quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Opinião do dia: Jarbas Vasconcelos

"Eu apoio Alckmin com apoio do PMDB oficial ou como dissidente"


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Jarbas Vasconcelos é deputado federal (PMDB-PE) , ex-governador, Folha de Pernambuco, 19/11/2017

Hélio Schwartsman: Loteria judiciária

- Folha de S. Paulo

Estranhei a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver ao MP a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, de cujos termos ele discordava.

O primeiro problema diz respeito à segurança jurídica. O plenário do Supremo já enfrentara a matéria em junho e concluíra, por 8 votos contra 3, que o poder do juiz de interferir no mérito do acordo entre MP e acusado é limitado. Só caberia revisão na hipótese de inefetividade da colaboração ou da violação de seus termos.

É verdade que, na ocasião, Lewandowski discordou da maioria. Apresentou seus argumentos, que eram ponderáveis. Mas é da natureza mesma do princípio da colegialidade que aqueles que tenham sido voto vencido numa questão se resignem e passem a aplicar a decisão coletiva nos próximos casos, ou não haveria segurança jurídica. Não dá para cada um dos 11 ministros operar como se fosse uma corte suprema independente.

Rosângela Bittar: Novos crimes desafiam a Justiça

- Valor Econômico

Tribunal eleitoral dilmista dá as cartas em 2018

O que ocorreu com Raquel Dodge, a nova procuradora-geral da República, empossada há dois meses e recebida com desconfiança porque nomeada por um presidente da República investigado, sim, mas com atribuição e responsabilidade constitucional para nomeá-la, repete-se agora com o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Porém, tal como Dodge, no primeiro dia após receber o cargo já surpreendeu os críticos, deflagrando a 47ª fase da Operação Lava-Jato e mostrando, na prática, que não chegou para congelar investigações mas para correr atrás, além dos corruptos, de outros criminosos que desafiam a Justiça neste momento.

Ambos foram nomeados por quem deveriam ser, o presidente da República; ambos têm estilo diferente de seus antecessores e lideram parte substantiva de suas corporações; ambos fizeram questão de manter a corda esticada na conflituada relação entre as duas instituições que comandam, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; ambos asseguraram à sua audiência de posse que a Lava-Jato, concentrada na investigação e punição de políticos, continua sendo prioridade, mas vão combater também outros crimes que envolvem questões de interesse nacional.

A mal formulada e mal compreendida declaração de Segovia, numa entrevista, que colocou em questão uma mala de dinheiro entregue a um membro da equipe do presidente como prova cabal de que o dinheiro ao presidente se destinava, desviou a atenção da estreia do novo diretor da polícia. Ele estava a dizer que o açodamento, inclusive dos seus companheiros, ao brandir uma mala como prova de corrupção de alguém fora da cena, evitou a penalização de quem se pretendia incriminar. Se esperasse a mala chegar ao seu destino, talvez uma só resolvesse a parada.

Vera Magalhães: Pauta congestionada

- O Estado de S.Paulo

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam, nos bastidores, perplexidade pelo fato de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, ter incluído em dias consecutivos na pauta votações importantes como o habeas corpus de Antonio Palocci e a revisão da extensão do foro privilegiado. No entendimento de alguns deles, o “encavalamento” de discussões tão complexas, ainda mais sem quórum completo, pode levar a que haja novo adiamento da decisão sobre o foro.

Existe uma regra não escrita no Supremo segundo a qual questões controversas, e que tenham suscitado entendimentos divergentes das duas Turmas, por exemplo, só sejam debatidas pelo pleno com os 11 ministros presentes. Ocorre que Ricardo Lewandowski está de licença médica e não participará das sessões desta semana.

O relator do HC de Palocci, Edson Fachin, deve apresentar um voto bastante longo e provocar os colegas a discutir questões de fundo, e não só o pedido do ex-ministro. Ele quer aproveitar o caso Palocci para discutir mais detidamente os casos em que cabe habeas corpus ao STF e até a extensão das prisões preventivas.

Para Fachin, existe uma tentativa de “demonizar” o instrumento — quando, em muitos casos recentes, ficou comprovado que, mesmo em prisão domiciliar, réus ou denunciados continuam cometendo crimes. Diante da complexidade da situação, poucos acreditam que a questão do foro privilegiado seja discutida agora. Se chegar a ser iniciada pode ser, inclusive, interrompida por outro pedido de vista – o que daria à Câmara alguma dianteira para decidir antes sobre o assunto.

Merval Pereira: Os abusos de foro

- O Globo

No julgamento de ontem no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) que devolveu para a prisão o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e dois outros deputados estaduais, houve uma indicação de que a suspensão dos mandatos, mesmo sem a prisão, será mantida.

Relator da Operação Cadeia Velha, o desembargador Abel Gomes, disse que a Alerj cometeu outra ilegalidade, além de mandar soltar os presos sem o aval da Justiça: deliberou sobre o afastamento dos mandatos, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal , “matéria que não é de sua competência”.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se pronunciou a respeito, afirmando que a decisão do STF que permitiu ao Congresso vetar medidas cautelares que impliquem afastamento de parlamentares do mandato não se aplica a deputados estaduais e vereadores. “A Corte Constitucional não ampliou sua decisão a ponto de abarcar todas as Casas Legislativas do país. Além disto, não enfrentou a peculiar situação de um Tribunal Federal decretar a prisão de um parlamentar estadual”, disse a procuradora-geral.

Tudo indica, portanto, que, embora a nova prisão dos deputados estaduais possa ser efêmera, a suspensão do mandato deverá ser definida pelo TRF-2 em novo julgamento, desta vez a pedido do Ministério Público. O recurso dos deputados será encaminhado ao STF, que terá oportunidade de destrinchar sua decisão anterior, evitando abusos evidentes que vêm ocorrendo pelo país afora.

Luiz Carlos Azedo: Para onde vai a Lava-Jato?

- Correio Braziliense

A pergunta é pertinente, quando nada porque nenhum político com mandato que esteja envolvido no escândalo foi julgado e condenado até agora pelo STF

A Operação Lava-Jato vive um momento crucial, que balizará o futuro das investigações e dos políticos nela envolvidos. Os fatos estão se sucedendo muito rapidamente quanto a isso. Ontem, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram por um novo pedido de prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os três já se entregaram e vão recorrer. Haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira passada, sem que houvesse notificação judicial. São suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado. Para deixarem a cadeia, agora, só com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto DaMatta: Direita e esquerda

- O Estado de S. Paulo.

Hoje, fica claro que eleições livres não consagram apenas representantes do povo

A crise é deflagrada por um impeachment e pela descoberta da corrupção num governo de esquerda. O fato marcante é o assalto aos bens públicos fora dos polos canônicos – esquerda e direita. Não há como ignorar como a desonestidade desmanchou a solidez das polaridade políticas.

Enquanto a esquerda foi um lugar na topografia política inaugurada com a Revolução Francesa, como mostrou J. A. Laponce num livro notável, não havia novidade. Mas, quando ela chega ao poder, cabe discutir como e onde sua moralidade fica semelhante à de uma cavernária direita.

Um governo de esquerda decepciona justamente por sua semelhança com a direita no que tange a ineficiência pública e a corrupção. Se a prova do pudim está em comê-lo, a esquerda não mudou a receita e governou seguindo as mesma práticas sociais que dominam o campo da política – um campo dinamizado mais pelos relacionamentos e favores pessoais do que por princípios ideológicos.

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Antigamente a “direita” significava manter o “status quo” que a “esquerda” queria mudar. Minha geração tinha como ideal reduzir a distância entre os poucos com muito e a multidão empobrecida. Até meu reacionário e alienado pai entendia isso, embora ponderasse que relativizar a propriedade seria promover o terremoto que derrubaria tanto o sistema quanto a nossa casa.

Era correto, entretanto, entender a história nessa chave desde que a esquerda não desempenhasse o papel da direita.

A troca de lugar – esse movimento democrático – foi um avanço, pois democratizou também a esquerda. Ela deixou a lista negra e passou a fazer suas listas negras. No governo, foi obrigada a abandonar o “quanto pior, melhor” e exibiu poderosos e fracos no seu próprio espaço. Perdeu a inocência.

Cristiano Romero: Ainda, a Nova Matriz

- Valor Econômico

Com a Nova Matriz, o PT finalmente fez o que prometeu

Muitas teses já foram feitas sobre as causas da Grande Recessão, como ficou conhecida a derrocada da economia brasileira entre 2014 e 2017. Poucos analistas duvidam, porém, do fato de que a Nova Matriz Econômica, um conjunto amplo de políticas adotadas pelo governo Dilma Rousseff a partir de agosto de 2011, foi a principal responsável pela ruína. A recessão, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da FGV, começou no segundo trimestre de 2014 e terminou em 2016, tendo durado, portanto, quase três anos. Como foi uma tragédia provocada por equívocos de política econômica e não fruto de uma crise externa, seus efeitos devem ser lembrados à exaustão - entre outros, queda acumulada de 8,6% do PIB e de mais de 10% da renda per capita, 14 milhões de desempregados e explosão da dívida pública.

Outros fatores contribuíram para a debacle, mas não foram tão disruptivos para a confiança de empresários e consumidores. A Nova Matriz foi concebida, em meados de 2011, sob a justificativa de que a crise mundial ocorrida entre 2007 e 2009 estava recrudescendo. A economia mundial, de fato, diminuiu o ritmo de crescimento a partir de 2012 e o boom de commodities, puxado pelo forte crescimento da China e fonte relevante da expansão brasileira entre 2004 e 2010, acabou naquela época. Apesar disso, o "fim do mundo" não adveio, como profetizaram os economistas do governo, que, na verdade, já queriam mudar tudo desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Monica de Bolle *: Guerreiros de teclado

- O Estado de S.Paulo

O resultado é uma arena decacofonia onde tribos gritam e se esbofeteiam na internet e, de bom mesmo, nada sai

“Há algo terrivelmente errado. Os Estados Unidos, hoje, são país obcecado pela adoração de sua própria ignorância. Não se trata do fato de que as pessoas não saibam muito sobre a ciência, a política, a geografia; elas não sabem, mas isso sempre foi assim. (…) O problema maior é que hoje nos orgulhamos de nossa própria ignorância. A ignorância, especialmente em relação a qualquer coisa associada à política pública, é virtude. (…) Tudo é passível de conhecimento, e toda opinião sobre qualquer assunto é tão válida quanto qualquer outra.” O trecho é de “The Death of Expertise”, livro de Tom Nichols publicado pela Oxford University Press esse ano.

Leiam novamente o início da segunda frase. Substituam “os Estados Unidos” por “Brasil”. Soou familiar? Não importa qual seja sua profissão, é provável que, em algum momento, tenha encontrado opiniões disparatadas sobre sua área de conhecimento em alguma mídia social. Talvez você tenha tentado explicar para o indivíduo que expôs opinião equivocada os motivos de seu equívoco. Talvez você tenha se indignado com a possível resposta malcriada que de volta recebeu. Talvez você tenha resolvido não perder seu precioso tempo com a estultice que predomina nas redes, forma menos suave de denominar aquilo que o sociólogo Manuel Castells chamou de “autismo eletrônico”.

Míriam Leitão: Gasto alto e injusto

- O Globo

Qualquer família ou empresa que tivesse de consultores o diagnóstico de que “gasta mais do que pode e gasta mal” estaria a caminho da bancarrota. O Brasil recebeu do Banco Mundial este atestado junto com uma série de números e propostas. Ele pode recusar todas as sugestões. Mas é fundamental admitir que o país está arruinado e que isso piorou nos últimos anos. A realidade precisa ser encarada.

O Banco Mundial já fez estudos como esse, de análise do gasto público, em diversos países e a radiografia é sempre importante para orientar escolhas. Mesmo que seja a de deixar tudo como está e depois pagar o preço, ou procurar um resultado parecido por outros meios. Só não é possível ignorar os dados. Eles mostram que de 2012 para cá a dívida pública saltou de 51% do PIB para 74%, e desde 2015 o governo gasta 8% do PIB a mais do que arrecada. As sugestões feitas, caso aplicadas, gerariam uma economia de 7% do PIB até 2026.

Se todo esse gasto estivesse alavancando o crescimento, alguém poderia dizer que há mérito porque mais tarde o país aumentaria a receita. Mas não. Estamos cavando mais fundo o poço no qual caímos. E para tornar a sociedade brasileira mais injusta.

As confusões do sr. Janot – Editorial: O Estado de S. Paulo

Na entrevista ao Estado em que falou de seus problemas gástricos – confessou não ter “estômago” para ler os editoriais deste jornal críticos à sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República e ao açodamento de parte do Ministério Público nas ações contra a corrupção –, o sr. Rodrigo Janot reiterou o mau comportamento pelo qual se notabilizou ao longo de sua trajetória recente. Fez contra este jornal acusações graves sem nenhuma prova, baseadas apenas em suas presunções, exatamente como havia feito nas denúncias sem fundamento assacadas contra vários líderes políticos, a começar pelo presidente da República, a quem qualificou de “chefe de quadrilha”.

Disse o sr. Rodrigo Janot que o Estado precisa ter “um pouco mais de isenção” ao analisar os “trabalhos técnicos” do Ministério Público, “e não julgamentos políticos”. Em seguida, mesmo admitindo não ser de seu “conhecimento”, especulou que há por trás das decisões editoriais do jornal “alguma vinculação com o financiamento público da empresa ou amizades antigas entre pessoas do meio de comunicação e políticos que os vinculam muito proximamente”. Foi exatamente esse tipo de ilação que fez do sr. Rodrigo Janot, quando procurador-geral, protagonista de um lamentável show de denúncias irresponsáveis, que prejudicaram a recuperação da economia e a aprovação das reformas, além de ampliarem artificialmente o desgosto popular com os políticos e a política em geral. Um desserviço completo.

Cresce a chance da limitação do foro privilegiado – Editorial: O Globo

Retomada de julgamento no STF pode chegar a uma fórmula sensata da prerrogativa que desengarrafe a Corte, apresse processos, e, assim, reduza a impunidade

Se não houver algum novo pedido de vista, pode acabar amanhã no Supremo um julgamento-chave, por tratar do alcance do chamado foro privilegiado, instrumento que, devido à amplitude com que é aplicado no Brasil, tornou-se causa de engarrafamento de processos no Supremo — sem falar em outras Cortes —, e, por decorrência, em motivo de impunidades de políticos, por prescrição de crimes.

A tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, havia sido suspensa por pedido de vista de Alexandre de Moraes, e retorna agora à pauta já com quatro votos em favor da reinterpretação restritiva do conceito, inscrito na Constituição, proposto pelo relator. Segundo ela, o foro deixa de ser da pessoa e passa a considerar o cargo, e apenas em crimes cometidos devido ao posto ocupado.

Além da mala – Editorial: Folha de S. Paulo

Mesmo sem partir para interpretações mais sombrias, não se pode ignorar que foram extremamente infelizes as declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a respeito das investigações envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Ao fazer tal juízo, esta Folha não pretende engrossar o coro dos que veem em qualquer crítica a procedimentos da Operação Lava Jato uma manifestação de tibieza, quando não de conivência com desmandos de poderosos.

A formidável ofensiva de combate à corrupção se faz acompanhar, sim, de ocasionais abusos de autoridade, apurações defeituosas e conclusões açodadas —e o acordo de delação firmado com o comando da JBS, base para as denúncias apresentadas contra Temer, mostrou-se repleto de vícios.

Entretanto Segovia atropelou a prudência e o rigor esperados de um ocupante de cargo tão decisivo ao desmerecer uma evidência central do inquérito referente ao presidente que o nomeou.

PIB e inflação devem contar menos com a agropecuária – Editorial

As recentes previsões para a safra agrícola de 2018 deixaram o mercado financeiro preocupado, com a perspectiva de que o carro-chefe da economia deste ano vai perder o poder de tração. Foi o extraordinário crescimento de 30% da safra de grãos de 2016/2017 que interrompeu mais de dois anos de recessão. O salto de 11,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária no primeiro trimestre puxou o aumento de 1% da economia, depois de oito trimestres seguidos de baixa. A agropecuária influenciou a retomada não só com sua participação de cerca de 5% do PIB total, como contagiou positivamente os demais setores ao estimular a compra de tratores e caminhões e alimentar a demanda por serviços, contribuindo decisivamente para a previsão de que o ano vai fechar com um crescimento próximo de 1%.

O forte aumento da produção da agropecuária também repercutiu positivamente no consumo com uma redução generalizada dos preços dos alimentos, ajudando a pavimentar o caminho para a redução dos juros, com consequente corte do custo do dinheiro e da dívida pública. Os alimentos no domicílio registram queda de 4,56% no ano, de acordo com o IPCA de outubro, e de 5,06% em 12 meses. Com uma participação de 17% no IPCA, os alimentos ajudaram a derrubar o índice acumulado no ano para 2,21%, em comparação com os 5,78% de igual período em 2016; e para 2,7% em 12 meses, bem abaixo dos 7,87% de um ano antes.

PPS propõe incorporar movimento Agora! e mudar de nome para ter Huck candidato ao Planalto

Painel / Folha de S. Paulo

Fazei-me tua morada Em nova etapa do esforço para atrair Luciano Huck aos palanques em 2018, o PPS colocou na mesa proposta para incorporar o Agora!, grupo ao qual o apresentador está vinculado. Em contrapartida, a sigla mudaria de nome e adotaria a alcunha do movimento. A ideia foi encampada pelo presidente da sigla, o deputado Roberto Freire (SP). Ele está à espera de uma definição de Huck. Os dois já tiveram encontros em SP, Brasília e um mais recente, no Rio, na casa de Armínio Fraga.

Plano B Integrantes do Agora! dizem que é difícil o PPS atrair o grupo inteiro. Ainda que Huck tope a empreitada, outros quadros devem abraçar legendas como a Rede ou o Livres.

A fórceps A Rede fará reunião de sua executiva nacional nos dias 1º e 2 de dezembro. No ato, Marina Silva será aclamada candidata à Presidência. Os diretórios estaduais estão elaborando documentos para entregar à ex-senadora. Eles serão o endosso ao lançamento do nome dela.

Lição de casa Enquanto partidos como o PMDB, o PPS e o DEM ensaiam voos solo na corrida pelo Planalto, Geraldo Alckmin (PSDB) é pressionado a acelerar a definição de palanques estaduais como forma de garantir alianças e impedir uma debandada.

Lição de casa 2 O PSD defende que Alckmin comece arrumando o próprio quintal, indicando o senador José Serra (PSDB-SP) como o seu candidato à sucessão estadual.

Discurso de chefe da PF surpreendeu Planalto

Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.
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O discurso de posse do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, surpreendeu até o Planalto. O núcleo do governo avaliou que a performance do novo chefe da PF foi muito além do esperado e funcionou como uma tranca na porta da Lava Jato, o que deixou os articuladores do governo exultantes. Segovia foi considerado corajoso por dizer que uma mala com meio milhão apreendida com o ex-assessor de Michel Temer na saída de uma pizzaria não significa nada. Isso após Rocha Loures devolver o dinheiro alegando que não era dele.

» Voltando... O ministro Antonio Imbassahy já foi avisado pelo presidente Michel Temer da pressão do PMDB para que ele nomeie o deputado Carlos Marun (PMDB-MT) no seu lugar na Secretaria de Governo. Imbassahy só espera a definição da data para retomar seu mandato na Câmara.

» ...pra casa. Ao contrário do que se especulou, Imbassahy não será transferido para outro ministério. Por vontade própria. O presidente gostaria de mantê-lo no governo.

» Aval. Marun se viabilizou após receber o apoio da bancada mineira do PMDB. “Ele tem toda capacidade para assumir o ministério, é escolha de altíssima qualidade”, diz o deputado federal Newton Cardoso.

» Fominhas. A pressão do PMDB pelo cargo de Imbassahy aumentou depois de o PP ganhar o Ministério das Cidades. Principal partido do Centrão, os progressistas já têm Saúde, Agricultura, Caixa, CBTU e posições no Banco do Brasil.

» Mesma tecla. Os coordenadores da campanha de Marconi Perillo (GO) à presidência do PSDB vão insistir hoje em reunião com o grupo de Tasso Jereissati (CE) numa chapa única para o diretório nacional.

» É crise. Justificam que não é possível imaginar um diretório sem a presença do governador Geraldo Alckmin (SP) ou de FHC, o que vai ocorrer se Tasso não aceitar o acordo e vencer.

No centro do palco

Poder em jogo / O Globo

Católico praticante — vai à missa semanal, mesmo em campanha, como fez domingo no Recife —, Geraldo Alckmin defendeu a atual legislação sobre aborto, tema de acirrado debate na Câmara, ontem. Candidato assumido à Presidência da República, o governador tucano, no evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo GLOBO, também se declarou favorável ao casamento homoafetivo (“Trata-se de um contrato, dá segurança”) e ao debate sobre a legalização das drogas, apesar de alertar para o crescimento do crack entre os jovens. Alckmin disse que, se eleito, vai criar o Ministério da Segurança e propor mudanças institucionais que darão mais responsabilidades e poderes aos prefeitos para lidar com o problema. O governador tucano trabalha para ocupar o cobiçado espaço das forças de centro na disputa eleitoral de 2018.

Lições do passado
O Geraldo Alckmin versão 2018 promete reduzir o tamanho do Estado, cortando ministérios, privatizando estatais e fazendo concessões e parcerias com a iniciativa privada. Questionado sobre a campanha de 2006, quando titubeou na defesa das privatizações e posou com um colete do Banco do Brasil, afirmou: “A derrota ensina mais que a vitória. Tenho juízo. O Brasil tem 150 estatais. Um terço delas foi criado pelos governos do PT. E vou começar privatizando o Banco do Brasil?”

Matemática
O governador contou que foi reeleito em São Paulo com o apoio de 13 partidos. Considera que o tempo de televisão é decisivo na eleição, mas acha que pode ter uma aliança mais modesta: “Com cinco partidos é mais do que suficiente”.

Senadores aprovam voto distrital misto

Proposta será enviada à Câmara; se aprovada, a mudança no sistema eleitoral entrará em vigor nas eleições de 2020

Felipe Frazão, Renan Truffi / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem a adoção do voto distrital misto para eleições de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. A Câmara ainda precisa confirmar a proposta. Se aprovada, a mudança passaria a valer nas eleições municipais de 2020, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Durante a tramitação da reforma política em outubro, os parlamentares chegaram a discutir o tema, mas não chegaram a um consenso.

O modelo de votação aprovado é uma combinação dos sistemas majoritário e proporcional. De acordo com a proposta, o eleitor votará duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito (região a ser determinada pela Justiça Eleitoral) e outra no partido de sua preferência. Os candidatos poderão, ao mesmo tempo, disputar o voto no distrito e na lista ordenada pelo partido.

A distribuição das vagas será feita proporcionalmente, pelo cálculo do número de votos na legenda e o total de cadeiras em disputa. Metade será ocupada, primeiro, pelos mais bem votados nos respectivos distritos. As cadeiras remanescentes serão destinadas aos candidatos inscritos nas listas.

Desembarque do PSDB poupa quadros técnicos

Presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, devem permanecer no governo Michel Temer
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Pedro Venceslau Vera Rosa / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O anunciado desembarque do PSDB do governo Michel Temer não vai abranger os tucanos em cargos de segundo e terceiro escalões. Entre os quadros que devem ficar na equipe estão a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente. Se algum ministro tucano permanecer na Esplanada após a convenção do PSDB, em 9 de dezembro, será considerado da “cota pessoal” de Temer e não haverá punições.

“Seria um descalabro pedir para pessoas que estão contribuindo com o País que saiam do governo. Não são só ministros (tucanos), mas dezenas de pessoas em várias áreas. O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, por exemplo, é ligado a nós historicamente”, disse ao Estado o ex-governador Alberto Goldman, presidente interino do partido.

Quando montou sua equipe após o impeachment de Dilma Rousseff, Temer buscou especialistas com o “DNA” do PSDB para atuar em vários níveis da administração.

Alckmin admite chapa puro sangue em 2018 e pede 'tira-teima' com Lula

Por Bruno Villas Bôas | Valor Econômico

RIO - Possível candidato à Presidência da República pelo PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não descartou a possibilidade de uma chapa puro-sangue do partido em 2018, mas considera essa uma hipótese menos provável. Nos bastidores, comenta-se o interesse por um vice do Nordeste, região onde tucanos têm menor presença.

Segundo ele, o PSDB deverá definir seu candidato à presidência da República no início do próximo ano. O pré-candidato reconheceu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem liderança e força eleitoral em algumas regiões do país, mas que não seria mais "uma unanimidade no Nordeste" e que a intenção de votos no candidato petista teria chegado ao teto, na faixa dos "trinta e poucos porcento".

Mesmo sob pressão, Temer pretende manter Imbassahy na Secretaria de Governo

Gustavo Uribe, Laís Alegretti / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer pretende manter o ministro Antonio Imbassahy à frente da Secretaria de Governo, apesar da pressão da bancada federal do PMDB em trocá-lo ainda nesta semana.

Em conversas reservadas, na noite de segunda-feira (20), o peemedebista disse que sua intenção é deixá-lo no cargo pelo menos até a convenção nacional do PSDB, em 09 de dezembro.

Para chancelar sua decisão, o Palácio do Planalto iniciou consultas à base aliada sobre a permanência do ministro e recebeu sinalizações positivas inclusive de partidos do chamado centrão, antes favoráveis à sua saída.

A avaliação é de que, com a nomeação do deputado federal Alexandre Baldy (GO) para o Ministério das Cidades, contemplando reivindicação do PP e de Rodrigo Maia, diminuiu a pressão pela troca do tucano neste momento.

O diagnóstico do presidente é de que agora é momento de "decantação" e que trocas abrutas podem mais atrapalhar do que ajudar na votação da reforma previdenciária.

Chile: centro-democrático unido


Joaquim Cardoso: A Escultura Folheada

Aqui está um livro
Um livro de gravuras coloridas;
Há um ponto-furo. um simples ponto
simples furo
E nada mais.

Abro a capa do livro e
Vejo por trás da mesma que o furo continua;
Folheio as páginas, uma a uma.
- Vou passando as folhas, devagar,
o furo continua

Noto que, de repente, o furo vai se alargando
Se abrindo, florindo, emprenhando,
Compondo um volume vazio, irregular, interior e conexo:
Superpostas aberturas recortadas nas folhas do livro,
Têm a forma rara de uma escultura vazia e fechada,
Uma variedade, uma escultura guardada dentro de um livro,
Escultura de nada: ou antes, de um pseudo-não;
Fechada, escondida, para todos os que não quiserem
Folhear o livro.

Mas, prossigo desfolhando:
Agora a forma vai de novo se estreitando
Se afunilando, se reduzindo, desaparecendo/surgindo
E na capa do outro lado se tornando
novamente
Um ponto-furo, um simples ponto
simples furo
E nada mais.

Os seres que a construíram, simples formigas aladas,
Evoluíam sob o sol de uma lâmpada
Onde perderam as asas. Caíram.
As linhas de vôo, incertas e belas, aluíram;
Mas essas linhas volantes, a princípio, foram
se reproduzindo nas folhas do livro, compondo desenhos
De fazer inveja aos mais “ sábios artistas”.
Circunvagueando, indecisas nas primeiras páginas,
À procura da forma formante e formada.
Seus vôos transcritos, “refletidos” nessas primeiras linhas,
Enfim se aprofundam, se avolumam no vazio
De uma escultura escondida, no escuro do interno;
Somente visível, “de fora”, por dois pontos;
Dois pontos furos: simples pontos
simples furos
E nada mais.

Teresa Cristina: O Sol Nascerá (Cartola)

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Opinião do dia: Jarbas de Holanda

O candidato presidencial praticamente certo do PSDB, Geraldo Alckmin, conseguirá (ou não) superar o agudo conflito instalado no partido sobre o relacionamento com o governo Temer e, em caso afirmativo, recompor unidade interna, esvaziando tal disputa, e ganhar condições para terminar afirmando-se como representante do campo reformista, por meio de alianças com o PMDB, o DEM, outras legendas centristas e de centro-esquerda como o PPS?

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Jarbas de Holanda é jornalista, ‘PSDB. De referência de agenda reformista à disputa do oposicionismo a Temer’, 16/11/2017

Raymundo Costa: Reforma ministerial é base para reeleição

- Valor Econômico

Se há um legado a defender, o próprio Temer pode fazê-lo

O presidente Michel Temer deve disputar a reeleição se der certo a articulação em curso, no Palácio do Planalto e no Congresso, para constituir uma aliança partidária a fim de "defender o legado do governo" em 2018. Por enquanto, os conspiradores preferem não falar em nomes - formalmente, a negociação em curso tem por objetivo a formação de uma aliança entre PMDB, Democratas (DEM), PP e provavelmente o PR para disputar a Presidência no próximo ano. Temer está no topo de uma lista que pode caber também gente como João Doria ou Rodrigo Maia, entre outros.

O pano de fundo para a constituição da aliança é a reforma ministerial. Os primeiros nomes devem ser conhecidos nesta semana. Os demais, antes de abril. Até antes da votação da segunda denúncia, Temer falava em mudar o governo em fins de março, início de abril. Esse é o prazo legal para que ministros e dirigentes estatais deixem seus cargos, se quiserem concorrer às eleições de outubro de 2018. Numa primeira conta, são 17 os ministros nesses situação.

Temer, se quiser concorrer, não tem esse problema. Ele pode disputar no cargo a reeleição. Sua dificuldade é outra: durante as negociações para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice assumiu com o PSDB o compromisso de não disputar um novo mandato se assumisse a Presidência da República. Já nas preliminares para a composição do governo Temer, no entanto, havia quem discordasse, no PSDB, da participação dos tucanos no governo. Venceu a tese segundo a qual quem ajudou a tirar (Dilma) tinha por obrigação ajudar a governar (Temer). Até para marcar diferença com o PT, que votou o impeachment de Fernando Collor (1982) e proibiu seus militantes de participar do governo do vice, Itamar Franco, que aos trancos e barrancos construiu o sucesso do Plano Real e elegeu Fernando Henrique Cardoso presidente.

Eliane Cantanhêde: Alerta geral!

- O Estado de S.Paulo

Jogar os políticos na primeira instância, com superintendentes camaradas da PF, é risco

O discurso de posse do delegado Fernando Segovia na Direção-Geral da Polícia Federal foi bem recebido, mas ele desperta dúvidas sobre o destino da Lava Jato e joga o foco em duas questões entrelaçadas: o fim do foro privilegiado para políticos e a substituição dos superintendentes da PF nos Estados. Pelo sim, pelo não, convém ficar de olho.

O risco é o deputado ou senador investigado sair da alçada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador escapar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cair no colo de um juiz amigo e de um superintendente da PF camarada.

A PF tem sete diretores. Um deles, o corregedor, tem mandato e independe da troca do diretor-geral, mas Segovia trocou todos os outros seis. Dois dos novos têm a simpatia do seu antecessor, Leandro Daiello, e os demais foram escolhas diretas do próprio Segovia, até mesmo na área de inteligência.

Bernardo Mello Franco: Ruim de mira

- Folha de S. Paulo

Apesar do curso de tiro, o novo diretor da Polícia Federal não parece ser bom de mira. Ao estrear no cargo, ele tentou atingir os procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar.

Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney. No discurso de posse, prometeu "combate incansável à corrupção". Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir.

Em entrevista, o delegado desqualificou a denúncia que acusou Michel Temer de corrupção passiva. Ele sugeriu que a Procuradoria-Geral da República não tinha provas suficientes contra o peemedebista.

"Se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo", disse Segovia. "Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção", acrescentou.

Merval Pereira: Contenção de danos

- O Globo

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de soltar seu presidente, deputado Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais condenados pelo Tribunal Regional Federal da 2 ª Região (TRF- 2). Uma decisão “lamentável, vulgar e promíscua” na definição do ministro Luiz Fux, que fala com o peso de quem vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) no ano que vem, o da eleição geral brasileira.

OTRF- 2 vai tratar do assunto novamente hoje, e é praticamente certo que os deputados estaduais serão, pelo menos, mantidos afastados de seus mandatos enquanto durarem as investigações, como pede o Ministério Público.

A interpretação de que os deputados estaduais têm a mesma imunidade que os federais é contestada pelos ministros do Supremo, mesmo que os regimentos de diversas Assembleias façam essa correlação, com base na Constituição, que nunca foi diretamente contestada, mas será desta vez, pois a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) já entrou com uma ação no Supremo contestando a possibilidade de as Assembleias poderem determinar a soltura de presos, o que só pode ser feito pela Justiça.

José Márcio Camargo *: A reforma trabalhista já está funcionando

- O Estado de S.Paulo

Na MP enviada à Câmara, algumas mudanças vão em direção contrária ao espírito da nova lei

A reforma da legislação trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e, contrariando previsões de alguns analistas, já começa a gerar mudanças importantes no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo da primeira semana de sua vigência, um juiz do Trabalho de primeira instância determinou que um trabalhador pague as custas do processo por ter litigado de má-fé (sucumbência), várias empresas passaram a adotar o contrato intermitente de trabalho, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu reduzir o número de empregados – o que gerou fortes protestos e ameaças de greve – e o presidente Michel Temer, cumprindo promessa feita aos senadores durante a tramitação da reforma no Senado, enviou à Câmara dos Deputados uma medida provisória (MP) que muda alguns dos dispositivos da nova legislação.

Segundo este jornal, nesta primeira semana, o número de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho sofreu uma redução significativa em vários Estados, se comparado ao primeiro semestre de 2017. Queda de 67% no Rio Grande do Sul, 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco. Outros Estados ainda não têm estatísticas atualizadas.

A MP enviada à Câmara esclarece alguns aspectos da reforma ao mesmo tempo que cria restrições para a utilização do contrato intermitente.