terça-feira, 5 de julho de 2011

Opinião – FHC: ‘O arcabouço da democracia está montado; a alma, não'.

O sr. vê mais traços de continuísmo que inovação no governo Lula?

O tripé econômico está aí, mal ou bem. As agências regulatórias estão aí, umas funcionam outras não. Acho que o Lula deu amplitude muito maior aos programas sociais porque ele se beneficiou de uma conjuntura boa, mas não só por isso. Ele representava diretamente esse setor. O Brasil, no que diz respeito ao hardware, avançou muito. As empresas brasileiras são muito boas. A empresa estatal brasileira virou empresa. Deixou de ser repartição pública. Compete. Agora, falta muito no software. O esqueleto está aí. Isso vale para tudo. O arcabouço da democracia está montado; a alma, não. Porque você não tem ainda aquele sentimento que é básico na democracia de que pelo menos perante a lei nós somos todos iguais, apesar das desigualdades sociais. Aqui a lei não é igual para todos. Você não pode passar a mão na cabeça de quem transgrediu. Se há um lado que o Lula podia ter nos poupado é esse permanente de, se tem um deslize, ele dizer que não foi grave. No fundo, é uma coisa de cultura política. Está um pouco fora de moda de falar, mas faltam valores democráticos. Alguns foram introduzidos, como a ideia de que a igualdade econômica é importante. Houve dois momentos grandes da queda da pobreza. O primeiro foi o Real, consistente. Agora foi esse boom econômico atual, mais as bolsas (transferência de renda). Não gosto desta ideia de que falta um projeto nacional. É autoritário. Por isso que eu fiquei contente com essa pelo menos aparente mudança de atitude (com o gesto da presidente Dilma). Nas sociedades modernas, você tem que buscar algumas estratégias de adesão. Convergência não é adesão ao partido. Convergências sobre alvos comuns. E aqui temos que olhar para a frente. E não ficar simplesmente nos gabando do que já fizemos. Tem que crescer, tem que dar emprego, mas tem que entender o que vem pela frente. Nós não introjetamos efetivamente os desafios produzidos pelo meio ambiente. Se o Brasil quiser ser realmente um País de primeiro mundo, é educação, tecnologia, disciplina, cultura mais pragmática de produção. Temo que estejamos nos acomodando a voltarmos a ser uma grande economia produtora de matéria prima e minério. Está faltando uma certa praticidade e uma determinação de continuidade. Quando a política obriga a repartir muito, e a ter o zigue-zague, impede a continuidade da administração. Tem que evitar o butim do Estado.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. Entrevista. O Estado de S. Paulo, 3/7/2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Dilma apoia ministro mas dá prazo para sanear Transportes
No ninho dos tucanos
Nova lei pode tirar 219 mil das cadeias
Brasil terá menos pobres que os EUA
Casino avisa que assumirá Pão de Açúcar

FOLHA DE S. PAULO

Chávez volta, mas diz que só venceu a 1a. etapa
Ministério amplia verba de contratos irregulares
BNDES avalia que fusão de supermercados não irá adiante
Juízes querem mais controle de pena alternativa

O ESTADO DE S. PAULO

Ministro fica, mas Dilma usa crise para trocar equipe de Lula
PF vê irregularidade em obra de ferrovia
Governo pagou internação de paciente morto

VALOR ECONÔMICO

Subsídios representam 28% dos gastos do PAC
Um pacote para o setor de alumínio
Etanol celulósico em fase industrial
Casino quer Wilkes sob seu controle logo

ESTADO DE MINAS

Quem te conhece não esquece jamais
Dilma decide manter ministro
FHC atribui Plano Real a Itamar

CORREIO BRAZILIENSE

Oposição cobra saída de ministro e quer CPI
Adeus a Itamar une Dilma e FHC, Serra e Aécio
81 faculdades não aprovam ninguém no Exame da Ordem
Leão vigia compras de imóveis em Miami

ZERO HORA (RS)

Dilma mantém ministro mas obras terão devassa
Farroupilha é alvo de retaliação

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Menos prisões com a nova lei
Mais vagas e mais filas nas UTIs

No ninho dos tucanos

Dilma ao lado de Serra, Aécio e Fernando Henrique no velório de Itamar, que teve honras de chefe de Estado em Belo Horizonte. O clima cordial entre a presidente e o ex continua
No velório de Itamar, Dilma e tucanos se encontram; FH lembra Plano Real

"Choro de saudade pelo Itamar e posso ter certeza de que o Brasil todo chora"

Fábio Fabrini e Thiago Herdy

BELO HORIZONTE. O ex-presidente Itamar Franco foi cremado na tarde de ontem, com honras de chefe de Estado, após um velório que reuniu aliados e antigos desafetos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex--governador José Serra. Durante a passagem da presidente Dilma Rousseff pela cerimônia, acompanhada por quatro ministros, os portões do Palácio da Liberdade foram fechados, e até autoridades e amigos foram vetados.

Durante o velório, Fernando Henrique deixou de lado as desavenças com Itamar, surgidas após a eleição de 1994, e lembrou que, por muitos anos, teve uma relação estreita com o ex-presidente, entremeada por muitas brincadeiras. Ministro da Fazenda do mineiro, o tucano chegou ao Planalto em 1995, com o apoio de Itamar, mas depois seguiram rumos opostos. Ontem, Fernando Henrique atribuiu a Itamar o mérito de "apoiá-lo" na implantação do Plano Real, abrindo caminho para a estabilização da moeda:

- O Plano Real foi feito por uma equipe. Eu chefiei essa equipe, mas nada disso seria feito sem o apoio irrestrito do presidente da República. Mesmo quando o Itamar, lá no fundo da alma dele, podia não estar totalmente convencido, ele confiava e deu a mim uma força que era difícil de imaginar que algum presidente podia dar. Fez isso sem nenhum sentimento menor, sem nenhuma disputa de vaidade. Choro hoje de saudade pelo Itamar e posso ter certeza de que o Brasil todo chora a morte dele - afirmou, destacando que Itamar nunca se deixou fascinar pelo poder e sempre teve um sentimento ético, "que faz falta no Brasil de hoje".

Fernando Henrique e Itamar se desentenderam quando o tucano articulou a própria reeleição com o apoio do PMDB, frustrando os planos do mineiro de voltar ao Planalto. Eleito governador de Minas, Itamar decretou moratória da dívida do estado com a União. Sua passagem pelo Palácio da Liberdade foi marcada por inúmeros enfrentamentos a Fernando Henrique, com direito a ameaça de desapropriação da fazenda do tucano em Minas.

Serra: "Itamar soube reconduzir o país"

Outro ex-adversário, Serra - cuja reconciliação política com Itamar foi costurada nas eleições do ano passado, após anos de desentendimentos - disse que a memória de Itamar merece homenagem por sua conduta na Presidência e postura ética:

- Itamar Franco foi presidente do Brasil num período difícil. Soube reconduzir o país, mantendo-o dentro da normalidade democrática, abriu caminho para o Plano Real, que estabilizou a nossa economia, e sempre foi um exemplo de integridade, de transparência. É um homem a quem o país deve muito.

A passagem-relâmpago da presidente pelo velório, no início da tarde, causou constrangimento a políticos e amigos de Itamar, impedidos de entrar durante sua permanência, cerca de 40 minutos. O presidente do PT de Minas, Reginaldo Lopes, o presidente do PSDB no estado, Marcus Pestana, e outras cerca de 20 autoridades tiveram de esperar a saída de Dilma, que chegara pela lateral do palácio, sem ser vista pelos populares. Na comitiva estavam os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Antonio Patriota (Relações Exteriores), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Helena Chagas (Comunicação), que evitaram dar entrevistas. Apenas Fernando Pimentel (Desenvolvimento) falou com a imprensa, mas se limitou a elogiar Itamar.

Cerca de 4,5 mil pessoas foram até o Palácio da Liberdade, ex-sede do governo de Minas, se despedir de Itamar. A população teve a chance de chegar perto do caixão de Itamar, exceto enquanto a presidente esteve no local.

O corpo de Itamar chegou de Juiz de Fora no fim da manhã, com duas horas de atraso por causa do mau tempo em Juiz de Fora, onde o velório na véspera reunira 30 mil pessoas. O caixão foi recebido na entrada do palácio pelo governador de Minas, Antônio Augusto Anastasia (PSDB), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se emocionou quando uma artista cantou, à capela, o hino do estado. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-governador José Serra chegaram logo depois com Fernando Henrique e ficaram até a saída de Dilma.

O corpo de Itamar foi cremado por volta das 16h no Cemitério Parque Renascer, numa cerimônia fechada, da qual participaram parentes, amigos, o governador Anastasia, o prefeito de BH, Márcio Lacerda (PSB), e poucas autoridades. As cinzas devem ser depositadas no túmulo da mãe, Itália Cautiero, em Juiz de Fora.

- Minas perde a sua grande reserva moral, uma pessoa cuja autoridade moral era indiscutível - destacou Anastasia.

FONTE: O GLOBO

Ministro fica, mas Dilma usa crise para trocar equipe de Lula

Após escândalo, Controladoria-Geral promete apuração, mas órgão está com processos parados há 2 anos

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes, dois dias depois da divulgação de supostas irregularidades e superfaturamento em órgãos ligados a pasta. Em nota, o Planalto informou que Nascimento conduzirá as investigações. Dilma usou a crise para, no fim de semana, demitir o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. (Valec), José Francisco das Neves. A presença de ambos no governo não agradava a presidente, mas eles foram aceitos porque haviam sido nomeados por Lula. A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou um pente-fino nos contratos e obras do Ministério dos Transportes. Na CGU, a área é alvo, há dois anos, de 168 processos disciplinares de fiscais e auditores.

Dilma solta nota em apoio a ministro, mas usa crise para trocar time de Lula

Planalto diz que Alfredo Nascimento, titular dos Transportes, está à frente das apurações sobre desvios na pasta, e presidente muda segundo escalão herdado de seu antecessor e padrinho político; CGU determina pente-fino em licitações e contratos

João Domingos

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff usou a crise no Ministério dos Transportes para se livrar do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e do presidente da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), José Francisco das Neves, além de outros dois servidores do gabinete do ministro Alfredo Nascimento. Na manhã de ontem, o Planalto emitiu nota em apoio ao titular da pasta, uma escolha da própria presidente, e disse que ele será responsável por conduzir as investigações.

Apesar do apoio, ainda que tímido ao ministro, também ontem a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou um pente-fino nos contratos e obras da pasta e de seus principais órgãos (leia texto abaixo).

O Estado apurou entre assessores do atual governo e do anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que Dilma manteve, mas nunca gostou de ter em seu governo Pagot e Neves, este conhecido pelo apelido de "Juquinha". Tolerou-os até agora porque ambos haviam sido nomeados por Lula, seu padrinho na eleição presidencial.

Ao ver a oportunidade de se livrar deles, não teve dúvidas: Dilma mandou afastá-los ainda no fim de semana, um termo mais suave do que demissão, mas com a mesma eficácia. Ontem, na reunião da bancada do PR, parlamentares diziam que Pagot e Neves pediram licença até as investigações serem concluídas.

Na sexta-feira à noite, ao tomar conhecimento do teor de reportagem da revista Veja que apontava irregularidades e superfaturamento nos órgãos dos Transportes, Dilma determinou a Nascimento que afastasse os dois e, por tabela, outros dois subalternos citados pela publicação - o chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva e o assessor especial Luís Tito Bonvini. Segundo a bancada do PR, ambos pediram demissão.

Três conversas. Ao contrário do que supunham integrantes do próprio governo, Dilma preferiu não só preservar Nascimento, mas torná-lo responsável pela condução das investigações nos Transportes. A decisão ocorreu depois de ela ter conversado por pelo menos três vezes com o ministro no fim de semana.

Nascimento foi escolhido por Dilma, apesar da pressão do PMDB para que não o nomeasse, uma vez que é adversário do senador Eduardo Braga nas disputas políticas no Amazonas.

Ontem pela manhã, a presidente reuniu-se com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e com o chefe do gabinete pessoal, Giles Azevedo. Depois da reunião, mandou que a Secretaria de Imprensa divulgasse nota de duas linhas, que diz apenas: "A presidente manifestou apoio ao ministro Alfredo Nascimento, que será responsável pela condução das investigações nos Transportes".

Embora o apoio a Nascimento tenha causado certa surpresa nos meios políticos, ocorreu de forma deliberada. O próprio ministro já havia conversado com a presidente sobre um forte descontentamento com a atuação de Pagot e Neves, de acordo com informações de auxiliares de Dilma. Nascimento dissera à presidente, ainda conforme essas informações, que não se sentia à vontade para afastar Pagot e Juquinha, porque cada um tinha um padrinho mais forte - o primeiro é afilhado político do senador Blairo Maggi (PR-MT) e, por extensão, de Lula; o segundo, o PR de Goiás, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Suplente. Houve ainda uma pressão do PT do Senado para que Dilma não tirasse Alfredo Nascimento. Ocorre que Nascimento é senador licenciado. Seu suplente é João Pedro, do PT do Amazonas. Caso o ministro fosse mandado de volta para o Senado, o PT perderia a segunda cadeira em menos de um mês - no mês passado, já havia sido desfalcado de uma vaga, com a ida de Gleisi Hoffmann para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil. No lugar dela, assumiu Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.

Em 2007, quando Blairo Maggi, então governador de Mato Grosso, levou a indicação do nome de Pagot para a diretoria-geral do Dnit a Dilma (que era a chefe da Casa Civil), esta não o aprovou. Disse que havia denúncias contra o indicado, além de defender que os cargos nas agências não fossem entregues a políticos com forte ligação partidária. Mas Lula bancou Pagot e enviou a mensagem com a indicação dele ao Senado.

Contra Pagot havia a denúncia de que, entre abril de 1995 e junho de 2002, ele fora assessor parlamentar do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e, mais tarde, de Blairo Maggi. Ao mesmo tempo, porém, era acionista e dirigente da Hermasa Navegação da Amazônia, com sede em Itacoatiara, a 240 km de Manaus. O dono da Hermasa era Blairo Maggi. Por mais de sete anos, Pagot ocupou dois lugares ao mesmo tempo. Contra Neves há suspeitas de superfaturamento na Ferrovia norte-sul.

Substitutos

O ministério anunciou ontem Felipe Sanches como interino na presidência da Valec; José Enrique Sadok na diretoria-geral do Dnit; e Wilson Wolter Filho, chefe de gabinete do ministro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ministério amplia verba de contratos irregulares

O Ministério dos Transportes aumentou neste ano os valores de pelo menos 11 contratos de estradas e ferrovias que, para o Tribunal de Contas da União, contêm irregularidades. Foram R$ 113 milhões em aditivos.

Apesar da avaliação do TCU, o governo não está legalmente impedido de fazer os aditivos. A presidente Dilma Rousseff manteve no cargo o ministro Alfredo Nascimento (PR). A oposição defendeu CPI

Transportes elevou verba de 11 obras sob suspeita

TCU vê irregularidades em contratos que receberam mais R$ 113,5 mi neste ano

Dilma afastou quatro dirigentes da pasta, controlada pelo PR; partido é acusado de inflar valor de obras

Breno Costa e Dimmi Amora

BRASÍLIA - O Ministério dos Transportes aumentou neste ano os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal Contas de União). Em dois casos, o órgão de controle recomendou a paralisação dos trabalhos.

A verba extra para as obras sob suspeita soma R$ 113,5 milhões. O dinheiro foi destinado a empreiteiras e consultorias técnicas por meio de termos aditivos, que são acréscimos ao valor original dos contratos.

As obras pertencem ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e à Valec, estatal que cuida das ferrovias.

Os diretores dos dois órgãos foram afastados no sábado por determinação da presidente Dilma Rousseff.

Segundo reportagem da revista "Veja", o PR do ministro Alfredo Nascimento montou um esquema de cobrança de propina de empreiteiras nos dois órgãos. Dilma teria reclamado de descontrole na assinatura de aditivos.

A Lei de Licitações permite que o valor original dos contratos seja aumentado entre 25% ou 50% (exclusivamente para reformas) quando há, por exemplo, "fatos imprevisíveis" durante a obra.

No total, o ministério autorizou o aumento de R$ 336,6 milhões em 46 contratos que sofreram aditivos este ano, segundo levantamento feito pela Folha.

