terça-feira, 24 de março de 2015

Opinião do dia – Roberto Freire

Este governo não tem capacidade para se recuperar

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Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, respondendo ao ex-presidente da República José Sarney na festa de Marta Suplicy. O Estado de S. Paulo, 22 de março de 2015

Dilma avisa Lula e direção do PT que vai reduzir cortes de benefícios trabalhistas

• A presidente Dilma Rousseff comunicou ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está disposta a mudar as medidas provisórias 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e integram o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ricardo Galhardo, Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dilma não detalhou quais pontos estaria disposta a ceder, mas o comunicado é visto com otimismo pelo PT. As MPs 664 e 665 são apontadas pela sigla como o principal motivo de desgaste da presidente neste início de segundo mandato, maior até do que as denúncias de corrupção na Petrobrás reveladas pela Operação Lava Jato. A disposição de Dilma em reduzir o corte é vista como indício de uma reação política. Se mantidas como estão, as MPs renderiam uma economia de R$ 18 bilhões ao ano para o governo.

Um dirigente petista afirma reservadamente que as denúncias sobre a Petrobrás já eram públicas durante a campanha eleitoral enquanto as medidas de ajuste fiscal pegaram de surpresa tanto o partido da presidente quanto os movimentos sociais, em especial sindicatos, que gravitam no entorno do partido. Pesquisas internas mostram que parte do eleitorado petista considerou as MPs um "estelionato eleitoral".

Em um evento da campanha de 2014 em Campinas (SP), Dilma foi questionada sobre a possibilidade de mudar direitos trabalhistas e respondeu: "nem que a vaca tussa". Nos protestos que levaram multidões às ruas no dia 15 de março, vários manifestantes abordaram o tema em cartazes com a frase: "a vaca tossiu".

Além disso, as medidas provocaram distanciamento entre Dilma e os movimentos historicamente ligados ao PT que também protestaram nas ruas contra as medidas, dois dias antes.

Acerto de ponteiros. Na noite de ontem, mais de 20 parlamentares petistas participaram de um reunião com ministros da equipe econômica para discutir as MPs. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que defenderá na próxima reunião da bancada que as duas medidas provisórias sejam aprovadas tais quais editadas pelo Executivo, mas ponderou que ainda não existe posição fechada e que a legenda pode pedir alterações pontuais. "Os parlamentares estão mais tranquilos", disse Sibá.

A necessidade de Dilma recuar diante das MPs foi objeto de reuniões do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e do senador Paulo Paim (PT-RS) com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e com Lula, ontem, em São Paulo. Lula está agindo para evitar que as medidas gerem uma debandada de aliados históricos e quadros políticos do PT.

Durante a conversa, que aconteceu na sede do Instituto Lula, na zona sul, a dupla falou da dificuldade de manter na base o apoio ao governo se não houver uma mudança significativa no projeto. Lula concordou com a análise e afirmou que o Planalto vai discutir esses temas.

Insatisfeito com o PT desde a campanha eleitoral, Paim tem sinalizado a possibilidade de deixar a legenda se as MPs forem aprovadas e deixou claro que não irá apoiá-las. Ao saber da insatisfação do parlamentar, PSB, Solidariedade, PMDB e PDT se ofereceram para abrigá-lo.

Ao deixar a sede do Instituto Lula, Paim disse que ficou "esperançoso" com a conversa. Segundo ele, o ex-presidente se comprometeu a colaborar na negociação com o governo e incluiu outra demanda histórica do movimento sindical, o fim do fator previdenciário, na relação de temas que o governo deveria renegociar.

A preocupação agora é que Dilma não repita no caso das MPs a "barbeiragem" cometida no anúncio do recuo da correção da tabela do Imposto de Renda, demanda histórica do movimento sindical cujo anúncio foi feito sem a presença de sindicalistas.

Em fevereiro, Dilma já havia sinalizado que o conteúdo das MPs não era estanque. "Estamos aperfeiçoando a legislação (de benefícios trabalhistas) porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um País democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação", disse a presidente a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

A disposição de recuar na questão dos benefícios ocorre no momento em que Dilma enfrenta uma rebelião da base no Congresso, manifestações que pedem sua saída e os piores índices de aprovação desde que assumiu o governo. Segundo levantamento CNT/MDA divulgado ontem, 65% dos eleitores consideram o governo ruim ou péssimo contra apenas 11% que avaliam a administração como ótima ou boa. / Colaborou Ricardo Della Colleta

Contra o 'fora Dilma' e contra o ajuste também

• Movimentos à esquerda do PT debatem como criticar governo sem dar força a impeachment

Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo

A redução no tamanho do corte dos benefícios trabalhistas não vai ter muito efeito sobre os grupos situados mais à esquerda do espectro político do País. Eles consideram o corte dos benefícios uma parte pequena do ajuste fiscal que está em andamento no segundo mandato do governo Dilma Rousseff.

Esses grupos vivem um momento de perplexidade. Diante da crise política, um dos principais problemas para a esquerda é conciliar duas bandeiras aparentemente opostas. De um lado apoiam a permanência de Dilma no poder e se opõem ao impeachment. De outro, atacam sua política de austeridade fiscal. Para a esquerda, isso vai afetar a classe trabalhadora e agravar o desemprego. Ninguém está disposto a defendê-la nas ruas.

"O governo é indefensável em relação a essas medidas de ajuste", disse Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), durante um debate realizado no sábado, em São Paulo, sobre o avanço do conservadorismo e direitos sociais.

Organizado pelo PSOL no Sindicato dos Bancários, em São Paulo, o encontro reuniu quase mil pessoas, a maioria jovens - um feito notável para um chuvoso sábado à tarde. Durante quase duas horas, eles ouviram cinco análises de conjuntura. As cinco convergiram para o ponto de impasse: é preciso defender o governo contra as tentativas de impeachment, apontando-o como uma espécie de golpe branco; e, ao mesmo tempo, atacar o governo por sua política econômica.

"Não temos como defender o governo, mas também não temos como não defender. Esse é o problema que vamos ter que resolver", disse o cientista político André Singer, filiado ao PT. "Do ponto de vista político, a esquerda não pode apoiar uma política econômica que provoca desemprego. É suicídio político."

Singer e os outros debatedores disseram que a política econômica em curso vai agravar a redução do nível de emprego e a queda nos índices de aprovação do governo. "O desemprego que já começou é resultado da crise econômica de 2014. Ainda não começou o desemprego resultante do ajuste que está sendo feito."

Coração. Para a líder sindical Berna Menezes, da Intersindical, central vinculada ao PSOL, a campanha eleitoral de Dilma reanimou a militância petista e atraiu outros partidos de esquerda quando houve a polarização com o PSDB e ela, com o lema do coração valente, se apresentou como opositora das políticas de reajuste que seriam supostamente levadas adiante por Aécio Neves. "A militância retomou as ruas", disse a sindicalista. "Mas o coração valente de outubro se transformou em coração covarde em janeiro."

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a manutenção do ajuste fiscal significará "suicídio político". Para Frei Betto, escritor e assessor das comunidades eclesiais de base (CEBs) e de movimentos populares, as medidas tendem a penalizar os pobres, sem atingir os ricos.

Os debatedores concordaram que os grupos de esquerda deveriam tentar organizar uma frente. O primeiro passo seria definir sua amplitude e com quais bandeiras iria atuar. No debate do sábado, ouviu-se desde a defesa de reformas básicas, como a reforma política, à reestatização da Vale do Rio Doce. O que parece ser comum aos grupos, por enquanto, é que a frente, se sair, não vai apoiar a atual política econômica de Dilma.

Tesoureiro do PT vira réu na Lava-Jato

• Justiça aceita denúncia contra 27 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Germano Oliveira e Renato Onofre* - O Globo

SÃO PAULO E CURITIBA - A Justiça Federal do Paraná aceitou ontem, pela primeira vez, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Eles e outras 24 pessoas se tornaram réus na Justiça Federal sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre elas estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que já é réu em outras seis ações criminais.

O MPF apresentou a denúncia no última dia 16, quando a décima fase da Operação Lava-Jato foi deflagrada com o nome de "Que país é esse?", frase atribuída a Duque, que reclamava das investigações envolvendo seu nome para o seu advogado. Nesta fase, Duque foi preso pela segunda vez. O pedido de prisão foi motivado por movimentações financeiras realizadas pelo ex-diretor em contas bancárias no exterior. Ele foi flagrado transferindo da Suíça para Mônaco quantias superiores a ¬ 20 milhões.

Segundo a denúncia, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar de pagamentos de propina, feitas por meio de doações oficiais ao PT. Assim, os valores chegavam como doação lícita, apesar de serem oriundas de propina.

O MPF diz que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,2 milhões. Vaccari indicava em que contas deveriam ser depositados os recursos de propina, segundo a denúncia. "Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina", diz o procurador Deltan Dallagnol.

Entre os réus, 15 são empreiteiros, cinco são operadores e quatro, ligados aos operadores. Há dois ex-diretores da Petrobras e um ex-gerente. A denúncia envolve desvio de recursos da Petrobras em quatro obras: Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis pelas são OAS, Mendes Júnior e Setal.

Em despacho, o juiz Sérgio Moro, que aceitou a denúncia, diz que parte dos recursos pode ter ido para políticos: "É provável que parte da vantagem indevida tenha sido direcionada a autoridades com foro privilegiado e que não foram incluídos na denúncia".

Em nota, Vaccari negou ter cometido esses crimes. A direção do PT espera que ele entregue o cargo após reunião da Executiva Nacional, prevista para 30 de março. (*Enviado especial a Curitiba; colaborou Tatiana Farah)

Planalto avalia que permanência de Vaccari no PT arrasta Dilma para crise

Painel – Folha de S. Paulo

Abraço de afogados O Palácio do Planalto avalia que a permanência de João Vaccari Neto à frente da tesouraria do PT tornou-se insustentável. Entre os interlocutores de Dilma Rousseff, é consenso que o “fico” do tesoureiro fragiliza sua defesa e coloca o PT como principal motivo de desgaste para o governo. A avaliação é de que ainda não há denúncias de corrupção que atinjam a presidente, mas o PT, atrelado a Vaccari –que agora é réu na Lava Jato–, arrasta o governo para o epicentro da crise.

Bom pra todos O afastamento de Vaccari, dizem palacianos, facilitaria sua defesa, criaria fato positivo para o PT e ajudaria na estratégia de recuperação do governo.

Ele fica A cúpula do PT, no entanto, decidiu que o tesoureiro não deixará o posto. Dirigentes petistas dizem que “denúncia não é condenação, nem mesmo julgamento” e que Vaccari só sairá se houver prova contra ele.

C.q.d. Quem defende a permanência do tesoureiro diz que afastá-lo agora seria corroborar a tese do Ministério Público de que o pagamento de propina ao PT na Petrobras era feito por meio de doações oficiais à sigla.

Voluntariado Apesar disso, muitos petistas ainda insistem na saída voluntária do tesoureiro. Vaccari, que tinha cogitado a ideia, não admite mais a possibilidade.

Quem lê… Integrantes da CPI da Petrobras ainda discutem com a Justiça Federal no Paraná como receber a documentação dos inquéritos da Operação Lava Jato.

… tanto papel Os deputados foram informados de que os documentos lotariam dois caminhões, e sugeriram o envio em formato digital.

Ela voltou Depois de um período afastada, Marina Silva confirmou participação em debate organizado por PSB, PPS, PV e SD, nesta terça-feira em Brasília, para discutir caminhos para a crise.

Bandeira… O vice-presidente Michel Temer procurou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para pedir que a oposição vote contra o projeto que estende a aposentados a política de reajuste do salário mínimo.

… branca O governo só pretendia discutir o assunto após a Semana Santa, mas foi informado por líderes da Câmara que são pequenas as chances de adiar a votação.

Vai primeiro Aécio mostrou disposição de convencer a bancada tucana na Câmara a derrubar a equiparação, mas disse que só fará qualquer gesto depois que o PT se comprometer publicamente a votar contra a medida.

Aceno A iniciativa de intensificar o acerto com a oposição desse ponto e das medidas provisórias do ajuste fiscal foi tomada na reunião do conselho político ampliado da presidente Dilma, nesta segunda-feira.

Barreira Joaquim Levy (Fazenda) se reuniu com parte da bancada do DEM há cerca de uma semana para defender as medidas. Ouviu que o partido não apoiará aumento de impostos e que espera que o PT saia em defesa do ajuste primeiro.

Na marra 1 O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), entrou com ação na Justiça Federal para que seja imediata a aplicação da lei que mudou o indexador da dívida dos Estados e municípios.

Na marra 2 Até lá, o Rio vai depositar em juízo as parcelas que tem de pagar à União, já com os valores reduzidos pelo novo cálculo.

Imediato Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai defender a tese de que a lei de 2014 não depende de regulamentação.

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TIROTEIO
O PT precisa ler mais a Bíblia e menos o Bresser. O Bom Samaritano não aparece no texto bíblico por ser bom, mas por ser rico.

DE PAULO DELGADO, ex-deputado pelo PT-MG, para quem o PT era ao apostar na tese, defendida por Bresser-Pereira, de que ricos têm “ódio” do partido.

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CONTRAPONTO
Bingo do petrolão

No depoimento de Renato Duque à CPI da Petrobras, na semana passada, deputados questionaram o ex-diretor da Petrobras sobre a vasta coleção de obras de arte apreendida em sua casa. Seguindo a orientação dos advogados, Duque permaneceu calado também sobre isso.

Quase ao final, enquanto integrantes da CPI se revezavam ao microfone para reclamar do silêncio, Heráclito Fortes (PSB-PI) deixou a sessão com outra queixa:

–Achei que eles iam fazer um sorteio dos quadros! –disse aos outros deputados, provocando risos enquanto passava pelo corredor da sala.

Oposição retoma tática de colar imagem de Vaccari à de Dilma

• Secretário de Finanças e Planejamento do PT virou réu na Justiça Federal do Paraná pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após o secretário de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, virar réu na Justiça Federal do Paraná pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, a oposição voltou a adotar a estratégia de colar a imagem dele à da presidente Dilma Rousseff.

"A oposição brasileira renova a pergunta à presidente Dilma: ela mantém a confiança no sr. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, que agora passou a ser formalmente réu na Operação Lava Jato?", questionou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Em 2014, na campanha eleitoral, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), então candidato a presidente, perguntou em diversos debates se Dilma confiava em Vaccari Neto. A presidente costumava rebater a pergunta com acusações de que a legenda também estava envolvida em escândalos de corrupção.

Nesta segunda-feira, 23, a Justiça Federal abriu ação penal contra o secretário de Finanças e Planejamento do PT e o diretor de Serviços da estatal entre 2003 e 2012, Renato Duque, por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que implica, além de Vaccari Neto e do ex-diretor da Petrobrás Duque, outros 25 investigados. Esse é o primeiro processo criminal aberto contra Vaccari Neto e Duque, acusado de ser o elo do PT no esquema de corrupção e propinas na empresa.

Defesa. Coube ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defender o secretário de Finanças e Planejamento do PT. "Até o presente momento, eu não conheço nenhuma prova consistente que diga da participação do tesoureiro do PT em qualquer tipo de esquema de corrupção", afirmou.
Costa, no entanto, disse preferir não se manifestar sobre se era ou não a favor da permanência de Vaccari Neto na tesouraria da sigla. "Essa é uma discussão que o PT tem que fazer", disse.

Governo é mal avaliado por 65%, diz pesquisa CNT

• Quase 60% defendem impeachment da petista

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A avaliação do governo Dilma Rousseff atingiu neste mês o segundo pior nível histórico, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda (23). No total, 64,8% consideram o governo ruim ou péssimo; 10,8% o avaliam como ótimo ou bom. Para outros 23,6% a gestão é regular.

A pedido da Confederação Nacional do Transporte, o instituto MDA também apurou que 59,7% são favoráveis ao impeachment de Dilma.

No histórico da pesquisa, o pior resultado de uma gestão foi em setembro de 1999, quando a do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovada por 8%.

A avaliação pessoal de Dilma é a pior da série histórica --77,7% a desaprovam, contra 18,9% que a aprovam.

A pesquisa da CNT --entidade presidida por Clésio Andrade, ex-vice-governador de Minas no primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB)-- é feita desde julho de 1998.

Líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado cobrou que Dilma renuncie ao cargo diante da baixa popularidade. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a presidente vai recuperar sua popularidade após adotar novas políticas de governo.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas dos dias 16 a 19 de março em 25 Estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Dilma e a predileção pela crise

Julia Duailibi – O Estado de S. Paulo

Mercadante é alvo de defesa de ministros, após reunião de presidente com sua equipe
Em mais uma tentativa de fazer um contra-ataque à crise política que engole seu governo, a presidente Dilma Rousseff começou a semana escalando ministros para uma reunião no Palácio do Planalto. Dilma acatou sugestão do ex-presidente Lula e ampliou o grupo de “conselheiros”, já que os de plantão ajudam quando não atrapalham.

Ao término da reunião, alguns dos ministros saíram em defesa de Aloizio Mercadante (Casa Civil), apontado por integrantes do próprio governo como um dos que mais ajudam quando não atrapalham. Mercadante é um dos responsáveis pelas sucessivas falhas na relação do Executivo com o Congresso – tarefa para a qual conta com o auxílio de Pepe Vargas, ministro das Relações Institucionais.

A escolha dele para a pasta torna evidente como a teimosia de Dilma custa caro para a própria Dilma. Nunca foi segredo para ninguém que entre as qualidades do ministro não estão habilidade política nem sutileza, mas ainda assim ela insistiu em nomeá-lo para uma das funções mais críticas do governo.

As trapalhadas de Mercadante no cargo – com participação especial na eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara - o tornaram alvo do fogo amigo de vários partidos da base aliada, entre os quais o próprio PT (tudo bem que entre a motivação de alguns petistas está eventual pretensão eleitoral do ministro em 2018).

Reportagem do Estado publicada hoje mostrou que ele, na prática, está afastado das principais articulações com o Legislativo. Mas, ainda assim, como ficou claro na defesa dos ministros hoje, Dilma insiste em, por enquanto, mantê-lo no posto, na contramão do que deseja o partido e o próprio ex-presidente Lula, de quem Mercadante nunca foi ministro.

Em meio à turbulência política, Dilma mostra-se craque em pelo menos um ponto: manter a crise sempre por perto.

Paes vai à Justiça contra Dilma para reduzir dívida

Aliados na Justiça

• Dilma suspende renegociação de dívidas com estados e prefeituras; Paes processa governo

Júnia Gama, Simone Iglesias, Luiza Damé, Cristiane Jungblut, Sérgio Roxo e Flávio Ilha – O Globo

BRASÍLIA, RIO, SÃO PAULO e PORTO ALEGRE- Em mais um capítulo da crise no governo Dilma Rousseff, aliados ameaçam partir para uma briga judicial para fazer valer as novas regras de renegociação das dívidas com a União, cuja lei foi sancionada em novembro do ano passado. Por conta da necessidade do ajuste fiscal, a presidente e a equipe econômica estão adiando a aplicação da regra e descumprindo acordos com prefeitos e governadores. A mudança no cálculo resultaria no abatimento significativo do estoque de suas dívidas e na consequente ampliação da capacidade de investimentos.

A prefeitura do Rio foi a primeira a reagir. Entrou na Justiça para tentar obrigar o governo federal a cumprir a lei sancionada no ano passado. Com a mudança no cálculo, a dívida do município, que é de R$ 6 bilhões, poderia ser quitada em pouco tempo. Para tentar convencer a presidente, o prefeito Eduardo Paes, aliado da petista, embarcou ontem à noite para Brasília.

Antes de recorrer ao Judiciário, Paes questionou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a validade da lei e obteve como resposta que a União precisava de mais tempo para mudar os contratos. Como o prazo pedido pelo ministro estourou na semana passada, Paes entrou com a ação.

Encruzilhada para o governo
Na negociação das dívidas, Dilma está numa encruzilhada. Ao mesmo tempo em que sofre a pressão de prefeituras e governos asfixiados, é vigiada de perto pelo mercado financeiro. A mudança no cálculo é vista por analistas como uma atitude perdulária em tempos de crise financeira e, segundo eles, pode comprometer as notas do Brasil dadas pelas agência de risco. Ontem, ao defender os cortes do ajuste fiscal, Dilma lançou o lema "gastar menos com Brasília para gastar mais com o Brasil", justificando a necessidade de reduzir gastos da máquina para manter investimentos sociais.

A situação mais embaraçosa para o governo é com a Prefeitura de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad. A dívida, de R$ 62 bilhões, é praticamente impagável nos atuais termos e impede que o município contraia novos empréstimos. A mudança no cálculo foi prometida por Dilma a Haddad mais de uma vez e afeta diretamente o desenvolvimento da cidade - maior vitrine petista no país.

São Paulo estuda que caminho tomar. Segundo fontes ligadas à gestão municipal, uma das alternativas é pegar uma carona na ação movida por Paes, participando como parte solidária. A medida, no entanto, seria encarada como fogo amigo, vindo de um aliado estratégico para o futuro do PT.

O motivo da chiadeira é claro. Pelo texto sancionado, o índice de refinanciamento das dívidas estaduais e municipais passa a ser corrigido pela taxa Selic ou pelo IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Hoje, elas são corrigidas pelo IGP-DI mais 6% a 9%, o que é mais custoso para os governos regionais. A troca de índice foi defendida pelos governadores e prefeitos como uma fórmula de amenizar o quadro crítico das finanças regionais por reduzir consideravelmente a parcela paga mensalmente à União.

A revisão dos estoques da dívida, que não era parte do projeto original, foi incluída no texto com apoio do governo federal para beneficiar diretamente o município de São Paulo, comandado por Haddad (PT). A cidade poderá abater de seu estoque R$ 26 bilhões, reduzindo o volume de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, segundo informações da própria prefeitura.

- Essa mudança era a nossa salvação - disse um cacique do PT de São Paulo.

No PT paulistano, o entendimento é que sem a redução da dívida ficará difícil recuperar a imagem de Haddad antes da eleição do próximo ano. A última pesquisa Datafolha, divulgada em fevereiro, registrou o aumento da desaprovação ao governo do petista. O total de eleitores que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 28% para 44%, em relação ao levantamento de fevereiro.

Na queda de braço com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu ontem que estados e municípios recorram à Justiça para fazer valer a nova regra.

- Se os estados não tiverem a aplicabilidade da lei, eles saberão buscar sua forma judicial para poder implementá-la - afirmou Cunha.

Para o presidente da Câmara, que relatou a medida em 2013, a mudança no indexador seria "autoaplicável". Cunha disse, no entanto, que é preciso que o governo assine os contratos aditivos com estados e municípios, com o índice corrigido, para que os novos valores de cobrança sejam aplicados. Emissários da presidente Dilma têm dado sinais de que o governo não pretende permitir que a lei seja aplicada tão cedo.

- O que o governo tem que fazer em relação àquela lei, que já está em vigor, é assinar os contratos aditivos com os entes federados, nos quais serão mudados o indexador, e passar a cobrar pelo novo contrato. Aquilo não precisaria nem de decreto na minha opinião. O que depende de regulamentação é a contração de novos financiamentos - disse Cunha.

A lei que foi aprovada e sancionada no ano passado autoriza o governo a mudar o indexador das dívidas. No entanto, técnicos do governo defendem que, para essa mudança valer, seria preciso a edição de um decreto presidencial e a assinatura dos aditivos que terão que ser negociados entre a União e governadores e prefeitos. Isso porque a legislação apenas autoriza o governo a rever os contratos e aplicar o novo indexador, mas não se aplica de imediato.

Mudança veio de pressões
Resultado de mobilização de governadores e prefeitos no meio das eleições do ano passado, a mudança do indexador acabou entrando na conta do ajuste fiscal. Dilma tem sinalizado a integrantes do governo e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desde a semana passada, que não regulamentará a lei.

Dilma se mostrou resistente à medida desde que o projeto chegou ao Congresso, em janeiro de 2013. A mudança de indexador é um pedido antigo de governadores e prefeitos, nunca atendido. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva enfrentaram a mesma pressão, mas conseguiram segurar a tramitação no Senado.

Em meio às eleições de 2014 e pressionada pelos governadores da base aliada, entre eles o petista Tarso Genro (RS), que liderou a mobilização pela troca de índice, Dilma cedeu, o Senado aprovou e ela sancionou a lei, já reeleita.

O governo do Rio Grande do Sul, que tem uma dívida de R$ 47 bilhões com a União, recebeu mal a informação de que o projeto de regulamentação não será enviado ao Congresso. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, previu mais dificuldades para quitar os compromissos financeiros do Estado, entre os quais a folha de pagamento de março, que tem de ser paga constitucionalmente na semana que vem.

Segundo Feltes, o estado perde capacidade de abrir novas fontes de financiamento da ordem de R$ 1,8 bilhão sem a reestruturação da dívida.

- Aumenta um bocado as nossas dificuldades, que já são bastante graves. Sem a reestruturação, não temos como lançar mão de novos mecanismo para cobrir nosso déficit - lamentou.

O ex-governador Tarso Genro (PT), que teve papel decisivo na renegociação em 2014, disse que não ficou surpreso com a decisão.

- A reestruturação só foi obtida após um processo muito difícil de negociação, inclusive contra a vontade do então ministro da Fazenda Guido Mantega. Dobramos o governo somente a partir de uma articulação nacional forte - lembrou o ex-governador.

Segundo ele, para reverter a decisão será necessário rearticular essa pressão junto à equipe econômica e ao núcleo político do governo federal.

Com alta do dólar, mercado já estima inflação acima de 8%

Dólar muito além do pãozinho

• Aumento da moeda americana pressiona preços de eletrônicos, cosméticos e produtos de limpeza

Roberta Scrivano – O Globo

SÃO PAULO - Não é só o pãozinho francês que ficará mais caro graças ao novo patamar do dólar, acima de R$ 3. O preço de outros produtos, que têm como base insumos importados ou dolarizados, como TVs, tablets e aparelhos de ar-condicionado devem começar a subir em dois meses, estima Wilson Périco, presidente do Centro das Indústrias da Zona Franca de Manaus (Cieam). Com 80% de componentes vindos do exterior, fica impossível não repassar a elevação do dólar, segundo ele.

Os preços dos eletrônicos ainda não subiram porque os fabricantes da Zona Franca fazem uma espécie de Hedge (proteção), comprando em pequenos lotes mensais as matérias primas para evitar, assim, a exposição a uma única cotação cambial. Agora, no entanto, o preço médio desse Hedge já está mais próximo de R$ 3.

- O repasse aos eletrônicos vai acontecer daqui a uns dois meses, pois não há nada que nos faça acreditar na queda do dólar nesse período, e os estoques estão baixos - disse Périco.

O economista Eduardo Velho, da INVX Global Partners, explica que mesmo com a economia girando devagar e a demanda retraída, as margens apertadas com as quais as empresas de diversos setores têm trabalhado impossibilitam a absorção do aumento do dólar diante do real.

Segundo o economista, com a recente elevação dos custos de produção, as empresas trabalham com "os níveis mais baixos de margem já observados na última década". No fim do ano passado, Velho projetava dólar a R$ 2,80 em dezembro de 2015 e inflação (IPCA) a 8,10% no ano. Agora, revisou a projeção do dólar para R$ 3,50, elevando o IPCA para 8,19% anuais. O Credit Suisse também trabalha na revisão de seus dados de inflação, justamente por conta do impacto do dólar nos preços dos produtos.

Outro setor que já admite o repasse da alta da moeda americana é o de produtos de limpeza. De acordo com Maria Eugênia Saldanha, presidente da Abipla (associação que representa 3.400 empresas do segmento), embora não seja possível dizer qual será a média do aumento de preço, já que essa é uma decisão individual das companhias, dá para cravar que as empresas não têm mais margem para segurar qualquer elevação de custo.

- Temos muitos insumos importados e outros, dolarizados. Entre os produtos que devem ter mais alta no nosso segmento está o detergente, que usa muito sulfato, um dos insumos dolarizados - disse Maria Eugênia.

Troca-troca afeta produtos de beleza
O presidente do Cieam lembra ainda que as motos com mais de 150 cilindradas são outros produtos que terão reajuste de preço até o fim de abril. Esse tipo de veículo, montado na Zona Franca, usa cerca de 60% de peças importadas.

- Entendemos que essa alta cotação do dólar está vinculada à falta de confiança do investidor estrangeiro de colocar dinheiro aqui. Para que haja a retomada desta confiança, é preciso uma reestruturação dos gastos públicos, e não há previsão de que isso ocorra. Portanto, já começamos a trabalhar aqui na Zona Franca com a estimativa de dólar acima de R$ 3 até o fim do ano - detalhou Périco.

Os cosméticos, que têm cerca de 80% de suas matérias-primas importadas, são outros que correm risco de assistir a uma elevação de preços. João Carlos Basilio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), observa que o setor sente, desde o ano passado, uma "certa dificuldade em vender", o que justifica o alto número de promoções de cosméticos nas gôndolas.

- Elevar o preço é uma decisão individual. Mas acredito que o que acontecerá é o fim das promoções, para equalizar os preços - comentou Basilio.

Ele pondera, ainda, que o produtor hoje tem medo de o preço mais alto afugentar a clientela. Isso porque há a percepção de que o consumidor não deixa de comprar, mas troca o produto por outro mais em conta.

A substituição por um similar mais barato não ocorre somente entre os pequenos consumidores. Para Alberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que fornece a grandes consumidores, não há espaço neste momento para elevação de preços, mesmo com as margens apertadas:

- Há muita instabilidade no câmbio neste momento e seria uma loucura repassar a cotação de R$ 3,30, por exemplo. Há muita concorrência, quem perder o cliente terá dificuldade em reconquistá-lo.

Sindicalistas 'desembarcam' em Brasília contra MPs de ajuste fiscal

• Principais líderes sindicalistas se preparam para tentar convencer deputados e senadores de que MPs 664 e 665 retiram direitos dos trabalhadores; iniciativa se contrapõe ao envio da equipe econômica pelo governo ao Congresso para defender o ajuste

Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

Os principais líderes sindicalistas se preparam para mais uma semana de trabalho em Brasília para tentar convencer deputados e senadores de que as Medidas Provisórias 664 e 665 retiram direitos dos trabalhadores e não devem ser aprovadas nas comissões especiais constituídas para debatê-las no Congresso. Contraponto a ação do governo, que enviará a equipe econômica para fazer a interlocução com as comissões especiais, as centrais sindicais organizam ações isoladas e atos conjuntos para tentar revogar ou ao menos alterar as MPs.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que continua defendendo a total revogação das medidas e que irá nesta terça-feira a Brasília para percorrer os gabinetes de deputados e senadores e tentar convencê-los de que as MPs devem ser revogadas. "Bem cedo já estarei no Congresso. Vamos ter bastante gente nossa lá, umas 25 pessoas de vários sindicatos tentando conversar com os deputados", afirmou.

Segundo ele, a entidade tem feito ações similares desde que as MPs foram encaminhadas ao Congresso, mas o trabalho "de corpo a corpo" agora tem se intensificado, já que a votação das medidas deve acontecer no fim deste mês. "Toda semana estamos com uma 'pressãozinha'", afirmou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também irá a Brasília nesta semana. Na agenda do sindicalista está uma reunião com a bancada do PSD, partido que ele integra, na quarta-feira, às 14h30. "Vou explicar para a bancada como as MPs são ruins", afirmou. Segundo ele, as centrais já organizam atos para o próximo dia 30 em todo País para tentar barrar o avanço das medidas.

Segundo Patah, até a semana que vem outras reuniões com deputados devem acontecer. "Vamos estar e já estamos no Congresso", disse. Patah afirmou que a UGT também está engajada para os atos do dia 30. "Serão atos em todo o Brasil para mostrar nossa indignação", disse.
Até o momento, de acordo com a assessoria da CUT, não há previsão de agendas do presidente da entidade, Vagner Freitas, em Brasília nesta semana.

Nesta segunda-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que os ministros da equipe econômica irão às audiências públicas para defender as alterações propostas, consideradas "corretas". As Medidas Provisórias 664 e 665 tiveram suas comissões instaladas na semana passada. Elas precisarão ser votadas nesses colegiados e depois seguirão para os plenário da Câmara e do Senado.

Oposição tenta criar CPI dos fundos de pensão

• Alvo das investigações seriam os fundos Previ, do Banco do Brasil, Funcef, da Caixa, Petros, da Petrobrás, e Postalis, dos Correios

Murilo Rodrigues Alves, Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

Em meio à relação conturbada com o Congresso Nacional, o governo vai ter de evitar outro conflito: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão de estatais direcionada a apurar irregularidades na Previ, do Banco do Brasil; na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal; na Petros, da Petrobrás; e no Postalis, dos Correios. Os três últimos somam déficits bilionários.

Até esta segunda-feira, a oposição já contava com 113 das 171 assinaturas necessárias para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos que provocaram “prejuízos vultosos” entre 2003 e 2015.

O Estado revelou nesta segunda-feira que somente o Postalis tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, que será equacionado pelos participantes do fundo de pensão e pela patrocinadora. Os aposentados e pensionistas terão cortes nos contracheques de 25,98%. Por exemplo, quem recebe o benefício de R$ 10 mil, terá R$ 2.598 a menos no final do mês por causa do corte. Já os funcionários da ativa terão redução nos salários que, no limite, pode chegar a esse porcentual. Os Correios esclareceram, em nota, que 71.154 funcionários da ativa terão descontados de 1,71% a 24,28% dos proventos. Isso porque o porcentual depende do valor benefício contratado no plano.

Os cortes nos contracheques dos aposentados e do pessoal da ativa começam a valer em abril deste ano e ocorrerão por 15 anos e meio. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Funcionários dos Correios que terão os salários impactados tentam reverter a decisão do conselho deliberativo do Postalis na Justiça e ameaçam paralisar os trabalhos.

No Congresso, parlamentares da oposição ingressaram com requerimentos para convocar o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos sobre o rombo e a divisão do prejuízo do Postalis com os trabalhadores. “É inaceitável que o funcionário dos Correios pague pela gestão fraudulenta do Postalis”, justificou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). “O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, associado aos prejuízos bilionários, deve ser investigado com a máxima urgência”, complementou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

Investimentos. A nova diretoria financeira do Postalis tenta reverter o rombo bilionário da fundação adotando uma política de investimento mais conservadora, que permita maior liquidez das aplicações. No fim de 2013, as aplicações em títulos públicos eram de apenas R$ 30 milhões. Agora, o Postalis tenta aumentar a participação desses papéis, aproveitando o momento de juros básicos da economia e inflação em elevação.

Fontes do Postalis disseram que, em anos anteriores, os investimentos eram decididos sem nenhum tipo de respaldo técnico. O déficit de R$ 5,6 bilhões engloba os rombos dos anos anteriores e a dívida de R$ 1,1 bilhão dos Correios (que está sendo cobrada na Justiça). Entre as principais baixas de aplicações estão dois investimentos polêmicos.

Entre 2006 e 2009, foram direcionados R$ 422 milhões em três empresas de energia: a Raesa (Rio Amazonas Energia) e a New Energy, além da Multiner. O Postalis teve de baixar no balanço prejuízo de R$ 342 milhões com esses investimentos.

Sem cortes. Os Correios divulgaram nota nesta segunda-feira na qual esclarecem que a solução para o déficit de um dos planos do Postalis com os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas está amparada na lei de previdência complementar. “Pela lei de previdência complementar, os fundos de pensão são obrigados a promover essa medida. Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária, conforme previsto na legislação.”

Segundo a nota dos Correios, não procede a informação da reportagem do ‘Estado’ de que cada servidor pagará 25,9% do salário para cobrir o déficit do fundo. Os Correios informam que o impacto médio sobre os salários dos funcionários da ativa será de 3,88%. A estatal não informou na nota, mas os aposentados e pensionistas terão cortes de 25,98% nos benefícios.


Merval Pereira - O cerco se fecha

- O Globo

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações judiciais da Operação Lava-Jato, tomou ontem medidas que podem ser decisivas para que novas provas surjam no processo do petrolão: aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o enviou para a cadeia do Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Não que tenham sido decisões isoladas contra Duque, já que ele está no grupo de 26 pessoas que passaram a ser réus da ação penal, e das 13 que foram transferidas da Polícia Federal para a cadeia pública. Mas Duque é a figura central neste momento em que a Operação Lava-Jato chega a um ponto crucial das investigações, para provar que as doações "legais" ao PT pelas empreiteiras não passaram de um instrumento de lavagem do dinheiro desviado da Petrobras.

O ex-gerente Pedro Barusco, subordinado de Duque na Petrobras, está fornecendo detalhes que tornam verificáveis suas acusações, como as planilhas de distribuição de propinas com as datas, o que está permitindo ao Ministério Público comparar os dias de desembolso de verbas para as obras da Petrobras e com a chegada de dinheiro na conta do PT, por exemplo.

Em novo depoimento tornado público ontem, Barusco deu detalhes sobre reuniões em hotéis no Rio e em São Paulo onde ele, Duque e o tesoureiro do PT João Vaccari faziam a divisão das verbas, e nas quais Vaccari trazia as demandas dos empreiteiros para a Petrobras. Como deu dia e hora das reuniões, a investigação poderá pedir aos hotéis as gravações de vigilância para constatar as reuniões.

E como disse que antes de chegar aos locais geralmente enviava mensagens de texto para Vaccari, será razoavelmente fácil verificar, com a quebra do sigilo, se as mensagens foram realmente trocadas, no dia e na hora das reuniões citadas. Como se vê, aos poucos o Ministério Público vai fechando o cerco para conseguir provas do que, a princípio, parecia difícil demonstrar: a lavagem de dinheiro desviado da Petrobras com a chancela do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O fato de apenas o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, ter ficado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a pedido do Ministério Público, pode indicar que a delação premiada daquele que é apontado como o presidente do clube das empreiteiras está a caminho.

Da mesma maneira, ter se tornado réu do processo faz com que Renato Duque esteja mais próximo do que nunca do momento de decisão sobre sua própria delação premiada. Indicado pelo PT, ele é a ligação direta das falcatruas com o partido governista, e pode revelar detalhes sobre a cadeia de comando do esquema ainda não desvendados totalmente nas investigações até agora.

Quando esteve na CPI da Petrobras e decidiu ficar em silêncio, Duque só saiu da postura combinada com seus advogados duas vezes: para falar sobre sua família, desmentindo que sua mulher tenha procurado a ajuda do ex-presidente Lula, e para pedir, quase com raiva, que não o confundissem com Pedro Barusco, seu ex-gerente que declarou tomar conta até das próprias finanças de Duque que, segundo ele, era muito desorganizado.

A raiva que Duque demonstrou ter de seu agora companheiro de processo penal só revela a indignação do ex-diretor com as revelações que Barusco tem feito. Enquanto este está em liberdade devido à delação premiada, Renato Duque está na cadeia, próximo de uma condenação que será mais rigorosa do que a do próprio delator.

A preocupação revelada por alguns ministros do STF com relação ao descasamento dos julgamentos dos políticos e dos empreiteiros só vai aumentar, pois a previsão é que até o meio do ano as primeiras sentenças do juiz Sérgio Moro estejam dadas, enquanto o STF ainda demorará a receber as denúncias do procurador geral da República contra os políticos.

Isso significa que os empreiteiros e ex-dirigentes da Petrobras têm pouco tempo para decidir revelar seus segredos antes de serem condenados em primeira instância.

Sergio Amaral - Nau sem rumo

- O Estado de S. Paulo

Multidões de brasileiras e brasileiros ocuparam as ruas no dia 15 de março para dizer um basta à corrupção, à mentira, às tentativas de dividir os brasileiros e aos efeitos de uma crise econômica que já se fazem sentir no cotidiano dos cidadãos.

Lula contribuiu para dividir o País. E o fez deliberadamente. Ao início da campanha de 2014, o ex-presidente percebeu, corretamente, que a disputa presidencial de 2014 seria um das mais difíceis das décadas recentes. E acrescentou: "Nós vamos radicalizar. Vai ser nós contra eles".

O confronto entre "nós e eles" é uma bem-sucedida tática eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT). Nós refere-se à população de baixa renda, às famílias com rendimento entre dois e cinco salários mínimos, que aumentou bem acima da média nacional entre 2003 e 2011, o que em si é um fato positivo. Segundo o IBGE, esses segmentos representam 70% da população. Lula mantém uma conexão estreita com eles, fala com naturalidade sua linguagem política e está atento à sua agenda.

Essa conexão criou, por assim dizer, uma fidelização dos eleitores de baixa renda. Do outro lado, eles são as "elites", particularmente os banqueiros, ou seja, a minoria. É curioso notar a extensão desse confronto entre nós e eles ao cenário internacional, pelo pressuposto de um conflito inevitável entre o Sul e o Norte, entre nós e os "loiros de olhos azuis".

Em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Marx retoma Hegel para lembrar que os fatos e personagens importantes da História ocorrem duas vezes. Só que, acrescenta Marx, a primeira vez como drama e a segunda, como farsa. Esse parece ser o nosso caso. Nas eleições anteriores, após o confronto da campanha, o candidato vitorioso do PT buscava a reaproximação e o entendimento, pela intermediação de um ministro habilidoso, como foi Antônio Palocci, ou pelo aceno às benesses a grupos ou empresas. Agora isso não ocorreu, seja pela agressividade da campanha, que deixou cicatrizes, seja pela crise econômica, que impôs a austeridade, em vez da generosidade. Como se não bastasse, o ex-presidente Lula estimulou o confronto ao convocar Stédile a pôr o exército do MST na rua, na defesa do governo.

O confronto entre nós e eles foi eficiente para reforçar a coesão do PT e para ganhar eleições. Mas, neste momento, deixa claro o risco para a governabilidade. O confronto estimula a divisão da sociedade, o conflito e a instabilidade. Promove uma luta de classes dentro da democracia, num país que já está dividido, como mostram as demonstrações nas ruas e o fato de a presidente mais uma vez estar impedida de frequentar espaços públicos nos centros metropolitanos para evitar o constrangimento das vaias. Ela não é percebida como a presidente de todos os brasileiros.

A proposta de impeachment é prematura e, talvez, descabida. A questão real está na governabilidade, que a presidente parece ter perdido, logo ao início do seu novo mandato. Dilma não mostra ter condições para promover a articulação política necessária para a aprovação de um programa econômico efetivo. Como realizar as reformas se os seus próprios eleitores se mostram perplexos com o descompasso entre o que dizia a candidata e o que propõe a governante? Se o próprio PT está dividido e não a apoia com convicção? Se a base aliada no Congresso Nacional está conflagrada contra o Executivo? Depois de vender durante a campanha um Brasil de fantasia, como pedir a compreensão da população para sacrifícios inevitáveis?

A crise que era econômica tornou-se política e, em breve, poderá ser também social, quando os cidadãos perceberem no bolso o avanço da inflação e do desemprego. Se o povo foi à rua em 2013 por alguns centavos da tarifa de ônibus, o que fará quando perceber que a conta de luz subirá este ano, em média, 55% e para as camadas de baixa renda poderá chegar a 100%?

As causas da insatisfação da maioria da população são diversas , mas suas bandeiras ainda são difusas, como não poderia deixar de ser. Os movimentos sociais, organizados ou não, têm força para fazer pressão sobre o sistema político, mas não dispõem dos instrumentos para fazer a intermediação política, que é a função precípua dos partidos, neste caso, sobretudo os da oposição. Não resta dúvida de que o PSDB, o maior deles, tem hoje a determinação para exercer oposição combativa no Congresso. Resta indagar se saberá aproveitar a frustração dos eleitores, inclusive do próprio PT, para convencê-los, numa linguagem apropriada, da procedência de suas críticas e de suas propostas.

Hesitante em relação às correções da economia, fragilizada pela divisão de sua base e do seu próprio partido, Dilma não se dispôs ainda a contar à sociedade toda a verdade sobre a real situação do País, o que é uma precondição para conquistar a compreensão da população e o apoio do Congresso a um programa capaz de tirar o País da crise econômica e política em que se encontra. Ao contrário do que ocorreu em 2013, não será possível desta vez restaurar a popularidade da presidente unicamente com promessas, meias medidas e pelos artifícios de um marketing onipresente.

Sem poder enfrentar o principal, o governo dedica-se ao acessório. Tornou-se uma nau sem rumo. Ora parece ir numa direção, ora sinaliza o caminho contrário. Alimenta a perplexidade dos que não conseguem entender um país em que os que defendem o governo não aceitam as suas políticas e os que estão dispostos a apoiar medidas indispensáveis estão na oposição.

A população não quer mais permanecer impassível perante um governo que pode conduzir o País ao desastre. Caberá aos partidos políticos canalizar a insatisfação das ruas para objetivos políticos claros e consequentes.

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*Sergio Amaral é diplomata, foi secretário de Comunicação Social do governo Fernando Henrique Cardoso

Luiz Carlos Azedo - O mundo é um moinho

• O governo é avaliado como “ótimo” por apenas 1,9% da população; a classificação de péssimo soma 45,6%. A presidente Dilma Rousseff é desaprovada por 77,7%; a aprovação é de apenas 18,9%. 

- Correio Braziliense

A pesquisa CNT/MDA divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes confirmou a tendência apontada pela pesquisa Datafolha da semana passada, consolidando o impacto das manifestações de 15 de março na população, já que foi realizada entre os dias 16 e 19. Mostra um rosário de informações negativas para a presidente Dilma Rousseff, cujo governo parece estar em colapso para a opinião pública.

A pior das notícias para o Palácio do Planalto, sem dúvida alguma, é a de que Dilma perderia as eleições para Aécio Neves (PSDB) se o pleito fosse hoje: 55,7% votariam no tucano no segundo turno e apenas 16,6% na petista. Votos nulos e brancos somariam 22,3%. No segundo turno da eleição presidencial de 2014, 41,6% dos entrevistados afirmaram ter votado em Dilma Rousseff, e 37,8%, em Aécio Neves. Outros 10,8% disseram ter votado em branco ou nulo.

Isso significa que Dilma venceu as eleições, mas sofreu uma derrota política na sequência do pleito, da montagem do Ministério às manifestações de 15 de março. Menos de 80 dias após a posse, quando o normal seria estar gozando de grande popularidade e apoio político, Dilma está no sal. De onde veio essa reviravolta? Do golpismo da oposição? De uma campanha udenista da imprensa? Da sabotagem dos aliados do PMDB no Congresso? Nada disso, Dilma é que cavou um abismo com os seus pés, para tomar emprestado um lindo verso de Cartola.

Os dados da pesquisa são um massacre: o governo é avaliado como “ótimo” por apenas 1,9% da população; a classificação de péssimo soma 45,6% dos entrevistados. A presidente Dilma Rousseff tem o seu desempenho pessoal desaprovado por 77,7%; a aprovação é de apenas 18,9%.

A ideia de que Dilma Rousseff praticou um estelionato eleitoral está enraizada na população. Por dois motivos: primeiro, porque errou na condução da economia, manipulou os dados oficiais sobre ela e manobrou as políticas públicas irresponsavelmente, com o objetivo de se reeleger. Segundo, porque, em razão disso, está fazendo tudo ao contrário do que havia prometido na campanha. A realidade não confere com a propaganda que foi ao ar na campanha eleitoral.

Na reunião da coordenação política de ontem, Dilma anunciou que pretende decidir pessoalmente os cortes que serão feitos no Orçamento, a partir de uma lista de prioridades apontadas pelos ministros. Tenta mitigar os efeitos do ajuste e salvar algumas bandeiras de campanha. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, porém, para aprovar o ajuste, o PMDB cobra a redução de 40 para 20 ministérios e um corte de 50% nos milhares de cargos comissionados.

O discurso peemedebista é de quem está disposto a aprovar o ajuste fiscal desde que o PT perca um naco grande de poder. Dilma tenta acalmar os aliados oferecendo o Ministério da Educação a Gabriel Chalita, peemedebista de São Paulo ligado ao vice-presidente Michel Temer, como moeda de troca. É ou não é mais do mesmo?

Economia e ética. O pior é que a insatisfação da opinião pública está concentrada no governo federal, apesar da grande ojeriza da maioria dos cidadãos aos partidos e do desgaste dos políticos. A aprovação dos governadores e prefeitos atingem 24,4% e 26,8%, respectivamente, índice acima do registrado pelo governo federal. Por outro lado, a rejeição aos governadores é de 26,7%; a dos prefeitos, 41,8%, percentuais abaixo do verificado em relação ao Planalto.

A insatisfação com a economia já é grande e tende a aumentar. A expectativa é negativa em relação ao emprego, que sempre foi um ponto forte do governo. Apenas 13,9% acham que vai melhorar nos próximos seis meses, enquanto 45% responderam que ficará igual. Outros 37% apostam numa piora. Segundo a pesquisa, 91,2% afirmam que sentem os reflexos da inflação na própria vida; 95,9% responderam que percebem aumento no preço dos alimentos; 91,2% dizem o mesmo em relação ao transporte. A percepção sobre o aumento dos custos também é vista em relação aos serviços de saúde (84,5%) e no preço da água e luz (97,4%).

Na saúde, 40,1% dizem que vai piorar. Somente 13,3% apostam em melhora. O mesmo ocorre com a educação, sobre a qual 42,2% acreditam que vai piorar, e 15,4% dizem que vai melhorar. Além da economia, as denúncias de corrupção na Petrobras ajudam a pôr a imagem de Dilma à beira do precipício. De acordo com a pesquisa, 85% estão acompanhando o assunto, e 68,9% acreditam que a presidente é culpada pela corrupção.

A grande novidade é 67,9% acharem que Lula é o culpado pelo escândalo, o que limita a capacidade de o ex-presidente influenciar a opinião pública em favor do governo, e reforça a estratégia que adotou na crise: mergulhar. Tudo junto e misturado, agrava-se a situação do governo: 75,4% apostam que o segundo mandato da presidente Dilma será pior do que o primeiro; e 66,9% acreditam que o governo federal não será capaz de reverter a atual crise. Não é outro o motivo de 59,7% dos entrevistados serem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. E apenas 37,7% serem contra o afastamento dela da Presidência. É de tirar o sono dos governistas.

Fernando Dantas - Dilma pode se recuperar?

• Presidente parece precocemente derrotada, e é de fato muito difícil dar uma virada: mas chances que restam dependem de apoio firme à ortodoxia de Joaquim Levy.

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff parece ter sido nocauteada no início do primeiro assalto do seu segundo mandato. A popularidade presidencial despencou para níveis baixíssimos, o País está em recessão, a inflação caminha muito acima do teto da meta, o dólar disparou e o déficit externo ainda se mantem em nível perigosamente elevado. Especula-se abertamente sobre a possibilidade de o Brasil ser rebaixado pelas agências de rating e perder o grau de investimento.

Em meio ao que talvez seja o maior escândalo de corrupção em termos de volumes de dinheiro desde a redemocratização, maciças manifestações contra o seu governo já foram realizadas, e outras estão planejadas. Um eventual impeachment tornou-se tema corriqueiro das discussões, independentemente de haver fundamento legal para tanto. A base de sustentação política no Congresso vive momentos de grande turbulência.

Diante desse quadro, uma questão relevante é a de saber quais seriam as chances – se é que existem – de Dilma reconstruir seu governo até 2018 de tal forma a dar uma base competitiva a mais uma candidatura presidencial do seu partido. Pensando-se a partir da perspectiva presente, a possibilidade parece reduzida. Uma vitória petista estaria muito mais dependente do carisma de Lula e da sua habilidade em se distanciar do atual do governo do que da recuperação do prestígio de Dilma.

Mas quatro anos são um longo tempo, e é arriscado decretar precocemente a falência política da presidente. Uma comparação que vem à mente é com o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em que também houve uma espécie de estelionato eleitoral – a desvalorização de janeiro de 1999 – e a popularidade presidencial desabou. FHC não se recuperou, e Lula derrotou José Serra, o candidato tucano, em 2002.

Um detalhe importante, porém, é que Fernando Henrique foi abalroado por uma série de crises agudas nos dois últimos anos do seu mandato: racionamento, contágio da crise argentina e pânico eleitoral com a perspectiva de eleição do PT. Os fundamentos macroeconômicos eram mais frágeis na época, e a economia real foi duramente punida em 2001 e 2002. Em 2000, no entanto, houve uma boa recuperação.

Apesar de todos os riscos inerentes às hipóteses contrafactuais, não parece descabido imaginar que, na ausência das crises de 2001 e 2002, as chances tucanas na disputa entre Serra e Lula seriam melhores, e a história poderia ter sido outra. Ou dito de outra forma, é possível que quatro anos fossem suficientes para FHC se recuperar politicamente da aguda crise de 1999, a julgar pela retomada surpreendentemente rápida da economia em 2000.

Essa constatação poderia trazer algum alívio à Dilma, mas há diferenças para pior no seu caso. O desarranjo microeconômico dos últimos anos, e especialmente a partir da crise global, foi muito grande, com um padrão de intervenção estatal que piorou o marco regulatório e distorceu mercados e a alocação de recursos – os resultados foram claramente negativos. Estas políticas podem ter prejudicado o investimento, e desfazê-las não é um exercício rápido e simples.

Além disso, com o fim do superciclo de commodities, o Brasil pode entrar numa fase de digerir excessos de consumo e de crédito – ainda que não seja nada da dimensão do estouro da superbolha que afetou os Estados Unidos e a Europa, é um fator que pode frear uma eventual retomada.

Se a comparação for deslocada para a rápida recuperação no início do primeiro mandato de Lula, depois da crise de 2002 e 2003, hoje falta o combustível das commodities em alta. E mesmo a velocíssima recuperação pós-2009, depois do abalo da crise global, contou com uma melhora muito expressiva dos termos de troca, que não deve ocorrer agora.

Assim, não é certo que o reequilíbrio macroeconômico lançará as bases para um crescimento satisfatório ainda no atual mandato de Dilma.

O caminho da ortodoxia
De qualquer forma, se alguma chance existe de a presidente se recuperar até 2018, ela depende de alguns fatores cruciais. Quanto mais rápido for o ajuste de preços relativos que traga o déficit em conta corrente para níveis mais sustentáveis, melhor. O problema é que essa correção rápida pode implicar uma combinação de desvalorização nominal do real ainda bem mais intensa que a atual, uma política monetária extremamente dura e um significativo aumento do desemprego – um cardápio que provavelmente piorará ainda mais a popularidade e a governabilidade no curto prazo, e que o governo pode vir a querer evitar. Todo esse cenário tem com pré-condição, é claro, que a equipe econômica prossiga no ajuste fiscal a ferro e fogo.

Na suposição de que um ajuste de preços relativos completo ocorra na primeira metade do governo Dilma (uma hipótese muito longe de garantida), a economia poderia ser recuperar puxada pela indústria. Mas aí entra outra dificuldade: a fraca demanda mundial por manufaturados, com excesso de oferta em nível global. Se esta situação perdurar, a saída pela indústria fica mais difícil.

Ainda assim, esse parece ser o único caminho que traz alguma chance à presidente. Ele pressupõe apoio total à ortodoxia de Levy, uma postura de aceitação ainda maior da desvalorização do câmbio, um possível endurecimento do BC e sangue-frio para enfrentar condições políticas e de popularidade ainda piores do que as atuais.

Mas é preciso atuar também nas expectativas em relação aos investimentos. É necessário reverter as políticas intervencionistas, abrir a economia, negociar acordos comerciais com as principais economias do mundo e fazer uma autocrítica pública da nova matriz econômica. Ações deste tipo poderiam dar confiança aos investidores de que o modelo heterodoxo foi definitivamente afastado, e antecipar investimentos que, sem isso, iriam esperar o conserto total da economia antes de serem realizados. Um rápido e agressivo programa de concessões na infraestrutura certamente ajudaria.

Não é nada garantido que todas essas medidas sejam suficientes para que a presidente se recupere e chegue ao fim do seu mandato com popularidade razoável e um país em boas condições econômicas e políticas para ser entregue ao seu sucessor ou sucessora. Mas parece quase certo que, se não seguir um roteiro desse tipo, a presidente permanecerá na lona.

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Fernando Dantas é jornalista

Vinicius Torres Freire - Despiora: o que pode dar certo

• É difícil reduzir as dores do 'ajuste', mas é possível fazer com que passem mais rápido e com menos caos

- Folha de S. Paulo

Tivemos ontem uma pequena boa notícia. Uma agência que dá notas para o crédito do governo não lhe deu pontos negativos. Melhor. Mas é um copo d'água na seca.

O que seria uma boa chuva? Um "ajuste" rápido. Mas "ajuste" dói, no povo em particular. As dores mal começaram. A reação política "nas ruas" é uma incerteza. Por ora, houve grande manifestações de elite, mas a ira contra o governo é igualmente distribuída pela população. A elite voltará à rua? Vai agregar mais gente? Vai haver outro tipo de protesto? A temperatura da rua, que depende do tamanho da recessão e das expectativas políticas ("confiança") da população, vai influenciar o rearranjo da geleia política (mas não vai determiná-lo, pois a geleia tem sua autonomia), que também dependerá do alcance do descalabro revelado da corrupção.

São ainda incertos o tamanho e o tipo da recessão, que dependerão da qualidade da política econômica e do andar ora muito incerto da carruagem mundial (dólar, juros).

O que se chama de "ajuste" significa, grosso modo, redução de consumo, de governo (ajuste fiscal) e setor privado. A redução do consumo privado implica contenção maior ou menor de salários, por meio de alguma combinação de desvalorização do real e contenção dos salários, o que, por sua vez, depende de algum desemprego (em especial em setores que não produzem bens exportáveis, como serviços). É horrível.

Um "ajuste" funcional significa que certos negócios voltariam a ser tornar rentáveis o bastante (por meio de contenção de custos, de salário), que se torna mais rentável produzir no Brasil outra vez (indústria, turismo), o que pode estimular investimento e emprego de alguma capacidade de produção ociosa.

A redução de gasto público produz alguma recessão. A desvalorização do real produz alguma inflação. Quanto melhor a qualidade da política econômica e/ou maior a recessão, menor a taxa de juros necessária a fim de conter a inflação. Uma desvalorização considerável do real com inflação contida, associada a um corte de gastos públicos rápido e grande seguido em breve de queda de juros, seria a situação ótima do "ajuste".

Nos próximos meses não vai haver "ótimo" nenhum. Por ora, a situação é de piora acelerada. Para haver inflexão, uma despiora, ao menos, muito ajudaria haver expectativas de que inflação em queda contínua nos próximos anos e controle mais sistemático do deficit público, que neste ano será reduzido a machadadas.

O conserto básico seria acelerado com alguma "reforma": o teor das mudanças em parte é motivo de controvérsia econômica e política, mas não é possível deixar o Brasil largado como ficou na década passada.

Além de "reformas", é preciso apagar incêndios gigantes e criar motivos de ânimo mais imediato: dar logo da crise da Petrobras, que se resolve "sozinha" e lentamente, pois a presidente não a entende, e apresentar um grande programa de concessões à iniciativa privada, um em que Dilma 2 demonstrasse que compreendeu intervenções equivocadas de Dilma 1. Um programa que atraísse investimento pesado, desse início à reconstrução da infraestrutura e ajudasse a ressuscitar algum crescimento.

José Casado - A hora da conta

• Fundo de pensão dos Correios perdeu 25% do patrimônio na luta entre PMDB e PT pelo comando. Estatal e 200 mil trabalhadores vão pagar a conta durante 15 anos

- O Globo

O Postalis, fundo de previdência dos Correios, identificou um rombo de R$ 5,5 bilhões na sua contabilidade. A fatura será dividida entre a empresa estatal e cerca de 200 mil associados a partir da próxima semana.

Haverá uma cobrança mensal, “extraordinária”, com aumento de 26% sobre o valor das contribuições ou redução dos benefícios pagos no plano complementar à aposentadoria. Está prevista para se estender até 2030, ou seja pelos próximos 15 anos e meio.

É um novo capítulo na história recente da manipulação política dos fundos de pensão das empresas estatais, onde a má gerência tem raízes na luta partidária pelo comando dos investimentos.

O caso do Postalis é exemplar: perdeu cerca de 25% do patrimônio durante a luta de uma década entre o PMDB e o PT pelo controle das áreas-chave de sua gestão. Alguns desastres do portfólio do Postalis foram comandados por um diretor vinculado ao PMDB.

O poder sobre os recursos dos fundos de pensão estatais é decisivo para negócios como a compra e venda de ações de empresas privadas — sobretudo as virtualmente quebradas e com alta taxa de lucratividade para corretores e intermediários de partidos aliados ao governo.

É, também, relevante na indução ao financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas nas quais os fundos estatais são acionistas e possuem representantes na diretoria e nos conselhos fiscal e administrativo.

É perceptível um padrão de negócios suspeitos em vários fundos estatais — das compras de papéis emitidos por governos virtualmente falidos, como Argentina e Venezuela, às aquisições de títulos de bancos às vésperas da quebra, a exemplo do BVA em 2013.

Alguns personagens também se repetem, constatou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao denunciar 49 políticos e operadores financeiros de partidos por corrupção na Petrobras. Somente o pagamento de propina a agentes públicos, ele escreveu, é capaz de explicar a injeção de dinheiro de trabalhadores-contribuintes de um fundo de pensão estatal em uma empresa endividada, com patrimônio líquido negativo e prejuízos mensais crescentes.

Na prateleira de Alberto Youssef, operador financeiro do PP na Petrobras, havia uma empresa de turismo nessas condições. Seus laços com influentes deputados do PT, André Vargas e Cândido Vaccarezza, permitiram a abertura das portas e dos cofres de fundos de pensão como o Postalis e o Igeprev, do Estado do Tocantins. Youssef obteve cerca de R$ 40 milhões na venda de títulos podres, sem valor, para essas entidades de previdência.

Há maracutaias seriadas. A Procuradoria Federal possui um catálogo de fraudes cometidas por governantes e gestores de 117 institutos públicos de previdência que superam R$ 2 bilhões.

Elas resultam da influência político-partidária nos fundos de pensão estatais. Políticos e gestores dos fundos ordenavam a compra de papéis indicados por “consultorias”, como as arranjadas por Youssef e seus amigos, e faturavam comissões de 3% sobre o valor das operações.

As empresas protagonistas são, quase sempre, as mesmas que serviram a autoridades beneficiárias do mensalão e da corrupção na Petrobras. O dinheiro fluiu por uma rede especializada em lavagem no eixo Brasilia-Rio-São Paulo.

O caso do Postalis é apenas o primeiro de uma nova série de escândalos.

Raymundo Costa – Crise já atinge a imagem de Lula

Valor Econômico


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Crise já atinge a imagem de Lula

Um equilíbrio bem-vindo – Editorial / O Estado de S. Paulo

A profunda crise política - resultante da inépcia e da consequente perda de credibilidade do governo até mesmo junto a suas bases de sustentação - abre a perspectiva positiva, embora por caminhos tortuosos, de pelo menos um avanço institucional: a retomada do equilíbrio entre Executivo e Legislativo, num rearranjo que inevitavelmente acabará envolvendo também o Judiciário e resultando no aprimoramento do exercício da harmonia e independência dos Poderes da República. É o potencial transformador das crises a demonstrar que, no regime democrático, fundado em instituições minimamente sólidas, em que a liberdade impera, sempre há espaço para avanços, até mesmo na contramão dos interesses de alguns agentes políticos.

No Brasil, principalmente a partir da ascensão do lulopetismo ao poder, o Legislativo tende a andar a reboque do Executivo. É um problema de raízes culturais, produto do patrimonialismo que desde os tempos coloniais impera na gestão da coisa pública. O Executivo, que por atribuições constitucionais tem nas mãos a chave do cofre, por essa razão singela tem sobre os membros do Parlamento um poder de "persuasão" que foi explorado em toda sua potencialidade pelo pragmatismo desavergonhado de Lula.

Esse arranjo esperto garantiu aos governos do PT uma sólida base parlamentar. O apoio a um governo de "esquerda" por parte de um Congresso predominantemente conservador não se explica, obviamente, por razões programáticas ou, muito menos, ideológicas. Esse apoio foi costurado pela extraordinária e inescrupulosa habilidade de Lula e custou ao Congresso sua rendição ao encanto e aos interesses do Palácio do Planalto.

Durante seu primeiro mandato, porque tem uma formação política diferente da de Lula, além de ter um temperamento mais áspero e não ter nem de longe o mesmo carisma e habilidade política de seu mestre, Dilma mudou da água para o vinho a qualidade do relacionamento com a base aliada. E o distanciamento entre Palácio do Planalto e Congresso, que nos quatro primeiros anos de Dilma se deu - pode-se dizer - por omissão da parte dela, a partir do início do segundo mandato passou a ocorrer pela ação deliberada de imposição da hegemonia do Executivo, focada na tentativa de enfraquecer o PMDB.

Faz sentido imaginar que o comportamento político de Dilma Rousseff a partir da posse no segundo mandato tenha sido o resultado da exacerbação de sua notória autossuficiência diante da perspectiva de que, livre agora da obrigação de conquistar votos, poderia passar os próximos quatro anos governando exclusivamente de acordo com suas arraigadas convicções. E também sem a necessidade de paparicar quem quer que seja, especialmente os políticos.

Só isso pode explicar o fato de Dilma ter colocado no círculo mais íntimo do poder uma equipe afinada com sua autossuficiência, com o que acabou se distanciando não apenas dos partidos aliados em geral e do PMDB em particular, mas também do próprio PT, cuja corrente majoritária, a de Lula, ela fez questão de manter longe do Planalto. E o desastre final se consumou com a canhestra tentativa de impedir a eleição do peemedebista Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Desde então Dilma tem sofrido sucessivas derrotas no Congresso, presidido por outro peemedebista de quem conseguiu se tornar desafeta: Renan Calheiros.

O resultado de uma soma de trapalhadas políticas praticadas em menos de três meses como nunca antes havia acontecido na história deste país é que hoje Dilma Rousseff contempla a perspectiva sombria de, pela inação a que está reduzida, ver a crise econômica agravar-se, realimentando o impasse político e levando o País à ingovernabilidade. A única saída à vista é render-se à autonomia e à independência conquistadas pelo Congresso e estabelecer com os parlamentares uma parceria que certamente lhe cobrará um preço alto em todos os sentidos que se possa imaginar, mas poderá dar algum rumo ao governo, o que é certamente melhor do que, no momento, Dilma tem a oferecer.
Se o fizer, talvez um dia a História dê crédito a Dilma por essa proeza. Afinal, ver o País sendo conduzido fora do alcance estrito de seu poder de influência é tudo o que Lula e o PT abominam.