quinta-feira, 12 de maio de 2011

Ciro perto de fazer as malas

Ex-deputado cearense cogita deixar o PSB e concorrer novamente ao Palácio do Planalto

Denise Rothenburg

Preterido como candidato a presidente da República pelo PSB em 2010, o ex-deputado Ciro Gomes está decidido a deixar o ninho socialista. Aos amigos, ele tem dito em conversas recentes que, em 2014, pretende concorrer à Presidência da República, ainda que seja por um pequeno partido. Se houver uma candidatura presidencial ou a vice-presidente do PSB, o mais provável é que o posto seja do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Nesse cenário, Ciro vê que chegou a hora de buscar outro pouso. Seja o PDT ou a criação de um partido, como fez o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que recentemente deixou o DEM para fundar o PSD.

“Eu não tenho falado com Ciro, mas acho que ele deveria ter saído do PSB há tempos. Quando um partido nos nega o direito de ser candidato, não há mais o que fazer dentro da legenda”, comenta o senador Itamar Franco (PPS-MG), que passou por um processo semelhante no PMDB, sua antiga sigla, e, quando presidente da República, em 1994, fez de Ciro Gomes seu ministro da Fazenda.

As conversas de Ciro estão avançadas com o PDT, partido da ex-senadora Patrícia Saboya, ex-mulher de Ciro e sua aliada política. Os pedetistas cearenses hoje estão divididos entre aqueles que apoiam o governo de Cid Gomes (PSB) e a oposição ao Executivo estadual.

Ciro, entretanto, não precisa anunciar a decisão imediatamente, uma vez que não tem mandato. Mas está mesmo muito frustrado com o PSB. O ex-deputado considera que tem um discurso consistente para levar ao país diante de um cenário econômico que traz preocupações. E quer ter espaço para um debate, ainda que seja para mostrar diferenças entre diversos estilos de governar e ver o Brasil — o que não significa que fará oposição à presidente Dilma Rousseff ou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, em 2010, Ciro desejava ser candidato para debater com o tucano José Serra, e não com Dilma. O PSB, entretanto, rejeitou a candidatura por votação e consulta ao Diretório Nacional.

Reservas

O PSB trata do assunto Ciro Gomes com reservas. Publicamente, não se misturou com as recentes críticas que Cid fez ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento — chamado de “incompetente”, “inepto” e acusado de ter montado uma quadrilha no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Mas, nos bastidores, o partido acha que o governador tem certa razão, por causa do estado deplorável das estradas federais no Ceará.

Na semana que vem, o PSB reunirá sua comissão nacional executiva em Brasília e Ciro será convidado, como todos os demais integrantes. Internamente, nem o PSB do Ceará trata abertamente do tema. Na última sexta-feira, o vice-presidente socialista, Roberto Amaral, foi homenageado no estado, esteve com integrantes do PSB e ninguém mencionou a possibilidade de Ciro Gomes deixar o partido.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Entre sete capitais, só Rio de Janeiro dá carro a vereadores

Laura Antunes

RIO - Um levantamento feito pelo site G1 em câmaras de vereadores de sete capitais - Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Salvador - mostra que o uso de veículos oficiais é privilégio do Legislativo carioca. Diante da polêmica causada pela decisão da Câmara dos Vereadores do Rio de comprar uma frota de Jettas, a R$ 69.100 a unidade , o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), quebrou o silêncio e fez na quarta-feira, pela primeira vez, um pronunciamento em plenário sobre o assunto, afirmando que os carros recusados serão trocados por ônibus, que servirão a algumas comissões permanentes.

Por causa da repercussão negativa que a compra dos veículos teve na opinião pública, saltou na quarta-feira de 11 para 16 o número de vereadores que desistiram do benefício. Em contrapartida, subiu de três para oito o total de políticos que não abrem mão da mordomia. Outros 27 ainda não se pronunciaram sobre a decisão que vão tomar, segundo o G1. A Câmara do Rio tem 51 vereadores, sendo que dois estão presos: Luiz André Deco , acusado de chefiar uma milícias em Jacarepaguá, e Fausto Alves , suspeito de homicídio.

Jorge Felippe também fez críticas aos colegas. Ele afirmou que fez, no dia 22 de março, uma reunião com 43 vereadores para comunicar a intenção de comprar a frota - a ser usada, segundo ele, no projeto Câmara Itinerante - e na ocasião apenas cinco disseram não querer o veículo oficial. A sessão virou palco de um bate-boca.

- Na reunião, tornei pública a intenção da compra dos carros. Apenas cinco disseram que não queriam veículo oficial. Eu perguntei a cada um dos vereadores se ia querer o carro ou não, para evitar despesas desnecessárias. A primeira vereadora que me disse que não queria o carro foi a Teresa Bergher, depois o Leonel Brizola Neto, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e Andrea Gouvêa Vieira. O colegiado não é restrito a cinco vereadores - disse ele.

Durante o pronunciamento, Felippe anunciou a intenção de trocar os veículos.

- Que bom que alguns não querem o carro. Assim sobram recursos para comprarmos ônibus para algumas comissões permanentes - anunciou ele, sem entrar em detalhes.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, porém, os ônibus não serão comprados até que se saiba o total de Jettas a serem adquiridos. "A Mesa Diretora aguardará um período para a conclusão do processo de compra dos veículos. Havendo sobra de recursos, estes serão destinados a outras ações, como a compra de ônibus ou Kombis. O objetivo é otimizar o trabalho legislativo e o atendimento ao cidadão", informou por e-mail a assessoria.

O presidente da Câmara disse ainda que a frota será um meio de trabalho, para que os vereadores possam chegar à população. Ele criticou colegas que já tiveram mandato de deputado e, nesse período, usaram carros oficiais para trabalhar.

Saiba quais são os vereadores que fazem questão de carro oficial no Rio

RIO - O site G1 publicou a lista atualizada com a posição dos vereadores sobre o benefício do carro oficial.

Quem abre mão: Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Teresa Bergher (PSDB), Paulo Pinheiro (PPS), Tio Carlos (DEM), Carlos Bolsonaro (PP), Leonel Brizola Neto (PDT), Eliomar Coelho (PSOL), Edison da Creatinina (PV), Roberto Monteiro (PCdoB), Reimont (PT), Ivanir de Mello (PP), Marcelo Arar (PSDB), Rosa Fernandes (DEM), Paulo Messina (PV), Patrícia Amorim (PSDB) e Fernando Moraes (PR)

Quem aceitou: Renato Moura (PTC), Carlinhos Mecânico (PPS), Jorge Felippe (PMDB), Chiquinho Brazão (PMDB), Prof. Uóston (PMDB), Vera Lins (PP), Jorge Braz (PT do B), Dr. Gilberto (PT do B)

Quem não se pronunciou: Adilson Pires (PT), Alexandre Cerruti (DEM), Aloisio Freitas (DEM), Argemiro Pimentel (PMDB), Bencardino (PRTB), Carlo Caiado (DEM), Dr. Carlos Eduardo (PSB), Dr. Eduardo Moura (PSC), Dr. Jairinho (PSC), Dr. João Ricardo (PSDC), Dr. Jorge Manaia (PDT), Eider Dantas (DEM), Elton Babú (PT), João Cabral (DEM), João Mendes de Jesus (PRB), Jorge Pereira (PT do B), Jorginho da SOS (DEM), José Everaldo (PMN), Luiz Carlos Ramos (PSDC), Marcelo Piuí (PHS), Nereide Pedregal (PDT), Rubens Andrade (PSB), S. Ferraz (PMDB), Sonia Rabello (PV) e Tania Bastos (PRB).