O fato de o TCU ter encontrado irregularidades em 11 desses contratos não impede legalmente a pasta de aumentar o seu valor.

A situação mais crítica está na Valec. Dos 11 contratos com irregularidades, oito são tocados pela estatal.

No último dia 20 de junho, a empresa assinou quatro aditivos com a construtora Andrade Gutierrez, no valor total de R$ 40,1 milhões, para a construção das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste.

Dois dos contratos (036/07 e 037/07), referentes à Norte-Sul, já tinham sido aditivados em R$ 30,4 milhões em janeiro. Para o TCU, as obras deveriam estar paralisadas.

Esses contratos -os únicos que tiveram mais de um aditivo neste ano- foram incluídos pelo TCU na lista de obras com indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação. Entre os problemas, o órgão aponta suposto superfaturamento de R$ 120 milhões.

Apesar da recomendação, o Congresso determinou que as obras tivessem continuidade, o que possibilitou a assinatura dos aditivos.

Outro contrato com a Andrade Gutierrez (016/06), referente a trecho de ferrovia em Goiás, foi incluído na "lista negra" do tribunal por subcontratações, mas sem necessidade de paralisação.

A equipe técnica do TCU chegou a recomendar a proibição de novos aditivos, mas o plenário do tribunal só obrigou a Valec a suspender as subcontratações.

No caso do Dnit, ao menos três contratos com valor aumentado este ano têm irregularidades, segundo o TCU.

Na BR-163, em Goiás, os auditores constataram que o Dnit não contratou ninguém para fiscalizar a obra, tocada pela construtora Egesa, sob suspeita de sobrepreço.

A Folha procurou a Valec, o Dnit, a Andrade Gutierrez e a Egesa ontem à tarde. Até o fechamento da edição, nenhum órgão ou empresa comentou os aditivos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

BNDES avalia que fusão de supermercados não irá adiante

O BNDES avalia que dificilmente vai prosperar a proposta de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. O presidente do conselho do Casino, sócio francês de Abílio Diniz, disse ao governo que rejeita a operação.

Diante da repercussão negativa da ajuda do BNDES, o Planalto orientou o banco de fomento a evitar "protagonismo" e não intermediar a negociação

Governo vê fracasso em fusão no varejo

Entendimento é que, sem acordo entre sócios, dificilmente vai prosperar proposta de união Pão de Açúcar-Carrefour

Casino entra com novo pedido de arbitragem; Abilio marca reunião com franceses para o dia 2 de agosto

Valdo Cruz e Toni Sciarretta

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O governo considera que dificilmente vai prosperar a proposta de fusão entre o Pão de Açúcar e as operações brasileiras do Carrefour. O motivo é que o Casino, sócio francês de Abilio Diniz no comando da rede, não abre mão de exercer o controle pelo qual pagou caro seis anos atrás.

Pela primeira vez desde o início da crise, o presidente do conselho do Casino, Jean-Charles Naouri, veio ao Brasil falar com autoridades do governo Dilma Rousseff.

Ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, Naouri deixou claro que não aceita negociar a fusão com Abilio. Naouri insistiu em que o governo brasileiro não pode apoiar um ato que considera ilegal, vai contra o Estado de Direito e fere os princípios da ética comercial.

Coutinho repetiu a Naouri que só aprovará a participação do BNDES se houver "entendimento" entre os sócios. Diante da repercussão negativa da ajuda do BNDES à fusão, o Planalto havia orientado Coutinho a não assumir nem "protagonismo" nem "papel de intermediador" entre Abilio e Naouri.

Para impedir o negócio, o Casino montou uma ofensiva para pressionar o BNDES a retirar o apoio à fusão. A estratégia era "terceirizar" para o governo o "não" que deixaria o Casino em situação desconfortável com o mercado de capitais, que vê uma oportunidade única e é favorável à fusão.

Naouri pode ser questionado por acionistas minoritários por ter agido contra o interesse empresarial do Casino. Coutinho considera a fusão um "bom negócio" e ainda vê espaço para negociação devido ao apoio do mercado.

Com trânsito entre socialistas franceses (Naouri foi do governo Mitterrand), o presidente do Casino partilha visões comuns sobre a regulação dos mercados de capitais com Coutinho e outros integrantes do governo.

A reunião com Coutinho foi considerada amistosa por interlocutores do Casino.

WILKES

Após a reunião, Abilio informou que convocou para 2 de agosto o conselho da Wilkes -holding que representa a parceria entre ele e o Casino- para discutir a fusão. Havia uma semana que o Casino pedia a reunião.

Ontem, o Casino deu entrada a segundo pedido de arbitragem, procedimento privado de resolução de conflitos e controvérsia fora da Justiça. O processo é contra a empresa Pão de Açúcar (o primeiro é contra Abilio por descumprir acordo de acionista) e visa impedir que os executivos se "engajem" na fusão e cedam dados sigilosos ao Carrefour sem aprovação.

O varejista alertou o concorrente Carrefour, cujo conselho de administração aprovou no domingo a fusão, para o fato de que a proposta decorre de ambiente controverso e sem segurança jurídica.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PMDB tenta mensurar impacto de crise no Rio

De olho nas eleições de 2012, partido encomenda pesquisa para avaliar o nível de conhecimento dos eleitores sobre os episódios envolvendo Cabral

Bruno Boghossian

RIO - O PMDB fluminense encomendou uma pesquisa para medir o impacto eleitoral das crises enfrentadas pelo governador Sérgio Cabral no último mês. Entre sexta-feira e domingo, uma empresa contratada pelo partido vai às ruas para perguntar à população se Cabral ultrapassou limites éticos ao viajar no jato particular de Eike Batista e ao participar da festa de aniversário do dono da empreiteira Delta, que tem contratos de R$ 1 bilhão com seu governo.

Há 50 perguntas no questionário, elaborado pelo instituto de pesquisas e aprovado pelo diretório regional do partido. Pelo menos 15 itens avaliarão as relações entre Cabral e os empresários.

As eleições municipais de 2012 são a preocupação imediata das lideranças do PMDB do Rio, pois Cabral é considerado um cabo eleitoral implacável no Estado. Os dirigentes peemedebistas acreditam que a imagem do governador não foi arranhada pelos dois episódios, mas adotam uma posição de "cautela" para traçar as estratégias da legenda no próximo ano.

O partido quer saber qual o nível de conhecimento dos eleitores em relação ao envolvimento de Cabral com os empresários, além de sua opinião sobre a conduta do governador.

A pesquisa também pedirá aos eleitores que avaliem a atitude do governador durante os protestos dos bombeiros do Estado, que ocuparam o quartel-central da corporação no dia 3 de junho e foram presos, por ordem de Cabral. Na ocasião, o governador chamou os manifestantes de "vândalos" e "irresponsáveis", mas admitiu que estava errado semanas depois.

Impacto. Avaliações periódicas são feitas pelo PMDB para medir a popularidade do governador, mas o partido decidiu criar um questionário qualitativo depois das crises.

O partido do governador avalia que os dois casos não provocaram impacto em sua imagem, mas a oposição tenta ampliar as investigações sobre o episódio. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) deve entrar hoje com uma representação no Ministério Público Federal para que sejam apuradas as denúncias de que as famílias de Cabral e Cavendish teriam viajado a Nassau, nas Bahamas, a bordo do jato de Eike Batista.

Segundo o jornal O Globo, a aeronave de Eike ficou a disposição do governador por uma semana, em dezembro do ano passado. O avião teria transportado a primeira-dama Adriana Ancelmo e dois filhos do casal, além da mulher de Cavendish, Jordana, um de seus filhos e três babás. Dias depois, o jato ainda teria retornado ao Rio para transportar Cabral até a ilha.

O governo do Estado informou que Cabral "já falou sobre o assunto" e que não se manifestaria sobre as informações publicadas ontem. A EBX também não comentou o caso.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Tempo de conciliação:: Merval Pereira

Estamos em tempos de conciliação política e consequente revalorização da importância do Plano Real na História do país. O reconhecimento da presidente Dilma Rousseff do papel fundamental do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no fim da hiperinflação e consequente estabilização econômica, que permitiu a retomada do planejamento para o desenvolvimento do país, e os generalizados aplausos na morte do ex-presidente Itamar Franco, reconhecido como o responsável pela implantação do Plano Real, fazem parte desse novo cenário que recupera a História do Brasil.

Não é por acaso, portanto, que o excelente livro de Miriam Leitão "Saga brasileira, a longa luta de um povo por sua moeda" está em primeiro lugar na lista dos mais vendidos no país há seis semanas seguidas.

Além da sua qualidade intrínseca, o livro chega numa hora em que o país redescobre seu passado, abafado há quase dez anos por campanha política negacionista que tinha o fim único de exaltar o governo petista pela anulação dos méritos de governos anteriores.

Pura tática marqueteira que deu certo até que dois acontecimentos tiveram a capacidade de destampar o passado recente: os 80 anos de FH e a morte de Itamar.

Ele e Fernando Henrique, corresponsáveis pela mais exitosa ação político-econômica do Brasil moderno, foram separados pela disputa política, mas nunca chegaram a romper, como aconteceu com Lula e FH.

A tradicional disputa entre criador e criatura deu-se mais uma vez. Mas, se dependesse de Itamar, o candidato do Plano Real teria sido o então ministro da Previdência, Antonio Britto, hoje afastado da política partidária e presidindo a Abifarma.

E não há dúvidas de que Itamar levou para o túmulo mágoas que seu espírito trêfego não conseguia superar, como a certeza de que sua importância na História do país havia sido reduzida pelo protagonismo de Fernando Henrique, a quem não perdoava por ter aprovado a reeleição quando ele, Itamar, considerava-se no direito de ser o candidato à sucessão.

A partir de então, passou a confrontar Fernando Henrique, primeiro tentando ser o candidato do PMDB contra a reeleição de sua "criatura". Foi humilhado pela direção nacional do PMDB na convenção nacional, que decidiu apoiar a reeleição.

Um depoimento isento é o do ex-ministro da Fazenda Rubem Ricupero, que afirma que a importância de Itamar para a estabilização da economia foi decisiva porque, naquele momento de transição, ele era o único que acreditava que seria possível dar um golpe definitivo na inflação.

Mas Ricupero sabe que Itamar não "tinha uma ideia clara" de como fazer isso e andava em busca de um novo Plano Cruzado. "Inclusive, depois que o real foi introduzido, Itamar ainda queria um congelamento de preços", lembra Ricupero em entrevista à BBC.

Por diversas vezes o ex-presidente Itamar o classificou como o "sacerdote" ou "apóstolo" do Real, mas Ricupero desconfia que "ele fazia isso principalmente para retirar um pouco do crédito pelo Plano Real da equipe de Fernando Henrique Cardoso."

Havia muita mágoa. Itamar era político interessante, imprevisível, reagia espontaneamente a tudo, tinha algumas ideias fixas - umas bem atrasadas como um nacionalismo que não se modernizou: era contra todas as privatizações, embora tenha sido no seu governo que a CSN foi privatizada.

A ideia do relançamento do fusca não tinha cabimento, mas embutia a proposta de um carro popular, o que mais tarde foi feito com carros economicamente viáveis.

Ele tem todos os méritos por permitir que o Plano Real se efetivasse, mas durante sua gestação várias vezes atrapalhou, como quando quis o congelamento de preços a que se referiu Ricupero.

Seu sonho dourado era a popularidade que o Plano Cruzado trouxera ao ex-presidente José Sarney, e, se dependesse dele e de seus assessores, a República do Pão de Queijo, seriam tomadas medidas populistas que prejudicaram o Cruzado e inviabilizariam o Real.

Tinha uma visão política muito provinciana, mas tinha também vantagens competitivas que eram inerentes a seu caráter e formação, qualidades que infelizmente hoje são mais relacionadas a políticos à moda antiga, que morriam pobres como ele morreu, qualidades ressaltadas em um tempo em que poucos anos de atividade parlamentar, até mesmo a vereança, já levam políticos a ficarem milionários.

Conseguiu participar de um governo que foi impedido pelo Congresso por corrupção sem se envolver nas falcatruas, o que permitiu fazer a transição política para o governo FH.

Reuniu todos os partidos em torno dele, apenas o PT ficou de fora. Itamar tinha uma intuição política muito aguçada, que alguns consideravam apenas sorte, mas Tancredo Neves classificava de "destino".

Estava sempre no lugar certo na hora certa. Ser vice de Fernando Collor, tudo indicava, era estar no lugar errado naquela corrida presidencial de 1989, mas ele teve a intuição de que aquela aventura daria certo.

Collor tinha razões importantes para colocar um político como Itamar na vice, para dar credibilidade à sua candidatura.

Várias vezes o mercurial Itamar renunciou ao cargo durante a campanha, como um Jânio vice de outro Jânio.

Conseguiu se manter em posição de neutralidade durante o curto governo, o que não prejudicou sua carreira e, em vez de ter sido contaminado pelo que ocorria nos bastidores, soube se manter distante e se qualificou para comandar um governo de união nacional que foi fundamental para a realização do Plano Real.

FONTE: O GLOBO

Estranho no ninho:: Dora Kramer

Nesses tempos esquisitíssimos de reconhecimentos tardios e consolidação de valores invertidos, Itamar Franco se vai deixando o legado da celebração de seu período na Presidência da República como aquele em que o Brasil finalmente conseguiu pôr fim à inflação que infelicitava a todos - a maioria - que não viviam de seus maléficos efeitos.

Disso muito se falou. Várias páginas foram preenchidas com relatos sobre o político Itamar desde sábado de manhã, quando o ex-presidente morreu vítima de um AVC no Hospital Albert Einstein, onde se internara em junho para o tratamento de leucemia.

Faltou, no entanto, ressaltar suficientemente o que se poderia chamar de a última façanha de Itamar: sua atuação durante quatro meses no Senado.

Se nada mais ele tivesse feito, só o desempenho na volta à Casa em que atuara antes de ser vice, presidente e governador, já teria valido uma vida.

Um homem de temperamento mercurial, mas, em compensação, de conduta vertical.

Nem sempre agradável no trato. Muitas vezes francamente desagradável com aqueles que não incluía no rol dos santos de sua devoção e que tampouco conferiam a ele tal deferência.

Mas, mesmo a esses, Itamar Franco fez mudar a percepção a respeito dele quando por diversas vezes nesse curto período deu repetidas lições do que significa ser um congressista digno da delegação recebida nas urnas.

Em alto em bom som, registrou seu desagrado ao constatar a queda de qualidade e a perda do sentido de autonomia do Parlamento em relação à época em que havia sido senador. Atendo-se ao regimento, à lógica, à hombridade e ao respeito aos fatos protagonizou meia dúzia de embates memoráveis com José Sarney, com colegas de governo e oposição, fazendo-os ver o quanto a submissão do Congresso ao Executivo é nociva para a democracia.

Na comparação com a altivez dele, ressaltava-se a pequenez do colegiado. Esteve nesses quatro meses como um estranho no ninho, com tudo o que de positivo há nessa definição.

Quanto ao Plano Real, merece o crédito. Não o dístico de "pai do Real", pois não foi dele, e sim de seu quarto ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso - cuja obra de governo é agora recuperada depois de anos de desconstrução -, a iniciativa de reunir uma turma de excelentes economistas e respaldar a execução de um processo de combate à inflação com a adesão da sociedade e a introdução da estabilidade econômica como conceito indissociável da vida nacional.

Mais correto não seria atribuir a Itamar Franco a paternidade, mas a inspiração do Plano Real. Deve-se a ele justamente a percepção de que alguém que não sendo economista, mas tendo a sensibilidade do sociólogo experiente e do intelectual forjado por décadas de estudos do Brasil, poderia fazer uma tentativa exitosa.

Deve-se a Itamar a ideia e a insistência, a nomeação quase à revelia de um Fernando Henrique que àquela altura já urdia na mente a hipótese de uma candidatura presidencial, mas, preocupado com a monstruosidade do problema, resistia a aceitar uma missão à época vista como impossível.

A mágoa. Itamar e os mineiros que o cercavam acusavam Fernando Henrique de "ingratidão". Por considerar que FH não havia sido generoso o bastante no tratamento reservado ao grupo no novo governo e à insuficiência de reconhecimento em sua contribuição ao combate da inflação.

Mas o maior desgosto de Itamar Franco em relação a Fernando Henrique foi a quebra da promessa que o sucessor havia feito ao antecessor de fazê-lo candidato à Presidência em 1998.

Já no segundo ano de governo o PSDB passou a engendrar o plano da reeleição para assegurar a continuidade sem a troca de presidente.

Biônicos. Com a posse do suplente de Itamar, chegam a 15 os suplentes de senador a assumir cadeira no Senado sem ter chegado lá com o capital de um único voto.

Praticamente 20% da Casa.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PR trabalhando, cuidado! :: Fernando de Barros e Silva

O PR (Partido da República, hahaha!) concentra o que há de pior na política brasileira.

Não é à toa que esteve no centro do mensalão. Chamava-se, então, PL, que viria se fundir ao Prona em 2006. Também não é à toa que o PL-PR está no comando do Ministério dos Transportes desde o início do governo Lula, de 2003 até hoje.

A pasta está cronicamente associada a escândalos de corrupção. Mas Dilma Rousseff acaba de fazer o que seu antecessor nunca fez. Diante de reportagem neste final de semana sobre esquema de propinas cobradas de empreiteiras e empresas de consultoria, demitiu liminarmente a cúpula do ministério, sem esperar esclarecimentos.

Caíram o poderoso diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, e o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa Silva, além de um assessor. Sobrou Alfredo Nascimento, a cabeça do ministério pendurada no ar.

Em maio, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), também aliado do governo, disse em público que Nascimento era "inepto, incompetente e desonesto". Disse ainda que o Dnit era uma "quadrilha". Ontem, a presidente disse em nota confiar no seu ministro (hahaha!).

Nascimento pode (e deve) até cair, mas o PR já cobra antecipadamente a conta. Diz que foi humilhado por Dilma. O peso do partido está no Congresso: 40 deputados e 5 senadores. É isso o que vale o PR.

O subtexto da chantagem é mais ou menos o seguinte: Dilma (que agiu, neste caso, como manda o figurino republicano) não foi eleita para ser honesta. Ela não está aí para isso. Se Lula, que pairava acima dos partidos e tinha controle sobre sua base, deixava que o Dnit fosse o que é, como é que essa mulher, que não tem o mesmo poder sobre os aliados, quer vir estragar a festa?

A governabilidade tem um preço, literalmente. O caso parece didático para mostrar quanto cobram da República partidos como esse no presidencialismo à brasileira.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Ameaçada a cota de Lula no governo:: Raymundo Costa

Para registro: Alfredo Nascimento (Transportes) é o segundo ministro indicado por Lula para a equipe de Dilma a enfrentar dificuldades no governo. O primeiro, como se recorda, é Antonio Palocci, que entrou em processo de combustão quando se tornou público o notável talento do ex-ministro da Casa Civil para ganhar dinheiro como consultor de empresas privadas. Entre Palocci e Nascimento, o ministro Aloizio Mercadante (Ciências e Tecnologia) é a confirmação de que, em se tratando de Dilma, o melhor é dar satisfações que simplesmente acusar a oposição denuncista.

Trata-se de mera coincidência, segundo quem conhece Lula desde a época de sindicalista e mantém boas relações com Dilma e ministros adjacentes. O que lhes chama a atenção é outro aspecto: ao nomear seus ministros, Dilma disse que eles eram livres para aceitar indicações partidárias, ao contrário do que rezava a lenda sobre o tecnicismo da nova presidente. Mas advertiu cada um deles de que a fatura seria cobrada do ministro, em caso de denúncia de corrupção.

Alfredo Nascimento bem que tentou remanchear, mas recebeu ordem de Dilma para afastar todos os diretores envolvidos numa denúncia de que 4% do valor de obras pagas pelo Ministério dos Transportes engordam o caixa do PR. O ministro não está confirmado no cargo. Ganhou apenas uma sobrevida para tentar livrar o governo de uma crise provocada por uma disputa pelo controle do caixa do Dnit entre correntes do Partido da República.

Palocci, o primeiro-afilhado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cair, pagou pelos próprios erros. O ex-ministro escondeu-se no Palácio do Planalto e passou mais de 20 dias sem dar uma resposta exigida por seus companheiros de partido e a opinião pública. Quando deixou a clandestinidade, já estava consumido pela crise. Nem o PT do Senado se dispunha mais a assinar um manifesto de apoio à sua manutenção no cargo. A senadora Marta Suplicy bem que tentou.

Assombrado por um antigo fantasma, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) tratou de correr ao Congresso para explicar sua participação no dossiê dos aloprados. Acabou usando um argumento que tem audiência no Palácio do Planalto: o fervor dos "heroicos" militantes petistas em defesa do partido (contra Palocci pesou o fato de sua rendição ao lucro ter sido pessoal e não partidária). Mercadante entrou e saiu ministro do corredor das comissões da Câmara dos Deputados.

Nascimento ainda precisa mostrar serviço, se quiser permanecer no governo. A situação do ministro é difícil, quando seu chefe de gabinete é um dos suspeitos de operar o esquema do PR nos Transportes. Para a presidente resta o desafio de tirar um ministro, se for o caso, cuja permanência no cargo garante uma cadeira no Senado para um compadre de Lula, o senador João Pedro (PT-AM).

Há riscos no estilo que a presidente revela ao país: no limite, pode estimular o denuncismo, seja da imprensa - o primeiro suspeito dos petistas - seja entre os aliados adversários entre si. O estouro do esquema do PR no Ministério dos Transportes permitirá que Dilma demonstre que falava sério quando, junto com a liberdade de escolha, deu responsabilidade ética a seus ministros.

No campo dos direitos humanos, a agenda legislativa da presidente Dilma prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, antes da votação do projeto de lei de acesso à informação. Se as negociações entre governo, oposição e representantes da sociedade chegarem a bom termo, o Congresso vota a criação da comissão já em agosto, em regime de "urgência urgentíssima"

O projeto de lei do acesso, por esse cronograma, ficaria para depois. No entanto, o Palácio do Planalto já dá como certo que prevalecerá o texto votado na Câmara, ano passado, que acaba com o sigilo eterno. As únicas restrições, por enquanto, são aquelas verbalizadas pelos ex-presidente José Sarney e Fernando Collor.

A redação da Câmara estabelece o prazo de 25 anos para os documentos ultrassecretos, prorrogáveis por igual período. Atualmente, o prazo dos ultrassecretos é de 30 anos, prorrogáveis indefinidamente.

Governo e oposição já abriram negociação para votar em agosto o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade. Nelson Jobim (Defesa) e José Genoino, assessor especial do ministro e ex-deputado federal do PT, já conversaram formalmente com os líderes do Democratas e do PPS. As conversas com o PSDB se deram com alguns notáveis tucanos, mas logo também devem adquirir um caráter institucional.

O plano é chegar ao plenário com um acordo fechado entre Palácio do Planalto e a oposição. Há consenso, entre as partes, que a Comissão Nacional da Verdade não é matéria para chegar a seco à votação dos congressistas, mas já costurada no método e no mérito entre o governo, os partidos e representantes da sociedade. Se houve muito debate, acredita-se que a comissão será enterrada antes de nascer.

O potencial de crise embutido com a instalação da Comissão Nacional da Verdade é muito grande: a comissão pretende dar alguma satisfação aos familiares dos mortos, torturados e desaparecidos durante o regime militar, mas ninguém será processado - ou punido - por esses crimes, que estão cobertos pela lei da anistia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas conversas ocorridas até agora, a principal divergência é sobre a composição da comissão: os parlamentares querem indicar um representante da Câmara e outro do Senado, aos sete integrantes que serão designados pelo Executivo (representantes dos familiares e do ministério público protestam por um número bem maior, na casa dos dois dígitos, como ocorreu em países como a África do Sul e Guatemala, o que está fora de questão).

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Números que contam:: Míriam Leitão

Quando se quer ter uma dimensão da crise espanhola, costuma-se usar o número do desemprego: 20%. Quando se quer mostrar que o Brasil está muito bem, um dos dados exibidos é a menor taxa de desemprego da série iniciada em 2002. Em maio, ela foi de 6,4%. Naquele mesmo mês, para uma jovem de 18 a 24 anos, negra, a taxa brasileira ficou em 20%.

