara, enquanto o processo sobre sua cassação tramitar na Casa.

Depois de ter sido ludibriado mais uma vez, com a decisão do vice-presidente da Mesa de acatar o pedido de impugnação do relator do Conselho de Ética, seu presidente já nomeou o substituto e tenta se livrar das ações protelatórias de Cunha e seu grupo.

Esse comportamento vergonhoso do presidente da Câmara está levando ao ridículo a própria Câmara, que não consegue ter um mínimo de respeitabilidade com a negligência do Conselho de Ética, que já adiou cinco vezes o julgamento da admissibilidade do processo contra Cunha.

Sua permanência à frente da Câmara também prejudica o processo de impeachment da presidente Dilma, e mais uma vez a judicialização de uma questão política, que tem a ver apenas com a Câmara e com o Senado, está tumultuando o andamento do processo. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin, que suspendeu todos os atos relativos ao impeachment, enquanto o plenário do STF não decidir questões levantadas pelo PCdoB, anunciou que está escrevendo um novo Código do Impeachment, o que é completamente inusitado.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, “não podemos criar rito, porque nossa atuação não é normativa. O único ramo da Justiça que tem poder normativo é a Justiça do Trabalho. Nós no Supremo atuamos de forma limitada e temporariamente”.

O rito é o que está na lei, afirma o ministro do Supremo, referindo-se à lei do impeachment em cujo rito baseou-se o processo que retirou o ex-presidente Collor do poder, em 1992, e que agora está sendo usado pela Câmara. Se já existe uma lei em vigor, por que criar outra?

A disposição revelada pelo ministro Fachin, que vai além das questões levantadas pelo partido governista que impetrou a ação no Supremo, está preocupando até mesmo alguns de seus colegas. Fachin, no entanto, sinaliza que todos os atos até agora aprovados pela Câmara, até mesmo a formação da comissão pelo voto secreto, estão mantidos.

O que está em discussão é se a escolha dos membros da comissão deveria ter sido feita pelo voto secreto, e há juízes que não veem nessa questão um problema constitucional, mas, sim, uma escolha interna corporis que não pode ser resolvida por outro Poder.

Alguns juristas, no entanto, como o ex-presidente do STF Ayres Britto, consideram que o tema é tão delicado e importante para a democracia que não pode ser tratado como uma questão interna do Congresso. Para que não haja nenhuma dúvida com relação ao cumprimento das regras constitucionais, Ayres Britto defende que a escolha da comissão seja feita por voto aberto, até mesmo para evitar que as decisões sejam atribuídas a manobras do presidente da Câmara.

De qualquer maneira, não parece ser tarefa do Supremo Tribunal Federal definir as regras que a Câmara deve seguir nesse processo, que é definido por uma legislação que está em vigor desde 1950.

Dora Kramer: Não é força, é jeito que falta ao governo para lidar com adversidades

- O Estado de S. Paulo

O governo não tem jeito. No sentido amplo e na acepção literal do termo quando aplicado à habilidade de lidar com questões, notadamente as adversas. Perdeu a primeira fase do embate do impeachment porque insistiu na dinâmica da imposição, apostou numa força que já não tem e subestimou a capacidade de Eduardo Cunha de se valer do cargo para manobrar as circunstâncias.

Mesmo diante da evidência de que não está em condição de impor coisa alguma, o Planalto achou que a parada estava ganha: bastava combinar com os líderes das bancadas indicações governistas para a composição da Comissão Especial que examinará liminarmente o assunto, sem abrir espaço para os deputados de posição divergente.

De novo, quis interditar o contraditório e deu-se mal. Os articuladores palacianos mantiveram-se indiferentes ao fato de que a hora é de agir na maciota, com alguma malícia e muita, mas muita mesmo, disposição de dialogar. Na força, já se viu, a coisa não vai. Ou melhor, pode ir para o rumo mais desfavorável ao governo se a presidente Dilma Rousseff continuar acreditando que seja possível repetir atos errados esperando resultado positivo.

Pelo visto, os novos conselheiros políticos ou não têm poder de convencimento sobre a presidente ou sofrem da mesma doença infantil da prepotência que acometia os antecessores. Dilma buscou respaldo em juristas, governadores e acertos com líderes, ignorando a realidade: nenhum desses senhores exerce influência decisiva sobre o conjunto dos deputados, cuja disposição ao enfrentamento cresce na proporção direta do enfraquecimento político do governo.