Quem está preso: André Luiz Deco e Fausto Alves, sem partido (não têm direito ao carro).

FONTE: O GLOBO

Fora da escola: professores cedidos à Alerj desfalcam a rede pública de ensino

Ruben Berta

RIO - Enquanto sofre com a falta de professores, a Secretaria estadual de Educação ainda tem dificuldades para levar profissionais de volta para as salas de aula da rede. Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que há na Assembleia Legislativa 158 servidores cedidos pelo órgão, sendo 128 deles docentes. Ao todo, são 1.605 que trabalham atualmente em outras secretarias, fundações, autarquias ou prefeituras. Desde o início do ano, quando a Secretaria de Educação anunciou que não iria mais arcar com os vencimentos de quem está fora da rede de ensino, já foram chamados de volta para as escolas 420 profissionais. A economia com os salários daqueles que não retornaram chegaria a R$ 2 milhões mensais.

Secretaria recadastrou 2.025 servidores cedidos

A Secretaria de Educação não quis comentar os dados. Havia, no início deste ano, 2.025 profissionais cedidos que passaram por um recadastramento. Dos 420 que retornaram, 298 são professores e 122, servidores de apoio. Estes últimos voltaram de escolas de ensino fundamental municipalizadas. A maioria daqueles que continuam sem estar subordinados ao órgão trabalha em colégios da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), voltada para o ensino profissional e sob a tutela da Secretaria de Ciência e Tecnologia. No total, são 678 profissionais.

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Educação estipulou um prazo de 30 dias para que os funcionários cedidos se reapresentassem e fosse avaliado com os órgãos se eles queriam continuar com os profissionais, mesmo tendo que arcar com seus salários. Dos 2.025, apenas cinco não teriam aparecido até hoje, o que vai provocar a suspensão dos seus vencimentos.

Além dos 2.025 que passaram pelo pente-fino, ainda há 832 profissionais que continuam sendo pagos pela Secretaria estadual de Educação, apesar de já trabalharem há pelo menos um ano em unidades que foram municipalizadas. O órgão estaria negociando com os municípios uma transição, apesar de muitas prefeituras, principalmente de pequenas cidades, alegarem que não têm condições de arcar com os salários desses servidores.

Enquanto isso, conforme O GLOBO noticiou nesta semana, ainda há 3.741 vagas a serem preenchidas nas salas de aula . Há quatro disciplinas mais críticas. O déficit em filosofia é de 414 professores; em sociologia, de 352; em geografia, de 268; e em química, de 142. Os números também preocupam em matemática (faltam 205 docentes) e física (216). A Secretaria de Educação está com um concurso em andamento, que deve suprir as carências.

Sobre os profissionais que continuam na Alerj apesar da carência nas escolas, a assessoria do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), informou que a manutenção dos servidores é uma decisão de cada gabinete. Melo afirmou que em sua gestão todos os vencimentos dos servidores cedidos estão sendo pagos pela Alerj.

Deputado estadual tem 4 professores no gabinete

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Comte Bittencourt (PPS) confirmou que é um dos que usam professores em seu gabinete:

- Tenho quatro professores trabalhando comigo há muito tempo. Eles são importantes porque a minha principal área de atuação é educação. Agora, cada deputado deve ter o bom senso de avaliar se aquele profissional é mesmo necessário para ele, levando-se em conta que há uma necessidade de docentes na rede.

Além dos servidores cedidos, o estado tem oito mil professores de licença, a maioria por problemas de saúde. Até o fim deste semestre deve ser contratada uma empresa que vai fazer uma revisão desse quadro.

FONTE: O GLOBO

Bombeiros acampam por mais um dia na porta da Alerj reivindicando melhores salários e condições de trabalho

RIO - Um grupo de bombeiros continua acampado em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na Avenida Primeiro de Março, na manhã desta quinta-feira. Os protestos no local começou na manhã de quarta. Não há interdições de pistas, e o trânsito segue sem retenções na avenida.

Na quarta-feira, dois protestos de bombeiros no Centro do Rio tiraram das praias os guarda-vidas e complicou o trânsito na cidade. A categoria reivindica melhores salários e condições de trabalho. Um dos organizadores do protesto, Benevenuto Daciolo diz que nenhum guarda-vidas trabalhou nos postos das praias em todo o estado do Rio ontem. O efetivo da categoria é de 1.900 homens. De acordo com Daciolo, a principal reivindicação dos manifestantes é o fim da gratificação e um piso salarial de R$ 2 mil.

- Há um mês estamos tentando falar com o governador e com o comandante da corporação, mas não conseguimos ser ouvidos. Pedimos à população que, por medida de segurança, não vá às praias enquanto estivermos em paralisação.

O primeiro protesto aconteceu já na manhã da quarta-feira, e interditou as avenidas Presidente Vargas e Rio Branco por volta das 9h15m. Os manifestantes, com faixas e cartazes, seguiram em passeata pela Rio Branco até a Cinelândia e acamparam em frente ao prédio da Alerj, onde passaram a tarde.

Por volta das 18h o protesto recomeçou na Avenida Primeiro de Março. O protesto terminou por volta das 21h, em frente ao quartel central dos Bombeiros.

FONTE: O GLOBO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil
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Serra diz que Dilma teve uma herança adversa e classifica o governo como 'hesitante'

Para tucano, governo Dilma é ‘hesitante’ e teve ‘herança adversa’, referindo-se à volta da ameaça da inflação

Luiza Damé

Serra diz que oposição ainda não encontrou caminho

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer se reuniu, nesta quarta-feira, com o ex-governador de São Paulo e ex-candidato à Presidência, José Serra (PSDB), para tratar de reforma política. Depois do encontro, que durou cerca de 40 minutos, Serra disse que ainda é cedo para avaliar o governo Dilma Rousseff, mas o classificou de "hesitante".

Serra: " Um doze avos é pouco tempo para avaliar um governo, mas tem se mostrado hesitante "

- Eu acho que é um governo hesitante. Teve uma herança muito adversa, basta lembrar a inflação. Mais do que a inflação, o fato de que não sobra outro instrumento para combater a inflação do que a âncora cambial, valorizando a moeda e prejudicando a atividade produtiva interna. A infraestrutura praticamente num pré-colapso. Um doze avos é pouco tempo para avaliar um governo, mas tem se mostrado hesitante - disse Serra.

Para Serra, neste momento, a oposição está se adaptando e se ajustando para encontrar seu caminho.

- A oposição foi muito bem na eleição, elegemos 11 governadores, que governam a maioria da população brasileira, e a votação foi boa, apesar de muitos fatores adversos. Então é natural que no período posterior haja uma reacomodação até que se encontre o caminho de atuação. É mais ou menos natural, não é um processo anômalo. Até o PT teve crise depois das eleições presidenciais em outro período. Não se trata de um vácuo, mas de um trabalho coletivo. Nessa caminhada podem aparecer pessoas que tenham mais destaque, mas isso depende da caminhada e não de um cargo - disse.

Na saída, o vice disse que ele e Serra têm ideias coincidentes para a reforma política nos municípios. Serra defendeu a adoção do voto distrital nas eleições municipais do próximo ano. Segundo ele, há no Congresso um projeto nesse sentido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

- Eu tenho defendido a tese do voto distrital já na próxima eleição municipal. Isto nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Ou seja, nas cidades onde há segundo turno. Isso significaria 80 municípios cobrindo 40 milhões de pessoas. Seria uma mudança muito importante para o organismo político-eleitoral brasileiro e serviria como motivação para uma mudança no sistema eleitoral, que é a parte fundamental da reforma política - disse Serra.

Para o tucano, o sistema eleitoral brasileiro encarece as eleições, afasta o eleito do eleitor e enfraquece os partidos. Serra disse que a adoção do voto distrital, nas eleições para vereadores, a cidade de São Paulo teria colégios eleitorais de 150 mil eleitores; Porto Alegre, de 30 mil e Rio, de 50 mil.

FONTE: O GLOBO

Como reduzir os juros :: Edmar Bacha

Porta-vozes do atual governo proclamam que a ideia de combater a inflação só com os juros está ultrapassada. A alternativa parece envolver restrição à expansão do crédito, controle dos preços dos combustíveis e desindexação dos preços administrados. Que os juros são elevados demais ninguém discute, mas a alternativa que o governo oferece é pouco convincente.

Em publicação recente (*), defendi que é preciso desenvolver uma agenda específica para trazer os juros brasileiros para níveis civilizados. Apresento, aqui, um sumário daquele diagnóstico e de suas recomendações.

O diagnóstico é que os juros permanecem elevados por causa de nosso passado hiperinflacionário e de superindexação. A moeda brasileira foi a que mais se desvalorizou no mundo desde o fim da 2.ª Guerra até o Plano Real (exceto pelo Congo!). Apesar disso, o Brasil não se dolarizou. Nossa moeda era ruim, mas era a única que continuava a circular no País. Para conseguir esse feito, nos tempos da alta inflação inventamos as contas remuneradas. Depois que a inflação foi domada, os juros elevados cumpriram esse papel.

Para reduzir os juros, há que começar pelo começo. Um país com nosso passado de hiperinflação e sucessivos calotes do governo não se pode dar ao luxo de ter uma dívida pública tão elevada. Em minhas estimativas, uma redução da dívida do setor público dos atuais 40% para 20% do PIB faria os juros brasileiros caírem à metade.

Enquanto se implementa um controle dos gastos públicos que leve a essa redução da dívida, sugiro que parcela das reservas internacionais seja dada em garantia da dívida interna. Em caso de calote do Tesouro, a dívida interna seria paga em dólares por agentes fiduciários do governo no exterior. Essa garantia permitiria antecipar no tempo parte do efeito sobre os juros da redução da dívida antes sugerida.

O próximo passo seria a definição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de uma meta de inflação de longo prazo, de 3% ao ano, a ser alcançada até o final da década.

A medida seguinte seria a liberalização das aplicações financeiras no exterior. Atualmente, investimentos no exterior estão restritos a clientes de grande porte e assim mesmo a liquidação financeira tem de ser feita em reais, dentro do País. Propõe-se deixar aberta a porta de saída, para reduzir o prêmio de risco embutido na taxa de juros por causa dos impedimentos que hoje existem para aplicações financeiras em jurisdições que não a brasileira.

Há, então, que desmontar mecanismos montados no passado que limitam o alcance da política monetária. Cerca de 30% dos créditos bancários no País são direcionados, ou seja, são desembolsos do BNDES e créditos habitacionais e para o setor agrícola. O custo e volume desses créditos independem da taxa Selic do Banco Central. Portanto, essa taxa tem de ser mais alta do que seria o caso se ela também afetasse os créditos direcionados. A proposta é, pois, que o Conselho Monetário Nacional passe a condicionar os volumes e os custos dos créditos direcionados aos movimentos da taxa Selic.

Finalmente, cerca de 30% dos bens que compõem o índice da inflação são administrados, ou seja, seus preços respondem à inflação passada, e não às condições presentes da economia. Tais preços referem-se a contratos de longo prazo, como aluguéis residenciais, e portanto têm boas razões para serem indexados. A proposta é que eles passem a ser indexados não pela inflação passada, mas sim pela meta de inflação de longo prazo, de 3% ao ano. Mas a eficácia da mudança das regras para os preços administrados depende de que, antes, sejam adotadas as medidas fiscais e monetárias aqui sugeridas. Se for introduzida de forma isolada, a desindexação dos preços administrados pode desorganizar a atividade econômica.

(*) O artigo referido é Além da tríade: como reduzir os juros, em Edmar Bacha e Monica de Bolle (orgs.), Novos Dilemas de Política Econômica: Ensaios em Homenagem a Dionisio Dias Carneiro. LTC Editora, 2011.

Economista

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Reflexão do dia – Luiz Sérgio Henriques

Veja-se, nesse sentido, a reação ao texto recente de outro ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, sobre o que julga dever ser daqui por diante o papel da oposição. O argumento de Fernando Henrique traz novidades interessantes sobre o processo de social-democratização da sociedade brasileira, entendido como exercício permanente de construção de direitos e em curso pelo menos desde a entrada em vigor da Constituição de 1988. Pois a reação inicial e mais exacerbada se deu porque o ex-presidente supostamente excluiria da estratégia oposicionista o "povão" e os movimentos sociais, aferrando-se, ao contrário, às novas classes médias como público preferencial, ainda quando esse público, por ora, esteja longe da política institucional dos políticos.

No fundo, quanto ao possível novo protagonismo dessas heterogêneas camadas emergentes, Fernando Henrique não disse nada muito diferente do que está no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff perante o Congresso Nacional, há apenas alguns meses: um largo e generoso reconhecimento ao "país de classe média sólida e empreendedora", que este último período de intensa mobilidade descortinou - aliás, não apenas no Brasil, mas em muitos outros países em desenvolvimento, e num ritmo muitas vezes até mais pujante do que o nosso.

 
Luiz Sérgio Henriques, tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das obras de Gramsci em português site: http://www.gramsci.org/. A perspectiva social-democrata. O Estado de S. Paulo, 8/5/2011

Charge de hoje


FONTE: http://chargistaclaudio.zip.net/


Às margens do erro:: César Felício

A ressalva é de conhecimento geral entre os estudiosos do tema, mas não deixa de impressionar quem não tem na atividade de pesquisador o seu ofício: todas as vezes que você tomar conhecimento de uma pesquisa de intenção de voto e ouvir ou ler que a margem de erro é de dois pontos para cima ou para baixo da porcentagem informada, saiba que trata-se de uma informação incorreta. A margem de erro não existe.

O que os institutos de pesquisa informam, por obrigação legal, é uma margem de erro análoga à que haveria caso adotassem uma metodologia completamente diferente da que usam. Ou seja: uma total ficção.

A aferição da margem de erro só poderia ser feita caso as pesquisas fossem feitas pela chamada amostragem simples aleatória, um método que começou a ser adotado nos Estados Unidos depois da eleição de 1948, quando alguns institutos fracassaram ao não prever a reeleição do presidente Harry Truman.

Por este método, divide-se o país em universos geográficos dentro dos quais é possível selecionar uma amostra de eleitores por sorteio. Em seguida, visita-se eleitor por eleitor sorteado. Pelas leis estatísticas, o resultado final tende a se aproximar do retrato da sociedade. No Brasil, o sistema que é usado por todos os institutos é o de amostragem por quotas: toma-se o resultado de um levantamento oficial e procura-se direcionar as entrevistas para reproduzir em uma amostragem a miniatura do retrato nacional. Neste método, não é possível determinar uma margem de erro.

Pesquisas seguirão falhando e sendo cruciais em 2012

Há quase um consenso sobre a inviabilidade de se fazer no Brasil uma pesquisa por amostragem aleatória. Sua realização ou tomaria muitos dias de campo ou envolveria um número de entrevistadores que a tornaria financeiramente inviável. São poucos os que cobram dos institutos a troca do método da amostragem, até porque estudos comparativos feitos no exterior não mostram diferenças de vulto entre os acertos obtidos por uma técnica e por outra. Mas são imperfeições assim que mostram a fragilidade das pesquisas como uma ferramenta para traçar prognósticos sobre movimentos da sociedade.

Em uma eleição municipal, como a que o Brasil terá no próximo ano, o desafio dos institutos será ainda maior do que foi em 2010, quando o resultado final mostrou alto grau de imprecisão, até mesmo em pesquisas de boca de urna.

"Em um universo pesquisado menor, as mudanças tendem a ocorrer mais rapidamente e em menos espaço de tempo, tornando mais difícil a estratificação por cotas, que sempre se baseia em estudos realizados anos antes. Há um "gap" temporal", comenta o cientista político Wladimir Gramacho, que faz análises de pesquisa para a empresa de comunicação FSB.

Gramacho apresentou no Congresso Latino Americano de Opinião Pública, em Belo Horizonte, um estudo em que examinou 156 pesquisas, sendo 57 delas na última semana antes do primeiro turno das eleições de 2010, medindo as disputas para governador e presidente. Ele considerou três institutos de pesquisa: Datafolha, Vox Populi e Ibope. Constatou que, à parte toda polêmica entre eles durante a campanha eleitoral, os três convergiram para resultados semelhantes. "As estimativas de intenção de voto para cada candidato têm em média, um erro de 3,6 pontos, o que é um ponto superior à média das margens de erro informadas à Justiça Eleitoral pelos institutos", concluiu, referindo-se apenas às pesquisas feitas nos últimos sete dias antes da disputa de 2 de outubro do ano passado.

Imprecisas como são, as pesquisas eleitorais são e continuarão sendo protagonistas crescentes da campanha. Orientam o financiamento eleitoral, influem de maneira decisiva na escolha dos candidatos pelos partidos e direcionam a cobertura da mídia, colaborando para delimitar o espaço de cada um no noticiário ou quem entra ou não em um debate.

No Congresso realizado em Belo Horizonte, a cientista política Flavia Biroli, da Universidade de Brasília, mapeou 1.217 pesquisas realizadas nas últimas seis eleições presidenciais que foram publicadas pelos três principais jornais e quatro principais revistas de circulação nacional. Em 43% dos casos as pesquisas foram publicadas na capa ou na primeira página.

"A cobertura da campanha tende a ganhar um aspecto de corrida de cavalos. A atenção está voltada para a concorrência dos indivíduos ou dos partidos, o que causa um problema de representatividade no sistema. O processo político reduz-se a saber quem está na frente e quem tem possibilidades de virar o jogo. Divisões fortes na sociedade podem ficar à margem de qualquer discussão", comenta a pesquisadora.

Talvez seja demasiado pedir à mídia que apresente um processo eleitoral diferente do que os próprios candidatos proporcionam. Parte muitas vezes dos postulantes a pasteurização de um discurso ditado por marqueteiros e a adoção de uma agenda única em que todo mundo é a favor de mais trabalho e educação e contra a miséria e a fome.

Prestar atenção nas pesquisas, elevando o olhar além das curvas de intenção de voto, pode ajudar a jogar o foco no eleitor. Na campanha eleitoral para a presidência no ano passado, as pesquisas em sua maioria erraram no resultado, mas conseguiram definir tendências. Captaram por exemplo a entrada em cena da discussão do aborto na reta final do primeiro turno, abalando a trajetória relativamente tranquila em que vinha Dilma Rousseff. No universo muito longe da precisão matemática que caracteriza os processos políticos, perceber a direção da corrente, mesmo sem acertar na medida da velocidade, não é pouco.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

À pururuca:: Eliane Cantanhêde:

"Só saio se a Dilma quiser", declarou Ana de Hollanda, da Cultura, a primeira ministra a cair na frigideira no atual governo.

E Dilma quer? Por enquanto, não. Primeiro, não quer confusão. Segundo, as mudanças deverão ser em conjunto, quando das desincompatibilizações para as eleições municipais. Terceiro, o Planalto já concluiu que a ministra é alvo de "fogo amigo" -são petistas que estão fritando a ministra, até porque a oposição, debaixo de uma boa de uma crise, tem mais o que fazer.

Ao assumir, Ana gerou uma dúvida: estaria virando ministra por causa do irmão, Chico, petista de carteirinha, lulista roxo e dilmista por gravidade? Depois, veio a trombada com o sociólogo Emir Sader, que queria transformar a Casa de Rui Barbosa em altar para Lula, chamou a ministra de "meio autista" e ficou a ver navios.

Agora, há o exército da internet, no qual perfilam André Vargas, secretário de Comunicação do PT, Marcelo Branco, que foi da coordenação da campanha de Dilma, e o ator José de Abreu, que não manda nada, mas se mete em tudo.

O estopim está no ex-ministro Juca Ferreira, que mantém sua turma no ministério e nos calcanhares da sucessora. O motivo seria mero ciúme, mas sob o pretexto de que Ana estaria profanando a política cultural e a memória do idolatrado Lula. Taí algo que sensibiliza os petistas.

Ao lado disso, toda hora pipoca uma crise. Ora é o pessoal do setor reclamando do atraso do pagamento de convênios e contratos e da falta de novos editais nas diferentes áreas. Ora é o pagamento de diárias para a ministra se hospedar na sua própria casa no Rio. Ora é a liberação de uma bolada para shows da sobrinha artista.

Dilma enviou Gilberto Carvalho, sonso como ele só, para tranquilizar a ministra e dar "alguns conselhos". Soa como "quem avisa amigo é". Afinal, Dilma quer boas notícias. Ana de Hollanda só traz más notícias, uma atrás da outra.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Armação ilimitada:: Dora Kramer

Quando se pensa que não falta mais nada para acontecer em matéria de descaramento, aparece alguém para apresentar uma prova em contrário.

Dois réus do processo do mensalão, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, resolveram recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando desrespeito ao direito de defesa por parte do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a denúncia, "o Poder Judiciário do Brasil" comete "violações aos direitos humanos" no processo do mensalão.

Ex-donos da corretora de valores Bônus Banval - apontada como uma das "lavanderias" de dinheiro ilícito oriundo do esquema de distribuição de recursos a políticos, partidos e empresários montado pela direção do PT no primeiro mandato de Lula -, ambos pretendem transformar o País em réu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Uma óbvia manobra protelatória, como bem apontou o ministro-relator da ação penal no STF, Joaquim Barbosa: "Não tem cabimento nem fundamento. Trata-se de uma tentativa de criar um fato internacional." Evitou usar a palavra certa, chicana.

Artimanha cínica que não mereceria maior atenção não expusesse o País à escabrosa situação de inversão de responsabilidade. Se há uma vítima de agressão é o Brasil, submetido ao vexame de ter parlamentares e ministros denunciados por formação de "organização criminosa" nas entranhas do poder.

Mais ainda: de ver o presidente da República assumindo um ilícito, o uso de caixa 2, para desviar atenção do público dos crimes de corrupção alegadamente cometidos sob sua jurisdição.

Em tese, nada impediria os advogados dos outros 36 réus de aderirem ao ardil, a não ser o bom senso e algum respeito ao País por parte de seus clientes. Mas, como a ofensiva em prol da reabilitação ao arrepio da Justiça não tem conhecido limites, tudo pode acontecer.

À imagem. A decisão do Itamaraty de não cancelar os passaportes dados a filhos e netos de Lula porque foram emitidos antes da edição de novas normas, nada fica a dever à determinação da Câmara de não punir deputados por crimes anteriores aos mandatos.

É a bajulação a serviço do nivelamento por baixo.

Fora d"água. Ia bem a ministra Ana de Hollanda na decisão de devolver as diárias pagas por dias não trabalhados, até alegar a inexistência de irregularidade no pagamento: "Parte desses dias eu estava em compromisso informais com gente da cultura".

Ministros de Estado não têm compromissos "informais". Se não são oficiais não justificam a remuneração formal.

A propósito: o ato de esconder o rosto na presença de fotógrafos - como fez a ministra ao deixar a Assembleia Legislativa de São Paulo - não é adequado a autoridades, pois a imagem resultante remete às captadas em portas de delegacias.

Pratos limpos. Apontado aqui como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Sérgio Guerra esclarece que não aceitou a indicação por considerá-la incompatível com sua condição de presidente do PSDB.

Quando os partidos negociaram o aumento de R$ 100 milhões para o fundo partidário, no fim de 2010, Guerra não fazia parte da Comissão de Orçamento.

Participou da articulação como presidente de partido, não como integrante da Comissão.

Há que se corrigir outro erro de informação: o fundo não é distribuído conforme o tamanho das bancadas, mas de acordo com a votação recebida pelos candidatos e pela legenda.

No caso do PSDB isso não altera na essência a manobra de aumentar o montante total para se precaver de perdas. Elegeu menos deputados, teve menos votos e, portanto, teria reduzida sua cota no fundo sem o reajuste.

Feitas as correções de forma, o conteúdo permanece inalterado: oposição que compactua com urdiduras em causa própria não é oposição, no máximo é sublegenda da situação.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Base rachada:: Merval Pereira

O Congresso ontem nos proporcionou dois exemplos de como em política é sempre arriscado dizer que este ou aquele grupo está previamente derrotado ou, ao contrário, que alguém já ganhou de véspera uma disputa. O governo tem uma base política invejável tanto na Câmara quanto no Senado, uma maioria que ronda os 70%.

No entanto, teve de ceder em duas votações importantes: na Câmara, derrotado pela própria base parlamentar na votação do Código Florestal, e no Senado, tendo que negociar na CCJ uma proposta oposicionista que limita a edição de medidas provisórias.

A votação do novo Código Florestal é exemplar para mostrar que a tão propalada maioria da base governista no Congresso na verdade não existe.

A última negociação liberou, contra a vontade do governo, os proprietários com menos de quatro módulos fiscais de reflorestar reserva legal. O líder do governo discordou, mas o governo foi derrotado por sua própria maioria.

A CCJ do Senado, por sua vez, aprovou, contra o voto do líder do governo, José Pimentel, uma proposta de emenda constitucional que altera a tramitação das medidas provisória.

A proposta prevê que uma comissão permanente mista de deputados e senadores examine em dez dias a MP, podendo decidir pela transformação em projeto de lei, fazendo com que ela perca sua eficácia imediata caso considere que o assunto tratado não é urgente nem relevante, ou devolver a MP se ela tratar de mais de um assunto, como vem sendo feito, contra legislação já existente.

Os dois casos representam situações políticas diferentes. No caso do Código Florestal, o governo não teve maioria para impor à sua base conservadora sua orientação, que era basicamente a posição do PT. E nem mesmo ao relator, o deputado Aldo Rebelo, do PCdoB. Deu-se a união improvável entre a bancada ruralista e o partido que representa a extrema esquerda na política brasileira a favor da produção, mas também contra a hegemonia do PT.

Já no caso das MPs, mesmo o governo querendo matar a proposta do senador Aécio Neves na raiz, não conseguiu fazer valer sua maioria na CCJ, porque falou mais alto a necessidade dos senadores de valorizar a atividade parlamentar, tão desgastada atualmente. Ou, em alguns casos, a vontade de dificultar a atuação do governo para valorizar seu apoio.

A base governista no Congresso é fragmentada e heterogênea, e mais ainda após o surgimento do PSD, que, mesmo antes de existir, já engrossa potencialmente essa base. A senadora Kátia Abreu, provável futura presidente do novo partido, hoje negocia os interesses dos grandes produtores rurais de dentro da base governista, ou muito mais próxima dela do que quando estava no DEM.

Vários dos partidos que formam esse arco amplíssimo, que vai da direita — com o PP e o PR — à extrema esquerda — com o PCdoB —, estão ali por razões puramente pragmáticas, o mesmo pragmatismo que fez com que o governo Lula os abrigasse em sua base e o de Dilma ampliasse o número de partidos aliados.

O controle dos partidos através da distribuição de cargos e de métodos mais radicais como o mensalão neutraliza a ação congressual, permitindo a formação de aliança política tão homogênea quanto amorfa com partidos que em comum têm só o apetite pelos benefícios que possam obter apoiando o governo da ocasião.

A situação faz com que a maioria governista seja apenas virtual, a ser montada a cada votação.
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Na coluna de ontem, "A cabeça de Obama", não devo ter deixado claro, por algumas mensagens que recebi — poucas, é verdade, diante do grau de polêmica que envolve o caso —, que o ideal seria que se pudesse seguir os preceitos legais no caso de Osama bin Laden, mas a situação era atípica, e os riscos eram enormes.

Uma das mensagens, do advogado Ian Muniz, abordava especificamente o princípio do "devido processo legal", "inserido na 14 Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, é um princípio universal de direito, que nenhuma nação dita civilizada pode prescindir. Nenhum ser humano (não importa quão odioso) será condenado sem o devido processo legal, incluso direito de plena defesa".

"Cabe lembrar que tal princípio foi inserido no direito americano em 1868, logo após a Guerra Civil, como dispositivo para assegurar que nenhum ser humano (não importa se negro ou branco) será privado da vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal".

"Assim, sustentar que o princípio somente se aplica a cidadãos e não a seres humanos é totalmente equivocado.

Esse é um princípio que faz a diferença entre a barbárie e a civilização, e não podemos transigir com o mesmo".

A tese é boa, mas insisto que a situação peculiar e o risco real de uma reação suicida não permitiriam margem de manobra aos militares americanos, embora houvesse advogados a bordo de um navio para o caso de Bin Laden ser preso com vida, o que indica que matá-lo não era a única alternativa.

O jurista alemão Günter Jakobs é o autor da teoria do Direito Penal do Inimigo, que após os ataques terroristas de 11 de Setembro ganhou força em contraposição ao Direito Penal do Cidadão, com as garantias clássicas. Pela teoria, o inimigo é quem se afasta de modo permanente do Direito e não oferece garantias de que vai continuar seguindo as normas legais.

O jurista se utiliza de preceitos filosóficos para embasar sua tese, como o pensamento de Rousseau, segundo quem, ao infringir o contrato social, o inimigo deixa de ser membro do Estado, está em guerra contra ele; logo, deve morrer como tal; ou Fichte, que diz que quem abandona o contrato do cidadão perde todos os seus direitos; ou Kant, para o qual, quem ameaça constantemente a sociedade e o Estado, quem não aceita o "estado comunitário-legal", deve ser tratado como inimigo.

O inimigo, para Jakobs, não pode contar com direitos processuais. Contra ele não se justifica um procedimento legal, mas de guerra, pois do contrário vulneraria o direito à segurança das demais pessoas.

FONTE: O GLOBO

Inflação provoca aumento da inadimplência e pede ação do BC

Primeira prévia do IGP-M de maio aponta inflação de 0,70%, ante alta de 0,55% em abril. De acordo com o economista Heron do Carmo, os últimos índices colocam o governo emuma sinuca de bico, por obrigá-lo a agir contra a alta dos preços sem desacelerar a economia — o que prejudicaria o governo nas eleições de 2012. A inflação em alta tem reflexos também sobre inadimplência, que cresceu pelo segundo mês, porque despesas básicas aumentaram, comprometendo a renda.

Inflação crescente pede ação rápida do governo

Expectativa é que medidas fujam do nível macroprudencial e não se restrinjam apenas ao aumento da taxa de juro

Ruy Barata Neto e Cláudia Bredarioli

Com mais um índice de inflação divulgado ontem acima das expectativas do mercado — o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) subiu 0,70% na primeira prévia de maio —, é

esperado que o governo atue com mais força no controle dos preços. E isso envolverá mais altas nos juros e menos medidas macroprudenciais, que, por enquanto, mostraram apenas efeitos localizados na redução do consumo. “O Banco Central (BC) percebe que a inflação na ponta está perdendo ritmo, mas em doze meses está subindo”, diz o economista Heron do Carmo, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP). Segundo ele, o BC se encontra em uma “sinuca de bico”, visto que precisa lidar com dois problemas: o

primeiro é agir preventivamente para evitar qualquer possibilidade de choque nos preços neste ano; o outro é controlar as expectativas do mercado emtorno da alta, longe do centro da meta, da inflação em doze meses. Nos cálculos do economista, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em abril chegou a 6,51%, deve atingir 7,18% em agosto.

“Seria omomento ideal para o governo tomar alguma medida para controlar os ânimos do mercado”, diz Heron. “Uma possibilidade seria o anúncio de trabalhar com superávit primário de 3,5%ou de antecipar o déficit zero [anunciado por Dilma Rousseff para 2014] já em 2012.” Para o economista, se o governo não fizer nada, ou o Banco Central adotar apenas um forte ajuste de juros como recurso de controle inflacionário, há grande chance de uma nova depreciação na taxa de câmbio. “O problema de medidas assim é que isso traria desaceleração da economia, o que seria um fator negativo considerando as eleições de 2012. Se nada for fei-to agora, o governo pode perder nas urnas”, afirma.

Luz amarela

A variação de 0,70% da primeira prévia do IGP-M em maio foi sobre alta de 0,55% de abril, conforme informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ontem. Inserido no cálculo do IGP, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) aumentou 0,60%, ante 0,63% na taxa anterior. Isso porque, apesar de pequena oscilação negativa (de 0,2%) no IPA agrícola, o IPA industrial registrou alta de 0,83%. “O dado do IGP-M reforça que o ambiente de curto prazo para a inflação não é tranquilo”, diz Silvio Campos Neto, analista econômico da Tendências Consultoria. Ele reforça que agora a expectativa gira em torno da continuidade da ação do governo na contenção dos preços. “As medidas tiveram efeito muito localizados em alguns segmentos de crédito. Ocorre que boa parte do consumo não decorre de financiamento e o brasileiro acaba transferindo seus gastos com bens duráveis para serviços”, diz. Um sinal visto como positivo pelos analistas é que, pela primeira vez após oito semanas de alta, a projeção do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em2011 recuou no boletim Focus divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira. O prognóstico para a inflação nos próximos 12 meses caiu pela segunda semana seguida, enquanto o cenário para o próximo ano foi mantido pela quinta semana. Foi a recente mudança dediscurso do Banco Central, indicando uma postura mais dura em relação à inflação, que deu espaço para que o prognóstico ara o IPCA recuasse, mostrando um mercado mais confiante na estratégia da política monetária. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem afirmando há várias semanas ue confia no arrefecimento dos índices que medem o custo de vida no país.

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Desenvolvimento adiado :: José Serra

Nas últimas décadas o Brasil parece ter congelado sua vocação para o desenvolvimento rápido, a indústria e a agregação de conhecimento e valor. Pior ainda, contrariando toda a retórica oficial, desestimula-se a necessidade desse desenvolvimento, como se um país com nossa população e nossas desigualdades sociais pudesse encontrar seu rumo abrindo mão do dinamismo e da oferta de boas oportunidades a todos, especialmente aos mais jovens.

Uma das piores heranças do governo Lula não foi apenas a inflação em alta, mas o fato de a megavalorização da taxa de câmbio do real em relação às moedas estrangeiras passar a ser a âncora anti-inflacionária exclusiva. Com isso se castiga cruelmente o setor produtivo da nossa economia, diminuindo a competitividade das exportações brasileiras, principalmente de manufaturados, e aumentando a competitividade das importações que concorrem com a produção industrial doméstica.

Os números não mentem. Entre 1900 e 1950, o PIB brasileiro aumentou, em termos reais, quase dez vezes; entre 1950 e 1980, oito vezes! Mas, entre 1980 e 2010, mal chegamos a dobrá-lo. Depois do grande esforço de estabilização monetária e de redução das incertezas, graças à implantação e consolidação do Plano Real, poderíamos ter crescido mais e melhor, de forma sustentada.

Hoje, porém, mais do que o passado, causam aflição as perspectivas de lento crescimento futuro em razão, entre outros fatores, do atraso nas obras de infraestrutura. Isso quer dizer energia, portos, aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, navegação de cabotagem, saneamento e transportes urbanos. Trata-se de um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica.

Alguns exemplos são ilustrativos. Nossa energia para consumo industrial é hoje a terceira mais cara do mundo, seu custo real aumentou quase dois terços entre 2001 e 2010. Se a causa fosse o baixo investimento nos anos 1990, é óbvio que os últimos oito teriam sido suficientes para eliminar o gargalo, tivessem existido mais planejamento e capacidade executiva na esfera federal.

Em portos, o Brasil está na 123.ª posição entre 139 países, é o 105.º nas estradas e o 93.º nos aeroportos. Em matéria de estradas, ferrovias e hidrovias, somadas, somos o pior dos Brics. Em performance logística o Banco Mundial coloca o Brasil na 41.ª posição; nos procedimentos alfandegários, em 82.º lugar.

Nos EUA, os transportes respondem por 20% do custo da soja exportada para a Alemanha; no Brasil, 30%. O milho que sai do Rio Grande do Sul para o Recife paga frete mais elevado do que o milho que vem de Miami, cidade quase duas vezes mais distante.

Sobre os aeroportos, há tempos os usuários sofrem com a precariedade. Após as eleições, o Ipea pôs o dedo na ferida: dois terços dos maiores aeroportos do País operam em estado crítico, com movimentação de passageiros/ano acima da capacidade nominal. Não se trata de apontar um eventual colapso que nos iria colher na Copa do Mundo de 2014. O problema já existe hoje.

Por trás desses e de outros atrasos, está a baixíssima taxa de investimentos governamentais. Nessa matéria somos recordistas mundiais negativos: em 2007, com 1,7% do PIB, fomos o penúltimo entre 135 países, só atrás do Turcomenistão. Depois, conseguimos ultrapassar a República Dominicana e a Eslováquia... Na média dos países emergentes, a taxa de investimentos públicos é superior a 6%. Só para ficar nas vizinhanças, México e Colômbia investem o triplo se comparados ao Brasil.

Não foi por falta de dinheiro que isso ocorreu. A despesa orçamentária do governo federal entre 2002 e 2010 aumentou espetacularmente: mais de 80% reais. O que houve, então? Em primeiro lugar, fraqueza de planejamento e gestão. Em segundo, falta de clareza sobre as prioridades. Em terceiro, preconceito e incapacidade de promover parcerias com o setor privado. Em oito anos não se conseguiu materializar nenhuma Parceria Público-Privada federal.

As poucas novas concessões federais de estradas foram mal feitas. As concessões para expansão de aeroportos, apesar da insistência de governadores à época (como eu próprio, sobre Viracopos e o terceiro terminal de passageiros em Guarulhos), foram sendo proteladas. Passadas as eleições, o governo decidiu fazer o que as oposições pregavam e eram, por isso, estigmatizadas pelo partido do governo. Mas se começa praticamente do zero. E de modo atabalhoado. Deixar para fazer as coisas no atropelo nunca é o melhor para o interesse público.

A falta de prioridades encontra sua perfeita tradução no projeto do trem-bala para transportar passageiros (não carga) entre o Rio e São Paulo, o que, segundo as empresas do ramo, custaria mais de R$ 50 bilhões. Um projeto que não eliminaria nenhum gargalo de infraestrutura e nasceu como arma eleitoral, sob a influência de lobbies de fornecedores de equipamentos.

Escrevi o verbo no condicional porque, no íntimo, não acredito que o BNDES e seu presidente, Luciano Coutinho, meu colega da Unicamp e homem sério, competente, comprometeriam sua biografia numa irresponsabilidade desse tamanho.

A respeito da fraqueza de gestão, falta de programação e planejamento, não é necessário ir além das declarações da atual ministra do Planejamento. Depois de oito anos de governo, ela afirmou ao jornal Valor que "não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas", sobre a dificuldade que está encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015). Disse ainda que, "no PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura - nós, do setor público, e também o setor privado".

Após oito anos de improvisações, atrasos, descumprimento de exigências ambientais, denúncias de superfaturamento, conflitos com o TCU, descobre-se que é preciso planejar direito para fazer bem feito. É verdade! O governo cede à realidade, mas não tanto à racionalidade, pois faz por necessidade o que deveria ter feito muito antes por escolha.

Ex-Prefeito e Ex-Governador de S. Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Contra inflação, governo força queda do preço da gasolina

O governo resolveu forçar uma redução mais rápida e acentuada dos preços dos combustíveis, para amenizar os índices de inflação. O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou que o objetivo é obter queda de até 10% no caso da gasolina. Para isso, o governo usará a BR Distribuidora. A ideia é fazer com que a subsidiária da Petrobras repasse aos revendedores o produto a preços mais baixos o quanto antes. Como a empresa detém 38,8% do mercado de distribuição, isso poderia contribuir para uma queda generalizada dos preços. Segundo Lobão, a expectativa é que os demais distribuidores acompanhem o movimento da estatal. Na visão da federação de postos de combustíveis, a redução dos preços ocorreria naturalmente com o avanço da safra de cana ao longo do mês de maio.

Governo força queda nos preços de combustíveis para aliviar inflação

BR Distribuidora vai antecipar a redução aos revendedores, fazendo a gasolina e o etanol chegarem mais baratos aos postos o quanto antes

Andrea Jubé Vianna, Renato Andrade e Rui Nogueira 

BRASÍLIA - Apesar da queda já verificada nos preços dos combustíveis, o Palácio do Planalto resolveu forçar uma redução mais rápida e mais acentuada, para amenizar os índices de inflação. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o objetivo é derrubar em até 10% o valor da gasolina. Para isso, o governo usará a BR Distribuidora.

A ideia é fazer com que a subsidiária da Petrobrás repasse aos revendedores de combustíveis o produto a preços mais baixos o quanto antes. Como a empresa detém 38,8% do mercado de distribuição nacional, isso poderia contribuir para uma queda generalizada dos preços. Segundo Lobão, a expectativa é que os demais distribuidores acompanhem o movimento da estatal.

A rede de postos da BR também pode contribuir para que o governo consiga atingir seu objetivo. A estatal tem cerca de 7 mil unidades espalhadas pelo País - 30,9% do mercado de revenda de combustíveis. Ontem, ao sair de uma audiência no Congresso, Lobão disse que o governo atua para reduzir o preço do combustível entre "6% e 10%".

A decisão de acelerar o processo de queda dos preços partiu diretamente da presidente Dilma Rousseff, que tem mantido contatos diários com Lobão para monitorar a situação do mercado. Com o início da moagem da nova safra de cana, os preços do etanol e do álcool anidro - que é misturado à gasolina - começaram a baixar em algumas regiões do País na semana passada.

Em São Paulo, os preços caíram em R$ 0,20 para o litro do etanol e entre R$ 0,05 e R$ 0,08 para a gasolina. No interior do Estado, a queda foi ainda maior.

Insatisfeita com a demora no reflexo dessa queda nas bombas, Dilma determinou ao ministro de Minas e Energia que apertasse a BR Distribuidora para antecipar o repasse dos preços mais baixos. Para tomar essa decisão a presidente também levou em consideração o efeito que um anúncio de queda dos combustíveis terá sobre as expectativas de inflação, a preocupação mais iminente da equipe econômica neste momento.

Em reunião com Lobão, segunda-feira, Dilma avaliou que o governo está ganhando a batalha dos preços dos alimentos e estava na hora de ganhar a guerra dos preços da gasolina "pela simbologia" que o produto tem entre os consumidores. A presidente pediu "pressão aberta, sem movimentos subterrâneos", e mandou o Ministério da Justiça também atuar - o que já foi feito com a ação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre a BR Distribuidora.

Etanol. A Petrobrás não servirá apenas para resolver os problemas dos preços da gasolina. Na semana passada, o governo resolveu incentivar a estatal a elevar sua participação na produção de etanol para até 15% do mercado em quatro anos. Atualmente, a empresa responde por 5% do total produzido no País.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Brasil vai pagar o triplo por energia de Itaipu

Com maioria folgada no Senado, os governistas aprovaram o texto do acordo entre Brasil e Paraguai que triplica o valor pago pelo governo brasileiro pela energia de Itaipu que não é usada pelo país vizinho. Segundo a oposição, o valor de US$ 120 milhões pago anualmente vai subir para cerca de US$ 360 milhões. "Consumidores e contribuintes serão claramente afetados por esse aumento", disse o senador Itamar Franco (PPS-MG).

Senado revê acordo, e Paraguai ganhará mais por Itaipu

Repasse anual por energia não usada deve triplicar; oposição diz que chegará a US$ 360 milhões por ano

Votação ocorre dias antes de viagem de Dilma ao país vizinho, a tempo de ela levar boa notícia a colega Lugo

Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem o acordo entre Brasil e Paraguai que triplica o valor pago pelo governo brasileiro ao país vizinho pela energia da hidrelétrica da usina de Itaipu não utilizada pelos paraguaios.

O projeto amplia os valores que estão estabelecidos no Tratado de Itaipu, firmado pelos dois países.

A aprovação ocorre quatro dias antes de a presidente Dilma Rousseff realizar visita oficial ao Paraguai.

Por pressão do Palácio do Planalto, líderes governistas se articularam para aprovar o projeto a tempo de Dilma levar a "boa notícia" ao presidente paraguaio, Fernando Lugo.

Com maioria folgada no Senado, os governistas aprovaram o texto depois de mais de cinco horas de debates- mesmo com diversos protestos de senadores do DEM, PSDB e PPS, os principais partidos de oposição.

Por se tratar de projeto de decreto legislativo, o texto entra em vigor logo depois da sua publicação- sem a necessidade de ser sancionado pelo Executivo.

Com a mudança, o Brasil vai elevar de 5,1 para 15,3 o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia não utilizada no Paraguai.

Na prática, a mudança de cálculo multiplica por três o valor gasto pelo governo brasileiro para financiar a energia produzida em Itaipu.

Segundo a oposição, o valor de US$ 120 milhões pagos anualmente pelo governo ao Paraguai vai subir para próximo de US$ 360 milhões.

"Consumidores e contribuintes serão claramente afetados por esse aumento", disse o senador Itamar Franco (PPS-MG).

Relatora do projeto e ex-diretora financeira de Itaipu, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que não haverá impactos no bolso dos brasileiros. "Não vai impactar tarifa porque o Tesouro brasileiro vai pagar."

PACTO POLÍTICO

A oposição também acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter feito um "pacto político" com Lugo para beneficiar o Paraguai.

Os governistas afirmam que a revisão do tratado atende às necessidades do país. "Falamos em um vizinho em que 60% da população vive em condição de pobreza", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

O projeto chegou à Câmara dos Deputados em novembro de 2009 e só foi aprovado pela Casa no início deste mês.

Em apenas 20 dias os senadores analisaram o projeto, depois de apelos de representantes paraguaios ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Impasse no Código Florestal expõe a divisão do governo

Votação do Código Florestal é adiada devido ao racha na base do governo

Catarina Alencastro, Fábio Fabrini e Isabel Braga

BRASÍLIA - Após uma longa batalha em plenário, o governo conseguiu adiar a votação do novo código florestal. A manobra de abortar a apreciação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na noite desta quarta-feira foi comandada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que temia a derrota em plenário. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira.

A votação só foi suspensa depois que os líderes do PT, do PMDB e do PV pediram verificação de quórum, após o requerimento que solicitava o adiamemento da votação ter sido derrotado em votação simbólica. Na verificação no plenário eletrônico, não houve número regimental para a continuação do debate.

- Fiz um acordo com a maioria da Casa, mas percebemos que muitos que nos diziam que iam votar de um jeito praparavam a votação de outro - afirmou Vaccarezza, acrescentando que não houve traição porque "ainda não houve votação": - O governo não tem medo. Quero um tempo para conversar com os deputados.

Vaccarezza admitiu que é dele a culpa pelo líder do PT, Paulo Teixeira, ter recebido e assinado um texto diferente do que foi apresentado por Aldo Rabelo (PCdoB-SP) no plenário da Câmara com propostas de alteração no Código Florestal.

Segundo Vaccarezza, Paulo Teixeira assinou uma versão preliminar que, depois foi modificada com o aval da liderança do governo. Por não saber disso, Teixeira protestou no plenário e defendeu o adiamento da votação. O caso irritou o relator e provocou troca de acusações.

- O texto que foi lido às 21 horas não era o final. Cometi um erro. O texto passado para ele (Paulo Teixeira) não foi o final. Vou pedir desculpas para ele -disse Vaccarezza.

O líder de governo afirmou que, até a semana que vem, poderá mudar o placar. Segundo ele, muitos deputados receberam há pouco o texto de Aldo e não tiveram tempo de apreciá-lo adequadamente.

- Se o placar não mudar, podemos ir para a votação sabendo que vamos perder - afirmou Vaccarezza.

Segundo o PT, uma das alterações feitas, sem acordo, teria ocorrido no artigo 13 do projeto a palavra "recomposição" da reserva legal foi trocada por "regularização.

- A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) afirma que isso é risco de desmatamento - disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Irritado com a acusação, o relator rebateu. Avisou que o texto foi escrito na presença de todos os líderes.

- A informação do líder do PT (Paulo Teixeira) de que alterei o texto levou a ex-senadora Marina a por no twitter que eu fraudei o relatório. Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva. Como líder do governo, eu evitei o depoimento do marido dela - afirmou o relator, seguido de gritos dos ruralistas:

- Aldo, Aldo, Aldo.

A sessão havia recomeçado por volta das 22h15m. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) abriu a sessão e logo depois o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deu início à leitura do relatório do novo texto do Código, precedendo a votação.

Ruralistas afirmaram que que votação não estava certa

Mais cedo, insatisfeitos com a redação do texto final do relatório do Código Florestal, os ruralistas afirmaram que ainda não estava certa a votação nesta quarta-feira e que, se houvesse, a redação final do relatório seria feita em plenário, segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que participou, no início da noite desta quarta-feira, da reunião com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o líder do governo, Cândido Vacarezza, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e colegas da bancada da agropecuária. Caiado informou ainda que os ruralistas apresentariam destaques ao texto que vem sendo negociado entre o governo e o relator do projeto.

De acordo com Caiado, o governo quer impor que a lista das atividades agropecuárias que serão permitidas permanecerem em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) sem a participação do Legislativo, por meio de decreto.

- O governo quer baixar a convalidação de área consolidada por decreto. É um total desrespeito com o Legislativo. É um absurdo o governo a toda hora querer que sua versão seja aceita por todos nós sem a apresentação de emendas ou destaques. O governo está tentando confundir a base e dividir - disse Caiado, um dos líderes ruralistas no Congresso.

Além do problema das áreas consolidadas, Caiado apontou ainda que o governo deveria aceitar que os estados, e não a União, definissem quais são as áreas que devem ser preservadas.

FONTE O GLOBO

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Impasse no Código Florestal expõe a divisão do governo

FOLHA DE S. PAULO

Brasil vai pagar o triplo por energia de Itaipu

O ESTADO DE S. PAULO

Contra inflação, governo força queda do preço da gasolina

VALOR ECONÔMICO

BB busca crescer em segmentos mais lucrativos

BRASIL ECONÔMICO

Inflação provoca aumento da inadimplência e pede ação do BC

ESTADO DE MINAS

A invasão

CORREIO BRAZILIENSE

Justiça reforça defesa pelos direitos dos gays

ZERO HORA (RS)

Governo dividido interrompe votação do Código Florestal

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Para o Recife andar

Elis Regina - "É com esse que eu vou"

Volta de passeio: Frederico Garcia Lorca

Assassinado pelo céu,

entre as formas que vão para a serpente
e as formas que buscam o cristal,
deixarei crescer meus cabelos.


Com a árvore de tocos que não canta
e o menino com o branco rosto de ovo.


Com os animaizinhos de cabeça rota
e a água esfarrapada dos pés secos.


Com tudo o que tem cansaço surdo-mudo
e mariposa afogada no tinteiro.


Tropeçando com meu rosto diferente de cada dia.
Asassinado pelo céu !




(Tradução: William Agel de Melo)