O mercado de trabalho brasileiro está num bom momento, sem dúvida. Há maior formalização, maior oferta de oportunidades, a renda está em alta e os empresários estão reclamando que falta gente para contratar. Mas, como tenho sempre registrado aqui, ele não é igual para todo mundo. Ainda que esteja ficando melhor para todos, as distâncias permanecem marcantes.

Veja os dois gráficos abaixo preparados com dados fornecidos pelo IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de maio. Um homem branco tem taxa de país com pleno emprego, 4,2%; mas uma mulher negra (preta e parda na classificação do IBGE) tem taxa pior do que os Estados Unidos, 9,5%. Se a pessoa, de qualquer cor ou sexo, for jovem, entre 18 e 24 anos, o número chega a 13,5%. Se for jovem, mulher e negra, aí é que a taxa chega a ser espanhola, 20%.

Um leitor mandou e-mail considerando como possível explicação para o desemprego alto de mulheres negras e jovens o "absenteísmo causado pela licença-maternidade". Na verdade, até para os homens a taxa nesta faixa etária é alta. É alta para todos dessa idade, mas é incrivelmente elevada para jovens negras.

O mercado de trabalho brasileiro está todo cheio de coisas estranhas como mostram as taxas de desemprego por faixa de instrução. Elas são menores para quem tem pouca ou tem muita instrução; o perigo é ficar no meio. Com até um ano de estudo, a taxa é de 3,2%; até três anos, 3,3%. Com ensino universitário é de 5%. Mas com oito a dez anos de estudo é de 7,9%. Para mulher negra nesta faixa de escolaridade é de 13,2%.

Entre pessoas com baixa escolaridade, as diferenças também estão presentes. Se for homem branco, de um ano a três anos de estudo, o desemprego é 1,9%; se for mulher branca, é 5,5%; se for mulher negra, é 6,7%. Se tiver de oito a dez anos de escolaridade, os homens brancos têm 5,8% de desemprego; as mulheres brancas, 9%; as mulheres negras (pretas e pardas), 11,1%.

O mercado de trabalho prefere homens brancos e que já tenham concluído o período de treinamento. Quem não concluiu o ensino médio, quem está procurando o primeiro emprego, mulheres, principalmente as negras, amargam número de país em crise, mesmo no nosso melhor momento.

Alguns números não querem dizer o que parecem, precisam ser explicados; mas os da taxa desagregada de desemprego querem dizer exatamente o que dizem: o mercado de trabalho no Brasil, mesmo num momento em que tantos empresários se queixam de falta de gente, se dá ao luxo de preferir e preterir. O mercado prefere homens brancos, deixa em segundo plano mulheres, tenta evitar os muito jovens e cria ainda mais barreiras para mulheres negras. Pode-se explicar o fenômeno com qualquer contorcionismo, mas seria preferível ver o que os números contam. Eles contam que o mercado de trabalho no Brasil discrimina. E este seria o melhor momento para superar essas barreiras, afinal, as empresas se queixam de "apagão de mão de obra". É a melhor hora para a inclusão.

FONTE: O GLOBO

Tratamento dúbio:: Celso Ming

Há uma boa dose de hipocrisia na nova relação entre as autoridades da União Europeia e os bancos.

Por determinação do presidente da França, Nicolas Sarkozy, e da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, os bancos estão sendo obrigados a rolar "voluntariamente" cerca de 70% dos títulos da dívida grega que mantêm em carteira, contentando-se em receber menos em troca. O argumento é o de que o credor privado tem de assumir a sua parte no resgate da Grécia e, eventualmente, de outras economias enfartadas.

Os bancos têm de observar uma rigorosa relação entre capital próprio e empréstimos para que se mantenham saudáveis se um cliente importante ou um conjunto deles deixar de honrar seus pagamentos. Ou seja, têm de observar os tais critérios de Basileia nas suas operações ativas no mercado.

No entanto, as novas determinações feitas aos bancos caracterizam uma política de critério duplo. De um lado, as autoridades nacionais exigem que eles preservem seu patrimônio e se escorem nas melhores técnicas de administração de risco. Em outras palavras, exigem que os bancos não assumam ativos podres. Também impõem que os bancos acusem imediatamente em seus balanços eventuais perdas, façam provisões, cubram devedores duvidosos e se capitalizem para que estejam em condições de enfrentar com segurança problemas com eventuais calotes e tal. E, por outro lado - como está acontecendo agora -, exigem que os bancos assumam como bons títulos ou já fortemente tóxicos ou, então, com grande probabilidade de se tornarem tóxicos em futuro próximo (non-performing loans), como é o caso da dívida da Grécia.

A Standard & Poor"s, uma das mais importantes agências de classificação de risco, já avisou que a proposta de reduzir o pagamento da dívida soberana da Grécia equivalerá a um "default seletivo", portanto, a um certo calote.

É claro que nessa rolagem da atual posição em dívida grega, os bancos serão desobrigados de dar a esses ativos tratamento de créditos de segunda ou terceira classe. Se assim procedessem, não só estariam admitindo previamente alguma proporção de calote - o que seria um desastre para toda a operação de salvamento soberano -, mas também teriam de reforçar seu capital.

Até agora, nas suas operações com instituições financeiras, os bancos centrais nacionais e o Banco Central Europeu vêm aceitando títulos da Grécia (e de outros integrantes da sigla Pigs) como se tivessem a mesma qualidade de um título da Alemanha. E a partir do momento em que algum default fosse oficialmente reconhecido, os bancos centrais não poderiam mais trabalhar com a mesma qualificação.

Mas que sentido haverá em exigir a observância dos critérios de Basileia, se as próprias autoridades obrigam os bancos a engolir títulos podres ou próximos de apodrecerem? E que sentido terão os tais testes de estresse, destinados a aferir a saúde dos bancos, se as mesmas autoridades que os aplicam entendem como saudáveis títulos que hoje têm uma boa probabilidade de não o ser?

Enfim, o novo mundo em que vivemos não está apenas passando por grandes transformações financeiras. Vai mudando, inclusive, a maneira como as autoridades soberanas vêm administrando suas relações com os bancos.

CONFIRA

Não para de cair. Mesmo num dia meio morno, como o de ontem (feriado nacional nos Estados Unidos), os preços do dólar voltaram a escorregar. É a mais baixa cotação de fechamento desde 18 de janeiro de 1999.

Precisa mesmo?

Por que o empresário Abilio Diniz não vem a público para avisar que não precisa de tanto dinheiro do
BNDES e que, para atender às suas necessidades da operação de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, pode se abastecer de crédito com outros bancos ou com tantos outros fundos de equity que existem por aí?

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Tragédia grega:: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

Entre cinco analistas experientes e de boa reputação, quatro não acreditam na solução aviada nos gabinetes da União Europeia com o propósito de "salvar a Grécia". A crise fiscal e de balanço de pagamentos que ora assola a periferia europeia é filha legítima (com DNA comprovado) do despropósito financeiro global.

Espanha, Portugal, Irlanda e Grécia se esbaldaram na abundância de crédito destinado ao mercado imobiliário e encaminhado aos desvarios do consumo. Essa pletora de financiamentos a juros alemães e prazos idem foi generosamente concedida por bancos franceses, alemães, ingleses e italianos. Na euforia do ciclo de crédito, os austeros germânicos lavaram a égua: acumularam pingues saldos comerciais contra os "gastadores e preguiçosos" (sic) do sul da Europa.

A crise impôs aos governos manobras desesperadas de transformação de passivos privados em débitos públicos. Os bancos centrais - uns mais, outros menos - cuidaram de absorver ativos privados em seus balanços, enquanto os Tesouros se incumbiam da emissão generosa de títulos públicos para sustentar a carteira dos bancos privados. Não por acaso, os lucros dos bancos estão parrudos, turbinados urbi et orbi pelas operações de tesouraria. É quase impossível resistir à tentação de praguejar contra os fautores de mais um episódio escandaloso de socialização de prejuízos e privatização dos lucros.

Por essas e outras, Martin Wolf, o celebrado articulista do "Financial Times", está preocupado com a evolução do endividamento público e dos déficits fiscais nos países submetidos às políticas de austeridade.

Ele dizia, no alvorecer da crise financeira: "Os déficits fiscais são imagens especulares dos superávits do setor privado. Além disso, a relação de causalidade é do segundo para o primeiro. As condições necessárias para um retorno à saúde fiscal e econômica são uma recuperação do consumo (e do investimento privados), um aumento enorme das exportações líquidas, ou, idealmente, ambas as coisas. Não se trata simplesmente de reduzir o déficit fiscal; trata-se de reduzir o déficit fiscal e sustentar o crescimento."

Wolf proclama em seu artigo publicado em 29 de junho no Valor: "Só austeridade traz o risco de desastre". O articulista do "Financial Times" reconhece que a normalização da política fiscal e monetária é necessária. "Mas é impossível eliminar déficits fiscais estruturais até que se complete o ajuste do setor privado ou até que vejamos grandes mudanças nos desequilíbrios externos."

Em uma crise como a atual, a avaliação da riqueza (as expectativas de longo prazo) e a incerteza radical (não apenas o risco) bloqueiam os novos fluxos de gasto. Os empresários e os consumidores privados se acautelam em suas decisões de produção, consumo e investimento diante da incerteza em que estão mergulhados. Esse é o estado que contrasta com o de "expectativas convencionais": nele os agentes se comportam como se a incerteza não existisse e como se o presente constituísse a melhor avaliação do futuro.

Keynes procurou demonstrar que, em uma situação de ruptura das expectativas, torna-se aguda a contradição entre o enriquecimento privado e a criação da nova riqueza para a sociedade (crescimento das inversões em capital real). A crise leva ao limite a defesa da riqueza já existente. Os administradores da riqueza líquida e controladores do crédito buscam refúgio em ativos mais confiáveis, deixando à mingua os que, nos últimos meses, lhes concederam taxas de juros de lamber os beiços. Nenhuma perversidade, apenas a lógica do dinheiro e do crédito.

Desgraçadamente para os adeptos do keynesianismo hidráulico, as políticas de geração de déficit e de criação de nova dívida pública naufragam nas profundezas das expectativas deprimidas, insensíveis aos estímulos fiscais e monetários.

O multiplicador de renda e emprego não funciona. Particularmente nas economias localizadas no sul da Europa, o desequilíbrio fiscal torna-se crônico e crescente. O aumento inevitável do débito público na composição da carteira dos bancos e demais instituições financeiras agrava a desconfiança e aproxima os governos da insolvência. Diante de antecipações pessimistas do setor privado, o déficit do governo se agiganta: a queda da produção, do emprego, da renda e, finalmente, da receita fiscal. Sendo assim, a crise não é superada, mas se transfigura de crise da finança privada em crise financeira do Estado.

Nos próximos meses, a crise grega vai caminhar no ritmo ditado pelo ceticismo que, diga-se, tomou conta dos bastidores onde circulam as reais avaliações dos controladores do crédito. São sombrias as perspectivas que se desenham para o povo da Hélade. Há sinais de que os senhores da finança - salvos pela vigorosa intervenção dos governos - já consideram insustentáveis a trajetória do déficit fiscal e da dívida dos gregos, a despeito das promessas de cortes de gastos, privatizações e outras bagatelas típicas da miopia contemporânea.

A desconfiança privada atinge a fundo a soberania estatal, comprometendo a legitimidade do Estado como gestor da moeda e da dívida pública. A visão dolorosa do desastre social e econômico produzido pela sabedoria dos insensatos pode levar à tentação de cair fora do euro, desvalorizar o dracma e consequentemente a dívida, gesto de desespero tão enlouquecido quanto a austeridade que pretendem lhe impor. Nós os, latino-americanos conhecemos bem esse ato da tragédia.

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

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Rivais pedem apuração de ida de Cabral às Bahamas

Infraero mostra que avião de Eike foi ao local na mesma época da viagem

Família do governador é suspeita de ter viajado ao arquipélago em jato do empresário, que tem contratos com o Estado

Gustavo Alves

Adversários do governador do Rio, Sérgio Cabral, querem que seja investigado se ele voou no jato do empresário Eike Batista para a capital das Bahamas, com escala em Manaus, em dezembro. Dados da Infraero mostram que um avião de Eike esteve no local no fim de 2010.

O episódio foi narrado semana passada na rádio BandNews e descrito ontem na coluna do jornalista Ricardo Noblat em "O Globo".

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) entrou ontem com representação no Ministério Público Federal pedindo a apuração do caso.

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu no dia 30 à Secretaria de Aviação Civil informações sobre os voos que transportaram Cabral desde 2006.

Documento da Infraero ao qual a Folha teve acesso confirma que a aeronave de prefixo PR-AVX, da AVX Táxi Aéreo, passou pelos aeroportos de Nassau e Manaus nos dias 4, 5, 8 e 12 de dezembro. A AVX pertence a Eike.

Freixo e Garotinho querem saber se o avião transportou Cabral, a primeira-dama Adriana Ancelmo e dois filhos, além da mulher do empresário Fernando Cavendish, Jordana, e seu filho, com as babás das crianças.

Eike, Cavendish e Cabral não quiseram se pronunciar. "O governador falou à [rádio] CBN, quando declarou a decisão de rever a conduta", afirmou a coordenação de comunicação do Estado.

CÓDIGO DE CONDUTA

O governo do Rio publica hoje, no "Diário Oficial", decreto que institui o "Código de Conduta da Alta Administração Estadual".

O código proíbe o governador e ocupantes de cargos de chefia de receberem quaisquer favores. O desrespeito às normas do código pode ser punido por "censura ética", exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Chance de um choque de moralização::Editorial/O Globo

O governo Dilma Rousseff criou o lema do "fazer mais com menos", bandeira erguida pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior, logo na posse. Diante da necessidade de puxar as rédeas dos gastos públicos, condição básica para evitar o descontrole da inflação, aumentar a eficácia da administração passou a ser essencial para o Planalto.

Uma das medidas com este objetivo foi a criação da câmara de gestão e competitividade, a fim de melhorar o funcionamento da emperrada máquina pública. A outra começou a ser implementada com o correto afastamento de parte da cúpula do Ministério dos Transporte, um feudo do PR, e conhecido por abrigar um balcão de negócios escusos. Muito pode mesmo ser economizado no combate à corrupção. O motivo da decisão de Dilma Rousseff, revelado pela revista "Veja", foi a constatação, pela própria presidente, de que orçamentos de obras tocadas pelo ministério eram "insuflados", ou seja, aumentados sem justificativa técnica. Em outras palavras, despesas superfaturadas. A explicação, segundo a revista, seria a cobrança de propina pelo partido donatário do ministério.

Dilma ordenou ao ministro Alfredo Nascimento - mantido até segunda ordem - afastar Luiz Pagot, diretor-geral do Dnit - o antigo DNER -, Mauro Barbosa da Silva, seu chefe de gabinete, o assessor Luís Tito Bonvini, e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec.

Não é de agora que o Ministério dos Transportes, pelo volume de verbas que movimenta, frequenta escândalos. Também são conhecidos nesses circuitos financeiros clandestinos Luiz Pagot e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), mensaleiro de primeira hora e um dos polos do esquema montado na Pasta, de acordo com a reportagem. Pagot, do grupo do senador Blairo Maggi (PR-MT), tem alentada folha corrida de suspeições. Mesmo assim foi indicado por Lula, ainda em seu governo, para ocupar o Dnit. Costa Neto, por sua vez, renunciou ao mandato anterior na Câmara, para escapar da cassação. Teria o mesmo destino de José Dirceu (PT) e Roberto Jefferson (PTB).

As propinas seriam entregues a Costa Neto, depois de empreiteiros acertarem entre si o resultado das "concorrências". Para financiar o "por fora", obras eram superfaturadas. As executadas em ferrovias, por exemplo, encareceram, em pouco mais de um ano, quase 40%, para irritação de Dilma.

Valdemar Costa Neto tem experiência em caixa dois. Em entrevista a "Época", em 2005, ele admitiu ter recebido do PT R$6,5 milhões de "recursos não contabilizados", depois de uma negociação cara a cara com José Dirceu, em 2002, enquanto o candidato Lula e o vice da chapa José Alencar os esperavam do lado de fora. Eram os primórdios do mensalão.

