terça-feira, 25 de junho de 2013

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: constituinte

"As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários. "

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República, in Folha de S. Paulo, 25/6/2013

Manchetes de alguns dos principais jornais

O GLOBO
Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF
Dois mortos em protesto de Goiás

FOLHA DE S. PAULO
Dilma sugere plebiscito para reformar a política
Alckmin agora cancela reajuste de 6,5% dos pedágios de SP
CPI nos transportes seria usada para achacar, diz petista
Rota vai ao interior de São Paulo após ameaça de atentado
EUA pressionam Rússia a entregar delator sumido
Silvio Berlusconi é condenado à prisão por sexo com menor

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada
Alckmin cancela aumento de pedágios em SP
Copa das Confederações: Fifa e governo tentam reduzir críticas à Copa
Cresce a crise na Comissão da Verdade

VALOR ECONÔMICO
Dilma propõe cinco pactos para atender à voz das ruas
Mobilidade tem R$ 9,5 bi não utilizados
Eike perto de vender MMX, a mineradora
Queda dos papéis do Brasil no exterior

BRASIL ECONÔMICO
Dilma joga com as ruas
ANP ameaça extinguir concessões da Petrobras
Feijão tem alíquota zero na importação
Em dólares, Ibovespa já caiu 31% este ano

ESTADO DE MINAS
Um plebiscito, quatro pactos
Militantes e PM já se preparam
Protestos paralisam rodovias

O TEMPO (MG)
Dilma propõe plebiscito para reforma política e crime hediondo para corrupção
Manifestação em Porto Alegre tem confrontos, 50 pessoas detidas e quatro feridos
Centrais vão levar pauta trabalhista para a presidente
Governo desonera o feijão para tentar controlar inflação
Oposição é contra Constituinte para reforma política

CORREIO BRAZILIENSE
Plebiscito para reforma política é alvo de críticas
Governo quebra recorde de DAS

GAZETA DO POVO (PR)
Pacto de Dilma inclui plebiscito e constituinte
Curitiba quer recursos para metrô e Inter 2
Comércio faz as contas do vandalismo
Fruet pede mais R$ 76,3 milhões para a Copa

ZERO HORA (RS)
Dilma propõe cinco pactos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dilma contra-ataca

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada

Parlamentares e ministros do STF dizem que convocação seria "golpe" à Constituição • Consulta popular é um dos cinco pontos propostos para tentar conter protestos • Saúde, educação e transporte são os outros focos • Manifestações continuam e 2 morrem.

A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os 27 governadores e prefeitos de capitais a realização de plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito é um dos cinco pactos sugeridos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas. Parlamentares e ministros do STF levantaram questionamentos sobre a viabilidade do plebiscito e afirmaram que a convocação de constituinte exclusiva seria um "golpe" contra a Carta em vigor. Ao tratar da proposta de combate à corrupção, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo.

Também foram propostos pacto pela saúde, com a contratação de profissionais estrangeiros, investimentos em transporte público e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Líderes da oposição criticaram as propostas e disseram que não atendem a sociedade.

Pactos propostos

Responsabilidade fiscal;
Reforma política;
Saúde;
Transporte;
Educação.

Dilma propõe plebiscito e Constituinte exclusiva para fazer a reforma política

Eduardo Bresciani, Felipe Recondo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais» A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo.

Além da reforma política e do combate à corrupção - que incluí a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação.

"Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocacão de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou Dilma. Segundo a presidente, "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está". A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão.

Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito.

Espírito de corpo. Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o "espírito de corpo" do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas. No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

"O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições", disse Cardozo.

O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar "de forma mais contundente" e uma iniciativa fundamental é criar "nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo".

Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores "acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde", "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde", disse, antecipando-se também às críticas do setor. "Não se trata nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País."

Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma, Ela disse que vai destinar R$ 50 i bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível".

Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos. "Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", disse a presidente.

Pactos propostos pela presidente

1.Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.
2.Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.

3.Saúde: Presidente pediu que políticos "acelerem" gastos com saúde publica (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros na País.

4.Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de FIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.

5.Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.

Proposta é mal recebida no STF e no Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que convocação de constituinte exclusiva seria um "golpe" contra a Carta em vigor

Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram ontem a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política, proposta feita pela presidente Dilma Rousseff.

O anúncio de Dilma foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com chefes de Executivo e não na presença de integrantes do Legislativo. A convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação de constituintes exclusivas - integradas não por parlamentares, mas por pessoas eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da Corte, essa possibilidade não está na legislação justamente para dar segurança jurídica ao País. Na visão desses ministros, a atitude seria um golpe contra a i Constituição de 1988. Observam que, como o tema é amplo, seria possível mudar o sistema de presidencialista para parlamentarista, por exemplo.

O ex-presidente do Supremo Carlos Velloso classificou como "uma forma de distrair o povo que está nas ruas" o anúncio feito pela presidente. "Que o povo deseja uma reforma política, não há dúvida" disse. "Deseja muito mais: que se ponha fim à gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas", afirmou Velloso, que presidiu o STF de 1999 a 2001.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, criticou a proposta de Dilma, destacando ser possível fazer alterações no sistema de forma mais simples. "É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos."

No Congresso, a proposta foi recebida com perplexidade por oposicionistas. "Todos aqueles que eu consultei disseram que, conceitualmente, está errado", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Interesses. Na base aliada, líderes manifestaram apoio, mas reconheceram confusão na proposta. "É preciso ainda esclarecer por que a presidente também fala em extrair da população pontos para a reforma, mas a ideia demonstra um respeito pela população", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os defensores da proposta avaliam que o Congresso atual não faria mudanças profundas por não desejar mexer em seus próprios interesses. "Nós sabemos que não vai ter reforma para valer com o Congresso que temos aqui", disse Wellington Dias (PI), líder do PT no Senado. "Defendo a constituinte exclusiva porque não se faz uma reforma política com um Congresso eleito por este sistema que se deseja mudar", disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

Datas

Na reunião de Dilma Rousseff com governadores e prefeitos no Planalto foram sugeridas duas datas para a realização do plebiscito proposto pela presidente: 7 de setembro ou 15 de novembro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Plebiscito para reforma política é alvo de críticas

A principal proposta da presidente Dilma Rousseff para frear a crise e controlar a onda de protestos que tomou conta do país foi recebida com entusiasmo pela base aliada, mas teve duras críticas da oposição e de juristas. A convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política — sugestão antecipada domingo, no Correio, pela colunista Tereza Cruvinel — foi considerada desnecessária. “0 povo está nas ruas pedindo reformas, inclusive a política. Não seria o caso, portanto, em termos políticos e jurídicos, de convocação de plebiscito", destacou o ministro aposentado do STF Carlos Velloso. Ontem, Dilma Rousseff apresentou os cinco pontos da proposta de pacto nacional e dividiu com prefeitos de capitais e governadores, presentes no Planalto, e senadores e deputados federais a responsabilidade pela execução das metas. Numa reunião com os jovens integrantes do Movimento Passe Livre, houve poucos avanços

Dilma joga crise para estados e Congresso

Presidente propõe cinco pactos nacionais, mas a execução deles depende basicamente da atuação dos parlamentares e da responsabilidade fiscal de prefeitos e governadores

Juliana Braga, Amanda Almeida, Grasielle Castro e João Valadares

Em mais uma tentativa de afastar do Palácio do Planalto do foco das manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff apresentou ontem um pacto com cinco pontos, a maioria defendida pelo governo anteriormente. Abordando estabilidade econômica, reforma política, saúde, mobilidade urbana e educação, a presidente prometeu gastar recursos já prometidos em outras ocasiões e baseou seu discurso em propostas que dependem da atuação de outros poderes. Na prática, jogou a crise no colo do Congresso e cobrou responsabilidade dos governadores e prefeitos. A proposta mais ousada, um plebiscito para consultar a população sobre a criação de uma Constituinte exclusiva para execução da reforma política, por exemplo, depende de aprovação e encaminhamento do Legislativo.

Conforme antecipou o Correio na coluna de Tereza Cruvinel no domingo, foi sugerido à presidente por auxiliares próximos a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, será montado um grupo de trabalho com técnicos e integrantes do Poder Executivo para encaminhar ao Congresso a proposta da consulta popular. “Para implantarmos a reforma política que reaproxime o sistema político que seja mais permeável aos desejos populares, que a gente tenha uma cidadania mais presente e mais ativa”, disse.

Em 2009, o então deputado Michel Temer, hoje vice-presidente da República, se posicionou integralmente contra a ideia de uma Constituinte exclusiva. “É inaceitável a instalação de uma Constituinte exclusiva para reforma política”, escreveu em artigo. Em 2006, em uma entrevista ao SBT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político.

Dilma pretende ter uma semana de reuniões com integrantes dos Três Poderes e representantes de movimentos sociais. Hoje, a previsão é de que ela se encontre com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A própria ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu que as propostas feitas pela presidente dependem de tramitação no Congresso. “A partir da posição tomada pelas três esferas do Poder Executivo, vamos ter agora tratativas com os congressistas.”

Investimentos

Para mobilidade urbana, Dilma prometeu R$ 50 bilhões em recursos novos. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que as prioridades da pasta são garantir menor tarifa, mais qualidade, mais transparência e controle social. “Fizemos pacto para avançarmos a própria execução de todos os investimentos que já estavam dispostos na carteira de investimentos do governo federal”, afirmou. Parte dos recursos, entretanto, já foi prometida anteriormente. Será um apanhado de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ainda não foram destinados, além de financiamentos de bancos públicos.

O ministro Mercadante e a presidente reforçaram que é necessário aprovar o projeto que destina 100% dos royalties para educação. “Avançamos muito nas últimas décadas, para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos — vou repetir — de mais recursos. Por isso mesmo, o meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e os recursos”, disse a presidente na abertura do encontro (leia a íntegra do discurso na página 4).

Dilma propôs também um pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais com objetivo de garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. As propostas foram apresentadas pela presidente no início da reunião, antes mesmo de ouvir os governadores e prefeitos, em um discurso lido, transmitido pela televisão. Ela abriu ressaltando os avanços econômicos do país, afirmou, sem fazer referências a governos anteriores, que o país tinha deixado de ser governado somente para um terço da população e que é “muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som”.

Os tópicos

Confira quais são os cinco pactos defendidos pela presidente Dilma Rousseff

1) Responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade econômica do país;

2) Defesa da saúde, com a criação de vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros;

3) A convocação de um plebiscito sobre reforma política. A presidente também propõe a alteração na legislação para que se torne hediondo o crime de corrupção, ou seja os que merecem uma maior reprovação por parte do Estado;

4) Investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana na área de transportes, com metrô e ônibus;

5) Aumento nos recursos da educação, com a destinação de 100% das verbas do royalties do petróleo para investimento no ensino público.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma quer plebiscito para promover reforma política

PRESIDENTE PROPÕE CONSTITUINTE EXCLUSIVA A GOVERNADORES
MINISTROS DO SUPREMO QUESTIONAM LEGALIDADE DA MEDIDA

Tai Nalon, Márcio Falcão, Breno Costa, Catia Seabra e Valdo Cruz

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff propôs ontem a realização de um plebiscito para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente dedicada à reforma política. A ideia foi lançada durante encontro com governadores e prefeitos convocados para discutir respostas à onda de manifestações que tomaram as ruas das grandes cidades nas últimas semanas.

A proposta tende a gerar controvérsia se for levada adiante. A Constituição não prevê a convocação de Assembleias Constituintes exclusivas e não existe consenso entre os principais partidos sobre a maneira mais eficiente de reformar o sistema político do país. Ministros do STF entendem que seria necessário revogar toda a Carta atual. A oposição reagiu ao anúncio. "[Dilma] Não responde aos anseios da população", disse o senador Aécio Neves (MG), potencial candidato do PSDB ao Planalto.

A presidente também cobrou responsabilidade fiscal de Estados e municípios para conter a inflação e prometeu medidas para saúde, educação e mobilidade, temas que estão na agenda dos manifestantes.

Pouco antes, a petista recebeu integrantes do Movimento Passe Livre, cuja reivindicação serviu de catalisador para os protestos em todo o país. Os jovens disseram considerar o governo "despreparado".

Tática do governo é pressionar o Congresso

A proposta de plebiscito sobre a convocação de Constituinte para a reforma política, lançada ontem pela presidente Dilma Rousseff, faz parte de sua estratégia de mostrar sintonia com a "voz das ruas" e, ao mesmo tempo, pressionar o Congresso.

Na abertura da reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada, segundo Dilma, devido ao "momento delicado que vive o país", a presidente propôs pacto "em torno da construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular".
"O país deixou de ser governado apenas para um terço da população e passou a ser governado para toda a população", disse a petista.

O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que a proposta foi aprovada pelos governadores e prefeitos e que o plebiscito servirá para "legitimar" a reforma política.

Segundo ele, foram sugeridas duas datas: 7 de setembro ou 15 de novembro.

Dilma defendeu a consulta, proposta lançada anteriormente pelo ex-presidente Lula e apoiada por ela quando candidata em 2010, para envolver a "voz das ruas" no processo em torno de assunto que "já entrou e saiu da pauta do país várias vezes".

Dilma incluiu ainda na sua proposta de "segundo pacto" o "combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas".

Para isso, defendeu a aprovação de lei que "classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo" e a "implantação plena da Lei de Acesso à Informação".

A inclusão de medidas de combate à corrupção também faz parte da estratégia de atender a "voz das ruas".

Há oito projetos em tramitação no Congresso classificando corrupção como crime hediondo. Um deles foi enviado por Lula em 2009 e adiciona a corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão à lista de crimes sem direito a fiança e que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado.

No caso da Lei de Acesso à Informação, o governo entende que muitos municípios não obedecem a legislação e alguns Estados a implementam apenas parcialmente.

Depois de três horas de reunião no Palácio do Planalto, ficou definida a criação de quatro grupos de trabalho para viabilizar as propostas.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil nas ruas - Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF

Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel

A cartada de Dilma

Presidente propõe pacto nacional e plebiscito sobre Constituinte para reforma política

Catarina Alencastro, Luiza Damé

BRASÍLIA Para tentar dar uma resposta aos protestos que avançam pelo país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos que vêm sendo expostos pelas manifestações de ruas. Os pactos são pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela educação e pelo transporte público, mas todas as propostas nessas áreas ainda serão definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo. A principal proposta defendida pela presidente foi o debate sobre a realização de plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política.

Proposta essa que provocou as mais fortes reações negativas tanto no mundo político como no jurídico. Entre os políticos, a impressão majoritária, principalmente entre os da oposição, é que essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Entre os juristas, o entendimento é de que não se pode fazer uma Constituinte para discutir um único tema.

- Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está - disse Dilma, na abertura da primeira reunião da presidente com os 27 governadores e 26 prefeitos de capital. Amanhã, Dilma recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, seguindo o roteiro de que vai conversar com todos os poderes.

Datas para o plebiscito

Ao final da reunião, o ex-senador e ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a proposta do plebiscito será encaminhada ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborada pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. O ministro falou até em datas possíveis para a realização: 7 de setembro e 15 de novembro deste ano - o que é praticamente impossível, já que o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e depois a campanha e eleição serem organizadas pela Justiça Eleitoral, o que normalmente leva meses.

O governo defende a Constituinte exclusiva, segundo Mercadante, porque facilita o processo de votação, já que não exige quorum qualificado de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos, para aprovar as mudanças previstas nessa Constituinte. A presidente disse que a reforma política "já entrou e saiu da pauta" e defendeu a ampliação da participação popular.

- Em última instância, quem vai resolver é o Congresso, que tem mandato para isso. Quem marca data, quem autoriza o plebiscito é o Congresso - esclareceu Mercadante ao final da reunião, quando as reações já eram conhecidas.

Dentro do que ela chamou de pacto pela reforma política, a presidente sugere que haja uma nova classificação para a corrupção, equiparando-a ao crime hediondo, com punições bem mais severas do que as atuais.

- Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas.

Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de protestos pelo país, Dilma prometeu ampliar as desonerações da União dos impostos PIS/Cofins para o diesel e disse que investirá mais R$ 50 bilhões, dinheiro que virá do Tesouro Nacional, do Orçamento da União e de financiamentos, em obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse após a reunião que o governo vai acelerar a aplicação de outros R$ 88,9 bilhões, já previstos no Orçamento da União, em obras urbanas.

Dilma quer ampliar a participação do povo nas decisões do setor, criando o Conselho Nacional do Transporte Público, com votos da sociedade civil e de usuários de ônibus e metrôs.

Recado para entidades médicas

O terceiro pacto, pela saúde pública, prevê a contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial e construção de hospitais e unidades de saúde básica, além da abertura de 11,4 mil novas vagas para cursos de graduação de médicos e mais de 12,4 mil para médicos residentes. E mandou um recado para as entidades médicas, que criticam a contratação de estrangeiros:

- Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando de encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas.

Já o pacote educacional anunciado tem como ponto principal a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, proposta que depende da aprovação do Congresso. Dilma disse também que haverá investimentos na formação de educadores e mais escolas, da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Quando anunciou o pacto pela responsabilidade fiscal, o primeiro da lista, Dilma não apresentou qualquer medida concreta, apenas disse que o combate à inflação e a estabilidade econômica são um "pacto perene" de todos.

- Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos. Por isso eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil - discursou Dilma.

Prefeitos e governadores que estiveram com a presidente demonstraram preocupação com as manifestações, e o sentimento geral é que virão novos protestos. Alguns estavam preocupados com o resultado da reunião e não queriam criar uma expectativa muito grande na sociedade, com medo de mais protestos. Todos se sentiram atingidos pelas manifestações. Falaram cinco governadores - Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Raimundo Colombo (SC), Omar Aziz (AM) e André Puccinelli (MS) -e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Houve críticas ao Judiciário, que interfere na execução de obras e projetos, por meio de liminares, e judicializa a saúde, aos órgãos de controle e ao Ministério Público.

Os cinco pactos propostos por Dilma

1º PACTO - Pela responsabilidade fiscal, para garantir estabilidade da economia e o controle da inflação. Seria um pacto perene entre todos os entes da Federação.

2º PACTO - Construção de ampla e profunda reforma política, por meio de uma Constituinte específica para fazer mudanças no sistema político. Combater a corrupção de forma mais contundente e aprovar nova legislação para classificar o crime de corrupção como hediondo, com penas mais severas.

3º PACTO - Pela saúde pública, com contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial; construção de novas unidades de saúde básica e abertura até 2017 de 11.447 novas vagas para graduação em Medicina e 12.376 vagas em residência.

4º PACTO - Mobilidade urbana e transporte. Ampliar as desonerações da União (Pis/Cofins) para óleo diesel. Tem que ter a contrapartida dos estados e municípios. Promessa de mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs.

5º PACTO - Da educação pública, com investimentos na formação de educadores e mais escolas da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Aprovar 100% dos royalties do petróleo e 50% dos roylaties do pré-sal para educação — dos recursos da União, dos estados e dos municípios

Fonte: O Globo

Proposta tem efeito incerto no curto prazo

Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - Ao propor pactos para governadores e prefeitos, a presidente Dilma Rousseff emparedou os políticos de maneira geral e fez uma aposta na retórica.

O anúncio de grandes acordos tem efeito limitado e incerto no curto prazo.

Soou estranho que Dilma tenha falado de maneira aberta às TVs antes de ter combinado com os seus interlocutores sobre as ideias apresentadas.

Deixou os colegas numa situação desconfortável.

Se algum prefeito ou governador titubear, será acusado de fazer corpo mole. Se todos aceitam, ficam a reboque da presidente.

É difícil construir um consenso quando se começa a negociar emparedando uma das partes.

Os políticos tradicionais estão sendo questionados nas ruas. Lutam de forma frenética por sobrevivência. Querem tentar sair da atual barafunda. Só que aderir de maneira incondicional à pouco carismática Dilma pode não ser a melhor ou única saída viável.

Para a reforma política, Dilma propõe um curioso "plebiscito popular" (possível confusão com "iniciativa popular") e um "processo constituinte específico". Há aí, pelo menos, duas interpretações possíveis.

Numa delas o Congresso teria poderes para alterar de forma facilitada certos itens da Carta. A outra possibilidade desse processo "específico" é que pessoas seriam eleitas com o fim "específico" de reescrever o sistema político --depois voltariam para casa.

É ínfima a chance de o Congresso aprovar uma emenda constitucional concedendo a estranhos o poder de reescrever o sistema político. Os congressistas acham arriscado dar a alguém de fora do seu universo o direito de definir como serão eleições futuras.

Por outro lado, se for para os atuais deputados e senadores (ou os eleitos em 2014) refazerem tudo e depois continuarem legislando, o sistema político pode resultar em algo pior do que já é.

Dilma quis sair da defensiva. Saiu. Mas deixou seus possíveis aliados, os políticos, no mesmo lugar e apenas com uma escolha: aderir a ela ou arderem nas ruas como insensíveis à demanda dos cidadãos. Outros presidentes tentaram essa usar essa tática e não deu certo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Proposta de Dilma é de 'regime autoritário', afirma Fernando Henrique Cardoso

Fábio Zambeli

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem à Folha que a proposta de realização de plebiscito para a reforma política, feita por Dilma Rousseff, é própria de "regimes autoritários".

"As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários", afirmou FHC.

No domingo passado ele havia criticado, no programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes, a conduta do governo e do Congresso Nacional diante da recente onda de protestos.

Na ocasião, o tucano disse que tanto o poder Executivo como o Legislativo deixaram de ser a "caixa de ressonância" dos anseios da população.

Segundo FHC, todas as discussões se fecharam dentro do Palácio do Planalto e isso fez com que aumentasse o desprestígio das instituições públicas os brasileiros.

"Houve um encolhimento da agenda nacional", disse o ex-presidente, dando exemplos de questionamentos feitos durante seus dois mandatos. "Houve [recentemente] a mudança na lei do petróleo. Ninguém debateu. Isso não era assim. Quando quebramos o monopólio do petróleo, foi uma briga danada. Havia um debate nacional", afirmou.

FHC ainda criticou a falta de direcionamento das reivindicações da população durante os protestos.

Citando o colunista da Folha Moisés Naím, o ex-presidente disse que, se não houver uma reforma institucional, não haverá objetivo concreto alcançado.

"É preciso que haja mudança institucional para que haja um maior engajamento, mas não se conseguiu isso até hoje", afirmou o tucano.

Fonte: Folha de S. Paulo

Constituinte com tema único é criticada por juristas

Ministros do STF defendem outros caminhos para a reforma política

Carolina Brígido, Silvia Amorim e Alessandra Duarte

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito constitucional contestam a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para fazer apenas a reforma política. A maioria dos juristas consultados entende que não existe Constituinte específica para tratar de um assunto. Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal. Mesmo os que não veem ilegalidade na proposta argumentam que ela seria inadequada.

Dois ministros do STF ouvidos pelo Globo condenaram a ideia. Para eles, não é necessário criar uma nova Constituição para realizar uma reforma política. O ministro aposentado do STF Carlos Velloso criticou duramente a presidente.

- Acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. Isso pode ser feito mediante emenda constitucional ou lei. O que está faltando é vontade política de fazer a reforma política. Aí, ficam jogando para o futuro. Porque o Congresso teria que convocar o plebiscito, a Justiça Eleitoral teria que programar e tudo ficaria para o ano que vem. Aí, a população já teria distraído e nenhuma solução seria tomada - reclamou.

O ministro Luís Roberto Barroso, que tomará posse amanhã, já se manifestou sobre o assunto em entrevista ao site "Migalhas" em outubro de 2011, afirmando que uma Constituinte parcial não seria possível.

- A teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada - afirmou.

Em 2007, Temer já se posicionou contra

Quem também já havia se manifestado no passado contra a ideia foi o atual vice-presidente da República, Michel Temer, em 2007. No texto, republicado ontem no blog do jornalista Ricardo Noblat, o então deputado federal e presidente do PMDB argumentava que apenas situações excepcionais, como no caso da redemocratização do país, deveriam justificar a convocação de constituintes. "Sob essa configuração, é inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da Constituinte, seja exclusiva ou não", escreveu Temer em 2007.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, não poupou ataques à proposta da presidente.

- É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas - declarou, mencionando a proposta aprovada pela ordem.

Para o professor de Direito Constitucional livre docente da USP Dircêo Torrecillas Ramos, convocar uma Constituinte para fazer uma reforma pontual na Constituição é inadequado.

- Se existe um instrumento previsto na Constituição para fazer reformas pontuais, que são as emendas constitucionais, por que vamos convocar uma Constituinte se a proposta não é fazer uma nova Constituição, mas alterações específica? Considero inadequado - avaliou Ramos.

Advogado constitucionalista, Iberê Bandeira de Mello considera um desperdício de tempo e recursos públicos uma Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política.

- Não existe impedimento legal de usar uma Constituinte para discutir apenas a reforma política, mas seria um desperdício porque um processo constituinte tem custo, exige um esforço muito grande e é burocrático. Para reformas pontuais, existem as emendas constitucionais - afirmou Bandeira de Mello.

Ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral explica que o projeto teria que passar por todo o rito burocrático previsto atualmente, como ser aprovado por 3/5 do Senado e da Câmara e em dois turnos. A Constituinte exclusiva seria uma espécie de meio do caminho entre a emenda constitucional e a Assembleia Constituinte.

- Nada mais é do que uma emenda constitucional feita por um colegiado constituinte e não pelos deputados e senadores. Não é a primeira vez no Brasil que, diante de uma crise, se aventa mudar a Constituição. Me parece oportunismo e demagogia. O governo poderia muito bem capitanear um projeto sério de reforma política em vez de se convocar constituinte - defende Amaral.

Especialista diz que falta precedente

Professor de Direito Constitucional, Marcelo Cerqueira afirma não ser possível a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, como propõe a presidente Dilma Rousseff. Para Cerqueira, "não poderiam coexistir Congresso, Supremo e uma mini-Constituinte":

- Conheço a Dilma e gosto dela, mas ela está acuada, por isso propôs isso, uma mini-Constituinte, uma Constituinte de calça curta, e com poderes de reforma política. Não há precedentes para isso no Direito Constitucional brasileiro. Qual seria o processo para isso? A Dilma mandaria uma emenda constitucional para o Congresso, convocando essa mini-Constituinte, e ela teria de ser aprovada por três quintos da Câmara, em duas votações, e por três quintos do Senado, em outras duas votações. O Congresso vai aceitar coabitar com uma mini-Constituinte? E, se ela for criada e aprovar algo que depois, quando chegar ao Supremo, ele disser que é inconstitucional? - indaga Cerqueira.

Ele diz ter dúvidas até mesmo se convocar um plebiscito para esse fim seria o melhor caminho.

- O melhor aí, dentro do que diz a Constituição, seria o Congresso votar um projeto e ele ir a referendo popular. Mas o problema principal não é nem o referendo, é haver uma Constituinte exclusiva mesmo. E não há como convocar uma Constituinte geral, porque isso só vale para momentos de crise: quando acabou o Estado Novo, quando acabou a ditadura militar.

Outro problema estaria em quais seriam os integrantes.

- A Constituinte exclusiva terá os congressistas atuais? Se não tiver, terá integrantes dos partidos atuais - completa Cerqueira.

Fonte: O Globo

Plebiscito agora 'turbina a turbulência do país', afirma cientista político

Especialistas alertam que proposta, como foi feita, terá reações adversas

Juliana Castro, Thiago Herdy

Alerta. Cientistas sociais da PUC, como Luiz Werneck Viana (ao microfone), debateram a necessidade de reformar a política após demonstrações de insatisfação nas ruas

RIO e SÃO PAULO -  Cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO defendem o debate sobre a reforma política, mas temem que a proposta, da forma como foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff, tenha reações adversas. No entendimento do cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a realização de um plebiscito "turbina a turbulência" no país:

- É uma reação que redunda em ser algo estimulante para criar confusão. Com uma rapidez inédita, espantosa, foi possível botar para correr um país inteiro e, em um estalar de dedos, o que conseguiram foi nada menos que uma Constituinte, uma nova Constituição.

Para Reis, a discussão da reforma política deveria se dar em outro espaço e em outros termos.

- Ganhar na correria, no meio da rua, uma reforma constitucional, quando fica bem claro que teremos esse tipo de manifestação a qualquer momento, com o poder de mobilização das redes sociais, é grave - resumiu o professor.

Já o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera a proposta de plebiscito "ousada" por acreditar que políticos tradicionais não fariam a reforma, "por medo de não serem eleitos sob novas regras ou perderem poder" em um eventual novo sistema. Para ele, os integrantes desta Constituinte não deveriam ter ligação com a disputa política do dia a dia, mas deveriam ser da área.

Para o cientista político, a medida deverá ter reações adversas, principalmente por parte dos que temem não saber "onde termina" a reforma.

- Se a constituinte for aprovada, deve-se delimitar bem o escopo dela, já no ato de convocação, para não virar a Constituinte "do fim do mundo", que fala de tudo - afirmou.

Reforma não deve ser a toque de caixa

Mais cedo ontem, antes de Dilma defender a ideia do plebiscito, professores do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio participaram de um debate com alunos e chamaram atenção para a necessidade de se discutir uma mudança no sistema político atual. Para eles, é preciso aproveitar o momento para abrir a discussão, mas ela não pode ser feita a toque de caixa, sob o risco de prevalecer a vontade dos grande partidos.

- O grande problema é que cada um tem uma reforma política. Todo mundo é a favor, mas um entende (a reforma) como o fim do voto obrigatório. Outro entende que é a implantação do voto distrital. Outro entende que é a questão do financiamento exclusivo (de campanha) - destacou o professor Ricardo Ismael no debate "Movimento da hora presente: entre a rua e a universidade", convocado para discutir as consequências das manifestações.

O professor Luiz Werneck Vianna afirmou que o movimento é uma expressão de que o povo cansou das relações de coalizão que se estabeleceram na política brasileira, com o "toma lá, dá cá":

- Está claro: queremos a política. Não esta que está aí. Queremos partidos, mas não esses da forma como se comportam.

Os partidos políticos que se atreveram a ir às ruas e se misturar aos manifestantes foram repreendidos. Essa atitude de repulsa às legendas também é alvo da análise dos estudiosos:

- Me preocupa muito essa questão apartidária. Acho que a luta tem que ser pela política, mas por uma democracia mais participativa para que a mudança social realmente seja possível. - afirmou a professora Angela Paiva.

Fonte: O Globo

Oposição acusa Dilma de atropelar o Congresso ao propor plebiscito da reforma política

Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA - A oposição acusou nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff de atropelar o Congresso Nacional ao propor a realização de plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política no país. Com críticas ao discurso de Dilma sobre os protestos que se espalham pelo país, os presidentes do PSDB, DEM e MD (Mobilização Democrática) avaliam que a presidente não deu respostas suficientes aos brasileiros que protestam por melhores condições de vida.

"É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A oposição diz ser favorável à consulta popular sobre a reforma política, mas discorda da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. "Nenhum de nós é contra consulta popular, mas fazer plebiscito sobre o que o Congresso precisa fazer? Não adianta querer entrar agora com manobra diversionista. A reforma é importante, mas vamos cuidá-la com o devido amparo legal", atacou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Os presidentes dos partidos de oposição avaliam que Dilma adotou um "discurso velho" ao dialogar com os manifestantes, que têm uma nova forma de protesto --além de ter "transferido" ao Congresso, governadores e prefeitos problemas que são de sua administração.

"A presidente esqueceu que seu partido governa o país há mais de 10 anos, mas parece alguém que acabou de assumir o mandato. Ela transfere ao Congresso essa responsabilidade e aos Estados e municípios a competência para desonerar transporte público", afirmou Aécio.

O presidente do MD, Roberto Freire (PE), disse que a presidente deveria orientar sua base de apoio no Congresso a aprovar propostas que são de interesse da população. "Por que o governo não orienta a sua maioria a derrotar a PEC 37? Por que não orientar a base a apoiar uma CPI para investigar as obras da Copa?", questionou.

Em defesa do plebiscito, aliados da presidente Dilma Rousseff afirmaram que a única maneira de o Congresso aprovar a reforma política é com a realização de Assembleia Constituinte específica para discussão do tema. "Se não tiver um Congresso específico, a gente debruçado em tantos temas não vai conseguir fazer isso", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

A Constituição estabelece como competência do Congresso a sugestão de plebiscito ou consulta popular, assim como a aprovação de propostas que modificam a Constituição --como no caso da reforma política.

Propostas

A oposição divulgou um manifesto com propostas a serem adotadas pelo governo e pelo Congresso em resposta às reivindicações da população. Intitulado de "Os brasileiros querem um Brasil diferente", o manifesto assinado pelos presidentes do DEM, PSDB e MD diz que a "agenda" proposta pela oposição se contrapõe a "discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal que comanda o país há mais de dez anos".

Uma das propostas é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar os gastos com a Copa do Mundo de 2014, além da realização de auditoria nas despesas investidas pelo Executivo no mundial de futebol.

Os partidos dividiram a "agenda" em três áreas, com propostas de transparência e combate à corrupção, gestão e federação, e no campo ético e democrático.

Entre as propostas, estão a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação de gastos da Presidência da República em viagens internacionais, a liberação do acesso aos gastos do governo com cartões corporativos, a divulgação de valores e custos de financiamentos do BNDES, assim como a revelação dos negócios realizados pela Petrobras nos últimos dez anos.
Também há sugestões nas áreas de educação, saúde e segurança, a redução pela metade no número de ministérios e adoção de política de "tolerância zero" com a inflação.

"A presidente frustrou todos os brasileiros. Nossas propostas podem ser adotadas pelo governo e vamos ficar atentos para que não se reedite aqui a falta de respostas do Poder Executivo", afirmou Aécio.

Fonte: Folha de S. Paulo

Oposição lança agenda própria e critica presidente

Para Aécio Neves, governo federal foge a suas responsabilidades e atropela atribuição do Congresso

Maria Lima

Aécio. "Não há humildade para reconhecer erros"

Roberto Freire. Para oposição, ruas sem resposta

BRASÍLIA Logo após a fala da presidente Dilma Rousseff, na reunião com governadores e prefeitos, os presidentes dos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) divulgaram um manifesto comum com uma agenda própria para responder aos apelos das ruas, baseado em três pilares: transparência e combate à corrupção; ética e democracia; pacto federativo e defesa de mais recursos para Saúde, Segurança e Educação. Os dirigentes Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN) e Roberto Freire (PPS-SP) acusaram Dilma de querer desviar o foco das cobranças ao governo e dividir sua responsabilidade com governadores, prefeitos e o Congresso.

Eles avaliaram que, em seu pronunciamento, a presidente Dilma atropelou uma atribuição do Congresso, de propor uma Constituinte para fazer a reforma política, em vez de responder diretamente aos reais interesses expressos pela população.

- Quando se esperava uma resposta direta às ruas, a presidente frustrou a todos os brasileiros com propostas absolutamente marginais. Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil. Não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos. A presidente tergiversa e age como se tivesse assumido hoje, esquecendo-se de que este governo está no poder há dez anos. Esse governo não assume suas responsabilidades e as repassa para terceiros - disse Aécio Neves.

Manifesto propõe auditorias

O manifesto, que a oposição divulgou para contrapor ao anúncio de Dilma, propõe auditoria para investigar corrupção e desvios de recursos públicos e financiamentos do BNDES para obras da Copa, auditoria nos negócios da Petrobras no Brasil e exterior, redução pela metade do número de ministérios e 22 mil cargos comissionados, abertura dos gastos da Presidência da República com viagens e cartões corporativos; e destinação imediata de 10% do PIB para Saúde e Educação, além de uma proposta de reforma política centrada no controle da corrupção e desvios de recursos públicos.

O manifesto foi apresentado por Aécio a alguns governadores e prefeitos tucanos que se reuniram em sua casa, antes da reunião no Planalto. Os tucanos discutiram também a necessidade de encontrar uma forma de sintonizar os partidos com os movimentos dos últimos dias em todo país. Há uma preocupação com a rejeição do movimento aos partidos políticos.

- A rejeição dos movimentos de rua a partidos traz prejuízos para todo mundo, mas não há dúvida de que o foco principal são o PT e o governo federal - avaliou o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Fonte: O Globo

Manifesto do PSDB, DEM e PPS: Os brasileiros querem um Brasil diferente

Por: PPS-PSDB-DEM

Os partidos de oposição – Democratas, PPS e PSDB – manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que, de maneira pacífica e democrática, vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.

Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.

Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.

Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país. São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.

Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres.

Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.

O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.

Brasília, 24 de junho de 2013

Aécio NevesPresidente nacional do PSDB

José Agripino Presidente nacional do Democratas

Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO

- Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;

- Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;

- Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;

- Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;

- Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;

- Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;

- Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO

- Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;

- Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;

- Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;

- Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;

- Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.

Transporte

- Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;

- Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.

Educação

- Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;

- Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação;

- Ampliar a escolaridade e melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.

Saúde

- Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor;

- Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.

Segurança

- Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;

- Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.

Saneamento

- Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.

3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA

- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;

- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

Reforma política

- Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira;

- Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional.

Por fim, em sintonia com o sentimento de repúdio à escalada de corrupção expresso pela população em seus protestos, os três partidos – Democratas, PPS e PSDB – manifestam preocupação com a demora no cumprimento das penas já aplicadas aos condenados no processo do mensalão e, neste sentido, se solidarizam com o Supremo Tribunal Federal no sentido de uma célere conclusão do julgamento.

Serra diz que proposta da presidente é absurda

Para tucano, ela ‘atira para todos os lados’ por se sentir acuada

SÃO PAULO- Reforçando as críticas da oposição, o ex-governador José Serra classificou ontem como “sem pé nem cabeça” a proposta da presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para discutir a convocação de uma Constituinte para a re-forma política. Em entrevista, à noite, ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, disse ainda que a proposta é absurda. — Um absurdo. A presidente se sente acuada então atira para todos os lados. Um marqueteiro diz uma coisa, um assessor diz outra e aí ela procura o Lula. Não tem pé nem cabeça (o plebiscito) — afirmou. Para Serra, fazer a reforma política por meio de um processo Constituinte é inviável: — Quanto isso demora? Seis meses, sendo generoso. Depois, eleger membros de uma Constituinte em pleno ano eleitoral? Tudo isso para quê? Porque ela ouviu falar de reforma política e tem que tomar à frente? — disse: — É uma proposta inviável. É para que as pessoas ouçam e achem que a Presidência está atuando. Sobre o recuo feito pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), levando à revogação do reajuste da tarifa do transporte coletivo, Serra — ao ser perguntado se faria o mesmo se estives-se à frente do governo — disse que a medida era “inevitável”.

RichaA tenta empréstimo.  Antes da reunião com a presidente, no Planalto, o governa-dor do Paraná, Beto Richa (PSDB), demonstrava irritação. Disse que tenta junto ao Tesouro Nacional a contratação de um financiamento de R$ 2,5 bilhões com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, pa-ra Saúde, Educação e Seguridade Social, sem sucesso. —Se quisesse empréstimo para Copa ou estádio, não teria restrição — reclamou

Fonte: O Globo

Plebiscito joga parte do problema no colo do Congresso - Igor Gielow

Ao retomar a velha bandeira lulista de reforma política numa Constituinte exclusiva, Dilma Rousseff tenta matar dois coelhos com uma só cajadada.

Primeiro, dá uma resposta ao sentimento difuso de protesto observado nas manifestações pelo Brasil. Ao sugerir que as pessoas possam votar por "algo", Dilma oferta uma opção de representatividade no processo político.

Parte do que se vê nas ruas é justamente isso: o sentimento de exclusão que o "sistema", essa entidade etérea que tem nos políticos sua face mais visível, impõe aos cidadãos. É para esse público que a proposta está direcionada.

O segundo ponto da presidente é jogar para o Congresso parte do problema. Desde que decidiu falar e ocupar espaço, na sexta-feira, Dilma também trouxe para si a mira das cobranças.

Assim, além de sugerir "pactos" a governadores e prefeitos, fez sua mais vistosa sugestão com uma esperteza: ela depende de o Congresso agir.

Se for feito o plebiscito, também terá de ser alterada a Constituição, que não permite constituintes exclusivas. E isso só o Congresso pode fazer, por meio de uma PEC.

Aí a pressão estará toda nas costas dos parlamentares, que estarão com a missão de permitir que um grupo de pessoas (que não eles) mude a regra do jogo político. Não por acaso, o tema foi evitado durante anos. Um grave problema colateral será a sensação de que rompimento do tecido institucional, já que que deputados e senadores estarão quase literalmente com a faca no pescoço.

Fonte: Folha de S. Paulo

MPL: governo está despreparado para debater transporte coletivo

Dilma recebeu, em Brasília, movimento que forçou queda da tarifa em São Paulo

André de Souza, Paulo Celso Pereira, Luiza Damé e Sérgio Roxo

BRASÍLIA e São Paulo Após a primeira reunião entre a presidente Dilma Rousseff e representantes do Movimento Passe Livre (MPL), os manifestantes que pararam São Paulo nas duas últimas semanas receberam a promessa de diálogo contínuo e afirmaram que a presidente está despreparada para debater a situação do transporte coletivo no país. Um dos integrantes do movimento chegou a dizer que a reunião foi insatisfatória e que as manifestações nas ruas continuam. Segundo outra integrante do MPL, a presidente disse que é inviável a principal bandeira do grupo: a tarifa zero para o transporte público.

Quatro integrantes do movimento estiveram no Planalto, com passagem e hospedagem pagas pela União. Antes do anúncio dos cincos pactos para atender às demandas populares, Marcelo Hotimsky, coordenador do MPL, afirmou que a presidente disse compreender o transporte público como um direito e falou que trabalharia pelo controle social dos gastos em transporte.

- A gente viu a Presidência completamente despreparada. Eles não mostraram nenhuma pauta completa para modificar a situação do transporte no país, que é de fato muito precária. Eles mostraram uma incapacidade muito grande de entender a pauta do momento, falaram que vão estudar e abriram este canal de diálogo - disse Hotimsky.

Mayara Vivian, do MPL de São Paulo, disse que é importante ter diálogo com a Presidência, mas que isso não basta: é preciso ter medidas concretas. Para a integrante do MPL, a presidente falou da inviabilidade da tarifa zero para o transporte público.

- (A presidente) disse da inviabilidade (da tarifa zero), mas para a gente é uma questão política, e não uma questão técnica. Se tem dinheiro para construir estádio, tem dinheiro, sim, para tarifa zero. Se tem dinheiro para Copa do Mundo, tem dinheiro, sim, para a tarifa zero - afirmou Mayara.

Pelo governo, o ministro Aguinaldo Ribeiro afirmou que esta é a primeira de várias reuniões com o movimento. Disse também que uma das propostas discutidas foi a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis. Esse é um pleito dos prefeitos a fim de ter mais recursos para investir no transporte público. Já a discussão da tarifa zero ficará para outro momento.

- Essa é um discussão que se fará em outro horizonte de prazo, até porque o sistema de transporte tem um custo. E a questão de gratuidade é alocar, saber como se pagará essa gratuidade - disse Aguinaldo.

Segundo ele, apenas reduzir a tarifa não basta se a qualidade do serviço continuar a mesma.

- Não adianta reduzir a tarifa fazendo com que o usuário leve o mesmo tempo no transporte que se tem hoje. Ou seja, você tem um transporte de má qualidade. Investir em infraestrutura é também reforçar a política de nível do serviço, de qualidade do serviço no transporte público coletivo - sustentou o ministro.

Mobilização na periferia de São Paulo

Depois de anunciar que não convocaria novas manifestações após a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo em São Paulo, o MPL participará hoje de três protestos que serão realizados na periferia da capital. O objetivo é deixar claras as bandeiras de esquerda do movimento. Nas manifestações de hoje, serão defendidos: a desmilitarização e o fim da violência policial; saúde e educação em padrão Fifa; controle sobre o valor dos aluguéis; tarifa zero no transporte público; e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Esses protestos não serão organizados diretamente pelo MPL, mas estão sendo divulgados na página do movimento no Facebook. Até as 20h de ontem, 6,6 mil pessoas haviam confirmado presença nas manifestações.

"Quem não luta pelos trabalhadores não nos representa", diz a página de convocação para os protestos previstos para começar às 7h. Os pontos escolhidos para a reunião são uma estação de metrô, uma estação de trem e uma praça, todas em bairros carentes da cidade.

A organização é de responsabilidade das organizações Periferia Ativa, Resistência Urbana e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "O fato de alguns grupos estarem tentando desviar a luta para objetivos abstratos e pouco claros não deve impedir os trabalhadores e a juventude da periferia de ir às ruas", afirma o anúncio de convocação na internet.

Fonte: O Globo

MPL: Dilma não apresentou proposta concreta

Grupo deixou o Palácio do Planalto anunciando que continuará mobilizado até que medidas efetivas sejam anunciadas

Daiene Cardoso

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, o Movimento Passe Livre (MPL) saiu do Palácio do Planalto dizendo que o governo federal não apresentou proposta concreta para zerar a tarifa do transporte público ou melhorar o serviço. "Diálogo é um passo importante, mas sem ações concretas, que firmem essas melhorias para a população, não existe avanço", disse Mayara Vivian, uma das líderes.

Os quatro militantes que vieram de São Paulo foram convidados pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no sábado, 21. A Presidência da República custeou a passagem para Brasília, de acordo com os líderes do movimento. "A gente não tem dinheiro nem para pagar R$ 3,20", justificou Mayara.

Os líderes do MPL defenderam o empenho do governo na PEC 90, que torna o transporte público num direito social, mas Dilma se comprometeu apenas a fiscalizar os gastos dos recursos públicos com transporte. "Se tem dinheiro para construir estádio, tem sim para tarifa zero", insistiu Mayara.

Ela disse que essa foi a primeira vez que a Presidência da República recebeu um grupo ligado a defesa do transporte público e os representantes do movimento deixaram a reunião criticando o "despreparo do governo" para lidar com a questão.

O grupo deixou o Palácio do Planalto anunciando que continuará mobilizado até que medidas concretas sejam anunciadas e que o MPL se somará nesta semana às "lutas das esquerdas". "As manifestações seguem até a gente conseguir o nosso objetivo, que é a tarifa zero", disse Marcelo Hotinsky, um dos líderes do movimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo

OAB afirma ser contrária à convocação de Constituinte

De acordo com o presidente nacional da entidade, não é preciso mexer na Constituição para fazer a reforma política

João Domingos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, se disse nesta segunda-feira, dia 24, contrário à convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, conforme proposta feita pela presidente Dilma Rousseff em torno de um pacto com os governadores e prefeitos. De acordo com Furtado, nem é preciso mexer na Constituição para fazer a reforma política.

"É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas. É por lei, não pela Constituição", afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo