terça-feira, 17 de setembro de 2013

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: a representação

A cultura democrática se baseia no sentimento da igualdade, pelo menos perante a lei — posto que as desigualdades de nascimento sejam congênitas ao DNA e as de riqueza ao sistema econômico prevalecente. Como, então, falar de igualdade de oportunidades em sentido próprio?

No plano das instituições político-partidárias e do Congresso Nacional, para ater-me só a este aspecto, que tipo de representação política nos é assegurada e como se dá o equilíbrio entre os poderes? Para começar, temos uma democracia na qual os verdadeiros representados não são os cidadãos, mas as organizações intermediárias (uma prefeitura, uma empresa, uma igreja, um clube de futebol, etc.) que financiam as campanhas e colhem em suas malhas o indivíduo eleitor. É àqueles, os “eleitores de fato”, que o representante serve, mantendo tênue a relação com a massa do eleitorado, salvo no caso dos poucos parlamentares eleitos por correntes de opinião.

Dos partidos que dizer? Mesmo sendo injusto: se acomodaram às práticas, desdenham da relação direta com as comunidades, preferem não tomar partido diante de questões controversas na sociedade e abdicam crescentemente da função fiscalizadora do executivo, que a Constituição lhes garante, e mesmo da iniciativa na legislação. Abrem, assim, espaço às ações de tipo “rolo compressor” do executivo. Preferem barganhar com ele os benefícios para as entidades intermediárias que lhes garantem o voto. A agenda pública, nestas circunstâncias, se encolhe. A discussão fenece nos parlamentos e as ruas sequer são ouvidas.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. Extraído do discurso de posse de FHC na Academia Brasileira de Letras, em 10/09/2013.

Primeiro foi Lula, agora Gilberto Carvalho: não houve mensalão, mas caixa dois

Ministro diz que erro merece ser punido; Supremo retoma julgamento

Catarina Alencastro, Jailton de Carvalho

-Brasília- O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, afirmou ontem que o mensalão não foi um caso de desvio de recursos públicos, e sim de caixa dois, e disse que esse erro precisa ser punido. As declarações do ministro foram dadas a dois dias da decisão sobre a validade dos embargos in-fringentes, que pode pôr um ponto final ou prolongar por tempo indeterminado o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Carvalho não quis comentar a expectativa do governo sobre a decisão do STF. O ministro Celso de Mello terá de decidir se encerra o julgamento ou se admite os embargos infringentes interpostos pelos réus (a votação está empata em cinco a cinco e ele é o último a votar).

— Não vou falar do mensalão porque tenho uma crença histórica de que não houve desvio de recursos públicos. Houve sim um erro que precisa ser punido, e todos sabemos, que é o uso de caixa dois em processos eleitorais. É disso que se trata, a meu juízo. Então, qualquer desvio tem que ser punido. Não há dúvida — disse Carvalho.

Janot assume Prqcuradoria-Geral

Hoje, o subprocurador-geral Rodrigo Janot assumirá a Procuradoria Geral da República substituindo Roberto Gurgel. Logo depois da posse, Janot deverá participar de sua primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como procurador-geral. Amanhã, estreará no cargo no processo no mensalão. A entrada do novo procurador-geral coincidirá com um dos momentos mais delicados desde o início do julgamento.

Logo no início da sessão, Celso de Mello deverá dar seu voto de desempate sobre a validade dos embargos infringentes, recursos que poderão garantir a 12 dos 25 réus condenados a revisão das condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Cauteloso, Janot decidiu que chamará procuradores da República que atuaram no caso para se inteirar do conteúdo do processo e, a partir daí, adotar as medidas necessárias.

A subprocuradora Helenita Acioli, que chefia interinamente o Ministério Público, cogitou pedir a imediata prisão dos réus condenados que, em tese, não teriam mais direito a recursos. Em resposta a perguntas sobre o assunto, Janot tem dito, por intermédio de assessores, que só se manifestará sobre o assunto depois que passar a atuar fori malmente no processo.

O nome de Janot foi aprovado pelo Senado semana passada. Ele foi o mais votado nas eleições internas do Ministério Público no início do ano.

Janot já definiu os principais integrantes de sua equipe. O cargo de vice-procuradora-geral da República será ocupado pela subprocuradora Ela Wiecko, a segunda colocada nas eleições internas. A Vice-Procuradoria-Geral-Eleitoral ficará com o subprocurador Eugênio Aragão. O procurador da República Lauro Cardoso permanece como secretário-geral. As indicações, feitas logo após a eleição de Janot, foram confirmadas ontem pela assessoria do procurador-geral. Ele será empossado no cargo pela presidente Dilma Rous-seff em solenidade no auditório da Procuradoria-Geral da República.

Fonte: O Globo

Planalto banca PDT por medo de perder apoio à reeleição

O interesse do Palácio do Planalto em assegurar o PDT na campanha da reeleição de Dilma Rousseff é o que motiva o governo a manter o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em seu cargo. Até a Operação Esopo ser deflagrada na semana passada, a legenda era entusiasta do projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Em menor grau, da do senador Aécio Neves (PSDB).

As recentes denúncias ajudaram a reapro-ximar o PDT do PT. Isso se deve a um duplo e simultâneo cálculo político das duas legendas. Para os petistas, vale tudo para neutralizar qualquer pretenso apoio a Aécio, Campos ou mesmo Marina Silva. Até aceitar que as candidaturas estaduais em formação no PDT (Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) não deem palanque a Dilma. Desde que em nível nacional estejam juntos e, claro, levem o tempo de TV para a presidente.

Já o PDT entra nesse jogo com outro enfoque. Combalido com a iminente perda de parlamentares para os novos partidos que devem se formar até o início de outubro, como Solidariedade e PROS, a estratégia é garantir o que já tem: um assento privilegiado na Esplanada. Ainda mais no governo de uma mandatária que perdeu popularidade, mas mantém a condição de favorita na sucessão presidencial.

O Ministério do Trabalho passa, assim, a ser muito para um partido que, após a nova configuração partidária, deverá ter menos de 20 deputados, menos tempo de TV e menos fundo partidário.

É nesse contexto que também se explica o festejado retorno ao PDT, na semana passada, do ex-marido e conselheiro de Dilma, Carlos Araújo. Sua rejeição interna foi ou-trora utilizada como símbolo da autonomia pedetista perante o Planalto. O retorno acabou por virar a melhor alegoria de um partido nas cordas no ringue político.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PT sai em defesa de novos recursos para condenados

Na antevéspera de decisão do STF, réus petistas recebem apoio de dirigentes

Debate vira ato de desagravo a José Dirceu, Delúbio, Genoino e João Paulo; grupo fala até em anulação de sentença

Diógenes Campanha

SÃO PAULO - Na antevéspera de o Supremo Tribunal Federal decidir se réus do mensalão terão direito a novos recursos no julgamento, o presidente do PT e alguns dos principais dirigentes da sigla defenderam ontem que a corte acolha os embargos infringentes para os quatro integrantes do partido condenados.

O desagravo ao ex-ministro José Dirceu, aos deputados José Genoino e João Paulo Cunha e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares foi feito durante um debate entre os candidatos a presidente do PT, na sede do partido em São Paulo.

O tema apareceu já nas falas de apresentação do encontro. O presidente do PT, Rui Falcão, que concorre à reeleição, afirmou que o ministro Celso de Mello, responsável pelo desempate amanhã, está sendo pressionado a não aceitar os embargos infringentes, que garantirão o reexame de parte do processo para condenados por votações apertadas.

"Quatro companheiros de maior valor estarão dependendo da decisão de um homem, que está sendo pressionado pela grande mídia para que não acolha os embargos infringentes, que darão a possibilidade de um novo julgamento para esses companheiros que foram condenados injustamente, linchados moralmente", disse Falcão.

Os outros candidatos seguiram na defesa dos condenados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), secretário-geral do partido, disse esperar o provimento dos embargos, "para que possam ser revistas as condenações e possa se fazer justiça a todos aqueles companheiros".

Valter Pomar cobrou que a corte "faça valer o Estado de Direito, e não o Estado da direita, como parte dos ministros preferem". Serge Goulart conclamou o partido a "iniciar combate nacional pela anulação da sentença".

Desde a condenação de seus militantes, no final do ano passado, o PT se posicionou timidamente sobre o resultado. O partido emitiu uma nota questionando pontos do julgamento, mas a direção nacional e o Planalto desencorajaram manifestações que pudessem ser vistas como afronta ao Supremo.