Será ruim para o governo Dilma se a manutenção do ministro Alfredo Nascimento, presidente do PR, for sinal de alguma tibieza da presidente. Caso ela vá em frente, como precisa fazer, fincará uma estaca no coração do monstro criado pelo lulopetismo ao montar equipes de governo com base no fisiologismo. Este foi um dos desserviços prestados ao país pelas duas gestões Lula. Se não recuar, ao contrário do que fez, por equívoco, no caso do decreto das emendas parlamentares de 2009, a presidente pode estabelecer um padrão ético mínimo na esfera pública. Na eventualidade do recuo, terá perdido uma batalha decisiva logo no início do mandato.

A presidente se maculou :: Editorial/O Estado de S. Paulo

A decisão da presidente Dilma Rousseff de manter o senador amazonense e presidente (licenciado) do PR, Alfredo Nascimento, no comando do Ministério dos Transportes imprimiu à sua passagem pelo Planalto uma indelével marca negativa. No sábado, quando a revista Veja noticiou que a corrupção corria solta na cúpula da pasta, Dilma mandou Nascimento afastar de imediato os quatro servidores de sua confiança que teriam ligações com o esquema - o que criou a expectativa de que o próprio ministro perderia o cargo em seguida. Seria a ordem natural das coisas, ainda que ele não figurasse entre os envolvidos por atos alegadamente praticados do outro lado da parede do seu gabinete e não fizesse por merecer o que dele afirmou há tempos o governador Cid Gomes, do Ceará: "Inepto, incompetente e desonesto".

Ontem cedo, porém, o Planalto informou que Nascimento não só continua contando com a confiança da presidente, como ainda foi por ela incumbido de chefiar a apuração das malfeitorias no núcleo central do Ministério. Em vez de dar motivo para se evocar a metáfora da raposa e do galinheiro, esperava-se de Dilma que mandasse os órgãos apropriados investigar as denúncias e, no mínimo, adotasse o método Itamar, lembrado nos necrológios do ex-presidente: afastem-se os suspeitos enquanto as acusações contra eles são apuradas e sejam reempossados se a sua inocência for provada. A decisão de Dilma foi um baque para quem quer que imaginasse que, contrastando com as hesitações expressas nas suas idas e vindas em questões de interesse do governo, ela não vacilaria diante de uma denúncia de corrupção na sua administração - o primeiro escândalo do gênero a vir à luz neste seu meio ano de mandato.

A complacência da presidente trouxe de volta o padrão lulista de lidar com problemas dessa ordem: passando a mão na cabeça, como dizia a oposição, dos companheiros e aliados enredados em maracutaias. O PR de Nascimento - cujo secretário-geral é o notório deputado Valdemar Costa Neto, réu no processo do mensalão - é parceiro fiel de Lula desde a sua primeira eleição presidencial. E o suplente de Nascimento no Senado, João Pedro, compartilhou com o então presidente memoráveis pescarias no Amazonas. Lula teria imposto o seu nome para ocupar a cadeira de Nascimento no Senado, caso ele se afastasse. O que cuidou que acontecesse o indicando para o ministério onde Dilma o mantém. Com isso, aparentemente, teria evitado se atritar com o mentor e criar um novo contencioso na base, desta vez com os 40 deputados e os 6 senadores "republicanos".

O ato indefensável da presidente também surpreendeu os que achavam que ela procurava um pretexto para se livrar do ministro. Ainda na Casa Civil, quando Nascimento ocupou o mesmo cargo no governo Lula, ela o havia acareado com representantes do Tesouro para tirar a limpo a sua alegação de que o PAC não andava porque o dinheiro para as obras não saía. Caso a caso, os fatos o desmentiram. Já presidente, Dilma teria tido conhecimento de traficâncias na pasta - supõe-se até que o próprio governo teve parte na sua divulgação. E não se trata de quirera: R$ 1 bilhão para fazer 270 km de estrada, por exemplo. Seguindo a fórmula clássica, cobravam-se propinas dos interessados em abocanhar obras, superfaturavam-se os custos e permitia-se aos beneficiados engordar os contratos com aditivos. As comissões cobradas variam de 4% (das empreiteiras) a 5% (dos projetistas).

O grosso do butim iria para o caixa 2 do PR. Uma parcela ficava para ser rateada entre os seus parlamentares dos Estados onde se faziam as obras. O mentor da operação seria o deputado mensaleiro Valdemar Cosa Neto. Seus parceiros, o chefe do gabinete de Nascimento, Mauro Barbosa da Silva, e o assessor Luiz Tito Bonvini. Um seria o "dono da chave", de acordo com a revista. O outro, o "homem da pasta". Além deles, foram afastados de seus cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha. Eles saírem e Nascimento ficar, ainda por cima com a missão de "coordenar" a apuração das denúncias, é uma aberração. Depois dessa estreia, não se vê como Dilma se livrará do estigma de tolerar corrupção.

"Sem condições de continuar"

PSDB, DEM e PPS pretendem abrir CPI, acionar o Ministério Público e requerer ação da PF para minar o ministro. Líder tucano cobra afastamento imediato

Tiago Pariz

Os partidos de oposição definiram uma ampla estratégia para enfraquecer o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Convocação no Congresso, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), abertura de investigação pelo Ministério Público Federal, auditoria no Tribunal de Contas da União (TCU) e pedido de inquérito na Polícia Federal são as armas de PSDB, DEM e PPS.

Nascimento se vê envolvido em denúncias de pagamento de propina em obras tocadas pela pasta para engordar o caixa do seu partido, o PR.

O líder do PSDB, Álvaro Dias, disse que o ministro não tem condições de tocar a pasta. "A obrigação é de saber e de ver o que ocorre no ministério. Se não sabe e não vê, não tem condições de ser ministro", afirmou Dias (PR). "Essa tática de transferir responsabilidade não pode prevalecer. A responsabilidade é de quem comanda. Os assessores devem ser condenados se praticaram ilícitos", acrescentou Dias.

PSDB, DEM e PPS entendem que o afastamento dos quatro não pode ser apresentado como solução porque apenas os "coadjuvantes" foram afastados. Os partidos levantam dúvidas sobre a participação do ministro nas denúncias que derrubaram Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do ministro; Luís Tito Bonvini, assessor do ministro; Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, presidente da estatal Valec Engenharia. Eles acreditam que Nascimento, se não estiver envolvido, pecou por leniência.

A estratégia da oposição é tentar a convocação de Nascimento em todas as comissões permanentes da Câmara e do Senado, repetindo o bem-sucedido plano que culminou com a convocação do ex-ministro Antonio Palocci. A primeira tentativa ocorre na Comissão de Infraestrutura do Senado, que tem reunião marcada para quinta-feira.

Comissão amiga

O requerimento assinado por Álvaro Dias e Aloysio Nunes (PSDB-SP) pede a convocação de Nascimento e o convite a Luís Antônio Pagot. A oposição espera ter sucesso porque a Comissão de Infraestrutura é presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). No mesmo dia, estão previstas a sabatina do contador Augusto César Carvalho Barbosa de Souza para o cargo de diretor de Administração e Finanças do Dnit e a votação de sua indicação.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, sugeriu requerimentos de investigação pela Polícia Federal e de auditoria especial pelo TCU para analisar todos os contratos celebrados pelo Ministério dos Transportes e deve também apoiar a iniciativa do DEM de coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a estratégia vai incluir o Senado, para agilizar a criação da CPI.

"Vamos tentar já nestes poucos dias que nos restam antes do recesso buscar as assinaturas e ver em qual Casa vamos conseguir o número mínimo antes", afirmou Caiado. Na PGR, os adversários de Dilma Rousseff querem a responsabilização criminal dos envolvidos no suposto esquema.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, defendeu a investigação a ser feita pelo colega de governo. "O ministro está incumbido de fazer uma investigação rigorosa, assim como a CGU vai fazer e, certamente, tudo que tiver que ser apurado, será apurado", sustentou.

Petrobras também no foco

Além dos Transportes, a oposição quer investigar contratos sem licitação entre a Petrobras e uma empresa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O PSDB vai propor um convite ao presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, para falar sobre o tema. Os tucanos querem ainda que o TCU abra auditoria. Reportagem de O Estado de S. Paulo indica que a Manchester Serviços firmou contratos de R$ 57 milhões com a estatal sem licitação.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE