terça-feira, 22 de setembro de 2015

Opinião do dia – José Serra

Não vejo uma solução atrás da esquina. Se você me pedisse para fazer na ponta do lápis o que tinha que fazer com a economia, a gente poderia até esquematizar, mas trata- se de governo, de processo social, de diferentes poderes. Enfim, há muita coisa indeterminada, indefinida, e um governo fraco. Essa é a verdade. O governo Dilma resultou em um governo fraco, no sentido de fixar propósitos, persegui-los, materializá-los e antecipar os acontecimentos. Ele vai sempre atrás daquilo que está acontecendo.
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José Serra é senador (PSDB-SP). Entrevista na TV. O Globo, 21 de setembro de 2015

Mais um ex- tesoureiro do PT é condenado

• Na Lava- Jato, Vaccari tem pena de 15 anos por corrupção

Juiz da Lava- Jato, Sérgio Moro condenou o ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e o ex- diretor da Petrobras Renato Duque, a 20 anos. Mais sete acusados também receberam sentença. Há dois anos, outro ex- tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi condenado no mensalão pelo STF. Ontem, a Lava- Jato prendeu um dos donos da Engevix e outro acusado de operar para o PMDB nos desvios na Petrobras.

Ex-tesoureiro do PT, 15 anos de prisão

• Vaccari é condenado por corrupção, lavagem e associação criminosa, assim como Duque

Cleide Carvalho - O Globo

- SÃO PAULO- O ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado ontem a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo recebimento de pelo menos R$ 4,26 milhões em propina de contrato da Petrobras. De acordo com o juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba, os pagamentos foram feitos entre 2008 e 2012 pelo Consórcio Interpar ( formado por Setal, Mendes Júnior e MPE) na forma de doação oficial ao PT. Renato Duque, ex- diretor de Serviços da Petrobras, também foi condenado e recebeu pena ainda maior: 20 anos e oito meses.

Esta é a primeira condenação de Vaccari por propina paga ao PT como se fosse doação oficial. O ex- tesoureiro é réu em outras duas ações que envolvem repasses de dinheiro ao partido. Na sentença, Moro afirmou que a corrupção “gerou impacto no processo político democrático, contaminandoo com recursos criminosos”. A contaminação da esfera política é, segundo ele, o “elemento mais reprovável”.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de recursos criminosos para a realização de doações eleitorais registradas, conferindo a eles aparência de lícito de uma maneira bastante inusitada e, pelo menos da parte deste juízo, até então desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema”, escreveu Moro na sentença. “Dinheiro sujo é sempre dinheiro sujo, por melhores que forem os expedientes de ocultação e dissimulação”.

Doações oficiais ao PT
As doações oficiais ao PT foram feitas entre outubro de 2008 e março de 2012 por Augusto Mendonça Neto, do Grupo Setal, que integrou o Interpar e é um dos delatores. A ação penal envolvendo Vaccari aborda obras da Petrobras em quatro empreendimentos: as refinarias de Paulínia, em São Paulo; e de Araucária, no Paraná; além do gasoduto Pilar- Ipojuca, entre Alagoas e Pernambuco; e o duto Urucu- Coari, no Amazonas. Para caracterizar a lavagem de dinheiro, os pagamentos feitos pela Petrobras ao consórcio foram vinculados cronologicamente às doações ao PT. O empresário afirmou que as doações eram acerto de propina feito com Duque. Moro afirma que Vaccari sabia da origem ilícita. Frisa que outros delatores confirmaram a atuação de Vaccari, como o ex- gerente da Petrobras Pedro Barusco, o doleiro Alberto Youssef, o ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Eduardo Leite, ex- dirigente da Camargo Corrêa.

Em nota assinada por Rui Falcão, presidente do partido, o PT afirmou que a condenação “do companheiro Vaccari” é um equívoco e foi baseada apenas em delações, sem provas. Diz ainda ter confiança de que a “injusta sentença” será reformada em outras instâncias do Judiciário.

Moro estabeleceu em R$ 66,8 milhões o valor a ser ressarcido pelos réus à Petrobras. Outros sete foram condenados, dos quais quatro são delatores e cumprirão a pena em casa, por acordo com o Ministério Público: Barusco, Mendonça Neto e os operadores Mário Góes e Júlio Camargo. Outro grupo de intermediários é formado por Adir Assad, Dario Teixeira Alves Júnior e Sonia Mariza Branco. Cada um foi condenado a 9 anos e 10 meses. Youssef teve a condenação suspensa, já que acumula uma pena de 30 anos, a máxima acordada. Costa foi absolvido por falta de provas.

Aécio cobra posição de Dilma sobre condenação do ex-tesoureiro do PT

• Oposição diz que decisão contra Vaccari significa a condenação do próprio PT

Por Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA — A oposição classificou de condenação do próprio PT a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta segunda-feira que, com a decisão do juiz Sérgio Moro sobre Vaccari, houve a condenação de todo o esquema criado pelo PT para se manter no poder. Aécio ainda cobrou da presidente Dilma Rousseff uma posição sobre Vaccari, afirmando que já na campanha eleitoral de 2014 ela permaneceu em “silêncio” ao ser questionada sobre as investigação envolvendo o tesoureiro do PT.

— É a condenação do primeiro agente político do processo que se chamou de petrolão. Assistimos à condenação de todo esse esquema institucionalizado de corrupção que o PT estabeleceu no país para se manter no poder. Na campanha, o silêncio (da presidente Dilma) foi uma confirmação de que ela confiava, até porque ele permaneceu ainda durante a campanha ocupando cargos da administração federal.

Cabe agora à presidente dizer aos brasileiros se continua confiando no seu João Vaccari, responsável pela arrecadação de parte importante dos recursos que irrigaram a sua campanha, ou se o juiz Moro e a Justiça Federal cometeram com ele uma grande injustiça — disse Aécio, provocando: — Com a palavra, a presidente. É importante que os brasileiros, principalmente os mais jovens, saibam que a lei vale para todos.

Em discurso no Plenário, o senador tucano disse que o silêncio da presidente, na época, funcionou como uma “absolvição precoce” de Vaccari.

— É o início de um processo dramático, traumático para alguns, mas saneador. Esperamos sair disso como um país melhor — afirmou Aécio.

O tucano citou trechos da sentença de Moro para ressaltar que a gravidade maior do esquema é “quando o dinheiro da propina interfere no processo político e democrático”. Aécio voltou a cobrar uma posição mais enfática do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma em 2014, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as contas da campanha à reeleição da presidente. Ele disse esperar uma decisão do TCU nesta terça-feira.

— Se apoderaram do Estado nacional com um objetivo: se manter no poder. A utopia foi jogada fora. Todos eles se elegeram com o dinheiro da corrupção e da propina. E o mais grave é que roubaram a alma dos brasileiros, a crença das novas gerações na atividade política. Felizmente, temos instituições que funcionam apesar de tudo. Achamos que amanhã, no TCU, poderemos ter o início de uma ação de investigação — disse Aécio.

Em uma crítica aos governantes petistas, Aécio disse que as autoridades não fizeram nada para acabar com o esquema investigado pela Lava-Jato.

— Não foram poucas as oportunidades que o governante de plantão teve de encerrar com esse esquema. Mas nada. O que temos hoje é um governo sitiado, que não pode olhar nos olhos e que roubou aquilo que temos de mais valioso: nossa alma — afirmou.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN) também disse que a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT por 15 anos, significa a condenação do próprio PT.

— A condenação de Vaccari é a condenação do próprio PT. A quem ele e suas ações eleitorais serviam? Falta esclarecer o destino do que foi arrecadado pelas práticas, agora julgadas e condenadas — disse Agripino.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que assistiu ao discurso de Aécio, disse que a corrupção compromete o futuro do país.

— Roubo é grave, coisa de bandido. Mas corrupção é roubo do futuro do país, da alma do povo. Por isso, o juiz Moro já está na história do país — disse Cristovam.

Moro condena ex-tesoureiro do PTa 15 anos por corrupção

• Ex-diretor de Serviços da Petrobrás e ex-tesoureiro do PT receberam as mais elevadas penas de prisão já impostas na Lava Jato; conta será dividida entre outros oito acusados na mesma ação penal

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ao pagamento de uma indenização global de R$ 66,8 milhões a título de reparação de danos por corrupção no âmbito de quatro contratos da estatal petrolífera – Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e obra do Gasoduto Pilar-Ipojuca. A conta será dividida entre outros oito acusados na mesma ação penal que resultouna condenação de Duque e Vaccari a penas de 20 anos e oito meses e 15 anos de reclusão, respectivamente.

O valor será depositado na conta da estatal do petróleo. Na mesma decisão, Moro já decretou o confisco imediato de R$ 43,4 milhões dos saldos sequestrados nas contas em nome da offshore Milzart Overseas e da offshore Pamore Assets – constituída no Panamá -, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com ativos de 20,56 milhões de euros ‘que pertencem de fato a Renato Duque’.

A sanção foi aplicada com base no artigo 91, parágrafo 2.º do Código Penal, relativamente ao confisco de bens ou valores equivalentes ao ‘produto ou proveito do crime quando estes não foram encontrados ou quando se localizarem no exterior, o que é exatamente o caso’.

“O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66,817 milhões. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo. Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso.”

A identificação dos bens deverá ser feita em processos a parte. Ao citar as contas de Renato Duque no exterior, o juiz Moro anotou. “Há indícios de que essas contas receberam propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobrás, estando sujeitos os saldos à decretação de confisco em outras ações penais, o que significa que, apesar do elevado valor, não necessariamente será o confisco ora decretado suficiente para restituir à vítima o produto dos crimes que constituem objeto deste feito. Oportunamente, em unificação de penas, será necessário novo exame.”

A fixação em R$ 66,8 milhões como valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes relativos aos quatro contratos, a serem pagos à Petrobrás, corresponde ao montante pago em propina ‘provado, inclusive, documentalmente à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Engenharia e Serviços e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobrás’.

O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal. “Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos”, decidiu Sérgio Moro.

Justiça condena ex-tesoureiro do PT e outros 9 na Lava Jato

• Vaccari Neto foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro; sentença não traz provas, diz defesa

Juiz condena ex-tesoureiro do PT a 15 anos de prisão

• João Vaccari Neto é sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro

• Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque teve pena de 20 anos e 8 meses pelos mesmos crimes; cabe recurso

Felipe Bächtold – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras oito pessoas foram condenadas pela Justiça Federal no Paraná nesta segunda-feira (21) por envolvimento em desvios da estatal investigados na Operação Lava Jato.

Preso desde abril, Vaccari teve pena por corrupção, lavagem e associação criminosa fixada em 15 anos e quatro meses de prisão. Duque, detido em março, recebeu a condenação mais pesada em processos da Lava Jato até o momento: 20 anos e oito meses.

É a primeira sentença dos dois em ações ligadas à operação. Cabe recurso.

Há cinco delatores entre os outros condenados: o doleiro Alberto Yousseff, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, o lobista Julio Camargo e o operador Mario Goes.

O processo é relacionado a contratos da Petrobras nas refinarias de Paulínia (SP) e Araucária (PR), a um gasoduto no Nordeste e um duto no Amazonas.

De acordo com a sentença do juiz Sergio Moro, ficou provado o pagamento pelos consórcios Interpar e CMMS de ao menos R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços, que foi comandada por Duque, e de outros R$ 23,4 milhões em propina na Diretoria de Abastecimento.

Moro afirmou no despacho que Vaccari articulou repasses de R$ 4,26 milhões das empresas ao PT, por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral. O juiz aponta coincidência de datas entre pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar e doações formais feitas ao partido.

As doações ao PT foram feitas por empresas de Augusto Mendonça, que disse em sua delação que houve pedidos de Renato Duque.

O magistrado criticou o partido na sentença e disse que o elemento "mais reprovável" da corrupção na Petrobras talvez seja a consequência na "esfera política": "A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos", escreveu.

O tesoureiro terá ainda que pagar multa de R$ 820 mil. A multa estabelecida para Duque é de R$ 1,2 milhão.

No despacho, Moro também decretou o confisco de R$ 43,4 milhões em contas constituídas no Panamá e em Mônaco, que, para o juiz, "pertencem de fato" ao ex-diretor da Petrobras. Os recursos serão destinados à estatal.

Moro defendeu que os dois permaneçam presos porque entende que há "risco à ordem pública". Vaccari e o ex-diretor são réus em outras ações penais da Lava Jato.

Serviços comunitários
Os outros condenados são Adir Assad, Sônia Branco e Dario Teixeira Júnior, todos suspeitos de operar o pagamento de propina, inclusive fora do Brasil. Assad está preso desde março no Paraná.

Aos delatores o juiz concedeu benefícios, que são previstos em acordo de colaboração, e os livrou da prisão em regime fechado.

Augusto Mendonça, por exemplo, teve a pena, inicialmente fixada em 16 anos e oito meses de prisão, convertida em quatro anos em regime aberto, com prestação de serviços à comunidade.

No caso de Youssef, Moro suspendeu na própria sentença os efeitos da condenação porque o acordo de colaboração previa que novas condenações seriam congeladas assim que as penas dos vários processos do delator somassem um mínimo de 30 anos de prisão.

Quanto a Barusco, Moro levou em conta que a devolução de dinheiro prometida, US$ 98 milhões, foi "um provável recorde em processos criminais no Brasil".

A condenação determina que Barusco use tornozeleira eletrônica por dois anos e permaneça em casa nos fins de semana e à noite.

O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa era réu na ação, mas foi absolvido por falta de provas. Inicialmente, executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior também tinham sido acusados, mas o processo acabou desmembrado.

Moro afirmou que não é possível tratar o criminoso que colaborar "com excesso de rigor", sob pena de "inviabilizar" o funcionamento das colaborações premiadas.

Cunha adia decisão sobre abertura de impeachment

• Oposição queria parecer do presidente da Câmara sobre possibilidade de impedimento de Dilma por causa das 'pedaladas'

Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai adiar sua manifestação sobre a possibilidade de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as chamadas "pedaladas fiscais", que atualmente são alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da oposição era de que ele desse um parecer oficial nesta semana, em resposta a um dos questionamentos feitos na questão de ordem apresentada semana passada.

A manobra de atrasar a transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais é um dos pilares de sustentação do pedido de impedimento apresentado a Cunha na quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Na questão de ordem de 18 páginas redigida por partidos da oposição, Cunha foi questionado se "pode o presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior".

Já de posse do parecer elaborado pela assessoria jurídica da Câmara, Cunha disse que não irá se manifestar sobre o assunto quando responder aos parlamentares oposicionistas, o que deve acontecer ainda nesta semana. "Isso não será respondido, pois não se trata de aspecto regimental", afirmou Cunha ao Estado. O peemedebista entende que uma "tese" não pode ser tratada na questão de ordem. "Isso é mérito de decisão. Responder isso significa responder antecipadamente o pedido", afirmou.

A questão de ordem é assinada por deputados de PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PPS e PTB. São 15 questões, em sua maioria, sobre prazos regimentais e ritos da tramitação de um eventual pedido de impeachment no Congresso.

Antes mesmo de lançar oficialmente o Movimento Pró-Impeachment, líderes oposicionistas já contabilizavam 286 apoiadores. Agora, eles dizem que o número aumentou, mas não divulgam mais estimativas. Apesar de o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), procurar minimizar o assunto, dizendo que não está "preocupado com essa agenda dos conspiradores", governistas contabilizam quadros da base que já aderiram ao movimento para substituir a presidente Dilma. Há casos declarados no PMDB, no PP e no PSD.

Na conta de um líder, cada bancada aliada tem uma média de 20% de deputados anti-Dilma. Até o final do mês, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo e de Reale. O mais provável, dizem aliados de Cunha e defensores do afastamento, é que o presidente da Câmara rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto.

Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plenário. Para aprová-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha é obrigado a criar uma comissão especial, de onde sairá um parecer, que será votado em plenário. A aprovação do parecer exige dois terços de votos favoráveis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment. Aberto o processo pela Câmara, o presidente da República é afastado e o processo vai ao Senado. O julgamento é presidido pelo comandante do Supremo Tribunal Federal.

PSB defende que Dilma saia do PT e faça governo de "união nacional"

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O PSB defendeu junto a interlocutores da presidente Dilma Rousseff que ela saia do PT e que faça um governo de "união nacional".

Casa nova 2
O presidente do partido, Carlos Siqueira, teve recentemente encontro reservado com o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça.

Ele confirma a conversa, mas nega que tenha tratado da hipótese de Dilma deixar o PT. Cardozo também nega.

Na balança
Siqueira reúne hoje em Brasília a bancada de 34 deputados federais e sete senadores, além de três governadores do PSB, para analisar a situação política. Ele diz que o partido "torce para que Dilma consiga recompor o governo, o que é muito difícil". E afirma que "nenhum brasileiro de bom senso gostaria que ocorresse o impeachment ou a renúncia".

Goleiro
O ministro Gilberto Kassab prometeu ao governo que o partido que ele lidera, o PSD, fechará questão contra o impeachment.

A legenda do ex-prefeito de São Paulo tem hoje 34 deputados.

Alarme
Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) já disse a mais de um interlocutor temer que o país entre em "convulsão social" caso não consiga em breve sair da crise política e econômica.

Na cadeira
FHC diz também frase que tem sido repetida por José Sarney: um presidente não renuncia, ele é renunciado.

Dilma faz apelo a Congresso para adiar votação de vetos

• Cunha diz que seria pôr ‘gasolina na fogueira’ manter reajuste do Judiciário

Planalto comanda ofensiva para evitar elevação de gastos em mais de R$ 127 bilhões; Temer e líderes do PMDB se recusam a indicar nomes para a reforma ministerial que a presidente prepara

Por temer uma derrota que agravaria ainda mais a situação das contas públicas, o Planalto trabalhou ontem para adiar a votação dos vetos presidenciais a medidas que elevariam os gastos do governo em R$ 127,8 bilhões até 2019. Novo articulador político, o ministro Ricardo Berzoini levou a líderes aliados o apelo da presidente Dilma. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB), afirmou que seria colocar “gasolina na fogueira” derrubar o veto ao projeto que dá aumento de até 78% a servidores do Judiciário. A votação está prevista para hoje. O PMDB ontem se recusou a indicar nomes para a reforma ministerial em preparação por Dilma.

Derrubada de veto no Congresso geraria custos de R$127 bilhões

• Governo, preocupado, pede a aliados para adiar votação de hoje na Casa

Geralda Doca, Júnia Gama, Cristiane Jungblut, Isabel Braga, Washington Luiz e Chico de Gois - O Globo

- BRASÍLIA- Preocupado com a possibilidade de o Congresso derrubar hoje os vetos presidenciais, o governo iniciou ontem uma ofensiva para mostrar o tamanho do prejuízo: um gasto adicional de R$ 127,8 bilhões entre 2015 e 2019. A estimativa elaborada pelo Ministério do Planejamento traz ainda o impacto da derrubada no longo prazo. Até 2035, será de R$ 135 bilhões; em 2040, subirá para R$ 300 bilhões; em 2045, alcançará R$ 657 bilhões; e até 2050, baterá R$ 1 trilhão. No início da noite, o ministro das Comunicações e novo articulador político do governo, Ricardo Berzoini, fez um apelo para que os líderes de partidos aliados adiem a sessão do Congresso, marcada para hoje e que votaria os vetos.

No encontro no Palácio do Planalto, que durou menos de uma hora, os deputados da base disseram a Berzoini que irão tentar convencer suas bancadas do adiamento. Havia uma expectativa de que a reforma ministerial fosse tratada, mas, segundo líderes que estiveram na reunião, não houve debate sobre o tema. Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), afirmou ser contra a derrubada do veto ao aumento dos servidores do Judiciário — que sozinho teria um impacto de R$ 36,2 bilhões até o fim de 2019.

— Seria meio que uma atitude de colocar gasolina na fogueira, fósforo no tanque de gasolina, não sou partidário disso. Mas a gente não pode saber o que vai acontecer. O ideal seria até que a gente não votasse isso amanhã. Mas leva ao acúmulo de vetos. Isso causará dificuldade para votar o orçamento — disse Cunha.

— Ainda vou conversar com deputados, mas, por alguns com quem falei, até da oposição, eles estão
comedidos. Hoje o debate está sendo colocado, o governo vem com déficit propondo criação de impostos. Não tem sentido a gente recriminar e não concordar com a criação de impostos e ajudar a criar despesas.

A ideia do governo é que seus líderes chamem a atenção dos partidos da oposição para mostrar que o aumento das despesas vai ultrapassar a gestão da presidente Dilma Rousseff e atingir os próximos governos. Antes mesmo do encontro, no entanto, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, dizia que o partido via com cautela as votações:

— Não há uma orientação fechada do PSDB, muitos votaram (a favor) em razão da orientação do próprio PT, mas obviamente nós temos preocupação com questões que vão além deste governo. Medidas que amanhã desequilibram ainda mais a situação fiscal do Brasil e criam maiores dificuldades ainda para a recuperação da economia são vistas com muita cautela pelo PSDB — explicou Aécio.

Três vetos emblemáticos
Durante a reunião da coordenação política, Berzoini entregou aos presentes uma tabela distribuída à imprensa pelos ministros do Planejamento e da Fazenda. Dos vetos a serem discutidos, três são emblemáticos, na visão do governo: o reajuste dos servidores do Judiciário; o que amplia a política do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social, que tem potencial para elevar as despesas em mais R$ 11 bilhões; e a isenção das contribuições do PIS/ Cofins sobre óleo diesel, perda estimada na arrecadação de R$ 1 bilhão por mês, podendo alcançar R$ 64,6 bilhões entre 2015 e 2019.

Na reunião, foi feita uma contagem dos votos que o governo teria para manter o veto ao reajuste do judiciário. Nos cálculos dos aliados, seriam apenas 200 dos 257 necessários. Por isso, foi decidido que o melhor seria adiar a votação. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), defendeu o cancelamento da sessão. Ele havia conversado com Dilma sobre o assunto reservadamente e na reunião de coordenação, ontem pela manhã.

— Temos que ter muita cautela, a a coisa mais cautelosa seria adiar a sessão. Fiz essa ponderação à presidente Dilma. Os números são acachapantes. Temos muito tempo para votar esses vetos no Congresso ( no futuro) — disse Delcídio.

PMDB complica reforma

• Partido se nega a indicar ministros e gera impasse; Cunha recusa conversa com a presidente

Júnia Gama, Simone Iglesias, Cristiane Jungblut e Washington Luiz - O Globo

- BRASÍLIA- A falta de diálogo da presidente Dilma Rousseff com o vice- presidente Michel Temer nas últimas semanas levou a um impasse a reforma administrativa e ministerial que deveria ser anunciada até amanhã. A presidente convidou o vice para uma reunião ontem, logo cedo, com o objetivo de ouvilo sobre o espaço que caberia ao PMDB. No encontro, Temer aconselhou Dilma a simplesmente não fazer reforma ministerial neste momento para evitar arestas com os partidos da base no momento em que o governo precisa aprovar as medidas de ajuste. Segundo ele, as mudanças poderiam gerar “instabilidade no Congresso”. Dilma respondeu que não poderia voltar atrás na decisão já anunciada publicamente, levando Temer a dizer que ela poderia ficar à vontade em relação aos ministérios do PMDB e que ele não faria indicação de nomes.

A posição do PMDB, cuja não indicação de ministros denotaria um rompimento formal com o governo, levou a presidente a promover uma série de reuniões. Após o primeiro encontro com Temer, Dilma reuniu seus ministros mais próximos na coordenação política e, em seguida, convidou Temer para um novo encontro, desta vez no Palácio da Alvorada, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), e com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira ( CE). A presidente chegou a telefonar à tarde para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para convidálo a participar das discussões sobre reforma ministerial. Cunha, porém, recusou o convite, alegando não ter qualquer intenção de debater o tema. À noite, ela voltaria a receber o vice- presidente no Alvorada pela terceira vez. Ao deixar seu gabinete para o encontro, Temer disse apenas que “as conversas estão caminhando”.

Segundo interlocutores, Renan disse a Dilma que manteria sua postura de presidente do Senado e que ela deveria tratar com as bancadas. Temer também quer ficar longe da pecha de negociador de cargos.

— Renan tem a posição de que indicar nomes é incompatível com sua função de presidente do Senado — disse um interlocutor de Renan.

Dilma também conversou com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani ( RJ), a quem pediu indicações da bancada do partido, e por duas vezes com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, uma no Palácio do Planalto e outra no Alvorada. No primeiro encontro, a presidente pediu ajuda ao governador nas conversas com o PMDB.

— Pezão tem uma ótima relação com a presidente, e o PMDB do Rio é o mais importante do país. Ele é um interlocutor que precisa ser ouvido neste momento — disse um auxiliar presidencial.

Hora de cortar gastos
Dilma disse aos dirigentes do PMDB que eles terão uma importância maior, embora com menos ministérios. Uma das conclusões é a unificação da Aviação Civil com Portos, ambos do PMDB. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, deve permanecer. O maior problema é o destino de Henrique Eduardo Alves, do Turismo. Ontem, ele dizia a aliados que não quer sair do governo.

— Não temos que indicar nomes. O PMDB não pode cair nesta armadilha. Estou defendendo isso — disse o senador Romero Jucá ( PMDB- RR), que passou o dia em conversações com Renan.

Temer afirmou à presidente, no primeiro encontro do dia, que é hora de cortar gastos e que o PMDB não será um empecilho para isso. Apesar do vice dizer que não nomeará ninguém, outros peemedebistas pressionam por mais espaço no governo. Integrantes da cúpula do PMDB defendem que o partido feche posição de não indicar nomes para a reforma administrativa. Querem deixar claro que qualquer nome escolhido por Dilma será da cota da presidente, e não da legenda.

Em conversa durante o fim de semana, Renan disse a Temer que tampouco fará indicações para a Esplanada. O vicepresidente também recebeu ontem Eduardo Cunha, que está rompido com o Palácio do Planalto desde meados deste ano e não tem intenção de ter qualquer participação no governo. 

Após a série de encontros, Temer se reuniu à noite com a ala que ainda não deseja abandonar o governo. O vice encontrouse com Picciani e com Eunício, que devem consultar suas bancadas antes de tomar uma decisão.

— Para mim, é simples: vou fazer o que a maioria da bancada decidir. O governo também tem que sinalizar que quer que a bancada indique, porque até agora isso não aconteceu. Havendo algum tipo de sinalização do governo e também esse posicionamento do PMDB, vou submeter à bancada — afirmou Picciani ao GLOBO.

Viagem aos eua deve ser adiada
Picciani se aproximou do governo no vácuo deixado quando Temer e o ministro Eliseu Padilha ( Aviação Civil) se afastaram da articulação política do governo. O deputado foi chamado por Dilma para uma conversa em que houve comprometimento de que as demandas da bancada peemedebista seriam atendidas. A aliados, Picciani diz que o governo tem pouco tempo para finalizar os compromissos com o PMDB na Câmara e evitar uma debandada generalizada. O deputado tem afirmado que é preciso um ministro que realmente represente a bancada do PMDB para ajudar o governo nas votações do Congresso.

Aliados de Temer se queixam da forma como a reforma administrativa está sendo tocada, sem negociação prévia com os partidos. Segundo pessoas próximas a Temer, na reunião de ontem a presidente não adiantou como será a nova configuração na Esplanada.

— Quem provocou o distanciamento a princípio foi quem fez uma reforma ministerial sem trocar uma palavra com o PMDB. E, antes disso, quando anunciou que haveria redução dos ministérios, também sem combinar nada com o partido. Se tiver ministro do PMDB, será escolha da presidente Dilma. O PMDB não vai bancar esse ônus — disse um interlocutor de Temer.

Com dificuldade para fechar a reforma, Dilma deverá viajar aos Estados Unidos, para abrir a Assembleia Geral da ONU, somente na quinta- feira à noite. Ela iria amanhã, mas deverá alterar a agenda, ainda em tempo de não perder o encontro com o Papa Francisco, considerado uma agenda positiva em meio à crise.

(Colaboraram Catarina Alencastro e Chico de Gois)

PMDB rejeita reforma esboçada por Dilma

Por Daniel Rittner, Andrea Jubé e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - Na reta final dos preparativos para a reforma administrativa do governo, o PMDB deixou claro à presidente Dilma Rousseff que não discutirá nomes na nova composição da Esplanada dos Ministérios, nem quais pastas deverão ser fundidas ou eliminadas. O recado foi dado a Dilma pelo vice-presidente Michel Temer, em reunião ontem de manhã, e demonstra que o partido não aceita o ônus de ceifar representantes no primeiro escalão.

A postura reforça um distanciamento gradual do PMDB em relação a Dilma. "Ela que defina tudo", disseram interlocutores próximos de Temer, com visível mal-estar, reclamando porque o partido não foi consultado para nada nos planos da reforma.

Para dar um novo sinal de respaldo político à presidente, o Valor apurou que o PMDB estava de olho em uma pasta de grande visibilidade. Três ministérios entraram no radar: Educação, Saúde ou Cidades. "É onde se faz política pública", acrescenta um aliado de Temer, ao explicar que a legenda precisa de bandeiras para 2018, quando pretende ter candidato próprio nas eleições presidenciais. Não houve, porém, qualquer sinal concreto de que obteria o controle de uma dessas áreas.

Na prática, a cúpula do PMDB percebeu que o risco era perder espaço na Esplanada e ficar com apenas três ministérios na reforma: Minas e Energia (que ficaria intacto), Agricultura (que absorveria a Pesca) e a fusão da Aviação Civil com Portos. De início, imaginava-se que haveria uma espécie de "superministério" dos Transportes, sob comando pemedebista, mas o PR não arreda o pé e deve ficar onde está. O Turismo, encabeçado por Henrique Eduardo Alves, pode ser incorporado ao Desenvolvimento ou ao Esporte.

Dilma passou o dia ontem em articulações para tentar evitar a debandada do PMDB do governo e segurar o partido na base aliada. Para isso, ofereceu o Ministério da Saúde ao PMDB do Rio de Janeiro, em conversa com o governador Luiz Fernando Pezão.

Nos bastidores, os aliados de Temer disseram ao Valor que Dilma errou ao excluir a cúpula pemedebista das discussões sobre as reformas administrativas e ministerial. O argumento no PMDB é de que a sigla não é aliado, "é governo", porque tem a vice-presidência da República. E, ao contrário, dizem que tem sido tratados como aliados "de segunda classe". Ontem à noite, a cúpula partidária iria se reunir em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da reforma e do apoio a Dilma.

Ao lado de Dilma, o governador Pezão, atuou como articulador junto ao partido. Primeiro, reuniu-se com a presidente no Planalto, na hora do almoço, fora da agenda oficial. Na sequência, Pezão foi ao Palácio do Jaburu, onde se reuniu com Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente do Senado Romero Jucá (PMDB-RR).

No meio da tarde, Dilma se reuniu com a cúpula do PMDB no Senado. Dilma recebeu Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), para tratar da reforma ministerial e da análise dos vetos presidenciais, programada para hoje, em sessão conjunta do Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, com a substituição de Temer pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a articulação política do governo não deve melhorar. "Se você estava dialogando com o vice-presidente, ex-presidente da Câmara três vezes, e passar, por melhor que seja o quadro, para qualquer outro obviamente não vai melhorar. Pode até não piorar, mas melhorar não vai."

Nas discussões de mudanças na Esplanada dos Ministérios, o PMDB na Câmara defende a saída de Edinho Araújo da Pasta dos Portos. A bancada alega que Araújo, que é deputado licenciado, teria arbitrado em favor do PMDB do Senado nas decisões sobre cargos do setor, deixando indicações da Câmara de lado.

Por outro lado, o PMDB do Senado não se considera padrinho de Kátia Abreu na Agricultura, que é vista como indicação da própria Dilma. Sua ida para a Casa Civil, entretanto, encontrou forte resistência no PT. Um líder governista no Congresso afirmou que, caso a presidente optasse por essa troca, corria o risco de perder o apoio dos petistas.

PMDB cobra de Dilma posição mais clara sobre reforma ministerial

• Integrantes da cúpula do partido se reuniram para discutir estratégia de negociação de cargos na Esplanada dos Ministérios

Adriano Ceolin e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB reuniu-se nesta segunda-feira (21) para afinar sua estratégia de negociação para a reforma administrativa proposta pela presidente Dilma Rousseff. O partido cobra uma definição mais clara do governo sobre o corte e a fusão de ministérios e evita fazer pedidos de cargos.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi anfitrião do encontro que contou com as presenças do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Kátia Abreu (Agricultura).

Da reunião, também participaram o ex-presidente da República José Sarney, os senadores Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL), que é também o atual presidente da Casa. Todos reforçaram a conclusão de que a negociação sobre a reforma será feita pelo líderes das bancadas.

Governabilidade. O grupo demonstrou-se decepcionado com a falta de objetividade da presidente nas primeiras conversas sobre a reforma. Segundo Temer contou aos colegas, “Dilma foi vaga” sobre como deve ser o espaço do partido. Por isso, eles decidiram não fazer qualquer pedido ou sugestão sobre pastas por ora.

Líder da bancada no Senado, Eunício foi escalado para falar em nome do grupo. “Já fomos tachados de fisiológicos. Não queremos ficar falando de cargo”, disse. “O regime é presidencialista. É ela (Dilma) quem tem de mostrar o que quer para o Ministério. O governo tem de fazer sua governabilidade”, completou.

O PMDB já trabalha com a perda da pasta da Pesca, que voltaria a ficar vinculada ao Ministério da Agricultura. Se isso ocorrer, Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PA), deve perder sua cadeira. Os peemedebistas querem que ele seja reaproveitado com um cargo numa empresa estatal.

Além da Pesca, o PMDB também se prepara para perder a Secretaria de Portos, hoje sob o comando do ministro Edinho Araújo. É quase certo que a Secretaria de Aviação Civil, com Eliseu Padilha à frente, anexe a Secretaria de Portos. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger já pediu para sair.

Para compensar essas perdas, os peemedebistas esperam ficar com um ministério de grande porte. O maior desejo é reassumir a pasta da Saúde, que o partido comandou durante a maior parte dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

O PMDB também trabalha para que a pasta do Turismo, hoje nas mãos do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, não seja anexada a outro ministério. Um congressista influente do partido disse acreditar que Antonio Monteiro Neto deve deixar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Dilma cogita dar Saúde ao PMDB para prolongar apoio do partido

• Ideia surgiu após Temer, Renan e Cunha se recusarem a indicar nomes para a nova equipe

Por apoio, presidente cogita dar Ministério da Saúde ao PMDB

• Ideia surgiu após Temer, Renan e Cunha se recusarem a indicar nomes para a nova equipe

• O gesto combinado dos três principais caciques da sigla preocupa o Planalto, que vê novo sinal de distanciamento

Marina Dias, Mariana Haubert, Natuza Nery e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a cúpula do PMDB se recusar a indicar nomes para a nova equipe que a presidente Dilma Rousseff está montando, o governo passou a cogitar entregar o Ministério da Saúde ao partido, ampliando a influência do aliado.

Na manhã desta segunda (21), Dilma ouviu do vice-presidente, Michel Temer, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que eles preferiam deixá-la à vontade para escolher os novos ministros.

Diante da recusa, emissários da presidente começaram a discutir a ampliação do espaço do PMDB para evitar seu desembarque definitivo da base aliada.

O gesto da cúpula peemedebista preocupa o Planalto, que o vê como novo sinal de caminhada ao rompimento.

Em novembro, o PMDB vai discutir em um congresso se mantém o apoio à presidente ou se entrega seus cargos, tendência hoje majoritária.

Para assessores palacianos, Dilma precisa fortalecer o PMDB, oferecendo-lhe um ministério de peso da área social.

Hoje, a sigla ocupa as pastas de Minas e Energia, Turismo, Agricultura, Pesca, Portos e Aeroportos. Mas os principais cargos estão com o PT ou são ocupados por nomes da cota pessoal de Dilma.

No desenho de assessores presidenciais, a Saúde seria oferecida ao PMDB do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão esteve com a petista nesta segunda-feira (21).

Nas conversas com alguns dos principais líderes do partido, Dilma só fez consultas genéricas sobre nomes. À noite, um peemedebista afirmou à Folha que o ministério, hoje ocupado pelo petista Arthur Chioro, está sim "sobre a mesa" de negociações.

Discurso
Temer foi o primeiro a dizer a Dilma que não faria indicações. Depois, Renan repetiu o discurso, afirmando que não cabia a ele, presidente do Senado, sugerir nomes e que preferia discutir medidas para melhorar as contas.

Dilma também ligou para Cunha, que foi na mesma linha. O presidente da Câmara rompeu com o governo em julho, quando foi denunciado pelo Ministério Público na Lava Jato e acusou o governo de estar por trás da ação.

Foi justamente a reação combinada dos três o que assustou o Planalto.

Além do risco de desembarque, há um outro agravante. Cunha tem o poder de dar andamento aos pedidos de impeachment.

A presidente manifestou a assessores a disposição de anunciar ainda nesta semana sua reforma administrativa, podendo deixar nomes de escolhidos para as novas pastas para a semana que vem.

Nas conversas com o PMDB, disse estar disposta a adiar para sexta sua ida à Nova York para resolver a reforma. A previsão inicial era de embarque nesta quarta (23).

Ela estava sendo aconselhada por assessores a deixar todo o processo para a próxima semana a fim de evitar atritos com sua base aliada.

Mudanças
No desenho inicial imaginado pela presidente, o PMDB corre o risco de perder duas de suas atuais seis pastas. Portos deve ser fundido com a Aviação Civil; e a pasta da Pesca seria incorporada na da Agricultura.

Da cota do PT, o governo deve fundir três secretarias hoje com status ministerial: Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

Perdem o título de ministério o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a de Relações Institucionais. Por último, vai extinguir o Ministério da Micro e Pequena Empresa.

Demora para uma medida simbólica

• Corte de ministérios é economia pequena, mas sinalizaria aperto de cinto

Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff fará a reforma administrativa em meio a uma tempestade. Aconselhada desde a eleição a reduzir o tamanho da máquina, limando ministérios, deu de ombros. Podia ter virado a página há meses e, agora, escolhe um momento crítico para negociar trocas de comando e redução de pastas.

A manutenção de 39 ministérios se sobrepôs por sete meses à racionalidade de enxugar gastos. Mesmo com apenas R$ 200 milhões estimados de economia, um governo só pode acenar com aumento da carga tributária se der um sinal de que está apertando o cinto. Só em agosto Dilma cedeu e anunciou uma reforma, mas sem dar números, detalhes e negociar com os aliados. Até a última sexta- feira, no entanto, não havia conversado com nenhum dirigente partidário sobre o assunto.

Desde então, cometeu nova série de atropelos. Deu à ministra Kátia Abreu ( Agricultura) a missão de negociar com o PMDB a redução de ministérios. Diante da reação geral, ontem chamou Temer esperando que o vice sugerisse quais ministros peemedebistas iriam para a degola. Temer negou- se a assumir o papel de carrasco do próprio partido e retrucou, dizendo que abria mão de qualquer indicação. Às pressas, a presidente convocou reuniões com Renan Calheiros; com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira; e pediu para seus ministros receberem dezenas de deputados aliados. 

Uma corrida de 100 metros com chance de morrer na praia.

Apoio para aprovar nova CPMF é impensável, diz Aécio

• Iniciativa vai na direção oposta a o que o Brasil precisa, disse o tucano

Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta segunda-feira, 21, que o apoio do partido para aprovar a nova CPMF é impensável. Para o tucano, a iniciativa vai na direção oposta do que o Brasil precisa, que é recuperar sua economia e realizar investimentos. A proposta, diz ele, vai aprofundar ainda mais o quadro recessivo em que o País está mergulhado.

"Falta a esse governo, para superar essa crise, confiança, credibilidade. O próprio governo não está confiante. O que eu vejo é um governo que acha que governa, mas não governa mais", criticou Aécio, em entrevista coletiva.

Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), a proposta não vai ser aprovada pelo Congresso. "A CPMF não passa: além de não resolver o déficit da previdência, é injusta com os mais pobres, inflacionária e travadora de novos investimentos. Vão nos encontrar mais uma vez pela frente", disse.

A respeito da condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, anunciada hoje pela Justiça, Aécio afirmou que demonstra um havia um esquema para se apoderar do Estado brasileiro. "Nós assistimos à condenação de todo esse esquema institucionalizado no País que o PT montou para se manter no Poder", criticou.

Para o tucano, que mencionou em pronunciamento no plenário parte da sentença do juiz Sérgio Moro, chamou a atenção o trecho que diz que "a corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos".

Segundo Aécio, é preciso respeitar a lei e não se pode eleger com dinheiro de corrupção e propina. Mais uma vez, o tucano pediu que as instituições como Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior Eleitoral cumpram o seu dever de investigar supostas irregularidades cometidas pelo governo ou pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para Agripino Maia (RN), a condenação de Vaccari representa a condenação do próprio PT. "A quem ele e suas ações eleitorais serviam? Falta esclarecer o destino do que foi arrecadado pelas práticas, agora julgadas e condenadas", disse.

Levy diz que será ‘ difícil’ discutir ajuste no Congresso

• Em reunião com Renan e senadores, ministro é aconselhado a conversar com deputados sobre criação de impostos

Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- Depois de um encontro de uma hora e meia com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu ontem que será “difícil” a discussão no Congresso das medidas do pacote fiscal. A dificuldade maior está na proposta de recriação da CPMF. O pacote anunciado segunda- feira passada tem o objetivo de reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, mas as propostas de mudanças ainda não foram enviadas oficialmente ao Congresso.

Para Levy, é preciso entender que as medidas são um “esforço” necessário para “equilibrar a economia”:

—E a discussão do Orçamento, que também é uma discussão importante, discussão que a gente sabe que é difícil. Porque é lógico que, toda vez que você tem uma desaceleração econômica, há um sacrifício de todo mundo, um esforço de todo mundo, e o esforço nunca é pequeno. Mas é uma discussão muito importante para a gente dar rumo.

Segundo um participante do encontro, Levy foi aconselhado pelos senadores a discutir criação de impostos, como a CPMF, diretamente com a Câmara, comandada pelo deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), porque lá que as propostas começam a tramitar. Além de Renan, participaram o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira ( CE), e o senador Romero Jucá ( PMDB- RR).

— A gente tem que ter o entendimento é do esforço que todas as medidas de ajuste significam, mas por uma causa importante: a gente tem que equilibrar nossa economia, botá- la em condições de voltar a crescer — disse o ministro.

Levy começou a discutir com a cúpula do Senado um pacote pós- ajuste, como forma de tentar estimular a economia. O ministro disse que o governo apresentará um projeto simplificando o PIS/ Cofins:

— Essa reforma no PIS/ Cofins tem a capacidade de ajudar no crescimento e é particularmente importante para criar um ambiente positivo assim que a gente superar a discussão do Orçamento. É a continuação da discussão da Agenda Brasil, sobre o que a gente quer além do ajuste, quais as mudanças estruturais irão facilitar o investimento.

Conselho do PT critica pacote do governo

• Grupo, que conta com Lula, é formado por filiados e não filiados

Sérgio Roxo - O Globo

- SÃO PAULO- Com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira reunião do Conselho Consultivo do PT, realizada ontem em São Paulo, foi marcada por ataques à política econômica do governo e às últimas medidas da presidente Dilma Rousseff. A posição se confronta com nota divulgada semana passada pelo partido, em apoio ao ajuste, com críticas pontuais.

O conselho é formado, além de Lula, por lideranças do partido, como o prefeito Fernando Haddad ( São Paulo), os governadores Tião Viana ( Acre) e Wellington Dias ( Piauí), e também pessoas que não são filiadas à legenda, como o escritor Fernando Morais e o jornalista Eric Nepomuceno.

Segundo um dos participantes, a maioria criticou o pacote anunciado para reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, em especial as medidas que afetam os trabalhadores. Durante o encontro, foi lembrada a decisão de adiar o reajuste do funcionalismo federal.

— É uma categoria que pode perder a motivação para sair às ruas para defender a presidente se houver um pedido de impeachment — afirmou o integrante do conselho.

Taxar grandes fortunas
Presidente do PT, Rui Falcão reconheceu que houve pedidos de mudanças na política econômica do governo.

— Como o PT já havia diagnosticado, é importante que haja mudanças na política econômica, iniciando com queda da taxa de juros e promovendo mudanças tributárias maiores do que estão propostas.

Segundo Falcão, as propostas dos conselheiros passam por aumentar as taxas “sobre grandes heranças e grandes fortunas”.

— No médio prazo, ( precisa ser feita) uma grande reforma tributária que torne o sistema mais justo. Que os impostos incidam mais sobre a propriedade e a riqueza e menos sobre a produção e os salários — disse o presidente do PT.

Falcão disse que os participantes propuseram que a proposta de volta da CPMF tramite no Congresso como um projeto de lei complementar e não como uma proposta de emenda constitucional ( PEC), que exigiria aprovação de dois terços dos congressistas.

O PT teve problemas para formar o grupo. O ex- governador Tarso Genro, o cientista político André Singer e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ( MTST), recusaram o convite para participar. O conselho foi anunciado em junho, como resposta ao ex- presidente Lula, que cobrara a necessidade de a legenda promover uma “revolução interna”.

Tesouro perde R$ 38 bi com crédito subsidiado do BNDES

Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA- O Tesouro terá prejuízo de R$ 38,6 bilhões em 2016 com os empréstimos que fez ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A cifra, recorde, está nas informações complementares à proposta orçamentária, encaminhadas ao Congresso na semana passada. É superior em R$ 10 bilhões à dotação orçamentária prevista para o Bolsa Família e mais da metade do esforço fiscal (R$ 66,2 bilhões) para evitar o déficit primário nas contas da União no próximo ano.

Desse valor, R$ 29,5 bilhões se referem à diferença entre o custo de captação do Tesouro, cerca de 14,25% ao ano, e a remuneração que lhe paga o BNDES, 6,5%. Esse subsídio não afeta a meta fiscal, apenas a dívida pública. Outros R$ 9,09 bilhões dizem respeito à equalização das taxas de juros pagas pelos empresários e os custos financeiros e operacionais do BNDES - esta uma despesa prevista no Orçamento e que afeta a meta fiscal.

O prejuízo do Tesouro com subsídios às operações do BNDES cresceu muito a partir deste ano com a alta da taxa Selic e porque o governo começou a pagar a despesa com a equalização dos juros. A previsão oficial é de uma despesa de R$ 30,5 bilhões em 2015, sendo R$ 23,2 bilhões em subsídio implícito e R$ 7,3 bilhões com a equalização. Em 2014, o custo foi estimado em R$ 21,37 bilhões, R$ 21,27 bilhões do subsídio implícito e apenas R$ 110,7 milhões de equalização.

Embora o Tesouro tenha começado a fazer vultosos empréstimos ao BNDES em 2009, até 2014 praticamente não houve pagamento da equalização de taxas. Portaria da Fazenda, de outubro de 2012, deu prazo de 24 meses a partir do fim de cada semestre para apurar as equalizações e o BNDES passou a registrar esses valores nos balanços como créditos a receber do Tesouro. Ao investigar as "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União chegou ao passivo de R$ 19,6 bilhões em junho de 2014. Para o TCU, o não pagamento do Tesouro ao BNDES configura "pedalada", que significa adiar pagamento para melhorar artificialmente o resultado fiscal.

BNDES dará prejuízo recorde a Tesouro em 2016
O custo para o Tesouro dos empréstimos que fez ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) baterá novo recorde em 2016. A estimativa oficial é de que o Tesouro terá um prejuízo de R$ 38,6 bilhões no próximo ano com essas operações, segundo informações complementares à proposta orçamentária, encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, na semana passada.

O montante é superior em R$ 10 bilhões à dotação que consta na proposta orçamentária de 2016 para o Programa Bolsa Família e é mais da metade de todo o esforço fiscal (R$ 66,2 bilhões) anunciado pelo governo para evitar um déficit primário nas contas da União no próximo ano.

Do total da despesa, R$ 29,5 bilhões se referem ao chamado subsídio implícito, que corresponde à diferença entre o custo de captação dos recursos pelo Tesouro e a remuneração que ele recebe do BNDES pelos empréstimos que o banco recebeu. O Tesouro capta com diferentes títulos, mas a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, é uma boa aproximação.

A remuneração que ele recebe do BNDES corresponde à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 6,5% ao ano. Esse subsídio não tem impacto orçamentário, mas sim sobre a dívida da União. Os empréstimos do Tesouro ao BNDES totalizavam R$ 511 bilhões em julho passado. São com esses recursos que o banco estatal contrata as operações de crédito do PSI.

Outros R$ 9,094 bilhões da despesa total dizem respeito ao custo da equalização das taxas de juros dos empréstimos concedidos aos empresários no âmbito do PSI. Esse custo é dado pela diferença entre o que é pago pelos empresários que tomam os créditos subsidiados e os custos financeiros e operacionais do BNDES. A equalização das taxas é uma despesa prevista no Orçamento e afeta diretamente a meta fiscal.

O prejuízo do Tesouro com as operações do BNDES aumentou muito a partir deste ano, em virtude da elevação da taxa Selic e porque o governo começou a pagar a despesa com a equalização dos juros. A previsão oficial é de uma despesa R$ 30,5 bilhões em 2015, sendo R$ 23,2 bilhões em subsídio implícito e R$ 7,3 bilhões com a equalização. Em 2014, o custo foi estimado em R$ 21,37 bilhões, mas, desse total, R$ 21,27 bilhões referiram-se ao subsídio implícito e apenas R$ 110,7 milhões à equalização.

Embora o Tesouro tenha começado a fazer vultuosos empréstimos ao BNDES a partir de 2009, até 2014 praticamente não houve pagamento da despesa de equalização da taxa de juros. O governo chegou a prever esse gasto no Orçamento de vários anos, mas não o executou.

A portaria 357 do Ministério da Fazenda, de outubro de 2012, adiou, pelo prazo de 24 meses do término de cada semestre, os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES.

O BNDES passou a registrar em seus balanços, como créditos a receber do Tesouro, os valores relativos à equalização. No ano passado, ao investigar as chamadas "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o saldo desse passivo chegava a R$ 19,6 bilhões em junho de 2014. Para o TCU, o não pagamento do Tesouro ao BNDES é uma "pedalada", que significa adiar o pagamento de uma despesa, com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado fiscal.

A decisão do governo de começar a pagar a despesa da equalização tornou mais difícil o cumprimento da meta fiscal anual. Neste ano, a despesa será de R$ 7,3 bilhões e de R$ 9,09 bilhões no próximo ano. Mas o pagamento dará uma ideia mais clara para o contribuinte do custo deste programa de subsídios do governo federal.

O governo resistiu muito a estimar o custo implícito dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Só terminou fazendo o cálculo depois de insistência do TCU. Somente a partir de 2014 é que a estimativa de custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES passou a constar da proposta orçamentária anual, como manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Constituição.

Inflação acumula alta de 9,57% em 12 meses

• Alta do IPCA-15 até setembro é a maior desde 2003; passagem aérea sobe 23,17% no mês

Com alta das passagens aéreas e do gás, inflação vai a 9,57% em setembro

• A elevação do IPCA-15 no acumulado em 12 meses até setembro é a maior desde dezembro de 2003; as passagens aéreas ficaram 23,17% mais caras no mês

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,39% em setembro, após subir 0,43% em agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado anunciado nesta terça-feira, o índice acumula altas de 7,78% no ano e de 9,57% em 12 meses.

O IPCA-15 é considerado uma prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA, que só será divulgada em 7 de outubro. O resultado mensal ficou dentro do intervalo de estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pela Agência Estado, que esperavam inflação entre 0,25% e 0,45%, e levemente acima da mediana, positiva em 0,38%.

A alta de 7,78% no acumulado do ano até setembro é a maior para o período desde 2003. Naquele ano, a alta era de 8,46%. Já a elevação de 9,57% em 12 meses até setembro de 2015 é idêntica à observada em agosto deste ano e a maior desde dezembro de 2003, quando o índice subia 9,86%.

A inflação mantém-se em dois dígitos em quatro das 11 regiões. A região metropolitana de Curitiba segue sustentando o título de inflação mais elevada entre as áreas pesquisadas, com alta de 10,79% no período. Em seguida vêm Goiânia (10,75%), Porto Alegre (10,42%) e Rio de Janeiro (10,18%).

Outras regiões sustentam inflação acima de 9%, como São Paulo (9,84%), Fortaleza (9,50%) e Recife (9,09%). Abaixo desse patamar estão Salvador (8,46%), Belo Horizonte (8,28%), Belém (8,06%) e Brasília (8,05%).

Passagens. As passagens aéreas ficaram 23,17% mais caras em setembro. Com isso, o item adicionou sozinho 0,07 ponto porcentual à taxa de inflação, que ficou em 0,39% neste mês. Juntos, passagens aéreas e gás de botijão (que subiu 5,34%) foram responsáveis por um terço do índice do mês.

Com o resultado das passagens, o grupo Transportes saiu de uma queda de 0,46% no IPCA-15 de agosto para uma alta de 0,78% no dado deste mês. Também contribuíram para o movimento as tarifas dos ônibus urbanos (0,65%) e os serviços de conserto de automóvel (1,08%).

No caso das tarifas de ônibus, a pressão veio da região metropolitana de Belo Horizonte, onde as tarifas subiram 7,60%, refletindo parte do reajuste de 9,68%, em vigor desde 08 de agosto. Embora a alta tenha sido suspensa a partir de 17 de setembro (cumprindo liminar concedida em 14 de setembro), o aumento impactou o índice no período de referência, que foi de 14 de agosto a 14 de setembro.

Alimentos. O grupo Alimentação e Bebidas registrou queda de 0,06%. Foram os alimentos consumidos no domicílio que mais influenciaram o resultado, uma vez que ficaram 0,37% mais baratos em relação a agosto.

Segundo o IBGE, diversos alimentos tiveram queda nos preços, como cebola (-13,77%), tomate (-13,14%), batata-inglesa (-6,80%) e cenoura (-10,29%). O leite longa vida também caiu 1,27%. As carnes, por sua vez, ficaram 0,58% mais caras.

Na alimentação fora de casa, por sua vez, o gasto médio das famílias subiu 0,51% no IPCA-15 de setembro, de acordo com o IBGE. No conjunto, o grupo Alimentação e Bebidas teve impacto de -0,02 ponto porcentual no índice geral, que subiu 0,39% neste mês.

Zander Navarro - Quatro perguntas sobre a crise

– O Estado de S. Paulo

Os matemáticos franceses Fermat e Pascal trocaram cartas em 1654, discutindo o problema da divisão dos recursos acumulados entre jogadores, caso o jogo seja interrompido antes do final. Os argumentos deram origem à teoria da probabilidade e, para muitos, esse foi o marco inicial da ciência, pois teria sido a primeira tentativa de explicar conceitualmente o imprevisível e o desconhecido. Permitiu também refletir logicamente sobre o futuro, ou seja, fazer previsões. É pressuposto de toda disciplina científica a capacidade de prever, em face da natureza mutante das coisas, o que produz algum controle sobre o que virá adiante.

Sem a reflexão daqueles pensadores e os desenvolvimentos seguintes, como a teoria sobre riscos, certamente não teríamos observado o progresso material das sociedades. Foi o conhecimento que ativou a dinâmica social, quebrando a paralisia da Idade Média. Mas as ciências dedicadas aos comportamentos sociais, no entanto, não desenvolveram a mesma capacidade de previsão, poder que prosperou de forma fulgurante na Era Moderna entre os demais campos científicos. Onde os humanos incidem mais diretamente sobre os processos e fenômenos o grau de imprevisibilidade é muito maior e enxergar mais claramente o futuro se torna duro desafio. É preciso redobrada cautela, por exemplo, quando debatemos sobre processos políticos ou, ainda mais assombroso, quando assoma uma gigantesca crise como a ora vivida por todos nós, brasileiros.

Por isso arrisco submeter apenas quatro perguntas sobre a crise atual, esperando construir alguma concordância nas respostas.

A primeira delas indaga sobre o epicentro do terremoto que nos assola e se vai avolumando, em espiral avassaladora. É uma crise política ou seu fulcro é, sobretudo, a parada econômica, originada no monumental desarranjo das contas públicas? Ouso sugerir, como hipótese, que os dois focos são centrais, mas talvez a razão maior da crise seja o que intitularíamos de “o campo petista no poder”.

Sem detalhamento neste espaço, até porque suas inúmeras facetas são notórias, há um fato objetivo: o partido recebe em nossos dias a mais profunda antipatia da sociedade e se esgotou espetacularmente como proposta partidária. É descontentamento que se vai traduzindo, cada vez mais, em repulsa visceral. O que temos observado, desde os eventos de 2013, é apenas o crescimento desse sentimento coletivo, atualmente espalhado entre todos os grupos sociais e em todas as regiões.

A impopularidade da presidente, de fato, abarca todo o campo petista. Por isso, a crise tem um primeiro imperativo, que é discutir e concretizar a forma democrática justa de remover o PT do poder central. Sem uma resposta adequada a esse bloqueio viveremos um período ampliado de conflitos de diversas ordens, uma “agonia de longa duração” que se estenderá pelo menos até 2018.

A segunda pergunta é mais direta: o que se passa pela cabeça de Michel Temer? Aos 74 anos e com uma pálida trajetória política, a História oferece-lhe agora a chance inusitada de figurar no panteão dos grandes brasileiros. E não precisaria muito: como presidente do PMDB, bastará convencer a maioria de seus correligionários a concordar com a travessia dos próximos três anos sob seu comando, abandonando a aliança com os petistas. Se o fizer, a faixa presidencial trocará de dono e não será preciso nenhum Fiat Elba para justificar a ansiada mudança. O impeachment é processo político e apear do poder um grupo que tem a idiotia como forma de governo já é argumento suficiente. Temer e seu partido, contudo, provavelmente hesitam porque não têm ainda em mãos uma resposta satisfatória à terceira pergunta.

Esta seria: existirá uma via de ação que nos tire da crise econômica em tempo o mais curto possível?

Lendo avidamente os especialistas, resta apenas uma certeza – é generalizado o tiroteio entre os diversos diagnósticos disponíveis e ninguém garante nada. Assim, assumir a Presidência representará um risco político altíssimo e dificilmente um partido gelatinoso como o PMDB se moverá em tal direção. É urgente que um grupo realista, experiente e suprapartidário de economistas ofereça um roteiro consistente para atravessar o mar proceloso da recessão que vem afligindo o nosso país. Será o manual de instruções que talvez convença esse partido a dar o passo reclamado por quase todos os brasileiros.

Quarta pergunta: haverá reação significativa dos famosos movimentos sociais ou de outros setores? Entendo ser muito improvável. A crise é tão abissal que aqueles que usam a retórica de esquerda para reagir à mudança presidencial não terão tropas sociais para nenhum confronto. O movimento sindical cutista, por exemplo, desmoralizou-se em face de sua postura invertebrada em relação aos desmandos petistas no poder e divide o espaço sindical com diversas outras confederações mais responsáveis, alarmadas com o crescente desemprego, que se alastra em todos os setores. E outras ameaças? Alguém ainda acredita em “movimento estudantil”? Já o “exército do Stédile” não passa de risível ficção, pois o MST, concretamente, nem existe mais.

Em síntese, hoje nos deparamos com um contexto explosivo, pois existe uma espantosa escassez de lideranças e dependemos de políticos míopes e de um partido inconfiável, atuando como coadjuvante do patético partido que finge nos governar. E pior, não temos uma carta de navegação segura à mão para atravessar o desastre que se vai formando. É preciso ter mais sentido de urgência e, em especial, mais comprometimento com a sociedade, o País e seu futuro. Mantidos o impasse e a exasperante lentidão decisória, os protestos se tornarão incontroláveis e, aí sim, a confusão política e o destino de nossa economia se tornarão absolutamente imprevisíveis.
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Zander Navarro é sociólogo e pesquisador em Ciências Sociais

Raimundo Santos - Sociedade, Estado e a Constituição de 1988

- Semanal Rural (UFRRJ)

Vivemos hoje uma circunstância de grande separação entre a sociedade e o estado. Este é um país em que o Estado modulou a sociedade ao longo do tempo, até que a ditadura de 1964 foi derrotada, com a eleição de Tancredo/Sarney em 1985, e formou-se um novo governo civil. Em clima de amplas liberdades e ativação política e social, abriu-se a oportunidade para a sociedade criar, em nova constituição, o seu estado: o estado democrático de direito como expressão própria de um país de alta diversidade em muitíssimas dimensões.

A Carta de 1988 aproximou o Estado da sociedade por meio da expansão de direitos e instituições de participação cidadã; e trouxe o marco programático para as mudanças. No entanto, nos últimos 12 anos, grande parte do aparato de governo, influenciado por ideologias homogeneizantes da vida política, voltou-se para dentro dos interesses corporativos e de partido reunidos na Presidência da República, em contraste com os objetivos pluralistas e inclusivos da Constituição referidos à generalidade da população sem nenhum tipo de hegemonismo.

Os protestos juvenis de opinião pública de junho de 2013 vieram mostrar o distanciamento entre a sociedade e o Estado e a avançada erosão da credibilidade do governo, dos partidos, incluídos os de esquerda, do Congresso e também da representação social. A campanha eleitoral de 2014 recobriu esse dissídio com uma falsa bipolarização intrapartidária simplificadora da complexidade político-partidária, cultural e socioeconômica da sociedade aberta que somos.

Desde março deste ano vem se expressando uma imensa opinião pública nacional, inclusive nas ruas por onde já passaram quatro milhões ou mais de pessoas. A cena pública carece de vertentes democráticas políticas e partidárias influentes, lúcidas diante dos fatos incontornáveis – o colapso do projeto do governo, o esgotamento do seu modelo econômico, a corrupção de enormes proporções, o descrédito dos partidos, das esquerdas e do Congresso; e ao mesmo tempo determinadas para enfrentar a realidade dramática da dissociação entre a sociedade e o mundo político. Este último, como se sabe, é o lugar propício para a busca de soluções aos conflitos.

Não se conhece outros instrumentos, que encaminhem mudança sustentável e referida ao conjunto da população, que não sejam a democracia e a atividade política. A democracia tem como fundamento a democracia representativa, que é uma conquista civilizatória. A política busca concretizar mudanças progressistas, estimular a autonomia do homem comum e criar condições de participação cidadã generalizada nas esferas públicas e políticas da vida brasileira. A política é a única invenção humana que pode trazer o bem-estar, e não o capitalismo, como já afirmou Habermas.
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Raimundo Santos é professor da UFRRJ

Merval Pereira - Fechando o cerco

- O Globo

Se Lula desconfiava, conforme relatos, de que o objetivo final da Operação Lava- Jato é ele, ontem o ex- presidente deve ter tido certeza disso. Nunca a Lava- Jato chegou tão perto dele, por enquanto apenas na retórica de seus procuradores ou do próprio juiz Sérgio Moro, mas com ações que se aproximam cada vez mais de denúncias que envolvem diretamente Lula no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou, em entrevista coletiva para explicar a nova fase — sugestivamente chamada de “Nessun Dorma” (“Ninguém dorme”) —, que “não tem dúvida nenhuma” de que os escândalos de corrupção da História recente do país — mensalão, petrolão e Eletronuclear — tiveram origem na Casa Civil do governo Lula, cujo titular mais famoso, o ex- ministro José Dirceu, está preso pela segunda vez.

Ele não apenas insinuou, mas garantiu que as investigações indicam que foi montado um esquema de compra de apoio político para o governo federal conectados entre si desde o mensalão, pela mesma organização criminosa e pessoas ligadas aos partidos políticos.

Já o juiz Sérgio Moro escreveu, em um de seus despachos condenando o ex- tesoureiro do PT João Vaccari, que “(...) A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando- o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial”.

Juntando- se essas afirmações ao fato de que a Operação Nessun Dorma apura a propina na diretoria Internacional da Petrobras de 2007 a 2013, ocupada por Nestor Cerveró, que negocia uma delação premiada com o Ministério Público, tem- se que, além das negociatas da Eletronuclear, estão sendo investigadas ações como o superfaturamento do contrato da sonda Vitória 10.000 — que, segundo Cerveró, foi feita a mando do próprio presidente da Petrobras à época, José Sergio Gabrielli, para saldar dívidas de campanha de Lula com o grupo Schahin.

Na proposta de Cerveró para a delação premiada, que ainda não foi aceita, ele afirma que Gabrielli lhe disse que a ordem veio “do homem lá de cima”, numa referência clara ao então presidente Lula.
O operador Júlio Camargo, em cuja delação premiada aparece a acusação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que representava a Samsung na transação do navio- sonda Vitória 10.000 e confessou ter pago US$ 25 milhões a diretores e intermediários, incluindo aí o próprio Cerveró.

O ex- diretor da área Internacional contou aos procuradores da Operação Lava- Jato que os contratos de compra e operação da sonda Vitória 10.000 foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula, em 2006, com o banco de mesmo nome.

Esse caso está ligado a outro, mais nebuloso, envolvendo o assassinato do prefeito Celso Daniel, e foi revelado à época do mensalão numa tentativa malsucedida do lobista Marcos Valério de fazer uma delação premiada para se livrar da pena de mais de 40 anos a que foi condenado na ocasião.

Ele revelou que foi procurado pelo PT para pagar uma quantia em dinheiro a uma pessoa que ameaçava revelar detalhes do caso Celso Daniel, acusando líderes do PT pela morte. Segundo ele, que teria se recusado a entrar no esquema, coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, fazer o pagamento, pelo qual contraiu um empréstimo de R$ 6 milhões no Banco Schahin, quantia que teria sido paga como parte da propina da sonda.

O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado R$ 12 milhões ao amigo do ex- presidente Lula, em declarações à revista “Piauí”, mas diz que não é obrigado a saber o que seria feito com o dinheiro. Bumlai era a única pessoa que tinha autorização para entrar no Palácio do Planalto a qualquer hora, sem audiência marcada, de acordo com um aviso que havia na portaria do Palácio, com sua foto para que não houvesse engano.