segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

OPINIÃO DO DIA- Luiz Werneck Vianna: Comissão da Verdade

Valor: A Comissão da Verdade não chega tardiamente?

Werneck Vianna: A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o passado passou. Página virada. Cada país fez, em circunstâncias diferentes. Você, à esta altura, rasgar a Lei da Anistia, seria jogar o país numa crise, não sei para quê.

Valor: E para conhecer as circunstâncias das mortes, sem punição, como aprovado?

Werneck Vianna: Isso deve existir, com estes limites.

Valor: Os militares recorrem sempre à acusação de revanchismo.

Werneck Vianna: Mas, vem cá, as grandes lideranças que nos trouxeram à democracia tiveram muito clara essa questão: anistia real, geral e irrestrita. As forças derrotadas, ou seja, a luta armada, querem reabrir esta questão? Não foram elas que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte. Era um outro projeto.

Valor: Por isso ela é menos legítima para reivindicar investigações sobre o período?

Werneck Vianna: É politicamente anacrônica. O país foi para frente. Tem uma ex-prisioneira política na Presidência da República. Altos dignitários da administração têm a mesma origem que ela.

Valor: Os direitos humanos não deveriam estar além do conflito entre projetos à esquerda ou à direita?

Werneck Vianna: Os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados como Antígona [protagonista da tragédia grega de Sófocles] quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo.

Luiz Werneck Vianna, sociólogo, professor-pesquisador da PUC-Rio. Entrevista: "Dilma será constrangida à infidelidade", Valor Econômico, 10/1/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Dilma corta à metade verbas da Segurança
Bancos adotam novo domínio na rede: ‘b.br’

FOLHA DE S. PAULO
Previdência de empresas cresce mais que individual
Reunião selou uso intenso da polícia na cracolândia
Rio interna à força crianças e jovens
Interior de SP passa a ter mais redutos de crack
Agenda de cinema

O ESTADO DE S. PAULO
Brasileiro trabalha menos horas, aponta IBGE
PT vai à base para ter força com Dilma
Congresso paga viagens de casal de parlamentares
MEC altera nota de redação do Enem

VALOR ECONÔMICO
Governo diverge sobre superávit e investimento
Projetos de celulose correm risco
Rebaixamento vai custar caro à Itália

CORREIO BRAZILIENSE
Deputados no ringue do MMA
Obras caras são aprovadas em meia-hora

ESTADO DE MINAS
Desafio histórico
PT e PSDB devem realizar prévias só em três capitais
Emendas bilionárias no fim de 2011

ZERO HORA (RS)
Chuvas alcançam 60% das lavouras de soja do Estado
Pacientes do SUS aguardam por albergues

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Previdência

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Povo bobo:: Ricardo Noblat

"Eu estou vendo a serpente nascer. Não posso calar". (Ministra Eliana Calmon, em defesa do Conselho Nacional de Justiça)

A presidente Dilma vai muito bem, obrigado. Manda lembranças. Pouco fez no seu primeiro ano de governo, é verdade. Mas deu a forte impressão de ter feito muito. De fato, é isso o que importa na Idade das Aparências. Estão aí as pesquisas de opinião para
atestar sua popularidade. Em resumo: dotado de fraca memória, no geral, o povo é bobo.

Ai dos governantes e dos políticos, em sua maioria, se o povo não fosse bobinho. E se não carecesse de boa memória. Por bobo, deixa-se enganar com uma facilidade espantosa. Por desmemoriado, esquece rapidamente em quem votou – e também as promessas que o atraíram.

E o mais notável: se perguntado, responderá conformado que político é assim mesmo e que política se faz assim em toda parte. Na próxima eleição, procederá da mesma forma. E até lá se dará ao desfrute de falar mal dos seus representantes como se nada tivesse a ver com eles.

Lances de marketing político à parte, o que Dilma entregou de concreto no ano passado? A primeira e a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento avançaram devagar quase parando. Perguntem ao Movimento dos Sem Terra se a reforma agrária avançou alguma coisa.

No primeiro mês de governo, os mais apressados enxergaram indícios de uma possível mudança para melhor na política externa. Dilma parecia disposta a expurgar maus hábitos adquiridos nos oito anos de Lula. Hoje, ninguém está certo de que isso aconteceu.

Concebida para esclarecer crimes da ditadura militar de 1964, a Comissão da Verdade derrapou sem sair do lugar. Ampliaram de tal modo o período sujeito às suas investigações que ela não terá tempo razoável para investigar coisa alguma. Para completar, esvaziaram-lhe os poderes.

O governo foi bem na área da Saúde? Dos brasileiros ouvidos pelo Ibope na última pesquisa de 2011, 67% responderam que não. Foi mal também nas áreas de impostos (66%), segurança (60%), juros (56%) e combate à inflação (52%). A aprovação de Dilma, contudo, aumentou para 72%.

A presidente pode ir bem e seu governo não? Pode. Dilma foi eleita porque era "a mulher de Lula". Ainda é. A crise econômica que flagela parte do mundo não bateu em nossas praias. Tomara que não bata. Enquanto a vida não apertar, Dilma poderá se divertir montando e desmontando ministérios.

Nunca mais. A não ser...

Quem priva da intimidade de Lula garante sem deixar brecha para dúvida: uma vez que se recupere do câncer na laringe, ele jamais será candidato a cargo eletivo. Agradecerá a Deus por ter conseguido preservar a voz. Embora reconheça a fraqueza da carne, tudo fará para resistir à tentação de tomar uns tragos vez por outra e de fumar cigarrilhas. Continuará funcionando como o principal conselheiro político de Dilma. E não abrirá mão de fazer política dentro e fora do PT. Mas é só. Eleição? Bem, concorrerá numa única hipótese: caso Dilma fracasse.

Brava gente!

Outro ministro do governo Dilma luta contra o câncer — Helena Chagas, da Comunicação Social. É a terceira vez em 18 anos que ela tem câncer de mama. Recém-operada, foi convocada por Dilma para uma reunião. A família não queria que ela fosse — mas Helena foi. Em outubro último, Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura, operou-se de um tumor na cabeça. A ministra Teresa Campello, do Desenvolvimento Social, está quase curada de câncer de mama. Guido Mantega, ministro da Fazenda, deve deixar o governo para cuidar da mulher, vítima de um câncer.

FONTE: O GLOBO

Oposição por dentro:: José Roberto de Toledo

Os aliados dão mais trabalho ao governo Dilma Rousseff do que a oposição formal. Favorecimento das bases eleitorais, empreguismo de correligionários, disputas pelo poder entre diferentes alas governistas e mau uso de dinheiro público resultaram na maior parte do noticiário negativo para a presidente. O principal problema político de Dilma está dentro, e não fora do governo.

Como previsto, a tensão permanente entre petistas e peemedebistas (e "socialistas" e "comunistas"), ou mesmo entre governistas de um mesmo partido, tem sido a principal fonte de vazamentos, intrigas e más notícias para Dilma. É o tradicional fogo amigo, uma instituição tão brasiliense quanto a autoincineração da grama.

Dos potenciais adversários da presidente em 2014, um parece estar usando mais a oposição interna do governo do que o outro. Enquanto José Serra (PSDB) faz seu discurso oposicionista em voz alta em toda tribuna que encontra, o também tucano Aécio Neves usa toda a experiência que herdou das raposas políticas mineiras para comer pelas beiradas.

Cabo eleitoral. Ao aproximar-se do governador Eduardo Campos, o todo-poderoso do PSB, Aécio criou uma potencial fragilidade para a aliança PSB-PT que nem uma centena de discursos seria capaz de produzir. Não é à toa que Dilma tem demonstrado tanto zelo para manter um dos cabos eleitorais de Campos no ministério, a despeito da penca de denúncias que pesa sobre ele.

Se o PSB é o nervo exposto do momento, o maior problema de Dilma está em outro partido, o que chegou ao Palácio do Planalto junto com ela. Também lá Aécio andou metendo sua colher ao propor uma improvável aliança do PSDB com o PMDB do vice-presidente Michel Temer na eleição de prefeito da capital paulista.

Após a ditadura, o PMDB tornou-se o principal representante das oligarquias provinciais e, como tal, o próprio status quo da política brasileira. Desde o governo Sarney, os peemedebistas têm estado no governo federal, fosse ele qual fosse. Mesmo quando não participou da aliança eleitoral vitoriosa, aderiu ao governo a posteriori. É um partido perseguido pelo poder.

No único caso em que o PMDB ficou alijado do centro do poder, o presidente caiu por falta de apoio no Congresso. Pior com ele, inviável sem ele.

