sexta-feira, 27 de março de 2015

Opinião do dia - José Serra

Preocupa-me o clima de pessimismo, que vejo aqui e ali, como se o Brasil vivesse uma espécie de mal-estar da abastança, próprio de um país que tivesse resolvido todos os seus problemas e pudesse se entregar ao luxo do tédio. Não! Existe, sim, muito por fazer desde que se tenha clareza de propósitos. Vale dizer: nós vamos nos ocupar da crise, não a crise de nós. Não temos tempo de alimentar o tédio. Temos a urgência das mudanças, em muitas frentes de batalha. À luta!

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José Serra, senador (PSDB/SP), em artigo “Vamos nos ocupar da crise, não a crise de nós”. O Estado de S. Paulo, 26 de março de 2015

PMDB quer estabelecer prazo para Dilma fazer indicações

• Projeto dá 90 dias para governo apresentar nome para ocupar vaga no STF

• Pano de fundo da articulação é a demora da petista em apontar alguém para o lugar de Joaquim Barbosa

Vera Magalhães, Paulo Gamado

BRASÍLIA -Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazos para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras --sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou à Folha que, quando apresentadas, as PECs seguirão o "rito normal" de tramitação. "Não vejo inconstitucionalidade. Isso, PEC da Bengala, mudança nos mandatos dos ministros de tribunais, são todas medidas passíveis de debate", disse o peemedebista.

O pano de fundo de mais essa estocada do Congresso em Dilma é a demora da presidente em apontar o indicado para o lugar de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal). Barbosa se aposentou em 31 de julho.

O vice-presidente Michel Temer foi comunicado da movimentação. Ponderou que, ao avocar para si a responsabilidade do presidente, o Legislativo poderia ferir a independência dos Poderes.

O argumento dos parlamentares para justificar a medida é o oposto: que, ao não indicar, Dilma está interferindo no Judiciário e no funcionamento de instituições como as agências reguladoras.

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) disse à Folha que apresentará PEC concedendo 90 dias para que o presidente indique diretores de agências reguladoras, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Diz também que o partido trabalhará para dar celeridade à tramitação de outra proposta de emenda, do senador Blairo Maggi (PR-MT), fixando prazos para o Judiciário.

O projeto de Maggi fixa os mesmos 90 dias para o governo indicar um substituto ao STF e, caso não o faça, o Senado assume a prerrogativa.

Também dá prazo de 20 dias para o Planalto indicar membros correspondentes ao quinto constitucional para Tribunais Regionais Federais. Sem isso, o Senado também assumiria a prerrogativa.

"Precisamos que o Executivo cumpra prazo. Hoje há um vácuo, uma lacuna. Há, por exemplo, agências com vagas abertas desde 2012", diz o líder do PMDB.

Ele nega que a ideia seja pressionar Dilma e tirar poderes do Executivo. "Não estamos pensando na nomeação. Senão vão dizer: 'Estão chantageando'. Só vamos fixar um prazo."

A ideia de estabelecer esse limite de tempo para o presidente agrada alguns ministros do STF. "Está todo mundo incomodado com essa situação. A demora indefinida acaba sendo um menoscabo constitucional", disse à Folha Marco Aurélio Mello.

Para ele, a norma pela qual cabe ao chefe do Executivo indicar membros de tribunais "não é cláusula pétrea". Ele lembra que não "mergulhou" no tema, mas acha que pode ser alterado por emenda.

Gilmar Mendes, também crítico da demora da presidente de completar o quórum do STF, não analisou o caso, mas disse que, em outros países, há formas híbridas de indicação. "No sistema alemão, a prerrogativa, quando não exercida, cabe à própria corte constitucional", afirmou.

Ele lembrou que, hoje, há ainda duas vagas abertas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e 12 nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

O mal-estar com a demora se deve ao fato de que ministros do STF e senadores querem ser consultados sobre a escolha do novo ministro.

Dilma tem ouvido apenas conselheiros de fora das duas instituições, como o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas --que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não reconhece como interlocutores.

PF faz novas prisões na Lava Jato

• Um dos detidos é o empresário Dario Galvão, acionista da Galvão Engenharia

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Ricardo Chapola – O Estado de S. Paulo

A PF prendeu na manhã desta sexta-feira, 27, o empresário Dario Galvão, da empreiteira Galvão engenharia. A prisão de Dario Galvão foi decretada pelo juiz Sergio Moro, que conduz todas as ações penais da operação lava jato. A PF executa, pelo menos, outros dois mandados de prisão.

A Galvão engenharia é uma das 16 empreiteiras alvo da investigação sobre propinas, corrupção e carteirização na Petrobrás.

Na última quarta-feira, 25, a Galvão protocolou no Rio de Janeiro pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras por causa de inadimplência, inclusive da Petrobrás.

Um dos executivos da empreiteira, Erton Medeiros, está preso desde novembro.

Nos últimos dias, dois empreiteiros fizeram revelações à força tarefa da lava jato, acerca do envolvimento de outros empresários. Um deles é Gerson Almada, da Engevix Engenharia. O outro é o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.

Dario Galvão é alvo de ordem de prisão preventiva.

Réu na Lava Jato, tesoureiro do PT avisa que não sairá do cargo

• João Vaccari Neto afirmou aos colegas de partido que a permanência favorece sua defesa

• A resistência deverá minar ainda mais seu apoio interno; petistas reclamam de desprezo com imagem da sigla

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Réu na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, avisou a dirigentes do partido que não pretende se afastar do cargo.

Sua intenção é prestar depoimento à CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, no exercício da função.

Ele está disposto a manter essa posição ainda que, para isso, tenha que enfrentar uma votação no próprio partido.

A resistência de Vaccari mina ainda mais seu apoio entre seus companheiros de sigla, que o acusam de desprezo com a imagem do PT, submetida a forte desgaste.

Segundo petistas ouvidos pela Folha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos que se mostram desapontados com o comportamento do tesoureiro.

Para demovê-lo da ideia de permanecer no cargo, alguns integrantes da cúpula do partido chegaram a lembrar Vaccari que alguns petistas ameaçam pedir formalmente seu afastamento.

Ele, no entanto, diz acreditar em sua vitória numa eventual disputa interna.
Vaccari insiste na tese de que não há provas contra ele e repete que sua permanência no cargo de tesoureiro favorece a estratégia de defesa.

A atitude do dirigente petista pode provocar mal-estar na segunda (30) e na terça-feira (31) da semana que vem, quando deverão ser realizados dois atos em apoio ao PT e à democracia, ambos com a presença de Lula.

Economia
O ex-presidente reuniu nesta quinta-feira (26) dirigentes do PT em um almoço para ouvir as previsões de um economista sobre o cenário atual no país.

O evento, organizado pelo Instituto Lula, foi realizado num hotel em São Paulo.

Para Cunha, governo usou máquina pública para ajudar na criação do PL

• Para o presidente da Câmara, é preciso, pouco a pouco, recuperar a relação que o PMDB tinha com o governo e que foi pouco abalada por esse movimento político

Carla Araújo, Elizabeth Lopes e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta noite que a relação da sua legenda com o governo da presidente Dilma Rousseff foi abalada com a tentativa do governo de usar a máquina pública, segundo ele, para tentar ajudar na criação do PL, novo partido em criação pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. "De certa forma, é a utilização da máquina para ficticiamente criar um partido que tem um intuito claro de atentar contra o PMDB", criticou.

Segundo Cunha, o PMDB não gostou do que seria apoio do governo à criação do partido de Kassab, em razão da participação direta de membros do governo Dilma. Para o presidente da Câmara, é preciso, pouco a pouco, recuperar a relação que o PMDB tinha com o governo e que foi pouco abalada por esse movimento político.

Indagado se o PMDB se sentiu traído neste processo, disse que não. Contudo, avaliou que não foi correta a participação do governo. Ele destacou que o processo político foi de certa forma tumultuado, acabando por desgastar a relação da sigla com o governo federal. "Este partido não vai ser criado", garantiu.

Apesar disso, Cunha disse que o PMDB não está fora do processo de governabilidade da gestão da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, "vários problemas resultaram em uma crise política". "Há problemas de articulação política, coisas que o governo tem procurado corrigir".

Cunha quer reforma política valendo para as eleições de 2016

• Presidente da Câmara falou que a Casa vai realizar um esforço concentrado em maio para tratar do tema; intenção é aprovar proposta até o dia 30 de setembro

Elizabeth Lopes, Carla Araújo e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá convocar uma semana de esforço concentrado na Casa, em maio, para votar a reforma política. Em rápido discurso proferido na Fiesp, no primeiro ato da campanha "Mais Mulheres na Política", Cunha disse que espera contar com o apoio do Senado para que a reforma política esteja sancionada até o dia 30 de setembro, a fim de valer para as eleições municipais de 2016.

"Quando assumi a Câmara, já no primeiro dia levei ao plenário a admissibilidade da reforma política. Faremos esta semana em maio para votar tudo que diz respeito ao projeto e espero que esteja sancionado até 30 de setembro", disse o peemedebista.

Segundo ele, o projeto vai contemplar as reivindicações da bancada feminina e irá esclarecer outras questões, como o financiamento de campanha e o fim ou não da reeleição. E citou a proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) de que as mulheres parlamentares integrem todas as comissões do Congresso Nacional.

Ironia. O presidente do Senado Renan Calheiros, que também participou do evento na Fiesp, iniciou o seu discurso com uma ironia ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Sem citar a presidente, elogiou seu colega peemedebista, dirigente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha: "Quero cumprimentar (Cunha) pelo seu papel relevante na condução da Câmara, levando em conta as circunstâncias que estamos vivendo em nosso País."

Calheiros disse que colocará o Senado Federal em prol do avanço da reforma política e disse que o projeto contemplará a ampliação da participação da mulher na política.

No final de seu rápido discurso, o presidente do Senado disse que é recomendável o parlamento prestar atenção na sociedade para mudar a própria política. E agradeceu ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por ter aberto a instituição para o ato em defesa de mais mulheres na política. "O Brasil vive hoje um momento exuberante em sua democracia, a única coisa que não é legítimo fazer é sonegar o debate."

PMDB monta estratégia para desgastar Kassab

• Partido aprova ida do ministro a comissão da Câmara, onde vai inquiri-lo sobre tentativa de criação do PL

Simone Iglesias, Júnia Gama e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Depois de forçar a demissão de Cid Gomes do Ministério da Educação, o PMDB mira outro desafeto na Esplanada, o ministro Gilberto Kassab (Cidades), a quem atribui a a manobra para a criação do PL, em conjunto com o Planalto. O artifício usado por deputados do PMDB foi aprovar ontem requerimento para que Kassab compareça a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para explicar problemas nas obras do PAC.

- O Minha Casa Minha Vida está parado e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS, integrante da comissão) tem um perfil bastante combativo, vai dar um aperto no Kassab. O assunto na comissão é habitação, mas os parlamentares podem questionar sobre o PL também. O Kassab é muito engenhoso quando se trata de burlar a lei eleitoral - afirma o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Para o PMDB, o objetivo da nova legenda é enfraquecer seu papel de principal partido da base aliada.

O PMDB tem preparado um arsenal jurídico para abater o PL tão logo sejam dados os primeiros passos de sua criação. A presidência do PMDB deve entrar com pedido de anulação do processo caso o relator do caso, o ministro do TSE Tarcísio Vieira, não faça o mesmo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja ir ao Supremo Tribunal Federal se for preciso para impedir que Kassab tenha êxito com a nova legenda.

- Kassab era um problema resolvido. O abatemos na tentativa de fusão. Voltou a agir e o abateremos de novo. Essa manobra do Planalto com Kassab uniu a todos no PMDB - resumiu um ministro do partido.

O PL protocolou o seu pedido de fundação no TSE às vésperas de a presidente Dilma Rousseff sancionar lei que dificulta a fusão e criação de novos partidos. Para o PMDB a ação foi casada para poupar o PL das dificuldades criadas pela nova lei.

A suposta tentativa do Planalto de isolar o PMDB gera retaliações do partido. Na quarta-feira, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) pediu para que o PMDB adiasse o depoimento da ex-presidente da estatal, Graça Foster, na CPI da Petrobras, e recebeu um não como resposta.

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a acusar o governo de "patrocinar" a criação do PL:

- Do ponto de vista do arranjo político desse governo, a criação do PL foi a pior invenção. Uma coisa é criar um partido na forma da lei. Outra, é criar um partido sob os ministérios das Cidades e da Educação. Como pode o governo patrocinar uma coisa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isso depois de uma lei clara, proibindo a fusão e aprovada pelo Congresso. Isso é um péssimo exemplo da reforma política que vamos ter.

Cunha acusa presidente de não respeitar contratos

• Deputado criticou recuo em indexador da dívida

Gustavo Uribe e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A resistência do governo federal em adotar novo indexador para dívidas de Estados e municípios virou palanque para críticas duras do comando do Congresso à gestão de Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta (26) que o recuo é uma prova de que o governo não tem condições de assegurar um ajuste fiscal.

"Voltar atrás significa quebra de contrato. E não dá para querer passar mensagem para os mercados de que o país tem condições de atrair investidores ou de manter politicamente um ajuste fiscal quando, ao mesmo tempo, não respeita contratos."

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), não ficou atrás.

Ele criticou sinalização de que o governo federal pode ir à Justiça para questionar a obrigatoriedade de adoção da medida. "O governo não pode deixar de regulamentar uma lei, porque a última palavra é do parlamento."

Renan encerrou a fala em tom de ameaça: "Quando o Executivo não faz a sua parte, suplementarmente, o parlamento deverá fazê-la".

A declaração foi uma menção à iniciativa da Câmara de aprovar um projeto que obriga o governo federal a adotar o novo indexador em 30 dias. Renan adiou a votação no Senado, mas a guarda como uma carta na manga para pressionar o Planalto.

A troca do indexador pode custar R$ 3 bilhões aos cofres do Tesouro em um ano. O próprio governo enviou o projeto original, mas a medida deixou de ser prioridade quando a administração federal decidiu fazer um ajuste fiscal.

Os peemedebistas fizeram as críticas antes e depois de evento organizado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que trabalha para deixar o PT, para campanha pedindo mais mulheres na política.

A presença de ambos provocou críticas veladas a Dilma mesmo nos discursos.

Renan disse que ao Parlamento é cobrado "mudar a política" e elogiou Cunha pelo "relevantíssimo" papel que vem desempenhando "na circunstância" atual do país.

"Na democracia, a única coisa que não se pode fazer é sonegar o debate", disse. Dilma é frequentemente criticada por não dialogar com sua base no Congresso Nacional.

PMDB ignora apelos e votará projeto que contraria Dilma

PMDB do Senado ignora apelos de Levy e vai votar projetos que contrariam Dilma

Renata Veríssimo, Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA O Senado vai ignorar os apelos do governo e vai colocar em votação na próxima terça-feira não só o projeto que impõe prazo de 30 dias para regulamentação da mudança do indexador que corrige a dívida de Estados e municípios com a União, mas também o que permite que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove o perdão dos incentivos fiscais concedidos por governadores no passado. A urgência dos dois projetos foi aprovada nesta semana pelos senadores.

Nesse mesmo dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estará no Senado defendendo o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Se mantida a votação dos projetos, a decisão do Senado coloca fim a um acordo feito com a equipe econômica de discutir de forma conjunta as medidas do chamado pacto federativo - que inclui, além dos dois projetos, a reforma do ICMS.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ao Estado que o momento é "outro". Segundo ele, não é mais possível esperar a disposição do governo em negociar uma nova proposta de reforma do ICMS com os Estados. "O governo tem que entender que, do que jeito que ele está apertado, os Estados e municípios também estão", disse Jucá. O senador acredita que os dois projetos serão aprovados na terça-feira sem dificuldades.

O que regulamenta a mudança do indexador da dívida seguirá para sanção de Dilma. O projeto que trata da legalização dos incentivos fiscais ainda precisará ser votado na Câmara.

Anteontem, o governo ganhou uma semana de prazo na votação do projeto das dívidas depois que Levy apelou para os riscos de uma batalha jurídica, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o qual a União não é obrigada a fazer a troca de contratos com os governos regionais.

Segundo Jucá, o adiamento da votação foi um gesto de boa vontade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não muda a disposição da Casa em aprovar o projeto. Ele acredita que se a Fazenda não aceitar mudar o indexador terá de enfrentar governadores e prefeitos na Justiça.

O alívio no caixa de Estados e municípios virá com a troca do indexador, mas o perdão dos incentivos fiscais tem como objetivo devolver a segurança jurídica para que as empresas voltem a investir nos Estados. Na chamada guerra fiscal, governadores concederam redução de tributos para que empresas se instalassem nos Estados. Como não passaram pela aprovação unânime do Confaz, o Supremo Tribunal Federal considerou os benefícios inconstitucionais. Há um temor de que a Corte baixe uma jurisprudência sobre o assunto, obrigando empresas a pagar tudo o que deixaram de recolher de impostos.

Acordo. Em fevereiro, o Ministério da Fazenda traçou um cronograma com os Estados e com o Congresso para que as propostas do pacto federativo avançassem conjuntamente. Por esse acordo, o projeto de perdão dos incentivos fiscais ficaria parado até ser negociada nova versão para a reforma do ICMS. O governo teme que a votação do projeto de perdão dos benefícios tire o ânimo dos Estados de negociarem a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Em 2014, a União tinha conseguido o apoio de 21 Estados para sustentar a posição de fazer o pacto federativo de forma conjunta.

No entanto, com a posse dos governadores em janeiro, houve uma renovação na composição do Confaz - formado pelos secretários estaduais de Fazenda e pela União. Uma reunião do colegiado está marcada para o início de abril para rediscutir a proposta de reforma do ICMS.

Os secretários foram avisados pelo Ministério da Fazenda de que o governo não tem recursos suficientes para bancar sozinho eventuais perdas de arrecadação de ICMS que a reforma deve trazer para alguns Estados. Jucá garante que o Senado não vai esperar uma nova deliberação do Confaz e que novas negociações terão de ter continuidade na Câmara.

O senador acredita que a reforma prevista para ocorrer em oito anos pode ser feita em prazo mais longo para amortecer os desembolsos da União por meio do fundo de compensação. A proposta em tramitação no Senado prevê a redução do ICMS nas operações interestaduais, hoje de 12% e 7%, para 4%.

Para cobrir as perdas de receita, o governo havia prometido fazer transferências trimestrais aos Estados durante 16 anos. A medida provisória que criava o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional caducou sem ser votada. O governo quer editar nova medida provisória, mas com outra estrutura para os fundos. Os governadores, por outro lado, querem mudança na composição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria apenas 25% do total da sua composição com recursos do Orçamento. O restante viria por meio de financiamento do BNDES.

Aliados dizem que governo ‘patrocina’ refundação do PL

• Sem citar nomes, presidente do Congresso insinuou que o ministro da Educação e Kassab estavam por trás da ideia de fundar o novo partido

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou nesta quinta-feira, 26, o Palácio do Planalto de patrocinar a refundação do Partido Liberal (PL) como forma de fortalecer o ministro das Cidades e idealizador do PSD, Gilberto Kassab, e principalmente reduzir o poder do PMDB no Congresso. Renan classificou a atitude como a “pior criação” do grupo de ministros responsável pela articulação política do governo Dilma Rousseff.

“Como pode o governo patrocinar uma coisa que objetiva diminuir o tamanho de um aliado? Isso é um péssimo exemplo da reforma política que nós vamos ter”, disse Renan, após ser questionado sobre a ideia do PMDB de abrir uma batalha jurídica para impedir que o PL seja criado. “Nós precisamos acabar com essa farra da criação de novos partidos. Principalmente, de partidos patrocinados pelo governo que pretendem fazer a fusão para levar aliados. Do ponto de vista da articulação política dos últimos meses, essa foi a pior criação.”

Sem citar nomes, o peemedebista insinuou que os titulares dos Ministérios da Educação e das Cidades estavam por trás da ideia de fundar o novo partido. Kassab tem negado publicamente ser o principal patrocinador da iniciativa, mas o PL surgiu já com planos de ser fundido ao PSD e, com isso, abrir uma janela de migração de deputados sem o risco de perda de mandato por infidelidade partidária.

Para articuladores políticos do governo, o surgimento do PL e a possibilidade de fusão com outra sigla já existente, como o PSD, poderia enfraquecer o PMDB, partido com maior poder decisório no Congresso. Em reação à iniciativa do Planalto, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinaram a aprovação de um projeto que impõe quarentena à fusão de novos partidos.

A lei sancionada por Dilma foi publicada dois dias após o PL ter pedido o registro da sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, os peemedebistas acreditam que uma futura fusão do novo partido com o PSD de Kassab poderá ser feita sem a quarentena, uma vez que o registro foi protocolado antes que as novas regras entrassem em vigor.

Reação. O tema dominou as reuniões entre integrantes da cúpula do partido nesta semana. Na terça-feira, Renan e outros senadores se reuniram no gabinete do vice-presidente Michel Temer para articular uma reação. Um dia depois, Cunha também reuniu a bancada da Câmara para debater o assunto. Além de endurecer as críticas contra a postura do Planalto, ficou acertado que o partido vai entrar na Justiça para impedir o registro da nova sigla.

Após participar de um evento em São Paulo ontem, o presidente da Câmara também acusou o governo de usar a máquina pública para ajudar na criação do PL. “De certa forma, é a utilização da máquina para ficticiamente criar um partido que tem um intuito claro de atentar contra o PMDB”, disse Cunha.

O peemedebista destacou que o processo político foi tumultuado e desgastou ainda mais a relação da sigla com o governo federal. “Este partido não vai ser criado”, afirmou Cunha. / Colaboraram Carla Araújo, Elizabeth Lopes e Ricardo Galhardo

Pezão veta volta do PT ao governo do Rio

• Governador afirma que petistas foram adversários na eleição

Juliana Castro e Bruno Amorim – O Globo

Mesmo com as conversas entre os presidentes do PMDB do Rio, Jorge Picciani, e do PT fluminense, Washington Quaquá, para reaproximar os dois partidos, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse ontem que os petistas não voltarão a integrar seu governo.

- O PT não vai entrar no governo agora. O PT não foi da minha aliança. Eu tenho um profundo respeito pelo Partido dos Trabalhadores, mas, aqui no Rio, eles foram oposição - afirmou Pezão, na inauguração de uma agulha na Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti.

Pezão disse que o PT poderá voltar ao governo no futuro, mas não agora:

- Eu não consegui nem sentar com todos os aliados. Estou fazendo um governo de uma gestão muito dura, e não é a hora de eu trocar secretários.

No ano passado, o PT do Rio rompeu com o PMDB para lançar a candidatura ao Palácio Guanabara do senador Lindbergh Farias, que terminou em quarto lugar.

Por conta da mágoa entre petistas e peemedebistas nas disputas regionais, o ex-presidente Lula entrou em cena para pacificar a relação com o PMDB e tentar garantir a governabilidade de Dilma.

Apesar das declarações do governador, continuam as especulações de que o PT ganhará duas secretarias: a de Assistência Social, já ocupada pelo partido na gestão de Sérgio Cabral (PMDB), e a de Cultura.

Os petistas cogitavam voltar ao governo só depois de junho. Até lá, eles esperam que já se saiba se Pezão será mais atingido pela Operação Lava-Jato. O governador e Cabral são investigados em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que os dois receberam R$ 30 milhões de caixa dois na campanha ao governo de 2010.

Benedita iria para a Cultura
Os petistas dizem que há a possibilidade de a deputada federal Benedita da Silva ir para a Cultura. Com isso, ela abriria vaga no Congresso para o suplente Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ. 

Para a Secretaria de Assistência Social, o nome mais cotado é o da deputada estadual Rosângela Zeidan, mulher de Quaquá. No lugar dela, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entraria o ex-deputado estadual Gilberto Palmares.

- Não vamos mexer na máquina. Nem Benedita, nem ninguém - declarou Pezão.

Benedita disse estar surpresa por seu nome ser cotado para a pasta da Cultura.

- Para mim, é uma grande novidade. Não conversei com ninguém sobre isso - disse a deputada, sem responder se aceitaria o cargo.

Palmares disse que gostaria de voltar para a Alerj, mas afirmou não saber se o PT acertou a volta ao governo Pezão:

- Estão sendo realizadas conversas, reuniões, mas eu desconheço a volta ao governo.

O vice-prefeito do Rio, Adilson Pires (PT), afirmou que Lula já esteve duas vezes no Rio para conversar com Cabral, Pezão e o prefeito Eduardo Paes:

- O Rio é estratégico na relação nacional com o PMDB. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é do PMDB do Rio. O governador mais importante do PMDB é Pezão, a prefeitura mais importante do PMDB é a do prefeito Eduardo Paes.

Quaquá não retornou às ligações do GLOBO para falar sobre a possível volta do PT ao governo Pezão.

PSDB se une à frente de oposição aos bolivarianos

• Aécio conversa com mulheres de políticos presos venezuelanos e pede pressão externa

Felipe Corazza - O Estado de S. Paulo

LIMA - Um dos pedidos lidos com frequência nos cartazes das manifestações de rua de 15 de março parece ter entrado de vez na pauta estratégica do PSDB: o combate ao "bolivarianismo" - mais especificamente, a pressão internacional contra o governo venezuelano e as políticas de repressão contra opositores de seu presidente, Nicolás Maduro.

Um dia após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter anunciado sua adesão a um grupo comandado pelo ex-premiê espanhol Felipe González para advogar a favor de presos considerados "detentos políticos" na Venezuela, o senador Aécio Neves (MG) encontrou-se, em Lima, com as mulheres dos dois mais notórios deles: Lilian Tintori, casada com Leopoldo López, e Mitzy Capriles Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

Detido desde fevereiro do ano passado, López é ex-prefeito do município de Chacao (que integra a Grande Caracas) e foi acusado de ter incitado violência nas manifestações contra o chavismo naquele mesmo mês - os protestos em todo o país terminaram com saldo de 43 mortes.

Ledezma foi preso por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) em janeiro, sob a acusação de integrar uma conspiração para derrubar Maduro do poder.

O senador se encontrou com as mulheres de ambos no início do Seminário Internacional América Latina: Desafios e Oportunidades, organizado pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL), com sede na Argentina.

Houve dois momentos de encontro com o presidente do PSDB, que passa a integrar uma espécie de "frente antibolivariana" que cobra condenações explícitas dos governos da região ao que consideram violações de direitos humanos por ordem de Maduro. Na chegada ao seminário, Aécio as cumprimentou e conversou por alguns minutos. Em seguida, as duas discursaram na palestra "Venezuela e Liberdade".

Tanto Lilian quanto Mitzy cobraram mais envolvimento dos governos da região e pressão contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. "Quem se cala é cumplice e tenho certeza de que toda a América Latina vai se pronunciar", afirmou a mulher de López.

Encerradas as explanações, o senador teve novo encontro com Lilian e Mitzy. Durante a conversa, a mulher de Leopoldo López agradeceu com entusiasmo ao brasileiro pela presença no evento. Aécio destacou a importância de um esforço internacional de pressão pela libertação de todos os detentos políticos da Venezuela - além de figuras proeminentes da oposição, ainda estão encarcerados dezenas de estudantes acusados de violência nas manifestações.

Pouco depois de conversar com Aécio, Lilian Tintori anunciou que continuará seu giro pelo mundo pedindo apoio à causa. Sem detalhar os próximos destinos, disse que levará "a cada canto da nossa América Latina" sua mensagem. Dias antes, Lilian manifestara intenção de visitar o Brasil já no próximo mês. De acordo com sua assessoria, Aécio não tratou do tema nas conversas que teve ontem.

Hoje, Aécio fará sua palestra no painel Entre o Populismo e a Liberdade, ao lado do escritor Álvaro Vargas Llosa - filho do prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, que preside a FIL.

Críticas. Colunista do Estado, Mario Vargas Llosa também discursou ontem e condenou a postura do presidente peruano, Ollanta Humala, que não recebeu as dissidentes venezuelanas em sua visita à capital. "Que vergonha que na América Latina haja tão poucos governos que condenaram a ação repressora do oficialismo venezuelano", afirmou.

Além do senador brasileiro e dos escritores, participam do evento o principal candidato derrotado à presidência do Uruguai na eleição de outubro, Luis Lacalle Pou, o ex-presidente uruguaio Jorge Batlle (2000-2005), o ex-presidente colombiano Andrés Pastrana e o escritor cubano Carlos Alberto Montaner.

Divisões. A ofensiva do PSDB na questão da Venezuela parece atender a um chamado que dividiu grupos organizadores dos protestos do dia 15. Um vídeo que circulou pela web horas antes das manifestações acusava uma das organizações - o Vem Pra Rua - de ignorar o combate às ideias bolivarianas no continente. A mensagem acusava o principal partido da oposição de ter se "vendido".

As cobranças por resposta mais firme do governo brasileiro ante a escalada repressiva do chavismo dentro da Venezuela, no entanto, não são novas. Desde o início das manifestações de 2014 em Caracas, partidos da oposição brasileira instaram o Executivo a se manifestar claramente. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador tucano Aloysio Nunes (SP) chegou a propor, no início da semana, que a embaixadora venezuelana no Brasil, María Lourdes Urbaneja, fosse convidada a dar explicações. A ideia não prosperou.

O Planalto tem demonstrado insatisfação crescente com o recrudescimento da repressão no país vizinho, mas as manifestações oficiais têm sido tímidas e quase sempre restritas aos contextos das reuniões emergenciais da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Chávez torna termo popular. O termo "bolivarianismo" foi popularizado pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, após assumir a presidência do país em 1999. Refere-se ao ex-general venezuelano do século 19 Simón Bolívar, que esteve à frente de movimentos independentistas na Venezuela, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Entre os ideais de Bolívar estão a defesa da educação pública e gratuita, bem como acesso irrestrito a sistema de saúde público. Representa também repúdio ao sistema neoliberal e presença estrangeira na região. Convencionou-se, então, chamar de "bolivarianos" os países com governos de orientação esquerdista na América Latina, como Venezuela, Bolívia e Equador.

PIB sobe 0,1% em 2014, o pior desempenho do 1º mandato de Dilma

• Investimentos recuaram 4,4% no ano passado, contra alta de 6,1% em 2013, e derrubaram o PIB; indústria caiu 1,2%, enquanto a agricultura subiu 0,4% e os serviços avançaram 0,7%

Hugo Passarelli,Daniela Amorim, Idiana Tomazelli, Mariana Durão e Vinicius Neder – o Estado de S. Paulo

A economia brasileira pisou no freio em 2014. O Produto Interno Bruto (PIB), a soma do valor final de todos os bens produzidos, ficou praticamente estagnado e avançou apenas 0,1%, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. Foi o desempenho mais fraco do primeiro mandato de Dilma Rousseff e também o pior desde 2009, auge da crise, quando o PIB caiu 0,2%.

O PIB do quarto trimestre de 2014 cresceu 0,3% em relação ao terceiro trimestre de 2014, mas caiu 0,2% ante o mesmo período do ano anterior.

A estagnação da economia trouxe uma série de recordes negativos. Os investimentos recuaram 4,4% no ano passado, depois de terem avançado 6,1% em 2013, a maior queda desde 1999. Segundo o IBGE, a queda dos investimentos foi o que travou o crescimento da economia. A indústria também puxou o desempenho para baixo e recuou 1,2% no ano passado, superando na história recente só o desempenho de 2009, quando desabou 4,8%. A agricultura avançou 0,4%. O setor de serviços subiu 0,7%, o menor resultado desde 1996.

O investimento é uma medida para estimar se os setores da economia vão aumentar a produção. Em outras palavras, se o investimento cai, o PIB não deve mostrar reação tão cedo. Economistas avaliam que, em 2015, a economia pode aprofundar o estado de estagnação e recuar até 1,5%, nas projeções mais pessimistas.

Segundo o IBGE, o fraco investimento ocorreu por conta da queda da produção interna e da importação de bens de capital. Pesou também o desempenho negativo da construção civil. A taxa de investimento de 2014 ficou em 19,7% do PIB, abaixo do observado em 2013 (20,5%).
Consumo. Já o consumo das famílias, um dos motores da economia nos anos recentes, sofreu forte desaceleração e saiu de uma alta de 2,9% em 2013 para avanço de 0,9% no ano passado - o menor desempenho desde 2003, quando encolheu 0,7%.

No setor externo, as exportações diminuíram 1,1% em 2014 e tombaram no quarto trimestre - quedas de 12,3% em relação ao terceiro trimestre e de 10,7% ante o mesmo período do ano anterior. As importações, por sua vez, caíram 1% em 2014 e somaram recuos de 5,5% no quarto trimestre de 2014 contra o terceiro trimestre e de 4,4% ante um ano antes.

O PIB per capita ficou em R$ 27.229 em 2014, com queda de 0,7%.

Revisão. O IBGE revisou alguns dados sobre os anos anteriores..O crescimento da economia de 2012 para 2013 passou de 2,5% para 2,7%. O órgão também informou que a alta do PIB em 2012 avançou de 1% para 1,8%.

A diferença é resultado da mudança no cálculo das Contas Nacionais, que passam a se adequar a recomendações internacionais, e da incorporação dos dados definitivos de 2011 como base, anunciados no último dia 11. Em novembro, o órgão publica as revisões definitivas para as contas anuais de 2012 e 2013. O trabalho de reformulação das Contas Nacionais levou três anos para ser concluído.

Conjuntura. Liderada pelo economista Joaquim Levy, a equipe econômica do segundo mandato do governo Dilma Rousseff está promovendo um "freio de arrumação" no Brasil.

O governo limitou os gastos dos ministérios e cortou investimentos, aumentou impostos e a taxa básica de juros (a Selic), além de liberar as amarras no câmbio. Tudo isso para reequilibrar as contas públicas, atingir a meta de superávit primário e manter o grau de investimento do País. A promessa é que, se tudo ocorrer como o esperado, a economia vai se aquecer já no fim de 2015 e fechar 2016 com crescimento, ainda que modesto.

Merval Pereira - Sinais do PMDB

- O Globo

Se a divulgação hoje do PIB de 2014 pelo IBGE confirmar que já no ano da eleição tivemos resultado negativo, ou próximo da estagnação, aumentará a certeza do PMDB de que é melhor garantir um lugar no escaler do Titanic do que permanecer na suíte master, na feliz definição do senador Romero Jucá, um especialista em governos, o líder de todos os mais recentes, que votou em Aécio Neves e está de saída da coligação governista, assim como boa parte do seu partido.

A saída está sendo feita por etapas, como convém aos cautelosos peemedebistas, mesmo porque não querem dar espaço para que novos "oportunistas" ocupem, como Gilberto Kassab, o mais próximo do "espírito" do PMDB que se pode encontrar na política atual.

Só que, quando Kassab vai aos cajus, o PMDB já volta com as castanhas. Ao tempo em que o PSD de Kassab almeja ser o futuro PMDB, este já está preparando o plano de escape de um governo que considera superado.

O PT está morto é a análise mais vulgarizada nas conversas das lideranças do PMDB, e a senadora Marta Suplicy é considerada exemplo dessa constatação. Não apenas ela, mas outros dois senadores, cada qual por sua razão pessoal: Paulo Paim e Delcídio Amaral.

Paim e Marta são prata da casa petista e a saída deles tem significação política alta. Delcídio é um novato na sigla, já foi tucano, e não tem razão histórica nenhuma para ficar no barco que considera estar afundando.

A força dos presidentes da Câmara e do Senado corresponde à fraqueza da presidente Dilma, e o embate é desigual pois do lado do Palácio do Planalto não há quem saiba fazer política tão bem quanto os do PMDB.

E os que sabem, como o ex-presidente Lula, fazem sua política particular, que neste momento de Operação Lava-Jato recomenda mais silêncio.

Atribui-se a Lula uma explicação sobre a falta de correspondência entre seus conselhos e as atitudes do governo: não daria para se meter em conversa de Deus com Jesus Cristo, teria dito Lula referindo-se ao entendimento entre a presidente Dilma e o chefe do Gabinete Civil, Aloizio Mercadante. Logo Lula, que é considerado Deus pelos seus seguidores.

Dilma se considera sabedora de todas as verdades, mas cada vez há menos gente que acredita nisso, daí sua dificuldade.

Outro paradoxo difícil de lidar é o que as pesquisas de opinião mostram: a maioria esmagadora da população acredita que a presidente sabia de tudo o que acontecia na Petrobras.

Até mesmo no exterior virou piada a afirmação de que Dilma não sabia de nada. O humorista John Oliver, do programa Last Week Tonight, da HBO, tratou recentemente do escândalo do petrolão e mostrou-se ironicamente surpreso ante a notícia de que a presidente Dilma, por enquanto, está sendo considerada inocente de todo o escândalo pelos órgãos que o investigam.

Oliver foi ao ponto: como pode ser inocente se ela estava no Conselho de Administração da Petrobras por sete anos, enquanto as propinas eram distribuídas?

Essa parece ser a convicção também da maioria dos brasileiros, e por isso a presidente não terá descanso, ao mesmo tempo que se arma uma incoerência legal, pois ela não pode ser processada por algo que aconteceu fora do seu mandato.

Como o mandato atual tem apenas quatro meses, é preciso que se prove que o esquema de propinas continuou acontecendo depois que ela foi eleita, para que alguma coisa concreta seja feita.

Ao mesmo tempo, o desgaste político tem sido tão violento que dificilmente Dilma terá condições de resistir a ele com a base política desagregada.

Eliane Cantanhêde - Paciência tem limite

- O Estado de S. Paulo

Não bastassem os embates com Lula, com o PT, com o Congresso, com a realidade econômica, com as pesquisas de popularidade e com a própria equipe, a presidente Dilma Rousseff decidiu agora abrir mais uma frente de batalha: com os prefeitos.

Sem entrar no mérito da mudança de indexador das dívidas dos municípios, que aumenta ainda mais o rombo do governo federal, o fato é que Dilma deu o doce e depois tirou o doce da boca das crianças.

O novo indexador foi aprovado há quatro meses, não entrou em vigor e ela recorre a um argumento técnico para tratar uma questão que é também política: a lei foi aprovada, mas não regulamentada, e os tempos são de aperto. É mesmo?

São sete Estados e 180 municípios beneficiados pela mudança e desesperados pela redução drástica de suas dívidas. A da capital de São Paulo, por exemplo, pode despencar 42%, de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. Imaginem essa diferença às vésperas da eleição municipal de 2016, com muitos já em campanha pela reeleição.

Os primeiros a partir para cima foram Eduardo Paes, do Rio, e Fernando Haddad, de São Paulo. Paes, que não é apenas do PMDB, mas aliado do deputado Eduardo Cunha e até possível nome do partido para a Presidência em 2018, entrou na Justiça para fazer valer a lei. E Haddad, que é do PT lulista, mandou recados mal humorados pela imprensa.

Nessa nova crise, aconteceu o que já se tornou rotina: o Palácio do Planalto ficou de um lado e o Congresso, de outro. Dilma falou à tarde que reduzir a dívida de Estados e municípios com a União (algo já aprovado, lembre-se) seria "inconsequente" num momento de cortes. Horas depois, na mesma noite, a Câmara aprovou um projeto botando a faca no pescoço da presidente: o governo tem 30 dias para mudar o indexador e acabou-se a história.

Detalhe: a "inconsequência" comandada por Cunha foi apoiada pelo próprio PT e até pelo dócil PC do B, que vota (votava?) tudo que seu mestre - ou sua mestra - mandar.

São Joaquim Levy conseguiu adiar a decisão do Senado para ao menos terça-feira que vem, mas veja você: o filho do presidente da Casa, Renan Calheiros Filho, é governador de Alagoas, um dos Estados beneficiados. Dilma vai acabar perdendo no Senado também...

Bem, é nesse clima que os prefeitos de todo o País vão se reunir em Brasília de 7 a 9 de abril. O tema oficial é desenvolvimento sustentável, mas a pauta real não vai ser o aquecimento global, mas o clima político insuportável contra o PT e Dilma.

Após dizer ao Estado que já passou por momentos semelhantes (de "caos político", de tensão, de desânimo) no governo Lula, o ministro Jacques Wagner (Defesa) pediu "paciência, foco, perseverança". Ele acha que o ajuste fiscal vai passar e tudo vai melhorar lá pelo final do ano.

Pode ser, pode não ser. Com o governo à deriva, sem um(a) líder, sem rumo, Dilma joga todas as suas fichas na aprovação das medidas do ajuste fiscal, que dependem justamente... da Câmara de Eduardo Cunha e do Senado de Renan Calheiros. Mas, se ela perdeu na eleição para a presidência da Câmara, no embate com prefeitos, na correção do Imposto de Renda e está perdendo no confronto com municípios, por que ganharia no ajuste?

Por enquanto, o cenário não é animador. Só ontem, num único dia, tivemos: o Banco Central admite pela primeira vez retração em 2014 e 2015, o índice de desemprego de fevereiro é o pior para o mês desde 2011 e o novo escândalo da praça (desvios no "tribunal" da Receita) consegue ser ainda pior do que o da Lava Jato, em torno de R$ 19 bilhões (?!). Você conseguiria imaginar algo ainda mais escandaloso do que o da Petrobrás? Existe.

Pois é, ministro, vai ser preciso muuuuiiiita paciência.

Pericás. Morreu o embaixador Bernardo Pericás, estrela de um momento glorioso do Itamaraty e referência para as novas gerações de diplomatas.

Bernardo Mello Franco - O país da memória curta

- Folha de S. Paulo

O escritor Ivan Lessa tinha uma boa definição para a nossa falta de memória coletiva: "A cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 anos".

A frase ajuda a explicar uma notícia publicada há quatro dias na Folha: "Batalha entre PT e PSDB alivia rejeição a Collor, indica pesquisa".

O levantamento é da Fundação Perseu Abramo, que foi à avenida Paulista nas manifestações de 13 e 15 de março. A primeira reuniu a turma pró-governo; a segunda, bem maior, os insatisfeitos com a presidente Dilma Rousseff e com tudo o que está aí.

A fundação, que é ligada ao PT, perguntou aos participantes dos dois atos qual foi o governo com mais casos de corrupção na história recente.

No "protesto a favor" da sexta-feira, 40% dos entrevistados apontaram o dedo para a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Fernando Collor ficou em um distante segundo lugar, com 29% das menções.

No protesto do domingo, que ecoou o panelaço contra o governo, a ordem se inverteu. Para 47% dos manifestantes, o governo mais corrupto foi o de Lula. Dilma levou a prata, com 29%. Collor ficou para trás, com modestos 11% das citações.

A conclusão da pesquisa é que o ex-caçador de marajás se beneficiou da polarização do debate brasileiro. Convertidos em torcedores de partidos, muitos petistas e tucanos passaram a vê-lo como um mal menor.

Isso deve ter ajudado o ex-presidente a voltar a Brasília e ao noticiário de escândalos. No dia em que a enquete foi noticiada, ele usou a tribuna para fazer novos ataques ao procurador Rodrigo Janot, que o investiga nos inquéritos do petrolão.

O impeachment que varreu Collor do Planalto vai completar 23 anos. Pela lei de Ivan, oito a mais do que a nossa memória alcança.

De Graça Foster, à CPI da Petrobras: "Gostaria que tudo isso fosse mentira e que não tivesse tido propina alguma". Nós também, Graça.

Fernando Gabeira - Os robôs abandonam o barco

- O Estado de S. Paulo

O documento que vazou do Planalto falando dos robôs usados nas redes sociais me fez lembrar de 2010. Foi a última campanha que fiz no Rio de Janeiro. Na época detectamos a ação de robôs, localizamos sua origem, mas não tínhamos como denunciar. Ninguém se interessou.

Os robôs eram uma novidade e, além do mais, o adversário não precisou deles para vencer. Tinha a máquina e muito dinheiro: não seriam mensagens traduzidas, grosseiramente, do inglês - contrataram uma empresa americana - que fariam a diferença. Essa campanha de 2010 pertence ao passado e só interessa, hoje, aos investigadores da Operação Lava Jato.

Os robôs abandonaram Dilma Rousseff depois das eleições. E o Palácio dá importância a isso. Blogueiros oficiais também fazem corpo mole em defendê-la, por divergências políticas. Isso confirma minha suposição de que nem todos os blogueiros oficiais são mercenários. Há os que acreditam no que defendem e acham razoável usar dinheiro público para combater o poderio da imprensa.

Vejo três problemas nesse argumento. O primeiro é uma prática que se choca com a democracia. O segundo, o governo já dispõe de verbas para fazer ampla e intensa propaganda. E, finalmente, Dilma tem todo o espaço de que precisa. Basta convocar uma coletiva e centenas de jornalistas vão ao seu encontro. Se Dilma quiser ocupar diariamente cinco minutos do noticiário nacional, pode fazê-lo. O chamado problema de comunicação do governo lembra-me O Castelo, de Kakfa. A porta sempre esteve aberta e o personagem não se dá conta de que a porta está aberta.

O problema central é que Dilma não sabe tocar esse instrumento. Todos os presidentes da era democrática sabiam. Lembro-me apenas do marechal Dutra, no pós-guerra, mas era muito criança. Falava mal, porém fez carreira militar, era um marechal, que comprou muita matéria plástica. Mas era um outro Brasil comparado com o avanço democrático e a onipresença do meios de comunicação.

Os robôs que abandonaram o barco não me preocupam. Esta semana parei um pouco para pensar na terra arrasada que o PT deixará para uma esquerda democrática no País. Não só pelo cinismo e pela corrupção, pelas teses furadas, mas também pela maneira equivocada de defender teses corretas. Ao excluir dissidentes cubanos, policiais brasileiros, opositores iranianos da rede de proteção, afirmam o contrário dos direitos humanos: a parcialidade contra a universalidade.

Algo semelhante acontece com a política sobre os direitos dos gays, que apoio desde que voltei do exílio, ainda no tempo do jornal Lampião.

Ao tentar transformar as teses do movimento numa política de Estado, chega-se muito rapidamente à desconfiança da maioria, que aceita defesa de direitos, mas não o proselitismo. Tudo isso terá de ser reconstruído em outra atmosfera. Será preciso uma reeducação da esquerda para não confundir seus projetos com o interesse nacional.

Isso se aprende até nas ruas, vendo o desfile de milhares de bandeiras verdes e amarelas. Na sexta-feira 13 houve um desfile de bandeiras vermelhas. Essa tensão entre o vermelho e o verde-amarelo é expressão pictórica da crise política.

Se analisamos a política externa do período, vemos que o Brasil atuou lá fora como se sua bandeira fosse vermelha. Ignora a repressão em Cuba e na Venezuela, numa fantasia bolivariana rejeitada pela maioria do País.

Discordo de uma afirmação no documento vazado do Planalto: o Brasil vive um caos político. Dois milhões pessoas protestam nas ruas sem um incidente digno de registro. Existe maturidade para superar a crise, sem violência.

Bem ou mal, o Congresso Nacional funciona. O caos não é político. É um estado de espírito num governo e num partido que ainda não compreenderam seu fim. Nada mais cândido que a sugestão do documento: intensificar a propaganda em São Paulo.

Com mais propaganda, mais negação da realidade, o governo contribui para aumentar o som do panelaço. E exige muita maturidade da maioria esmagadora que o rejeita.

Li nos jornais a história de um deputado no PT reclamando de ter sido hostilizado em alguns lugares públicos. Se projetasse o que virá no futuro, teria razões para se preocupar.

A crise econômica ainda vai apresentar seus efeitos mais duros. Um deles é o racionamento de energia. Sem isso, acreditam os técnicos, não há retomada do crescimento em 2016. Como crescer sem dispor de mais energia?

As investigações da Lava Jato concentram-se no PT. Muitos depoimentos convergem para inculpar o tesoureiro João Vaccari Neto. Li que uma das saídas do partido seria culpar o tesoureiro, uma versão petista de culpar o mordomo.

Um governo que recusa a realidade, crise econômica que caminha para um desconforto maior e o foco da investigação da Lava Jato no PT são algumas das três variáveis de peso que conduzem a uma nova fase.

Diante desse quadro, não me surpreende que os robôs estejam pulando do barco do governo. Apenas confirmam minha suspeita de que se tornam cada vez mais inteligentes.

Eles continuam à venda no mercado internacional. O secretário da Comunicação recomendou ao governo dar munição a seus soldados na internet, Lula ameaçar com o exército de Stédile. Um novo exército de robôs seria recebido com uma gargalhada nas redes sociais.

Juntamente com os robôs, Cid Gomes saltou do barco. Ao contrário dos robôs, seu cálculo é político. Superou em 100 a marca de Lula sobre os picaretas no Congresso. Preservou-se com os futuros eleitores.

Mas, e aquela história da educação como o carro-chefe do projeto de Dilma? Confusão entre os estudantes que não recebem ajuda e o ministro contando picaretas no Congresso.

É tudo muito grotesco. Os partidos querem ver Dilma sangrando. Além de ser muito sangue o que nos espera pela frente, é preciso levar em conta que, de certa maneira, o Brasil sangra com Dilma. Arrisca-se a morrer exangue.

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*Fernando Gabeira é jornalista

Míriam Leitão - Corrupção tem cura

- O Globo

A Operação Lava-Jato indignou, mas não transformou, até agora. Para transformar, é preciso começar a mudar as leis e a cultura do país. Isso é o que pensa o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Ele disse que a corrupção é um "esquema sombrio que corrói as entranhas da República", mas tem cura e outros países já provaram isso.

Entrevistei Dallagnol em Curitiba, sobre a Operação Lava-Jato. Ele disse que há "informações de inteligência de que a corrupção está alastrada por outros órgãos públicos". No entanto, esclareceu que o Ministério Público só age quando está amplamente amparado em provas.

Dallagnol tem 33 anos, atuou em outros casos de crimes financeiros e combate à corrupção, sua especialização no mestrado em Harvard. Ele está convencido de que exemplos internacionais e os estudos que são feitos hoje no mundo tornam possível enfrentar a corrupção. Na entrevista que foi ao ar ontem na Globonews, ele citou Hong Kong, que nos anos 60/70 tinha uma corrupção endêmica e hoje é um caso de sucesso, chegando ao 17º lugar em transparência. No mesmo ranking, o Brasil está na 69ª posição.

A Procuradoria-Geral da República divulgou recentemente propostas de leis para combater a corrupção. Como o conjunto de medidas foi divulgado logo após o pacote do governo, houve quem considerasse, na base governista, uma "provocação". Dallagnol explica que essas medidas começaram a ser estudadas no ano passado, para que o legado das operações de combate à corrupção pudesse levar à transformação da sociedade brasileira.

Baseado nos casos de sucesso, o pacote tenta replicar o que deu certo. Campanhas publicitárias para que até os pequenos desvios sejam combatidos, treinamento de funcionários públicos para que reportem a corrupção, aumento grande da pena aos corruptos:

- Corrupção é um crime racional, não é passional. Quem o comete avalia custos e benefícios. Então temos que elevar os custos. A corrupção rouba a comida, remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões mata milhões. O nosso parâmetro deve ser o crime de homicídio. A corrupção tem que ser vista como um crime de alto risco. A pena tem que ser séria e ter efetividade. Hoje a punição é uma piada de mau gosto. A pena mínima, normalmente aplicada, é de dois anos, que vai ser substituída por uma pena restritiva de direito. Ou a pessoa cumpre em regime aberto, que é igual a nada. E, depois de um quarto da pena cumprida, a pessoa é indultada.

Perguntei se eles ficariam focados no caso Petrobras ou se seguiriam todas as ramificações que aparecessem. Dallagnol disse que há riscos em se ampliar. Por outro lado, se ficassem focados no objeto inicial da apuração estariam apenas nos quatro doleiros inicialmente investigados. Uma das pistas levou ao ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, e isso acabou levando às revelações de um imenso esquema.

O procurador acha que abriu-se para o Brasil uma imensa oportunidade. Vários fatos aconteceram, permitindo que a operação desse certo e dos doleiros se chegasse ao coração do esquema na Petrobras:

- Tenho esperança de vencer a corrupção porque já aconteceu em outros países. Nós devemos acreditar. Vivemos uma janela de oportunidade e a hora é agora. Se um brasileiro acha que não existe saída, eu digo: existe uma luz. Temos que fazer a nossa parte: imprensa, sociedade, Ministério Público, Justiça.

Ele acha que um aspecto importante é a delação premiada e não gosta do termo "delatores", que a imprensa usa. Ele fala "colaboradores" da Justiça, porque acha que são criminosos que "mudaram de lado" em favor da moral coletiva.

Dallagnol discorda da interpretação de que a operação está provocando uma crise econômica e cita o juiz Sérgio Moro, quando ele diz que seria como culpar o policial por ter encontrado o corpo da vítima. Também discorda da linha de defesa das empresas de que elas foram extorquidas. Diz que era um modelo de negócios:

- Experiências internacionais provam que países com mais baixos índices de corrupção são os que têm maior desenvolvimento econômico e social. Daremos um passo atrás agora para darmos cinco passos à frente depois.

Celso Ming - Meta estourada

• As projeções do Banco Central foram refeitas, sem muita cerimônia para com as que prevaleceram antes. Para este ano, por exemplo, a inflação salta para 7,9%, nada menos que 1,4 ponto porcentual acima do teto da meta (de 6,5%)

- O Estado de S. Paulo

O Banco Central se esforçou por ser menos confuso e mais realista no Relatório de Inflação divulgado nesta quinta-feira. Mas reviu projeções, sem deixar claro por que mudou.
O novo texto deixou de dizer que fará “o que for necessário” para controlar a inflação, como repetido nos dois últimos meses. Desta vez, não promete muita coisa, deixando a impressão de que simplesmente espera que a atual política acabará naturalmente por tirar força da inflação.
Mas já não garante a recondução da inflação à meta de 4,5% em 2016, como enfaticamente afirmado no Relatório anterior e em declarações do presidente Alexandre Tombini.

As projeções foram refeitas, sem muita cerimônia para com as que prevaleceram antes. Para este ano, por exemplo, a inflação salta para 7,9%, nada menos que 1,4 ponto porcentual acima do teto da meta (de 6,5%). Ao longo de 2016 entrará em declínio, mas não convergirá para a meta, como prometido. Oscilará entre 5,4% e 5,0%. Está previsto recuo para a altura dos 4,7% apenas no primeiro trimestre de 2017.

A nova safra de projeções é uma indicação de que a autoridade monetária foi surpreendida pelas proporções e pelo impacto produzido tanto pelos tarifaços quanto pela esticada das cotações do dólar no câmbio interno. É uma surpresa que mostra a fragilidade das análises.

O Banco Central aponta alguns fatores que, na sua avaliação, deverão puxar a inflação para baixo depois de ter atingido o ponto alto da montanha-russa. Mas esse recuo é uma aposta, como tantas outras que não se confirmaram. A cada trimestre e a cada Ata do Copom os números variam, sem que o Banco Central aponte por que errou e por que as projeções subsequentes são para valer.

A recessão agora é oficialmente admitida. Para todo o ano passado, o recuo do PIB é de 0,1%. O de 2015 é de 0,5%. O comportamento do investimento chega a ser trágico. Não vale mais o que estava na Ata do Copom do dia 12 de março, ou seja, que “os investimentos também tendem a ganhar impulso”. Ao contrário, houve queda de 8,2% em 2014 e haverá nova queda, de 6,0%, em 2015.

(Nesta sexta-feira pela manhã, o IBGE deve divulgar os números finais das Contas Nacionais, as que medem o PIB, do quarto trimestre e de todo o ano de 2014.)

Neste Relatório, muda de repente também a avaliação dos efeitos da política fiscal (administração das receitas e despesas dos governos) sobre a inflação. Os textos anteriores insistiam em que “o balanço do setor público tende a se deslocar para a zona de neutralidade”, querendo com isso dizer que a farra com as contas públicas tendia a não provocar mais inflação. Os fatos mostraram que o balanço do setor público foi desastroso em 2014 e, nessas condições, não podia mesmo trabalhar para conter a inflação.

Ou seja, o Banco Central estava longe de ser sincero na matéria e isso provocou sérios danos à sua credibilidade. Desta vez, preferiu dobrar a língua. Limitou-se a dizer que “o Copom pondera que não se pode descartar migração da política fiscal para a zona de contenção”.

Mas, afinal, por que mudou tanto? Não será porque mudou o tipo de cobrança feita pelo governo?

Vinicius Torres Freire - Dilma perde no emprego

• Últimas escoras de prestígio se desfazem, salários caem, consumo míngua, Nordeste cresce menos

- Folha de S. Paulo

O emprego e o total dos salários pagos nas seis maiores metrópoles do país caiu de modo chocante em fevereiro, sobre fevereiro de 2014. O valor do salário médio diminuiu, coisa inédita desde outubro de 2011 e, antes disso, apenas em 2005.

Esses números deprimentes constam da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, divulgada ontem. Na semana passada, soubera-se que o total de gente empregada com carteira assinada caiu pela primeira vez desde o início de 2000 (queda de ano para ano).

A criação de emprego, que resistiu até 2014, era um dos últimos esteios econômicos possíveis para o prestígio de Dilma Rousseff, escora que se desfaz rapidamente.

Convém sempre lembrar que a situação, o nível, do mercado de trabalho ainda é o melhor em décadas. Além do mais, é preciso tomar cuidado com os dados de apenas um mês de estatística. Mas a deterioração no emprego, mesmo que não seja tão rápida quanto a do restante da economia, é acompanhada de choques de confiança na presidente, de redução da renda disponível e da freada rápida no consumo.

As condições materiais de vida, repita-se, são por enquanto melhores que faz cinco, dez ou vinte anos. Mas a parada súbita das melhorias e a revelação das mentiras do programa da campanha da reeleição da presidente provocam um surto de pessimismo econômico e de irritação política visto apenas em dias em que vida era muito pior e piorava.

Em março, o mau humor se generalizou pelo país, mostrou o Datafolha. A presidente perdeu o apoio também em seus bastiões restantes: os mais pobres, o Nordeste. O governo de Dilma Rousseff é ruim ou péssimo para 60% daqueles com renda familiar inferior a dois salários mínimos (65% para famílias com renda superior a dez salários). Ainda em fevereiro, essa avaliações eram, respectivamente, de 36% e 65%.

O governo de Dilma é ruim péssimo para 66% dos habitantes do Sudeste; 55% para os do Nordeste.

O consumo ainda cresce mais rapidamente em Estados do Nordeste (em relação ao começo do ano passado): 3,7% na Bahia e 2,4% em Pernambuco, por exemplo. Em São Paulo, o ritmo de alta anual caiu a apenas 0,8%. Na média nacional, a 1,8% (ante 4,3% em 2013 e 8,2% em 2013).

Mas a diferença entre o ritmo de aumento de consumo entre o Nordeste e Estados mais ricos já foi bem maior. Há convergência para a mediocridade. Para piorar, no Nordeste a taxa de desemprego começou ainda no início de 2014, enquanto na média do Brasil ainda diminuía.

Há regressão no número de empregos formais no conjunto do país e queda no número de pessoas empregadas nas grandes metrópoles. A queda recente mais forte ocorre no setor de serviços, que ainda deve sofrer muito (indústria e construção civil penam desde 2014, pelo menos).

O salário médio começa a cair puxado pelos rendimentos dos trabalhadores ditos informais, sem carteira e por conta própria. Começa a haver degradação da qualidade do emprego, que melhorara de modo brilhante nos últimos 20 anos.

Há menos salário, menos emprego, menos carteiras assinadas, menos consumo e menos confiança na capacidade de Dilma Rousseff, acuada num canto na praça dos Três Poderes. E o efeito do arrocho mal começou.

Rogério Furquim Werneck - As reais proporções do desafio

• Planalto se vê hoje com pouca ascendência sobre Congresso e vulnerável às demonstrações de força da cúpula peemedebista

- O Globo

A impressão que se tem é que, a cada dia que passa, surge um novo e grave problema a enfrentar. A penosa agenda da reconstrução da economia continua em aberto. Não parece ter fim. A combinação perversa de recessão, aceleração inflacionária, insustentabilidade fiscal e desequilíbrio externo — agravada pelas crises da Petrobras e do setor elétrico — vem-se desdobrando em vasto leque de problemas específicos de solução assustadoramente difícil. E quanto mais nítidas se tornam as reais proporções do desafio que o país tem pela frente, mais preocupantes parecem a fragilidade e o despreparo do governo para levar adiante a reconstrução que se faz necessária.

O que mais impressiona é que, diante dessa agenda tão pesada, o Planalto se tenha permitido dilapidação tão devastadora de seu capital político em menos de 90 dias do segundo mandato. Na esteira das retaliações que se seguiram à desastrosa tentativa de tornar o governo menos dependente do PMDB, o Planalto se vê hoje com pouca ascendência sobre o Congresso e perigosamente vulnerável às demonstrações de força da cúpula peemedebista.

Não é só pela extensão da perda do apoio parlamentar que a dilapidação de capital político pode ser aferida, mas também pela vertiginosa deterioração da imagem da presidente e da avaliação do seu governo, evidenciada pelas pesquisas de opinião, e pela surpreendente escala das manifestações de 15 de março.

Não bastassem todas essas dificuldades, o governo se vê agora envolvido num grande embate federativo em campo aberto, em torno da renegociação das dívidas dos governos subnacionais com a União. Tendo concordado em abrir a caixa de Pandora dessa renegociação no final do primeiro mandato, para propiciar alívio fiscal sob medida a prefeitos aliados, o Planalto percebe, afinal, que não tem como fechá-la, por mais que, agora, lhe pareça que a distribuição de benesses seria, a esta altura, “absolutamente inconsequente”.

Diante da disposição do Congresso de exigir que a União conceda as reduções de dívidas pleiteadas pelos governos subnacionais, é difícil que, com a simples alegação de que “nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal” e “não temos condições de fazer essa despesa agora”, a presidente possa comover a ampla frente parlamentar mobilizada para dar apoio à medida. É mais um revés para o ajuste que se faz necessário nas contas públicas. Um novo e grande esqueleto a ser debitado ao surto de irresponsabilidade fiscal que marcou o primeiro mandato da presidente Dilma.

Nada disso tira o mérito do esforço de ajuste fiscal que vem sendo comandado pelo ministro Joaquim Levy. Muito pelo contrário. Especialmente quando, depois de tantos anos, o ajuste vem afinal respaldado por um discurso econômico que faz sentido. Mas há que se perceber com clareza a dura realidade que vem sendo enfrentada. A montagem da coalizão requerida para a aprovação das medidas no Congresso avança com inegável dificuldade. É bem possível que a aprovação não ocorra antes de junho. E não se sabe em que extensão as medidas serão afinal desfiguradas.

Nesse quadro, cada esqueleto e cada revés, como o da renegociação forçada das dívidas dos governos subnacionais com a União, levantam dúvidas adicionais sobre as limitações do esforço de ajuste fiscal em curso. É bem sabido que, mesmo que a meta de 1,2% do PIB para o superávit primário seja rigorosamente cumprida, a dívida bruta do setor público, como proporção do PIB, deverá mostrar nova e expressiva elevação em 2015. E quanto maiores os esqueletos desenterrados ao longo do ano, maior será tal elevação.

Para que a sustentabilidade fiscal possa ser restaurada, o esforço de 2015 terá de ser só o primeiro passo de um processo mais longo e ambicioso de ajuste fiscal, que perdure pela maior parte do atual governo. E é isso que continua pouco crível, tendo em vista a falta de convicção da presidente e a alarmante fragilização política do Planalto.

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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Carlos Pereira - Democracia nos nossos ouvidos

• Efeitos do impeachment não levam a crises debilitantes e proporcionam reequilíbrios no sistema político do país, fortalecendo a democracia

- Folha de S. Paulo

É possível observar argumentos reticentes à possibilidade do impeachment da presidente da República. Não me refiro à resistência natural daqueles que são contrários ao impeachment por razões de alinhamento político-ideológico e que procuram se segurar em potenciais malfeitos cometidos por governos anteriores a fim de justificar atos de impunidade e desvios do presente.

Tem sido comum escutar frases como "o que será do Brasil na mão do PMDB ocupando a presidência? Ruim com ela, pior com o Michel Temer", "ao contrário de Collor, o PT tem base social e vai resistir a um processo de impeachment", "a polarização desencadeada por um processo de impeachment traria riscos à democracia", "o PT vai se vitimizar sob a bandeira do 'golpismo' e os custos do impeachment serão enormes" e por aí vai.

Quando não se pune adequadamente malfeitos e desvios de governantes, alimenta-se o sentimento disfuncional de "cinismo cívico". Esse sentimento de "vale-tudo" é devastador para as relações dos cidadãos com a política. Por outro lado, quando se pune adequadamente, como ocorrido no julgamento do mensalão, reforça-se a ideia de que as instituições de controle funcionam e que a sociedade não compactua com desvios éticos.

Argumentos pragmáticos sobre as potenciais consequências negativas de impeachment não encontram respaldo empírico. Os efeitos do impeachment sobre a governança, qualidade da democracia e sobre a economia são efêmeros. Na realidade, não levam a crises debilitantes e proporcionam reequilíbrios no sistema político.

No lugar de enfraquecer, a democracia se fortalece em novas bases quando os parâmetros da governabilidade são reequilibrados. Ao se responsabilizar atores políticos, portanto, ocorre um processo de retroalimentação da virtude sob vícios.

Para a geração que nasceu na década de 1960, discutir e participar ativamente da política ou era coisa proibida ou restrito para poucos "irresponsáveis". Testemunhar, nos dias de hoje, o país engajado e a sociedade mais politizada, discutindo e se posicionando politicamente nas esquinas, nos bares, nas mídias sociais, na salas de aula é motivo de regozijo.

Ver os vizinhos correrem às suas varandas e janelas a baterem panelas e, aos berros, gritarem "Fora, Dilma!" enquanto a presidente falava em cadeia nacional foi surpreendente. Da mesma forma, foi democrático ver, na sexta-feira, 13 de março, milhares de militantes com suas camisas vermelhas invadirem as ruas de várias cidades brasileiras em defesa do governo Dilma e de sonhos de um país mais inclusivo, igualitário e democrático.

No domingo, 15 de março, também nos surpreendemos ao ver outros tantos milhares de cidadãos por todo o Brasil saírem às ruas vestindo verde e amarelo protestando contra a corrupção no governo Dilma. Muitos, inclusive, pedindo o impeachment da presidente.

Sim, o país está muito dividido e extremamente polarizado. E daí? Será que isso traz algum risco à democracia? O mais surpreendente é que a resposta a essa pergunta é um sonoro não! Um não barulhento como as panelas soando às janelas; um não tão alto quanto os gritos em defesa e contrários ao governo.

A democracia não se arrisca quando vai às ruas, a democracia não se coloca em perigo quando há divergência de opiniões, de projetos e de interpretações. A democracia se constrói no dissenso e no debate de ideias, no direito à oposição e na incerteza dos resultados.

Aqueles que preferem o silêncio e que têm receios das suas consequências que se recolham aos seus sofás e reclamem do barulho que a democracia faz.

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Carlos Pereira, cientista político, é professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV. É coautor de "Beliefs, Leadership and Critical Transitions: Brazil 1964-2014", que será lançado em 2015 pela Princeton University Press