Isso ficou claramente exposto na votação da qual saiu vitoriosa a chapa dissidente para a Comissão Especial e, depois, confirmado na destituição do líder do PMDB.

Não há quem controle parlamentares motivados por convicção, por pressão do eleitorado, por mágoas acumuladas, por desejo de dar o troco à soberba presidencial e partidária (do PT), principalmente quando o outro lado não dá sinal de que se disponha a mudar. E se o governo não arreda pé do uso da força, não pode esperar que os adversários abram mão de dar seu jeito. Demonstrando, com isso, que o confronto é o pior dos conselheiros para quem está com a cabeça a prêmio.

O presidente da Câmara incorreu no mesmo equívoco nesta quarta-feira, 9, ao tentar, com um ato de força, destituir o relator de seu caso no Conselho de Ética. No revide, o presidente do colegiado indicou para o lugar um deputado do PT, cujos sentimentos na atual conjuntura não são os mais favoráveis a Eduardo Cunha.

O uso abusivo do poder por parte de Cunha acirra o ânimo dos parlamentares defensores de sua cassação, explicita ato de interferência no trabalho do conselho, acrescenta razões ao repúdio da opinião pública e inibe de vez a oposição de voltar a lhe emprestar apoio em troca de facilitações regimentais na tramitação do pedido de impeachment da presidente.

Bernardo Mello Franco: 'Não serei desleal', diz Temer

- Folha de S. Paulo

Visto com desconfiança pelo Planalto, o vice-presidente Michel Temer afirma que não será "desleal" com Dilma Rousseff durante o processo de impeachment. Ele se diz injustiçado pelas acusações de que seu grupo conspira a favor da derrubada da presidente.

"Eu jamais cometeria qualquer ato de deslealdade institucional. Isso macularia o meu currículo", disse o vice à coluna. "Se eu chego à Presidência por uma deslealdade institucional, eu chego mal", acrescentou.

Temer se incomodou com as críticas à carta que escreveu à presidente. Ele sustenta que a correspondência foi "pessoal" e, por isso, não tratou da crise econômica nem apresentou propostas para tirar o país da crise.

"Fiz uma carta pessoal, não um manifesto político. Se soubesse que seria vazada, não escreveria", afirmou. Ele disse que autorizou a divulgação do documento depois de ver trechos vazados à sua revelia.

O peemedebista defendeu pontos da carta criticados na coluna de ontem, como a queixa de não ter sido convidado para uma reunião de Dilma com o vice-presidente americano Joe Biden. "Parece pequeno, mas não é. Ele é meu homólogo. Era uma questão de protocolo", disse.

Temer negou que o trecho final da correspondência, no qual disse que Dilma não confia nele e no PMDB, seja uma senha para a ruptura com o governo. "O PMDB vai romper com ela? Não vai", afirmou.

Para aliados do vice, a divulgação da carta foi ruim para o governo, e não para ele. Ontem a ala anti-Dilma do PMDB ganhou força ao destituir Leonardo Picciani da liderança do partido na Câmara. O movimento teve o aval discreto de Temer.
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A Mesa da Câmara, subordinada a Eduardo Cunha, afastou o relator que não se subordinou a Eduardo Cunha. Até quando o Supremo Tribunal Federal aceitará as manobras do deputado para impedir que o Conselho de Ética o investigue?

Luiz Carlos Azedo: Dança com lobos

• O impeachment somente poderá apontar uma saída positiva para a crise se for reconhecido como um “rito de passagem” pela sociedade, no qual todos se sintam como parte

- Correio Braziliense

Ritos de passagem são objeto de estudo da antropologia, principalmente para o estudo das religiões. Batizados, casamentos, funerais, são exemplos triviais desse tipo de celebração, que, em geral, marca a transição de um estado para outro na vida de indivíduos ou comunidades, do mito egípcio de Osíris ao Ifá do nosso candomblé. Um dos estudiosos dos ritos primitivos das tribos africanas, Victor Turner, na década de 1960, desenvolveu o conceito de “comunita”, no qual os participantes do rito adquirem uma segunda identidade, a “persona”.

Psicólogos também se utilizam do conceito de “persona” para explicar certas atitudes e comportamentos, “uma espécie de máscara, projetada por um lado, para fazer uma impressão definitiva sobre os outros, e por outro, dissimular a verdadeira natureza do indivíduo” (Carl Gustav Jung), que pode se referir a um status social, às questões de gênero ou mesmo ao exercício de determinada profissão. A bagunça na política brasileira é tamanha que é o caso de recorrer a esses conceitos antropológicos para explicar certas situações. É que os políticos vivem da própria imagem e tudo fazem para construí-la, mas isso não depende somente deles, mas do papel que lhes é atribuído pela sociedade. No momento, a política brasileira tem quatro grandes atores em cena, cada qual interpretando um papel em causa própria:

A presidente Dilma Rousseff, cuja popularidade despencou em razão da crise econômica, procura manter-se distante dos escândalos de corrupção envolvendo seu governo, seu partido e, mais recentemente, seu líder no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), que negocia delação premiada com o Ministério Público Federal. Mas sucumbe diante da crise ética, política e econômica sem precedentes, que pode resultar no seu afastamento. Agarra-se com unhas e dentes à imagem de mulher imaculada para se manter no cargo, porém, pode ser enquadrada em crime de responsabilidade pelo Congresso por causa das “pedaladas fiscais” e outros atos administrativos considerados ilegais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja imagem está ameaçada pela lama da Operação Lava Jato, tenta organizar uma campanha para manter Dilma no cargo, mas, estranhamente, orientou a cúpula e a bancada do PT na Câmara a detonar o acordo que havia sido feito pelo Palácio do Planalto com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, para barrar o impeachment. Sente-se ameaçado pela quebra dos sigilos bancário e fiscal de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e da empresa dele, a LFT Marketing Esportivo, assim como o do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, um de seus mais próximos e leais colaboradores.

O vice-presidente Michel Temer, que sempre foi um estranho no ninho no Palácio do Planalto, tornou-se uma alternativa de poder coma a abertura do processo de impeachment. Procura manter uma imagem de esfinge, que nada tem de egípcia. Já deixou claro que está pronto para assumir o poder se o processo contra Dilma no Congresso levá-la ao afastamento. Escanteado por Dilma na última reforma ministerial, acaba de retomar o controle da bancada do PMDB da Câmara. Articulou com Cunha a destituição do jovem líder Leonardo Picciani (RJ), que o desafiou publicamente, e pôs no seu lugar um tocaio, Leonardo Quintão (MG), seu aliado. Temer tem um plano contra a crise que recebe crescente apoio dos meios empresariais e da oposição.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que usa todo o seu poder para manter-se no cargo, embora esteja sendo processado na Comissão da Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar: mentiu ao dizer na CPI da Petrobras que não era dono de contas na Suíça, o que depois foi confirmado pelas autoridades daquele país. Cunha deu a partida ao processo de impeachment da presidente Dilma proposto pela oposição, com base no pedido assinado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Foi uma retaliação ao fato de a bancada do PT decidir votar contra a sua cassação, implodindo o acordo que havia negociado com Palácio do Planalto. Como não conta com os votos de oposição, é um político marcado para ser cassado por seus pares, mas ainda tem força para obstruir a própria cassação.

Ruptura
Os quatro protagonistas fazem parte da coalizão que governa país, a (des)aliança PT-PMDB, o que embaralha as cartas, pois a oposição, representada pelo PSDB, DEM, PPS e Solidariedade não têm força para decidir o destino de Dilma Rousseff sem o PMDB e outros partidos da base governista. O colapso de coalizão presidencial, a partir da implosão do seu sistema de financiamento pela Operação Lava Jato, inviabiliza qualquer solução que tente restabelecer o status quo político anterior, além do fato de que alguns de seus principais integrantes estão envolvidos no escândalo da Petrobras. Eis o xis da questão.

Não há saída para a crise tríplice sem uma ruptura política com esse esquema de poder, que pode se dar de duas maneiras: pela via eleitoral, em 2018, ou por meio do impeachment, que abreviaria a sangria política e a bancarrota econômica. No momento, porém, o debate do impeachment no Congresso é uma espécie de dança com lobos, um rito selvagem, que deixa a sociedade estupefata. O impeachment somente poderá apontar uma saída positiva para a crise se for reconhecido como um “rito de passagem” pela sociedade, no qual todos se sintam como parte da “comunita”. É aí que entra em cena o mais novo participante dessa dança com lobos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin.

Ao sustar a instalação da comissão especial eleita pela oposição para apreciar a admissibilidade do processo de impeachment e anunciar que pretende propor ao plenário do STF um rito completo para o processo de impeachment, com base na Constituição e na lei que regulamenta o dispositivo, de 1950, Fachin pretende ditar as regras do jogo. “Disso resultará um procedimento que permitirá que o impeachment seja desenvolvido e processado sem nenhuma arguição de mácula”, disse. Desde que não usurpe atribuições do Congresso, e arraste o STF para o centro de uma crise política que já paralisa o Executivo e o Legislativo, Fachin pode acabar com os casuísmos de Eduardo Cunha (PMDB) na condução dos trabalhos da Câmara, que têm objetivo de truncar o seu próprio processo de cassação no Conselho de Ética.

José Roberto de Toledo: Temerosos e temerários

- O Estado de S. Paulo

Michel Temer age como futuro ex-vice há pelo menos três meses, quando declarou a quem quis ouvir que Dilma Rousseff não chegaria a 2018 na Presidência, não com aprovação de um dígito. Agora, na carta à “Senhora presidente” (o vice não flexiona mais o gênero do cargo como fazia no primeiro mandato), ele, na prática, atualiza sua projeção. Antecipa-a. Quem vazou a carta quis transformá-la em previsão autorrealizável. Tem conseguido.

A carta foi uma senha para a ala peemedebista pró-impeachment retomar o controle do partido na Câmara dos Deputados. Começou com a traição ao governo no escurinho das urnas que elegeram a Comissão Especial do impeachment, e deu à luz com a destituição do governista Leonardo Picciani da liderança do PMDB. Nesse roteiro, Picciani é só o primeiro dominó a ser derrubado.

Com o PMDB trocando de lado, as manobras do governo correm risco de serem meramente protelatórias. Com recursos ao Supremo Tribunal Federal, Dilma posterga o processo de impeachment, mas, ao “ganhar” tempo, reforça a estratégia da oposição. No limite, vai acabar adiando a votação de seu impedimento pelo plenário da Câmara para o pós-carnaval. Dará chance para a crise econômica se aprofundar, para descontentes irem às ruas e, eventualmente, para os oposicionistas conquistarem os votos que lhes faltam.

No último placar disponível (a votação da Comissão Especial), Dilma somou 199 votos. Precisa de 171 para segurar-se no cargo. Os 28 votos a mais são fugazes. Em política, todo verbo é transitivo, e as fidelidades são transitórias. O que vale é a tendência. O vento virou e não é mais favorável à presidente.

Comparando-se o placar que elegeu a Comissão Especial com as votações do ajuste fiscal, Dilma perdeu 13 deputados – em apenas 24 horas. A destituição de Picciani tende a desencorajar ainda mais governistas do PMDB a permanecerem fiéis à presidente.

De pronto, Temer recebeu Leonardo Quintão, o novo líder do PMDB, e meia dúzia de senadores do partido. Foi para sinalizar qual é o arco de forças que o sustenta. Desde setembro, quando conversou com a cúpula tucana antes de uma viagem oficial à Rússia, o vice sabe que, se assumisse o protagonismo da transição, teria apoio do PSDB. É o que está tentando fazer, até quando diz o contrário.

A vontade pessoal de Temer não basta, porém, para mover essa roda. Ela gira porque não interessa aos tucanos uma nova eleição presidencial neste momento, porque outros peemedebistas acham que podem se safar do cadafalso político se o vice virar presidente e, mais importante, porque o PMDB pode ser aliado do PT em Brasília, mas, nos municípios, os dois são os maiores adversários que há entre todos os partidos. O crescimento de um se dá às custas do encolhimento do outro.

Está tudo decidido? É questão de tempo até Temer assumir a Presidência de vez? Não. Há temeridades na articulação.

Picciani foi destituído por 35 dos 66 deputados do PMDB. Está tentando mudar a composição da bancada e reverter dois votos. Já o novo líder é quem relata a proposta do Código da Mineração. O texto, porém, não foi escrito por Quintão, mas, segundo a BBC Brasil, em computador de advogados que prestam serviços à Vale e à BHP. As duas mineradoras são as donas da Samarco, responsável pelo maior desastre ambiental da história do Brasil.

Eduardo Cunha faz do impeachment de Dilma cortina de fumaça para evitar a própria cassação. Manobra sem pudor o regimento, usa o cargo de presidente da Câmara em prol de sua salvação. Suas investidas podem contaminar o processo de impeachment.

Por fim, Temer é impopular. Pesquisa Ibope mostra que 40% acham a atuação do vice ruim ou péssima. Só 11% a aprovam. Empossado, também estará sujeito a protestos nas ruas.

Rogério Gentile: As cartas não estão na mesa

-Folha de S. Paulo

Ao comentar a reação positiva do mercado financeiro ao prosseguimento do pedido de impeachment na Câmara, Joaquim Levy declarou que isso se deveu não a uma torcida pelo afastamento de Dilma, mas à perspectiva do término do período de incertezas, do fim do "vai não vai" que seria "responsável pela contração da economia".

De fato, há no mercado certa expectativa de que o pedido de impeachment seja votado rapidamente a fim de que o país possa, com Dilma ou sem Dilma, olhar para a frente e fazer os ajustes necessários.

Tal avaliação, no entanto, parece mais calcada na torcida por dias melhores do que na nebulosa realidade na qual o Brasil está inserido.

Votar o pedido de impeachment correndo em janeiro, durante a chamada convocação extraordinária, como quer o governo e muita gente defende, pode, na verdade, criar outro problema, talvez ainda maior.

Isso porque a votação do impeachment não encerra, é claro, as investigações da Lava Jato. A força-tarefa estima que apenas 30% do caso já tenha sido revelado. Além disso, o Ministério Público teve acesso a somente 10% das informações das 300 contas mapeadas na Suíça, suspeitas de terem sido usadas no esquema.

Há também pelo menos duas delações em curso (Nestor Cerveró e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez), potencialmente explosivas e que pairam como fantasmas, assombrando tanto o partido do governo como o que pretende substituí-lo no poder.

Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma e personagem influente na Petrobras, há tempos também estuda contar o que sabe.

Como ficarão as coisas se, por exemplo, como se espera, os delatores fizerem revelações sobre gastos nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014? A decisão sobre o pedido de impeachment pode ficar velha já na manhã seguinte.

A tal luz no fim do túnel ainda é bem fraquinha.

Maria Cristina Fernandes: O fato consumado

• Com Cunha e Temer, PMDB reinventa seu próprio pecado

- Valor Econômico

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), move-se pela estratégia do fato consumado. É assim que monta o tabuleiro para que a presidente Dilma Rousseff caia antes. A decisão de levar a comissão do impeachment a voto fechado é parte da realidade que Cunha pretende criar para que todas as reações ao impeachment pareçam nadar contra uma irrefreável corrente.

Não parecia haver dúvidas de que a votação da comissão do impeachment, se secreta, acabaria judicializada. Duas semanas atrás, quando a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) teve que ser referendada pelo Legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, manifestou-se favoravelmente à "indicação nominal do voto dos representantes do povo" em situações que a Constituição não preveja o contrário.

Modificado em 2013 para abrir a votação de perda de mandato parlamentar, o texto constitucional manteve o voto fechado apenas para a escolha do Procurador-Geral da República, ministros de tribunais, chefes de missões diplomáticas, presidente e diretores do Banco Central.

Ao se insurgir tão flagrantemente contra a Constituição, o presidente da Câmara buscou dar guarida aos parlamentares que querem derrubar a presidente sem deixar o governo. Mostrou-se um homem de partido, tanto quanto o missivista da semana, Michel Temer, que mencionou duas vezes sua condição de presidente pemedebista desprestigiado pelas tentativas de Dilma de dividir a legenda.

Aliados desde sempre, Temer e Cunha ganharam, neste mandato, um inimigo comum - o núcleo fluminense do PMDB, transformado em interlocutor preferencial da presidente no partido. A destituição do líder do PMDB, o deputado Leonardo Picciani (RJ), é o mais recente dos frutos desta aliança. O vice-presidente, que ontem não se furtou a defender a legitimidade da votação da comissão do impeachment, resumiu a ambição de sua aliança com o presidente da Câmara na carta dirigida à Dilma: "Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais".

No inventário de erros da gestão Dilma Rousseff há de ter lugar de honra sua condição de madrinha desse indissolúvel casamento entre os dois primeiros homens da linha sucessória de seu mandato. A presidente tenta de se ancorar no terceiro, Renan Calheiros (PMDB-AL), e conta com a ajuda do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu, pela quarta vez, a prorrogação por mais 60 dias, das investigações sobre o suposto envolvimento do senador na Lava-jato.

À Câmara dos deputados compete afastar a presidente do cargo. É o Senado, porém, que pode vir a destituí-la. Mas na estratégia do fato consumado com a qual o presidente da Câmara dos Deputados pretende colocar nas ruínas da história governadores, juristas ou movimentos sociais que se insurgirem contra o impeachment, ao presidente do Senado não restaria outra alternativa senão referendar a decisão da Câmara.

A despeito da determinação de Eduardo Cunha, ainda são muitos os empecilhos à consumação dos fatos. Há de se despedalar, por exemplo, os decretos de crédito suplementar, sem autorização do Congresso, que foram assinados por Temer no exercício da Presidência. Impõe-se ainda conter a afobação daqueles que aderiram ao impeachment quando o bonde ainda estava vazio.

O exemplo mais eloquente é José Serra (PSDB-SP). Num dia o senador paulista diz abertamente que fará tudo o que for possível para ajudar Temer. No outro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) critica, por "fisiológica", a carta dirigida por Temer à presidente da República. O PSDB escancara suas divisões num momento em que Delcídio aparece, para a pré-história da Lava-Jato, como a prova de que a corrupção na Petrobras não nasceu no governo do PT.

Se o PMDB não controla as dissidências de seus aliados, tampouco comanda os peões de seu tabuleiro. Não há sinais de que a mobilização convocada para domingo venha a repetir aquelas ocorridas em março ou abril, época em que a opinião pública ainda não conhecia a desenvoltura do presidente da Câmara no submundo da Lava-Jato.

Nenhum dos obstáculos à estratégia pemedebista, no entanto, parece tão concreto quanto o do Judiciário. O presidente da Câmara age como se sua própria condição de réu já seja um fato consumado. Abusa das prerrogativas do cargo como se não houvesse amanhã. Vide, por exemplo, como a mesa diretora da Casa impôs a destituição do relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), um dia depois de o ministro Luís Roberto Barroso tê-la negado.

Enquanto Eduardo Cunha dá encaminhamento célere ao pedido de impeachment, o conselho que analisa a denúncia contra si concluiu sua sexta sessão ontem sem votar a admissibilidade do processo graças às manobras regimentais de seus aliados.

Além de Marco Aurélio Mello, Barroso foi um dos ministros que sinalizou ontem ser favorável à liminar concedida por Fachin suspendendo a tramitação do processo de impeachment. A decisão, a ser analisada pela totalidade dos ministros, no entanto, está longe de ser pacífica na Corte. Recursos pela suspensão do impeachment já foram recusados pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

No ação do PCdoB, o partido pede que o Judiciário ocupe a lacuna aberta pelo Congresso que se eximiu de compatibilizar a lei do impeachment, de 1950, com o amplo direito de defesa garantido pela Constituição de 1988. Não foi Eduardo Cunha quem subordinou a vida política à judicialização, mas foi sob seu reinado que o Congresso capitulou na arbitragem de conflitos de uma sociedade em mudança. Adia o desfecho judicial e parlamentar para tirá-lo do jogo, mas vai virar fusível do PMDB.

Se a política pudesse atravessar esse processo sem recorrer ao Judiciário talvez tivesse uma chance de recuperar seu protagonismo, mas os partidos quiseram se valer da folha corrida de Eduardo Cunha para colocar um constitucionalista na Presidência. O PMDB tenta reinventar seu próprio pecado, que não é pequeno nem fato consumado.

Míriam Leitão: Calamidade pública

- O Globo

Microcefalia é uma tragédia que supera as outras crises. Os governantes e os políticos estão mobilizados por questões sérias, mas passageiras, enquanto o que é permanente e mais grave está deixado de lado. O país vive uma emergência na saúde que deixará sequelas. O clima entre Dilma e Michel Temer, as brigas no plenário, o impeachment, a recessão, tudo passará, mas não os efeitos da microcefalia nas suas vítimas.

OBrasil vive um momento trágico em que há conflitos e confusões em várias áreas, mas existe um problema que é o mais grave de todos. Brasileiros recém-nascidos, e ainda por nascer, estão sendo ameaçados e atingidos numa proporção alarmante. O número de vítimas cresceu quase cinco vezes em um mês, o problema está saltando de forma assustadora na nossa frente, e o país se deixa tomar pela confusão política e pela infelicidade econômica. Tudo isso pode ser resolvido nos próximos meses e anos. Uma criança que nasce com microcefalia tem seu destino alterado, e sua vida, talvez, encurtada.

Há esforços do setor público, das secretarias estaduais, de funcionários dedicados, de médicos, mas é pouco. Tem que ser um mutirão nacional, tem que ser decretado estado de emergência na saúde pública. Há fatos estarrecedores, como faltar larvicida para o Nordeste. Como o país pode tolerar uma falha assim numa hora dessas?

O Brasil vive vários dilemas. O mandato da presidente vai ser encurtado ou não? Ela incorreu em crime de responsabilidade? O que fazer para que a recessão não se transforme numa depressão? A inflação chegou ao temido dois dígitos. Tudo isso merece atenção. Mas há um problema dilacerante: o nascimento de crianças com má formação do cérebro pela picada de um mosquito. A nossa guerra total deve ser ao mosquito que transmite três doenças que matam e que, agora se sabe, uma delas ataca o cérebro do bebê no útero de sua mãe.

Não nos faltam aflições neste ano difícil. A morte de jovens pela violência, a crise na educação, o desemprego crescendo, um rio em coma pelo crime cometido por mineradoras. Tantos problemas que falta espaço na agenda. Mas, de alguma forma, temos que aumentar os esforços na luta contra a microcefalia, na qual devem ser superadas as fraturas políticas, por mais profundas que sejam, porque o que for perdido hoje não será remediado amanhã.

Essas crianças e suas famílias carregarão, solitárias, o peso da nossa incompetência como país por anos a fio. Quando todos pararmos de falar do assunto, as famílias permanecerão sofrendo. Estamos tirando chance do futuro ao deixar, por desleixo, que um mosquito, que prolifera na falta de saneamento, atinja e fira irreversivelmente nossos bebês.

O ano de 2015 será lembrado com tristeza e seu fim será um alívio. Erros cometidos pelo governo em anos anteriores cobraram pesadamente a conta. O país mergulhou numa recessão, e a feia palavra “depressão” já está nos cenários. A inflação chegou à casa dos dois dígitos. A indústria despencou e só em São Paulo acumula mais de 10% de encolhimento. O desemprego tem subido mesmo nos meses em que sazonalmente ele dá uma trégua. Não são boas as perspectivas para 2016 na economia. 

Os economistas já preveem uma nova recessão forte e será a primeira vez desde 1930 que o país terá duas quedas seguidas. A inflação permanecerá acima do teto da meta. Resultado da barbeiragem do governo e dos erros na condução da política econômica.

A política está tão conflagrada que houve um momento na terça-feira que parecia um caso de loucura coletiva. Todos contra todos, os deputados batendo cabeça, e os governistas quebrando cabines de votação dentro do plenário. Os governistas falam em golpe, os oposicionistas falam em crime. O governo tem apenas um fiapo de apoio na opinião pública. O Planalto continua errando. O PMDB trocou um mau líder por outro igualmente ruim.

Tudo isso é grave, mas podemos resolver. Precisaremos de tempo, recorreremos às instituições democráticas, apostaremos na resiliência da economia. Há algo, contudo, que não poderemos salvar por mais que o tempo passe: as vítimas da microcefalia. A hora de agir é agora.