quarta-feira, 15 de abril de 2015

Opinião do Fernando Henrique Cardoso dia –

"Os movimentos têm uma dinâmica própria e não foram convocados por partidos políticos. As siglas têm uma responsabilidade institucional. Se os partidos fossem para as ruas, acho que seria mais grave, porque ia ser tentar instrumentalizar aquilo que não é instrumentalizado.

É natural que os movimentos exijam mais [dos partidos]. E isso os líderes políticos têm de mensurar, ver o que é possível ou não é possível. Essa permanente tensão entre a rua e a instituição é natural, tem que existir.

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República. S. Paulo, 13 de abril de 2015.

PSDB eleva o tom contra a presidente

Aécio sinaliza que vai apoiar pedido de impeachment de Dilma

• Fernando Henrique, a pedido do senador, suspende encontro com Temer

Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Cobrado pelos movimentos das ruas e pela bancada do partido, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), deu ontem os primeiros passos em direção à sustentação jurídica de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois de conversar com líderes dos movimentos "Vem pra Rua", "Brasil Livre", "Diferença Brasil" e de outros 17 grupos -, Aécio anunciou que a oposição e o PSDB vão atuar em três frentes contra a presidente Dilma.

A primeira: a apresentação de uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseada na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atesta o uso irregular dos Correios pelo PT na campanha eleitoral. Depois, um pedido para que a Procuradoria-Geral da República abra uma investigação contra a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a denúncia de que o órgão teria segurado, durante as eleições, uma investigação sobre pagamento de propina à Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore; e outra frente é a elaboração de um parecer pelo jurista Miguel Reale Júnior sobre a necessidade de responsabilização de Dilma pelo descumprimento da meta fiscal do ano passado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez, reafirmou ontem que tende a negar qualquer abertura de impeachment contra Dilma neste momento.

- Impeachment não é processo político. O impedimento do presidente da República, previsto na Constituição, é um processo que tem que ter sua razão jurídica. Não é simplesmente porque uma pesquisa diz que a população quer, que efetivamente vai ter impeachment. Da minha parte, dessa forma, não tem aceitação - disse Cunha.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal "Folha de S. Paulo", o ex-diretor da SBM Jonathan David Taylor afirma que prestou depoimento e entregou mil páginas de documentos internos da empresa à CGU entre agosto e outubro de 2014. Mas a Controladoria só anunciou a abertura de processo contra a SBM em 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno da eleição presidencial. Os tucanos pretendem apresentar um requerimento na CPI para que uma comissão de cinco parlamentares viaje ao Reino Unido para ouvir Taylor. Para Aécio, essa denúncia pode levar o partido a encampar o pedido de impeachment.

- É um motivo extremamente forte. É o Estado sendo usado de forma criminosa. Os fatos falam com muito mais poder. E esse fato novo pode levar a um novo desfecho. A possibilidade de impeachment da presidente Dilma não é golpe, é uma previsão constitucional e não significa que não pode ser analisado - disse Aécio.

Horas depois do encontro, Aécio consultou informalmente a bancada dos deputados do PSDB sobre a apresentação de um pedido de impeachment.


- Ao final da reunião, Aécio perguntou: quem aqui é a favor do impeachment? Tinha uns 40 deputados presentes e 200 mãos para cima. Aí ele botou um sorriso na boca e falou: "Vambora!" - contou o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Aécio também descartou a possibilidade de um encontro do vice-presidente Michel Temer com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso:

- Neste momento, qualquer conversa vai na direção oposta do que estamos construindo, que é o enfrentamento a esse governo que usou de forma criminosa o Estado para um projeto de poder.

Cientistas políticos avaliam que o PSDB deve ter cautela ao se aproximar dos movimentos que lideram os protestos contra o governo.

- O problema é saber, e essa é a situação delicada para o PSDB, a que parte das ruas se aliar. Eles têm que ter uma estratégia bem elaborada de se aproximar do grupo mais moderado dos manifestantes - afirmou o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O professor da FGV acredita que, só se surgirem elementos que envolvam diretamente a presidente com os casos de corrupção na Petrobras, o PSDB poderia pedir o impeachment:

- Um partido precisa de procedimentos que não se exige de quem está na rua batendo panela.

Rui Tavares Maluf, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, também entende que o partido precisa ser cuidadoso:

- É uma desafio. O partido não pode ser simplesmente uma força acatando toda e qualquer coisa que vier das ruas. ( Colaborou Sérgio Roxo)

Ato contra protestos é convocado em rede oficial

• Damous diz que maioria dos manifestantes é de "sonegadores"

Bruno Góes – O Globo

Em seminário realizado no domingo como contraponto aos protestos contra o governo, petistas e aliados da gestão Dilma Rousseff atacaram a Operação Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro, atribuíram as manifestações à "direita golpista" e fizeram apologia à estratégia de guerrilha virtual encabeçada pelos chamados blogueiros progressistas.

Chamado de "Jornada pela Democracia", o encontro foi divulgado pelo governo federal, que usou para isso a página do Facebook da ação #HumanizaRedes, lançada há uma semana por Dilma para desestimular a intolerância no ambiente virtual.

Transmitido ao vivo pela internet, o seminário durou mais de 10 horas. No convite, foi descrito como um evento "pluripartidário organizado para debater a democracia, conjuntura e pensar o futuro". A discussão "reuniu quem prefere conversar a bater panela", segundo a TVT, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), transmissora oficial do evento, assim como a "Revista Fórum", do portal IG.

Numa das mesas, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro Wadih Damous (PT-RJ) disse que a maioria dos manifestantes antigoverno é de "sonegadores".

- É muito preocupante faixas saudando o juiz Sérgio Moro. Nós não podemos deixar o combate à corrupção ser uma bandeira da direita, até porque é mentira. Aliás, estava lá uma grande maioria de sonegadores - disse ele, sob aplausos.

A pedido do ex-presidente Lula, o PT do Rio pressiona o prefeito Eduardo Paes a abrigar um deputado do partido em seu secretariado para abrir caminho para Damous, que é suplente na Câmara. A intenção é que o deputado possa defender o PT dos escândalos de corrupção.

- Está se formando uma República de Curitiba. Esse juiz está agindo em todo o território nacional, se tiver jurisdição para isso. Esses procuradores, a grande maioria não tem nem 30 anos de idade. Agora posam de intocáveis nas primeiras páginas de jornais. E resolveram governar o país. Esse esquema de elementos golpistas, ele é integrado pela mídia, pelo Congresso, mas é integrado também por elementos do Poder Judiciário, comandado pelo ministro Gilmar Mendes - discursou Damous.

Participaram das mesas de debate o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a ex-ministra Ideli Salvatti, o ex-governador Tarso Genro (PT-RS), o ex-ministro Orlando Silva (PCdoB), o ex-presidente nacional do PSB Roberto Amaral, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e membros de movimentos sociais.

Perguntada sobre o objetivo da postagem no Facebook, a secretaria de Direitos Humanos informou que "a proposta é divulgar conteúdos que tratem da temática de Direitos Humanos". Um dos painéis do evento tratou de Conjuntura Política e Intolerância nas Redes.

Ideli disse que muitas pessoas que estão nas ruas desconhecem a influência do "capital internacional" nas manifestações, e sugeriu que os jovens podem se arrepender como "aconteceu com aqueles que participaram de manifestações antes de 1964".

- Com relação a este clima conservador, reacionário e de afloramento destas manifestações racistas, machistas, homofóbicas, nazistas, de ditadura, militarismo: Nós fizemos esta semana algo que a gente compôs com muitas forças. E aí, de vez em quando, infelizmente, você tem que fazer composição com o lado de lá. Nós fizemos composição com o Google, Twitter, e Facebook, para o #HumanizaRedes. Por quê? Para a política empresarial deles também não interessa este clima e esta violação de direitos humanos.

Dilma indica para vaga no STF jurista ligado ao PT e à CUT

Dilma escolhe Luiz Edson Fachin para vaga de Barbosa no Supremo

• Presidente apresenta nome de Luiz Fachin, ligado ao PT e à CUT, para vaga aberta há 8 meses e meio por aposentadoria de Barbosa; indicação depende de sabatina no Senado

Vera Rosa, Beatriz Bulla, Talita Fernandes, Erich Decat, Rafael Moraes Moura e Ricardo Brito -
O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma operação que envolveu várias negociações com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14, o jurista Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, oito meses e meio após a saída de Joaquim Barbosa. O acordo com o partido aliado foi necessário porque a indicação de Fachin, nome ligado ao PT e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá de ser aprovada em sabatina pelo Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Desde que foi incluído na lista de investigados da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, Renan está rebelado.

Sob pressão do Congresso e com a crise política no radar, Dilma chegou a oferecer a Renan, de acordo com auxiliares dela, a retomada do controle político da Transpetro, subsidiária da Petrobrás. O presidente do Senado era padrinho político do ex-presidente da empresa Sérgio Machado, apeado do cargo em fevereiro após ser citado por um dos delatores da Lava Jato como beneficiário de propinas. Desde então, o comando da subsidiária está nas mãos de um técnico.

Segundo interlocutores de Dilma, Renan recusou a oferta. “Os cargos são seus, presidente”, teria dito o senador. O diálogo ocorreu na segunda-feira, em reunião no Planalto. Dilma perguntou o que Renan achava de Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, e se haveria problemas na escolha. Renan assegurou apoio, embora havia poucos dias ainda lutasse pela indicação de outro nome.

Nesta terça, a presidente se encontrou com o peemedebista novamente, pouco antes de receber Fachin. Ainda não está claro se Renan terá compensações com cargos no governo em troca do apoio ao indicado.

Dilma também consultou ontem o vice-presidente Michel Temer, que no domingo já estivera com Renan. Responsável pela articulação política do governo, o vice assegurou que Fachin será aprovado na sabatina do Senado.

Publicamente, o presidente do Senado defende o enxugamento da máquina. Mas está insatisfeito com a substituição do ministro do Turismo, Vinícius Lages – seu afilhado político, que dará lugar na pasta ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apoiado por Temer e por seu sucessor na Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (mais informações na pág. A5).

O presidente do Senado se reuniu com Fachin na quinta-feira, quando foram apresentados. A pessoas mais próximas, Renan se disse impressionado pelo perfil técnico do advogado. A conversa entre os dois ocorreu horas depois de o senador ter se encontrado com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

Fachin poderá julgar tanto Renan quando Cunha, que também teve seu nome citado na lista de políticos enviada pelo Ministério Público Federal ao Supremo, por suspeita de desvios de recursos na Petrobrás. O julgamento de presidentes da Câmara e do Senado, pela posição de comando das Casas legislativas, ocorre no plenário do Supremo, e não nas turmas, como no caso dos demais parlamentares. A turma responsável pela Lava Jato é a 2.ª, da qual Fachin não fará parte.

Demora. A mais demorada indicação de um ministro do Supremo foi marcada por desentendimentos entre os principais conselheiros de Dilma, por mudanças na data do anúncio do escolhido e pela entrega de dossiês contra os outros “candidatos”. Na definição de um ministro do governo, “foram quase noves meses de vaivém. É uma gestação”.

Até recentemente, Renan apoiava para o STF o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que também contava com aval do ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Também chegaram a constar da lista dos favoritos o tributarista Heleno Torres, o jurista Clèmerson Clève e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Herman Benjamin e Mauro Campbell.

Desde o governo Lula, o nome de Fachin é citado como possível ministro do Supremo.

Dilma indica ministro ao STF após 8 meses de espera

• Nome do advogado Luiz Edson Fachin precisa ser aprovado pelo Senado

• STF criticava a demora na escolha; crise com Congresso gerou temor de que nome não fosse aceito por senadores

Andréia Sadi, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após protelar por pouco mais de oito meses, a presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o advogado Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Fachin, 57, precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa.

Ele teve como principal cabo eleitoral o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski --que já havia defendido seu nome em 2013, quando Dilma optou por Luis Roberto Barroso para a vaga de Carlos Ayres Britto.

Entre seus simpatizantes estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT).

No Paraná, onde fez carreira, Fachin reunia apoio em diferentes partidos: do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo (PT) aos senadores Roberto Requião (PMDB) e Álvaro Dias (PSDB). O governador do Estado, Beto Richa (PSDB), mandou correspondência para Dilma defendendo o nome do advogado.

A indicação de Fachin encerra uma novela que gerou estremecimento institucional entre o STF e o Planalto. Sem um titular, a corte operou com dez ministros por quase oito meses, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. A demora gerou críticas de ministros do STF, que a classificaram como "nefasta'' e ''abusiva''.

O último ingrediente do caso foi a crise entre Planalto e o Congresso. Sondagens foram feitas para evitar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), derrubasse a indicação na sabatina a que todos os candidatos ao STF têm de se submeter antes de ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Dilma consultou Renan sobre Fachin e ouviu do presidente do Senado que ela terá dificuldades em aprovar o nome do advogado na CCJ, mas que ele não vetaria nome algum e ajudaria o Planalto.

Em sua batalha política contra o PT e o governo, o peemedebista chegou a dizer a interlocutores que nenhuma indicação com "a digital do PT" seria aprovada.

O preferido de Renan era o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coelho. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e Luis Felipe Salomão também estavam no páreo.

Peemedebistas afirmam que Fachin tem ligações com o PT e com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o chamam de "candidato do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)". Em 2003, com outros 29 advogados, assinou um manifesto em defesa da reforma agrária.

Fachin já empunhou outras bandeiras próximas da esquerda. Após os protestos de junho de 2013, publicou artigo na Folha contrário à detenção aleatória de manifestantes pela polícia.

Para diminuir as resistências do PMDB a Fachin, o Planalto trabalhou para tentar dissociá-lo de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça com quem Renan está rompido. O peemedebista atribui ao petista influência em sua inclusão na lista de políticos investigados na Operação Lava Jato, o que o ministro nega.

Se aprovado pelo Senado, Fachin assumirá a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014.

Ministros do STF elogiaram a escolha de Fachin. "Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados", disse Lewandowski. Para Luís Roberto Barroso, a decisão de Dilma foi "extremamente feliz".

Colaborou Márcio Falcão, de Brasília

Escolhido fez campanha para petista em 2010

Rubens Valente, Fabiano Maisonnave – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luiz Edson Fachin aparece em um vídeo de 2010, gravado durante o segundo turno da campanha eleitoral, pedindo votos para a então candidata do PT à Presidência.

O vídeo de quatro minutos está no site YouTube, no canal "Dilma na Web", ligado à campanha.

Fachin fala a um auditório lotado de apoiadores de Dilma em local não descrito. Na mesa do evento estão o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), a ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça), entre outros.

Identificado como professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Fachin se encarrega de ler ao microfone um "manifesto de juristas" em prol da candidatura da petista.

"Tenho em mãos um manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado", anunciou.

"Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais. Um país socialmente justo, que continue acelerando a inclusão social e que consolide soberano sua nova posição no cenário internacional".

O manifesto afirma que o governo Lula (2003-2010) "preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo". E não tentou "alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato".

Procurado pela Folha em seu telefone celular no início da noite desta terça-feira (14), Luiz Fachin não foi localizado para comentar o vídeo de 2010.

Professor de Direito Civil na UFPR, onde se formou em 1980, Fachin é especializado em arbitragem e mediação em Direito Empresarial.

Desde os anos 1980 atua na área acadêmica.

No Paraná, onde tem escritório junto com a filha, Fachin "goza de excelente reputação moral e acadêmica", diz Anderson Furlan, presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe). Ele o descreve como humilde, sério e carismático.

"Não ouvi do [juiz] Sergio Moro nem de ninguém qualquer crítica contra Fachin", diz Furlan, amigo do magistrado responsável pela Operação da Lava Jato, ele também do Paraná.

Tesoureiro do PT é preso pela PF

Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal em sua casa, em São Paulo, em novo desdobramento da operação Lava Jato.

Secretário de Finanças o partido, o petista nega envolvimento no esquema de corrupção que atingiu a Petrobras nos últimos anos.

Vaccari vai ser deslocado pela polícia para Curitiba, que conduz as investigações.

Segundo a Folha apurou, Vaccari estava tranquilo no momento da prisão.

No último dia 9, Vaccari foi ouvido pela CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados em Brasília. No depoimento, ele defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Operação Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema de corrupção descoberto na estatal, mas evitou explicar os contatos.

Ele havia obtido uma liminar na Justiça que o desobrigava de falar a verdade, para não produzir provas contra si

As doações ao PT estão sob suspeita porque, segundo o Ministério Público Federal, foram uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.

Delatores da Lava Jato afirmaram que Vaccari era encarregado de recolher propina cobrada pela diretoria de Serviços da Petrobras. O diretor na época era Renato Duque, que tinha o ex-gerente Pedro Barusco como subordinado.

Barusco, que decidiu colaborar com as investigações, disse que parte da propina ficava com ele e outra parte ia para o PT. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-gerente disse que ele e Duque se reuniam com Vaccari em hotéis para tratar da propina.

Vaccari confirmou que os conhecia e encontrava, mas disse que nunca tratou das finanças do partido com eles.

O tesoureiro disse que conheceu Duque em um evento social no Rio e depois manteve contato com ele. "É um relacionamento amistoso e social. Uma pessoa com quem eu gosto de conversar, discutir política", afirmou Vaccari.

Disse ainda que só conheceu Barusco quando ele estava fora da Petrobras. Questionado sobre como marcavam seus encontros ou sobre os detalhes de como se conheceram, ele não respondeu.

Vaccari confirmou ter estado no escritório do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção, como provam imagens obtidas pela Polícia Federal. O tesoureiro disse que Youssef lhe convidou para ir até lá, mas não disse o motivo. "Youssef mandou um recado para que fosse ao escritório. Não marcou data. Compareci, ele não estava e fui embora".

Governo cede para aprovar MP trabalhista

• Planalto abre mão de R$ 2 bilhões e aceita reduzir restrição ao seguro-desemprego

Murilo Rodrigues Alves, - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo fechou ontem um acordo com a base aliada para a aprovação da medida provisória 665, que integra o ajuste fiscal e restringe a concessão de benefícios trabalhistas. Por esse acordo, vai abrir mão de uma economia de cerca de R$ 2 bilhões anuais. Os termos estão na proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA), que deve ser votada por uma comissão mista ainda hoje.

A estimativa do valor do qual o governo vai abrir mão ao afrouxar o ajuste na área trabalhista foi feita, a pedido do Estado, pela consultoria do Legislativo. Inicialmente, o governo queria economizar anualmente R$ 19 bilhões, somando os cortes da MP 665 aos da MP 664, que restringe benefícios previdenciários.

O texto original que trata do seguro-desemprego aumenta de 6 para 18 meses o mínimo necessário de permanência no trabalho antes da primeira solicitação do benefício. No "meio termo" acertado com o governo, o tempo mínimo fica em 12 meses.

Assim, a economia esperada neste ano só com a MP 665 cai de R$ 9 bilhões para R$ 7 bilhões, segundo cálculos preliminares do consultor de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim. "O primeiro ano é o que tem impacto maior porque restringe o benefício ao maior número de pessoas. Nos anos seguintes, o represamento inicial se torna regra e acaba tendo impacto menor", disse Rolim, que já foi secretário de Políticas de Previdência Social.

Em relação ao abono salarial - também tratado na MP 665 -, o senador deixou a proporcionalidade do pagamento do benefício, equivalente a um salário mínimo, de acordo com o tempo de trabalho no ano anterior - modelo semelhante ao 13.º salário. A discussão, porém, está no tempo que é preciso para ter direito ao benefício. O governo não abre mão de uma carência mínima. Na MP 665, propôs carência de 6 meses de trabalho ininterruptos. O senador colocou no relatório carência de 3 meses, mesmo período dos contratos de experiência. As centrais sindicais, no entanto, não aceitam carência.

Para aprovar o ajuste fiscal, o governo autorizou o senador petista a diminuir as restrições nas regras de concessão dos benefícios trabalhistas. Foi uma sinalização de que estava cedendo à pressão das centrais sindicais e parlamentares da base aliada, com o objetivo de garantir a aprovação da essência do pacote.

Os sindicalistas, porém, alegam que as medidas retiram direitos dos operários neste momento em que a economia está cambaleante e a expectativa é de aumento do desemprego. "Na hora que o trabalhador mais precisa, o governo tira o direito dele", disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. As centrais pedem que governo revogue a MP 665 e envie um projeto de lei ao Congresso.

Se o relatório for aprovado na comissão mista, seguirá para a Câmara e, depois, para o Senado. O prazo final para a aprovação no Congresso da MP é 1.º de junho.

Ação de Temer esvazia PEC que propõe a redução de ministérios

• Votação de proposta na CCJ foi adiada para esta quarta-feira, ao contrário do que havia feito antes da nomeação do vice-presidente como articulador político, PMDB ignorou comissão

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A escolha do vice-presidente Michel Temer (PMDB) como operador político do governo esvaziou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição que prevê reduzir de 39 para 20 o número de ministérios. O tema devia ter sido votado nesta terça-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas a pauta acabou sendo adiada para quarta. Ao contrário do que havia feito antes da nomeação de Temer, o PMDB ignorou a comissão.

A pauta constrange o Planalto, que mobilizou a base para derrubar a proposta. Apesar de o autor da PEC ter sido o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrantes da CCJ e operadores do governo na Casa avaliam que a proposta deve ser derrotada ou sair da pauta. Se isso não ocorrer, a derrota governista será debitada na conta de Temer, o que enfraqueceria sua interlocução.

‘Subindo no telhado’. A proposta deveria ter sido votada na semana passada, mas foi adiada. Esse foi o primeiro sinal de que a PEC estava, nas palavras de parlamentar petista, “subindo no telhado”. “A bancada do PT é radicalmente contra”, disse o deputado Sibá Machado (AC), líder do governo na Câmara.

Aécio muda o tom e agora diz ver motivo para impeachment

• Comprovação de que governo esperou eleição para abrir processo contra empresa seria 'forte' para senador tucano

• Presidente do PSDB afirma que partido ainda não tem posição mas é obrigado a avaliar 'todas as alternativas'

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que haverá motivo "extremamente forte" para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se ficar comprovado que o governo esperou o fim da eleição para processar uma empresa holandesa suspeita de pagar propina para fazer negócios com a Petrobras.

Como a Folha revelou ontem, a CGU (Controladoria-Geral da União) recebeu informações detalhadas sobre o assunto do ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor em agosto, durante a campanha eleitoral, mas só anunciou a abertura de processo contra a SBM em novembro, após a reeleição de Dilma.

"É a utilização do Estado em busca de um projeto de poder. Certamente é um motivo extremamente forte [para o pedido de impeachment]", disse Aécio nesta terça (14).

A declaração do tucano, que preside o PSDB e foi derrotado por Dilma nas eleições de 2014, representa uma mudança no tom que ele vinha adotando para tratar do tema.

O senador evitava defender publicamente a abertura de um processo para investigar a presidente, mas vem sendo pressionado pelo PSDB a aderir à principal bandeira dos grupos que organizaram as manifestações populares contra o governo em 15 de março e neste domingo (12).

Em reunião com deputados do PSDB nesta terça, Aécio ouviu da bancada a defesa do impeachment de Dilma. No fim do encontro, disse que faria uma "provocação" aos colegas de partido e perguntou quais eram a favor de investigações contra a presidente. Todos levantaram as mãos em apoio ao pedido.

Aécio também recebeu nesta terça, pela primeira vez, representantes do movimento Vem para a Rua, um dos grupos que lideraram os protestos contra Dilma. Os manifestantes entregaram a Aécio convite para um ato público nesta quarta (15) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Representantes dos movimentos contrários ao governo pretendem divulgar durante o ato público um documento com reivindicações ao Congresso, entre elas a aprovação de uma reforma política.

Aécio confirmou que o PSDB pediu ao jurista Miguel Reale um estudo das denúncias que já surgiram contra Dilma para verificar se há elementos para o impeachment.

"Não é ainda a posição do PSDB, mas temos a obrigação de avaliar todas as alternativas", disse Aécio. O senador afirmou que impeachment não é "palavra proibida ou golpe", mas "constitucional".

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça não ver "motivos" para a abertura de processo de impeachment contra Dilma. O peemedebista sinalizou que deve rejeitar os 23 pedidos de investigação que foram apresentados à Câmara até agora.

Cabe ao presidente da Casa aceitar um pedido de impeachment e encaminhá-lo para a apreciação do plenário. Para que o presidente da República seja afastado e um processo contra ele seja aberto, é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados, ou dois terços do plenário. O julgamento é feito pelo Senado.

Em entrevista a blogueiros alinhados com o governo, Dilma disse nesta terça que o país saiu da eleição presidencial "com muita gente no terceiro turno", mas afirmou que o cenário deve melhorar.

"Que tipo de crise política nós temos? Saímos da eleição com muita gente no terceiro turno. [...] Vamos fazer 13 anos de governo e quem não está [no governo] reage dessa forma", afirmou a presidente, segundo trecho publicado pelo site "Jornal GGN".

PSDB se divide sobre pedido de impeachment da presidente Dilma

• Bancada da Câmara quer legenda à frente desse debate, mas Senado é contra; cúpula da sigla não tomou posição

Isadora Peron e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Principal partido de oposição, o PSDB rachou sobre a proposta de entrar formalmente com um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a bancada da Câmara dos Deputados defende que a legenda tome a frente desse debate, a do Senado é contra levantar essa bandeira. A ideia também divide a Executiva nacional da legenda.

O tema foi levantado ontem em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor.
O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Segundo um integrante da Executiva do partido, os deputados estão “radicalizando” por sentirem mais a pressão das ruas e temerem que outro partido de oposição assuma o protagonismo desse movimento.

Pesa nesta iniciativa o fato de o PSDB tentar se aproximar dos movimentos que organizaram as últimas manifestações, que reuniram milhares de pessoas em todo o Brasil,
Senador Aécio Neves presidente do PSDB, com o senador José Serra e o lider do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio durante reunião da sigla"

Horas antes da reunião com a bancada da Câmara, o assunto foi discutido entre os senadores tucanos num almoço. A avaliação da maioria é que ainda não há um fato concreto para pedir o afastamento da presidente Dilma. Também pesa o argumento jurídico de que a petista não poderia perder o mandato por ter cometido um crime antes de ter sido eleita.

Aécio tem atuado para mediar as duas vontades. Nesta terça, ele afirmou que o PSDB ainda não tomou uma decisão, mas estuda a possibilidade de entrar com um pedido. “Nós estamos discutindo absolutamente todas as alternativas. Mas não existe uma posição, até este momento pelo menos, de o PSDB de protocolar institucionalmente o pedido de afastamento da presidente”, disse.

Parecer. Ele confirmou que o partido pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse as denúncias que já surgiram contra Dilma para verificar se há elementos concretos para a abertura de um processo nessa direção. “O doutor Miguel Reale está avaliando todas essas denúncias que se sucedem, uma mais grave que a outra, para ver se há caracterizado neste momento um crime de responsabilidade.”

Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU”, disse. O pedido dos tucanos foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

O jurista se refere a um relatório do Tribunal de Contas da União que diz que o governo descumpriu a lei de responsabilidade fiscal ao adiar repasses para os programas sociais, como o Bolsa Família, que ficaram a cargo da Caixa Econômica Federal.

Emenda muda terceirização

Limite às empresas públicas

• PT e PSDB se unem para restringir terceirização em estatais. PMDB adia novas votações

Junia Gama, Geralda Doca, Isabel Braga e Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - Após um acerto surpreendente entre PSDB e PT, e com apoio de outros partidos da base aliada, o plenário da Câmara aprovou ontem, por 360 votos a favor, 47 contrários e 4 abstenções, uma alteração no texto-base do projeto que regulamenta a terceirização, proibindo a contratação de serviços terceirizados em atividades-fim de empresas públicas, como Caixa Econômica Federal, e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras. A manobra acendeu o sinal vermelho no PMDB. Antevendo o risco de ser derrotado na defesa do principal ponto do projeto aprovado semana passada, que é a extensão da terceirização a todas as atividades da cadeia produtiva, o partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), manobrou para encerrar rapidamente a votação das emendas ao texto, que será retomada hoje.

Peemedebistas e aliados detectaram a possível existência de um acordo entre PT e PSDB para aprovar também a emenda petista que muda o cerne do projeto, vetando a terceirização para atividades-fim em todas as empresas. Acharam melhor, então, forçar a suspensão da votação.

- O PSDB ficou com uma posição dúbia. Não queremos correr risco, vamos ver o que aconteceu e retomamos amanhã (hoje) - explicou um peemedebista.

Pressão das ruas
O PSDB reuniu sua bancada no início da tarde, e os deputados, que inicialmente eram favoráveis ao projeto, ficaram divididos após serem pressionados por eleitores nos estados e nas redes sociais. Segundo tucanos que participaram da reunião, pouco mais da metade dos presentes - cerca de 20 deputados - expôs a preocupação com a base eleitoral e a consequente mudança de posição.

A decisão foi comunicada a petistas no fim da tarde. O PT pediu então apoio dos tucanos para ganhar tempo e tentar convencer mais deputados a alterarem o voto. Logo que a sessão foi encerrada, começou uma operação comandada por Cunha para garantir que a votação ocorra hoje com a manutenção do cerne do projeto. Os líderes da base reunidos ontem com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice-presidente, Michel Temer, não chegaram a um consenso sobre esse ponto.

O PSDB também se reuniu, após a votação, para tentar uma posição unificada.

- Tem uma corrente do PSDB acossada pelo Facebook. São esses deputados sem experiência que não aguentam pressão - criticou o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que apresentou o destaque para derrubar a extensão da terceirização às atividades-fim, comemorou o adiamento. Ele destacou que, com isso, o partido ganhará tempo para tornar o projeto conhecido e conseguir adesões:

- É uma vitória da mobilização dos trabalhadores e da sociedade, que deixou claro que não aceita perder direitos. A pressão da sociedade está funcionando.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), acredita que, com mais tempo, será possível discutir melhor o projeto. O deputado afirmou que houve "grandes" mudanças nas bancadas que inicialmente se posicionaram a favor.

Com o adiamento da sessão para hoje, a votação das alterações ao projeto vai coincidir com um protesto programado pela CUT nas principais capitais.

Líderes aceitam proposta de Levy
Ontem, o governo conseguiu fechar um acordo com os líderes dos partidos aliados na Câmara para resolver a questão fiscal, um dos principais impasses do projeto da terceirização. Após reunião coordenada por Temer, pela manhã, os líderes aceitaram a proposta de Levy, que obriga as empresas contratantes a reter a contribuição previdenciária, com base no valor da fatura ou da nota fiscal do serviço prestado.

De acordo com a emenda da Fazenda, nos contratos em que o valor dos serviços contenha também fornecimento de material ou equipamentos em montante superior a 60% do total, a alíquota - hoje de 11% - cairá pela metade (5,5%). Esse percentual já é retido de empresas fornecedoras de mão de obra que recolhem a contribuição para o INSS sobre a folha de salários. Para quem contribui sobre o faturamento (setores beneficiados pela desoneração da folha), será mantida a retenção atual de 3,5%. O texto-base aprovado pela Câmara mantinha as regras atuais.

Cunha e o relator da proposta, deputado Arthur Maia (SD-BA), defendiam a retenção de 20% sobre a folha, sob o argumento de que seria evitado aumento de impostos. Convidado para a reunião com Temer, Cunha não aceitou participar. Segundo interlocutores, ele preferiu tratar o assunto em sua residência, sem consultar os líderes da base.

Também foi acertada com os líderes da base outra mudança no texto para não prejudicar os trabalhadores. A emenda diz que o profissional que foi empregado ou prestou serviço sem vínculo empregatício para uma mesma empresa nos últimos 12 meses não poderá ser contratado por esse empregador, se for sócio ou titular da prestadora de serviço, mesmo que atenda a diversos clientes. O texto anterior previa uma "quarentena" de dois anos.

José Guimarães informou que a orientação de liberar a base aliada para a votação da emenda que proíbe a terceirização em atividades-fim em empresas públicas e estatais foi dada pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais. Segundo o líder, como esse trecho foi retirado do projeto, fica valendo a regra atual, que permite contratar empresas prestadoras de serviço para atividades-meio.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, esclareceu ontem que, enquanto uma lei diferente não for aprovada, as atividades-fim não poderão ser terceirizadas, conforme prevê uma súmula do tribunal. Ele esclareceu que o entendimento é de 1993, quando a prática começou a chegar ao Brasil. Segundo o ministro, quando a nova lei for aprovada pelo Congresso Nacional, ela substituirá essa regra, e a Justiça do Trabalho será obrigada a aplicá-la.

Terceirização: sindicatos organizam protestos em 25 capitais

• Estão previstas paralisações em bancos, transportes e indústrias durante toda a quarta-feira

Flávio Ilha / Bruno Dalvi – O Globo

RIO, PORTO ALEGRE e VITÓRIA – A CUT e alguns dos principais sindicatos do país realizam nesta quarta-feira protestos contra o projeto de terceirização. Bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e pessoal de serviços devem participar de manifestação em São Paulo no Dia Nacional de Paralisação. O protesto deve ocorrer em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo a CUT, ao longo do dia devem ocorrer paralisações de agências bancárias e de indústrias, principalmente no Grande ABC. Em todo o país, estão previstas manifestações em 25 capitais, que incluem Rio, São Paulo e Brasília, entre outras cidades.

No Rio, funcionários da Petrobras da Bacia de Campos foram convocados pelo sindicato dos petroleiros da região para mobilizações contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no país.

Em Vitória, a juíza Ana Cláudia de Faria Soares, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), proibiu que dez centrais sindicais fechem os acessos à capital durante a manifestação convocada para a manhã desta quarta-feira. A decisão prevê multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento e atende a um pedido do Ministério Público Estadual.

"Não houve qualquer comunicação prévia às autoridades estaduais quanto a realização do evento, muito menos comunicação à sociedade, o que impede o poder público de organizar o trânsito nas ruas e avenidas que serão afetadas pelo movimento. Situação que causará o verdadeiro caos na Grande Vitória, prejudicando a massa populacional que circula diariamente nas vias públicas”, destaca o MPES.

De acordo com a juíza, a decisão não restringe o direito de manifestar, mas garante o direito de locomoção das pessoas.

Petroleiros ameaçam greve
O Sindipetro Norte Fluminense acena com a possibilidade de uma greve geral, caso o governo federal e o Congresso não cedam às reivindicações dos sindicalistas. “Se a bancada dos patrões insistir neste golpe contra os trabalhadores, os petroleiros se colocarão juntos às demais categorias para construir uma greve geral”, afirmou manifesto apresentado pelo Sindipetro Norte Fluminense (Sindipetro-NF).

Em geral, greves de petroleiros não têm tido impacto relevante na produção nos últimos anos, uma vez que a Petrobras conta com equipes de contingência.

A convocação feita pelo Sindipetro-NF, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), segue orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, explicou à Reuters que regulamentos impedem que as mobilizações de hoje causem impactos na produção. A Bacia de Campos atualmente representa mais de 70% da produção de petróleo do país.

No Rio Grande do Sul, os protestos contra o projeto — iniciado à meia-noite de ontem com a greve de 24 horas dos metroviários gaúchos — se estenderá pelo dia de hoje, com atos em cidades do interior do estado. Ficarão fechadas as estações dos trens que ligam as principais cidades da região metropolitana de Porto Alegre. O movimento tem a adesão de rodoviários de Porto Alegre, de escolas estaduais e de categorias ligadas à área da saúde.

Rodoviários da Companhia Carris, empresa pública de transporte que opera as principais linhas de Porto Alegre, e bancários também decidiram aderir ao movimento.

Inflação alta faz comércio ter o pior fevereiro dos últimos 14 anos

• Após queda de 3,1% nas vendas, analistas esperam resultado negativo em 2015

Andrea Freitas – O Globo

Com a inflação alta e a renda em baixa, as vendas do comércio terminaram fevereiro em queda de 3,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, o pior resultado para o mês desde 2001, quando houve perda de 5%. Os números da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada ontem pelo IBGE, mostram ainda que, na comparação com janeiro, houve perda de 0,1%. Com esses resultados, analistas já esperam que o varejo encerre 2015 com queda nas vendas - o que não acontece há 12 anos - e fechamento de vagas.

- O comércio terá o pior ano desde 2003, quando houve recuo de 3,7%. Não há hipótese de se repetir em 2015 sequer o resultado de 2014 (alta de 2,2%) que já foi o pior em 11 anos. A dúvida é se este será o pior ano para o varejo com taxa negativa ou ainda no positivo - diz Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Juliana Paiva, gerente de análise de resultados do IBGE, explica que o desempenho do comércio responde a preço, renda e crédito. E destaca que a renda encolheu 1,5% este ano, enquanto no ano passado subia 4,1%.

- As vendas de hiper e supermercados recuaram 1,8% devido à diminuição da renda e ao preço dos alimentos. A alimentação em domicílio subiu 8,6%, acima do IPCA, levando as pessoas a cortarem supérfluos, por exemplo - diz.

Desemprego vai pressionar
As vendas voltaram ao terreno negativo sobre o mês anterior, após o leve respiro de janeiro. O desempenho do primeiro mês do ano, porém, foi revisto de 0,8% para 0,3%. Em relação a igual mês de 2014, a taxa ficou em 0,5%, em vez do 0,6% anunciado inicialmente pelo IBGE. Nos dois primeiros meses do ano, o comércio já registra perda de 1,2% e, em 12 meses, alta de 0,9%. Já a receita cresceu 0,7% em fevereiro na comparação com janeiro e 3,6% sobre igual mês do ano passado.

A consultoria Tendências prevê um recuo de 0,7% nas vendas do varejo em 2015, enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) já reviu para baixo sua projeção, de 1% para 0,3%. E não descarta novas revisões negativas.

Nem as datas comemorativas vão escapar. Segunda data mais importante do varejo, o Dia das Mães deve ser o pior desde 2004 ou 2005, aposta Bentes. Ele destaca, porém, que o primeiro semestre será mais difícil do que o segundo, graças a uma acomodação gradual dos preços.

- A energia não subirá como em março. Os preços no comércio já vêm perdendo força. A inflação do varejo foi de 0,9% em janeiro e de 0,8% em fevereiro, abaixo do IPCA. A inflação de serviços também, ficou em 0,58% em março e registrou a menor taxa em 5 meses. Isso é sinal de que o motor da inflação está parando - diz Bentes.

João Morais, analista da Tendências Consultoria, calcula que, no primeiro semestre deste ano, o comércio registrará recuo de 0,8% nas vendas sobre igual período de 2014, e, no segundo, baixa de 0,7%. Ele explica que se no primeiro semestre a inflação e o baixo nível de confiança do consumidor são os principais responsáveis pela fraqueza no varejo, nos últimos seis meses do ano, o aumento na taxa de desemprego, que segundo a Tendências sairá da casa dos 5% para cerca de 6%, vai começar a se refletir mais fortemente nas estatísticas.

- O pior em termos de alta de preços já passou. No emprego, não dá para dizer que o pior já passou, e isso vai aparecer no varejo. O mercado de trabalho ainda está sentindo e deve piorar até o fim do ano. E as estatísticas vão começar a mostrar as demissões que já estão ocorrendo - explica Morais.

Bentes também afirma que a taxa de desemprego vai crescer, piorando um cenário em que as condições de consumo já estão fragilizadas. O medo de perder o emprego associado a taxas de juros altas afasta ainda mais o consumidor das compras, especialmente de bens mais caros, como automóveis, que puxaram a queda no chamado varejo ampliado, indicador que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção. Na categoria ampliada, as vendas caíram 1,1% sobre janeiro. Frente a igual mês de 2014, a queda foi bem mais expressiva, de 10,3%.

Perda de 23% nos carros
O fim da redução do IPI, o menor ritmo na oferta de crédito e a restrição no orçamento das famílias fizeram o setor de veículos sentir mais a queda no varejo, segundo o IBGE. Automóveis, motos, partes e peças registraram uma queda de 23,7% frente a fevereiro de 2014, acumulando perda de 19,8% nos dois primeiros meses do ano.

- Quem vai assumir uma dívida de quatro ou cinco anos para comprar um carro com o emprego ameaçado? - indaga Bentes, lembrando que os juros ao consumidor no crédito livre estão em 54,3% ao ano, frente a 47,9% de fevereiro de 2014.

Com as vendas fracas, o emprego no comércio também deve ser afetado. Segundo Bentes, este ano, o varejo não deve gerar postos de trabalho pela primeira vez em oito anos:

No ano passado, foram gerados 146 mil postos de trabalho. Para este ano, esperamos corte de 11 mil vagas, o primeiro saldo negativo desde 2007 - afirma Bentes.

Brasil tem maior corte de previsão do PIB entre países avançados e emergentes, diz FMI

• Fundo reduziu em 1,3 ponto porcentual a estimativa de crescimento para 2015 e 0,5 ponto a de 2016 em relação às previsões feitas em janeiro; com isso, Brasil deve ter contração de 1% em 2015

Altamiro Silva Junior - O Estado de S. Paulo

WASHINGTON - O Brasil teve o maior corte de projeção de crescimento da economia para 2015 e 2016 entre as principais economias avançadas e desenvolvidas em um relatório divulgado nesta terça-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O ajuste para melhorar as contas públicas brasileiras e o esforço do Banco Central para conter a inflação devem ajudar a restaurar a confiança de empresários e investidores, mas pode afetar ainda mais a atividade econômica no curto prazo, afirma o documento.

O FMI reduziu em 1,3 ponto porcentual a estimativa de crescimento do Brasil para 2015 e 0,5 ponto a de 2016 em relação às previsões feitas em janeiro, quando divulgou seu último relatório de previsões. Depois do país, a Rússia foi a economia que teve a maior redução nas taxas previstas de expansão, de 0,8 ponto em 2015 e 0,1 em 2016. Com isso, a aposta dos economistas da instituição é que o Brasil deve ter contração de 1% este ano.

Para a Rússia, abalada pela queda do petróleo e os embargos dos Estados Unidos e Europa por conta do conflito com a Ucrânia, a previsão é de contração de 3,8%, a maior entre os principais mercados. Outros emergentes como Índia, tiveram a estimativa melhorada, enquanto a da China foi mantida. Para 2016, a previsão do FMI é que a economia brasileira se recupere e volte a se expandir, crescendo 1%.

O FMI elogia o ajuste na política econômica brasileira, mas avalia que as medidas podem afetar forte a atividade, que já vem enfraquecida do ano passado, quando o país ficou praticamente estagnado. "O compromisso renovado das autoridades brasileiras para conter o déficit fiscal e reduzir a inflação vai ajudar a restaurar a confiança no quadro da política macroeconômica do Brasil, mas vai reduzir ainda mais a demanda de curto prazo", afirma o texto, que faz parte do relatório "Perspectiva Econômica Global".

O FMI atribui o baixo crescimento brasileiro a alguns fatores, como a baixa confiança de empresários, por conta do escândalo de corrupção na Petrobrás, o temor de racionamento de água e energia elétrica e falta de reformas para melhorar a competitividade do país. Para reverter o quadro, o Fundo recomenda reformas na educação e no mercado de trabalho, para melhorar a produtividade e a competitividade, e também investimentos na infraestrutura para resolver gargalos. "A confiança do setor privado manteve-se teimosamente fraca, mesmo que a incerteza relacionada com as eleições tenha se dissipando", afirma o FMI.

Para a inflação no Brasil, a projeção do FMI é que o IPCA deve superar o teto do intervalo de tolerância da meta este ano (de 6,5%), refletindo o ajuste nos preços regulados e a depreciação do real, uma das moedas que mais se desvalorizou ante o dólar entre os principais emergentes este ano, ressalta o documento. A aposta dos economistas da instituição é que a inflação se aproxime da meta nos próximos dois anos. A projeção do FMI é que o IPCA suba 7,8% este ano e 5,9% em 2016. Já a taxa de desemprego deve piorar, subindo de 4,8% em 2014 para 5,9% este ano e 6,3% em 2016.

América Latina. Por conta do desempenho fraco do Brasil, mas também de outros países, como Venezuela e Argentina, a América Latina teve em 2014 o quarto ano consecutivo de queda do crescimento do PIB, influenciado pelo fim do boom mundial das commodities e pelo menor espaço em países importantes da região, como o Brasil, para políticas que estimulem o crescimento. As perspectivas de curto prazo para a região não são muito otimistas. O texto ressalta que não há fatores nos próximos meses capazes de mudar a reversão da economia. Por conta disso, a previsão de crescimento da região em 2015 foi cortada de 1,3 ponto do relatório de janeiro para 0,9%. A de 2016 foi reduzida de 2,3% para 2%.

Na América Latina, o México deve ser um dos destaques e crescer 3% este ano, corte de 0,2 ponto ante a estimativa feita em janeiro. A economia mexicana deve se beneficiar da atividade mais aquecida nos Estados Unidos, de acordo com o FMI. Já a Venezuela deve encolher 7% e a Argentina recuar 0,3%.

Lula cobra de Dilma veto à terceirização, como ‘questão de honra’

Cristiane Agostine – Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

Merval Pereira - E se a CGU prevaricou?

- O Globo

Surgiu o mais forte indício até agora de que um órgão do governo pode ter abdicado de sua função para proteger a presidente Dilma, fato que deve ser investigado pela oposição na CPI da Petrobras: o executivo da empresa holandesa SBM Jonathan Taylor acusou a Controladoria-Geral da União (CGU) de ter retardado a investigação de corrupção na Petrobras para não atrapalhar a reeleição de Dilma.

Ele disse em entrevista à "Folha de S. Paulo" que entregou em agosto as provas de que sua empresa dera propina na Petrobras, e a CGU só abriu processo em novembro, depois das eleições. Como a CGU é um órgão ligado à Presidência da República, tendo seu chefe o status de ministro, temos então um possível crime de responsabilidade de que a presidente Dilma pode ser acusada. Mas é preciso ir mais fundo, conseguir as provas de que a CGU realmente prevaricou, para só então dar tons oficiais ao que os movimentos pedem. Não tem o menor sentido o PSDB partir agora para uma ação oficial pelo impeachment da presidente Dilma apenas porque 63% da população acham que ela deve ser impedida.

Como bem diz o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não há nenhum fato concreto que dê base jurídica para uma atitude dessas. Que manifestantes peçam o impeachment, vá lá, é uma maneira de protestar. É grave que 83% da população estejam convencidos de que Dilma sabia o que acontecia nos bastidores da Petrobras, e não agiu por não ter condições políticas, ou porque tinha interesses. Mas não o suficiente para um passo largo como esse. Para o ex- presidente Fernando Henrique, não éo momento de dar ares institucionais a um protesto político.

É uma postura bem diferente daquela que teve em 2005, quando comandou o PSDB na posição de não pedir o impeachment por temer "um Getúlio vivo", e por acreditar que Lula sangraria em público até perder a eleição em 2006. Naquela ocasião, havia uma prova concreta de ilegalidades no depoimento do publicitário Duda Mendonça de que recebera o pagamento pela campanha presidencial de Lula em um paraíso fiscal no Caribe. Até mesmo o então presidente se sentiu na obrigação de se dirigir ao povo brasileiro dizendo-se traído.

Depois, mudou sua versão, mas isso é outra história. Ali se cometeu um erro estratégico, hoje, ao contrário, a oposição aguarda o momento de endossar o pedido das ruas pel o impeachment. Por isso, os partidos de oposição fizeram bem em não tentar assumir a liderança das manifestações. O que o PSDB deve fazer é atuar na CPI da Petrobras para que dela saiam as provas que são necessárias para embasar juridicamente um pedido como esse. Enquanto o processo do petrolão está em curso, e as investigações, como dizem os procuradores, estão ainda no início, o PSDB deve atuar na CPI da Petrobras com afinco.

O parecer do jurista Miguel Reali Júnior, assim como outros pareceres de juristas importantes como Ives Gandra Martins, pode ser útil para for mar um dossiê, mas não me parece que até o momento exista algo suficientemente forte para criar dentro do Congresso o clima que justifique a aceitação do processo de impeachment. Ontem, o comando da Aliança Nacional de Movimentos visitou o Congresso e chamou os partidos de oposição para um ato hoje, onde será lido um manifesto que unifica as reivindicações.

Tudo indica que o impeachment não faz parte da lista, mas sim um pedido, que será feito formalmente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a atuação da presidente Dilma no escândalo do petrolão. Já existem condições políticas nas ruas, mas para que o Congresso aprove o processo de impeachment é preciso que existam também as bases jurídicas para passo tão importante ser dado.

Eliane Cantanhêde - FHC, Lula e a história

- O Estado de S. Paulo

Manifestações em verde e amarelo, tendo como trilha sonora o Hino Nacional, são sempre emocionantes, mexem com a alma, remetem às Diretas-Já. Mas, depois de 30 anos assistindo ao PT banhando o País com sua estrela, suas bandeiras vermelhas e seu combate à corrupção, há também uma sensação de amargura, de melancolia, quando se veem e ouvem hoje milhares ou milhões de pessoas nas ruas gritando vigorosamente: "Fora PT, fora Lula!".

É uma pena. O partido teve suas décadas de glórias, subiu a rampa do Planalto, alçou Lula à condição de campeão de popularidade e capotou. Inebriados, o partido e Lula meteram os pés pelas mãos, perderam a compostura, lambuzaram-se nos palácios, nas estatais, nas mamatas e boquinhas. É por essas e outras que, em geral, a alternância no poder é um princípio tão salutar.

De certa forma, e por motivos diferentes, Lula deve agora repetir a trajetória de Fernando Henrique Cardoso. FHC sai do inferno, Lula despenca do paraíso, e as imagens dos dois, que se distanciaram tanto na opinião pública nos 12 anos de PT, começam lentamente a se aproximar.

O tucano brilhou com o Plano Real, elegeu-se duas vezes em 1.º turno e elevou orgulhosamente o patamar do Brasil no cenário internacional, mas foi ferido por sucessivas crises econômicas externas e crises políticas internas e acabou atingido em cheio por um slogan capcioso: "a herança maldita", uma mentira criada por Lula que ganhou pernas, rodou o País e se cristalizou como verdade. O próprio PSDB escondeu o seu grande legado em três campanhas presidenciais consecutivas.

Lula foi aos píncaros com uma conjuntura econômica externa e interna muito favorável, aprofundou ao máximo a inclusão social, abriu o paraíso à classe média com o aquecimento do crédito e da demanda e iluminou o Brasil no mundo como nunca antes se teve notícia. Mas, no submundo, produziam-se o mensalão, o petrolão, as maracutaias do PT e, dali, emergiam sabe-se lá quantos Andrés Vargas, Valdomiros, Erenices, Roses. A corrupção goteja, vem do alto e se espalha em solo raso.

Tanto quanto FHC, Lula foi ao céu e, do céu, começa a descer ao inferno. Ele e os militantes renitentes ainda sonham com a volta por cima em 2018, mas o Datafolha apurou que Lula perdeu 21 pontos de popularidade entre novembro de 2010 e este abril e, pela primeira vez, se houvesse uma eleição hoje, ele perderia para o tucano Aécio Neves. É uma guinada e tanto, considerando-se que Lula é Lula. Será que Lula era Lula?

Na perspectiva histórica, bem mais adiante é possível que Fernando Henrique e Lula se acomodem em patamares mais realistas, menos passionais, com o espaço de grandes líderes que são, sem a demonização de FHC nem endeusamento de Lula. Ambos tiveram êxitos e fracassos, e, nem tanto ao céu nem tanto ao mar, deixaram uma marca indelével no País. Sessenta anos depois de sua morte, Getúlio Vargas merece uma pilha de biografias que o recolocam no patamar real de político e homem que acertou tremendamente e errou na mesma proporção.

E a história, com interessante rapidez, já começa a resgatar a real importância de FHC e tende a fazer depois o mesmo com Lula, que no poder jogou os escrúpulos às favas e passou a ver o mundo a partir do próprio umbigo, mas será para sempre, de gerações em gerações, o menino pobre de Garanhuns, o grande líder sindical, o encantador de massas que acreditava piamente incluir as pessoas e preparar o futuro com geladeira, fogões e viagens.

Mas a história tem seu tempo. Hoje, no calor de tantas emoções e tantas crises, o sentimento das ruas é de "fora Dilma, fora PT", o que, na essência, significa "fora Lula". Na narrativa cotidiana atual, ele é o santo de pés de barro, derretendo com o insaciável PT e com os desastres de Dilma - que, por essas ironias da vida e da política, nem era Lula nem era PT, mas é decisiva para apagar do horizonte o "Lula 2018".

Bernardo Mello Franco - Aécio desce do muro

- Folha de S. Paulo

A guinada no discurso de Aécio Neves, que declarou ontem que "impeachment não é golpe", preparou o terreno para uma radicalização no discurso do PSDB contra Dilma Rousseff.

Depois de um mês em cima do muro, os tucanos tentarão se aproximar dos movimentos que foram às ruas para pedir o afastamento da presidente. A união deve ser selada hoje em ato na Praça dos Três Poderes.

O senador evitava falar ou deixar que falassem no assunto. Há um mês, assegurava que isso "não estava na agenda do PSDB". Ontem mudou de tom, ao dizer que a sigla "está discutindo todas as alternativas".

"O que eu posso dizer é que nós estaremos sintonizados a todo tempo com a sociedade, com esse clamor das ruas", afirmou.

Segundo aliados, Aécio decidiu ir ao ataque por entender que estava frustrando suas bases. Ele foi duramente cobrado nas redes sociais e no partido por não ter ido às novas manifestações no último domingo.

"O movimento em Belo Horizonte foi pequeno, mas ele teve tempo para voar até São Paulo. Foi um erro não aparecer na Paulista", critica um senador pró-impeachment.

No fim de semana, o Datafolha mostrou que 63% dos brasileiros passaram a defender a abertura de um processo contra Dilma. "Se nós não falarmos com esse eleitorado, alguém vai falar em nosso lugar", argumenta o mesmo senador.

Além da ausência de um fato determinado para afastar a presidente, os tucanos do "Fora, Dilma" relatam resistências de governadores da sigla, como Marconi Perillo (GO) e Geraldo Alckmin (SP). Para driblá-los, a tendência é que uma possível ofensiva jurídica seja encabeçada pela bancada do PSDB no Congresso, e não pela cúpula partidária.

Um detalhe complica a mudança de rota dos tucanos. Com a entrada do vice Michel Temer na articulação política, a oportunidade de engajar o PMDB numa luta aberta contra a presidente pode ter passado.

Luiz Carlos Azedo - Não há teflon que dê jeito

• A imagem dos políticos é produto de um confronto de informações. Seu maior ativo político, digamos assim, resulta de inevitável guerra de versões sobre a sua atuação diante de fatos reais

- Correio Braziliense

Politetrafluoretileno é o nome técnico do produto. Foi descoberto pelo químico norte-americano Roy J. Plunkett por acaso. Ao coletar em um recipiente o tetrafluoretileno congelado que seria usado na produção de um gás refrigerante, em 6 de abril de 1938, no laboratório da DuPont, nada conseguiu retirar. Foi verificar o por quê e descobriu que havia-se formado um pó branco que não aderiu ao recipiente.

Assim surgiu o teflon, um revestimento sólido resistente à corrosão, de baixa fricção e alta resistência ao calor. Mas o teflon somente foi lançado comercialmente em 1946, quando acabou a guerra. Deixara de ser segredo militar para facilitar a vida doméstica nas cozinhas norte-americanas. No Brasil, os políticos adotaram a expressão para falar dos colegas que conseguem manter a imagem de homem probo, no qual nenhuma denúncia cola.

Era o que se dizia de Luiz Inácio Lula da Silva, que passou incólume pela crise do mensalão, no meio do primeiro mandato, e conseguiu se reeleger em 2006. E também ainda se diz da presidente Dilma Rousseff, que, até agora, não foi acusada de envolvimento direto no escândalo da Petrobras.

Quando o PT vai para a televisão e o rádio falar que nunca se combateu tanto a corrupção como nos últimos 12 anos, que o seu governo é que está investigando os escândalos, que na época dos tucanos no poder tudo era engavetado — como, aliás, ocorreu na campanha eleitoral —, os petistas tentam blindar com teflon a própria imagem.

Esse discurso político, porém, parece ter se esgotado. Mas essa é uma visão, digamos, do ponto de vista do marketing. Essa catilinária continua sendo necessária em razão das acusações de que a legenda teria recebido propina das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato para as campanhas eleitorais. É uma retórica da qual não se poderia abrir mão nessa situação.

Metástase
O discurso, entretanto, não blindou a legenda nem a presidente Dilma perante a opinião pública. Não é para menos: todo dia surge mais uma informação negativa sobre o escândalo da Petrobras que acaba envolvendo o PT. Agora, com a prisão do ex-vice-presidente da Câmara André Vargas — aquele que posou de punho fechado ao lado do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para constrangê-lo — , o caso apresenta sinais de metástase, com o suposto envolvimento da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde, além de já rondar a Petros, a Eletrobras e o BNDES.

Dilma não é investigada pela Operação Lava-Jato, que descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, mas o Ministério Público Federal afirma que parte da propina paga pelas empresas que participaram do esquema foi repassada na forma de doações ao PT. Essa questão é o centro da disputa com a oposição na CPI da Petrobras instalada na Câmara.

Será objeto de uma grande batalha judicial, pois a cúpula do PT repudia essa acusação e as denúncias contra seu tesoureiro, João Vaccari Neto, que é investigado. Aparentemente, as acusações ainda não são robustas o suficiente para levá-lo à prisão.

Mesmo assim, o teflon não funcionou. Para 57% da população, segundo o Datafolha divulgado no fim de semana, Dilma sabia da corrupção na estatal e deixou ocorrer. Outros 26% opinam que ela sabia, mas nada poderia fazer para impedir. ou seja, a Lava-Jato alterou a percepção dos brasileiros a respeito dos problemas do país. Pela primeira vez, o tema corrupção aparece quase empatado com saúde na liderança do ranking de maiores preocupações: para 23%, o maior problema é a saúde; para 22%, a corrupção.

A imagem dos políticos é sempre o produto de um confronto de informações. É o seu maior ativo político, digamos assim, mas resulta de inevitável guerra de versões sobre a sua atuação, uma batalha ditada por fatos reais. Em algum lugar entre a realidade e o contraditório forma-se a opinião pública. No caso da presidente Dilma Rousseff — que está a salvo de qualquer investigação, segundo o entendimento do ministro-relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki —, o xis da questão é a responsabilidade dela em relação à Petrobras.

Não foi à toa que a presidente República voltou a citar a empresa nos discursos, anunciando que a estatal já estava “limpa”. Quase simultaneamente, a empresa anunciou um empréstimo bilionário da China e a venda de sua participação na Brasken, uma empresa associada à Odebrecht, a única grande empreiteira do país que não foi implodida pela Lava-Jato.

A Petrobras privatiza 40% de seus ativos, ou seja, quase a metade da empresa, sob o eufemismo de “desinvestimento”. São poços de petróleo, refinarias, ações em subsidiárias etc., tudo à venda na bacia das almas, para sair do vermelho. O resultado dessa reestruturação selvagem é a recente alta de 50% de suas ações na Bolsa de São Paulo, que ontem fecharam o pregão valendo R$ 12,42 , o que, supostamente, corrobora o discurso de Dilma. Com uma ajuda da desvalorização do real, as ações estão muito baratas.

Elio Gaspari – O novo mito dos movimentos

• Os únicos aparelhos por trás das manifestações chamam-se Samsung e iPhone, mas os gritos saem da alma

- O Globo

O PT cultiva o mito dos "movimentos sociais". Em torno das multidões que vão para a rua pedir que ele se vá do governo gravita o novo mito, o dos "movimentos da rua". Em tese, eles representam as manifestações. Há o "Vem pra Rua", o "Movimento Brasil Livre", o "União Contra a Corrupção", o "Revoltados Online" e o "Pesadelo dos Políticos". São todos filhotes das redes sociais que já levaram perto de três milhões de pessoas para as ruas sem que tenham distribuído uma só quentinha. Pelo contrário, geraram um mercado de ambulantes e em São Paulo uma espiga de milho cozida custava R$ 5.

Salvo os gritos contra a corrupção e o "Fora Dilma", esses movimentos pouco têm a ver um com o outro. A maioria deles esclarece que não propõe iniciativas fora da Constituição. Mesmo assim, produzem-se excentricidades. Na Avenida Paulista havia um carro de som com cartazes em inglês e um orador que discursava também em inglês, ajudado por um tradutor. Denunciava a tentativa de bolchevização da América Latina. Mais adiante, noutro caminhão, havia personagens vestindo roupas de camuflagem militar. Um deles, no sol, com capacete de combate.

Quem foi para a rua seguiu um impulso para manifestar-se contra o governo e o PT. Fora daí, por enquanto, o aparelho que os conduziu pode ter sido um Samsung ou talvez um iPhone. O meio foi irrelevante, a essência esteve na mensagem: "Fora Dilma".

Tudo bem, resta saber como. Admitindo-se que até agora três milhões de pessoas tenham ido às ruas para pedir que a doutora seja dispensada, faltam 500 mil para cobrir apenas a diferença entre sua votação e a de Aécio Neves (54,5 milhões x 51milhões). Ficando-se nos números do Datafolha, 63% dos entrevistados querem que se abra um processo de impedimento. Nesse grupo, um terço não sabe quem irá para o lugar. Entre eles, metade não sabe quem é Michel Temer. Só 12% dos entrevistados juntaram lé com cré.

Quem votou em Dilma e está arrependido poderá cobrar uma parte da conta na eleição municipal do ano que vem. O PT tem 22 prefeitos nas 85 cidades com mais de 200 mil eleitores. É petista o prefeito da cidade onde fica a Avenida Paulista. A fatura final só poderá ser cobrada em 2018. Fica o argumento de que Fernando Collor foi posto para fora no meio do mandato. Levado às últimas consequências, esse paralelo joga uma urucubaca sobre o sistema democrático brasileiro, pois, nesse caso, de cada quatro presidentes, dois não conseguem concluir seus mandatos. Sabendo-se que Lindberg Farias, o líder dos cara-pintadas do movimento de 1992, é hoje um senador (PT-RJ) e compartilha com o colega Fernando Collor a lista do procurador Rodrigo Janot, pode-se concluir que a política brasileira foi mal, mas os produtos dos movimentos estão no mesmo barco.

A doutora Dima ainda não sabe o que fazer com a rua. Enquanto busca uma resposta, pode botar seu governo para funcionar. No início do mês, ela determinou que seus 39 ministros não usassem os jatinhos da FAB para viajar aos seus estados nos fins de semana. Três deles já driblaram a proibição. Um, com 12 convidados para um evento que durou três horas. O pessoal que paga a conta e vai pra rua voa na rede comercial.

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Elio Gaspari é jornalista

Rosângela Bittar – Se não for Lula, irá Mercadante

• O PT pensou numa frente ampla com a UNE, o MST e a CUT

Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

A propaganda enganosa do PT – Editorial / O Estado de S. Paulo

Na propaganda partidária veiculada no rádio e na televisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) tenta pegar carona na crescente indignação popular com a corrupção que está contaminando todo o aparelho estatal e só não se encontra onde não é procurada. Proclama o partido de Lula & Cia. que nunca antes na história deste país "nós" colocamos tantos corruptos atrás das grades como agora. É verdade. Puxaram a fila os principais dirigentes do PT condenados no rumoroso processo do mensalão, aquele que até um ano atrás era considerado o maior escândalo de corrupção da história da República. Mas há outras verdades.

É verdade, por exemplo, que o PT não inventou a corrupção, mal crônico enraizado na política brasileira pela mentalidade patrimonialista que prevalece desde os tempos coloniais. A elite petista apenas aperfeiçoou as práticas da corrupção na vida pública, que foi transformada, a partir de 2003, em método de um projeto de poder focado também no populismo. Populismo e corrupção, corda e caçamba, indissociáveis por definição, compõem a legenda que passou a significar o PT no poder. Senão, vejamos.

Para consolidar uma base de apoio parlamentar e garantir a governabilidade, ao assumir a Presidência Lula fez aquilo que todo governante faz: foi atrás de aliados. Sabendo, porém, que precisaria lidar com pelo menos "300 picaretas", aqueles maus políticos que denunciara 10 anos antes, Lula não fez por menos: escolheu a dedo os líderes políticos que o PT passara a vida toda atacando ferozmente, acusando de corruptos e exploradores do povo, desde os tradicionais coronéis do Norte e do Nordeste aos mais notórios representantes da odiosa "elite" do Sudeste. José Sarney e Paulo Maluf são exemplos que dispensam comentários.

Quando estourou o escândalo do mensalão - a primeira manifestação da corrupção a serviço do projeto de poder do PT -, Lula ensaiou um tímido ato de contrição, ao afirmar que os envolvidos deviam um pedido de desculpas aos brasileiros. Mas mudou de ideia rápida e radicalmente quando as urnas de outubro de 2006 o reconduziram à Presidência. Passou a proclamar que o mensalão era "uma farsa" que ele próprio se encarregaria de "desmontar". E àquela altura, como se sabe hoje, já estava em fase adiantada de montagem, dentro da Petrobrás - e sabe-se lá onde mais -, o processo de metástase da corrupção no aparelho estatal. É esse o partido dono do poder - hoje, já nem tanto -, o PT, que finge agora ser o principal inimigo da corrupção.

Existe ainda outra verdade a ser desvendada por detrás da tentativa lulopetista de posar de paladino da probidade, responsável pela prisão, em número sem precedentes, de assaltantes dos cofres públicos. O PT é governo, pelo menos de direito, mas pensa que é também o Estado. A bem da verdade, a distinção entre os conceitos de Estado, governo e nação não é exatamente de domínio público e se constitui frequentemente em motivo de divergências entre teóricos das ciências humanas. Mas pode-se dizer, para simplificar, que Estado é a entidade político-social cuja identidade está definida em sua Constituição, instituição essa organizada para representar e defender os interesses de seus cidadãos. Governo é o agente que administra o Estado, que executa políticas e programas que o País reclama. O Estado é permanente; o governo, transitório.

Quando se trata do combate à corrupção, como a qualquer outro crime, a responsabilidade constitucional cabe aos órgãos do Estado, como o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF), com autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição. Quem reprime a corrupção, portanto, não é a presidente da República ou, muito menos, seu partido. Tanto a Justiça, como o MP e a PF não são "do PT", como quer fazer crer a propaganda enganosa desse partido, mas órgãos do Estado, com atribuições definidas pela Constituição Federal, que não dependem da boa ou da má vontade dos poderosos de turno para cumprir sua missão. O máximo que o governo e seu partido podem alegar em benefício próprio é que jamais tentaram - uma versão sempre à espera de confirmação - interferir no trabalho dos juízes, dos procuradores ou dos policiais. E, sendo isso verdade, não é mérito. É apenas obrigação de quem tem a responsabilidade de governar.