Na primeira vez que o PMDB assumiu a Presidência da República e dominou todas as estruturas de poder, o presidente deixou o cargo nos subterrâneos da popularidade, com o País em crise de hiperinflação.

Desde então, o desempenho patético de seus candidatos nas eleições presidenciais confirmou para os caciques peemedebistas que é muito mais negócio barganhar o valioso tempo de propaganda do partido no rádio e na TV do que dar a cara a bater numa eleição presidencial.

Para os candidatos dos outros partidos, o PMDB é sempre a noiva mais cobiçada, a que tem o maior dote, mas também a que sai mais caro para manter satisfeita após o casamento - e que cobra um preço impagável em caso de separação.

Xadrez. Para sustentar o maior dote das eleições presidenciais, o PMDB depende de seu poder paroquial. E nada mais importante para isso do que as eleições de prefeito. É a quantidade de prefeituras, e não necessariamente o tamanho delas, que faz os peemedebistas elegerem uma das duas maiores bancadas de deputados federais a cada pleito.

Esse fator faz das eleições municipais um xadrez complicado para Dilma. Qualquer mudança abrupta do equilíbrio de forças entre PT, PMDB e PSB pode resultar em crise da base governista no Congresso depois das eleições. Deputados insatisfeitos com as urnas vão cobrar a fatura do governo federal, não importa a qual sigla estejam filiados.

Por isso, um eventual crescimento substancial do número de prefeitos do PT pode ser uma vitória para o partido e, ao mesmo tempo, uma tremenda dor de cabeça para Dilma.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Deu o cano:: Melchiades Filho

O governo já reconheceu que o PAC não contribuiu para o crescimento da economia em 2011, porém ainda deve uma autocrítica sobre o fracasso dos programas federais de saneamento básico no primeiro ano de Dilma.

O balanço final e detalhado não foi divulgado, mas, até dezembro, a execução do Orçamento apontava estagnação, senão queda nos gastos em obras de água e esgoto.

Projetos para pequenos municípios foram selecionados só na virada para 2012. E, justamente nas cidades de até 5.000 habitantes, o quadro assusta: 70% das casas têm problemas de água, esgoto e/ou lixo.

No país todo, 45% dos domicílios continuam fora da rede de esgoto. Um terço da população não tem banheiro ou usa instalações precárias do ponto de vista sanitário. A escalada da dengue não é casual.

Além de reduzir diretamente o deficit social, ação mais enérgica do Planalto inibiria o jogo de empurra entre Estados e municípios -que resulta em inação, quando não alimenta esquemas de corrupção e arrecadação eleitoral paralela. O setor de habitação popular, em expansão, é prova desse efeito virtuoso.

Se soa pouco atraente à política ("obra subterrânea não dá voto"), o saneamento traz impactos positivos à economia. É ânimo na veia da construção civil, que rateou em 2011. Um governo decidido a criar demandas para aquecer o mercado interno deveria saber disso.

Entretanto, ocupada em driblar denúncias de desvios e má gestão nas repartições responsáveis, a Presidência limita-se a anunciar novas etapas do PAC -sem ter conseguido equacionar as várias anteriores.

O BNDES, por exemplo, avisou que injetará R$ 23 bilhões em grandes obras de infraestrutura neste ano. Para o saneamento? Nada extra.

Neste caso, a "faxina" nos ministérios é lateral. Falta um plano mais ambicioso e comprometido para universalizar esse serviço essencial.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Crédito: governo ou consumo?:: Renato Janine Ribeiro

As análises mostram que a popularidade presidencial depende pouco ou nada das denúncias de corrupção. Isso se vê desde, pelo menos, o governo FHC. As denúncias da "Folha" sobre a privatização das teles na sua gestão, ou as do mensalão no governo Lula não afetaram seriamente a popularidade de nenhum dos dois presidentes. Estudos recentes indicam que ela está ligada, sobretudo, ao crédito disponível para compra. É o que demonstra recente post no blog de José R. Toledo, no site de "O Estado de S. Paulo".

Podemos aprofundar este ponto - lembrando que o crédito ao consumidor e a confiança no (ou na) presidente são a mesma palavra... Crédito, confiança, fé, o latim "fides" e o inglês "trust" querem dizer uma única coisa: acreditar em outro. A crença tem algo de peculiar: ela não é provada, mais que isso, não é passível de prova. Há coisas que sei, porque as presenciei ou porque a ciência me diz que são verdadeiras. Mas há coisas em que acredito: na fidelidade de meu cônjuge, na lealdade de meus amigos, na honestidade do governante, na existência de Deus (ou no contrário de cada uma dessas "coisas"). Nada disso, ou pouco, pode ser provado, em alguns casos porque afeta o futuro, e este não nos pertence.

Vemos, na análise de Toledo, que a popularidade de Lula e, hoje, de Dilma Rousseff está ligada à irrigação de crédito na praça. Isso quer dizer que muitas pessoas, da classe média bastante baixa à quase alta, podem desfrutar de bens de consumo duráveis, como a linha branca e os automóveis, ou de serviços apetitosos, como viagens, pagando a prazo. Essa antecipação do gozo no tempo torna os governantes mais populares, até porque resulta de várias decisões políticas deles - desde as que mexem no sistema financeiro até as que tratam da distribuição de renda, do incentivo ao turismo ou à importação de bens baratos.

Assim, quando o eleitor premia com o voto o governante que aumenta seu poder de consumo, ele mostra sua confiança (sua fé) em alguém que ampliou o crédito (ou fé) do qual ele se beneficia. Uma fé retribui outra fé. Quem pode antecipar o desfrute de um bem, pagando-o a prazo, também concede um prazo adicional ao governo para que continue pela mesma via. O crédito ao consumidor se converte assim em confiança no governo.

Há um aspecto positivo - e um negativo - nessa troca de crenças. O lado bom é que os cidadãos, enquanto consumidores, estão decidindo seu voto a partir de vantagens ou desvantagens que eles realmente percebem. Parece ter passado o tempo em que a manipulação ideológica presidia a decisão do voto, sobretudo arrastando os eleitores menos instruídos (os mais numerosos) a votar contra seus próprios interesses. Um dos ganhos do governo Lula é que, quando o eleitor vota levando em conta o Bolsa Família (e um leque de outros programas, não assistenciais, como o Luz para Todos) e não a distribuição de cestas básicas, ele reduz sua dependência do "coronel" local. Leva mais em conta o seu interesse próprio. Aliás, a economia e a política capitalista nascem, justamente, exortando as pessoas a considerar mais seus interesses reais do que suas ilusões.

Mas há um aspecto negativo nesse fenômeno. Uma forte tendência de nosso tempo é reduzir a cidadania ao consumo. Deste assunto trataram vários cientistas sociais, entre eles, Albert Hirschman. Há uma perda, quando questões de interesse público são reduzidas a ganhos e perdas pessoais imediatos ou quase; quando discussões que interessam o futuro de todos, a começar pela família de cada um, são reduzidas ao prazer das pessoas no presente; quando a construção de projetos, que sempre depende de uma poupança, de um adiamento no desfrute, para que seja possível realizar algo grandioso, é subordinada não apenas ao ganho imediato, mas ao consumo, supressão, destruição.

Isso é visível quando pensamos no globo e em seu futuro. Como diz Sylvia Earle em seu "The world is blue - How our fate and the ocean"s are one", o verde depende do azul: a natureza e a própria vida dependem da vida da água, em especial a do oceano - que, nas últimas poucas décadas, sofreu uma destruição maior do que nos milhões de anos anteriores.

Em francês, o verbo "user" significa, não "usar", mas desgastar: o consumo desgasta. Assim, se traz popularidade ao governante, também hipoteca o futuro. Lembrei que crédito e confiança são palavras próximas, e que aumentar o consumo é a chave - na verdade desde o "iogurtinho" que, notava FHC, os pobres começavam a consumir - para ampliar a confiança no governo. Confiar e crer são palavras que remetem ao futuro. Mas o futuro do consumo é de pouco prazo, é imediato. O que é consistente depende de um futuro mais longo - o da construção, que por sua vez exige adiamento do gozo, poupança, educação. O problema, quando a popularidade do governante depende do crédito ao consumo, é que o longo prazo é sacrificado ao curto, a educação ao entretenimento.

Mas, para concluir, pensemos em dois pontos contraditórios: primeiro, isso acontece no mundo todo. Não é um irônico privilégio dos subdesenvolvidos e atrasados. Segundo, e paradoxalmente, podemos ter a esperança de que este seja um momento de passagem. Quem nunca comeu melado quando come se lambuza. Mas depois para de se lambuzar.

Faltava, a milhões, a linha branca. Ela praticamente se tornou um direito humano. Ter a primeira geladeira não quer dizer que a pessoa se viciará no consumo. O importante é que sejamos capazes, vencida essa etapa pela qual se dá uma promoção social pelo acesso a bens importantes de consumo, de evitar o consumismo e apostar num futuro sustentável.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Canafístulas e Justiça Eleitoral :: Paulo Brossard

Jornal paulista de grande circulação, no alto de sua primeira página, noticiou que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, atribuíra a Pernambuco 90% da verba destinada a cuidar dos danos causados pelas enchentes. Não surpreende, por conseguinte, que a senhora presidente estranhasse a concentração da quase totalidade da verba, 90%, num Estado, quando, é notório, outras unidades da federação, como o Rio e Minas, têm sofrido os efeitos de impressionantes enchentes, como tem sido divulgado. Independentemente de qualquer outra consideração, salta aos olhos a evidente desproporção da consagrada em benefício eleitoral do ministro pernambucano. Ao demais, em vez de comunicar-se com seu ministro, ministro dela e só dela, a senhora presidente estranhamente se limitou a recomendar a uma das eminências da Casa Civil fixasse critérios "técnicos" aplicáveis à espécie e nada mais. Deixou de apelar ao ministro da Integração Nacional como meio de demonstrar o seu desgosto com o ocorrido, e pedir explicações. Por quê? Por temor do que poderia acontecer com o apoio parlamentar do partido do ministro? Caso afirmativo, muito fraco está o governo.

Não sei e nem desejo demorar-me na análise desse aspecto, uma vez que, embora não sendo inexpressivo, não é o mais relevante. Realmente ele vem mostrar e de maneira assaz significativa a anomalia do sistema instituído no coração do governo e da administração nacional, convertidos os Estados em moeda de troca para haver e manter a maioria parlamentar. A entrega de um Estado ao seu beneficiário, "de porteira fechada", traduz de maneira particularmente expressiva a natureza do negócio que se vai praticando na cúpula do poder estatal. O ministro e o governador de seu Estado rebelaram-se contra a interferência da presidente da República em um setor da administração do qual ela é chefe por disposição expressa da lei fundamental!

Parece que exagero, mas a primeira reação do ministro em causa, bem como do presidente de seu partido e governador do Estado, confirmam a versão que se vulgarizou. Para não cometer qualquer infidelidade, reproduzo o que foi publicado, "a reação do governo federal ao direcionamento para Pernambuco de 90% das verbas do Ministério da Integração Nacional de Combate e Prevenção de desastres nacionais gerou uma crise política com o PSB"; não sei que essa trica mereça a denominação de "crise política", mas em razão dela "o presidente do partido e governador do Estado não aceitou a decisão tomada pelo Palácio do Planalto de intervir nas ações da pasta comandada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho". Repito, "o presidente do partido e governador do Estado não aceitou a decisão tomada pelo Planalto". Que "crise política" era essa, que termina em nada, sem falar em uma lição de bons modos ao ministro e ao governador, dada por uma senhora que atua no palácio.

Mas há um aspecto que a meu juízo não pode passar em vão. A Justiça Eleitoral tem prestado grandes serviços à nação no sentido de dar credibilidade às eleições, em seu sentido mais amplo, como a queria o saudoso Assis Brasil, chegando mesmo a ser severa em se tratando de dinheiro, ainda que privado e em proporções minúsculas, se comparado aos 90% das verbas encaminhadas para Pernambuco, Estado natal do ministro. Diante do fato, de notoriedade inconcussa, repetido no país inteiro, não poderia a Justiça Eleitoral mutatis mutandis fulminar a seu tempo algumas candidaturas de pessoas que se embrulharam nessa brincadeira dos 90% de verbas públicas envelopadas a Pernambuco?

Não posso deixar de chamar a atenção para a beleza das canafístulas que ostentam as cores nacionais em ruas e ruas de Porto Alegre. O seu porte é magnífico e a floração amarela sobre o verde carregado compõe um conjunto deslumbrante.

*Jurista, ministro aposentado do STF

FONTE: ZERO HORA (RS)

Crise inexplicável :: Almir Pazzianotto Pinto

Nada justifica a crise desencadeada pela troca de acusações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reflexos negativos entre os jurisdicionados, incapazes de compreender o que se passa entre respeitáveis integrantes do Poder Judiciário. O STF nasceu na Constituição de 1891. O CNJ é jovem, de 2004, produto da Emenda nº 45 ,destinada a reformar o Judiciário.

O CNJ não é fruto do acaso. Resultou de anseio popular — como no caso da Lei da Ficha Limpa — após escândalos que abalavam os alicerces do poder. Casos de corrupção, cujo ápice foi atingido com o criminoso desvio de dinheiro na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, aliados à proverbial morosidade, mobilizaram a opinião pública e obrigaram o Congresso Nacional a se movimentar, com a retomada da ideia de controle externo da magistratura.

A leitura do art. 92 da Constituição revela que STF e CNJ se encontram em plano de igualdade gráfica. Segundo o mencionado dispositivo, são órgãos do Judiciário: I – o Supremo Tribunal Federal, e I-A o Conselho Nacional de Justiça. Seguem-se os demais tribunais, com o STJ — Superior Tribunal de Justiça mantido no inciso II.

Ao Congresso Nacional seria simples conservar o STF como primeiro, conferir ao CNJ o segundo posto e deslocar o STJ para o terceiro. Se assim não fez foi para deixar claro que STF e CNJ se encontram em posições paralelas dentro do Judiciário, dotados, todavia, de atribuições distintas. Ao STF cabe, precipuamente, zelar pela guarda da Constituição, conhecendo e julgando ações diretas e declaratórias de inconstitucionalidade (art. 102, I). Ao CNJ, desprovido de competência jurisdicional, o encargo de exercer "o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário" e zelar pelo respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sobre os quais se assenta a administração pública (art. 103-B, § 4º).

Para deixar nítida a paridade de posições, a Seção II, do Capítulo III, do Título IV da Lei Superior, trata, conjuntamente, do STF (arts. 101 a 103-A), e do CNJ (art. 103-B). Os demais órgãos acham-se distribuídos entre as restantes seções. Trata-se o Conselho não de órgão de fiscalização interna, como as corregedorias, mas de fiscalização simultaneamente interna e externa, caracterizada pela presença, lado a lado, de ministros e juízes, do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, designados pela Câmara dos Deputados e Senado.

Andou bem a Emenda 45 ao colocar sob o raio de ação do CNJ todo o Poder Judiciário, sem excepcionar nenhum? Consumado o fato, a esta altura de pouco valem eventuais objeções, pois o que está feito está feito. Não nos vemos diante de lei complementar ou ordinária, mas de norma constitucional promulgada.

Sob o "controle da atuação administrativa e financeira" se acham, desde graves ministros até desconhecidos juízes de remotas comarcas. Excluídos unicamente os tribunais de contas, por não serem judiciários, mas extensões de poderes legislativos.

Além de 15 membros efetivos, o CNJ concentra numeroso quadro de assessores e servidores. Para mantê-lo, o erário suporta gastos elevados, com vencimentos, diárias, passagens, instalações, equipamentos, material de consumo. Retirar-lhe competências que a Constituição concede, para reduzi-lo à condição de mero coadjuvante, significa desconhecer-lhe as raízes, razão de ser e, sobretudo, fazer-se de cego diante da limpidez dos textos.

No âmbito do regime democrático, ninguém, no desempenho de cargo ou função pública, é titular de poderes e direitos absolutos. O presidente da República encontra-se sujeito à prestação de contas e deve governar atento à Lei Superior para não incidir em crime de responsabilidade. Outro tanto sucede com integrantes da Câmara dos Deputados e Senado. Sujeitar-se à correição não é vergonhoso. Vergonha haverá se condenado por conduta criminosa. O CNJ está aí para ficar. Cabe-nos, agora, como jurisdicionados, e em nome da república democrática, defender-lhe as prerrogativas como instrumento eficiente de fiscalização.

Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Incoerência:: Aécio Neves

Ninguém questiona a importância de o país adotar incentivos à produção nacional frente à grave ameaça de desindustrialização em curso. Alcançar esse objetivo exigirá de nós, no entanto, muito mais do que um esboço de política industrial que ignora a agenda da competitividade.

Chamam a atenção os remendos dos socorros pontuais a alguns poucos privilegiados. A mais recente iniciativa nesse sentido foi o anúncio de que o Ministério da Saúde planeja pagar até 25% a mais por máquinas e equipamentos médicos e hospitalares e produtos farmacêuticos produzidos no Brasil.

Causa perplexidade um ministério tão essencial como o da Saúde dispor-se a desembolsar a mais em suas compras sob o pretexto de corrigir o crescente descompasso entre a importação e a produção brasileira no setor.

Como destacou recentemente em artigo o economista Edmar Bacha, o governo promove, contra si mesmo, neste caso, o encarecimento do custo de uma área central, deslocando formidável volume de recursos de onde há permanente carência de investimentos e problemas intermináveis.

Outras medidas podem apoiar o setor de saúde, tornando-o mais competitivo, como a correta utilização dos recursos existentes para pesquisa e inovação.

Vejam o paradoxo: no ano passado, os fundos setoriais de fomento à inovação tiveram arrecadação de R$ 3,2 bilhões e apenas R$ 1,2 bilhão (37,5%) se transformaram em ações efetivas nessa área. O Fundo Setorial da Saúde -para capacitação e estímulo de novas tecnologias nas áreas de interesse do SUS- liberou somente cerca de R$ 19 milhões!

Políticas de compras governamentais devem servir para reduzir custos e não para aumentá-los! O próprio Ministério da Saúde tem uma experiência positiva, ao concentrar em um lote único a compra de medicamentos para alguns Estados e municípios, alcançando redução de preços e economia de recursos.

Da mesma forma, por vários anos, lançou mão do seu poder de compra para negociar com multinacionais a transferência de tecnologia para a produção de vacinas no Brasil. O incentivo não era pagar mais, e sim fornecer medicamentos para um ministério que compra bilhões todos os anos e tem enorme capacidade de negociação.

O próprio tamanho do nosso mercado e as perspectivas de crescimento são importantes incentivos naturais. É saudável que o Brasil tome providências que apoiem nossa indústria, mas, se adotada, essa medida será a mais nova das incoerências na administração federal.

Aécio Neves, senador (PSDB-MG).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Nara Leão - Opinião

Dilma corta à metade verbas da Segurança

Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff cortou R$ 1,03 bilhão da verba prevista para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), metade dos R$ 2,09 bilhões previstos no orçamento de 2011. A medida contraria a promessa de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área, feita por Dilma durante a campanha eleitoral de 2010. Com o corte, alguns programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária, que deveria ter recebido R$ 350 milhões mas ficou sem um centavo. A modernização de prisões, que deveria ter recebido R$ 20 milhões, também ficou no papel. E o Bolsa Formação, destinado a qualificar policiais, recebeu metade do prometido

Tesourada de R$1 bilhão

Programa de Segurança Pública sofre corte de verbas e ações no país ficam prejudicadas

Fábio Fabrini

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.

Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área

Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.

- A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental - afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$775 milhões, sendo que, desse total, R$771 milhões foram executados.

Governo promete aprimorar projeto

O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça.

FONTE: O GLOBO

PT vai à base para ter força com Dilma

O PT intensificou nos últimos meses os contatos com sindicatos e movimentos sociais. O objetivo é reunir forças além do campo institucional para levar adiante projetos estratégicos e confrontar o PMDB no governo de Dilma Rousseff

PT busca movimentos sociais para frear expansão do PMDB sob Dilma

Roldão Arruda

O PT intensificou nos últimos meses seus contatos com os movimentos sociais na tentativa de aglutinar forças além do campo institucional para levar adiante projetos estratégicos e, sobretudo, confrontar o PMDB, o seu sócio de maior peso no condomínio do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com sindicatos, movimentos sociais e manifestações populares, os petistas acreditam que poderão desequilibrar a atual correlação de forças entre os dois partidos, inclusive nas eleições municipais deste ano, território onde o PMDB historicamente apresenta bons resultados: em 2008, os peemedebistas elegeram 1.203 prefeitos contra 557 prefeitos petistas .

O outro objetivo estratégico da ação é utilizar a pressão das entidades organizadas para fazer avançar no Legislativo e no Executivo projetos e discussões sobre temas em que o PMDB é frontalmente contra o PT, como a redução da jornada semanal de trabalho, por exemplo.

Em conversa com o Estado (leia entrevista nesta página), o presidente do PT, Rui Falcão, diz que o partido nunca teve intenção de "instrumentalizar" os movimentos, mas admitiu que a legenda aposta na mobilização popular, a exemplo do que ocorreu no passado com a campanha pelas eleições diretas, para levar adiante seus projetos de mudança, especialmente a reforma política.

O desafio é sintonizar projeto petista com os dos sindicatos e movimentos. Em alguns setores da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a qual se reuniu em dezembro, Falcão deixou nítida impressão de que, embora apoie as principais reivindicações da entidade, evita defendê-las com vigor para não provocar demais os líderes do PMDB.

O caso mais evidente seria o da proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem cortes nos salários: agrada ao ideário petista, mas, por não ser bem aceita pelos peemedebistas, perde força e brilho no debate político. O mesmo ocorreria com a questão do fim do fator previdenciário, outra bandeira da CUT.

No Movimento dos Sem Terra (MST), cujos dirigentes devem se encontrar pela segunda vez com Falcão ainda neste mês, a impressão é a mesma. Para eles, o exemplo mais à mão é o da revisão do índice de produtividade rural. A exemplo do que ocorreu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma não pretende tocar nesse assunto em seu governo, evitando contrariar o PMDB - partido que abriga alguns dos mais combativos porta-vozes da poderosa bancada ruralista no Congresso.

Confronto. A constatação do permanente confronto entre as duas principais forças da coalizão que sustentam o governo não constitui novidade. O cientista político André Singer, que foi porta-voz da Presidência da República no governo Lula, já observou que o PMDB se instalou no interior da coalizão como uma espécie de mediador do diálogo com o capital, mais explicitamente com os empresários. Isso teria enfraquecido de imediato propostas como a redução da jornada de trabalho, o imposto sobre grandes fortunas e outras.

Por não serem propostas consensuais na base do governo, elas não poderiam ser levadas adiante. Isso só ocorreria, segundo Singer, se houvesse uma mudança na correlação de forças.

É isso que o PT parece buscar ao se aproximar dos movimentos sociais e dos sindicatos. A ideia de mobilizar forças além dos limites do Congresso para levar adiante reformas programáticas do PT tem sido enfaticamente defendida por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e um dos ideólogos do partido. Ele diz que a reforma política defendida pelo PT só irá adiante se houver mobilizações de massa.

"Onde estão as entidades estudantis, as instituições organizadas da sociedade, os movimentos populares representativos da cidadania, que não estão nas ruas defendendo a reforma política?", perguntou, durante um seminário no ano passado.

São essas entidades e movimentos que o presidente do PT procura. E não é só ele. O atual líder da bancada petista na Câmara, Paulo Teixeira, também alarga os canais de conversação em um ritmo que há tempos não se via no partido.

"A última vez que vi uma preocupação tão forte com os movimentos foi quando o Tarso Genro presidia o partido", observa João Paulo Rodrigues, porta-voz da direção nacional do MST, referindo-se exatamente ao período da crise do mensalão. "Com o antigo líder do partido no Congresso, o Cândido Vacarezza, não conseguíamos nem agendar uma reunião. Agora somos procurados pelo Paulo Teixeira."

Na sede da CUT, em São Paulo, o secretário executivo da entidade, Quintino Severo, também confirma a mudança. "Desde a posse do Rui Falcão, o PT está preocupado em melhorar a relação com a base social. Isso é bom, mas não resolve o problema principal, que é a dificuldade do partido enfrentar o governo."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A hora de dar explicações

Partidos que tiveram ministros derrubados em 2011 traçam planos para tentar evitar que os escândalos de corrupção prejudiquem o desempenho nas eleições municipais

Paulo de Tarso Lyra

Além de se preocupar com a reforma ministerial e com a manutenção de espaços na Esplanada dos Ministérios, os partidos também começam o ano com um novo planejamento pela frente: como evitar que as quedas de ministros no ano passado contaminem a busca por votos nas eleições municipais de outubro. Diante de uma parcela do eleitorado cada vez mais exigente, que faz passeatas anticorrupção nas ruas e defende a adoção da Ficha Limpa para os cargos eletivos, PT, PMDB, PCdoB, PDT, PP e PR desdobram-se para dar explicações convincentes para a população.

O primeiro a agir foi o PR. Com a queda de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes sob a acusação de comandar um esquema de superfaturamentos e aditivos em obras para abastecer os caixas do partido, os caciques da legenda contrataram consultores especializados em gerenciamentos de crise.

Mas buscaram um caminho enviesado para limpar a própria imagem: eles querem desconstruir o relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontando desvios na pasta. "São dados inverídicos que não demonstram o envolvimento do PR. Vamos apresentar esse levantamento nos próximos dias, encaminhá-lo à presidente Dilma Rousseff e aos eleitores em outubro", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Luciano Castro (PR-RR).

O partido não sabe ainda quantos candidatos a prefeito terá em outubro. Mas sabe que a tarefa ficará mais fácil se se concentrar nas pequenas e médias cidades. "Nos grandes colégios eleitorais, a disputa será mais difícil, vamos tentar aumentar a capilaridade do nosso partido", completou Castro. Já o PDT, que viu Carlos Lupi ser apeado do Ministério do Trabalho apesar de declarações de amor a Dilma, tem pré-candidatos em 16 capitais. A crise vivida pelo partido levou a uma mudança na estrutura de comando: Carlos Lupi reassumiu a presidência, mas quem dará as cartas nas eleições serão Brizola Neto (RJ) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP).

Impactos

Para o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, é evidente que o primeiro impacto na imagem do partido foi negativo. Mas ele espera que essa pressão se dilua ao longo do ano. "Com o passar do tempo, o eleitorado vai perceber que são denúncias infundadas", aposta Dias, embora admita que, no partido, não foi feita nenhuma discussão convincente de como evitar que as denúncias ligando o PDT a convênios irregulares para a capacitação profissional sejam ressuscitadas pelos adversários.

Maior partido do Brasil, com mais prefeituras, vereadores, senadores e a segunda maior bancada do país, o PMDB também é aquele que mais ministros teve exonerados por Dilma em 2011: Wagner Rossi na Agricultura e Pedro Novais no Turismo. Presidente em exercício da legenda, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) promete viajar pelo país em março, abril e maio para fechar as candidaturas a prefeito e vereador. O partido quer lançar candidatos em pelo menos 22 capitais. "O eleitorado vai perceber que os problemas em nossos ministérios não foram provocados pelo PMDB, são coisas que vinham de gestões anteriores", desconversou.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Reforma na Esplanada

O PP ainda não sofre com o passado, mas sabe que seu ministro — Mário Negromonte, das Cidades — está fora da Esplanada tão logo Dilma comece a promover a reforma ministerial. Responsável por coordenar o grupo eleitoral do partido, o secretário-geral da legenda, Ricardo Barros, acha que, apesar dos problemas recentes, a imagem do partido perante o eleitorado é melhor do que em anos anteriores. "Temos hoje nomes em ascensão, como o da senadora Ana Amélia (RS), que são bem avaliados", completa.

No PT, que ainda enfrentará uma questão extra — o Supremo Tribunal Federal pode julgar o escândalo do mensalão ainda este ano — a questão nem sequer foi abordada. "Rapaz, você levantou uma questão nova. O PT ainda não discutiu como vai abordar essa questão (a queda de Palocci) junto ao eleitorado", completou o vice-presidente do partido, José Guimarães (CE). O partido espera, contudo, que o debate econômico prevaleça, a exemplo do que ocorreu em 2006 e 2010 e que o partido não seja cobrado pelos escândalos em série.

A aposta dos partidos é que o eleitorado não faça a associação entre o dia a dia de sua cidade e o cenário nacional. Valdir Raupp acredita que as eleições nas cidades abordarão outros temas e que os escândalos no ministério de Dilma Rousseff terão pouco espaço no debate público. "Se fosse uma eleição presidencial, o eleitorado estaria mais atento a essas questões", torce o senador.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Dilma edita 36 MPs no 1º ano de gestão

Caio Junqueira

BRASÍLIA - A edição de medidas provisórias no primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff manteve o princípio dos antecessores de desconsiderar os critérios constitucionais de relevância e urgência dos assuntos tratados nesses atos. Foram 36 MPs em 2011, a maioria delas com temas desprovidos desses pressupostos constitucionais.

O exemplo mais eloquente disso é que duas dessas MPs acabaram perdendo a validade por orientação do próprio governo. São elas: a MP 542, que amplia os limites de parte dos parques nacionais; e a MP 543, que autoriza a União a conceder R$ 500 milhões por ano a bancos que tenham interesse em operar com o chamado "microcrédito produtivo orientado".

Foi uma estratégia deliberada do Palácio do Planalto, receoso de que as votações das MPs atrapalhassem a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. Mas que mostra que ambas, embora editadas, não traziam consigo a relevância e urgência alegadas.

Algo semelhante ocorreu em 2010, quando o calendário eleitoral acabou por impedir que outras duas medidas fossem apreciadas sem qualquer reação do governo quanto a isso. Na ocasião, perderam a validade a MP 470, que fazia um aporte de R$ 6 bilhões da União à Caixa Econômica Federal; e a MP 487, que capitalizava o BNDES em R$ 124 bilhões.

Em 2011, a maior parte das MPs de Dilma tratava de assuntos econômicos (19), seguidos por abertura de crédito suplementar a ministérios (5) e temas ligados à carreira de servidores e à administração (5). Em algumas dessas a presidente abusou das chamadas "MPs Frankenstein", que acumulam inúmeros temas dentro de um mesmo texto, sem que um tenha a ver com o outro. Um exemplo é a MP 545, que simultaneamente alterou a incidência da cadeia produtiva do café, instituiu o programa "Cinema Perto de Você" e promoveu alterações no Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Para o professor de ciências políticas da UnB, o historiador Octaciano Nogueira, a edição sem critérios de MPs é uma "excrecência" no país. "A MP é um instrumento excepcional. Tanto que a Constituição diz que não basta ser só relevante ou só urgente. Tem que ser os dois. O problema é que tem sido usado inúmeras vezes sem nem um nem outro critério", disse.

Segundo ele, a prática enfraquece o Legislativo e fortalece o Executivo, colocando em risco as instituições do país. "O Estado democrático de direito pressupõe a harmonia e independência entre os Poderes. Mas hoje vivemos apenas sob o Estado democrático, já que há eleições. Falta ser um Estado de direito completo, porque há desequilíbrio de forças entre os Poderes. E as MPs colaboram para isso, na medida em que são uma forma indireta subjetiva de fortalecer um Poder sobre o outro."

Apesar da manutenção da falta de critérios, Dilma diminuiu o número de MPs em relação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela editou em seu primeiro ano de mandato 36 MPs, 60% a menos do que o petista em 2003, quando assumiu o cargo pela primeira vez. Naquele ano, ele assinou 58 MPs. Considerando-se a média mensal, foram três medidas por mês em 2011 contra 4,8 em 2003.

Entretanto, seu desempenho não foi suficiente para superar o ano inaugural de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995. O tucano editou 29 MPs, obtendo uma média mensal de 2,4. Dilma tampouco obteve melhor desempenho que Itamar Franco no período que ocupou o Palácio do Planalto. Ele assumiu o cargo interinamente em 3 de outubro de 1992, e, nos 12 meses seguintes - período que pode ser considerado seu primeiro ano de mandato - editou 14 MPs.

Trata-se da melhor média histórica desde a redemocratização para um presidente estreante: 1,2 medidas por mês. FHC é dono da segunda melhor média. Com suas 3 MPs mensais, Dilma fica em terceiro neste ranking da média. A presidente mantém essa colocação mesmo ao se considerar os primeiros anos dos segundos mandatos de FHC e Lula. Em 1999 o tucano assinou 47 MPs (3,9 por mês). O petista, 70 MPs em 2007 (5,8 por mês).

Essa média mensal de Lula só não é superior à de Fernando Collor (então no PRN) entre a posse, em 15 de março de 1990 e os 12 meses seguintes. Com 79 MPs nesse período, a média mensal chega a 6,6 - a maior desde que o instrumento foi adotado na Constituição Federal de 1988.

Para qualquer cálculo nesse sentido, é importante considerar que a Emenda Constitucional 32, aprovada em 2001, alterou o rito das MPs. Por meio dela, elas passaram a ter vigência de 60 dias prorrogáveis por mais 60. E a trancar a pauta do Congresso 45 dias depois da publicação até serem votadas. Antes da Emenda 32, elas podiam ser reeditadas sempre que completassem 30 dias sem que fossem apreciadas pelo Congresso. Isso possibilitou, por exemplo, que a gestão FHC usasse o expediente 5.036 vezes, para revalidar normas de MPs anteriores. A EC 32 foi a primeira reação do Congresso ao excesso de MPs enviadas pelo Executivo.

Uma segunda reação ocorreu em 2011, mas não propriamente contra o Executivo. Os senadores se rebelaram com o atraso dos deputados em enviar a eles as MPs. Quando elas chegavam, havia pouco prazo para apreciação antes que perdessem a validade.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou uma PEC que estabelece um prazo de tramitação entre as duas Casas: 80 dias na Câmara, 30 no Senado e mais 10 dias na Câmara para eventuais alterações. Outra mudança significativa (ainda não obedecida integralmente) é a vedação a "matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão". Uma tentativa de acabar com as "MPs Frankenstein".
Nada, contudo, contra os subjetivos critérios de "relevância e urgência".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Presidente confirma ida ao Fórum Social

Fernando Exman

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto ainda mantém o suspense em relação à participação da presidente da República no Fórum Econômico Mundial de Davos. No entanto, num movimento de aproximação entre o governo e os movimentos sociais, já foi incluída na agenda de Dilma Rousseff prevista para os próximos dias sua ida ao Fórum Social Mundial.

O evento será realizado em Porto Alegre, entre os dias 24 e 29. Entre autoridades do Executivo, o evento é visto como uma oportunidade para a presidente se aproximar dos movimentos sociais e falar da estratégia do governo para reduzir a miséria no país, reencontrar presidentes sul-americanos e reforçar à comunidade internacional que pretende fazer da reunião da Rio + 20 um marco nas negociações para um acordo climático. Por outro lado, Dilma poderá ficar exposta às cobranças dos movimentos sociais. Nos últimos meses, por exemplo, integrantes das entidades que representam os trabalhadores rurais sem terra vêm criticando a demora na reforma agrária e a falta de apoio à agricultura familiar.

O objetivo da administração Dilma Rousseff é passar a imagem de que o Brasil será o exemplo de uma economia que consegue crescer preservando o meio ambiente e promovendo a inclusão social. Para reduzir o risco de a resistência dos grandes países poluidores e a possível ausência de chefes de Estado e governo esvaziarem a Rio + 20, o governo brasileiro tem protagonizado uma investida diplomática para promover o evento. A conferência, que ocorrerá no âmbito das Nações Unidas, será realizada em junho.

Já o Fórum Social Mundial terá como temas principais a crise financeira global e "justiça social e ambiental". Representantes de diversas áreas do governo estarão presentes no fórum, e a Secretaria-Geral da Presidência, órgão responsável por fazer a ponte entre o Executivo e os movimentos sociais, coordena esses trabalhos. Dilma terá a chance de dirigir algumas palavras diretamente aos movimentos sociais para detalhar as políticas de seu governo lançadas com o objetivo de acabar com a miséria no país, uma vez que fixou a meta de tirar da pobreza extrema 16 milhões de brasileiros até o fim de 2014.

Pelo menos por ora, não está decidido o formato da participação da presidente no Fórum Social Mundial. Não foi fechado se a presidente dividirá uma "mesa de diálogo e controvérsias" com representantes de movimentos sociais, como esperam integrantes da organização do Fórum Social Mundial, ou participará apenas de seu encerramento.

Em seu primeiro ano de mandato, a presidente não compareceu ao Fórum Social Mundial, àquela época realizado em Dacar. Mesmo assim, esta não será a estreia de Dilma. Ainda como pré-candidata à Presidência da República pelo PT e ministra da Casa Civil, ela integrou a comitiva liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Fórum Social Mundial de 2010.

O fórum também poderá servir para Dilma reencontrar líderes de outros países da América do Sul. A organização do fórum convidou Cristina Kirchner, José Mujica e Fernando Lugo, respectivamente os presidentes de Argentina, Uruguai e Paraguai. Até agora, entretanto, apenas Mujica demonstrou a intenção de ir ao fórum. Cristina Kirchner se recupera de problemas de saúde, e Lugo ainda não confirmou nem descartou sua presença.

Autoridades do governo brasileiro trabalham ainda com a possibilidade de os presidentes Hugo Chávez e Evo Morales, da Venezuela e Bolívia, desembarcarem em Porto Alegre. Como as presenças dessas autoridades estrangeiras não decorrem de convites do governo brasileiro, elas não seriam consideradas visitas de Estado. Mesmo assim, poderiam ser as primeiras reuniões de Dilma com os demais presidentes dos países que integram o Mercosul deste ano.

Além disso, seria uma oportunidade para a presidente reencontrar Evo Morales. Os dois se reuniram pela primeira vez em dezembro, à margem da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, em Caracas. Dilma ainda não visitou a Bolívia desde que tomou posse, diferentemente do que fez com outros parceiros estratégicos do Brasil na região. Mas uma viagem de Dilma ao país andino em 2012 não é descartada por autoridades do Palácio do Planalto.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

PT e PSDB devem realizar prévias só em três capitais

Quem quer mesmo as prévias?

PT e PSDB, que polarizaram as últimas disputas pelo Planalto, devem realizar primárias para escolha de candidato a prefeito só em três capitais. Processo ainda é raro no Brasil

Marcelo da Fonseca

Nas convenções partidárias elas são unanimidade. Em alguns estatutos são consideradas obrigatórias. Nos discursos dos líderes aparecem como reforço à democracia interna das legendas. Entre militantes são consideradas fundamentais no fortalecimento dos ideais. Mas a despeito das normas jurídicas e dos discursos, a realização de prévias nos partidos para escolha dos candidatos que vão concorrer às eleições ainda são raridade no Brasil, um quadro político que tende a se repetir nas eleições municipais deste ano. Apenas em três capitais as legendas que polarizaram as últimas eleições presidenciais – PT e PSDB – já apresentaram datas para que os filiados decidam o nome que vai concorrer no pleito de outubro. Na maior delas, São Paulo, a disputa será entre os tucanos, enquanto nas outras duas se dará entre petistas.

A primeira prévia está marcada para domingo, dia 22, e vai acontecer em Belém, no Pará. Na disputa estão os parlamentares petistas Carlos Bordalo, deputado estadual, Alfredo Costa, vereador, e Cláudio Puty, deputado federal. Os pretendentes já participaram de três debates, e segundo o diretório municipal, cerca de 11 mil dos 15 mil filiados se registraram até a semana passada para participar das votações. Os petistas também vão escolher por meio das prévias seu candidato à Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia. Na disputa, programada para 25 de março, estão a ex-senadora Fátima Cleide e o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Cláudio Carvalho.

Papéis trocados Em São Paulo são os tucanos que vão deixar para os filiados a escolha do nome que concorrerá à prefeitura. Há quatro candidatos para as prévias paulistanas, confirmadas na semana passada para 4 de março: os secretários estaduais Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia) e o deputado federal Ricardo Trípoli. Os petistas, por sua vez, dispensaram as prévias e já têm o seu pré-candidato, o ministro da Educação, Fernando Haddad. A pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente da República, Dilma Rousseff, a senadora Marta Suplicy desistiu, em novembro, de brigar pela vaga de candidata. Eduardo Suplicy fez o mesmo, deixando livre o caminho para o ministro.

O quadro na capital paulista representa uma inversão dos papéis tradicionalmente desempenhados por PT e PSDB, aponta o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo. "Essa situação é uma novidade, já que o PT é o partido com maior tradição na realização das prévias", lembra Ranulfo, para quem a escolha de candidatos por meio do voto dos filiados é saudável. "Apesar de possíveis rixas internas por causa de visões diferentes em questões partidárias e de não serem obrigatórias em todas as legendas, as prévias representam uma abertura maior do processo político", analisa.

O cientista político lamenta que a maior parte dos partidos no Brasil ainda não tenha adotado as eleições internas como prática regular, uma vez que sua realização tende a garantir um envolvimento maior dos filiados com a escolha não só do candidato mas também do projeto eleitoral. "A prévia é um instrumento muito válido para a democratização interna do partido. Ela pode representar um momento de mobilização, com clima de campanha e discussões importantes sobre o que vai ser apresentado ao eleitor", defende.

Indefinição em BH Em Belo Horizonte, PT e PSDB se encontram em situações diferentes em relação às eleições de outubro. Porém, nem um nem outro deverá ter prévias. Enquanto os tucanos já declararam apoio à reeleição de Marcio Lacerda (PSB) e não devem indicar um nome para o pleito, o PT se divide internamente entre a manutenção da parceria com o prefeito e o lançamento de candidatura própria. Nesse último caso, a realização de prévias para definir o representante da legenda não está descartada. Os dois grupos petistas se movimentam nas próximas semanas para definir qual será a estratégia do partido na capital mineira.

Na grande maioria dos diretórios municipais continuam as negociações para definir apoio para os partidos aliados ou pela busca de nomes consensuais para concorrer nas eleições de outubro. O prazo para a escolha dos candidatos acaba na primeira semana de julho, quanto termina o período de convenções partidárias, e as legendas devem apresentar o requerimento para registrar as candidaturas.

Memória

Tabu quebrado em 2002

Em agosto do ano passado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual cobrou prévias para a escolher o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo. Naquela época, ainda era pré-candidato. A correspondência não surpreendeu quem se lembra de 2002, quando Suplicy levou o PT a quebrar um tabu e realizar as primeiras prévias presidenciais. Suplicy enfrentou Lula, que tentava ser o candidato do partido ao Planalto pela quarta vez. "Defendo a prévia no PT e também a ideia de realizar primárias para escolher o candidato entre os partidos que estarão aliados conosco na eleição de 2002. Aliás, essa ideia não nasceu comigo. José Dirceu (então presidente da legenda) e o próprio Lula já haviam falado nisso em 1998", resumiu Suplicy em 2000. Naquela época, o senador ainda estava casado com Marta Suplicy, que havia acabado de ser eleita prefeita de São Paulo e sonhava ser candidata ao Planalto em 2006.

Nem o todo-poderoso José Dirceu nem o próprio Lula demoveram Suplicy, que amargou derrota acachapante nas prévias partidárias em março de 2002 (foto). Lula acabou vencendo a eleição presidencial. Reeleito em 2006, no ano passado conseguiu fazer Eduardo Suplicy e a ex-mulher Marta desistirem de concorrer à prefeitura paulistana em 2012 e apoiar Fernando Haddad, que deve deixar o Ministério da Educação em março.

FONTE: ESTADO DE MINAS

D. Dilma, que tal partirmos agora para o jogo sério? :: Marco Antonio Rocha

O primeiro ano da presidente Dilma foi, ainda, um ano-Lula. Ela herdou, na política e na economia, o que Lula implantou em oito anos. Este ano terá de ser o primeiro ano-Dilma - de afirmação e consolidação do seu próprio projeto.

E o que sabemos dele?

Até agora, quase nada. Temos alguns sinais, mas não em profundidade. Nos discursos que ela fez, desde a posse e nas entrevistas, há a enunciação de alguns propósitos, porém sem um roteiro do qual se possa fazer um juízo de como chegar a eles.

Não há nenhuma crítica nisso. O Brasil é mesmo assim. A maior parte dos nossos governantes é mais de tocar as coisas em cima do joelho do que de elucidar as mentes e corações dos brasileiros sobre como chegar ao glorioso destino que eles, governantes, vivem proclamando ser o nosso.

Algumas vezes tivemos procedimentos menos rudimentares dos governantes. Getúlio Vargas, por exemplo, elaborou planos e roteiros de execução. Verdade é que implantou uma ditadura bastante fechada, o que lhe facilitou a vida como político e o andamento do que queria fazer.

Houve, depois, Juscelino Kubitschek, JK, que, mais do que mudar a capital do País para Brasília, montou o famoso Plano de Metas, com metas para a indústria pesada, para a indústria leve, para a infraestrutura, para a energia elétrica - para o Brasil, enfim. Só não estabeleceu metas para a consolidação da democracia, e com isso - mas não por isso - seu governo desaguou no desastre janista-janguista que ensejou nova ditadura, desta vez militar.

Nos governos militares, e até porque os militares são, em geral, aficionados por planejamentos e definições de estratégias, tivemos logo no início - creio que já em 1964 - o 1.º Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg): Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Banco Nacional da Habitação (BNH) são dois filhotes dele, que sobrevivem. Tivemos também as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs), um expediente criado para tornar vendáveis os títulos de médio e de longo prazos do Tesouro, que, com a inflação da época, ninguém comprava. Nasceu com isso a correção monetária, uma praga que ainda hoje desafia as equipes econômicas dos governos. À continuidade, ainda vieram o 1.º e o 2.º Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), o último já no governo do general Ernesto Geisel, sob a batuta do seu ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, um brasileiro que sabe pensar (não são muitos) e que continua a exercer o ofício de pensar o Brasil.

De qualquer forma, hoje, mais do que no passado, os governos precisam de um roteiro claro de como conduzir um país num caminho que seja menos cheio de entulhos e mais rentável para sua população. Para a escolha desse caminho e a definição das tarefas e prazos, é bom que haja uma liderança com a noção, também clara, de quais são os passos mais seguros e promissores a serem dados na boa direção. Seria, mal comparando, como um ótimo time de futebol, um Barcelona, cujo objetivo estratégico não é vencer a partida do próximo domingo, mas vencer o maior número de partidas ao longo de anos e manter-se no cenário internacional como um player de respeito. Precisa criar, treinar e cuidar dos seus jogadores desde crianças, incutindo-lhes a noção de qual é o objetivo, por que persegui-lo e para quê. E precisa também de consenso e disciplina entre eles. O Brasil deveria querer ser um player de respeito.

Lula, com ideias antimercado - as suas e as inflamadas pelo esquerdismo infantil do seu partido -, soube logo que tinha de se livrar disso. Discurso não adiantaria. Deu mão forte a uma ala ortodoxa da economia, para frustração de muitos seguidores. Mas, assim, arou o terreno para a plantação das benesses sociais de mais adiante.

Dilma encara, neste ano, o desafio político de montar um time de craques de verdade, no lugar do bando de enganadores que herdou. E nesse time cada um terá de ter disciplina e concatenação para jogar a favor do futuro do Brasil, e não a favor apenas da sua carreira política.

Não vai ser fácil, como estamos vendo no noticiário sobre a reforma ministerial, que, aliás, tem de ser feita mesmo - a questão é saber com que qualidade será feita.

Mas, na economia, não ficou claro no primeiro ano qual o jogo que o time irá jogar. Isso depende de um bem bolado - e mais bem articulado - programa econômico de governo, que responda, basicamente, à indagação de como o País pode ser competitivo internacionalmente e estar na frente em educação, pesquisa e qualificação profissional.

Na semana passada, num encontro com o governador Geraldo Alckmin, Dilma disse que sua meta é criar "um país de classe média". É uma boa meta. Só precisa de um bom roteiro para ser alcançada. Um primeiro passo é tirar o peso do governo das costas da classe média. E a meta não será alcançada "enquanto prevalecer a ausência (sic) de uma agenda que esmiúce as políticas de sustentação do crescimento brasileiro" - como diz a economista Mônica Bolle.

Jornalista

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Deputados eleitos pelo Rio prestes a debandar

Na Alerj, 29 são pré-candidatos a prefeito; 16 dos 46 parlamentares federais devem abrir vaga para suplentes

Cássio Bruno, Juliana Castro

Com apenas um ano de mandato, deputados estaduais e federais do Rio já estão de olho nas próximas eleições municipais, em outubro. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que pelo menos 29 (mais de um terço) dos 70 políticos em exercício na Assembleia Legislativa (Alerj) são pré-candidatos a prefeito em cidades do estado, principalmente em suas bases eleitorais. Além disso, 16 dos 46 parlamentares federais fluminense podem seguir esse caminho e deixar as cadeiras para os suplentes, se forem eleitos.

Na Alerj, há casos em que bancadas inteiras devem concorrer. Uma delas é do PR. Os cinco representantes do partido têm interesse de disputar o pleito. Comandada pelo deputado federal Anthony Garotinho, ex-governador do Rio, a sigla foi a que mais perdeu deputados para o recém-criado PSD: quatro baixas. A nova legenda, que possui hoje 13 parlamentares, o maior número da Casa, vai lançar três deles como pré-candidatos.

Os três deputados estaduais do PSB também têm pretensão de disputar as prefeituras, assim como os dois do PV e os dois do PRB. Os únicos deputados de PTB, PRTB, PTdoB são outros da lista. Dos seis parlamentares do PT na Alerj, quatro tiveram os nomes indicados para concorrer.

Já entre o grupo que poderá se dividir entre o trabalho em Brasília e a campanha em cidades fluminenses estão quatro dos oito deputados federais do PMDB do Rio. Já o PSDB e o DEM, aliados nacionalmente, ficarão em lados opostos na disputa pela prefeitura do Rio, com Otavio Leite e Rodrigo Maia, respectivamente.

São Gonçalo, na Região Metropolitana, tem sete deputados estaduais e federais com a intenção de concorrer à prefeitura. Quatro deles, no entanto, estudam ainda a possibilidade de se unir em uma aliança formada por PMDB, PSC e PPS contra o indicado da atual prefeita, Aparecida Panisset (PDT) - que não pode se reeleger este ano. Com 653 mil pessoas aptas a votar, a cidade é o segundo maior colégio eleitoral do estado, atrás apenas da capital.

- Em São Gonçalo, a eleição é de dois turnos. Achamos que nos unindo estaremos no segundo turno - diz o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani.

Na primeira eleição, PSD terá 17 candidatos próprios

No primeiro teste nas urnas desde sua criação, no ano passado, o PSD terá 17 candidaturas próprias no estado, das quais sete são prefeitos tentando reeleição em Cambuci, Carmo, Mangaratiba, Japeri, Rio Claro, Sapucaia e Natividade. Além dos três deputados estaduais pré-candidatos a prefeito, o partido indicará o deputado federal Dr. Paulo César à disputa em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

- Se o DEM e o PR quiserem nos apoiar em algum municípios serão bem vindos, mas nós não vamos apoiá-los - avisa Indio da Costa, presidente regional do PSD, legenda que apoia o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB.

A disputa de forças no estado ficará por conta de Cabral e Garotinho, este com o apoio do DEM e do ex-prefeito Cesar Maia. O grupo do governador tem fechado pelo menos 65 candidatos na cabeça de chapa do PMDB contra 60 do PR. As estratégias são distintas. Cabral não deverá pedir votos nas ruas para os aliados, com exceção de Paes, que disputará a reeleição. Garotinho vai percorrer todos os municípios ao lado dos apadrinhados.

- O Garotinho vai aparecer nas campanhas e será o puxador de votos de prefeitos e vereadores - conta o secretário-geral do PR no Rio, Fernando Peregrino.

- Vamos preservar o Cabral e selecionar as cidades em que ele aparecerá. No programa eleitoral na TV e no rádio, o governador gravará para todos os candidatos do PMDB e aliados - afirma Picciani.

Os parlamentares pré-candidatos a prefeito no estado do Rio

Saiba quem são os deputados estaduais e federais com intenção de disputar o Executivo Municipal

ANGRA DOS REIS
• Fernando Jordão – PMDB
ARARUAMA
• Miguel Jeovani – PR
BARRA DO PIRAÍ
 Gustavo Tutuca - PSB
BARRA MANSA
 Inês Pandeló – PT
BELFORD ROXO
 Waguinho – PRTB
CABO FRIO
 Jânio Mendes – PDT
 Dr. Paulo Cesar – PSD
CAMPOS
 Roberto Henriques – PSD
DUQUE DE CAXIAS
 Dica - PSD
 Samuquinha – PR
 Áureo - PRTB
 Washington Reis - PMDB
ITABORAÍ
 Altineu Cortes - PR
 Dr. Carlos Alberto - PMN
JAPERI
 André Ciciliano – PT
MACAÉ
 Dr. Aluízio – PV
MANGARATIBA
 Andréia Bussato – PDT
NITERÓI
 Edino Fonseca – PR
 Chico D’ângelo – PT
NOVA FRIBURGO
 Rogério Cabral – PSD
NOVA IGUAÇU
 Xandrinho – PV
 Rosangela Gomes – PRB
 Nelson Bornier – PMDB
 Walney Rocha – PTB
PETRÓPOLIS
 Bernardo Rossi - PMDB
 Marcus Vinicius – PTB
 Hugo Leal - PSC
RIO BONITO
 Marcos Abrahão – PTdoB
RIO DAS OSTRAS
 Sabino – PSC
RIO DE JANEIRO
 Marcelo Freixo – PSOL
 Clarissa Garotinho – PR (vice na chapa de Rodrigo Maia - DEM)
 Aspásia Camargo – PV
 Otavio Leite – PSDB
 Rodrigo Maia - DEM
 Stepan Nercessian - PPS
SÃO GONÇALO
 Graça Matos - PMDB
 Rafael do Gordo - PSB
 Gilberto Palmares - PT
 Alexandre Correa - PRB
 Dr. José Luiz Nanci – PPS
 Edson Ezequiel – PMDB
 Neilton Mulim – PR
SÃO JOÃO DE MERITI
 Marcelo Simão - PSB
TERESÓPOLIS
 Nilton Salomão - PT
VOLTA REDONDA
 Zoinho – PR

FONTE: O GLOBO

O primeiro ano do governo Dilma:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

A transição de poder no Brasil em 2011 pode ser vista como um dos sinais mais fortes da maturidade de nossa democracia. Afinal, depois de 16 anos em que dois presidentes de forte liderança popular e política comandaram o país, uma figura nova foi eleita presidente da República. E a transição foi totalmente suave e legitimada pelo apoio da grande maioria da população. Além disso, nesse primeiro ano, Dilma Rousseff governou o país com autonomia e, aparentemente, sem comando a distância do presidente anterior.

Nas minhas palestras e encontros com investidores e empresas - no país e no exterior - tenho citado este fato para mostrar que considero o Brasil o mais estável e seguro dos Brics. E digo ao leitor do Valor que esse ponto marca muito a opinião de meus ouvintes.

Mas, para não fugir do campo em que me sinto mais preparado para opinar - afinal a política não é minha especialidade - vou refletir sobre a transição na economia, nesta passagem tão importante de poder. Mais do que no campo da política, é na gestão da economia que a presidente Dilma Rousseff vem dando sinais claros de governar segundo seus princípios e prioridades. Embora discorde de algumas das mudanças importantes realizadas por ela, reconheço que este é mais um sinal da maturidade política que atingimos.

Uma primeira diferença entre Dilma e Lula na gestão da economia é o grau de mudanças em relação ao rumo traçado no período FHC. Lula, apesar do discurso inflamado contra o neoliberalismo tucano, pouco mudou em seus oito anos de governo. O melhor exemplo disto foi a liberdade que o Banco Central (BC) teve para administrar o rígido sistema de metas de inflação implantado em 1999. Henrique Meirelles foi um presidente duríssimo no combate à inflação e com o apoio irrestrito do presidente da República.

Outra marca do BC nos anos Lula foi a resistência às demandas da indústria para administrar a taxa de câmbio com instrumentos heterodoxos. Meirelles limitou-se a comprar os dólares excedentes, nos mercados de câmbio e de derivativos, o que permitiu que tivéssemos uma das moedas mais fortes do mundo. Dilma, pelo contrário, já deu mostras inequívocas que não hesitará em apelar para medidas extraordinárias de intervenção nos mercados de câmbio para tentar enfraquecer nossa moeda. O IOF nos mercados de derivativos é uma mostra clara do que seu governo está disposto a fazer para atingir este seu objetivo.

Outro exemplo: nos anos Lula foi total o respeito aos princípios de livre comércio, apesar do crescimento vigoroso das importações. O aumento do chamado coeficiente de importação no setor industrial é uma prova cristalina desta política. A participação da indústria no PIB do país não parou de cair, principalmente depois que as empresas passaram a acreditar na estabilidade do real e os custos do setor produtivo cresceram em função de vários fatores internos de natureza microeconômica. Dilma, pelo contrário, já tomou várias medidas para proteger a indústria, dificultando a entrada de produtos do exterior via aumento das barreiras comerciais e tarifárias. O recente aumento do IPI para os veículos automotores importados mostra até onde o governo pode chegar na busca deste objetivo.

Mas as diferenças não estão restritas a questões pontuais, como as citadas acima. A presidente tem um arcabouço teórico bem mais claro e sofisticado, baseado principalmente nos pensamentos do grupo de economistas ligados historicamente ao PT e a outros partidos de esquerda. Lula era um pragmático e, diante do sucesso econômico em seu governo, preferiu não mudar, na sua essência, o soft tucano. Já Dilma, tendo que enfrentar certo esgotamento do crescimento e, principalmente, uma agenda nova de desafios na economia, está sendo obrigada a tomar decisões e definir políticas, e coerentes com suas ideias.

Uma das marcas deste novo pensamento econômico - e que já podemos notar em muitas de suas políticas - é uma posição mais agressiva de intervenção do governo na economia. O espaço ocupado pelo Estado, tanto como agente direto, como via regulação de mercados, vem aumentando de maneira muito clara. O exemplo da política no setor da energia elétrica é para mim um dos mais importantes. O governo vem forçando os preços para baixo - sem diminuir a carga tributária - e reduzindo as margens de lucro das empresas. O objetivo é o de reduzir os custos para o setor produtivo, principalmente o industrial. Mas, ao fazer isto, está criando distorções microeconômicas muito graves e com efeitos de longo prazo.

Por exemplo, no setor de cogeração de energia elétrica, nas usinas de açúcar e álcool, a margem das empresas já está quase negativa. Com isto está afastando os investimentos privados e reduzindo o potencial de crescimento de geração. A resposta a esta situação está vindo via maior presença do Estado. De um lado trazendo a Petrobras também para este espaço até agora privado e criando uma nova linha de crédito subsidiado no BNDES para tentar induzir os investimentos.

Em minha opinião, é este aumento da intervenção do Estado o principal fator que explica a incapacidade do Brasil de crescer a taxas mais elevadas. E não vejo a presidente mudando de rumo.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

FONTE: VALOR ECONoMICO