A manifestação de solidariedade durante o debate de ontem levou os candidatos das correntes minoritárias a reclamarem do "silêncio em relação à ação penal 470 [nomenclatura jurídica do processo do mensalão]".
"Quem quer virar a página da história corre o risco de jogar fora o livro inteiro", disse Markus Sokol, cuja ala interna chegou a publicar livreto com artigos questionando a posição do PT no caso.

As condenações se refletiram na eleição interna. Dirceu, João Paulo, Genoino e Delúbio não foram incluídos nas chapas para a formação do diretório nacional que será escolhido em novembro.

Dirigentes do partido dizem que eles foram convidados, mas não quiseram participar.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dilma segura PDT no governo, mirando 2014

OPERAÇÃO ESOPO/ Escândalos não abalaram o ministro do Trabalho, Manoel Dias. O Planalto quer evitar que a legenda se alie à oposição

Paulo de Tarso Lyra, Karla Correia e Adriana Caitano

A exoneração do número 2 da pasta, a prisão de mais de 20 pessoas durante Operação Esopo, na semana passada, e, agora, uma denúncia de irregularidades em convênios firmados pela mulher do ministro Manoel Dias, Dalva Dias, quando ela era secretária do Trabalho em Santa Catarina, ainda não são suficientes para que a presidente Dilma Rousseff rife o PDT do Ministério do Trabalho. Em entrevista, ontem, a jornais gaúchos, a presidente sinalizou que não pretende demitir o ministro, mesmo após as novas denúncias, e lembrou que Dias chegou há pouco tempo no governo.

No Planalto, foi o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, o escalado para acalmar o PDT e o próprio titular do ministério. "Quem conhece Manoel Dias sabe da seriedade dele, da história dele. Não posso acreditar que haja qualquer problema com o ministro", disse Carvalho. "Boa parte dos convênios que estão no Ministério do Trabalho nem é, inclusive, da época dele. Ele tomou todas as providências necessárias, como a suspensão dos convênios para uma análise", defendeu Carvalho.

O governo está cauteloso em romper com o PDT porque sabe que o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, faz um jogo ambíguo e não confirma se apoiará a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao Correio, ele negou que as novas denúncias envolvendo a pasta possam interferir na escolha da aliança
eleitoral em 2014. "Zero. Tenho o corpo marcado pelas lutas da vida. A manipulação das informações não me influencia." Mas Dilma sabe que ele tem se reunido, com frequência, com o pré-candidato do PSB à Presidência, governador Eduardo Campos (PE), e com o pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Um cacique governista admitiu que, feliz, a presidente Dilma não está. "Mas é preciso esperar mais para não tomar uma decisão precipitada. A descoberta de irregularidades contra a mulher do ministro complica, mas, por enquanto, ele está blindado", revelou o aliado da presidente Dilma. Em nota, o Ministério do Trabalho informou que as denúncias contra Dalva, publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, já foram analisadas e arquivadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009. Mesmo assim, os convênios sob suspeita serão analisados pela força-tarefa criada pela pasta no sábado.

Amanhã, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados vota requerimentos de convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do ministro Manoel Dias. O primeiro foi apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), e o segundo, pelo deputado Fernando Fran-cischini (PEN-PR), que também pretende convidar Gilberto Carvalho. "A gente precisa saber ainda se aquela faxina feita pela presidente Dilma (quando Lupi deixou o ministério) foi de verdade ou só para varrer a sujeira para debaixo do tapete", disse o deputado paranaense.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma diz que não mexerá no Ministério agora

Presidente afirma que Dias assumiu cargo há apenas seis meses; Carvalho defende ministro

Flávio Ilha e Catarina Alencastro

PORTO ALEGRE e BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem em Porto Alegre a manutenção no cargo do ministro do Trabalho, Manoel Dias, apesar das denúncias de fraudes em licitações da pasta que chegam a R$ 400 milhões, segundo investigação da operação Esopo, da Polícia Federal. Em uma entrevista concedida no aeroporto da cidade aos jornais "Correio do Povo" e "Zero Hora" antes de embarcar para Brasília, Dilma descartou a possibilidade de uma reforma ministerial neste momento. Segundo ela, mudanças no primeiro escalão vão ocorrer somente entre o final deste ano e o início de 2014, envolvendo exclusivamente ministros que serão candidatos nas eleições do ano que vem.

— O ministro (Manoel Dias) acabou de entrar no governo. As responsabilidades dele são todas muito circunscritas. Vou avaliar os dados. Mas não temos hoje nenhuma razão para modificar nossa visão do ministro, como não tenho de nenhum outro ministro. Havendo algum caso concreto e fundado, qualquer pessoa está sujeita às exigências éticas e legais do país — disse Dil-ma quando foi perguntada sobre a situação de Dias no governo.

O ministro, vinculado ao PDT de Santa Catarina, tomou posse há seis meses, depois que Brizola Neto deixou o cargo na minirreforma ministerial do começo do ano. Pedetista histórico, Dias foi secretário pessoal de Brizola e tem uma boa relação com a presidente.

Desaconselhada pela segurança a viajar até Rio Grande devido às condições climáticas, onde participaria do batismo da P-55, a presidente cancelou a agenda marcada no polo naval da cidade e transferiu a solenidade simbólica, que incluía a assinatura de contrato para a construção de mais duas plataformas de petróleo na região, para o Palácio Piratini — sede do governo gaúcho.

Durante a cerimônia, Dilma decidiu que daria entrevista para os dois principais diários da capital gaúcha. Mas, devido a alegados problemas na voz, advertiu que o encontro seria rápido. A entrevista durou pouco mais de 30 minutos e se deteve principalmente na destinação de recursos federais para a obra do metrô de Porto Alegre.

A presidente informou que, quando fizer a reforma ministerial, levará em conta principalmente os interesses do governo.

— Vamos fazer uma reforma que seja centrada no interesse do governo. Eu não quero solução de continuidade, quero manter um padrão — disse.

Mais cedo, em Brasília, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, saiu em defesa de Dias. Carvalho afirmou que Dias é sério e que a maior parte dos convênios foi firmada antes de ele assumir o ministério.

— Quem conhece o Manoel Dias sabe da seriedade dele, sabe da história dele. Eu, sinceramente, não posso acreditar que haja qualquer problema com o ministro. Boa parte dos convênios que estão no Ministério do Trabalho não é da época dele. Ele tomou as providências necessárias que foi a suspensão dos convênios para uma análise — disse.

Ele disse ainda ficar revoltado de ver desvios de recursos públicos, mas apontou que o governo elaborou um marco regulatório para normalizar as relações de ONGs com o governo.

Fonte: O Globo

Rede quer entregar certificados até quinta

Volume de assinaturas rejeitadas pelos cartórios foi de 25%, diz partido

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - A Rede Sustentabilidade pretende consolidar até quinta-feira os certificados de apoio que precisa entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ver seu registro aprovado a tempo de disputar as eleições de 2014, Para preencher os requisitos mínimos previstos na legislação, a legenda terá de conseguir reunir 188 mil certidões validadas pelos cartórios eleitorais. A data-limite dada pelo TSE para a entrega dos documentos é a próxima segunda-feira.

Para um partido político ser criado, a legislação exige que os organizadores da legenda consigam assinaturas de apoio de 0,5% do eleitorado, cerca de 492.000 pessoas. Quando deu entrada com o pedido de registro no TSE na última semana de agosto, a Rede apresentou 304.000 assinaturas certificadas. Em decisão na semana passada, a ministra Laurita Vaz, relatora do processo no TSE, decidiu que o partido poderá juntar novos documentos até o fim do prazo dado para vista ao Ministério Público, que se esgota segunda-feira.

O coordenador jurídico da Rede, André Lima, diz que ainda acredita na possibilidade de chegar ao número de assinaturas necessário, mas reconhece que o volume de assinaturas rejeitadas pelos cartórios, em torno de 25%, surpreendeu, e pode inviabilizar que sejam alcançadas as 188.000 que faltam:

— Já ultrapassamos 640.000 assinaturas entregues aos cartórios. Extrapolamos em 30% o número mínimo necessário e, por isso, temos a expectativa de obter o registro. Há muitas rejeições infundadas, o próprio porta-voz do partido, Cás-sio Martinho, teve sua ficha rejeitada. Vai ficar para o Judiciário definir — afirmou.

Segundo Lima, a direção nacional da Rede não se assusta com a exiguidade de prazo para o cumprimento das exigências:

— Desde o início, sabíamos que nosso julgamento seria no fim de setembro ou na primeira semana de outubro. Todos que convivem com a Rede, sejam deputados ou não, sabiam disso. O registro deve sair aos 45 do segundo tempo.

Apesar da incerteza sobre o futuro, a comissão nacional provisória da Rede se reunirá no fim de semana para tratar da filiação de militantes interessados em concorrer em 2014.

Indagada se está ansiosa com a situação, a ex-ministra Marina Silva foi lacônica:

— Estou tranquila.

Fonte: O Globo

Rede terá registro no limite do prazo, diz integrante

Erich Decat

Enquanto aguardam a validação das assinaturas necessárias para a criação do partido, integrantes da Rede Sustentabilidade já consideram que a nova legenda só sairá do papel no limite do prazo de 5 de outubro. A data é o último dia estabelecido pela Justiça Eleitoral para a criação de novos partidos aptos a disputarem as eleições de 2014.

O processo de criação da Rede ainda está em fase de análise das assinaturas coletadas pelos correligionários e, apenas após essa etapa, o partido poderá ter sua criação aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desta segunda-feira, 16, os ministros da Corte Eleitoral terão mais seis sessões ordinárias até o dia 5.

"O registro deve sair aos 45 do segundo tempo", disse o coordenador jurídico da Rede, André Lima, após reunião de integrantes da legenda em Brasília. Presente ao encontro, a ex-senadora Marina Silva e possível candidata à Presidência da República no próximo ano não quis se pronunciar.

O coordenador jurídico também ressaltou que o partido já dispõe do número de assinaturas necessárias para obter o registro. "Nós já alcançamos o número mínimo de assinaturas necessárias e ultrapassamos esse número. Temos 640 mil assinaturas protocoladas nos cartórios das quais já foram validadas mais de 400 mil", afirmou.

Entre os parlamentares que devem migrar para a nova legenda, o momento é de ansiedade. "O tempo está curto. Agora é fazer meditação e não deixar se consumir pela ansiedade", disse o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Políticos que migraram para a Rede aguardam TSE ansiosos

Erich Decat

A menos de 20 dias para ter o processo de criação analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parlamentares que pretendem migrar para a Rede, nova legenda que aguarda confirmação, recorrem até a meditação para tentar controlar a ansiedade. Nesta reta final, alguns organizadores do partido dizem que vão ecoar como um "mantra" o fato de terem conseguido as assinaturas necessárias, mas que, por falta de estrutura da Justiça Eleitoral, elas poderão deixar de ser contabilizadas.

"É correto a Rede não ser criada por um problema que é da própria Justiça?", pondera o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da criação da Rede. Segundo ele, a expectativa é que os ministros do TSE julguem o processo de criação da legenda tendo também como base os possíveis problemas enfrentados nos cartórios eleitorais, que receberam as milhares de assinaturas coletadas pelos correligionários. "Temos provas de que fomos prejudicados. Centenas de fichas foram recusadas se motivação ou de forma equivocada", diz Feldman.

A nova legenda tem como principal expoente a ex-senadora Marina Silva, possível candidata à presidência da República em 2014. Para que Marina entre na briga do ano que vem pela Rede, o partido deve ter registro confirmado pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. "O tempo está curto. Agora é fazer meditação e não deixar se consumir pela ansiedade", disse o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que também deve migrar para o Rede.

Segundo os parlamentares, Marina não sinalizou, até o momento, um possível plano B em caso de não conseguirem criar a legenda. O prazo para a ex-senadora se filiar em um outro partido também expira no mesmo dia 5 de outubro. Nesta segunda-feira, integrantes da legenda fazem uma reunião em Brasília. Na pauta, entre outros pontos, a discussão sobre o andamento do processo no TSE.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Campos viaja a Brasília para tentar evitar ruptura do PSB com governo

Governador se irritou com pressão para que decida se é candidato a presidente da República

Gustavo Uribe, Letícia Lins

SÃO PAULO e RECIFE - No momento em que a presidente Dilma Rousseff demonstra incômodo com a presença do PSB na Esplanada dos Ministérios, o presidente nacional da sigla, Eduardo Campos, desembarca na noite desta segunda-feira em Brasília, onde deve atuar para evitar uma ruptura do seu partido com o governo federal.

A expectativa é de que, além de cumprir agenda administrativa, o governador de Pernambuco se reúna com os ministros Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, e Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, titulares das pastas controladas pelo PSB no governo federal. Um encontro com a presidente Dilma Rousseff ainda não está definido.

Nos últimos meses, a presidente Dilma Rousseff tem sido pressionada por um ala do PT que defende o desembarque do PSB da Esplanada dos Ministérios. O grupo recebe o apoio do PMDB, favorito para ocupar as duas pastas atualmente controladas pelo PSB.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou na semana passada a Brasília para demover Dilma Rousseff de tomar uma decisão precipitada. A ordem dentro do PT é de, por enquanto, esperar os próximos passos do PSB.

Irritado com as cobranças do PPS e do PSDB para que defina logo se é candidato à sucessão presidencial, Campos reagiu nesta segunda-feira com um recado curto e grosso à pressão feita pelos deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP):

— Ninguém precisa esperar o PSB — avisou Campos, ao final de uma cerimônia no Centro de Convenções de Olinda, sede provisória do governo do estado, onde assinou ordem de serviço para reconstrução da PE-63, uma rodovia de duas décadas, que corta a zona da mata de Pernambuco, e que se encontra em condições bem precárias.

Normalmente paciente e bem humorado, ele pareceu não ter ficado à vontade com os comentários feitos pelos dois parlamentares. Guerra cobrou posição política, pedindo que ele definisse se é da oposição ou da situação, na eleição presidencial. Freire afirmou no fim de semana que o PSB precisa, o quanto antes, resolver se vai lançar candidato próprio em 2014. E até sugeriu que Campos, que também é presidente nacional do PSB, o faça até o próximo dia 20. Freire afirmou, inclusive, que caso o PSB não se defina logo, seu partido deverá apoiar o candidato do PSDB à sucessão presidencial, Aécio Neves.

— O tempo do PSB é o tempo do PSB. E esse tempo já foi definido, já falei para vocês, não tem notícia — avisou o governador, irritado. — Vocês não têm notícia para fazer comigo? Vocês precisam fazer pergunta sobre notícia. Agora querer fazer notícia em cima de mim, a essa altura, não é o caso. Quando tiver, vocês fazem. Você pergunta sempre a mesma coisa. Vamos aos fatos, não vamos fazer fato do vento.

Campos disse que está falando a mesma coisa desde que foi eleito:

— Temos um tempo e respeitamos a posição de cada partido. Quem acha que deve decidir amanhã, define amanhã. Quem acha que define no próximo mês, define. Mas tem quem ache que precisa cuidar do Brasil.

Sobre a cobrança de Sérgio Guerra, disse que é amigo do tucano, que por sinal foi secretário do seu avô quando governador — o falecido Miguel Arraes — e já foi do seu partido, o PSB.

— Nossa amizade está preservada, mas ele sabe muito bem qual é a nossa posição. Desde 1984, estamos em palanques distintos.

Sobre as pressões que vêm aumentando por uma definição do PSB, o governador afirmou:

— Nada a comentar, nada a comentar. Não sei por que essas pessoas estão tão preocupadas. Eu não estou. Por que tanta preocupação? Essas pessoas tomem a posição que acham que devem tomar, conduzam as políticas dos seus partidos no ritmo que devem seguir. Eles têm liberdade para isso. O PSB tem dinâmica própria, tem uma discussão própria, um tempo próprio, e vai decidir na hora própria. Isso não quer dizer que ninguém precisa esperar o PSB. Absolutamente. Apenas respeitamos a posição de cada partido. Cada qual tem o seu tempo. Mas tem quem ache que é tempo de cuidar do Brasil. Cuidar de fazer escola, estrada, saúde. A população está muito mais preocupada com essas coisas do que com discussão política. Ela se sente muito mais atraída por notícias que falam de segurança, saúde, geração de emprego do que diálogo entre políticos, quem vai e quem não vai ser (candidato) — disse Campos.

Fonte: O Globo

PSB discute saída do governo Dilma

Desde ontem em Brasília, Eduardo pode ter encontro hoje com a presidente. Antes, reúne-se com dirigentes socialistas para discutir a permanência no governo

Bruna Serra

Com seu projeto presidencial em franco andamento, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), desembarcou, ontem à noite, em Brasília para cumprir agendas políticas. Na sede nacional do PSB, Campos irá comandar uma reunião de avaliação com a cúpula do partido. O vice-presidente nacional da legenda, Roberto Amaral, os deputados federais Beto Albuquerque (RS) e Julio Delgado (MG), o senador Rodrigo Rollemberg (DF) e o primeiro-secretário, Carlos Siqueira, participam do encontro, que deve tratar prioritariamente do episódio que pautou o noticiário político na última semana: o desembarque da legenda da aliança e do governo federal.

Também existe a expectativa de um encontro entre o governador e a presidente Dilma Rousseff (PT), ou mesmo com a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann (PT). Desde que ganhou força a ideia de conceder ao PMDB mais espaço na Esplanada dos Ministérios, tirando Fernando Bezerra Coelho (PSB) da pasta da Integração Nacional, o PT tem externado que o próximo passo é dar um ultimato para que o governador defina sua posição. Ficou evidente, entretanto, que a saída do PSB do ministério de Dilma ficará restrita ao cargo de Bezerra Coelho, já que o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, deve permanecer como reforço ao discurso pela permanência da aliança, encampado por seus padrinhos Cid e Ciro Gomes.

Primeiro porque a estratégia era Eduardo anunciar apenas em janeiro sua candidatura presidencial. Segundo, porque PSB e PMDB nunca tiveram o que se pode chamar de uma relação amigável. Diminuir a força do PSB antes do prazo pensado por Eduardo e ainda ver seu espaço ser entregue ao PMDB, legenda da qual o PSB vem querendo se diferenciar, desde o segundo ano da gestão Dilma Rousseff, exige uma reavaliação de posicionamento.

O deputado Beto Albuquerque e o senador Rodrigo Rollemberg são favoráveis a entrega imediata dos cargos no governo, mas Eduardo tem se pautado pela cautela. Avalia que o desgaste maior ficará com o PT pela decisão de retirar o partido do Ministério da Integração. O ministro Bezerra Coelho está em São Paulo, onde se submeterá a uma cirurgia ocular e deve ficar fora de circulação justamente na semana decisiva para a sua permanência no cargo.

Na última sexta-feira (13), em reunião na Granja do Torto, em Brasília, Dilma e o ex-presidente Lula teriam abordado os cenários de alianças para 2014 e a relação entre o governo e o PSB, que majoritariamente defende a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Aécio diz que Serra estará com ele na eleição presidencial

BELO HORIZONTE - Presidente nacional do PSDB e potencial candidato à Presidência, o senador Aécio Neves disse ontem "pressentir" que estará junto ao ex-governador José Serra nas eleições de 2014.

Aécio tem usado nos últimos dias expressões mais enfáticas sobre a permanência de Serra no PSDB. Ele declarou à colunista da Folha Mônica Bergamo que tem a "convicção" de que Serra não deixará o PSDB.

Questionado ontem sobre o tema, Aécio voltou a elogiar Serra: "No que depender, não apenas de mim, mas de todo o partido, ele continuará conosco. O que eu posso pressentir neste instante, para frustração dos nossos adversários, é que nós estaremos juntos construindo um projeto inovador, transformador para o Brasil".

Fonte: Folha de S. Paulo

Aécio em novo flerte com Serra

BELO HORIZONTE - Presidente nacional do PSDB e potencial candidato à Presidência da República, o senador Aécio Neves disse ontem pressentir que estará junto ao ex-governador José Serra (SP) nas eleições de 2014. O tucano tem usado nos últimos dias expressões mais enfáticas sobre a permanência de Serra no partido.

Questionado, Aécio voltou a elogiar Serra e afirmou ser bom para o partido que o tucano apresente seu nome na disputa interna pela candidatura.

"No que depender não apenas de mim, mas de todo o partido, ele (Serra) continuará conosco. Ele tem todas as condições de colocar o seu nome. É legítimo, eu diria até que é bom para o partido ter uma alternativa do calibre e da qualidade de Serra", disse Aécio Neves.

"O que eu posso pressentir, para frustração dos nossos adversários, é que nós estaremos juntos construindo um projeto inovador, transformador para o Brasil e que coloque fim a esse ciclo do governo do PT que muito mal tem feito ao Brasil e aos brasileiros", disse o mineiro.

Serra defendeu publicamente a realização de prévias no PSDB, mas o grupo de Aécio trabalha para que isso não aconteça. Paralelamente, Aécio promove um trabalho intenso de aproximação com o PSDB paulista.

Aécio tem ainda atuado na formação de palanques estaduais para 2014. Segundo ele, o PSDB e seus aliados terão palanques sólidos em praticamente todos os Estados, inclusive mais do que toda a base governista

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Lideranças do PSDB e de partidos aliados fazem reunião na capital

Aécio Neves falou sobre a corrida eleitoral em Minas e à presidência da república. Anastasia não foi ao evento, que contou com representantes de dez partidos aliados

Anderson Rocha, Raquel Gondim

Representantes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), incluindo o senador Aécio Neves, e de outras dez legendas aliadas participaram de um encontro na tarde de ontem (16), na sede do partido em Minas, no bairro Barro Preto, na região centro-sul da capital. O governador Antonio Anastasia não esteve presente no evento.

A convenção, que começou por volta das 17h30, faz parte de um ciclo de encontros para discutir os cenários políticos e eleitorais de Minas e do Brasil. Além de Aécio, estiveram presentes o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Pimenta da Veiga (PSDB), o deputado federal Marcus Pestana (PSDB) e o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB).

Esta é a primeira vez que Aécio participa. Embora o grupo presente não tenha definido nenhum nome para a corrida eleitoral, o senador declarou o esperado: o partido estará na disputa.

"Quem tem os quadros que o PSDB tem em Minas pode dar uma largada, uma candidatura, quando as coisas estiverem maduras. O grupo que o PSDB representa certamente fará um candidato, pois aqui temos um modelo respeitado e até copiado em outros lugares do Brasil", afirmou.

Presidência Além disso, o senador respondeu aos jornalistas sobre uma possível candidatura à presidência da república. "O que posso pressentir, até para a frustração dos nossos adversários, é que nós estamos juntos, construindo um projeto inovador e transformador para o Brasil, que coloque fim a esse ciclo de governos do PT, que muito mal vem fazendo ao Brasil e aos brasileiros", opinou.

Sobre José Serra, o senador disse que ele e o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) estarão juntos nas eleições do ano que vem. Ele acrescentou ser legítimo que Serra se apresente como uma alternativa para o PSDB em 2014. “Eu diria que é até bom para o partido ter uma alternativa do calibre de José Serra.”

Questionado se a sinalização da presidente Dilma Rousseff em retirar o PSB comandado pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos do governo federal, altera os quadros do PSDB para 2014, Aécio criticou a antecipação da petista.

“O que vejo nessa movimentação do governo federal é uma aflição muito grande. É um governo que já está em campanha eleitoral. Nós não temos mais uma presidente da República. Temos uma candidata a presidente da República full time”.

Fonte: O Tempo (MG)

Intemautas organizam ato em frente ao STF

Mobilização nas redes visa a pressionar ministro que decidirá sobre embargos

Bruno Góes

Manifestantes de organizações anticorrupção marcaram um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia da decisão sobre a validade dos embargos infringentes. No Facebook, o perfil "Movimento Contra a Corrupção" postou uma imagem com a convocação para que "um milhão de pessoas" compareçam amanhã, às 14h, à "porta do Supremo". Os internautas pedem ao ministro Celso de Mello a rejeiçâo dos recursos que podem abrir novo julgamento e prolongar o caso por tempo indeterminado. Também pressionam os ministros pela prisão imediata dos mensaleiros. Até agora, o chamado teve 10,5 mil compartilhamentos.

Empatada em 5 a 5, a votação será decidida pelo decano do STF. Há ainda eventos marcados no Rio, em São Paulo e em Porto Alegre. O número de pessoas confirmadas para os atos dessas cidades é baixo: 1.100 pessoas em São Paulo, menos de 200 no Rio e 30 na capital gaúcha. No perfil "Mensaleiros na Cadeia" os embargos infringentes são chamados de "golpe" Na página "Rejeita Celso de Mello" uma petição contra os recursos foi divulgada. Conta com cerca de três mil assinaturas.

Na rede social, os manifestantes também usam o humor para protestar contra a impunidade. Na página do "Movimento Contra a Corrupção", numa montagem, vilões como Freddy Krueger e Jason pedem para ser julgados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em uma fotografia que registra uma cela lotada, balões indicam que os presos reivindicam os embargos infringentes.

Alguns internautas duvidam do alcance do protesto de amanhã. "Será? Se fosse um jogo de futebol ou showsejalá do que for, certamente teria mais de um milhão... mas nesse caso acho que será mais uma tentativa inútil como a de 7 de setembro" opina Dinelza Galvão.

Fonte: O Globo

Presidência desnorteada - José Casado

Ontem, a Presidência da República parecia literalmente desnorteada. Debulhava-se em dúvidas sobre qual deve ser a prioridade da política externa do Brasil: Washington ou La Paz?

A visita de Estado aos EUA, divagava Dilma Rousseff com assessores antes de receber um telefonema de Barack Obama, poderia passar uma "mensagem errada" às vésperas da temporada de disputa reeleição. Afinal, argumentou-se, a soberania nacional fora violada pela espionagem, e Obama não "explicou" ou "pediu desculpas" — como Dilma "exigiu" publicamente.

Cancelar a visita a Washington, insistia-se, produziria um "fato político" relevante para a campanha de 2014 — mulher no comando do Brasil diria "não" ao homem que ocupa o cargo percebido como o mais poderoso do planeta. Nesse enredo, Washington seria substituída por La Paz. Imaginou-se convidar Evo Morales, numa espécie de "desagravo" pelo abrigo a seu principal adversário, o senador Roger Pinto Molina. Por conveniência, decidiu-se "esquecer" que o desafeto de Evo foi asilado na embaixada brasileira em La Paz, há 15 meses, por ordem direta de Dilma ao Itamaraty.

Depois evoluiu-se para uma visita à Bolívia. Dilma levaria uma cesta de "compensações" entre elas o desembolso de US$ 320 milhões da Petrobras por um acordo feito em 2011 sobre volumes importados de hidrocarbonetos com alto conteúdo de GLP e gasolina natural.

O significado local da viagem de Dilma, com essa dinheirama extra — além dos US$ 5 bilhões em compras de gás neste ano (dez vezes mais do que se importava da Bolívia há uma década) —, teria grande efeito político para Morales, que em 2014 vai tentar conquistar um terceiro mandato. A expansão no comércio Brasil-Bolívia tem outro aspecto, mais subterrâneo que os dutos de gás: a multiplicação do tráfico de cocaína para Rio, São Paulo e Belo Horizonte, como mostram inúmeros relatórios colecionados pelo Ministério da Justiça.

Por conveniência, decidiu-se também "esquecer" os gestos bolivianos de "violação" da soberania brasileira na expropriação da Petrobras, com soldados e fuzis, em 2006; na revista do avião do ministro da Defesa com soldados e cães, no ano passado; e a quebra da promessa pública de Morales, provocada por Dilma em reunião de presidentes da Unasul, de que não daria uma volta na Constituição boliviana para concorrer a um terceiro mandato.

Entre Brasília e Washington há 6,7 mil quilômetros. Pelo humor de Dilma até o telefonema de Obama, a distância política podia ser medida em anos-luz. E, como no mapa-múndi que enfeita o gabinete do chanceler, na bússola presidencial, ontem o norte brasileiro parecia estar exatamente a oeste de Brasília.

Quando o sol caiu, o anúncio da decisão sobre Washington já perdera a essência, até por efeito do telefonema contemporizador de Obama. Restava uma certeza: quando há dúvida sobre qual deve ser a prioridade da política externa brasileira, é porque alguma coisa está fora de ordem na Presidência da República do Brasil.

Fonte: O Globo

Lula, os dramas do PT e o mau-caratismo – Alberto Goldman

Lula voltou a falar aos militantes petistas num ato político promovido pelo PT no centro de São Paulo. “A gente precisa voltar a ter orgulho do nosso partido. Vamos voltar a usar a nossa camiseta vermelha. A gente não tem que ter vergonha.”

Falando do seu partido aditou “ele foi feito sobretudo para a gente estar 24 horas por dia ajudando a organizar a luta do povo brasileiro...o povo foi às ruas clamar por melhores condições de vida.” Para Lula, o petismo “precisa aprender uma lição: o partido é que poderia estar puxando esses movimentos....Não é contra o nosso Fernando Haddad, não é contra nossa presidenta Dilma, não é contra o Lula… É a favor deles, a favor do povo brasileiro.”

O discurso de Lula mostra o drama por que passa o PT. Os petistas e os simpatizantes do partido deixaram de ter orgulho do partido. Muitos passaram a ter vergonha dele. Faz muito tempo que o PT está fora das ruas, não puxa os movimentos populares porque se dá conta que, depois de quase 11 anos de poder, esses movimentos se voltam contra ele. E não é sem razão.

O povo começa a se dar conta de que o PT deixou de ser o que era para ser um partido tradicional cujo maior objetivo é manter o poder e os benefícios que este traz aos seus dirigentes. Por isso o povo se manifesta, sim, contra a Dilma, contra o Haddad e mesmo contra o Lula a medida que vai tomando consciência de que o grande responsável pelas dificuldades do país nos dias de hoje é justamente, o ex-presidente .

Toda essa retórica de Lula tinha um objetivo: colocar o seu candidato a governador de São Paulo, Alexandre Padilha, no foco do pronunciamento. Cinicamente ridiculariza a lei e a Justiça Eleitoral: “não posso falar de eleição porque já fui multado..”. Mas fala sem se preocupar com as multas. Belo exemplo. Tem quem pague por elas. Não é do bolso dele.

E diz: “Esse Estado precisa recuperar sua autoestima, a sua graça. Esse Estado é muito importante para ser governado por um passarinho que tem voo curto e bico muito longo.” O mínimo que se poderia esperar de uma figura como ele seria o respeito aos governantes eleitos pelo povo. Mas seria pedir demais. O cinismo e a hipocrisia são a sua maior característica de caráter.

Finalmente se referindo ao recém falecido Luiz Gushiken ele diz: “Gushiken foi uma das vítimas da mentira de uma parte da imprensa desse país...Eu sei o que o companheiro Gushiken sofreu com as infâmias que levantaram contra ele. Muitas vezes o irresponsável que levanta uma acusação sem ter prova não leva em conta a história da pessoa, não leva em conta que a pessoa tem mulher, tem filho… A imprensa que o acusou deveria ter vergonha na cara e publicar uma manchete amanhã pedindo desculpas ao Gushiken.”

Aí o Lula atinge os píncaros do mau-caratismo. Tem a coragem de acusar a outros justamente ele e seus companheiros que por anos a fio fizeram com dezenas de pessoas isso que ele agora condena.

A bem da história é bom lembrarmos que foi o petista Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil na época do escândalo, o responsável pela denúncia a Gushiken na CPI dos Correios (Mensalão), acusando-o de ter autorizado os contratos com as agências de publicidade de Marcos Valério – fonte do dinheiro desviado para sustentar o mensalão - quando era o ministro responsável pela publicidade governamental. A acusação não foi provada e Gushiken foi inocentado.

Alberto Goldman é vice presidente nacional do PSDB

O voto de Minerva - Marcelo Cerqueira

Júri formado por 12 cidadãos de Atenas empata no julgamento de Orestes, que, I vingando a morte do pai, mata o amante j da mãe, que matara seu pai após este vol-r de guerra de Troia. Em face do impasse na votação, a deusa Minerva resolve pela absolvição de Orestes e cria o mito (lógico) do voto que levou seu nome.

O que, no atual julgamento da Ação Penal 470, em exasperante curso no STF, cabe ao decano do tribunal em face do impasse nos votos dos juizes da Suprema Corte: decidir pelo voto de Minerva.

O que se está a verificar no atual estágio da democracia brasileira é que, em face do excesso de poderes do Executivo (v. gr. a insuportável "medida provisória") e da anomia do Congresso Nacional, a antiga divisão de poderes vem se transformando em uma espécie de "estado de juizes" com a deslocação dos poderes para o Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.

E o impasse ora se assenta se cabe ao Supremo "conhecer" dos embargos infringentes, medida processual baseada em expressiva diferença de votos dos juizes no curso do julgamento de determinada norma penal.
A matéria, à primeira vista, parece simples: a Carta semioutorgada de 1967 conferiu ao Supremo dispor sobre normas processuais de sua competência; poderes não mantidos pela Constituição Federal de 1988, embora por ela não abolidos expressamente.

A lacuna foi preenchida pela Lei n 8.038 de 1990, que instituiu normas para os processos nos tribunais superiores. Como o Superior Tribunal de Justiça é criação da Constituição em vigor, seu regimento naturalmente não previu a possibilidade dos recursos de "embargos infringentes" Antiga norma do regimento do Supremo Tribunal, que os previa, suscitou a discussão na Corte, às vezes em clima exacerbado. O empate em cinco votos dá a medida da divergência.

Estaria a norma regimental derrogada implicitamente, ou ela teria sido ela recepcionada (recebida) pela Constituição em vigor como lei ordinária? É esse o centro da controvérsia, que resvalou do debate jurídico para as paixões políticas, estas "amparadas" pela voz rouca das ruas que, entre outras palavras de ordem, reclamavam, além de saúde, escola e mobilidade urbana, a questão do combate à corrupção, com a qual ninguém discorda, mas estaria mais focada na questão do passe livre nos ônibus e na malsinada ação penal já referida.

A voz das ruas repercutiu nas discussões da Corte. Naturalmente o Judiciário não é indiferente ao clamor popular, mas certamente não pode deixar que ele substitua a independência judicial exclusivamente vinculada à obediência dos juizes à lei e ao Direito Os juizes devem aplicar a Constituição e as leis e demitem-se de suas funções quando se submetem a outras "demandas" que não estas, como lembrou um altivo magistrado.

É certo que a Constituição em vigor fez competir exclusivamente ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre normas processuais, inclusive aquelas antes reservadas ao Poder Judiciário, e por isso editou a Lei ne 8.038/90 acima referida.

Entretanto, o Congresso Nacional decidiu expressamente manter na Lei 8.038 a norma do Supremo que previa o cabimento dos "embargos infringentes" Matéria publicada no GLOBO (14/9/ 2013, p. 6) descreve o debate travado no parlamento sobre a matéria. A mensagem presidencial n° 43, de 1998, que previa a revogação da norma concessiva dos "embargos" foi rejeitada pala Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, acolhendo parecer do professor de direito constitucional Jarbas Lima, então membro daquela Comissão. Essa mens legis poderá ser decisiva na apreciação da matéria.

O voto de Minerva não é prisioneiro de antigas declarações proferidas pelo juiz antes dos debates sobre o cabimento dos "embargos" Poderá soberanamente mantê-las ou modificá-las. A decisão que vier a tomar, que não antecipa o mérito da matéria, será respeitada como respeitado é o decano.

Marcelo Cerqueira é advogado

Fonte: O Globo

Amanhã, o Brasil muda - Arnaldo Jabor

Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. "Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow" (...) "o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos" escreveu Shakespeare em "Macbeth" (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que "a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada" Ou que "a nossa vida será uma piada" na tradução livre de Delubio Soares.

No Brasil nunca há "hoje"; só ontem e amanhã.Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des)organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Esta dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O "sagrado" regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o "frisson" nervoso nos ministros-juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a "andar logo" "mandar brasa" falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.

Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas o "regimento" impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.

Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o país e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como "o mais vergonhoso da História do país, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas" E agora?

Será que ele ficará fiel a sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: "Será que evoluí?" — como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.

Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.

Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a república serão palavras risíveis.

O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá este artigo, pois se recolhe num retiro pro¬posital para consultar sua "consciência individual".

Mas, afinal de contas, o que é essa "consciência individual" apartada de todos os outros homens vivos no país?

O novato Barroso, considerado um homem "de talento robusto e sério" como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua "consciência individual" com orgulho e delícia: "Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte" Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e pelos hábitos que nos cercam? Que silêncio "fecundo" é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do "regimento"? Essa ideia "barrosiana" de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.

E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao "regimento"? Por que não uma interpretação "sistemática" da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a "justiça suprema em suprema injúria" sobre todos nós?

Os acontecimentos benéficos ao país sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela polícia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.

A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.

Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.

E afirmo (com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecá¬vel "consciência individual" vai votar "sim" pelos embargos.

Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. O.k., Dirceu, você venceu.

Fonte: O Estado de S. Paulo

STF e opinião pública - Hélio Schwartsman

O STF deve satisfações à opinião pública ou deve pautar-se só pelo que lhe pareça a melhor interpretação da lei?

A ideia de que juízes, após ouvir os argumentos da acusação e da defesa e escarafunchar nas provas do processo, possam chegar a um veredicto sobre a culpabilidade do réu com base apenas em deduções lógicas e nos códigos legais é bonita, mas ilusória.

A triste verdade é que a ciência não foi generosa com o direito nas últimas décadas. Avanços no campo da psicologia e da neurociência balançaram alguns dos principais alicerces em que se fundam os Judiciários.

O fogo vem de todos os lados, questionando desde a capacidade dos juízes de julgar qualquer coisa objetivamente à credibilidade de testemunhos --a confiabilidade da memória é ridiculamente baixa. A suspeição atinge até o conceito de livre-arbítrio, que compõe a espinha dorsal dos sistemas penais modernos.

E o mais interessante é que, apesar de o Judiciário não ser nem parecido com o retrato pintado nos manuais, precisamos desesperadamente dele. Quem mostra bem isso é Michael Gazzaniga em "Who's in Charge?".

Tanto modelos da teoria dos jogos como evidências experimentais mostram que a cooperação só é viável se houver punições que desencorajem a ação de "free riders", isto é, de indivíduos dispostos a aproveitar-se do coletivo. Se desejamos sociedades estáveis, precisamos buscar uma maneira de identificar os aproveitadores e excluí-los, mesmo que essa maneira não seja muito consistente.

Daí decorre que o Judiciário é relevante justamente porque dá à tal da opinião pública sinais de que "faz justiça", o que quer que isso signifique. O grau de superposição entre os dois é questão aberta a debates. O ideal é que não estejam nem muito próximos, para que a atividade judicial não se confunda com o linchamento ou os clamores da mídia, nem muito distantes, hipótese em que caminharia para a insignificância.

Fonte: Folha de S. Paulo

A quem interessa? - Merval Pereira

Mesmo que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vote a favor dos embargos infringentes, permitindo que alguns dos condenados do mensalão tenham novo julgamento, não deixará de ser o juiz que pronunciou um dos votos mais importantes da história do STF ao dizer que "o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper" definindo as condenações como necessárias à preservação da República.

Quando votou a favor da acusação de formação de quadrilha, Celso de Mello comparou a "ameaça à paz social" representada pelos bandidos comuns à insegurança provocada "por esses vergonhosos atos de corrupção de parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à responsabilidade do Congresso Nacional".

Foi por sua atuação decisiva que surgiu na internet um apelo para que ele não se aposentasse antes do fim do julgamento, como estava sendo especulado. Da mesma forma, agora surgem notícias de que mais uma vez o decano do STF estaria pensando em se aposentar nos próximos meses. Seria uma decisão que, embora pessoal e intransferível, teria consequência política grave, abrindo mais uma vaga no plenário do Supremo para o novo julgamento do mensalão.

Celso de Mello tem razão quando esclarece que a aprovação dos embargos infringentes não significa a análise do mérito, e não é possível, portanto, alegar que o novo julgamento dos condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro virá necessariamente livrá-los das penas a que foram condenados.

Eu mesmo cometi o erro aqui de dizer que os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki haviam mudado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dando a maioria aos que não viram crime de quadrilha no caso do mensalão. No julgamento do senador Ivo Cassol, que foi absolvido dessa acusação, várias razões levaram ao veredicto. A relatora, ministra Cármen Lúcia, simplesmente retirou a acusação de formação de quadrilha por ser um crime em que são exigidas mais de três pessoas para cometê-lo, e ela absolveu todos os empresários envolvidos nas fraudes de licitação, restando apenas três acusados: o próprio Cassol, o presidente e o vice-presidente de comissão de licitação.

Zavascki foi um dos que concordaram com seu voto, e, portanto, não se pode saber como votará no caso do mensalão. Já Luís Roberto Barroso seguiu o voto do revisor, Dias Toffoli, que, mesmo condenando os empresários, não viu uma união estável e permanente entre os réus para a prática de crimes.

Dias Toffoli é um dos quatro ministros que votaram nessa mesma linha no julgamento do mensalão, mas não se pode garantir que o mesmo acontecerá com o ministro Luís Roberto Barroso.

Se no rejulgamento, no entanto, prevalecer a tese de que não houve crime de quadrilha, o ex-ministro José Dirceu se beneficiará, com a condenação passando de regime fechado para semiaberto, o mesmo acontecendo com Delúbio Soares e outros réus condenados pelo mesmo crime, com exceção daqueles como o lobista Marcos Valério que tem uma pena tão alta que não fará muita diferença.

Dirceu, condenado a dois anos e 11 meses por crime de quadrilha, ficaria com uma pena de sete anos e 11 meses. Já Delúbio teria sua condenação de oito anos e 11 meses revertida para 6 anos e 8 meses. Há outra possibilidade, porém: a prescrição das penas pela sua redução a um período inferior a dois anos. Devido ao tempo transcorrido entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento, em 2012, o crime estaria prescrito se as penas fossem reduzidas àquele nível.

Os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso já se pronunciaram contra as penas, que consideram excessivamente duras. Zavascki, inclusive, votou na análise dos embargos de declaração pela sua redução.

Se os veredictos forem alterados com os votos dos novos ministros, e, mais que isso, se ainda por cima um novo membro for indicado para o lugar de Celso de Mello e ajudar a formar a nova maioria, será inevitável a percepção de que manobras na formação do plenário foram realizadas para beneficiar os condenados, especialmente os do núcleo político.

Os pontos-chave

1. Celso de Mello tem razão quando esclarece que a aprovação dos embargos infringentes não significa a análise do mérito
2. Se no rejulgamento, no entanto, prevalecer a tese de que não houve crime de quadrilha, José Dirceu se beneficiará, com a condenação passando de regime fechado para semiaberto
3. Se um novo membro for indicado para o lugar de Celso de Mello e ajudar a formar a nova maioria, será inevitável a percepção de que manobras foram realizadas para beneficiar os condenados

Fonte: O Globo

Alta-tensão - Denise Rothenburg

Nem só do suspense sobre o voto de Celso de Mello no caso do mensalão vive Brasília. A menos de 20 dias do prazo fatal para filiação partidária daqueles que desejam ser candidatos nas eleições de 2014, a ansiedade dos políticos atinge o ápice. Em especial, a ex-ministra Marina Silva e o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical. Paulinho ainda tem alguma chance de conseguir o registro antes de 5 de outubro, a data limite para quem deseja concorrer no ano que vem. No caso de Marina, ninguém com experiência nesses trâmites legais para criação de partidos confia na possibilidade de sucesso da Rede. É triste, mas não se pode colocar a culpa apenas nos trâmites jurídicos.

Marina começou tarde. Em fevereiro deste ano, quando reuniu seus simpatizantes e futuros partidários num salão de eventos de Brasília e deflagrou a busca por assinaturas para a Rede, todo mundo dizia que o tempo era exíguo e as chances de sucesso, reduzidas.

Não por acaso, a cúpula da Rede esteve reunida ontem. Obviamente, ninguém comenta assim, de público, mas a sensação dos seguidores de Marina, hoje, é igual à daquelas pessoas que observam o pôr do sol à beira da piscina ou do lago nesta temporada de seca em Brasília. Ainda há algumas réstias de esperança como aquele calor do solzinho de fim de tarde, mas algumas já se levantam da cadeira para pegar um casaco.

No caso, buscar um novo partido. Para alguns, Marina jogou alto demais. Achou que, por ser uma novidade no cenário político nacional, haveria toda uma gama de voluntários em busca da assinaturas. Muitos se apresentaram, mas bem menos do que seria necessário para pular as fogueiras da burocracia. Esta semana, por exemplo, o seu partido sequer faz parte da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lá, a tendência é votar o Pros, que recebeu um pedido de vistas na semana passada e, ainda, "cuidar dos governadores".

O "cuidar dos governadores" é o que tecnicamente é conhecido como "recurso contra a expedição do diploma" O caso em questão na sessão de hoje, por exemplo, se refere ao deputado Assis Carvalho (PT-PI), acusado pelos adversários de compra de votos, mas servirá também para 11 governadores que hoje respondem por casos semelhantes. Se o TSE não acolher o recurso de Assis Carvalho, os governadores estão fora. Esse tema certamente tomará muito tempo dos ministros e, assim, Marina e o próprio Solidariedade, de Paulinho da Força, vão ficando para trás. Embora decidida a lutar por seu partido, tem gente aconselhando Marina a buscar um casaquinho.

Por falar em casaquinho...
Os senadores correram ontem a fim de aprovar a minirre-forma eleitoral, que reduz o período das campanhas. No início da noite estavam reunidos para tentar votar tudo, nem que varassem a madrugada. Sabe como é... Com tanta gente e partido novo no pedaço, quem tem o poder não quer saber de deixar espaço livre. Esse é o outro viés da minirreforma apresentada peíos grandes partidos como uma proposta que visa a, apenas, baratear as campanhas. Pode até ser, leitor, mas nunca é demais lembrar que os parlamentares jamais adotam com tanta pressa de votação qualquer medida capaz de prejudicá-los. Alguma coisa quem está no poder ganhará com esse projeto.

Enquanto isso, no Planalto...
Muita consternação entre assessores da presidente Dilma pela morte de 12 pessoas nos Estados Unidos, vítimas de um atirador, ontem, numa base da Marinha americana, em Washington. Mas ninguém deixou de comentar que, enquanto as autoridades daqueles país vasculham a vida de Dilma e de outros presidentes, deixam de cuidar dos descontrolados em seu próprio território. Tristeza!

Fonte: Correio Braziliense

Decisão é de Mello e mais cinco ministros - Raymundo Costa

Cabe ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a responsabilidade do voto que deve por fim ao julgamento do mensalão ou estendê-lo por mais alguns meses, talvez anos. Trata-se do homem certo na hora certa para a extensão do desafio, segundo se afirma em meios jurídicos de Brasília, uma comunidade na qual circulam juízes, promotores e advogados com atuação e trânsito livre nos tribunais superiores.

Celso de Mello é o ministro mais experiente e ao longo de sua trajetória tem demonstrado que sua preocupação maior, nos julgamentos, é com o devido processo legal e o princípio da ampla defesa, independentemente de pressões interessadas. Mello leva uma vida reservada e, quando sai, conta um de seus amigos, geralmente é para ir a uma livraria ou ao McDonald"s.

O suspense dura até amanhã, quando ficará conhecida a decisão. Em ocasiões anteriores, o ministro já manifestou opinião favorável aos embargos infringentes - o recurso por meio do qual alguns dos condenados no processo do mensalão reivindicam o reexame de suas sentenças.

Processo do mensalão expõe fratura do STF

É provável que o ministro julgue a favor da defesa. Neste caso, por 6 votos a 5, o STF abrirá a possibilidade da revisão de penas daqueles réus condenados a mais de oito anos de prisão e que estariam sujeitos, portanto, ao regime de prisão fechada. Neste caso se encontram José Dirceu, ex-todo-poderoso do governo Lula e do PT, o deputado José Genoino, ex-presidente do partido, o tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, sem falar de Marcos Valério, o engenheiro dos dutos que abasteceram os cofres do mensalão.

O empate em 5 X 5 revela a existência de uma dúvida mais que razoável sobre os embargos infringentes, dentre os 11 ministros que integram o STF. Logo, é no mínimo um exagero dizer que o voto de Celso de Mello pode representar o fim da impunidade no país. Seja qual for, a decisão será tomada por seis ministros do Supremo e não apenas pelo decano.

A eventual recepção da tese da defesa também não significa a presunção de absolvição dos réus ou a protelação indefinida do processo do mensalão, só para lembrar, o escandaloso esquema de compra de votos em troca de apoio político que o governo Lula e o PT montaram no Congresso. Não existe embargo de embargo, como sugerem as discussões mais apaixonadas sobre o processo do mensalão.

O próprio Celso de Mello achou prudente explicar, em declaração no domingo à "Folha de S. Paulo", que todo recurso demanda a formulação de dois juízos: "Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito". Para Celso de Mello, da maneira como a questão é apresentada dá a impressão que o acolhimento representa "absolvição ou redução de pena, automaticamente, e não é absolutamente nada disso".

Convém registrar, no entanto, que o acolhimento dos embargos infringentes pode levar não só à redução da pena dos condenados, o que os livraria de cumprir pena de prisão em regime fechado, como também à absolvição. É bastante improvável, mas decididamente uma possibilidade real, concreta. Isso ocorrerá se o Supremo der "provimento do agravo de instrumento" aos réus que, na primeira fase, tiveram quatro votos (que o habilitaram a novo julgamento) pela absolvição.

No caso de o Supremo - e não apenas Celso de Mello - decidir pela revisão das penas dos condenados do mensalão, a responsabilidade do tribunal será retomar o julgamento o mais rápido possível, sem dar margem a chicanas previsíveis e já vistas aqui e ali ao longo de todo o processo. Responsabilidade que não é só dos seis ministros que terão votado pelo reexame, como também daqueles contrários ao novo julgamento. Ficaram sem respostas notícias segundo as quais Celso de Mello estava pronto para dar seu voto em cinco minutos, na última quarta-feira, o que só não fez porque a sessão foi encerrada, deixando-o uma semana sob o escrutínio e a pressão da opinião pública.

A sociedade brasileira está cansada de fraturas como a que agora exibe o Supremo, numa votação aparentemente simples: alguns entendem que uma lei aprovada pelo Congresso acabou com os tais embargos infringentes; outros, que o regimento interno do STF manteve esse tipo de recursos. Há ainda quem diga que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um fim aos "infringentes". É verdade. Mas nem tanto: o STJ não é a última instância de um julgamento - cabem recursos de suas decisões, o que não acontece com o Supremo.

O Supremo já havia se embaralhado, recentemente, na discussão sobre a quem cabe a decisão de cassar mandatos de parlamentares: ao próprio STF ou às Casas do Congresso. Primeiro, entendeu que a competência era sua; depois, da Câmara e do Senado. Parte da responsabilidade, evidentemente, cabe ao Legislativo e sua tradicional tendência a votar textos dúbios, como é o caso da cassação de mandatos parlamentares, que justificariam a dupla interpretação e a divisão dos ministros do Supremo.

Caso exemplar é o da lei da ficha limpa. Na hora de dar a redação final ao texto aprovado, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou o tempo verbal de algumas alíneas do projeto aprovado para impedir a candidatura de pessoas condenadas por algum colegiado da Justiça. Até então, tinham a candidatura impugnadas só pessoas com condenações transitadas em julgado, sem mais nenhuma possibilidade de recurso.

No texto final da lei, o Congresso substituiu a expressão "tenham sido" por "que forem" condenadas. A intenção declarada era a padronização de redação, que em outros artigos já trazia expressões com o tempo verbal futuro. Na prática, com uma canetada Dornelles, à época presidente do PP, deixou de fora da ficha limpa, nas eleições de 2010, ninguém menos que um dos fundadores do PP, Paulo Maluf. E mais uma vez dividiu opiniões no Supremo.

Fonte: Valor Econômico

De marcha a ré - Eliane Cantanhêde

A sensação, depois de duas semanas de férias, é que o julgamento do mensalão engatou marcha a ré: foi até o limite, condenando e aplicando penas altas, e começou a voltar atrás passo a passo.

O início dessa guinada, ou reversão de expectativas, foi com a nomeação dos ministros Teori Zavas-cki e Luís Roberto Barroso, que deram novo ânimo a Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e conferiram um novo equilíbrio não só ao julgamento como ao próprio STF. Lewandowski era o arauto da causa perdida, mas está mais forte do que nunca.

Com o julgamento empatado (ou empacado) em 5 a 5, há argumento técnico para todos os lados. Quem somos nós, leigos, meros mortais, para questionar os mais respeitados juristas --em tese-- do país?

Mas, se não nos cabe questionar os votos técnica e juridicamente, é legítimo analisar o efeito político de uma trombada nessa arrancada em marcha a ré: vai ser um desastre de bom tamanho, com consequências imediatas na alma da população e cicatrizes na história do Supremo.

A responsabilidade sobre os ombros do decano Celso de Mello é imensa. Se confirmada a previsão de que vá acatar os embargos infringentes e bater o martelo, o primeiro efeito será o alongamento do julgamento e o aumento das tensões. O segundo, a real possibilidade de revisão de penas, com o fim de regime fechado para alguns réus --inclusive, ou principalmente, para José Dirceu.

Mello disse ao repórter Severino Motta que acolher o recurso, ou embargo, não significa concordar com o mérito depois. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como diria José Genoino. "Dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou o ministro.

Mas não é só impressão. Acolhido o recurso, a tendência passa a ser, sim, de importantes mudanças. O Supremo decide amanhã o destino de 12 réus e o seu próprio destino.

Fonte: Folha de S. Paulo

O voto de Celso de Mello e o espírito do legislador - Tereza Cruvínel

"O homem é o homem e suas circunstâncias". A frase célebre de Ortega y Gasset é uma luva para a situação vivida, com aparente tranquilidade, pelo ministro Celso de Mello. Apesar do alarido, das cobranças, das advertências sobre o descrédito em que recairá o STF caso os embargos infringentes sejam permitidos a alguns réus da Ação Penal 470, ele mesmo deu indicações de que votará pelo acolhimento, ressalvando que outra coisa será concordar com o mérito de tais recursos. As circunstâncias do ministro são ditadas por sua trajetória no STF, marcada pela observância do devido processo legal, o que sempre o colocou entre os "garantistas" da Corte. Ele estaria convencido de que os embargos sobreviveram no Regimento Interno do STF porque assim desejou o legislador. Negá-los, nesse caso, seria uma excepcionalidade, esta sim, nefasta para a mais alta corte de Justiça.

Na sessão de quinta-feira, a divisão entre os ministros foi sobre a vigência ou não da norma regimental, uma vez que a Lei 8.038, de 1990, ao fixar ritos judiciais para o STF e o STJ, não foi explícita quanto à validade de tais recursos no Supremo. O advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, que foi relator da matéria, recorda o debate da época: exatamente por considerarem óbvia a pertinência desses recursos em ações j originária do próprio STF, para garantir o duplo grau de jurisdição, os congressistas não teriam alterado a disposição do Regimento Interno. Em outros tribunais, inclusive no STJ, já seriam desnecessários pela razão oposta, a possibilidade de recurso à instância superior.

Oito anos depois, entretanto, o Congresso teve outra oportunidade de suprimir os embargos infringentes no STF e não o fez. Em 1998, o ex-presidente Fernando Henrique, em mensagem presidencial, propôs o acréscimo de um novo artigo à Lei 8.038, de 1990. A redação proposta foi clara: "Art° 43: Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal". Entretanto, na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Jarbas Lima, que é professor de direito constitucional na PUC do Rio Grande do Sul, propôs emenda supressiva que foi aprovada e que prevaleceu na votação final. Esse episódio legislativo foi reconstituído pelo repórter Paulo Celso Pereira, em reportagem publicada no site do jornal O G/obOy na sexta-feira passada. Foram portanto dois os momentos em que o legislador optou pela manutenção dos embargos infringentes no âmbito do STF, diz Sigmaringa.

Nas manifestações que fez no ano passado sobre o assunto, lembradas pelo próprio ministro Celso de Mello, ele afirmou categoricamente que os embargos continua vigendo, pois nenhuma lei os revogou, tendo oregimento, nesse caso, força de lei. A fidelidade a suas próprias convicções jurídicas é que parece constituir a circunstância determinante para seu voto. Apesar do alarido externo. Essa mesma coerência deve levá-lo, no eventual julgamento do mérito dos recursos, a manter os votos incisivos que deu contra os futuros embargantes, nos casos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Mitificações
O debate sobre os infringentes vem misturando opiniões de especialistas e de leigos pretensiosos, numa algaravia que reúne desejo e desinformação, ou desejo de desinformar. O que dificilmente estaria acontecendo se, entre os réus, houvesse não um José Dirceu, mas um obscurso José das Couves. A mais recorrente mistificação é que haveria novo julgamento, como se todo o processo fosse começar do zero quando, se acolhidos os embargos, a revisão incidirá apenas sobre as condenações em que os réus tiveram pelo menos quatro votos a favor. Tem-se cÜto ainda que os réus podem escapar pela prescrição das penas ou mesmo pela absolvição, forçando esclarecimentos de ministros do tribunal.

Especificamente em relação a Celso de Mello, já se disse até que ele perderá uma oportunidade de entrar para a história, garantindo, com o voto contrário, o encerramento do processo e a prisão imediata dos condenados. Aqui temos uma ignorância ou arrogância. Goste-se ou não de Celso de Mello, ele já entrou para a história com votos monumentais em questões altamente relevantes para a consolidação da democracia, como no caso do aborto de fetos anencéfalos, da união de pessoas do mesmo sexo e da constitucionalidade das cotas raciais. Refutando as mistificações, o criminalista Renato de Moraes assegura: "O eventual acolhimento dos embargos infringentes não desacreditará o Supremo nem o Judiciário. A não ser que vinguem a desinformação e a violência".

Recados de Dilma
Reforma ministerial, só no fim do ano ou no começo de 2014, declarou ontem a presidente Dilma Rousseff. Com isso, avisou aos navegantes do PT e do PMDB que não vai defenes-trar agora o ministro Fernando Bezerra, do PSB, indicado pelo governador Eduardo Campos. Ela e o ex-presidente Lula concluíram, na conversa de sexta-feira, que, ao tomar tal iniciativa, deixaria Campos no papel de vítima, denunciando a "truculência" do govemo. Que se ele discorda fortemente do govemo e pretende até ser candidato a presidente contra Dilma, já deveria ter tomado a iniciativa de sair. Quanto mais tarde fizer isso, mais difícil será explicar por que não rompeu antes. Se, em algum momento, ele passar do ponto, reexamina-se o assunto. Agora, a questão é acalmar os exaltados do PT e do PMDB.

Fonte: Correio Braziliense